br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 170/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 170 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaPrime Solutions encaminha proposta de consultoria e assessoria para implantação da LGPD na Câmara Municipal.
native_id19622

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

E Prime Solutions
Consultoria 'e Assessoria
Ao Excelentíssimo Senhor
OFÍCIO DO EXPEDIENTE ]nº 130/1034
Luis Carlos Domiciano
Presidente da Câmara Municipal h Lao vos Veregoores '
oem mm
Mercílio Macena Benevides
Vice Presidente
Ref.: Proposta de Consultoria e Assessoria para Implantação da LGPD na
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
OBJETO
Encaminhamos para Vossa Excelência a presente proposta de implementação de projeto
Hecontormidade como? pratsupoóstos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018), obrigatório para todos os entes públicos, sendo passível de
apontamentos pelo Tributal de Contas do Estado de São Paulo, nas análises das contas
anuais das câmaras que não a implementarem.
A LGPD é uma das legislações mais significativas criadas nos últimos anos. Essa legislação
estabeleceu diversos limites e implementações às organizações que controlam e
processam dados pessoais dos cidadãos, de forma a propiciar uma proteção mais
adequada a esses dados, respeitando direitos como privacidade, intimidade e liberdade
de expressão.
A adequação a este regulamento exige o exame atento dos dados pessoais que são
coletados e processados pela Câmara Municipal, assegurando que isso seja feito de
maneira apropriada, transparente e justa, levando em consideração os direitos dos
titulares de dados.
1
Qodk sm. 04.08.24
OBJETIVOS DO PROJETO í Au Ja
í
São objetivos deste projeto:
a) Assegurar que o órgão esteja em condições de demonstrar conformidade com a
LGPD.
Rua. Cel. Arthur Whitaker. 589, Sala A www.primesin.com.br
Centro, Descalvado/SP (19) 99766-2270 e 99718-2270
CEP 13.690-000 faleconoscoQOprimesin.com.br
F. Prime Solutions
Consultoria e Assessoria
b) Entender, documentar e validar os dados pessoais que coleta, processa e
descarta.
c) Introduzir o uso apropriado de avaliações de impacto de proteção de dados.
d) Compreender e avaliar o risco de descumprimento da legislação.
e) Realizar todas as mudanças necessárias em suas políticas, processos,
procedimentos, registros, contratos e outros materiais para cumprir os requisitos
da LGPD.
f) Deixar a Câmara Municipal livre de apontamentos pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo pela não adequação à lei.
PROJETO A SER EXECUTADO
EEE TO CER
Ret | Entrega Descrição
Avalia a situação atual e o que precisa ser
1 Avaliação de Risco Inicial feito para atingir a conformidade com a
| 1 LGPD.
Di lanil a
2 Mapeamento de Dados iagramas e plani has mostr ndo o fluxo de
Lê dados pessoais através da organização. |
= a a | e PRE a E
Elaboração de Conjunto de | Definir as políticas da organização com
3 políticas de proteção de relação aos principais aspectos de privacidade
| dados e proteção de dados.
laboração do Proces: a
E DEEÇOS 9 Hocenatda Processo documentado indicando como as
4 Avaliação de impacto da a E
E! avaliações devem ser realizadas.
proteção de dados E
nj iado de documel ã
Elaboração de Conjunto apropr o: e doc fração para
5; É assegurar que as atividades requeridas sejam
Procedimentos e controles
E || executadas. E
Elaboração de Relatóri ' a ,
o es ç E e oniofs) Resultados da avaliação de risco usando o
6 de Avaliação do impacto na o
é processo definido.
| proteção de dados
à Plan d A R , go
7 Elaboração de a dai O que será feito sobre os riscos identificados.
Tratamento de Risco Il
Realização de Programas de Combinação de treinamento formal para
8 treinamento e colaboradores-chave e briefings para todos os
| conscientização + outros servidores.
Adequação de contratos com processadores
x de dados e demais fornecedores e
9 Adequação de Contratos A
prestadores de serviços para serem
+ “| compatíveis com a LGPD. R!
10 Elaboração de políticas de Definições claras da base de todas as
| Transferências de dados | transferências de dados.
tiaporacao qe Kelatorio(s) ias % E; . ER k 5 ' ]
Rua Cel. Arthur Whitaker, 589, Sala A www.primesin.com.br
Centro, Descalvado/SP (19) 99766-2270 e 99718-2270
CEP 13.690-000 faleconoscowprimesin.com br
Era
É. Prime Solutions
Consultoria e Assessoria
REGIME DE EXECUÇÃO
Os trabalhos serão realizados 'mediante a troca de informações entre contratante e
contratado, por meio de:
a. e-mails;
b. entrega de documentos físicos como relatórios e contratos, se for o caso;
c. reuniões presenciais ou de forma remota;
PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo estimado de execução da implantação do projeto de conformidade com a LGPD
é de até 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes e ausência
de informações imprescindíveis para execução dos trabalhos.
O prazo pode variar conforme o tempo resposta da prestação das informações
necessárias para execução do projeto entre contratante e contratado, bem como pela
complexidade e ou quantidade de dados a serem objeto de análise.
INVESTIMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço total do investimento para a implementação do objeto da presente proposta
será de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 03 parcelas.
Está incluso no investimento:
a) Um profissional formado em Direito, com especialização certificada em LGPD;
b) Um profissional formado na árga Contábil;
c) Um profissional com conhecimentos em Tecnologia da Informação;
d) Custos direitos e indiretos necessários, bem como todos os encargos sociais.
INVEST EVIGIVEM E CNINLZILA ES UE PANIAAIVEETN DZ
| Rua. Cel. Arthur Whitaker, 589, Sala A www.primesin.com.br
| Centro, Descalvado/SP (19) 99766-2270 e 99718-2270
CEP 13.690-000 faleconoscoQprimesin.com.br
“outros meios que se façam necessários para atingir os.objetivos' doprojetopapaencanam rar
E Prime Solutions
Consultoria e Assessoria
BENEFÍCIOS
Os principais benefícios a serem obtidos com a entrega bem-sucedida deste projeto são
os seguintes:
a) Redução do risco no tratamento de dados pessoais;
b) Evitar as penalidades pela não observância da LGPD;
c) Maior garantia aos cidadãos e colaboradores;
d) Melhor compreensão dos dados pessoais que a prefeitura coleta e processa;
e) Deixar a gestão livre de apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo pela não adequação à lei.
Descalvado, 05 de agosto de 2022
Prime Solutions Consultoria e Assessoria Ltda.
Rua. Cel. Arthur Whitaker, 589, Sala A www.primesin.com.br
Centro, Descalvado/SP (19) 99766-2270 e 99718-2270
CEP 13.690-000 faleconoscoQprimesin.com.br

open original →