| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | Solicita informações ao Executivo sobre os apontamentos do Tribunal de Contas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a respeito da obrigatoriedade ou não da redução da idade máxima para a frota de veículos escolares. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita informações ao Executivo sobre os apontamentos do Tribunal de Contas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a respeito da obrigatoriedade ou não da redução da idade máxima para a frota de veículos escolares. REQUERIMENTO Nº 748/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que através do Departamento de Educação encaminhe a esta Casa os pareceres e apontamentos do Tribunal de Contas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação referentes à obrigatoriedade de redução da idade máxima da frota de veículos escolares, considerando o ano do chassi, para 10 (dez) anos. ; Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de agosto de 2022. VEREADOR - PSD