| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2022 |
| Date | 2022-05-06 |
| Ementa | Solicita ao executivo informações sobre a grade curricular de Educação Física no ensino fundamental e corpo discente. |
| native_id | 19708 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao executivo informações sobre a grade curricular de Educação Física no ensino fundamental e corpo discente. REQUERIMENTO Nº 400/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, no prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, através do Departamento competente, que preste as seguintes informações sobre o ensino de Educação Física na educação básica, considerado componente curricular obrigatório da educação básica. a) existe, de fato, o ensino de Educação Física na educação básica municipal. a.1) caso não haja, justificar os motivos. b) todas as escolas da educação básica municipal possuem professor de Educação Física? b.1) caso não haja, justificar os motivos. Justifica-se o requerimento a fim de fiscalizar as diretrizes e bases da educação nacional, estatuídas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de maio de 2.022