| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2022 |
| Date | 2022-06-03 |
| Ementa | Solicita ao Executivo informações sobre as providências que foram tomadas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA a respeito da falta de 2 dos 4 médicos que deveriam estar atendendo no dia 21 de maio de 2022. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo informaçOes sobre as providências que foram tomadas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA - a respeito da falta de 2 dos 4 medicos que deveriam estar atendendo no dia 21 de malo de 2022. REOUERIMENTO No 560/2022 REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado oflcio a Excelentfssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Departamento competente que informe quais providências foram tomadas a respeito da faith de 2 dos 4 medicos que deveriam estar em atendimento no dia 21 de maio de 2022 na UPA municipal. a) Qual ajustificativa para a auséncia dos medicos? b) Se nAo houvejustificativa, qual a consequência pan o medico ausente? c) Existe alguma esca!a de medicos de p!antAo pan substituir eventuais auséncias? d) Se sim, como se dá essa substituiçAo? e) Se nAo, solicito que estudem uma soluçAo. Aproveito a ocasiAo pan solicitar a contrataçAo de pediatras para atendiwento 24 horas durante 7 dias da semana na unidade, tendo em vista que a criança e ado!escente tem garantias previstas na ConstituiçAo e expressas no Estatuto da Crianca e Ado!escente (Artigos 4°, caput e Paragrafo ünico e artigo 7 1). No momento da fiscaiizacAo, nAo havia pediatra pan atender as criancas que estavam em espera. 0 Estatuto da Criança e do Adoiescente - ECA diz que crianças e adolescentes devem ter o seu direito a vida e a saMe protegido corn prioridade pela famIlia, pela OFICIE - SE oG. ,ojZl- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder püblico (governantes e autoridades püblicas). As crianças tern primazia para receber proteçao e socorro em qualquer circunstAncia. Tern tambem o direito de serem atendidas corn precedéncia peLos serviços püblicos ou de relevância püblica. Diante do exposto, nada mais razoável ao poder püblico disponibilizar atendimento a esse püblico para alinhar açOes corn os objetivos da nossa Carta Major Agradeço a atençao e providéncias. Plenário Dr. Durval Nicoiau, 03 dejunho de 2022. VAN