| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2022 |
| Date | 2022-05-04 |
| Ementa | Solicita ao Executivo a compra de cadeira de rodas para pacientes obesos para todas as UPA`s e UBS`s do município. |
| native_id | 19718 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo a compra de cadeira de rodas para pacientes obesos para todas as UPA's e UBS's do município. REQUERIMENTO Nº 381/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Departamento competente a compra de cadeiras de rodas de pacientes obesos para ser disponibilizadas em todas as UBS's e UPA*s do município. O Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei Federal nº 13.146/2015, incluiu as pessoas obesas na categoria de “pessoas com mobilidade reduzida”, que apresentam dificuldades e redução de mobilidade, flexibilidade e coordenação motora. Esses pacientes precisam das cadeiras especiais para terem acesso ao sistema de saúde e participarem da vida social como prevê a Constituição Federal de 1988. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de maio de 2022. Ed VEREADOR - PSD