| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 583/2022, de autoria do Presidente. |
| native_id | 19969 |
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t' PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 08 de agosto de 2.022 FOKC10 DO EXECUTIVO N 322/20224 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atençäo ao Of n° 587/2022, referente ao Requerimento n° 667/2022, encaminhamos Despacho DRH ti° 557/2022 anexo, provindo do Departamento de Recursos Humanos. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e considcraçäo. MARIA ' JESUS PEDROZA Prefeita Municipal • , 4 4,.- •.._c ., S — a. it. 02 ..22 Exmo. Sr. Vereador LU! S CARLOS DOMICIANO Camara Municipal NESTA N ES T A. Prefeitura Municipal de São Jodo da Boa Vista Estado tie São Paulo Departainento tie Recursos Hu,nono.s DESPACHO DRH N 2 5S2/22 Assunto: Requerimento Câmara 667/2022 - Servidor Kelvin Samuel Mariano Baptista Destino: GAB SenhorChefe de Gabinete, 0 OfIclo em epigrafe, de autoria do nobre Vereador Junior da Van, requer informaçöes acerca das atividades exercidas elo servidor Kelvin Samuel Mariano Baptista. Cumpre-nos esciarecer que o servidor ocupa o cargo de Agente Administrativo desde 01/04/2021, cuja atribuiçOes, estabelecidas pela Lei 4654/2020, sào: Descrição Sin tético Planejo, coordeno, con trola e executo torefos especificos, r&ativos a orgonizocño, con trole e desenvo!vimento odministrotivo, finonceiro do AdministraçOo direto, indireto e outdrqulco, a partir de procedimentos gerais do servico pOblico, dos nornios / regulamentos / leis municipais, estaduois € federals € dos dire trues € metas do administraçâo municipal. Atribuiçöes Tipicos Planejar, coordenar, controlor e executor procedimentos relotivos cm desenvolvimento, orgonhza cáo & con trolc;. a)dos serviços burocráticos € tie apoio odministrativo; b)do gerenciomento dos recursos humonos do municipolidode, evoluçâo e cantrole do quodro quoli-quantitativo, desenvo!vimentofuncional / sakirial etc. c)dos recursos econâmico-finonceiros, do eloboroçào do orcai'nento e con trole de suo execuçâa etc. d)do controtoçâo de obras e serviços; do aquisicào, arrnozenamento, distr.tuiçào e utllizaçâo de moteriais permonentes e de consumo; Elaborar estudos, pesquisos e levontomento fornecendo subs id/os a delhi/cáo de dire trizes, pro gromos € oçöes no area odministrativo, finonceiro, de recursos humanos e materials; Eloboror poreceres € propor açöes relotivas a ado ptabiidode e oplicoção 00 municiplo, de normos / regulamentos / leis estoduais € federals no area odministrativo em gem!; Porticipar de Comissöes e/ou exercer encorgos ouxiliares design odos pelo Prefeito Executor torefasofins. Requisitos Cu4rso superior romp feto, devidamente reconhecido pelo MEC, no Orea de Cléncios Humanos ou Cléncios Exotos. Avenido Dr. Oscar Pfrojd Martins, ng 487, it Santo André, CEP: 13874000 rhdv@soojoao.sp.qou.br 'Pfeitura Municipal de São João da Boa Vista Estado tie .5ão Paulo Departarnento tie Recursos Flunionos Em consulta ao Departamento de Educaçäo, tomamos cléncia de que ele exerce as seguintes atividades: "0 servidor desde 0110412021 exerce o cargo de Agente Administrotivo no Deportamento de Educaçào, a portir desta data, ate joneiro12022 atuou no Gestão Fincinceira e, em fevereiro12022, passou parc a Se tar de Trans pane, onde exerce as seguintes atividades: Pianeja as itinerOrios de transporte escalar; Elabora as terrnos de referêicias; Con trolao.s listas de alunos, terceirizados e veiculos; Ejokora. a aocumentaçâo do convénia estaduo! contra/a as recursos municipal, estadual efedera!, Fez estudos relacionados a !egis(açbes e jurisprudências paw definiçâo S dire trizes, pro gramas e acöes re/acionados ao trans porte esco/ar; Executa serviços burocrOticos e de apoio administrativo; Elabora so/icitaçoes de aquisiçães e contra toçaes. re/a tivas oo setor; Faz atendimento ao póblico; Recebe encarga ciuxiliar pc/a ges tao de con tratos de transporte escolar/ou re/acionados a veitu/os do Departamento de Educaçao." Diante do exposto, em análise das atividades exercidas e aquelas atribuidas por Lei ao cargo de Agente Administrativo, näo se verifica nenhuma irregularidade cu desvio de funçao. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estirna e consideração. DRH, 03 de agosto de 2022. Rafael fVIig1haes Oliveira Diretosdo Departamento cM Recursos Humanos AvenWo Dr. Oscar Pfrajá Martins, ,,Q 487, Jd. Santo André, CAP: 23874-000 rhdv@saojoao.sp.govbr CAMALLk MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA EXCEL ENTISSIM() SEiNFIOR PRESIDEN Ui DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOA 0 DA BOA VISTA - SP. Lme:ta Sohe.. ac Fecutho informacoes a respeito de servidor pübiico que é lotado no Departamvnw c iducaç. tie nosso Municipio REOLERIMENTO N`667/2022 REQt.'EIR(:) Casa. depois, de ouvido o Plenário, que seja encaminhado oflcio a Excelentissirna Senliora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando informaçties a respeito de servidor püblico que é lotado no Departamento de EducaçAo tie nosso Mwncipk'. Trata-se do servidor efetivo Kelvin e ha informaçOes de que o mesmo encontrase atualmente em desvio tie funçao no OrgAo pUblico em que trabalha, o que em tese viola o principio constitucional da legalidade a que estä adsn -ita toda a administraçäo püblica. Sendo assirn. solicitamos as seguintes informaç.oes: at i Qual é o cargo atualmente exercido pelo Servidor Kelvim no I)epartarncAto de EducaçAo? Ha desvio de funçAo por pane do servidor? File iccebe aiunia gra:ifieaçAo por desempen.har atribuicoes que são estran.has ao u cargo tie origen? Agradeco .i awnçAo e providëncias. Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 dejunho de 2.022 AN VEREADOR - PSD CAMARA MUNICIPAL Rur1An CEP1 Oficlo n° 58712022-pf São Joan da kna Vista. 28 de junho de 2022 Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de São .Joao da Boa Vista - SP. Passo as mãos de Vossa Exceléncia cOpias do; Reguerimentos 614; 651; 652; 654; 655; 656; 657; 658; 659: 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; 672; 673; 674; 675; 676; 677; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 693, 694, 695. 696 e 697/2022 e lnd.caçao 138/2022; aprovados na SessAo Ordinãria realizada no dia 27 deste nits, para conhecirnento e providéncia. Atenc iosaniente. LU 7kzIA-./ is-2 / IS CARIJOS DOMICIAN 0 Presidente da Cãmara Municipal PODER LEGISLA TIVO - EXPRESSAC -I