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materia nº 709/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 709 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaEncaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa Doadores do Futuro e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa
Doadores do Futuro e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 709/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, o
anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa Doadores
do Futuro e dá outras providências, com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa Doadores do Futuro e dá
outras providências”
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir, na rede municipal de
ensino do município de São João da Boa Vista, o programa “Doadores do Futuro”.
Art. 2º - São os objetivos do programa “Doadores do Futuro”:
I — Conscientizar e estimular os alunos das escolas municipais à consciência,
responsabilidade e importância quanto a uma futura doação voluntária de sangue através
de ações educativas como palestras, aulas, campanhas, atividades e outras;
II — Ajudar a desenvolver e estimular desde cedo nos estudantes a sensibilidade
para pensar no próximo.
Art. 3º As modalidades do sistema educacional brasileiro que receberão as
atividades de conscientização serão definidas pelos órgãos competentes do Poder
Público, assim, adaptando as atividades às necessidades de cada faixa etária.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover campanhas, eventos
educativos e demais ações pertinentes nas escolas da rede municipal de ensino que
visem a conscientização dos alunos sobre futuras doações de sangue.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Parágrafo único - A Administração Pública, por meio dos órgãos e setores
competentes, definirá quais os melhores métodos para implantação do programa
“Doadores do Futuro”, incluindo dias letivos ou semanas nas quais acontecerão as
atividades e quem desenvolverá as mesmas. Poderão ser utilizados servidores
municipais capacitados para tal, professores qualificados ou ainda convidar autoridades
no assunto, bem como firmar parcerias com hemocentros.
Art. 5º - O programa “Doadores do Futuro” será realizado com destaque e ampla
divulgação, podendo o Poder Executivo, por meio do setor competente, estabelecer e
organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 6º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de/julho de 2022.
LI MARIOZI
READORA - PL
JUSTIFICATIVA - Trata-se de Projeto de Lei que “Autoriza o poder executivo a
implementar o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências”.
O projeto visa instituir no município atividades educativas nas escolas da rede
municipal de ensino destinadas a conscientizar, sensibilizar e estimular desde cedo os
cidadãos que num futuro próximo podem se tornar doadores de sangue, disseminando a
importância da doação voluntária.
Cada vez mais, nos deparamos com hemocentros realizando campanhas para atrair
novos doadores. Os bancos de sangue têm tido baixos números de doadores,
principalmente no período de pandemia e, após o mesmo, os números ainda continuam
em baixa em muitas cidades do país. Muitas vidas são perdidas e cirurgias não são
realizadas devido à falta de sangue disponível.
O presente projeto vem como um passo para mudar essa situação em nosso
município. Conscientizando os jovens estudantes da importância da doação de sangue e

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