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materia nº 56/2013

Tipo Moção
Número / Ano 56 / 2013
Date 2013-08-06
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇÕES AO PROCON, NA PESSOA DO SENHOR ANTONIO CARLOS AMORIM GODOY.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
 Ementa: Solicita o envio de Moçao de Congratulações ao Procon, na pessoa do Senhor Antonio Carlos 
Amorim Godoy 
MOÇÃO Nº 056/2013 
A Fundação Procon foi o primeiro órgão a implementar o Programa 
de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, programa de extrema 
importância, não só pela divulgação da Proteção e Defesa Do 
Consumidor, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações 
entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à 
cidadania em todo o Estado de São Paulo. 
Entre consultas e reclamações feitas por carta, telefone e pessoalmente, o Procon de 
São João da Boa Vista registrou um grande volume de queixas até o mês de agosto 
deste ano. 
A solução de uma parte delas não competia ao órgão de defesa do consumidor, e os 
reclamantes foram orientados a procurar outras instituições. 
Sabemos que as reclamações que cabiam ao Procon, na sua maioria foram 
solucionadas, o que corresponde a um percentual muito alto dos casos. 
Sendo assim este Vereador, não poderia deixar de congratular-se com o Procon de 
São João da Boa Vista, que ao longo dos anos vem desempenhando um papel 
preponderante na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, com relação 
às questões de consumo, tendo como atribuições a atuação no âmbito da prevenção 
atendendo, assim, a recomendações do próprio Código de Defesa do Consumidor 
que garante, dentre outros, o direito à Educação para o Consumo, constituindo a 
mais legítima expressão do exercício da cidadania. 
Ante o exposto, solicito a Casa depois de ouvido o Plenário, que se envie MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos Amorim 
Godoy, Coordenador do Procon de nossa cidade, com os cumprimentos deste 
Vereador, bem como a todos que direta ou indiretamente colaboram para este 
sucesso. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de agosto de 2.013.
FERNANDO BETTI 
VEREADOR - DEM 

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