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materia nº 428/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 428 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaSolicita ao Executivo para que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a implantação no município de São João da Boa Vista, da distribuição do ‘botão do pânico’ a mulheres vítimas de violência doméstica
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo para que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, para que seja implantado no município de São João da Boa Vista, da distribuição do “botão do
pânico” a mulheres vítimas de violência doméstica
REQUERIMENTO Nº 428/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando para que interceda junto à
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para seja implantado no município de São
João da Boa Vista, da distribuição do “botão do pânico” a mulheres vítimas de violência doméstica.
O botão do pânico será entregue à vítima após decisão judicial nos casos em que houver risco
de o suspeito ou réu voltar a perseguir e atacá-la. A expectativa, é que o dispositivo “dê mais
efetividade às medidas protetivas concedidas pela Justiça em casos de violência doméstica.
Com a implantação do botão de pânico, acreditamos que as mulheres sanjoanenses terão uma
ajuda a mais contra os agressores.
É um trabalho que passa a dar uma segurança maior a mulher e ela passa a voltar a ter uma vida
normal. Normalmente a mulher passa a ser a prisioneira de toda a situação e não o agressor. Esperamos
que a gente possa dar mais segurança as mulheres da cidade. Políticas públicas a gente precisa criar
para que dê uma sustentação, porque não adianta nada, a mulher voltar com um papel na mão (medida
protetiva), ter que voltar para casa e o problema ser só dela”.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de maio de 2022.
pe Et Ef da
CA SG s UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADO PL VEREADOR - PL

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