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materia nº 757/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 757 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaReitera Requerimento nº 667/2022, o qual solicitou ao Executivo informações a respeito de servidor público que é lotado no Departamento de Educação de nosso Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR '
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Reitera Requerimento nº
667/2022, o qual solicitou ao Executivo
informações a respeito de servidor
público que é lotado no Departamento de
Educação de nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 757/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
reiterando Requerimento nº 667/2022 solicitando informações a respeito de servidor
público que é lotado no Departamento de Educação de nosso Município.
Trata-se do servidor efetivo Kelvin e há informações de que o mesmo encontrar
se atualmente em desvio de função no órgão público em que trabalha, o que em tese
viola o princípio constitucional da legalidade a que está adstrita toda a administração
pública. Sendo assim, solicitamos as seguintes informações:
01) Qual é o cargo atualmente exercido pelo Servidor Kelvin no
Departamento de Educação? Há desvio de função por parte do servidor? Ele
recebe alguma gratificação por desempenhar atribuições que são estranhas ao
seu cargo de origem? '
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de agosto de 2.022.

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