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materia nº 701/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 701 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaSolicita informações ao Poder Executivo sobre politicas públicas sobre Trabalho, Emprego e Renda no município de São João da Boa Vista
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas sobre Trabalho,
Emprego e Renda no município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 701/2022
CONSIDERANDO a necessidade de estímulo no âmbito municipal na
promoção de soluções acerca da política municipal do trabalho, emprego e
renda, bem como outras ações que fomentem a geração de postos de trabalho,
através do fomento das atividades na indústria, comércio e de prestação de
serviço;
CONSIDERANDO que a política de trabalho, emprego e renda abrange
as ações de apoio ao desempregado, como o seguro-desemprego e o abono
salarial; as políticas de qualificação profissional e também políticas de
incentivo ao primeiro emprego e o apoio à geração de emprego e de renda;
CONSIDERANDO que o Poder Público deve estabelecer planejamento,
metas e ações com perspectiva de ampliar os recursos para geração de
trabalho, emprego e renda, visando melhorar a qualidade de vida do cidadão e
de sua família, prioritariamente para aqueles sofrem a penúria do desemprego.
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita
Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, e em especial a esta Vereadora,
as informações a saber:
1 - Em face ao desemprego, quais são as ações feitas pela prefeitura
para geração de emprego e renda e qualificação profissional dos munícipes
para minimizar os efeitos do desemprego e facilitar a reinserção no mercado
de trabalho? Apresentar relatório pormenorizado.
2 - A Prefeitura tem realizado pesquisas/estudos para identificar pessoas
desempregadas, considerando as condições sociais, de saúde e de moradia em
torno destas pessoas? Se sim, nos envie os dados, em especifico sobre quantos
desempregados temos na cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3 - Na perspectiva de ampliar os recursos para geração de trabalho,
emprego e renda, a Prefeitura tem interesse de criar um Conselho Municipal
do Trabalho, Emprego e Renda e um Fundo Municipal do Trabalho, visando
atender à regulamentação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e as novas
legislações federais (Lei Federal nº 13.667/2018)? Justifique.
4 - Quais critérios são utilizados para acompanhar desemprego nas
relações de trabalho não regidas pela CLT e os chamados trabalhadores
informais? Detalhar.
5 - Quais os cursos de qualificação profissional oferecidos hoje pelo
Município (com vagas abertas), quais estão em curso tem mais vagas
disponíveis, e quais já
foram oferecidos em 2022? Especificar.
6 - Qual o número de trabalhadores temporários contratados entre os
anos de 2019, 2020, 2021 e 2022?
7 - Existe em vigência uma política municipal de apoio ao
empreendedor, visando o incentivo a criação, a formalização, o
desenvolvimento de empreendimentos individuais no município? Em caso
positivo, como funciona? Se não, por quê?
8 - Quais os números anuais de aberturas e fechamentos de
estabelecimentos categorizados por micro, pequenas empresas e MEIs
(Microempreendedores Individuais), entre 2019 e 2022? Apresentar relatório
pormenorizado através de recorte gênero.
9 - Qual o número de pessoas cadastradas no PAT entre 2019 a 2022
que se encontram no grupo etário de 15 a 29 anos? Detalhar contratações
realizadas nos últimos cinco anos. Detalhar por ano.
10 - Outras informações que julgar pertinentes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de julho de 2022.

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