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materia nº 748/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 748 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaSolicita informações ao Executivo sobre os apontamentos do Tribunal de Contas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a respeito da obrigatoriedade ou não da redução da idade máxima para a frota de veículos escolares.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo
sobre os apontamentos do Tribunal de Contas
e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação a respeito da obrigatoriedade ou não
da redução da idade máxima para a frota de
veículos escolares.
REQUERIMENTO Nº 748/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando que através do Departamento de Educação encaminhe a esta Casa os
pareceres e apontamentos do Tribunal de Contas e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação referentes à obrigatoriedade de redução da idade máxima
da frota de veículos escolares, considerando o ano do chassi, para 10 (dez) anos. ;
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de agosto de 2022.
VEREADOR - PSD

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