| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2022 |
| Date | 2022-08-11 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 693/2022, de autoria dos Vereadores Claudinho e Júnior da Van e do Vereador Suplente João Luís Moretto. |
| native_id | 19944 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo de E OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 305/%24 Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano 10 de agosto de 2.022 Em atenção ao Of. nº 587/2022, referente ao Requerimento nº 693/2022, encaminhamos Despacho DRH nº 560/2022 anexo, provindo do Departamento de Recursos Humanos. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. eatia MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Lab um H00.02 fes Q. Exmo. Sr. Vereador : LUÍS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal ., NESTA NESTA. AE ar DIA E ie asa A es EE ES ovmasa oq a ooo] «onmiainio: 17 aolre. Ildo oral dm onças os: MAE aeotnçar ns 10.0 g OB ma E E sb ebmivoa oroas EEOOaE Sm usa oriemeadt aomadaimsons .S9 aee “consmoh emnudaà st ojtamenreçat! E sofnobianoas 5 orgiido ob. cotetem à ao ab linishoco est a! E RR COR es aq peu a MEIA M de e asia BR DE RR A “obesas TE «OBA : “OUAI HMOG ZOO 2H Sud E Tegioinu? bE diamid essa Municipal de São João da Boa Vista Estado de São Paulo Departamento de Recursos Humanos DESPACHO DRH Nº 560/2022 Assunto: Requerimento Câmara 693/2022 — Cópia Processo 16871/2019 Senhor Chefe de Gabinete, O Ofício em epígrafe, oriundo da Câmara Municipal, requer cópia integral do Processo Administrativo nº 16871/2019, que trata da apuração de problemas na rede de esgoto do Distrito Industrial. Em cumprimento ao solicitado, segue cópia integral do referido Processo. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. DRH, 04 de agosto de 2022. lhães Oliveira Diretor doDepartamento de Recursos Humanos Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874000 rhdvOscojoao.sp.gov.br Interessado Processo GABINETE | 46.429.379/0001-50 16871 ps RUA MARCIAL DEODORO, 266 i | 2019 CENTRO SP | 13.870,000 | i p Ê | | j 18/10/2019 SAOJOÃO DA BOA VISTA | Tipo: g 3634.1039 1 5 OUTRAS SOLICITA ÃO CADASTRADAS | | ) REI PORTARIA Nº12.466 DE |8 DE QUTUB 19 - COMISSÃO PARA APURAR | t | PROBLEMAS NA REDE DE ESGOTO D 3º ETAPA DINTRITO INDUSTRIAL | | Andamento | | Departamento | Suor ER/UVTO 16:30:37 5 ADMINISTRATIVO | 6 PROTOCOLO MARCIA | | | | | | | | | PA E ule O andamenio JE SEU DrOGEsSO Dee TaSREC Ra Entre no site Www.saojoso.sp.gov.br, Menu Utilidade Púiblem, escolha a opção Consulta Processos, digite Ano:2019 Tipo: 8 Nº; 16871 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar. do E É Pano a peço Ro e B a E a PREFEITURA MUNICIPAL rise eee ANE INDA SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** PORTARIA Nº 12.466, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.019 Co a AS O VU ULBRO DE 2.019 O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear à seguinte Comissão para apurar os problemas que aconteceram na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial: Presidente MÁRIO HENRIQUE FAGOTTI VASSÃO Membros NILTON ANGELO DE FARIA DE MELO GUSTAVO BELLONI RODRIGUES FERREIRA WILSON DE SOUZA COELHO JUNIOR Art. 2º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (18.1 0.2019). f VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal pum PSU Ea) tas pre ia ser A RR qber ab ob ae Ea i RE Eos ao oomitgo Bi pa ANATHOS E) vofot os ER Estónio Re é! o q ie nó pludinia pago air ginasial e colonia ae: as Ea sá si pa 4 ot ; E ei dA as = E e e coa 14 4 a sup samstidang 2 “emas Sá E ohssir had. aminas 8 agenio!4 “NA as Hart aus e ob ea ab e bobos gm InBIoSninOaA aa aabigas he BAY 7 ODAS caoraa ota» sá f sá “QUEM Er AISAN aa QuaDmA AQ Iars Er ezuDiagos IMOJJIS E» BOA io e A É iii oRISO) éra so Ao Rio FR E cri ess A une? ros) ve ay osso o e od 25 =" É Rh tgp eua sb soh am “ai Ee emos pino ed ade e nO aih on 208 E EE E A oBol 052 sd ER guttoio : pa Edo di aa abala ut oqdiiuo ol notr Ep REA TA e SEIA NHAD Ja aa ja iseicn Av ERROR RSA o pena RE : (a - a PREFEITURA MUNICIPAL Vs SÃO JOÃO DIA BOA, VISTA Estado dg. São Pauta. + O Prefeito Municipal de São.Jo Paulo etc., u sando de suás atribuições legais, > ão-da Boa V: ista, Estado de São RESOLVE: Art. 1º- Efetuar a seguinte substituição na Comissão para apurar Os problemas que aconteceram na rede de esgoto da 5* Etapa do Distrito Industrial, de que trata a Portaria nº 12.181, de 24/05/2019: - Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Membro, por DANIELLE ROSE DE ANDRADE MODENA SABINO. ; Art. 2º « Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pp g Art. 3º - Ficam revo adas as disposições em contrário. g Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de agosto de dois'mil'e vinte (03.08.2020). ; “ob sotb et pos stuiy so abofoL BB sb iagjoio Mit Rr sã À JÁSIO ê, OM À AMOTIE a Pá a Apm sd TE ROM AL OÃOL. Os a E: aa = pa A teme ga sb else elo vu ti NS ER RR apoia mr JOS ça no sam ns ae mnAE -CLdÁ ei ba aqua "2 cb ojoges ab aber an sissoosinGos 5 OLNSADONAS ab, IBL. a! “a aluno asigds o ab Rae so ANO me o deco leme asughhof oi: ag ong OMinAs AVAGOM E FOANCMA À EG 3408 oBpaaildua suz eb sab anrcogie mo sino pingtunes st2dl +*S JA vinêninoo mto estojo es esgotos most = PE SA fOROSRO. EO: stay 4 Em sipe dpi O ii PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo : b COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO e Portaria nº 12.466, de 18 de outubro de 2019. Ata de reunião Ata de reunião Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 09h00min, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 366, centro, na cidade de São João da Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 12.466/2019, para análise inicial do objeto do Processo e definição das primeiras providências. Após deliberação pela Comissão, decidiu-se pelo seguinte: — Solicitar ao Departamento de administração que remeta ao Gabinete, para análise dos membros desta comissão os processos licitatórios referentes à 5º etapa do distrito industrial. Que Seja oficiada a Sabesp para que informe se há recebimento da rede de agua e esgoto da 5º etapa do distrito funcionamento da rede de agua e esgoto da 5º etapa do distrito industrial foram executadas e se é necessário refazer algum destes Serviços. Para tal solicitação, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação, Para seu cumprimento. Nada mais. São João da Boa Vista, data supra. Mário Herfrigu gofti Gustavo Belldni grigues Ferreira Presidente da CPA Secretáfio/Relator e Faria Melo Vidar a Ss fza Coelho Junior Membro ” Membro ava nouaa ohou pigs E O JAIR As À E a à oE2 shobsisd | Ee Ee io Eis) a odeio» E ab ondusmin si SE + a is ás ii q gi o mi iai pr ss alo sb. sa airgêeco» Er avanesa em io agree aém ob gay pone * Po iescenshá aust aa obs ici ob atnicso o e enfánuia crespo es oBseimoo 8 8 nasvinuier stay sof Bo oãoL 082 gia so a tsc selins 5 sa doam: gtên eisenoa sisa ebsemen etqunio et — elsa ofossedior asMA. arc amor at tn 1 QUEDDE oBgsntenimbe e! eb. emometaasa cg tefoloê “ stniuçes “alga seminieo aosesoma so câegimas aezsb ema ao aelan sum atenidos < pre aaa & abaidho aige SU Es) sesiies asilo ob eq ata *E é asim anel a sete "E Es ningea 9. subo eb amas as om jd gn se ec EE E oi esisfeanosn geido sa asbor se ermoioi sup soa. Dê snaistãos ape eu dBi msrdt iantegbi errei [eia qua de. ab olopes e nups sb sie é orramendioaa asê oBoniisios tes eia cogivies estesb mugis ester sãos A E asto (e or eu sao Pi mam re PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO S ae Portaria nº 12.466, de 18 de outubro de 2019, Ata de reunião Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 09h00min, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 366, centro, na cidade de São João da Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 12.466/2019, para análise inicial do objeto do processo e definição das primeiras providências. Após deliberação pela Comissão, decidiu-se pelo seguinte: — Solicitar ao Departamento de administração que remeta ao Gabinete, para análise dos membros desta comissão os processos licitatórios referentes à 5º etapa do distrito industrial. Que seja oficiada a Sabesp para que informe se há recebimento da rede de agua e esgoto da 5º etapa do distrito industrial. Que seja solicitado ao DGP que informe se todas as obras necessárias ao funcionamento da rede de agua e esgoto da 5º etapa do distrito industrial foram executadas e se é necessário refazer algum destes serviços. Para tal solicitação, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação, para seu cumprimento. Nada mais. São João da Boa Vista, data supra. | Mário Hefrique gofti Presidente da CPA Membro Gustavo Bellgni Ro rigues Ferreira Secretário/Relator e SouZa Coelho Junior e / Membro ATE ACE AI cÃoL ohe 3a SAGIIMUM AnuTaSaRA afuadosE ab obaisã QNITANVEMENHTA, 02229090 30 QÁzessco gos st endutuo: sh Bt grab gos. gi 2 girar aa ei rc e nsam st ab sa MODA DO 28, evamósst s fit eiob ab ôns sb onduluo abs eme os es cs crio ssinivadd e enobasa rosa suas ongutte osietaa cê stoni ane) pre asdiaves cb aige Br qgesvord ag obseirnos ve seuinuer, Bei he gb oBoL 052 ab abebio em quis isioy oatâna giaa BroSdorS mn snehos sisa sabes 5a eniiguosio quis d - Bios ofgenaditos EoGA esonôbivora asia vai pEoi toy 9 qsdfocis SU + tado co oloenteinimbs sb atnomensgst 06 naoloe - =siriupr é clea Saiiiiomo Signo aeespena so nfsaiimos stesb sonia Es) aeliêne ssa “steniiso ce sister eup era cada 5 absioto else au ishiedenfoinei oba aba 0% à aojrshos Detriieiod otiveib o dquio 8 ed olopze 8. supe ab aba: eb clromidader 5º! dé Beda! Sup es asibeegoon eendo E9] agbo! ae eeent sup Soda obesos star aus: 3 Marta “mosto ieiteutoi vitais or Eúsia % so ojoges é surs sb aner sb ob sob oBstoiics et. mes, ri astesb sedia O 28 geo? anósancan à de 5 pobres ti sdesd dios sed o oisomigsos: ab vatngo E -giojb ceib (se Db) O! sh asia 9 quis Eua neo e ao8 eb col. “AS alert aba orar ae, DD Ne, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ) (e COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ( A À h Portaria nº 12.466, de 18 de outubro de 2019. Inf. Tec. 003/2019 CPA/P16871 Destino: DEA Assunto: Rede de água e esgoto — 5º Etapa do Distrito Industrial. Prezada Diretora do DEA. Pelo presente solicito remessa à esta CPA, de todos os processos administrativos licitatórios referentes à 5º Etapa do Distrito Industrial. A carga dos processos deve ser dada do Gabinete do Prefeito. Antecipadamente agradeço. São João da Boa Vista, 29 de outubro de 2019. Mário Henrique Fagotti Presidente da CPA PROTOCOLO Em QU ,44 4 1Q Visto: A EDS ES, Departamênto de Administração ar noa aq oãoL qáz ao AASISTAUMA Asturiasans SEE — alusd olê ob obsic3 É: ova IMnao: OUEIDDNS 30 OÁSEMO) a Roi dio Bi eh QB5,54 en enaiuos rroarmamo Bros Eus out du ASO «onitas0 “isistautas! cintaiQ ob sqsia *& = clogas & & JD 9) sbeft nina. enetancna 2 aoboi sb ASo ates 8 posome ofindos º Ashton otineia ob sau E É em insrsio! gonóletio!! soeilsdenin oito tb ojonidso ob gbeb 328: ava agaeao! na rob ame À apoEIpe alnoda BFOS ab arautuo ob 85 e!2lV so8 Sb oBoL 082 po Ao eb eirebiesno [ o asa Ata en | abgaustolanta eb ainsirst ses PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 14 E Estado de São Paulo COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Portaria nº 12,466, de 18 de outubro de 2019. Inf. Tec. 002/2019 CPA/P16871 Destino: DGP Assunto: Rede de água e esgoto — 5º Etapa do Distrito Industrial. Prezado Diretor do DGP. Pelo presente solicito informe à esta CPA se todas as obras necessárias ao funcionamento das redes de agua e esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial foram executadas e se éffoi necessário refazer algum destes serviços? São João da Boa Vista, 29 de outubro de 2019. Mário Hertrig o Presidente da CP OBS: Endereçar resposta ao Gabinete do Prefeito. D/s8 | a I/de/to RÁ PREFEITURA MUNICIPAL Or SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO A Departamento de Gestão e Planejamento Urbano DESPACHO DGP - DIR nº 193/2019 Assunto: CPA — REDE DE AGUA E ESGOTO — 5º ETAPA DISTRITO Destino: GAB — A/C Mario - Presidente da CPA/P16871 Prezado Presidente da CPA, Às obras necessárias as redes de água e esgoto da 5º Etapa do Distrito foram objeto do Contrato 114/14 com a empresa LUTI Comercial e Construtora Ltda. Os processos 197/14 e 8793/15 referentes ao contrato e o processo 2042/16 referente ao Auto de Imposição de Multa tem detalhes sobre todo o andamento dessas obras. Resumidamente as obras desse contrato das Redes de Agua foram todas executadas e até o momento sem necessidade de refazer esse serviço. As obras de Esgoto foram executadas parcialmente, a Estação Elevatória de Esgoto prevista no contrato não foi executada, as Redes de esgoto foram executadas, porém essas foram locadas em local diferente do projeto e quando da execução das instalações elétricas do Loteamento, o posteamento ficou sobre essa rede, impossibilitando o seu uso, em grande parte da sua extensão. Anexo envio cópia de uma Informação Técnica enviada ao DEA para informar a situação do contrato em janeiro de 2016. Sigo a disposição para outros esclarecimentos. DGP, 22 de novembro de 2019. Atenciosamente, ES ulio Luís Imeida Lino Diretor Departamento de Gestão e Planejamento Urbano Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista dao a Aguia ATaM ADE AO BROLC cãa Edo dida oÃão 33: ada iai e inamajonato EA oijesb eba o Apa pit “ojos NEGA OH aci comi Er sgATa! ve oronea SAO JA ACROSS: o PERSA RE mb simabizus gt tos ado IRA go à mei ati o Bi 3 pah segos s par sh estas 1b nendzisoon psgil oa em “gui na ab nica =b caga 08 eras Ea ceisaoa o 8 ofetinen os astposs RT a “sagado esiesh otrsoaisbas o obei grudar asdlnsd a =: am adulto enbot meioi EN ab tao osso enredo en otaspatlivo — esbatusoso inaf tiaged s si unido SA “soles seas nesdior at obafio »acieir uue CRmBenORA “abesbos assbetucono à Et oba atenas om lesvar orago sb cixsngesiil olquied é estre eh ubiinsnção arsjoig abs amore insol Fito esbaooi istot agsro DISTO EebatuoaNa mánial é afoges aee, mio sudo nosi dtmorataizo q atmoinestod ob es ; ofentotgaauo sb Shar sides mes leio figo nrnbriait ea aaa as ebaivera nisi ofganeetal prai sb eigos alvos QusTA ig Dan -DIOCOL mione! vas dbrppa ob E e à otisenloa em Re isa oBoizogaão n gi ROS ais antersiron ab 55 ED on e a narmnjonsiã o, pr ab otgormaht mat! rotsuia k Ei notiad ot vie ab ineiotnai m ddts ; E ater adepscsa ao abri exgairdano”3 a iniotaoo 4 uu semquo o sma +nit é OD Es Pa asfqnistamt dei: ion : Cê JR SÃOJO, JOà ÃO DA BOA VISTA Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento INF. TÉCNICA APD 23/2016 Destino: DEA/COLIC Assunto: NOTIFICAÇÃO — PARALIZAÇÃO DE OBRA Ref.: Contrato 114/14 — Tomada de Preços 012/14 Referente aos processos 197/14 e 8793/15 informo que empresa Contratada Luti Comercial e Construtora Ltda. está com atraso superior a 20 dias do prazo, encontrasse paralisada a mais de 120 dias e os trabalhos realizados por ela no contrato não finalizados estão sendo danificados pelo abandono. Em 17/11/2015 foi enviada notificação, a empresa respondeu a notificação em 03/12/2015 apresentando como justificativa a planilha da obra não contemplar todos os serviços necessários para a conclusão dos trabalhos. Essa fiscalização entende que esse fato não é motivo para a paralização, pois o processo 197/14 não recebeu oficialmente essa comunicação anteriormente. O objeto do seu contrato inclui o forn imento dos materiais para realização dessas citadas conclusões. O contrato 114/14 tem como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de redes de abastecimento de agua e coletora de esgotos, na 5º etapa de ampliação do distrito industrial, rua um e via de interligação do polo industrial - município de São João da Boa Vista - SP, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme planilha, memorial e projetos anexos.” Sendo assim, conforme projetos, memoriais e planilhas, todos os itens para o funcionamento da Estação Elevatória de Esgoto e outras instalações da Redes de Agua e Esgoto dessa obra estão contemplados nos valores contratados. Abaixo histórico do processo 197/2014: O valor do contrato inicial foi de 560.212,00 conforme Tomada de preços nº 12/14 assinado em 04/08/2014. A Ordem de Serviços foi emitida no dia 23/02/2015. (p.21) Em 31/03/2015 foi assinado o Termo aditivo TAO1/15, alterando o seu prazo para termino em 28/09/2015. (p.32) Em 27/04/2015 foi realizado novo pedido de aditamento solicitando alteração do escopo conforme anexos que resultaram num pedido de adicional de valor. mv sos EN oloi PA hecjiatnuih Eu ERRA FA E Ra na E o mec na e E Lan A ; eng ada e pra E a Ra astenp Jor. E sen so Ro esio a e» gigas 8 ape Ela ing é Eobesmiash: otinga ouas eotmsdand of a ante otggoiiico sou uganegas Bediçmo E. oBgssiion abale to do! Bros or Em agabt id obs Edo ab srtlimaia, evitsciiiaui ora 25 obmstesgeno é SUA a PR, colada sob ebentonuo 8 Btóa acido a o ava ongasiença ESQ ovitom 5 o8o ota? sato sup aba doa agasisos i “oteido o sinsemohedns vigesinuinoo à soco sinerisioto, in rásas nã ah ; esesah obgrsilam Esq eisi netem sob “sega sa cêgátminos” 5 = oteigo êumeo met amarre sigo O ses des E E ê els aineiostação ay renor ao aigosinoo E aoginde abr Bossa ESBO Sica aiaaga RR ET BA Isaubor ova oa oBgeilgms ao equi “Per gológro sh enotetoo amino E meo 2 Re amv “8 so seat pese pe tenta dont ota, ci Sonata CS PRA e so2iviaz par : : RR ss E Ee beto so Fadbor: cosinaia é aih estela ertidiros di Fisea Dies a astra sb ida sbuuo a ologes ab “ehêtsvols aBouiei sd o ; «aohesgrinco 25 noto at oba: qmatngo oBlis mé nsesb oras e auçA sea a sat faesaouro ngr em ego “sb sbemo! amics do sis Das se js aieint ole sicãs | eso BOSE pi on e iso foi coins so tmstO À Er assa Le O ato, BIVOA one e emo” E abanisés jot BLOGS aa. INTE MD CS QUQDES à dE donsiialioa 0! nesta E Rs avor coettem wo E aqlev sbispoibibe So am mun apa up ares E se ) LI q) ardgemas ma oniierçet sur Rs as atincons ' NAS 5 8 obeso ad nais - - dE) SAS AÃO Prefeitura Municipal São João da Boa Vista FE Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento » Em 21/07/2015 foi assinado o Termo aditivo TAQ2/15, alterando o seu valor para 562.871,21 e mantendo o termino em 28/09/2015. (p.63) Em 17/11/2015 após várias promessas do Eng. Luiz Antônio Basso por telefone que a obra iria ser concluída, sem sucesso, a fiscalização da obra e gestão do contrato formalizou a notificação informando o atraso. Em 27/11/2015 a empresa Luti Comercial e Construtora Ltda. recebeu a notificação conforme AR anexo ao processo, Em 11/01/2016 essa fiscalização encaminhou processo solicitando medidas cabíveis por entender que está caracterização da paralização pelo atraso superior a 20 dias do cronograma conforme clausula 7.1 f do referido contrato. Essa fiscalização comunica que à“empresa Luti Comercial e Construtora Ltda, está pendente com a realização de reparos nas redes de agua e esgoto executadas, que tiveram erros de locação e ficaram sob os postes, foi combinado com o Sr. Luis Antonio Basso Junior, que essas correções seriam realizadas, a execução da EEE não foi iniciadas, e a contratada- foi informada verbalmente dessas necessidades por inúmeras vezes. | Nosso entendimento é que a empresa Luti Comercial e Construtora Ltda. não está cumprindo de forma satisfatória as suas responsabilidades constantes em contrato conforme abaixo: 11.1.5 — Cumprir os prazos estabelecidos, mantendo a contratante informada, de acordo com as conveniências desta, de todos os Pormenores dos serviços. 11.1.4 — Prestar, sem ônus para a Contratante, os serviços necessários para correção e revisão de falhas verificadas nos trabalhos. 11.1.21 — Manter diário de obras atualizado. Uma cópia desse parecer técnico segue via correio e por email para a empresa Luti Comercial e Construtora Ltda.. São João da Boa Vista, 28 de janeiro de 2016 Atenciosamente, >-tUis de Almeida Lino Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Engenheiro Civil - CREA-SP 5062876860 mai ssa cê, ob egito condes E: Sesappistosmano O sátaso asse ioga 3 oruseRe sd aaa, lee pes O ob squiia ANSOAT ouitto atmeT o obsolzdo qua ptosemas na ar ESA agonia ao ê ni “on Siva 108 apest cinisiaA =iod mo eb. gapdarno ng eshAv eo elBiipos St Rec & nda sb puta E fresive mes É a “come 5 abr rent foi cmafton é $ “useisoer ob sino s inimemoo mid semana Ê E ar o ia 3 sisvidas aeiibec cia Jstigios cessooia PRE cê estegel a a ambos eainil did ais6 oBgáSiiaa eb oBges: dias Giz : : - otario ERR Ra alugusis arnssinoo e sta attyainga dies 4 sesmaria. 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Dá mesma maneira, constatou-se a existência da rede de energia áirá e iluminação nos mesmo locais da implantação da rede de esgoto, vid mapa em anexo. Importante salientar que em ambos os casos, os mapas foram retirados dos processos licitatórios respectivos, sendo pecnaeário E | analisar o processo de acompanhamento contratual para verificar /se N Í AN Ê ê E 5 Sp AN foram feitas alterações dos projetos no curso da execução. Serão e, pa ATEINAGE AO Gio oãe ga | INTO Ás! stusd ka ebobasl guita sanita O2EIDORS 27 ÃSgiMos atos ab ssdunsa ob eb Br ah? a BASE dn ni an tetn end cai sé dio E im siob EE di ob arena ab eêm obasib samul a ç Bu! A obeuiia oiisioa cb asenidso ob aebinues at Rise gr niionto sta sof sb oBaL vãe sb ebsbio sr grineo, ads an qiotosa EA dose É “Rbsemor. “engajar oviteveinimba ossgocnê ai oRssimoD & mesinue aitáeib Foto sqste é E Biiateh 's 5 ssbeveng esa “OrGciDaN SC Cn chsihofi gias 5 atogee 6] e niondigixs 8 2 sbiieteros ot stasile ar gfiotaiv ma dnitiagbe! “on ap sibsuo sb onisst on em abineve Bs BisU “sineo mos Gbeicsigd E “T oBqmst nao) aobadsoeni a ava mos E ou Go nO “prog ; tua a orsns ina aninii q aqmotnios, abeugoxe sines misiiso o (olnemeadaos Re a soitóte sigiona 5 => 559 eionbleixa E ago atanõa anscm simao ; E Ea oiopes so ebay no oBosmlemi si isso! amas so nfgenimuli E Egor cb 20289 80 o codes me sun einteilse oir shogen Sxero ro gem. aaa Nado “ohgazaces obrusa góv dosgas conretioi qoRen Da sob sobeita senor FE cê wsafihay ersg inutadros omsimarineamoos sb cazssora E recilenis É Vs ! b ni o Ea “oBguos» «e 2b cam on soisjoa ob 2oMgensiis entis? meo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Portaria nº 12.466, de 18 de outubro de 2019. levantados os processos de pagamento e de acompanhamento contratual. Fica a próxima reunião agendada para o dia 29/01/2020. Considerando o volume de documentos a serem analisados, bem como da emissão do necessário relatório conclusivo, solicitamos a prorrogação do prazo desta portaria para mais 180 dias. Nada mais. São João da Boa Vista, data supra. Mário Henrique Fagott Vassão Gustavo Belloni Rogrigues eira Presidente da CPA Secretário/Relator Nilton Ângelo de Faria Melo ilson de Sglza Coglho Júnior Membro lembro E ate so ã aq E oãgaa SAIDA ANUTISA e — qhypA CRS obsies ONTrAITENMAGA ERROS Ee oizanc E o E didi sy BE se Podia Em id oia a Ê e is quem À te É ostsemadnsamose eb: a cinemeçea o “o a dir. empre E E soares ab Ei eta ebebnsge obinuar arm sa Be A assino : omos med sobão densa miotãa £ eoimamucob sb imulow E ebnsu sienc olgsponoias N cometi? na avinonoo oniteta ohgssscen ob afesime BD “soa ab obot obê em bet, asio ot alem sec siváfoa eszap óxsia ob Hei Bb Je Sho Bis: EP ni anisod Pen ray ais fe na do par Ls RR aRE eme, RR Pope r te RPA UIEE onderahi ceitrçã « Sugwes acbea ap moro ep rumos “ES ISA Og epogor org op odouny + -— amas Nei VININO -MELSNONIOUSLSIO + ES oie OL0O6a 30 wHOIzcO 362401] |) À , entlimmação «meu “ES BISA Bog ep opor ops sp odpuny + corpo onça op po opeusios VV 3 VNINO - IWELSNONI OULSIO + [ re os osso ni ar - orou Que Sis Art. 1º - Designar a servidora Sra. GABRIELA CENZI ALVES KAWAKAMI, portadora do RG nº 43.527.614-1, Auxiliar Administrativo, com jornada estabelecida de 40 (quarenta) horas semanais, para no período de 20/ 01/2020 a 03/02/2020, substituir a servidora ISAMARA LUCAS FORNAZIERO, na Função Gratificada de Chefe de Serviço de Expedien- te, percebendo a diferença de vencimentos conforme estabelecido no Artigo 1º inciso Ill da Lei nº 4.406/2018. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20/01/2020. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (15.01.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 12.707, DE 15 DE JANEIRO DE 2.020 O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc,, usando de suas atribuições legais, Considerando a solicitação formulada pela Presidente da Comissão no- meada pela Portaria nº 12.466, de 18 de outubro de 2019; RESOLVE: Pe. Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo, para con- Gm. .do dos trabalhos da comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria nº 12.466, de 18 de outubro de 2019, em razão do acúmulo de trabalho por parte dos membros da comissão e da necessida- de de concessão de prazo final para manifestação da investigada. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 18/01/2020. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (15.01.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, a Reitora em Exercício do Centro Univer- sitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, convoca as candidatas, abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público de Provas e Títulos — Grupo Ocupacional Magistério para Provimento de Cargo de Professor, formação de Cadastro Reserva, Edital n.º 01/2019, a comparecer no Dep. de Recursos Humanos do UNIFAE, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, para tratar de assunto relacionado à sua nomeação. PROFESSOR DE ENFERMAGEM - ÁREA 05 Classificação R.G. Nome Az 00000047067011 Eluana Maria Cristofaro Reis Es 00000006976398 Sandra Soares Mendes 3º 00000215857821 Giovanna Vallim Jorgetto O não comparecimento no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, implicará em renúncia ao cargo. São João da Boa Vista, 15 de janeiro de 2020. Prof.º Dr.” Maria Helena Cirne de Toledo Reitora em Exercício ornal Oficial nº 835, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de 17/01/2020 FAE, em atendimento ao disposto no 83º do Artigo 5º da Lei 4.088/17, alterado pela Lei 4.127/17, vem realizar convocação pública todas as entidades sem fins lucrativos qualificadas ou que se qualificarem como organização social no âmbito desta Autarquia até a data do recebimento dos envelopes do certame. Chamamento Público 001/20. Objeto: Realização de ações e atividades relacionadas ao gerenciamento e gestão das atividades esportivas do Centro Universitário das Faculda- des Associadas de Ensino - FAE, em especial nos Programas de “Gerenciamento da academia e dos laboratórios vinculados a área es- portiva”, “Gestão das equipes e representação da UNIFAE em competi- ções, organização e participação em eventos e competições entre os cursos da UNIFAE e entre outras instituições de ensino”, bem como o e planejamento e organização de eventos esportivos da própria Instituição. Data da realização: 04/02/20 a partir das 14H00 Local: Sala de Reuniões do Setor de Licitações e Contratos, sito ao Lar- go Engº Paulo de Almeida Sandeville, 15, Jardim Santo André- São João da Boa Vista/SP. Edital disponível no site www.fae.br. Demais informações (19)3638-0240 ramal 229/243 e licitacao(Dfae.br MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO CONTRATO DE GESTÃO Nº XXXXX/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E À XXXXXXXXX, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ESFERA DA AUTARQUIA. Pelo presente instrumento, de um lado o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE, com sede [endereço], neste ato representada pelo Sr. , Magnífico Reitor, RG , CPF/ MFnº[ doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a , organização social saúde qualificada no âmbito autárquico, nos autos do processo administrativo nº , inscrita no CNPJ/MF nº |, com endereço na J)nacidadede[ JJ, Estadode[ ], CEP , com estatuto arquivado no ] Oficial de Registro e Titu- los e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, sob nº neste ato representada por , RG , CPF/MF nº , doravante de- nominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis federais nºs 8.080/90, 8.142/90, 8.666/93 e Lei federal n.º 9.637/98 e suas altera- ções; a Lei municipal nº 5088/17 e suas alterações e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, resolvem celebrar o pre- sente CONTRATO DE GESTÃO para a realização de ações e atividades relacionadas ao gerenciamento e gestão das atividades esportivas do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, em especial nos Programas de “Gerenciamento da academia e dos labora- tórios vinculados a área esportiva”, “Gestão das equipes e representa- ção da UNIFAE em competições, organização e participação em eventos e competições entre os cursos da UNIFAE e entre outras instituições de ensino”, bem como o e planejamento e organização de eventos esporti- vos da própria Instituição, de acordo com o detalhamento e as especificações previstas no Anexo | do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ- BLICO nº 001/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a realização de ações e atividades relacionadas ao gerenciamento e gestão das ativi- dades esportivas do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, em especial nos Programas de “Gerenciamento da acade- mia e dos laboratórios vinculados a área esportiva”, “Gestão das equipes e representação da UNIFAE em competições, organização e participa- ção em eventos e competições entre os cursos da UNIFAE e entre outras instituições de ensino”, bem como o e planejamento e organização de eventos esportivos da própria Instituição, em conformidade com os Ane- xos Técnicos que integram o respectivo Edital. PARÁGRAFO ÚNICO - O objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina, com a eficácia e qualidade requeridas. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 2.1 - A CONTRATADA, além das obrigações constantes das especificações técnicas que constituem anexos e integram o presente contrato, bem como nos diplomas federal e municipal que regem a pre- sente contratação, é responsável pelas seguintes obrigações: a) Afixar aviso, em lugar visível, de sua condição de entidade qualificada como Organização Social e da gratuidade dos serviços prestados nessa E a Jornal oficial assinado digitalmente conforme lei municipal nº 4.249/17 garantindo autenticidade, J$Bk. Município de São João da Boa Vista - SP O ri ssqiupa sob e Buifioo. pesto asid sam soa BEM po sb gol pas a veai auradigra so st as RS q Saigaye Ts alnanblhas oBoBseaqio | RSDo. dos E ES alrev as dim à atangj ah A colgosa aeee, 20 guninicgem sa abs ob obpasinsino = ainampjenaio OK JEV SAD BE Eis ia eq e UNE CIO be defini e RR ea E epi ir apr mp ii rt ani ii vd URÓ.S 30 ORIMAL SU Bs Da Ser ot» AmaTãOS Ê “ed at sã Aoigunçõ ss o E -sbniginaa cxis à percam farei E ça abc RA pra ba al Er ue sta E SSOSNOON E DÁTIIA JO CTARTHOD | a EN ERANUUDAR AG CHAÁTICA DO... SBPDA ob codigo ar ab pod Lao Rr nã 2 abs EiSt e têsingo mer EAV ot pisar.) in dão caDipR É ot am ob aoib sn aa to no ab ameno À) a IMARO j e mesa | CS ADS CIR) guanca E sEorsbonno = Blosih sup o siaiy mo oiss AO TÁRTRDO E É CAigiandO 4 jSsinimas s B0P sopins auss 2º do) somas, f : di ia es :2alniups 6 DIS sopima musa ao lalvogas mo isubelad : 2 DENGE,O etr coa cao y aelqgiano ema 3 VIMBRSE Sm iacloirium (6 8 asd À 0 0 serósiso. rasuloçes 2inbqus & meviodao sassinametupa S Bingo t 5 et O a apud BJDAM JUDATRAG CU 13 GA : soma ae JATICS a algah o mpaliteia st * sbepo st cê pra atpatess alo abit ae 1a MBAST Sh DUNS? am - ancjupa com oBtaat” “evihicaes Savé » peisauanio Boberemdei anb pl | carpa geo ai aD ABA -MaoaMeRSama 50 sozesnoas sf gbateesio ab Ea eg mat o a ea ia ? Es ape 46 annvoio ap sera or gtosenibenagaio abr O ; DasBolicai & som zmb fesnium) cogu oe pros cris Damoifoont dat s stone. É eras 4 mei cine ) eta OMS sa dolenapob 25 Usar set nb io crê ponto Edir aroma mes Oem : : Rena ind e y ma e pido suiniugão entra iu cSenonee & 6 hos ad “om Tas a fest BERTA — Alaofitas ousfiio ab oliihros ass ob favlat ogui "E USAHA O E sd pe fi eder asbelamg soiateums de GB. essi set) aires ioaê ab cágicim ma ama apepotomeos opngncica TMESS. As Serjão audi 0a Um qmiginga atrarasigio abaiigas lino artica Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Estado de São Paulo COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Portaria nº 12.466, 18 de outubro de 2019 Em tempo, na qualidade de Presidente desta Comissão, faço constar deste que a última reunião se deu em 15/01/2020 e que, em decorrência do volume de trabalho, foi solicitada a prorrogação de prazo, que foi publicada no JOM em 14/01/2020 (Portaria nº 12.707, de 15/01/2020), vide fl. 17. Em seguida, em razão da Pandemia do COVID-19, os prazos processuais foram suspensos (vide, a título de exemplo, os Decretos 6439/2020, 6464/2020, 6498/2020, 6523/2020 e suas prorrogações). Por solicitação da nova diretoria do DDE, entrego este na situação em que se encontra para que seja para lá despachado. De antemão, me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos. São João da Boa Vista, O Janeiro de 2021. Do iriquejFagotti Vassão Presidente sia Ra so8 eb aãol oga ab tegioim gut sto aluna o82 9b obutei Doro CLSPTERMISITA OREDIGAS TU GÁzAOs QLOS sb uubnco sb: 8! dor se Em sinto ne Ci ir ie nine o as ora soe aBzsimos atast. stnobiomia eb “abebisup Fo age mi E mo sup s asastorar na wsi-ar oBinuysr eniatt :-9Up-slech tea : ab oBasgunoria à sbesiaiios io erilodisy sb nulos ab siondnozah” : ad Ns. gE an pira ósosuoa ms MOL on she: tida lot euo gro | Me Rabiy dé MORTES esmo to SE EIVOS o Bimba, sb osso abluga? RR ; qudando 29 astqnas eb ohit & abiv) doenaquue mio! degeassos — AenBasponoNg é SuZ sosonasas. Ososigena OSUSiPaDa UCON ELAS to abgsurie En sigo gentis gad ob shotovb van sb aBgatistina 40% oberdoegasb s 5:59 sise súp S1sq súnoano 32 sum ma zinuiniaté seQ os pogaib g «ooioa “am Dêmatas: nO: aoineriassaises COS Sb ônlanei mall .steiv 608 sb shoL E dh Nes ide X E) up = ohêm ) ds dono a 0 PREFEITURA MUNICIPAL | DD Tenttital SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * dk DECRETO Nº 6.439, DE 29 DE MAIO DE 2.020 “Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que alguns setores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista estão funcionando com restrições, inclusive de atendimento ao público, e que tais restrições podem vir a prejudicar algum cidadão em casos de seu interesse; DECRETA: Art.1º — Ficam interrompidos até o dia 30 de junho de 2020 todos os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos, sem prejuizo de eventual prorrogação. Art.2º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2020. Art.3º — Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte (29.05.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal Ee aos ga onmages: E e neem, us maga er stompirao" eansigrço pe qa y a Rss esmsthemge a y PARA alicia PRIOR aa rios a plug aoborudinhe cas se ob oba; ais ont oBe si oheh Rei IpeiotanbA “Randstad sb esrotoe ansegio up QGMARAGIDADO paia ALT sãos pads na RA “o pis oimomibnsia ob É sb aneso ms oBtsbie ea ont Bo sabor é ú 120€ ab ota ES Es fan sos ei te Et sa ea beso ; aozesnori E so É oBosgo nua | tuo: se ob ; esti mos. essa guê sb suba E osir mo gts otsmab sie BRENO abs ida É Eory nino a ao osso es esbs gor e ESTA a Ee ao svoa 9 eim 208 ei a no ab atol sê E saiem midia por Rea 2. hi jato vo lise cioh ob otanr os E ama AY sao sa egogos na PETI PRA degotno ori PREFEITURA MUNICIPAL —"D""DD" "DD TInttiraL SÃO JOÃO DA BOA V ISTA Estado de São Paulo % dk DECRETO Nº 6.464, DE 29 DE JUNHO DE 2.020 “Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que alguns setores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista estão funcionando com restrições, inclusive de atendimento ao público, e que tais restrições podem vir a prejudicar algum cidadão em casos de seu interesse; DECRETA: Art. 1º - Ficam interrompidos até o dia 31 de julho de 2020 todos os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos, sem prejuízo de eventual prorrogação. Art. 2º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte (29.06.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal Õ ash, Eae dA “o rates tm RES MH aum: ANUTIA ASS 4 . cbn pe ir start nOa at OÃOL DAE | oia nbe ab RE Rs a Ê "sh ape E puras ra penÃo aos e as ; dc nc ptê ab E eia gundo “aa omemibrais ob svinuloni 296 “sb goma! hi oBhBbi> s msgia resibuing any mebon E aires sq Agi sisoBoto “olgagonors Is o > o ofgoiidag Bos bata argh mo ano “sengob sit 08 dus oibunos ms roboizoqpi 28: fist 8 mind =08 4 ie do Res Pis crEroto pos ob eéib avon s aja à cos gi oe ab ofol okê ab legisinoto nel o ao Rem ai ani ra Lts RioD sbre OHIA TRAD 2sp808 TALE er At — Maqpina er dao PREFEITURA MUNICIPAL esa menina NA e RA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * od % DECRETO Nº 6.498, DE 30 DE JULHO DE 2.020 Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que alguns setores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista estão funcionando com restrições, inclusive de atendimento ao público, e que tais restrições podem vir a prejudicar algum cidadão em casos de seu interesse; DECRETA: Art. 1º — Ficam interrompidos até o dia 20 de agosto de 2020 todos os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos, sem prejuízo de eventual prorrogação. Art. 2º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte (30.07.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL q JE RUIRA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * kd DECRETO Nº 6.523, DE 19 DE AGOSTO DE 2.020 “Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que alguns setores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista estão funcionando com restrições, inclusive de atendimento ao público, e que tais restrições podem vir a prejudicar algum cidadão em casos de seu interesse; DECRETA: Art. 1º — Ficam interrompidos até o dia 18 de setembro de 2020 todos os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos, sem prejuízo de eventual prorrogação. Art. 2º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte (19.08.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal ei rm ii E ra rRIv AEB A OÃOL vie tant vão ab ct dio “agarso TadDA de SOL SRA ATOS HBinaIab a aros o dd E ab a "a “Bol oBÊ ob lnaicinuty pias A Piaui A eisgol” ad quuti tus cpudo sfoL oa “ab Jegiotes! Fe osandbagãe. so: da amas ms aaa Es die ob; si ra son steiv at sb Es aê ak Tais SE RE 8020 state ú teres & Ea RA Y HAS ad sinos ELpEICM, A Y giga ais gia PREFEITURA MUNICIPAL R- ans es WINS MASC LDA SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *% + DECRETO Nº 6.548, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.020 ms x E) x , Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que alguns setores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista estão funcionando com restrições, inclusive de - atendimento ao público, e que tais restrições podem vir a prejudicar algum cidadão em casos de seu interesse; DECRETA: Art. 1º - Ficam interrompidos até o dia 30 de outubro de 2020 todos Os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos, sem prejuízo de eventual prorrogação. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte (18.09.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal EC TEITA om a ASÚTIAS id E ei Co nada ca vn cane pç di iosira reina STAN AOS Al OO, Qi otust 08 sb abalos Ê ag pa Ars ITA aa. ne ae ain 9 ani dio 280 2USEN eob aSaquinin: & ando 0 e "cor igntaiaeedos estate “89 eogasdony zobs sb! og Rd dstedo q “OH FAVSAD “a fAQAÇE j ELIAS AN sa asSoindias asue sb obesa, ao olus e sbobsed vei BOF glrgêo! vb EAR distro eusiisiosal sb esnbise india sup OGANHSMEAOO ab svianlont cobgndom amos obuanoionst alles slaV sofl cb a si eotty rias js air aup o ozildig ” Co rgepsTair dude at PORE RitNaãa “aohot 00s 9p oiduo ob GE st ih o das eobiqimozastau Re E SEA, bd Ea do çi as Ee cena adit Elsa! O porsí gomalsge! 20 PRE tentos va Db Ot otecits guz ob sisb am mogiv o à atitia o!s ioiash sin » e FA “OHÉ BROS NO nóis 26 sapos vaTnigori= E mA ERA 25ib osinsob poe Steiy Feia sb vêoL 082 ab isquis: Mm sunieiors 4 (OSS Sd Ea siuv o His ejob st gude “SH Wa FEAS aa 2soa0a ELIAE ha EA E PES Are di ofigioit PREFEITURA MUNICIPAL da SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** DECRETO Nº 6.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.020 . 4 a x Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o grande volume de processos acumulados e expedientes administrativos durante o período que perduraram as restrições de funcionamento da Prefeitura Municipal, inclusive de atendimento ao público, e que tais restrições poderiam vir a prejudicar alguns cidadãos em casos de seu interesse; DECRETA: Art. 1º - Ficam interrompidos até o dia 30 de novembro de 2020 todos os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos, sem prejuízo de eventual prorrogação. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte (28.10.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal a penta rubro E pri dita ás : “ps olnomibnais oh avieutom dngioinnda sumistond aaa mei! ab “Fio eonbebio pávpio asda Ea a astiandago is) sup o RA : rena 5 E con é Eis pe nn, ca JAMIDIP UM ASUTIS 1494 pet pl cam remar avars AÓE 44 OAOL oér ate sha FE “cosga gas JO RO BL aa ee + esmas AOgar 2ossia per pr nino E ordo: Canvitaiat aire aee Rd too Angel a dngninota and OH. LAESSAD SA esogos 1 Luso Av ! aa Ru) maça nais am: ora é supe Ai o sons tras ui SOGRO. oia Icnçoro ps o antunes mo o etc es ge RR e "0 A “enter, Bl. [ae ie s lima ii a iaeinis E 2 am [o rei PREFEITURA MUNICIPAL Pepino Do teriam SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * DECRETO Nº 6.614, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.020 a aeee rimam im meio SA ADA AS APR a VAU “Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o grande volume de processos acumulados e expedientes administrativos durante o período que perduraram as restrições de funcionamento da Prefeitura Municipal, inclusive de atendimento ao público, e que tais restrições poderiam vir a prejudicar alguns cidadãos em casos de seu Interesse; DECRETA: Art. 1º - Ficam interrompidos até o dia 31 de dezembro de 2020 todos Os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos, sem prejuízo de eventual prorrogação. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte (27.1 1.2020). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal Bjs a : ad É pad: iueiio gama ob obraan , 93 oloas. Be nes ata “o e moiidãa os Ornersibnois sb oviantont Jégio ud quaistos si 6 Eno DER TE AE dida DOU Pro à fun 052 ga obuiea pas ae a Oss pe oh aiagal > esmas ro “o ur sia à B di gty ingrarantA E: sa É Ed AY, RAS E aa psogos ERP Rr AY 3 PERO RdEESDOTA sh nd sbamg o o OQ, RECEM é] “sh Enoot se meigo Hp oboiag o stnsmb, er vilei - ue sh guano mão 2dBbnbio Atisada ça B. nie ineiesboo 2aboti 7 ssa se onte E ante oia ste sobigmioriotms rasapi= "1 ua PR esinstbagua é ed Rom elngal = 25 É PE qe o SNPA SRORaRER | lnpaa sho ass q emse ota Bum sb má gm rogo mo à sbre ota siet='TimA oiainimoo 08 estyienagio es estgon enoii PESA . a ; asid ao 3 adro 208 a e 85 ofol oãe sb Iaqioinol autista ADROS 4 Li, Rare siniv o Emi aiob sb: err Gi “Muay EAD ad eapsoa UNA pi im nb eo 8 PREFEITURA MUNICIPAL 24 PREFEITURA MUNICIPAL EAN SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo **%% DECRETO Nº 6.681, DE 08 DE JANEIRO DE 2.021 “Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos” MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o grande volume de processos acumulados e expedientes administrativos durante o período em que perduraram as restrições de funcionamento da Prefeitura Municipal, inclusive de atendimento ao público, e que tais restrições podem vir a prejudicar alguns cidadãos em casos de seu interesse, tendo em vista o retorno do atendimento presencial; DECRETA: Art. 1º - Ficam interrompidos até o dia 07 de fevereiro de 2021 todos os prazos regulamentares e legais nos processos e expedientes administrativos do Município de São João da Boa Vista, sem prejuízo de eventual prorrogação. Art. 2º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um (08.01.2021). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal VE aagpIAIM ARUTENAAS Dn “ATRVT ADE AU QÃCL GA? caga “aê ah simao ; “a A ALIAM Si OS nb oBob Sae a or asopiizsr ap mis ue Ne 5 etica ao tis aisinimos mo not oi er esvgor LE a ame ot esib vio 208" ay soa ab obol nãE sh jesio tau pratidiad ERR a i á pe ar gr ob obrontanal AS ADA reu aa sm eagar AIEA aa nó ; E Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento de Desenvolvimento Econômico Despacho DDE 026/2021 Assunto: Comissão Processo: 16871/19 Destino: GAB Prezada Sra. Chefe de Gabinete, Soúcito o prosseguimento do presente processo para apurar os problemas ocorridos na 5º Erap= do Distrito Industrial, uma vez que os empreendedores não conseguem se instalar 2='= 'ocel pelos problemas até então relatados nos autos. Também, caso entenda necessário, solicito que seja nomeado novos servidores para refero= comissão, uma vez que os membros atuais, foram remanejados para outros partamentos. Atenciosamente, DDE, 16 de fevereiro de 2021. | | | | ll Eu Ali Daniel Mendes Aurélio Diretor de Desenvolvimento Econômico Rua Ana de Oliveira, 47 — São João da Boa Vista - CEP 13870-199 Rem PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO PE DESPACHO CG/258/2021 PROCESSO Nº. 16871/2020 ASSUNTO: Análise e Manifestação DESTINO: Comissão Permanente de Sindicância siderando que foi nomeada a Comissão para apurar os problemas que aconteceram na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial, através da Pomaria nº 12.466, de 18 de outubro de 2019. C ando que a última reunião desta Comissão foi realizada em im, o ano de 2020 foi marcado pelo início da pandemia pelo Covid- 19 mo município de São João da Boa Vista, sendo que os prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos foram idos, conforme copias de Decretos Municipais às fls. 19/26. nsiderando que o Diretor do Departamento de Desenvolvimento rico solicitou à fl. 27, o prosseguimento do presente processo, para r os problemas ocorridos na 5º etapa do Distrito Industrial, e que caso necessário, nomeasse novos servidores para a descrita comissão, uma vez que os membros atuais, foram remanejados para outros setores departamentos. D forma, engeminho « os autos para a Comissão Permanente de rado os fatos que aconteceram na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial, tendo em vista tratar-se de sindicância investigativa. Em 06 de abril de 2021. mm, A. las 3y ; a JULIANA DE! ABREU SSLTA GIÃO Chefe de Gabinete ; SAMA UM UM ASUTISAE As ATSIV oa AB OÃOL OÃS AE er enciares Eca ISOs IBENDO O GSOS A IHDL CA o -oBostestinalv a seilina OT RSA ai RR a simanomos* qRastmad : Ee: E aup aBtmaldeo cu Jenigá sima oBreimoD s sbssçoo ot sup ob; sb sivene dohiubné atira ob. aquiA “e sh ojogas 3h shot sm na pes BHOE sh onduino sb 81 ah deka. “me baila ioi oissimoS nsesh olimisr amil é suo obas “obgubnoss iq OsBjq st CBgegorai 5 sbuasolo iol sbrumoz ams & Em signo ommoinos qabih (sínsiio 5 asno) 08! viam tom o DSONCOEI dis aBeutando sine esmig mos (COS sb digsat she “ -bivoo vg eimebona Bb cioisi oiag obsstam lot OL0S ab ces e : “Bospo” Bo sup abnse - any soa Bh oSo!-nã sh oig: mEtoL aovitenteiniembo > astriaibeçes & aoaagoorm ob visual o 2 ER Baer .2B eé pisqio sim RE ai dora FER atnoraivlovnszs0 2h “qua rsmenagqoa ob s0tot0 sua «S2p500 17 simsesnef ob Ouiseniirgseso ra o SER É geso sup s deinteuba! ori ob equis “2 am. Ensaio ditar E st oázeimos attozab 8 518 “esobrvisa govos ger amor obsiza ; ne ia aohste aBrasr ade “BIRoIS BO) imam zo s ; da — aolnainenas ; ah ainongemos cBspimoD de ag cotus “Bo ori imsago fara siga sup Bisa o einoaust os olnsimiugsezora Sb se sup sis eis otinsitl od aqui) "E nb dloges sb aber se má GaBirtoNa Sp aqi! zo laser ABC uASvIt atonborbnia. Ss Sa “se give ms obast Jeruciad (ISOS sb linda 5h-D0 nt exiaç ab dio e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Estado de São Paulo dt dd RRRasaRa sem Departamento de Recursos Humanos pé q DESPACHO DRH Nº 262/2021 Assunto: Indicação de nova comissão para apurar problemas na Rede de Esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial Destino: Departamento de Desenvolvimento Econômico Senhor Diretor, Tendo em vista a interrupção dos trabalhos de apuração dos fatos envolvendo a rede de esgoto da 52 Etapa do Distrito Industrial, conforme justificativa em anexo às fls 18. Considerando que, além das razões que levaram à suspensão da apuração, parte dos membros da comissão mudaram de Departamento. Remetemos o presente Processo ao DDE, para que a Diretoria deste Departamento indique outros servidores, com mais de 3 anos de exercício e devidamente capacitados, para compor a comissão e concluir a análise dos fatos. Orientamos que é de grande relevância a permanência de pelo menos dois dos membros da comissão nomeada na Portaria nº 12.466 de 18/10/2019. No aguardo de breve manifestação, agradecemos e nos disponibilizamos para eventuais esclarecimentos. DRH, 12 de abril de 2021. Rafael Magalhães Ofiveira Diretor do Depto de RH ut sz a nie A e adia aa inn asenmost sh ornaranã: Cesoes aD- Foi a came img o srsg E aims a) “var “st ns m rosnagraa : ; GA : “nt j2ubnl osnasio o É quis Fa Bs as iembnooa bnsmiviovnsena su comamsiea 50 sontiraii EE Sum BET ga od ça E EI RE TOS, «ssa dd E oBanagêus é Re sup ses “sh pato, sup alan E : So «omomeseçsd ab merabem phecimas 8o podiinan soh nem SaG isto os ouasaois Ss sena o aomnspamen e aê ros ay 206. £ = alem mos] «esmobins» co uo sup' mi oinarnshago sp acena tnsiõ Si gm ebesmon eérintas si nai casadas calha sor s maos alpes à avand sh obvsuge oi AGinssaboss Fisyiiavo ad à ob 3490 as iso RES eo” rd 5 miutónios & “raina e E aç Ena mobis “agEo alnemabivab o Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento de Desenvolvimento Econômico 4) Despacho DDE 072/2021 Assunto: Doação de Lote Processo: 16871/19 Destino: GAB Prezada Sra. Chefe de Gabinete, Atendendo ao Despacho DRH 262/21, indico o servidor Gustavo Belloni Rodrigues otado neste Departamento para compor a comissão e concluir a análise dos fatos. n n o o sugiro a nomeação de um representante técnico (engenheiro ou arquiteto) do ento de Gestão e Planejamento Urbano, outro técnico do Departamento de vz, 2/em de um representante do Departamento de Administração, tendo em vista ado ate o momento. DDE, 27 de julho de 2021. [W7 non; 1) ph) nad Colosso Filho Diretor de Desenvolvimento Econômico ma da Plimaira 49 Qão laão da Roa Vicia = CEP 13870-199 PREFEITURA MUNICIPAL 31 SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO bias td DESPACHO CG/707/2021 PROCESSO Nº. 16871/2019 ASSUNTO: Nomeação de representante para comissão DESTINO: Departamento de Gestão e Planejamento Urbano Tendo em vista o despacho do Departamento de Recursos Humanos à fl. 29, e o despacho do Departamento de Desenvolvimento Econômico à fl. 30, solicito a nomeação de um representante técnico (engenheiro ou arquiteto) do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, para compor a comissão para análise dos fatos envolvendo a rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial. - Em 28 de julho de 2021. alema Ae ÃO JU JANA DE ABREU!SILVA GIÃO E Chefe de Gabinete ; AESA A ARyUadEs 19 onadr) oias emienatã E) gts O a Oinseninro sas qo USE susq srainseonas ae 26: tri na sQins E Siá OrtsanuT 1 acessos E ra a né Bgest o Bleiv qo 6 Ec dE n 5 aatimôncas cinomirlovnsasct ab otros saga ia oro Coringa “a ongs) o aoinasi stngimsngen motis ai olgsas os u toilda p050 ch EPE AR E ABssretidal COORD MI E Rar AABMUL ea ; cars sb Sado o RS E PREFEITURA MUNICIPAL E | Bá SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESTADO DE SÃO PAULO BA masa denrnp Departamento de Gestão e Planejamento Urbano DESPACHO DGP - DIR nº 184/2021 Assunto: indicação de Membro para compor a m cesso: 16871/2019 CHO CG/707/2021 Destino: GAB Em atenção ao despacho supracitado, nomeio o servidor Engenheiro Civil Marcos Fiâvio Caproni Nogueira como representante técnico para compor a comissão para analise dos fatos envolvendo a rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial. DGP, 02 de agosto de 2021. Atenciosamente, dign Mofeira——..— Diretor Departamento o Gestão e Planejamento Urbano ajuas OÃe 30 GATES PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA 39 ESTADO DE SÃO PAULO bos (d DESPACHO CG/750/2021R PROCESSO Nº. 16871/2019 ASSUNTO: Nomeação de representante para comissão DESTINO: Departamento de Engenharia e Departamento de Administração Tendo em vista o despacho do Departamento de Recursos Humanos à fl. 29, e o despacho do Departamento de Desenvolvimento Econômico à fl. 30, solicito a nomeação de representantes do Departamento de Engenharia e Departamento Administrativo. para compor a Comissão para análise dos fatos envolvendo a rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial. Desta forma, encaminho os autos para o Departamento de Engenharia para ja. encaminhe ao Departamento de Em 09 de agosto de 2021. Observações: 1 via — Processo nº. 16871/2021 1 via — Arquivo da Secretaria Geral O a mm Metodo 1MA 14 182 907 ama: Nocnarl ha PREFEITURA MUNICIPAL São João da Boa Vista Estado de São Paulo DESPACHO DEE / Nº 165/2021 Assunto: PROCESSO nº 16871/2019 — GABINETE DESPACHO CG/750/2021R Em atenção ao Despacho supracitado, nomeio o servidor José Expedito Lucas Silva Dara co mpor a Comissão para análise dos fatos envolvendo a rede de esgoto da 5º Etapa do strito Industrial. Estou à disposição para maiores esclarecimentos Atenciosamente, Eng. Rubérval Fracati Diretor do Departamento de Engenharia São João da Boa Vista, DEE, 12 de agosto de 2021. and nal PS ps pe = otunt che ob obetad é soe a A 29 ongadaso “aramiead- B»osy tgir % gesso SORA Coat ES PRORDE TES Gnosagas à E suis amsus ati taot, sabivise p olemon belos e ernosg aC! 08 03 a o custa ve PER A so. E Ea gonsviavãs est sob seitbos BIes + sbagimoo = nara RA RR pesa gu E nad Cinssantangat, eb sore À ão Fe0s eb cizsge eb êr «880 “Rfeiv god er oêol. ERA y PERTO Rg 61 Og Pg AR Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento de Administração DESPACHO DEA/889/2021 18/08/2021 meação de representante para comissão : 16871/2019/2020 Senhor Chefe de Gabinete, Tendo em vista o despacho DCG/750/2021 à fl. 33, nomeio o servidor João ==1e! Marques Pereira para compor a Comissão para análise dos fatos envolvendo a = de esgoto da 52 Etapa do Distrito Industrial. Etenciosamente, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO Er DESPACHO CG/825/2021 PROCESSO Nº 16.871/2019 ASSUNTO: Confecção de Portaria DESTINO: Secretaria Geral endo em vista o Despacho do Departamento de Recursos Humanos à fl. 29, tee) olicitando a indicação de servidores para compor nova comissão para apurar 7] problemas na Rede de Esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial. Tendo em vista a resposta com a indicação dos membros pelos Departamentos de: Desenvolvimento Econômico; Gestão e Planejamento Urbano: Engenharia e Administração. Desta forma, encaminho a Secretaria Geral, para confecção da portaria para nomear comissão para apuração dos problemas que aconteceram na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial. Em 20 de agosto de 2021. =" N 6 Ei Município de São João da Boa Vista, Sexta-feira, 27 de agosto de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.078 O SECRETARIA PORTARIAS ]D]—— PORTARIA Nº 14.089, DE 23 DE AGOSTO DE 2.021 A Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a seguinte Comissão para apurar os problemas que aconteceram na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial: Presidente MARCOS NOGUEIRA FLÁVIO CAPRONI Membros JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA JOÃO GABRIEL MARQUES PEREIRA GUSTAVO BELLONI RODRIGUES FERREIRA Art. 2º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (23.08.2021). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeito Municipal —————e. PORTARIA Nº 14.095, DE 26 DE AGOSTO DE 2.021 A Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerando que o servidor CARLOS RAFAEL MOREIRA DUARTE, Professor de Ensino Fundamental, encontra-se afastado de suas atividades para prestar serviços junto ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista; Considerando que a escola não pode ficar desprovida deste profissional, com o intuito de garantir a continuidade dos serviços públicos; RESOLVE: Art. 1º - Contratar com base no Inciso IV, do Artigo 2º da Lei nº 4.175 DE 29 DE AGOSTO DE 2017, a Sra. DENISE CATINI DE MENESES, portadora do RG nº 34.442.333-5, classificada em 01º lugar no Processo Seletivo nº 02/2021, para a partir de 25/08/2021, ocupar a função temporária de Professor de Ensino Fundamental, percebendo os vencimentos fixados conforme estabelecido no contrato administrativo firmado pelas partes, em substituição ao servidor Carlos Rafael Moreira Duarte, que se encontra afastado para prestar serviços junto ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Art. 2º - A referida contratação será feita por tempo determinado, encerrando-se em 23/12/2021. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/08/2021. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. VS O Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo HOR Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade jurídica e integridade. WMA.SAOjOaO.Sp.gov.br PE E E E SSL do qt e NO, GRE - ISOS GA = EGO ab ctecho ab 17 uit-nod aleiv 508 1 ndol Gh ais dio imutá 3 2a rca aos so agora mnparãos * - Bol nb odol. nã? oh Haia stistn A ; ese sb obaseu co vb2 ob abated qslaiv alópal cotoiludiis “EGIMÃO Jobivipa E pup obnstelianoo so essi. STRAUO ARIIROM ab obsiznia ap-sinvõna. Jstesmaboua onte: na “08 dimij Eomoivias iefesig Esq cobsDivia seua essi] eb eosbeolonuS sob | olsoibais gsiumsA - dBeOlnuM stemêo : ga sES “o BisgoinaM esbgsonti e gsesama mis 508 Eh E abiss cá elesca 8 qup SBnstabiznao 8b ali o oo der soleaitona etest Clive ngesb” «soniBta sagiriss 2ob abeiiuninco 8 tinsssp avioes Es Niosênt arisabd mos tatsdnod -*t da, g — OTBODA 30 CS AQ ENT br iaJED'S opihA db Co BSEZMAM SO inÍTAS selnaa -=2.e Xtds ao me sbsoilicanio O-C02 SAP. 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JSARAS egiainu 088 oh siusiolnuM paia a ai ir a dep pp reis e pe ar iii R —ereeno - nai pç ai iai dia na ni pp cecmirime nm ri sento mr “no gb ogel “Bisq oBesimos sint; “mona? “BR opte me agoreoor. acesa emo ar magõarros Bos E SE at nai aba egie eb donsau Dive9 ab abs en mevadata: detteubal ointpio ot Ia EGOR ABEL d 0 ANHIE EADUA CNGESXS 3804, AMISNIa 2 FUORAM JHIABAD 040 esusisdos IMOLIAS OvATEVO Do" sb osso o nasaisdo! acriisdau sob vôau Eve Bhshos ne stay miniralsh raio) sb oisoga eb “é ASOSdES 2028. 30 AMeIZaRaT AMAM JegioinuiA adistov rei ii E img cmiinomg TESS. 2 qro =oa fala seóireo sinsprastioã otera tado e oesibngs mi 5 » estou chair aiepistinos PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESTADO DE SÃO PAO 24 DESPACHO SG/CG/864/2021-TM PROCESSO Nº. 16871/2019 ASSUNTO: Análise e providências DESTINO: Departamento de Desenvolvimento Econômico Tendo em vista a publicação da Portaria nº 14.089, de 23 de agosto de 2021, que nomeia a Comissão para apurar os problemas que aconteceram na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial, no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1.078, de 27 de agosto de 2021, conforme fls. 37; encaminho o presente para o DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a fim de que tomem ciência do atendimento da solicitação feita às fls. 27, e em seguida proceda com as providências cabíveis. Em 30 de agosto de 2021. Observações: 1 via — Processo nº. 16871/2019 1 via — Arquivo da Secretaria Geral bSalvo na pasta DESPACHO CHEFE DE GABINETE no Terminal 172.16.153.207 como: Despacho SG/CG/864/2021 — Ciência e Providências cabíveis JASIDIAUM M AguTiIaaasa 7 Eni Siv ADE AG OÃOL E AG QÃOLOAS a catando aa ento o seitên, Ef, áURRA “gaimdnosd etsarm: loves ab oinsr psjasgal siso - 5 sé 2 Es «ESOL Sb oiegas si ES sb 080.b! “a sao eb sBqeo! dig este na abast “she? 85 munsosinoos sup agmaldotg au asmugs ESG otaginoo & ais go soiegiotas io ab IsioO dermol os Isirenbal otruziG ob squifl Tab utogea sb “Godhimgono CE ali sumdinoo (SOS ab ofogs sb T2 sb 880.1 a aih COTVAMIVIOVMRHA BI OTUEMATAAISO o gua aitsima Aedo a Bb oinsiribrais ob slonôio marmot sup sb mi) é ERRA “aisvidso ê dd 1 es 1805 sbsgoia ablugee nos OS cab cá ares RSsi a sa soHRE E Fo gisRÓiS ve Eçbeo DEMOS DE "edema amoo SESERI ALSO Uniao? om SREMEÃO dO saio : = eo oipv toa aRRUIAS HEIN SÃO INÃO » Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Rear ira DA BOA V! Departamento de Desenvolvimento Econômico DESENVOLVIMENTO ECC [0 —e Despacho DDE 099/2021 Assunto: Comissão de Estudos da 52 Etapa Processo: 16871/19 Destino: DGP — Presidente da Comissão de Estudos da 5º Etapa Prezad Sr. Presidente da Comissão de Estudos da 5º Etapa Tendo em vista a portaria 14.089, de 23 de agosto de 2021, que nomeia a comissão para apurar os problemas que aconteceram na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial, bem como o Despacho SC/CG/864/2021-TM, para que tome as providências cabíveis, encaminho o presente para início dos trabalhos. Atenciosamente, DDE, 01 de setembro de 2021. DADO síres Colosso Filh Diretor de Desenvolvimento Econômico Rua Ana de Oliveira, 47 - São João da Boa Vista - CEP 13870-199 3 5h oBzzimod sb insbizsis = sod Reseeiiicdd: o Bb. dn ablzaça 12 hossçs 1 mah att ah it OR TA soh ah sh PREFEITURA MUNICIPAL y Bbsic oi SÃO JOÃO DA BOA VISTA EST ESTADO DE SÃO PAULO Departamento de Gestão e Planejamento Urbano Informação Técnica DGP 197/2021 Destino: DRH Assunto: Encaminhamento de Processo 16871/2019 Senhor diretor, Venho através deste, encaminhar o referido processo 16871/2019 ao departamento de Recursos Humanos. Para análise, e posterior procedimentos cabíveis. Atenciosamente, Marcos Fláyio'Caproni Nogueira Departamento de Gestão e Planejamento Urbano Engenheiro Civil - CREA nº SP 5070.25782-7 São João da Boa Vista, 16 de Setembro de 2021. mm, Prefeitura Municipal São João da Boa Vista a» Estado de São Paulo Departamento de Recursos Humanos DESPACHO DRH 2. 2022 Assunto: Comissão para apurar problemas na 52 Etapa do Distrito Industrial. Processo: 16.871/2019. Destino: Gabinete Senhor Chefe de Gabinete, . Trata-se do processo em epígrafe, o qual tem como objeto a instauração de sindicância investigatória para apurar irregularidades na rede de esgoto da 52 Etapa do Distrito Industrial. Verifica-se no processo (fls.02), a existência de um ato nomeando uma comissão para apurar os problemas que aconteceram na rede de esgoto. No dia 18.10.2019, houve a primeira reunião da comissão inaugurando os trabalhos de persecução da verdade (fls. 03). Nessa reunião ficou certo que a SABESP seria oficiada para informar se havia o recebimento de rede de água e esgoto da 5a Etapa do Distrito Industrial, oficiando, também, o DGP (Departamento de Gestão e Planejamento) para prestar informações sobre a execução das obras, ambos com prazo de 10 (dez) dias para responderem. O Diretor de Planejamento na época dos fatos, Sr. Julio Luis de Almeida Lino, informou (fis. 07) sobre a rede de água (o) seguinte: “Resumidamente as obras desse contrato das Redes de Água foram todas executadas e até o momento sem necassidade ce refazer esse serviço. Já em relação a rede de esgoto, o Eminente Diretor narra o seguinte: “C.) As obras de Esgoto foram executadas parcialmente, a Estação Elevatória de Esgoto prevista no contrato não foi axecutada, as Redes de esgoto foram executadas, porém essas foram locadas em local diferente do projeto e quando da execução das instalações elétricas do Loteamento, o posteamento ficou sobre essa rede, impossibilitando o seu uso, em grande parte da sua extensão.”. Prefeitura Municipal São João da Vista Estado de São Paulo Departamento de Recursos Humanos . Cumpre ressaltar que, nos autos não foram encontrados a expedido à SABESP. e, tampouco, a resposta da empresa sobre o que foi dito na reunião da comissão (fls. 03). t Insta informar que durante o período de pandemia os prazos processuais fi ficaram suspensos de 29.05.2020 (Decreto Municipal nº 6439/2020 — fls. 19) a 07.02. 2021 (Decreto Municipal nº 6681/2021 — fis. 26), com isso os trabalhos da comissão não “oram realizados. Em 16.02. 2021, 0 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, na “época, Sr. Daniel Mendes, solicitou em 16.02.2021 (fis. 27) o prosseguimento do presente processo. Em 23.08.2021, foi publicado o ato de nomeação de uma nova comissão para apurar o fato em tela (fls. 37 — Portaria 14.089/2021), porém em 16.09.2021 o processo foi remetido ao Departamento de Recursos Humanos para análise e posteriormente procedimentos cabíveis. É o relatório os Pois bem. Ocorre que em 17.12.2021, através do artigo 177 da lei municipal nº 4956/2021, foi formada uma comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, sendo certo que atualmente a competência para investigar as possíveis irregularidades é da Comissão Permanente. Assim, com o esgotamento do prazo original e da prorrogação, sem que se tenha concluído 0 . apuratório e a não-conclusão e, diante dos fatos novos apresentados em matéria veiculada no dia 25.04.2022 através do Jornal local O Município, requer seja o presente processo reconduzido para à Comissão Permanente, através de despacho do gabinete, para ultimar os trabalhos. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. DRH, 28 de abril de 2022. Ditetdr do Depto de RH PREFEITURA MUNICIPAL TREE URA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO SG/CG/557/2022 PROCESSO Nº. 16.871/2019 ASSUNTO: Ciência e Providências DESTINO: Departamento de Recursos Humanos — Comissão Permanente de Sindicância Trata-se de processo administrativo para apurar problemas na rede de esgoto da 5º Etapa do Distrito Industrial. Ressalta-se que o presente processo já passou por análise dos Departamentos de Desenvolvimento Econômico, através do Despacho DDE 099/2021 à fl. 39 e pelo Departamento de Recursos Humanos, conforme Despacho DRH 288/2022 à fl. 41. Desta forma, tendo em vista que a apuração e conclusão dos trabalhos não foram concluídas dentro do prazo original; bem como foram apresentados novos fatos, veiculados em jornal local no dia 25/04/2022, encaminho os autos a Comissão Permanente de Sindicância para reabertura dos trabalhos de investigação visando apurar a veracidade dos fatos e possível responsabilidades de servidores. Uw) JASIDIAUM 4 AQUTIES Sar Arel ny Ê OB AG QÃOL ore par: na! + ; ; corogeo sb abor Bs io adora nuca meg ovissucinimos Basso ab qe di Ea ; no : sima! alias oh east cab e cotação 208 alias 10% voeesa bi ceesoong a stnapamp o oup se-ailsenoA ER g +£Ocego HC ostoagastT ob asno, aaimónast oinomniviovnsaatl sb usa one airninos onsimut coma sb sdnomenaço Lote RE a caido sob oteuloaso e Bane É sup steiv sa abr: erro pjesQ aço “obese tio] mos mod Jenigino dae 00) ut asbtuianos Prosa "o ooliso os AR sib ou issol lsmoi mo PRE nv 208) auos sórtiadad eai su podas Eis stoudoibni? sb sIn9p. PR ole XE ni E | lovinsoa E aa gob ababiosos E: mas Olinto oboagitesvai ano RR N so E nao sea mobi E astabiiidsanagest “Ea ia E ofróie E E ay