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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de Moçao de Congratulações ao Procon, na pessoa do Senhor Antonio Carlos
Amorim Godoy
MOÇÃO Nº 056/2013
A Fundação Procon foi o primeiro órgão a implementar o Programa
de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, programa de extrema
importância, não só pela divulgação da Proteção e Defesa Do
Consumidor, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações
entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à
cidadania em todo o Estado de São Paulo.
Entre consultas e reclamações feitas por carta, telefone e pessoalmente, o Procon de
São João da Boa Vista registrou um grande volume de queixas até o mês de agosto
deste ano.
A solução de uma parte delas não competia ao órgão de defesa do consumidor, e os
reclamantes foram orientados a procurar outras instituições.
Sabemos que as reclamações que cabiam ao Procon, na sua maioria foram
solucionadas, o que corresponde a um percentual muito alto dos casos.
Sendo assim este Vereador, não poderia deixar de congratular-se com o Procon de
São João da Boa Vista, que ao longo dos anos vem desempenhando um papel
preponderante na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, com relação
às questões de consumo, tendo como atribuições a atuação no âmbito da prevenção
atendendo, assim, a recomendações do próprio Código de Defesa do Consumidor
que garante, dentre outros, o direito à Educação para o Consumo, constituindo a
mais legítima expressão do exercício da cidadania.
Ante o exposto, solicito a Casa depois de ouvido o Plenário, que se envie MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos Amorim
Godoy, Coordenador do Procon de nossa cidade, com os cumprimentos deste
Vereador, bem como a todos que direta ou indiretamente colaboram para este
sucesso.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de agosto de 2.013.
FERNANDO BETTI
VEREADOR - DEM
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