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materia nº 338/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 338 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 614/2022, de autoria do vereador Júnior da Van.
native_id20053

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
15 de agosto de 2.022 
OF1CO DO EXECUTfl/CI &t /20a 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano 
Em atençào ao Of n° 587/2022, referente ao Requerimento no 
61412022, encaminhamos Oficio n° 193/22/Assessoria anexo, provindo do 
Departamento Municipal de Saüde. 
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. 
MARIAJT'EJS DE 
Prefeita Municipal 
t DIspo$1° cos 
Exmo. Sr. Vereador 
LU! S CARLOS DOMICIANO 
Cãmara Municipal 
NESTA. 
S
PREFEITURA DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
Assessoria Técnica do Direçao 
Av: Dr. Oscar Pirajá Martins 1520- Santa Edwirges, Fone:3634-8111 
e-mail: saude_assessoria@saojoao.sp.gov.br 
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br 
São João da Boa Vista, lOde agosto de 2022 
OFICIO N. 193/22/ASSESSORIA 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal de São João da Boa Vista 
Prezada senhora, 
Corn minhas cordiais saudacôes e em atenção ao Requerirnento nQ 614/2022 da Cãrnara Municipal 
de São João da Boa Vista, que versa sobre omotivo da farrnacia da Unidade de Pronto Atendimento 
- UPA não estar funcionando 24 horas por dia, o Departamento Municipal de SaUde tern a inforrnar 
que, a Unidade de Pronto Atendirnento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção as Urgências com 
o objetivo de concentraros atendirnentos de saUde de complexidade interrnediãria, compondo uma 
rede organizada em conjunto corn a atenção básica, atencao hospitalar, atenção domiciliar e o 
Serviço de Atendirnento MOveI de Urgência - SAMU 192. 
De acordo corn a Portaria de Consolidaçao n9 3, de 28 de setembro de 2017, Titulo IV, Capitulo II, a 
UPA 24h presta atendirnento resolutivo e qualificado aos pacientes acornetidos por quadros agudos 
ou agudizados de natureza clinica, e presta o prirneiro atendimento aos casos de natureza cirUrgica 
e de trauma, estabilizando Os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a 
definir a conduta necessária para cada caso, bern corno garantir o referenciamento dos pacientes 
que necessitarem de atendimento. Mantern pacientes em observação, por ate 24 horas, para 
elucidaçäo diagnóstica ou estabilização clinica e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas 
resolvidas corn garantia da continuidade do cuidado para internaçäo em serviços hospitalares de 
retaguarda, por rneio da regutação do acesso assistencial. 
Isto posto, a UPA 24h oferece estrutura simplificada, corn raio-X, eletrocardiografia, pediatria, 
taboratorio de exames e leitos de observação. Não ha iegislacão vigente que inclua na UPA 24h 
dispensário de medicamentos para a população, sendo esta urna ação do Departamento Municipal 
de Saüde que visa atender o municipe que passa por atendimento na UPA 24h e necessita 
de Assisténcia Farmacèutica em dias e horários em que as unidades de saUde estão inoperantes. 
S 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
PREFEITURA DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
Assessoria Tecnica de Direcao 
Av: Dr Oscar Pirajã Martins.1 520- Santa Edwirges. Fone: 3634-8111 
e-mail: saude_assessoria@saojoao.sp.gov.Dr 
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br 
Dessa forma, excepcionalmente, a UPA 24h de São Joâo da Boa Vista conta corn dispensário de 
medicarnentos e profissional farrnaceutico presente no periodo das 07:00 Ii as 19:00 Ii, sete dias 
por sernana, inclusive feriados. 
Sendo o que se apresenta para o rnomento, renovo protestos de elevada estirna e consideração. 
Atenciosamente, 
Diretor Murbcioal de Saude 
Prefeitura de São João da Boa Vista 

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