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materia nº 8/2022

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaProjeto de Lei nº 042/2022 - Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
native_id20043

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texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 008/2022
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
1 - Projeto de Lei Complementar nº 044/2022 - Do Executivo -. Dispõe sobre alterações
na redação do Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1.991, que dispõe
sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de junho de 2022.
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Pastor Carlos
Mercílio Macería Benevides
DEAN
uís Carlos Domicj Júnior da Van
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
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PRESIDENTE

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