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materia nº 193/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 193 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre a visita de Ministro da Educação Milton Ribeiro em São João da Boa Vista, em abril de 2021.
native_id19864

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTiSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Executivo 
informaçaes sobre a visita de Ministro 
da Educação Milton Ribeiro em São 
JoAo cia Boa Vista, em abril de 2021. 
RLOUERIMENTO No 19312022 
Conforme noticiado pela Prefeitura Municipal, no site Institucional, o Ministro 
da Educaçao Milton Ribeiro visitou a cidade de São JoAo da Boa vista em evento 
realizado no Theatro Municipal; 
Considerando que foi noticiado na imprensa nacional o escândalo envolvendo o 
Ministro da EducaçAo sobre liberacão de verbas püblicas; 
Considerando os principios constitucionais da tegalidade, impessoalidade, 
publicidade e moralidade, 
REQUEREMOS a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
oficio a ExcelentIssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, 
solicitando, através do Departamento competente, pam que no prazo legal, fomeça as 
seguintes infomiaçöes sobre a visita do Ministro da Educação Milton Ribeiro em São 
João da Boa Vista em abril do ano passado. 
a) A visita do ministro da EducaçAo a São JoAo da Boa Vista foi uma 
iniciativa da Prefeitura Municipal ou do Ministério da educaçAo? 
a. 1) se o encontro era regional, por que São João da Boa Vista foi 
escolhida como sede? 
b) Qual o motivo da visita do Ministro da EducaçAo em são João da4a 
Vista? 
C 
CAMARA MUNICIPAL BE SAO JOAO BA BOA VISTA 
c) Foi firmado corn o Ministério da EducaçAo algum programa ou politica 
páblica, ou ainda, ao menos algum protocolo de intenç(3es? Fornecer 
côpias. 
d) Quantos dias o ministro da Educaçao esteve em São JoAo da Boa Vista e 
qual foi seu itinerário? 
e) 0 cronograma de atividades da visita do Ministro foi estabelecido pela 
Prefeitura ou Ministério da Educação? 
f)QuaI foi o montante requisitado, empenhado, pago e liquidado pela 
Prefeitura Municipal relacionado a visita do Ministro da EducaçAo em São 
João da Boa Vista, tais como transporte, alimentação, estadia dentre outros 
gastos relacionados? Fornecer côpias do processo, das notas fiscais e dos 
pagamentos. 
g) Os srs. Arilton Mourn e Gilmar Santos, indicados na reportagem do Jornal 
Estado de São Paulo, acima informado, estiveram presentes na visita do 
Ministro? 
Agradeço a atenção e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de marco de 2022. 
CJJSTLAVO BELL I JUNIOR DA VAN 
-VtREADOR - PODEMOS VEREADOR - PSD 
JOSÉ CLAUDJO,FERREIRA ANTONIOAflKECI1O DA SILVA (TITI) 
VEREA R - MDB / VERIADOR - PSDB 

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