| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Solicita ao Executivo que disponibilize máscaras descartáveis para o público nas UPA´s e UBS´s. |
| native_id | 19908 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo que disponibilize máscaras descartáveis para o público nas UPA's e UBS's. REQUERIMENTO Nº 461/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao Departamento competente que mantenha máscaras descartáveis nas unidades de UPA's e UBS's para as pessoas que tiverem esquecido de levar. Não é razoável que as pessoas sejam proibidas de entrar na unidade de saúde já que todos têm direito a esse serviço público. Assim garante a Constituição Federal, no seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ”. O poder público precisa prover máscaras descartáveis para atender ao paciente e acompanhante de maneira segura tanto para eles, como para os outros usuários e profissionais. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de maio de 2022. GFIGIE - SE 04 pum Presidente