br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 192/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 192 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre a viagem da Exma. Sra. Prefeita Municipal para Brasília no Ministério da Educação, em fevereiro de 2022.
native_id19920

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre a
viagem da Exma. Sra. Prefeita Municipal para
Brasília no Ministério da Educação, em fevereiro
de 2022.
REQUERIMENTO Nº 192/2022
Conforme noticiado pela Prefeitura Municipal no site institucional a Prefeita Municipal
Maria Teresinha de Jesus Pedroza cumpriu agenda em Brasília e se encontrou com o Ministro da
Educação Milton Ribeiro;
Considerando que foi noticiado na imprensa nacional o escândalo envolvendo o Ministro
da Educação sobre liberação de verbas públicas;
Considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade,
e moralidade,
REQUEIREMOS à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através
do departamento competente, para que no prazo legal, forneça as seguintes informações sobre a viagem
da Prefeita para Brasília em fevereiro último.
a) qual o motivo da visita da Prefeita ao Ministério da Educação?
b) foi firmado com o Ministério da Educação algum programa ou política pública, ou
ainda, ao menos algum protocolo de intenções? Fornecer cópias.
c) quantos dias a Prefeita esteve em Brasília e quais foram seus compromissos?
d) se houve comitiva municipal e caso positivo, quais pessoas participaram e, se algum
servidor público municipal (de carreira ou comissionado) participou da viagem;
e) qual foi o montante requisitado, empenhado, pago e liquidado pela Prefeitura
Municipal relacionado a visita em Brasília, tais como transporte, alimentação, estadia, dentre outros
gastos relacionados? Fornecer cópias do processo, das notas fiscais e dos pagamentos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de março de 2022.
JÚNIOR DA VAN
VEREADO)
JOSÉ pingo E ERR ANTONIO APARE: A SILVA (TITI)
VEREADOR - PSDB
OFICIE - SE
Eds 4 2
residente

open original →