| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Solicita ao Executivo para que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a implantação no município de São João da Boa Vista, da distribuição do ‘botão do pânico’ a mulheres vítimas de violência doméstica |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo para que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que seja implantado no município de São João da Boa Vista, da distribuição do “botão do pânico” a mulheres vítimas de violência doméstica REQUERIMENTO Nº 428/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando para que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para seja implantado no município de São João da Boa Vista, da distribuição do “botão do pânico” a mulheres vítimas de violência doméstica. O botão do pânico será entregue à vítima após decisão judicial nos casos em que houver risco de o suspeito ou réu voltar a perseguir e atacá-la. A expectativa, é que o dispositivo “dê mais efetividade às medidas protetivas concedidas pela Justiça em casos de violência doméstica. Com a implantação do botão de pânico, acreditamos que as mulheres sanjoanenses terão uma ajuda a mais contra os agressores. É um trabalho que passa a dar uma segurança maior a mulher e ela passa a voltar a ter uma vida normal. Normalmente a mulher passa a ser a prisioneira de toda a situação e não o agressor. Esperamos que a gente possa dar mais segurança as mulheres da cidade. Políticas públicas a gente precisa criar para que dê uma sustentação, porque não adianta nada, a mulher voltar com um papel na mão (medida protetiva), ter que voltar para casa e o problema ser só dela”. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de maio de 2022. pe Et Ef da CA SG s UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) VEREADO PL VEREADOR - PL