br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 69/2022

Tipo Moção
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaSolicita o envio de MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei n° 1559 de 2021, que "Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP)
native_id19835

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 1559 de 2021,
que "Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”, de autoria do Deputado André
Abdon (PP/AP)
MOÇÃO Nº 69/2022
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE
APOIO, ao Projeto de Lei nº 1559 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados, que
"Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”, de autoria do Deputado
Federal André Abdon (PP/AP).
JUSTIFICATIVA
Está em tramitação o Projeto de Lei 1559/2021, que rege sobre o piso nacional
farmacêutico. O PL pretende instituir uma remuneração mensal mínima aos profissionais
legalmente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica.
A proposta visa trazer equidade e justiça aos profissionais farmacêuticos
espalhados por todas as regiões do Brasil. Trata-se de uma atividade vital na área da saúde,
seja nas farmácias, nos hospitais, na indústria de fármacos, na agricultura, na prevenção de
pragas, no armazenamento e na distribuição medicamentos, em laboratórios de análises
clínicas, de cosméticos, entre outras áreas de atuação profissional.
O Farmacêutico é um profissional essencial para a promoção da saúde e do uso
racional de medicamentos. Dessa forma, se faz necessária uma renumeração justa aos
farmacêuticos. E por essa razão que peço aos Nobres Edis que votem pela aprovação desta
MOÇÃO de APOIO.
Que a presente MOÇÃO, após aprovada pelos senhores pares, seja também
encaminhada como prova de nossa preocupação e apoio às Câmaras Municipais da Região
de São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de maio de 2022.

open original →