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materia nº 54/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
native_id19922

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-15 Norma promulgada — LEI Nº 5.054, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022
2022-09-01 Aguardando sanção governamental — —
2022-08-29 Proposição aprovada — —
2022-08-22 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2022-08-22 Proposição em votação única — —
2022-08-18 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-08-16 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-08-15 Proposição distribuída às comissões — —
2022-08-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a Semana Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário,
PARECER FAVORÁVEL
OCELI MARIOZI
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a Semana Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de agosto de 2.022
Câmara Municipal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a Semana Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de agosto de 2.022
RALO NOS A
CLAUDINEI DAMALIO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 54/2021
“Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências,”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o
Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, ocasião da
comemoração do Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como objetivos:
I - sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do
vitiligo;
I - promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução através de
manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços que oferecem
atendimento à pessoa com vitiligo;
HI - qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção, diagnóstico,
orientação e tratamento de cuidados com a pele;
IV - proporcionar intercâmbio entre a família, os usuários e os profissionais da área
da saúde.
Art. 3º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei poderão ser realizadas parcerias
com as demais secretarias, faculdades, universidades, associações e
conselhos representativos das categorias profissionais relacionadas ao tema, e ainda
com outras entidades públicas ou privadas.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pp) sb Dz MP Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de agosto de 2022.
qu RI
NPIR DISCUSSAS REA
pIMpSRs DISCUSS (á Lele Duna ) 73 à >
/ LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA RR dE
4 Drs VEREADOR - PL APR
DA DISCUSSÃO
TT PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA:-.
O vitiligo é uma doença caracterizada pela perda da coloração da pele.
As lesões formam-se devido à diminuição ou ausência de melanócitos (as células
responsáveis pela formação da melanina, pigmento que dá cor à pele) nos locais afetados.
As causas da doença ainda não estão claramente estabelecidas, mas fenômenos
autoimunes parecem estar associados ao vitiligo.
Alterações ou traumas emocionais podem estar entre os fatores que desencadeiam ou
agravam a doença.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, dados oficiais apontam que
ele atinge cerca de 1% da população mundial e aproximadamente 1 milhão de pessoas no
Brasil. A Associação alerta para a necessidade de conscientizar a população no combate ao
preconceito e apoiar mais pesquisas nesta área.
O presente projeto tem por intuito, sensibilizar a população sobre a discriminação
pelas pessoas com os sintomas da doença.
A proposta é que a Semana seja realizada anualmente na semana do dia 25 de junho,
data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.
Além de qualificar os profissionais de Saúde para ações de prevenção, diagnóstico,
orientação e tratamento de cuidados com a pele.
Isto posto e certos da compreensão, este Vereador solicita aos nobres vereadores que
compõe este Legislativo a aprovação do presente projeto de lei.

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