| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2022 |
| Date | 2022-03-25 |
| Ementa | Solicita ao Executivo informações sobre a visita de Ministro da Educação Milton Ribeiro em São João da Boa Vista, em abril de 2021. |
| native_id | 19864 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTiSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo informaçaes sobre a visita de Ministro da Educação Milton Ribeiro em São JoAo cia Boa Vista, em abril de 2021. RLOUERIMENTO No 19312022 Conforme noticiado pela Prefeitura Municipal, no site Institucional, o Ministro da Educaçao Milton Ribeiro visitou a cidade de São JoAo da Boa vista em evento realizado no Theatro Municipal; Considerando que foi noticiado na imprensa nacional o escândalo envolvendo o Ministro da EducaçAo sobre liberacão de verbas püblicas; Considerando os principios constitucionais da tegalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, REQUEREMOS a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio a ExcelentIssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do Departamento competente, pam que no prazo legal, fomeça as seguintes infomiaçöes sobre a visita do Ministro da Educação Milton Ribeiro em São João da Boa Vista em abril do ano passado. a) A visita do ministro da EducaçAo a São JoAo da Boa Vista foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal ou do Ministério da educaçAo? a. 1) se o encontro era regional, por que São João da Boa Vista foi escolhida como sede? b) Qual o motivo da visita do Ministro da EducaçAo em são João da4a Vista? C CAMARA MUNICIPAL BE SAO JOAO BA BOA VISTA c) Foi firmado corn o Ministério da EducaçAo algum programa ou politica páblica, ou ainda, ao menos algum protocolo de intenç(3es? Fornecer côpias. d) Quantos dias o ministro da Educaçao esteve em São JoAo da Boa Vista e qual foi seu itinerário? e) 0 cronograma de atividades da visita do Ministro foi estabelecido pela Prefeitura ou Ministério da Educação? f)QuaI foi o montante requisitado, empenhado, pago e liquidado pela Prefeitura Municipal relacionado a visita do Ministro da EducaçAo em São João da Boa Vista, tais como transporte, alimentação, estadia dentre outros gastos relacionados? Fornecer côpias do processo, das notas fiscais e dos pagamentos. g) Os srs. Arilton Mourn e Gilmar Santos, indicados na reportagem do Jornal Estado de São Paulo, acima informado, estiveram presentes na visita do Ministro? Agradeço a atenção e providéncias. Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de marco de 2022. CJJSTLAVO BELL I JUNIOR DA VAN -VtREADOR - PODEMOS VEREADOR - PSD JOSÉ CLAUDJO,FERREIRA ANTONIOAflKECI1O DA SILVA (TITI) VEREA R - MDB / VERIADOR - PSDB