| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Encaminha Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem por objetivo anular os efeitos do Decreto Executivo nº 65021/2020, que estabeleceu descontos adicionais dos servidores estaduais que já estão aposentados. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ementa:Encaminha Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem por objetivo anular os efeitos do Decreto Executivo nº 65021/2020, que estabeleceu descontos adicionais dos servidores estaduais que já estão aposentados. MOÇÃO Nº 021/2022 Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário. que seja enviada MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020. da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem por objetivo anular os efeitos do Decreto Executivo nº 65021/2020, que estabeleceu descontos adicionais dos servidores estaduais que já estão aposentados. Os impactos da pandemia de Covid- 19 em nosso país fizeram com que as pessoas ficassem com cada vez mais menos recursos econômicos. Mesmo assim. o Governo do Estado impôs descontos adicionais para os servidores aposentados e pensionistas, através de uma reforma da previdência, fazendo que essas pessoas. que contribuíram uma vida inteira para a sociedade, acabassem tendo ainda menos recursos financeiros. Desta forma, somos de apoio pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020. que tem por objetivo anular e extinguir os efeitos maléficos do Decreto Executivo nº 65021/2020. Sendo assim, contamos com a colaboração da Casa para a aprovação dessa Moção em Plenário. Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2.022. PEA açIa CUaad (BIRA) VEREADOR-PL