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materia nº 288/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 288 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 677/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id19752

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

$( PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JoÃo DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
03 de agosto de 2.022 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano DO EXECUTIVO N I 
Em atenção ao Of n° 587/2022, referente ao Requerimento n° 
677/2022, encaminhamos Despacho DRI4 if 556/2022 anexo, provindo do 
Departamento de Recursos J-Iumanos. 
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçäo. 
MA EADEJE SU S P EDRO ZA 
Prefeita Municipal 
Aft slqio aos YeraldorN 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Câmara Municipal 
NESTA 
1k/2o2 
Mcvcz Ztkutcu 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
1 Estaulo de São Paulo 
D.j'.uzrtarne,zto de Recurcos Hunianos 
DESPACHO DRH N2 556/2022 
Assunto: Requerimento Câmara 677/2022 - Reajuste magistério 
Destino: GAB 
Senhor Chefe de Gabinete, 
0 Oflcio em epigrafe, de autoria do nobre Vereador Junior da Van, requer esciarecimentos 
sobre a näo concessão de reajuste salarial 30$ profissionais do magistérlo corn data retroativa a 
janeiro/2022. 
Primordialmente, lembramos que, em anos anteriores, a concessào do reajuste ocorria 
habitualmente no mês de janeiro, mediante promulgação de Lei do Governo Federal. 
Em 2022, houve sornente publicaçào de Portaria do Governo Federal estabelecendo o valor 
do Piso, em fevereiro/2022, sem força de lei, gerando anibiente de incertezas, näo somente 
nesta municipalidade, mas em todo o pals. 
A decisäo pela concessão do reajuste foi de iniciativa da Exma. Sra. Prefeita, visando 
reconhecer Os esforços da categoria e adequar os vencimentos ao referido Piso Nacional. 
Por não haver legislaçäo superior que determinasse o reajuste retroativo a janeiro/2022, 
além do necessário cumprimento as imposiçöes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei ne 4995, 
de 20/04/2022, teve efeitos retroativos 30 primeiro dia do mês de sua publicaçäo. 
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. 
DRH, 02 de agosto de 2022. 
Rafael MII}Ies Oliveira 
Diretor Departamento de Recursos Humanos 
Avenida Dr. Oscar Pirojà Mactins, in' 487, id. Santo André )CEP: 13874-000 - 
rhdv@sooj000.sp.gov.br 

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