| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de alocar a UBS Delvo Westin em um prédio térreo, devido à acessibilidade |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de alocar a UBS Delvo Westin em um prédio térreo, devido à acessibilidade REQUERIMENTO Nº 367/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de alocar a UBS Delvo Westin em um rédio térreo, devido à acessibilidade. A acessibilidade às pessoas com deficiência é um direito fundamental previsto na CF/1988, sendo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência também garante o acesso aos prédios públicos e privados para as pessoas com deficiência, sendo dever da administração pública a disponibilização de locais acessíveis. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de maio de 2.022. FICIR-SE |) RODRIGO BARBOSA 93,058 , de VEREADOR - PSB dare da Lol AN osiçógco LUIS CARLOS D ICIANO (BIRA) VEREADOR-PL