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materia nº 381/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 381 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaSolicita ao Executivo a compra de cadeira de rodas para pacientes obesos para todas as UPA`s e UBS`s do município.
native_id19718

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo a compra de cadeira de rodas para
pacientes obesos para todas as UPA's e UBS's do município.
REQUERIMENTO Nº 381/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando ao Departamento competente a compra de cadeiras de rodas de pacientes
obesos para ser disponibilizadas em todas as UBS's e UPA*s do município.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei Federal nº 13.146/2015, incluiu as
pessoas obesas na categoria de “pessoas com mobilidade reduzida”, que apresentam
dificuldades e redução de mobilidade, flexibilidade e coordenação motora.
Esses pacientes precisam das cadeiras especiais para terem acesso ao sistema de
saúde e participarem da vida social como prevê a Constituição Federal de 1988.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de maio de 2022.
Ed VEREADOR - PSD

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