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materia nº 400/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 400 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaSolicita ao executivo informações sobre a grade curricular de Educação Física no ensino fundamental e corpo discente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao executivo informações sobre a grade curricular de Educação Física no ensino
fundamental e corpo discente.
REQUERIMENTO Nº 400/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, no prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, através do
Departamento competente, que preste as seguintes informações sobre o ensino de
Educação Física na educação básica, considerado componente curricular obrigatório da
educação básica.
a) existe, de fato, o ensino de Educação Física na educação básica municipal.
a.1) caso não haja, justificar os motivos.
b) todas as escolas da educação básica municipal possuem professor de
Educação Física?
b.1) caso não haja, justificar os motivos.
Justifica-se o requerimento a fim de fiscalizar as diretrizes e bases da educação
nacional, estatuídas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de maio de 2.022

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