| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 677/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
| native_id | 19752 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
$( PREFEITURA MUNICIPAL SAO JoÃo DA BOA VISTA Estado de São Paulo 03 de agosto de 2.022 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano DO EXECUTIVO N I Em atenção ao Of n° 587/2022, referente ao Requerimento n° 677/2022, encaminhamos Despacho DRI4 if 556/2022 anexo, provindo do Departamento de Recursos J-Iumanos. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçäo. MA EADEJE SU S P EDRO ZA Prefeita Municipal Aft slqio aos YeraldorN Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA 1k/2o2 Mcvcz Ztkutcu Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 1 Estaulo de São Paulo D.j'.uzrtarne,zto de Recurcos Hunianos DESPACHO DRH N2 556/2022 Assunto: Requerimento Câmara 677/2022 - Reajuste magistério Destino: GAB Senhor Chefe de Gabinete, 0 Oflcio em epigrafe, de autoria do nobre Vereador Junior da Van, requer esciarecimentos sobre a näo concessão de reajuste salarial 30$ profissionais do magistérlo corn data retroativa a janeiro/2022. Primordialmente, lembramos que, em anos anteriores, a concessào do reajuste ocorria habitualmente no mês de janeiro, mediante promulgação de Lei do Governo Federal. Em 2022, houve sornente publicaçào de Portaria do Governo Federal estabelecendo o valor do Piso, em fevereiro/2022, sem força de lei, gerando anibiente de incertezas, näo somente nesta municipalidade, mas em todo o pals. A decisäo pela concessão do reajuste foi de iniciativa da Exma. Sra. Prefeita, visando reconhecer Os esforços da categoria e adequar os vencimentos ao referido Piso Nacional. Por não haver legislaçäo superior que determinasse o reajuste retroativo a janeiro/2022, além do necessário cumprimento as imposiçöes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei ne 4995, de 20/04/2022, teve efeitos retroativos 30 primeiro dia do mês de sua publicaçäo. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. DRH, 02 de agosto de 2022. Rafael MII}Ies Oliveira Diretor Departamento de Recursos Humanos Avenida Dr. Oscar Pirojà Mactins, in' 487, id. Santo André )CEP: 13874-000 - rhdv@sooj000.sp.gov.br