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materia nº 380/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 380 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaSolicita ao Executivo a construção de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde - UBS - Doutor Delvo de Oliveira Westin.
native_id19717

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo a construção de acessibilidade na
Unidade Básica de Saúde - UBS - Doutor Delvo de Oliveira Westin.
REQUERIMENTO Nº 380/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando a construção de acessibilidade na UBS Doutor Delvo de Oliveira Westin,
localizado na avenida Doutor Pirajá Martins nº 660, Bairro Santo André.
A acessibilidade considera as pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, diz respeito a criar condições para a transposição de barreiras físicas para
possibilitar a participação das pessoas em vários âmbitos da vida social, especialmente o
acesso à saúde.
Para diminuir a barreira física, é importante que haja projeto arquitetônico que
atendam as normas contidas na Lei de Acessibilidade — Lei 10.098 de 19 de dezembro
de 2000, e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de maio de 2022.
VEREADOR - PSD

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