| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2022 |
| Date | 2022-08-17 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 727/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
| native_id | 20054 |
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F14rt
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOAO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
16 de agosto de 2.022
[oFiclo 03 EXECUT:V0N2
OF. GAB no 542/2022
Ref: Of Gab. n°26212022 2
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Exceléncia, copia da documentacao, conforme solicitado
através do Oficio if 26212022, referente aos parcelamentos do ISSQN e ISS
firmados entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Misericórdia "Dona
Carolina Malheiros".
Aproveitando o ensejo renovamos os protestos de estima e consideracAo.
MARIk4 JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICLANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Qt
e.
16.09. Qa
/
4I Prefeitura Municipal de SAO JOAO DA BOA VISTA
Intoressado
Processo: MUNICIPIO DE SAO JoÃo DA BOA VISTA
10976 59.759.08410001-94
2022 Endereço: RIM CARLOS KIELANDER. 366.
CENTRO. 13870217
2210712022 Telefone: 19 3634-1011
LICITACOES@SAOJOAO.SP.GOV.BR
Tipo: 51
Assunto: OUTRAS SOLICITAcOES NAO GADASTRADAS
COPIA DE PROCESSOS - PARCELAMENTO DE DEBITOS.
TRAMITANDO
DMa D.pad.sm.nto UsuSdo
22107/2022 FINMCAS GABWIETE DO DIRETOR FERtw.DA KEMPE lOtION MACMb
Consulte a andamento do seu processo oela Internet
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Servicos, escoiha a opcão Consulta Processos, digite Ano: 2022
Tipo: 30 N° : 10976 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
Simptiss - REL_processo v.001 Impresso em: 2210712022 as 10:56:12 Panina I OP I
%s¼SAO JOAO PREFEITURA MUNICIPAL
cip D. C?'S SAO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DESPACHO DMF/371/2022
ASSUNTO: COPIA DE PROCESSOS - PARCELAMENTO DE DEBITOS
PROCESSO: 10976/2022
DESTINO: GAB - GABINETE DA PREFEITA
Trata-se de requerimento protocolado pela Camara Municipal, sokcitando
côpia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de
MisericOrdia "Dona Carolina Maiheiros".
Em anexo seguem informaçOes dos parcelamentos formalizados corn a
instituiçAo, contendo o valor parcelado, a quantidade de parcelas, as parcelas em
aberto, saldo devedor e a situação do parcelamento.
Sendo o que temos a inforrnar no momento, nos colocarnos a disposição para
informaçaes que forem necessárias.
Atenciosamente,
São Joao da Boa Vista, 22 de juiho de 2022.
DIOG
Diretor d :as
CAMARA MUNI IPAL 4
Rua Antoniria Junqueira, 195 - 29andar - Centro
TeL: (1 9) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São Joan da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.spjeg.br
Atendirnen!oao Cidadao: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br
ReIaçOes Insttuôonais: contatocmsjbv@gmail.com
Of.Gab. n° 262/2022
São João da Boa Vista, 14 de juiho de 2022.
Prezado Senhor
Diogo Leonel das Chagas
Diretor do Departamento Municipal de Finanças
São João da Boa Vista - SP.
Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria, que envie pam o
conhecirnento desta Edilidade, corn a maxima ureência, cópia do contrato
firmado entre a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista e a Santa
Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", corn referenda aos
parcelarnentos do ISSQN e ISS.
Atenciosamente,
/WSARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Eslado de Silt, Paul,,
Oficio Gab. NO 262/2022
Interessado: Camara Municipal de São Joao da Boa Vista.
Assunto: Solicitaçao de côpia - Parcelamento Santa Casa de MisericOrdia Dona.
Destino: Setor de Tributaçao
Trata-se de solicitaçao da Camara Municipal de cOpia do processo de
formalizaçao de parcelamento dos débitos da Santa Casa de MisericOrdia.
Encaminho o presente expediente para análise da solicitacão e fornecimento
da copia do referido processo, anexando informaçOes que forem pertinentes a
solicitaçao, corn a urgéncia que o caso requer.
Sem mais,
Atenciosamente,
São Joao da Boa Vista, 14 de julho de 2022.
Diogo Leone Vas Chagas
Diretor do Départamento de Finanças
S SAO joAc' PREFEITURA MUNICIPAL
DA BOA VIST!
- SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
INF0RMA4;A0 TECNICA TRIBJDMF N° 20612022
ASSUNTO: Oficio 26212022 - Cãmara Municipal
DESTINO: Gabinete do Diretor de Finanças
Trata-se de urn oficio expedido pelo Gabinete da
Câmara Municipal, referente aos contratos de parcelamentos firmados entre a Prefeitura
São João da Boa Vista e a Santa Casa de MisericOrdia "Dona Carolina Malheiros', referente
ao pagamento de ISSQN Tomador.
Neste sentido, foram feitas consultas ao sistema de
protocolo PROTARQ, tendo localizado os seguintes processos:
PROCESSO 5409/2017 - PARCELAMENTO EM MAIOR NCJMERO DE VEZES DOS
DEBITOS GE ISSQN - CMC 9816 / PROCESSO 5446/2017 - PARCELAMENTO ISSON
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, CMC 9816.
Valor do Parcelamento: 1. 159.224,13
Quantidade de parcelas: 300
Parcelas em Aberto: 239
SALDO: 1.176.335,41
SITUAQAO: Em dia com Os Pagamentos
PROCESSO 524412018 - PARCELAMENTO EM MAIOR NUMERO DE VEZES DO ISSQN
(JULHO 2017) / PROCESSO 5246/2018 - PARCELAMENTO GE DEBITOS (PRAZO
NORMAL) PARCELAMENTO DO ISSON (JULHO 2017)
Valor do Parcelamento: 20.397,96
Quantidade de parcelas: 48
Parcelas em aberto: 0
SALDO: 0
slTuAcAo: Parcelamento liquidado (ültima parcela recolhida em 23/02/2022)
7
rr0te0 I SANTA CASA 0€ MSERIC4RD4A DONA CAROLINA I
59.7 S9.08Q000 1-94
RUA CONSEthEIRO ANTONIO PRADOl
5409
SAOJOAODA BOA VISTA S? 13.870.000
201 ' 36344444
1110712017
*eIona@wtaastcom.bc
TOW. 5
MiwS 12 PARCELAAIENTO EM MAJOR NOMERO DE
PARCELAMENTO EM MAJOR NOMERO 0€ VEZES DOS Dt8ITOS DE ISSON -
FLAVIA
JOEL
joa
IMRTA
JOEL
JOEL
SANTA CASA DE MISERICORDIA
DONA CAROLINA MALHEJROS
Carolina
Maiheiros
ocfcio Nt SS/2017/prov.
So Jo5o da Boa Vista, lode juiho de 2017.
Exmo.Sr.
VANOERLEL BORc5ES CE CARVAIHO
0.0. Pre(eito Municipal
$äo Joâo da Boa Vista - SP
REF.: SOLICITACAO CE PARCELAMENTO DE ISSQN
A SANTA CASA CE MISERICORDIA DaNA CAROLINA MALi-4EIROS, entidade
fllantrópica, corn cNPJ n °59.759.084/0001-4 e Cadastro Municipal de Contribuinte nQ 9.816, situada a
Rua Carolina Maiheiros, n2 92, nesta cidade, vem através de seu Provedor, Sr. Antonio Fernandes FUho,
salicitar a V. S. se digne conceder o parcelarnento de scu débito de ISSQN, junto a municipalidade, em
300 parcelas mensais e consecutivas. -
Certos do atendiniento go.p!eiteado, apresentanios antecipadamente no6sos
agradecimer.to s.
An Zf
e7mandes!N~1h
It
- gfQ
N
Rua Carolina Maiheiros, M 92 I Vila Conrado I So Joo da Boa V,sta/SP I CEP: 13.870-720
Fone: (19) 3634-1133 1 3633-2222 1 www.santacasasaojoao.com.br
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
P
P informa rubricado coni a n 0
d N'_de2O_T7AiOQ_fl' olb(a)_______
Processo n° 5409/17
Aos onze dias do més de juiho do ano de dois mil e dezessete, as 17:00 horas,
nesta cidade de São Joao da Boa Vista, Estado de São Paulo, !NIC/OU-SE a reunião
destinada a apreciaçao do processo que encontra-se em condiçOes de anélise pela
Cornissao. Estavam presentes Os membros Flavia de Oliveira Penha Fonseca
Preskierite, José Cezario Beraido Junior Secretário, e os Membros AntOnio Baesso
Junior, Flávio Roberto Bertelli Silverlo da Costa e Josué Martins. Aberto os trabalhos, o
Sr. Presidènte discorreu sobre o Processo n° 5409117 de 11107/2017 da empresa SANTA
CASA CE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALKEIROS, cadastrada nesta
municipalidade sob o n°9816, corn débito de ISSQN dos exercicios de 2013, 2014, 2015,
2016 E 2017 inscritos em Divida Ativa perfazendo o total de R$ 1.159.224,13 dividido
em 300 parcelas de R$ 3.864,09, conforme consta do relatorio da situaçâo de divida em
anexo. ApOs as devidas consideraçOes, foi deferido o pedido de parcelamento solicitado,
de conformidade corn o Artigo 15 § 2 0 do Regimento Interno, proporcionando assim urna
oportunidade malor pam que as empresas consigam sanar os débitos, e se orientarem
no sentido de se manterem em dia corn o erário pUblico municipal, devendo esta decisao
ser comunicada ao Setor de Tributaçao para as providencias necessárias. Nada rnais
havendo, o Presidente agradece a pre presentes, dando por
encerrada a reuniao As. 18:05 horas. E José Cezârio Beraldo
Junior), 1 0 Secretério, a lavrei,gitei e
(VFlâiitYe Oliveira Pint
Presidente
Jos$ ednir
Secretino
Meriobro
Flil a Costa
Memj
ii
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SF
Estado de São Paulo
I Jxtr LI I U flf-t IVI U l'4 It'll ni.
Prom= n°5409f2017
COMISSÃO
Considerando a pedido de parcelarnento dos débitos cia
empresa SANTA CASA DE MISERICODIA DONA CAROLINA MALHEIROS,
cadastrada nesta municipalidade sob o no 9816 constante do processo administrativo no
540912017, e em conformidade corn a Artigo 15, parigrafo 20 do Regirnento interno, foi
DEFERIDO de acordo corn a Ata cia Reuniao realizad 11 deJulhode2ol7..
Prestdente
Jos4CC ecri
u
etâri Mftibro
Paco Ru. M.ncbaI flcndoea 366- Caam— SM Lan4. fla. Vu. ..r.-a I %#7AJWb.. Pa fly vIO £g.'Iw - ra V 'IC c1a.Ittfl
S Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Esgodo de Sflo Paulo
São JoJo da Boa J'ista,quana-feira, 12 de juiho de 2017
S!TUACAO NA DIVIDA AT! VA
Pat IRS.3OYflona 1207101709:I&SYj
C.M.C. :— 9816 Contribuinte:- SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA
CAROLINA MAIHEIROS
NO EXERCICTO CORRENTE:
NAO CONSTA DEBITO
Ot8ITOS INSCRITOS EM ABERTO:
'Pipo Imposto :— 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :— 20137
Status :— Normal
Parcelas :— 10 11 12
DescriçSo :— contorine processo no 53/2017 tipo 6
Vir Original :— 76.006,88(100,00%)
Vir Correcao :— 21.881,30
Vlr Corrigido:- 97.888,18
Vir Multa :— 4.894,41 (5%)
Vlr Juros :— 21.054,28
TOTAL :— 123.836,97
Tipo Imposto :— ISS TOMADOR (SJBV)
Mo :— 2014
Status :— Normal
Parcelas :— 2
Descrição ;— conforrne processo no 53/2017 tipo 6
Vlr Original :— 21.488,69(100,00%)
Vir Correç5o :— 5.657,20
Vlr Corrigido:- 27.145,89
Vir Multa 1.357,29 (5%)
Vir Juros :— 5.429, 18
TOTAL :— 33.932,36
Tipo Imposto :— 25$ TOMADOR ($JBV)
MO :— 2015
Status :— Normal
Parcelas :— 1456789101112
DescricAo :— conforme processo no 53/2017 tipo 6
Vlr Original :— 319.833,33(100,00%)
Vir CorreçAo :— 36.916,80
Vlr Corrigido:- 356.750,13
Vlr Multa :— 17.837,51 (5%)
Vlr Juros :— 39.537,38
TOTAL :— 414.125,02
Tipo Imposto ISS TOMADOR (SJBV)
Arto :— 2016
Status :— Normal
Parcelas :— 123456789101112
DescriçAo :— conforne processo no 53/2017 tipo 6
Vir Original :— 356.333,26(100,00%)
Vir CorrecAo :— 10.918. 29
Vlr Corrigido:- 367.251,55
V1r Multa 18.362,59 (5%)
Vir Juros :— 21.265,65
TOTAL :— 406.879,78
• I'
f4c: Rut Marechal Deodora 366- Centro - SJoJoJo do Boo Vista - Cep 13870-WO - MDX (/9)3634-1000-- FAX (1 9) 3634-1000
Patio: At'. Ourvoj Mica/au. 125 -Id. itt' São Jo4o - Silo .kdo do Boa Vista - Ceo 1387041%) - PA8X(/9) 3634-8.980-FAX (/9)3634-8000
L Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado de São Paulo
São Joao do Boa VSa,quasrlo-feira, 12 dejulIzo de 2017
Tipo inposto :- ISS TOMADOR (SJBV)
Mo 2017
Status Normal
Parcelas 1 2 3 4 56
DescriçAo :- conforne processo n° 53/2017
Vir Original :- 170.040,44(100,00%)
Vir CorreçAo 0,00
Vir Corrigido:- 170.040, 44
Vir Multa 8.502,02 (5%)
Vir Juros 1.907,64
TOTAL :- 180.450,10
DtBITOS INSCRI'DOS E PARCELADOS:
HAD CONSTA DtBITO
DEBITOS EXECUTADOS:
HAD CONSTA DEBITO
SOMA SEPAL -> 1.159. 224,13
--
tipo 6
Paw: Rut Mapeclza! Deodoro. 366— Centro - SJo .IoAo &, Boo Vista - Cep 138704M - PA AX (19) 3631.1000 - FAX (19) 3634.1000
D.lta 4. 114 Id U.. C. 2. ra. -,-I D... In... r._ n. nt, e.n. •,-.. an..
S -
- to
0
ch
DO
Cd
04 Cl
QC)
C
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Cl)
I P •I.
(12
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0
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ttO Qn
IW - - -- -- —
-a -
J-. - •- 'As'- D..?' '
-
I'
fr4eana
rocesso I SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA I
59.759.084000I94
RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRAI301
5446 VILA CONRADO
SAO joAo DA BOA VISTA SP 13870000
2017 36344444
12/07/2017 a.comfr
Tço: 5
34 PARC€*.AMENTO DE DtBITOS ( PRAZO
I PARC€LMIENTO ISSON 2013 2014 2015 2018 2017.CLIC 9816 CONFORME
FLAVIA
EZEQUIEL
EZEQ&$EL
IaRTA
EZEOQIEL
EZEQUIEL.
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa
Depariwnento de Finanças
M
TERMO BE ACORDO, CONFISSAO E PARCELAMENTO DE i OPA
No dia 12( doze ) do i-it de Julbo de dois mil dezessete no Depanamentode Financasda
Prcf'citura Municipal, cotnigo. Josd CIudio Fcntira, brasueiro, casado. ncstc ato representando a Fazenda
PUblica do Municiplo de So io3o da Boa Vista, tcndo em vista a disposto no Artigo 70178 da Lei n° 106, de 23
de dezembro de 1997, compareceu o Sr.(a) SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA
MALHEIROS residente e dorniciliado RUA CAROLINA MALHEIROS.141 VIA CONRADO SAO .IOAO
DA BOA VISTA SP 13870720, portador do docurnento 59.759.084/000I-94. responsável pelo dtbito
discriminado no ancxo I, gut acompanha o pedido de parcelamento e quc dde [az pane integrante, o qual a vista
do deferimento fonnalizado pelo processo if 5446117 pelo presente instrumento c na melhor forma de direito
reconhece e se confessa devedor(a) A Fazenda P(jblica do Municiplo de Sào Joo da Boa Vista. da impoflãncia
de R$ 159224. I3(um milhao cento c cinquenla e nove mil dujcntos c vinte e quacro reais c treze centavos). que
rcpresenta o valor principal, mais multa de 5%.juros de 0.5% ao ms ca corrcço rnonetiria. calculados na data
da assinatura deste acordo.
C PARCELAMENTO
- PropOc o devedor(a) o parcelarnento em 300(trezcntos ) parcelas mensais e
consecutiva, sendo a prirneira no valor de RS 3864,21(tres mil oitocentos e sessenta c
quatro rcais c vinte e urn cen(avos) e as restantes no mesmo valor. atualizadas pclos
indices oflciais adotados pelo Governo. vencendo-se a primeira nesta data e as acrescidac de 30(trinta)
dias nos mcses subsequentes, condicöcs estas aceitas pela Fazenda Municipal. licando estabelecido que:
1° No case dc atraso supedor a 30(1'rinta) dias do vcncimcnto da parcela. itnplicará na
denuncia do presente acordo. Denunciado a acordo, scrA apurado pot cxercicio e par tributo o respcclivo saldo
devedor acrescido de multa de 5% e juros de 0,5% ao rnôs. sobre o valor cortigido monctariamente C
posteriormente encaminhado a Assessoña .luridica os documentos para a propositura da competentc ExecuçAo
Fiscal.
2° 0 Contratante desiste de qualquer reclamaçao ou recurso administrativo tendo por objeto os
lartçamentos gut deram origem aos ddbitos relacionados no Anexo I do Proccsso acima dcscriminado.
30 Na certidocs negativas refcrentes aes imóveis cujos débitos foram objeto de parcelarncnto
acordado neste termo, sera obrigatoriamente destacada eSta condiçAo. bern como o monlante do saldo devedor na
data cia expediço da cenidäo que somente sera expedida SC o parcelarnento estiver cumprido e rigorosamente
em dia.
Q
40 As parcelas serâo atualizadas pela variaço anual do Indice Naclonal tie I'reço ao
Consumidor (INPC).
5° As Parcelas serAo enhregues no ate do parcclamento apenas as vincendas no correnic
- excrcicio, as demais deverao set retiradas no inicio do exercicin seguinic antes do vencimento.
E assirn, per estarcrn justos e acordados. flrmani o presenre terrno de acordo cm earAtcr
irrevogével e irreiratável em dun via de igual teor e forma gut vo assinadas pelo Responsavel do Setor de
Tributaçao da Prefeitura Municipal de So Joao da Boa Vista e pclo devedor.
José Claudio Feuei ra
/
AtA CASA DS1ISERICORDIA I) NA
Agente Administrativo CAROLINA MALHEIROS
59759.084/0001-94
ft: Rua. ,tforechoI Deo4oro. 366- Centro - Sao Join do Boo I zsro - Cep 13870-000 - PABX (19) 3634-1000
£4ij2: dv. Qunal N/co/au, 125 - Jd, Xv São JMo - ,Sao JoOo do Lkx, Ywa - Cvi' 13570440 - I'AIJX(19) 363341 FYi
Home Page:- w.saojoan.sp.gov.hr e-mail'- iribuiacâcv7saojoao,sp.gov.hr
~1 Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Departomento de Finanças
CALCULOS DE DEBITOS FISCAIS - ANEXO I
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALI4EIROS
CADASTRO:- C.M.C. (9816/9816)
PROCESSO:- 5446/17 03 ÔI2
Tipa Imposto :- ISS Ta'.ADOR (SJSV) 5' g.9ç)A
)
Mo :- 2013
Vlr original :- 76.006,88
VIr Corroçao :- 21.881,30
Vic Corrigldo:- 97.888,18
Vlt 7u1ta :- 4.894,41 (5%)
Vir Juros :- 21.054,28
TOTAL :- 123.836,87
C Tipo fttposto :- ISS ra'.ADOR (539'!)
i.r.a :- 2014
vlr Original :- 21.486,69
Viz CorrecaG :- 5.657,20
VI.- Corrigido:- 27.145,89
VIz Multa :- 1.357,29 (54)
Vlr .Juros :- 5.429, 18
TOTAL :- 33.932,36
Tipo Inposto :- 158 TOMADOR (533'!)
MO :- 2015
Viz Original :- 319.833, 33
Vi; Correçao :- 36.916,80
Vir Corriqido:- 356.750,13
Vir Multa :- 17.637,51 (5%)
Viz Juros :- 39.537,38
TOTAL :- 414.125,02
115O Ispoato :- 15$ TOMADOR (533V)
MO :- 2016
Viz Original :- 356.333,26
Vt; Correcao :- 10.918,29
Vir Corrig;do:- 367.251,55
Viz )(ulta :- 18.362,58 (51 11)
Viz .7urO3 :- 21.265,65
TOTAL :- 406.879,78
Tipo Inposto :- 155 TO4ADOS (SJSV)
Mo :- 2017
Vir Original :- 170.040,44
Vir Correcao :- 01 00
Viz Corrigido:- 170.040,44
Viz Multa :- 8.502,02 (5%)
Vi; Juros 1.907,64
TOTAL :- 180.450,13
TOTAL GERAL :- 1 159224,13(um mithào cento e cinquenta c nove mit duzentos e
vinte e quatro reals e trcze centavos)
QDE PARCELAS :- 300(trezentos )
VLR PARCELA :- 3864,21(tres mu oltocentos e sessenta c quatro reals e vinte e urn
centavos)
12( doze ) do 'nës <Ic Juiho <It dots mu ezesseic
José Claudio Fericira 8ANTA C$A DE MISERICORDIA DONA
Agente Administralivo CAROLINA MALHEIROS
fçQ: Rua Morec/aol Deodoro. 366- Centro - .SJoJ000 do hoc usia - Cep 13870-000 - PA OX (1 9) 3634-1000
£i2: Av. Dun'aI Nicolcu. 125-id. Mv Mo Jodo - São mao do Boa I Ixia - rep 13870-M) - A49%'(19) 36334(100
Home Page :- vww.saojoao.sp.gov.br e-mail:. tribuzac&4P030joan.sp.8ov.br
Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista
Departamento de Finanças
59.759.084/0001-94
og
,1lrc S'.iqç;j'q
C
0 ctt
çp: Rut Sfarccha! Deodoro. 366- Centro - São Jodo do Boa t ?sla - Crp 138704Y10 — J'A/IX (19) 3634.11)120
EjLn: .4v. DunolMcolau. 125 -Jd. NvSJoJoJo -Sao ioaodo Baa ti:,o - ('ep 138?OMOO - I'f ILV(19) 3&35O0.9
Home Page ww.saojoao.sp.go.hr c-mail:. crihutac&v?saojnao4p.nv.br
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Papel para informação. rubricado como foiha n°
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4. tP4feitura Municipal São Joao da Boa Vista
Departainento de Finanças
CALCULOS DE DEBITOS FISCAIS - ANEW I
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MAL}IELROS
CADASTRO:- C.M.C. (9816/9816)
PROCESSO:- 5446/17
flpo Thposto :- 155 TOIADOR (S3BV)
Mo :- 2013
Vlr Original :- 76.006,88
Vir Correçlo :- 21.881,30
VIr Corrqido:- 97.886,18
Vlr Multa 4.894,41 (5%)
vlr Juros :- 21.054,28
707*1. :- 123.836. 67
Tipo Inposto :- 15$ TOI4ADOR ($ I18V1
MD :- 2014
Vir Original :- 21.486,69
Vlr Correcio :- 5.657,20
Vi: Corrigido:- 27.145,89
Vi: Motto :- 1.357,29 (5%)
VIr JUEOS 5.429, 18
tOtAl. :- 33.932,36
Tipo Inposto :- 15$ TOMADOR (SJBV)
AnD :- 2015
Vlr Original :- 319.833, 33
Vir Correco :- 36.916,80
Vlr Corrigido;- 356.750,13
Vlr Molts :- 17.837,51 (5%)
Vir ,Yuros :- 39.537,38
TOTAL :- 414.125,02
tipo Iaposto
Mo
vi: OrigLnai
Vir Correcao
Vir Corrigido
Vir Multa
vi: Juros
TOTAL
ISS TOMADOR (SflV)
2016
356. 333, 26
10.918,29
367.251,55
18.362,58 (S%)
21.265,65
406.879, 7e
Tipo Inposto :- 155 TO..AOOR (SJBVI
Mo : 2017
Vir Original 170.040,44
Vir CorracAo :- 0 1 00
Vi: Corrigido:- 170.040,44
V1r Multa :- 8.502,02 ($U
Vir Juros :- 1.907,64
TOTAL :- 180.450,10
AL GERAL\ :- 1159224,13(utn milhAo cento e cinquenta e nove mil duzentos
içiiite c quatro reaic treze centavos)
QDE PARCELAS :-\OO(trezentos)
VLR PARCELA :-'S64,21(tres mil oltocentos e sessenta e qua tro reais e vinte e urn
centavos)
12( doze ) do mes de Juiho de dois mil dezessete
José C1adI4 Ferreira S NTA CAStE MISERICORDIA DONA
CAROLINA MALHE!ROS
echoI Veodoro 366 — Centro - $Jo Jo4o do Boa Vista - Cci, 138704100 MDX (19) 3634-10(1?
,I Nko/au. 12$ Jd. M'S8oJoJo —SlioJo4o do Boa Vista - Cep 13870-000 P.48X (1 9) 3633-84(1)
Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- uibutacAo*3saojoao.sp.gov.br
4 Pfefeitura Municipal Sdo Jodo da Boa Vista
Depot/am en/c de Finanços
59.759.084/0001-94
ii
f: Rut Marechol Deodoro. 366 Centro - São .JoAo do Boo Vista - Cep 13870400 P148X ((9) 3634-1009
Th1&: 4w. Ourval Nlcolou. 125 .-Jd. Nv São io4o - São Joco do Boa Vista - Op 13870-000 PABX (/9) 3633.8000
Home Page:- www.saojoao.sp.gov.bc e-msil:- tributaclafljsaojono.sp.gov.tw
Andamento
Daw 01arceiIo
23003118M.4&46 6 FINANQAS
13104118 0918:50 5 ADMINISTRATIVO
13104118 0918:52 90 AROVTVADO
FI.AVIA
VIVIAN E SOAR ES
VIVIAN C . SCAR E S
rroCeSSO I SANTA CAM 0€ MISERJCORD4A DONA CAROLINA M
58.759.084/000144
RUA CAROLINA MAU1EOS 92
5244
SAC JOAQ DA BOA VISTA SP 13.870.000
2018 3834-1133/3833.2222
23103/2018
ãflcasabe
Tço 5
AWt 12 PARCELNJENTO EM MAJOR NUIAERO DE
PARcEI.AMENTO EM MAJOR NCIM€RO 0€ VEZES DO ISSOtI (JutilO 2017
oul
Exmo. Sr.
I
PREFEITO MUNICIPAL
Processo
SAO J0A0DAB0AV15TA-SP I 5 5244 / 2018
23/03/2018
-ii- DOPRdCESS
I. -
REQUERENTE
NOME OU RAZAO SOCIAL: SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MAL$IEIR3S
CPFICNPJ: 59.759.084/0001-94
ENDEREQO CORRESPONOENCIA: RUA CAROLINA MALHEIROS, 92
VILA CONRADO
sÃo xAo DA BOA VISTA SF
13.870.000
TELEFONE 3634-1133/3633-2222
E-MAIL diretoriasantacasa.ccat.br
A poisoa Idontificadaaclma wm mS respeitosamento ruquerera vossa exceIénc:
PARCEIAMZNTO EN MAIOR NOMERO DE V2ZES - NOSILIARIA(FIRtA)
PARCELAMENTO EM MAIOR NCJMERO DE VEZES DO ISSON (JULHO 2017)
sÃo JoAo DA BOA VISTA. 23/03/2018
SANTA Cte A DE MISERIC - DIA DONA CAROLILA YJsLHEIROS
I I
P
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAo DA BOA VISTA
DEMONSTRATIVO ECONOMICO-FINANCEIRO SEMESTR.AL
PERI000
DEl 01 I iijJJnp I 2017
Al
1Vdeenhrh 2017
CONTRIBUINTE: SANTA CASA DE MIS. DONA QARUJ4StA 1LSOS
ATIVIDADE: Fpp'rj ta],
NDEEMPREGADOS:
- RECEITAS VALOR ANOT. DA ADMINIsTRA4;A0
I Faturamento 20.001.171 fin
2 ReceitaFinanceiras 117 8 4;6 . 00
3 ComissOes -
4 Aiuguels Recebidos 152.269.0O rn q PQAPF
5 Recebimentos de Airendamentos 510.000100
6Dividendos -
7 Vendasde Bens doAtivoFixo 2.57./s2Q.OQ
I.16].fiE2,tiM
Abb.L_7
8 (b,typp
Total R524720..620.i 0
- CUSTOS E DESPESAS GERAIS VALOR ANOT. DA ADMINISTRAcAO
I Retiradas "prO-Iabore
2 Ordenados e Salérios 7 ''.. oP ,nn
3 130 Salãrio, Ferias, Rescises e outros
4 Comissoes e RepresentaçOes
5 PrevidOncia Social e FGTS 671,240.00
B Pis eCofins -
7 Trlbutos: Federals, Estaduals, Munldpais -
8 Seguros em Geral -
9 Alugueis, "Leasing" e Condom irtios -
10 Fretes, Carretos e Despachos 1. 884 ,00
11 Transportes de Pessoãl
12 Agua e Energia Elétrica 149.079,00
13 Tetefone, Fax e Correspondencias 69. iRa .00
14 Manutenção, Conservacãoe Lirnpeza 241.953,00
15 Combustiveis e Lubrifucantes -
16 Material de EsciitOrio e COpias Pc, 46 1 1
17 Viagens, Alimentação e Estadias 1.300 .00
18 Legais e Judicials -
19 Honorãrios e Serviços de Terceiros o. 001 . 1 P ,00
20 Honorários Contabeis -
21 Descontos Concedidos
22 Bancérias e Financeiras 1.250.70C.00
23 Multas, Juros e Correcao Monetaria -
24 Propagandas e PublicaçOes 444 9 00
25 Sind icatos e AssoclaçOes -
26 Compras de Bens do Ativo Perrnanente
27 flt.rpn 4.2S. 074 1 flfl
• Total RS25]67,7e.(fi
DECLARANTE: Antonio ''ernnndoa 'MTho - 'revenr
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI, QUE TODAS
PRESENTE DECLARAcAO TRADUZEM A
EXPRESSAO DA VERDADE
085:
AS INF0RMAcOES c0N51'ANTES DA
São Joao d9r'Boa Vista2 1 1 r}rrp
CESS(
/
AODA BOA VISTA -SP
Estado de SAo Paulo
Proccsso e 52441 IS
COMISSAO
Considerando a pedido de parcelarnento 1os (ldbitos da
SANTACASA DE MISER{CORDIA DONA CAROLINA MALMEIROS", cadastrada sob
on° CMC 9816 constante do processo administrativo no 5244/1 8, e em cohlbrniidade corn
o Artigo 15, parágrafo 2° do Regimerito Irnemo, foi DEFERIDO de acordo coin a Ata da
RcuniAo realizada no dia 23 de marco de 2018.
" ~7 Secret
Flavio R.
President
Paco: Rua Marcchai Ocodoco. 366- C(=o - SIOJO3O4& Boa Visa- Cep 13$70000- PABX(19) 6344000 - rAx(;) 634-1000 PMio:Av. D,xvaINicoIao• 12$-id. NvS3o Joao -SAO iosothaaVi,a..ccpIMo.c_ PABX(19)633.1431 FAX ( 19)633-1441
97
Aos vinte trés dias do mês de Marco de dois mil e dezoito, as 07:45 horas, nesta
cidade de São Joao da Boa Vista, Estado de São Paulo, INIGIQU-SE a reunião
destinada a apreciação do processo que encontra-se em condiçOes de anâlise pela
Comissao. Estavam presentes Os membros Flávia de Oliveira Penha Fonseca
Presidente, José Cezário Beraldo Junior Secretario. e os Membros Antonio Baesso
Junior, Flávio Roberto Bertelli Silvérlo da Costa e Josué Martins. Alberto os trabalhos, 0
Sr. Presidente discorreu sobre 0 Processo n° 5244/18 de 23103/2018 da empresa SANTA
CASA DE MISERICORDIA DO1'JA CAROLINA MALHEIROS, (cadastrada nesta
municipalidade sob o n° CMC 9816, corn débito do ISSON do exercic!io de 2017 inscrito
em Divida Ativa perfazendo o total de R$ 20.397,95 dividido em 48 parcelas de 424,96
conforme consta do relatorio da situaçao de divida em anexo.' ApOs as devidas
consideraçOes, foi deferido o pedido de parcelamento solicitado, de c'onformidade corn o
Artigo 15 § 2 0 do Regimento Interno, proporcionando assim urna oportunidade mior
para que as empresas consigam sanar os debitos. e se orientarem no sentido de se
manterem em dia corn o erârio pUblico municipal, devendo esta decisao ser cornunicada
ao Setor de Tributaçao para as providéncias necessárias. Nada mais havendo. 0
Presidente agradece a presença de todos Os membros presentes, dando por encerrada
a reunião as 08:00 horas. Eu (Jose Cezârio Beraldo Junior)-. 1°
Secretário, a lavrei, digitei e subscrevi.
Presidente
da Costa
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Luado de São Paulo I
São Jodo da Boa Vista,sextd-feira. 23 de marco de 018
SITUACAO NA DI VI DA ATIVA I I
(EniIr&, l's, ,,t436a knr.c ii sJJ _fl IN.
,rAJ'.3+%,
C.M.C. - 9816 Contribuinte:- SANTA CASA DE MISRLCUZWUA UUNfl
CAROLINA 1LHEIROS
NO EXERCICIC CORRENTE: F11.
NAC CONSTA DEBITO - yfPCESso
DESITOS INSCRITOS EM ABERTO:
--- - po Imposto ---------------- s :- 155 TOMADOR (Sfl'/)
Aflo :- lull
Status Normal
Parcelas 7
Descriç8o :- guias apresencadas nesta data (23/03/2018)
VIr Original 17.848,82(100,00%)
Vlr CorreçAo :- 951,14
VIr Corrigido:- 18.799,96
Vlr Multa :- 940,00 (5%)
Vir Juros 658,00
TOTAL 20.397,95
DESITOS INSCRITOS E PARCELADOS:
Tipo Imposto ...... PARCELANENTO D.A.
Ano ............... 2017
DescriçAo ......... .-
AND 2013 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJSV) REGISTRO 402
AND 2014 TIPO 5-155 TOMADOR (SJBV) REGISTRO 403
AND 2015 TI?0 5-155 TOMADOR (SJBV) REGIStRO 404
AZ0 2016 TIPO 5-ISS TOI4ADOR (SJ8V) REGISTRO 405
AND 2017 TIPO 5-ISS TOMAD0R (SJSV) REGISTRO 411
Vir Parcelarnento.. :- 1.159.224,13
Parcelas em Aberto:- 291
SALDO ............. .146.306,86
sITuaçAo .......... : - Em dia corn os Pagamentos
DES ITOS EXECUTADOS:
NAO CONSTA DEBITo
SOMA GERAL -> 1.166.704,81
6021-d flY
fç: Rut .4fared,ol Oeodora 366 - Centro -Sao Jodo do Boo Vista - Cep 13870-000 - PABX (191 363J-/e)- FAX (19) 363 -!O0O Pnikr Au fl,,,.vnl N4aln,. 11C_ 1W F.. Ca,. l.a. cy. ..- I n .....- -. . ... --------------------
fl Prefeitura
(I ,
41
$1 .
CI.
ii •ii
ri I
1,.,.
tItóit
-i. e.
I..
Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
--
•ft
.1
• tj
• . $1 •'
I.
tp.L II)
.jIaII 4j1I V
I, I
Andamenl.o
0
23C3118 10:01:09 6 F*IANçAS
27)3I18 09:40:21 $ ADtWIISTRATIVO
27103118 09-4023 6 FmLANçAS
2910311806:32:06 5 ADMHISTRAT1VO
29103116 16:31:31 5 ADMNISTMTIVO
fl.AVtA
JOE'-
JOEL
MARIA
VIVIAN E . SOAR E S
VIVIANE.SOARES
92
SP 13.870.000
Mast 34 PARCaAMENTO 0€ OCOITOS ( PRAZO
p..ab"e.lIo do ,,q. (ao 2017) PToccuo 5244118
ocesso I SANTA CASA 0€ MISERICORDIA
59.759.054 1-94
RIJA CAROLINA MALIlEpOs
5246
SAO JOAODABOAVISTA 2018 l I3Y363m2
23/03/2018
*.4011aGw.stcaTt&
Tço 5
& 0
4 Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Departamento de Finanças
TERMO DE ACORDO, CONFISSAO E PARCELAMENTO DE DIVIDA
No dia 23( vinte e ties ) do més de Marco de dois mil dezoito no Departantento de Financas
cia Prefeitura Municipal, comigo, José Cláudio Ferreira, brasileiro, casado, neste ato rcpreseniando a Fazenda
PUblica do Municipio tic São JoAo do Boa Vista, tendo em vista o disposto no Artigo 70/78 cia Lei n ° 106. cIt 23
de dezembro cit 1997, cornpareceu o Sr.(a) SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA
MALHEIROS residente e domiciliado RUA CAROLINA MALHEIROS.141 VILA CONRADO SÃO JOAO
DA BOA VISTA SP', portador do documento 59.759.08410001-94, rcsponsável polo débito discritninado no
anexo I, quo acompanha o pcdido cIt parcelamento c quo title fz parte integrante, o qual a vista do deferunento
formalizado polo processo n ° 5246/18 polo presente instrumento c no meihor forma de direito reconhece e se
confessa dcvedor(a) a Fazenda Püblica do Municipio de São Joâo cia Boa Vista, cia iiTipOT'tãnCia de RS
20397,96(vinte mll trezentos e noventa e sete reais e novenla e scis cenravos), que representa 0 valor principal,
mais multa de 5%, jw'os de 0,5% ao més c a corrcção monearia, calculados no data cia assinatura deste acordo.
PARCELAMENTO
Propöe a devedor(a) o parcelamento em 48(quarenta e olto ) parcelas
mensais e consecutiva, sendo a primeira no valor de RS 424,84(quatrocentos e vinte e
quatro reals e oltenta c quatro centavos) e as restantes no mesmo valor, atualizadas pelos
indices oficlais adotados pelo Governo, vencendo-so a primcira nesta data cas acrcsvidas cit 3((ulnta)
• dias nos cueses subscquentes, condiçöes estas aceitas pela Fazenda Municipal, ficandojestabelecido quc:
I * No caso de atiaso superior a 30(Trinta) dias do vencimento cia parcela. implicará no
denuncia do presente acordo. Denunciado o acordo, serã apurado per excrcicio e per tributo a respcctivo saldo
• devedor acrescido de multa de 5% e juros de 0,5% ao Ss, sobre o valor ccrrigido rnonetariamente a
posteriormente encamirthado a Assessoria Juridica os docurnentos para a propositura do conipetente ExecuçAu
• Fiscal.
200 Contratante desiste de qualquer reclamaçao ou recurso adminisrrativo tendo par objeto as
lançamcntos que deram origem aos débitos relacionados no Anexo I do Processo acima descriminado.
30 Nos certidoes negativas refcrentes aos imoveis cujos débitos foram objeto cia parcelaunento
acordado neste termo, serã obrigatoriamente desuicada esta condiçao, bern como a montante do saldo devedor na
data do cxpediço cia ccrtidão que somcntc scM expedida se o parcelamento estiver cumprido e rigorosamente
em dia.
4° As parcelas scrão atualizadas pela variaçAo anual do indice Nacional de Preço so
Consumidor (INPC).
5° As Parcelas ser-lo entregues no ato do pareciamento apenas as vinccndas no corrente
excrcic:o, as demais deverao ser reciradas no inicio do cxerdcio seguinte antes do vencimcnto.
E assirn, per estarem justos e acordados, firmarn o preser.te termo de acordo em carátcr
in'cvogável e irretra:ável em duas vias de igual teor e forma qua vão assjpadas polo Responsãvel do Setor de_,
Tributaçao cia Prefeitura Municipal cia So Joan do Boa Vista c pelodeve r.
Jose Claudio Ferreira ANTA CASA D MIERICORDIA DONA
Agente Administrative CAROL NA MALHEIROS
59.759.084(0001-94
S:
Rua Morec/za/ Deodoro. 366- Centro - São Jodo do Boa Vista - Cep 13870-000 - Pt! OX (19) 3634-1000 Patio: Av. Ow-vol Nicolau, 125-id. NY São Jodo - São lady do Boa Vista-Cep 13870-000 - PABX (/9) 3633.8000
Hot" Page :- www.saojoao.sp.gov ,br e-mail:- tributaojsaojoao.sp.gov.br
4. Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Departaniento de Finanças
CALCULOS DE DEBITOS FISCALIS - ANEXQ I
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MAL}IEROS
CADASTRO:- C.M.C. (9816/9816)
PROCESSO:- 5246/18
I
Tipo Ztposto :- ISS DC4APOR (S3BV)
Mo 201?
Vir Original 17.848,82(100.00%)
vir CoXrecao :- 951.14
Vlr Corrigido:- 18799.96
VU Huita :- 940,00 5%)
VU .Juros :- 658.00
TOTAL :- 20.397,96
TOTAL CERAL :- 20397,96(vinte mil trezentos e noventa e sete reals e noventa e seis
centavos)
QDE PARCELAS 48(quarenta e oito )
VLR PARCELA :- 424,84(quatrocentos e vinte e quatro reals e oltenta e quatro
centavos)
23( vinte eyes ) do mEsjklvlarço de dois mil
José Claudio Ferreira - /XJTA CAS/DE MI8ERIC601I
Agente Administrativo CAROLINA MALHEIROS
59.759.08410001-94
WN, T"~; b
2103t4Y Thr6_'
LF • c3 ;apncss
______________
ricQ: Rut Marechal Deodoro. 366- Centro - Sao Jodo do Boa Vista - Cep 13820-000-- PABX (19)3634-10(10
eñi&: ely. Dusvol Nicola a. 125 -Jd Nv São Jo4o -São Joâo do Boa Vista - Cap 13870-000- PA 8X (/9) 3633-80(1)
1-lecno Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- cribuIaçâosaojoao.sp.gov.bc
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista d'
r Es/ado de S410 Paula rAk
São JoDo da Boa VLcIa,sertaLJeira. 23 de marco de 018
SITUACAO NA DIVIDA ATIVA
Poe IRK.)&'i' ,kanc 2303 20l 014k37)
C.M.C. - 9816 Contribuinte:- SANTA CASA DE MtSERICÔRDXA DONS
CAROLINA HMJHEIROS
NO EXERCICXO CORRENfl:
NAO CONSTA DtBITO
DEBITOS INSCRITOS EM ABERTO:
Tipo Xrnposto :- 18$ TOMADOR (SJBV)
Ano :- 2017
Status :- Normal
Parcelas :- 7
DescriçAo guias apresentadas nesta data
Viz Original :- 17.848,82(100,00%)
Vir CorreçAo :- 951,14
Vlr Corrigido:- 18.799,96
Vir Multa :- 940,00 (S%)
Vir Juros :- 658,00
TOTAL :- 20.397,95
DEBITOS tNSCRITOS E PARCELADOS:
Tipo Tmposto ...... : - PARCELAMENTO D.A.
Mo ............... : - 2017
Descriçäo ..... ..... -
(23/03/20 18)
\An\
AND 2013 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJ8V) REGISTRO 402
AND 2014 TXPO 5-185 TOMADOR (SJ8V) REGISTRO 403
1Q10 2015 TIPO 5-155 TOMADOR (SJBV) REGISTRO 404
AND 2016 TIPO 5-155 TOHADOR (SJBV) REGISTRO 405
AND 2017 TIPO 5-155 TOMADOR (SJBV) REGISTRO 411
Vir Parcelamento. . :- 1.159.224,13
Parcelas em Aherto:- 291
I SALDO ............. 1.146.306,86
-' SITCJAcAO .......... : - Em dia corn os Pagamentos
DtBITOS EXECUTADOS:
NAO CONSTA DtBXTO
SOMA GERAL -> 1.166.704,81
f: Rue. Maccc/wi Deodoro. 366 - Centro - SdoJodo do Boa Vista - Cep 13870-000 - FABX(/9) 3634-1- FAX (19) 3630-1000
)
N
Bradesco 1 237-2
(
23790.22300 90140.037723 70001.000101 4 74720000057750
tail di flQSa,II
PAGAVEI. PRZFERENCLLMEt4TE NA RS)€ BRADESCO Ou BANCO E)0'RES$O 2310312018
-
PREFEUURA MUNICIPAL 0€ sÃo JOAO DA BOA VISTA 0223110001 -3
a a* it - Ooo..a heIdi 0.. - oils Pnt.0 ss..
2310312018 014003fl270 DII N 23103/2018 01400377270.6
- a - 05 cia 1a (Aft waft V.1W di Udi C') VIe a O•
SIR 9577.50
51c0.c (TIe a '__- a C.ds.al H O5Sifl*5W•IC4
Nho rtcobor .pôs p voadmenlo " ° II
.WTct.a.; 9575.25
IWi Ssac&Ic 115 (X
out %IUO
SNITA 0*34 DC I C&WsA 00*44 C*AU24A WLEE0S CNPSCPF: 59.159.Q441%0 144
mM CAtn IMLJEOS. 92.VLA caaAoo
13470600 LAO AO GA 00* 1$tA. 5?
,- IIIIIIIIIIIQfluhIIOhIIHIIIUlIIUIiItth
nos000 SACADO
S
PREFEITURA MUNICIPAL 0€ sÃo mAo DA BOA VISTA
PRETORIA 06 A NAH 9AS
SETOR DE FISCAUZAçAO ThUTAR&A
DOCUMENTO 0€ ARRECADAQAO DO IMPOSTO SOSRE SERVIçOS - RETENçAO NA FONTE
iaØ. 15,4*41
ISIS
Oe.a , &f
S9.759.084/0001-04 1 JIAJIO/2017 104512017
P.,tS pi..
2310312018 8719.14
-
WJTA CASA 0€ MISERICORDLA DONA CAROLINA PM1flIROS
-cm0223/10001
-
01400377270
cm--
06.41
ma CAROLINA jec g - s as
ODIUM 1*0 JOAO GA 80* VISTA. 8?
nuIs
5* US
ansi
- 43028 I 351.42
r.s . oean957625
237947472O05776O0223O90140037727000100010 Tama" -0. Normal
Not.. Fiscal. R.tldas na Font.
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DOCUMENTO DE ARREcADAcAO DO IMPOSTO SOBRE sERVlçOS . RETENçA0 NA FONIE
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Not.. Fiscals Cencaladas
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OW NOTAS: 0 TOTAL:
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23V3Q018 01400377307 OM N 2Y03/2013 01400377307.9
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S4MTA CASA 0€ M5ERrtOIA OOb4A CMOLI(A &ALI*O3 CNPJICPF: 56.759.0841000144
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3397o. SA 10100* BOA VflTA • St
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PREP EITURA MUNICIPAL DE sÃo joAo DA BOA VISTA
DIRETORIA DE FlxAuçAs
suon 0€ nsc*uz*çAo TRIBUTARLA
DOCUMENTO DE ARREcADAçAO DO IMPOSTO SOBRE SERVIçOS - RETENçAO NA FONTE
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9616
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I3IYO no JOAO DA BOA VISTA. St 't 's
T. Mn
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,
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MaIn Flscals n4io Rstldas as Fonts
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QTD NOTAS: 0 TOTAL: j
Notas Flscais corn Outras Foimas a Rscolhhnntos (DAB: Came; isontc; knuno)
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OTONOTAS: 0 I TOTAL:
Not" Fiscals Canceladas
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OTO NOTAS: 0 I TOTAL:
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rr0SS0 j
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Andamento
DMa
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Exnc. Sr.
PREFEITO MLRIaPAL Prccesso
sÃo joso t* XJA VISTA - SR 5 19206 / 2019
11/12/2019
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REQU
TB.EFOI'E
EMAIL
SANTA CASA 05 MISERICORDIA DONA CAROLINA MALBEIROS
59.759.084/0001-94
RUA CAROLINA MALHSXROS, 92
VILA CONRADO
$P.0 JOAD DA BOA VISTA SF
13.870-720
981149095
diretoria@santacasa.con.br
A passoa iderilcathadim n miii rnpflosamonb mqtsiw a vossaerSOnc:
PARCELANDflO EM MAIOR NUteRO OS VEZES - MOBILIARIA (FIRMA)
FLS. 03' DO PROCE
R4RC11Alveff0 GUI MAJOR NCLERO 0€ VEZES DOS DEBITOS 0€ ISSN O.0 9816 W \CaC(oh
ASS.:___________
SADJOAOIY1BDAVISTA, 11/12/2019
SAN ERICORDIA DONA EIRIIS
iI Prefeitura Municipal São Jodo da Boa -Vista
Estado de São Paulo
São Jodo dii Boa Visua,quarha-feina, 11 de dezembro de 2019
SITUACAO NA DIVIDA ATIVA
(Emindo Poc 7R8-4011,fl0%co 11127019 i.t2*49)
C.M.C. : — 9816 Contribuinte:- SANTA CASA DE MISERICÔRDIA DONA
CAROLINA MALBEIROS
NO EXERCICIO CORRENTE:
NAO CONSTA DEBITO'
DtBITOS INSCRITOS EM ABERTO:
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV)
Ano :- 2018
Status :- Normal
Parcelas 7
Descriçào :- 07
Vir Original :- 7.673,09(100,00%)
Vir Correc5o :- 293,98
Vlr Corrigido:- 7.967,07
Vir Multa :- 398,35 (5%)
Vir Juros :- 637,37
TOTAL :- 9.002,79
Tipo Imposto :- ISS TONADOR (SJBV)
Ano :- 2018
Status :- Normal
Parcelas :- 7
DescriçAo 07
Vir Original :- 3.864,22(100,00%)
Vir CorrcçAo :- 0,00
Vir Corrigido:- 3.864,22
Vir Multa :- 193,21 (5%)
Vir Juros :- 77,28
TOTAL :- 4.134,72
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR
I.0 Ano 2018
(SJBV)
Normal
'L*L%L~
Farcelas _
Descricao - 07
VIr Original :- 18.824,17(100,00%)
Vir Correcào :- 0,00
Vlr Corrigido:- 18.824, 17
Vlr Multa :- 941,21 (5%)
Vlr Juros :- 376,48
TOTAL :- 20.141,86
Tipo Imposto
Arto :- 2018
Status ;- Normal
Parcelas :- 7
DescriçAo :- 07
Vir Original :-
VIr CorreçAo
Vir Corrigido:-
VAr Multa
VAr Juros
TOTAL -
ISS TOMADOR (SJBV)
81,86(100,00%)
0,00
81,86
4,09 (5%)
1,64
87,59
f: Rut Mane/ia! Deodoro. 366 - Centro - SJo Joao da Boo Vista -Cep 13870-090 - PA fiX (19)3634-1090- FAX (I 9) 3634-1000
Patin- Ac ihn-unl Mn-n/n,, Ifl_ U NutS., Man _ VA. faRad,, Ran I/In,, - r,., 1 207A flflfl ClOY flflt 111, Car
Ano :- 2018
Status :- Normal
Parcelas :- 8
DescriçAo :- 08
VIr Original
Vlr Correçao
VIr Corrigido:-
Vlr Multa
Vlr .Juros :-
TOTAL -
Tipo Imposto
Mo :- 2018
Status :- Normal
231,97(100,00%)
8,89
240,86
12,04 (5%)
18,06
270,96
- ISS TOMADOR (SJBV)
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado de Soo Paulo
São Joflo da Boa Vkta,quarta-feira, Ii tie dezembro de 2019
Tipo Imposto - ISS TOMADOR (SJBV)
S
Parcelas :- 9
DescriçAo :- 08
VIr Original :- 4.
Vir CorreçAo :-
Vir Corrigido:- 4.
Vir 1-lulta
VIr .Juros
TOTAL :- 5.
599,00(100,00%)
176,20
775,20
238,76 (S%)
358,14
372,11
Tipo Imposto 15$ TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2018
Status :- Normal
Parcelas :- 8
DescricAo 08
Vlr Original :- 4.094,02(100,00%)
Vir CorreçAo :- 156,86
Vlr Corrigido:- 4.250,88
Vir Multa :- 212,54 (5%)
Vir Juros :- 318,82
TOTAL :- 4.782,24
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2018
Status :-
Parcelas :-
Normal FLS
8
DescriçAo :- 08
Vlr Original :- 3.585,81(100,00%)
VAr CorreçAo :- 137.39
VAr Corrigido:- 3.723,20
VAr Multa :- 186,16 (5%)
VAr juros :- 297,86
TOTAL :- 4.207,21
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2018
Status :- Normal
Parcelas $
Descriç&o :- 08
VAr Original :- 16.463,63(100,00%)
VAr Correcâo 630,78
VAr Corrigido:- 17.094,41
VAr Multa :- 854,72 (5%)
VAr Juros :- 1.282,08
Em: Rua Mo.rechal Deodoro. 366 -C.niro - $do Jodo do Boo Vista - Cep 13870-000 - PA OX (1 9) 3634-1000 - FAX(19) 3634-1000
Patiu:Av. Owvol Ntcalnu. 125 -.1'! WvS.40.In.3n-SAn !rwqndn Ri-s. I/Inn-rn. IlR7&flflfl_ PARY/'O) 1971 QflThfl CAy/Jot WI 0000
I .Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estodo tie São Paulo
São Joâo da Boa J'ista,quarta-feira, 17 de dezembro de 2019
TOTAL 19.231,21
Tipe tinposto :— 155 TOMADOR (SIJBV)
Ano :— 2018
Status :— Normal
Parcelas :— 9
Descriçao 09
Vir Original :— 28.555,16(100,00%)
VAr Correçâo :— 1.005,37
VIr Corrigido:- 29.560,53
VIr !lulta :— 1.478,03 (5%)
Vir Curos :— 2.069,24
TOTAL :— 33.107,80
Tipo Imposto :— ISS TOMADOR (SJSV)
Mo 2018
p Status :— Normal
Parcelas :— 10
DescriçSo :— 10
Vir Original :— 33.934,82(100,00%)
Vlr Correçào :— 1.054,82
Vlr Corrigido:- 34.989,64
Vir Multa :— 1.749,48 (5%)
Vir Juros :— 2.274,33
TOTAL 39.013,45
Tipo Imposto :— 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :— 2018
Status :— Normal
Parcelas :— 11
DescriçAo :— 11
Vlr Original 15.483,94(100,00%)
Vlr Correçâo :— 521,31
VIr Corrigido:- 16.005, 25
Vir Multa :— 800,26 (5%)
Vir Juros :— 960,32
TOTAL :— 17.765,83
Tipo Irnposto
--------------------------------------------------------
:— 155 TOMADOR (SJBV) Cn
Mo :— 2019 FLS. DOPROCE
Status :— Normal
Parcelas 12
DescriçSo :— 12 ASS4
VIr Original :— 43.325,06(100,00%)
Vlr Correçào :— 0,00
VAr Corrigido:- 43.325,06
Vir Multa :— 2.166, 25 (5%)
VAr Juros :— 2.382,88
TOTAL :— 47.874,19
Tipo Imposto :— ISS TOMADOR (SJSV)
Ano :— 2019
Status :— Normal
Parcelas :— I
Descriç&o :— 01
Vlr Original :— 30.457,93(100,00%)
Vlr Correcào :— 0 1 00
Vir Corrigido:- 30.457,93
V].r Multa :— 1.522, 90 (5%)
f: Rut M'anchol Deodoro. 366 - Cengro - Sao .Iodo do Boa flna - Cep 13870-000 - PABX (19) 3634-1000 - FAX (19) 3634-1000
u..-:.. a.. fl...._I tIz.I... •c ,J 1*0. 1t. s. . .. .5-. r
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Esifido de SJo Paulo
São Judo do Boa Vis:a,quarnz-feira, Ii de dezembro de 2019
Vlr .uros 1.522,90
TOTAL :- 33.503,72
Tipo Imposto ISS TOMADOR (SJBV)
Aflo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 2
DescriçAo :- 02
Vlr Original :- 25.035,83(100,00%)
VIr CorreçAo :- 0 1 00
Vir Corrigido:- 25.035,83
Vlr Multa :- 1.251,79 (5%)
Vir Juros 1.126, 61
TOTAL 27.414,23
Tipo linposto 155 TOMADOR
a Mo :- 2019
'W Status :- Normal
Parcelas 3
DescriçAo :- 03
Vlr Original 28.486,92(100,00%)
Vlr Correcao 0,00
Vlr Corrigido:- 28.486,92
Vlr Multa 1.424,35 (5%)
Vlr Juros 1.139,48
TOTAL :- 31.050,74
tipo linposto :- 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status Normal
Parcelas :- 4
DescriçAo :- 04
Vir Original :- 32.097,74(100,00%)
Vir Correçäo - 0,00
Vir Corrigido:- 32.097,74
Vlr Multa :- 1.604, 89 (5%) • Vlr Juros :- 1.123,42
TOTAL :- 34.826,05 - -
;ipoirnposto :- ISS TOMADOR (SJBV ) S. QCOJDp DOMES
Ano :- 2019 LN kgo.aoi'
Status :- Normal
Parcelas :- S ____________________
DescricAo :- 05
Vlr Original :- 29.493,30(100,00%)
Vlr Correçao :- 0,00
Vlr Corrigido:- 29.493,30
VIr Multa :- 1.474,67 (5%)
Vlr Juros :- 884,80
TOTAL :- 31.852,76
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 6
DescricAo :- 06
Vir Original :- 30.188,67(100,00%)
Vir Correçao :- 0,00
Vlr Corrigido:- 30.199,67
fç: Rut Marechal Deodoro, 366- Centro - São Io4o do Boo Vista - Cep 13870400- PARK (1 9) 3634-1000 - FAX (19) 3634-1000
Ptin' Iv Durun!,V;rnIn,, 1) U M..Vftn F.Aa_ VA.. IsA,.,!.. Q.... Ill.... r,... 8)07A flAil OJDV'Sn' I'll
'Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado de SÃo Paulo
São Jodo do Boa Visza,quana-feira, 11 de dezembro de 2019
Vir Multa 1.509,43 (5%)
Vir juros :- 754,72
TOTAL 32.452,82
Tlpo Imposto 155 TOMADOR (SJBV)
Ano :- 2019
Status Normal
Parcelas 7
Descriçàc 07
VIr Original 32.824,28(100,00%)
VIr Correcäo 0,00
Vlr Corrigido:- 32.824,28
Vlr Multa 0 1 00 (5%)
Vir Juros 0,00
TOTAL :- 32.824,28
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 8
Descriçao :- 08
Vir Original :- 33.216,26(100,00%)
Vlr CorreçSo :- 0,00
Vir Corrigido:- 33.216,26
Vir Multa :- 1.660,81 (5%)
Vir juros :- 498,24
TOTAL 35.375,32
Tipo Imoosto :- 155 TOMADOR (SJSV)
Ano - :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 9
DescriçAo :- 09
Vir Original :- 25.466,80(100,00%)
Vlr CorreçAo :- 0,00
Vlr Corrigido:- 25.466,80
S Vlr Multa :- 1.273, 34 (5%)
Vlr Juros :- 254,67
TOTAL 26.994,81
--------------------------------------------------------- 'FLS._Or DOPAOC
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJSV) N° Mo :- 2019
Status :- Normal ASS.: rk
Parcelas :- 10 smensesm
OescriçAo :- 10
Vlr Original :- 38.183,80(100,00%)
Vir Correçào :- 0,00
Vir Corrigido:- 38.183,80
Vlr Multa :- 1.909, 19 (5%)
Vlr ,Juros :- 190,92
TOTAL :- 40.283,91
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJSV)
Arto :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 11
DescriçAo :- 11
Vir Original :- 35.394,15(100,00%)
Vlr Correçào :- 0 1 00
EM: Ru.. Marechol Deaden. 366- Ccn:ro -$JoJo&o do Boa Vista - Cep 138704000 - PA DX (1 9) 3634.1000 - FAX (19) 3634-1000
Patio: Au Dun.,! Wirninu Ifl— hi Mv VA.. !nAn_tt, 1.-a.. .4.. P..... U;.,... r.... 1707n Aflfl 0 aovflni ,t,a anna ri"
'Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Esiado de São Paulo
São Jodo da Boa Vista,quarta-fefra, 11 de dezenthro de 2019
Vlr Corrigido:- 35.394,15
Vir Multa :- 1.769,71 (5%)
Vir Juros :- 0 1 00
TOTAL 37.163,86
DEBITOS INSCRITOS E PARCELADOS:
Tipo Irnposto ......: - PARCELANEN1'O D.A.
Ano ...............: - 2017
DescriçAo .........: -
ANO 2013 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 402
ANO 2014 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 403
AN0 2015 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 404
ANO 2016 TIFO 5-ISS TOMADOR (SYB'!) REGISTRO 405
ANO 2017 TIPO 5-155 TOMADOR (5.3(W) REGISTRO 411
Vir Parcelarnento. . :- 1.159.224,13
Parcelas en Aberto:- 286
SALDO ............. 1.171.988,55
srruAcAo ..........: - Em ATRASO corn os Pagamentos
Tipo Imposto ...... PARCELANENTO D.A.
Mo ...............: - 2018
DescriçAo .........: -
AND 2017 TIPO S-ISS TOHADOR (SJBV) REGISTRO 223
Vir Parcelamento. . :- 20.397,96
Parcelas em Aberto:- 41
SALDO ............. 18.551,41
SITUAcO..........: - Em IVrRASO corn os Pagamentos
otsrros EXECUTADOS:
NAO CONSTA DEBITO
SOMA GERAL -> 1.759.274,42
E
ot DO PROCE
4Qcot
fçQ: Rut Mo.recha/ Deodoro. 366- Cen.rro - SdoJ000 do Boo Vista - Cep 13870-000-- PA DX (1 9) 3634-1000- FAX (1 9) 3634-1000
Patio: Av. Dur.,olNkolau. 12$—Id. NvSdoJo3o—Mn.In.4ndn Ann Vtc,n...r.n ltRlflMflfl_ P40V/16 .Cn Onnn
it Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Esgado at São Paulo
São Joao do Boa Vissaaxza-feira, 13 de dezembro de 2019
SITUACAO NA DIVIDA ATIVA
M-4011,flow 1.02,101905.23:07)
C.M.C. 9816 Contribuinte:- SANTA CASA DE MISERICÔRDIA DONA
CAROLINA MAIHEIROS
NO EXERCICIO CORRENTE:
NAO CONSTA DEBITO
DEBITOS INSCRITOS EM ABERTO:
Tipo Imposto :— 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :— 2018
Status :— Normal
Parcelas :— 7
4 DescriçAo :— 07
Vir Original 7.673,09(100,00%)
Vi: CorreçAo :— 293,98
Vir Corrigido:- 7.967,07
Vir Multa :— 398,35 (5%)
VIr Juros :— 637,37
TOTAL :— 9.002,79
Tipo Iniposto :— 15$ TOMADOR (SJBV)
Mo :— 2018
Status :— Normal
Parcelas :— 7
DescriçAo :— 07
Vir Original :— 3.864,22(100,00%)
Vlr CorreçAo :— 0 1 00
Vi: Corrigiclo:- 3.864,22
Vir Muita :— 193,21 (5%).
Vi: Jutes ;- 77,28
TOTAL :— 4.134,72
Imposto :— 155 TOMADOR (SJBV) •
Tioo
Mo :— 2018
Status :— Normal
Parcelas :— 7
Descriçäo :— 07
Vir Original :— 18.824,17(100,00%)
Vlr CorreçAo :— 0 1 00
Vir Corrigido:- 18.824, 17
Vir Multa :— 941,21 (5%)
Vir Juros :— 376,48
TOTAL :— 20.141,86
I FLS. ______ DO PROCE N
AD
ASs.:
Pipe Imposto
Mo :— 2018
Status :— Normal
Parcelas :— 7
Cescriçao :— 07
Vir Original
Vir Correç&o :-
Vir Corrigido:-
Vir Multa :-
Vir Juros :-
TOTAL
155 TOMADOR (SJBV)
81,86(100 1 00%)
0,00
81,86
4,09 (5%)
1,64
87,59
fac: Rut Marechol Deodoro. 366 - Ceniro - SJo Jock do Boa Vista - Cep 13870-000 - P.48(19) 3634-1000 - FAX(19) 3634-1000
Patio: Av. Dur,n!Wirnlnu 175 -ia Mj.tn isa,.— Va, a, An Rn. Vi.,, r... 1397t) ivy) DeOvtIflI ,.C,, Oflflfl rev #sn,e. anna
4
it Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista
E#ado tie São Paulo
São Joao do Boa Västa,sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Tipo liuposto 155 TOtIADOR (SJBV)
Mo :- 2018
Status Normal
Parcelas :- B
DescricAo :- 08
VIr Original 231,97(100,00%)
Vlr Correção :- 8,89
Vir Corrigido:- 240,86
Vir ilulta :- 12,04 (5%)
Viz Juros 18,06
TOTAL :- 270,96
Tipo Imposto ISS TOMADOR (SJBV)
Mo 2018
Status Normal
Parcelas :- 9
Descriçào :- 08
Viz Original :- 4.599,00(100,00%)
Vlr CorreçAo :- 176,20
Vlr Corrigido:- 4.775,20
Viz Malta 238,76 (5 14)
Vir .Juros :- 358,14
TOTAL :- 5.372,11
Tipo liaposto :- 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2018
Status :- Normal
Parceias :- 8
Descriçâo :- 08
Viz Original :- 4.094,02(100,00%)
Vir CorreçAo :- 156,86
Vir Corrigido:- 4.250, 88
Viz Malta :- 212,54 (5%)
Viz .Juros 318,82
TOTAL :- 4.782,24
S Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (Slav)
Mo 2018
Status :- Normal
Parcelas :- 8 - . -
Oescriç&o :- 08 FLS. LLI DO VPKCEE.S
Vir Original :- 3.585,81(100,00%) pp
Viz CorreçAo :- 137,39 &
Viz Corrigido:- 3.723,20 ASS.: (Ii,.—'
Viz Malta :- 186,16 (5%)
Viz Juros :- 297,86
TOTAL :- 4.207,21
Tipo Imposto ISS TOMADOR (53EV)
Mo :- 2018
Status Normal
Parceias 8
Descriçao :- 08
Vir Original :- 16.463,63(100,00%)
Viz CorreçSo :- 630,78
Vir Corrigido:- 17.094,41
Vir Muita :- 854,72 (5%)
Viz Juros :- 1.282. 08
f: Rut Marachol D.00ro. 366- Centro - SJo Jose, do Boo ru:a - Cep 1387"W- PA BA' (1 9) 36341000 - FAX (19) 3634-1000
I..... I4 tJ.. 4•S. 1.7. fl- ........- . -- -----------------------
1
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado de São Paulo
Silo Jodo da Boa Vista,scxta-feira, 13 de dezembro de 2019
TOTAL :- 19.231,21
Tipo Imposto ISS TO-MADOR (SJSV)
Mo :- 2018
Status :- Normal
Parcelas 9
Descriçao :- 09
Vir Original :- 28.555,16(100,00%)
VU CorreçAo :- 1.005,37
VU Corrigido:- 29.560,53
Vir Multa :- 1.478,03 (5%)
VU Juros 2.069, 24
TOTAL 33.107,80
Tjoo Imposto ISS TOMADOR (SJ8V)
Mo - 2018
Status :- Normal
Parcelas :- 10
Descriçao :- 10
Vir Original :- 33.934,82(100,00%)
VU Correçao :- 1.054,82
VU Corrigido:- 34.989,64
VU Multa :- 1.749, 48 (5%)
VU .uros :- 2.274,33
TOTAL 39.013,45
Tipo Imposto 15$ TOtIADOR (SJBV)
Mo 2018
Status :- Normal
Parcelas :- 11
DescriçAo :- 11
VU Original :- 15.483,94(100,00%)
Vir CorreçAo 521,31
VIr Corrigido:- 16.005,25
Vlr Multa :- 800,26 (5%)
VU Juros :- 960,32 _• TOTAL --
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR
Mo :- 2019
Status Normal
Farcelas :- 12
Descriçao :- 12
(SJBV)
Fits. ______ DO PROCESSO
IN? _tcoco\°'
Vir Original :- 43.325,06(100,00%) [ASS. °kç.
Vlr CorreçAo 0,00
Vlr Corrigido:- 43.325,06
Vir Multa :- 2.166, 25 (5%)
VU Juros :- 2.382,88
TOTAL :- 47874,19
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 1
Descriçao :- 01
Vlr Original :- 30.457,93(100,00%)
Vir Correçao :- 0,00
Vlr Corrigido:- 30.457,93
Vir Multa :- 1.522, 90 (5%)
Paco: Rut Morechol Deoda-o. 366- Cengro - SJoJoJo do Boo Vista -Cop 13870-000 - PABX (19) 3634-/COO- FAX (19) 3634-1000
Paij: Ar. Dw-.'aI Nkolau. 125 - Ji Np 34o JoJo -34o Jolt, do Boo Vista - Cep 13870.000 -PABX (19)3634-8000- FAX (19) 36344000
• .1
it Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista
Eslado de São Paulo
São Joflo da Boa Vwa,serta-feira, 13 de dezembro de 2019
Vlr Juros 1.522,90
TOTAL :- 33.503,72
TIN Imposto :- 155 TOMADOR (SJBV)
Ano :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 2
Descriçäo :- 02
Vlr Original :- 25.035,83(100,00%)
Vir CorreçAo :- 0,00
VIr Corrigido:- 25.035,83
Vlr Multa :- 1.251,79 (5%)
Vlr .Juros :- 1.126,61
TOTAL 27.414,23
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJBV)
Mo 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 3
DescriçAo :- 03
Vir Original :- 28.486,92(100,00%)
Vir Correçao :- 0,00
Vir Corrigido:- 28.486,92
VIr Multa :- 1.424,35 (5%)
Vir Juros :- 1.139,48
TOTAL :- 31.050,74
TIN Imposto :- 155 ?0MADO (SJBV)
Mo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 4
DescriçAo :- 04
Vlr Original :- 32.097,74(100,00%)
Vir CorreçAo :- 0,00
Vir Corrigido:- 32.097,74
Vlr Multa :- 1.604,89 (5%)
Vir Juros :- 1.123, 42
TOTAL ;- 34.826,05
(V FL
Iato
Vlr Original :- 29.493,30(100,00%)
Vlr Correçao :- 0 1 00
Vir Corrigido:- 29.493, 30
Vir Multa :- 1.474,67 (5%)
Vir Juros :- 884,80
TOTAL :- 31.852,76
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 6
DescriçAo :- 06
Vir Original :- 30.188,67(100,00%)
Vir CorreçAo :- 0,00
Vir Corrigido:- 30.188, 67
f: Rut Mareclial Deodoro. 366- Centro - São boo do Boo Vista - Cep 13870-060- PA DX (I 9) 3634-1000- FAX(19) 3634-1000
Patio: .4v. Dunn! Wiednu 125 -.14 Mv £n.!nXn - tn t,9,4. Rnn VS.,,. - r. 12QTA.AAo. . OADVSfll flJ OIW CIV tim ti,nnna
it Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista
Essaáo tie São Paulo
LW JoJo a Boa Vista,ser$a-feira, 13 de dezembro de 2019
Vir ?4ulta :- 1.509,43 (5%)
Vlr .Yuros :- 754,72
TOTAL :- 32.452,82
TiN Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV)
Mo 2019
Status Normal
?arcelas 7
Descriçao :- 07
VIr Original :- 32.824,20(100,00%)
Vlr Correçâo 0,00
Vir Corrigido:- 32.824,28
Vir Multa :- 0,00 (5%)
Vlr 3uros 0,00
TOTAL :- 32.824,28
Tipo Iruposto :- ISS TOMhDOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 8
DescriçAo :- 08
Vlr Original :- 33.216,26(100,00%)
VIr Correç3o :- 0,00
Vir Corrigido:- 33.216,26
Vlr Multa :- 1.660, 81 (5%)
Vlr Juros :- 498,24
TOTAL :- 35.375,32
Tipo Itnposto :- 15$ TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status Normal
Parcelas :- 9
Descriç&o :- 09
Vlr Original 25.466,80(100,00%)
Vir CorreçAo :- 0,00
Vir Corrigido:- 25.466,80
Vlr Multa :- 1.273, 34 (5%)
VIr Juros :- 254,67
TOTAL 26.994,81
Tipo Imposto : 155 TOMADOR (SJBV) JFLS...S?) DO PROCSSO
Ano 2019
Status Normal -
Parcelas :- 10 lASS.:
Descriçâo :- 10
Vir Original :- 38.183,80(100,00%)
VIr Correçâo :- 0 1 00
Vlr Corrigido:- 38.183,80
Vlr Multa :- 1.909, 19 (5%)
Vir Juros :- 190,92
TOTAL :- 40.283, 91
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Status :- Normal
Parcelas :- 11
DescriçAo :- 11
Vlr Original :- 35.394,15(100,00%)
Vir Correç6o :- 0 1 00
f: Rut M.rechol Deodora 366 - Centro -São JoJo do Boo Vista - Cep 13870400- PA DX (1 9) 3634-1000- FAX(19) 3634-1000
--: Av. Dune! Nicolau. 125 -fit Nv São JoJo - São Judo do Boa Vista - Con 1387044)0- PAAXflQ) 3tfl4.RIWP - PAY/t0) ,nd91tb1
C .
•'
it Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado tie São Paulo
Sao boo da Boa Vista,sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Vir Corrigido:- 35.394,15
VAr Multa :— 1.769,71 (5%)
Vir Juros :— 0,00
TOTAL :— 37.163,86
DEBITOS INSCRIT0S E PARCELADOS:
Tipo Imposto ......:— PARCELANENTO D.A.
Ano .................. 2017
DescriçAo ......... : -
ANO 2013 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 402
ANO 2014 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 403
ANO 2015 TIPO S-XSS TOMADOR (538W) REGISTRO 404
ANO 2016 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 405
ANO 2017 TIPO 5-155 TOMADOR (SJBV) REGISTRO 411
PARCELA 10 PAGA EM 11/04/2019 ARQUIVADO MOVIIMENTO
VAr Parcelarnento. . :— 1. 159.224,13
Parcelas em Aberto:- 270
SALDO .............:— 1.101.416,32
srruAcAo .......... .- Ej±t torn ps.!a. me tees
Tipo Imposto ......: - PARCELNIENTO D.A.
Ano ............... : - 2018
DescriQAo .........: -
ANO 2017 TIPO 5-ISS TOMADOR (53EV) REGISTRO 223
VAr Parcelamento. . :— 20.397,96
Farcelas em Aberto:- 26
SALDO ............. 11.441,98
S ITUAQAO ..........: -.t3Zcn rgaot.oe
DEBITOS EXECUTADOS:
NAO CONSTA DEBITO
SOMA GERAL —> 1.681.592,76
DEZEMBRO 2019
I
is
j
ftS.J3oRoccss(
fç: Rut Marechal Deodoro. 366- Centro - São Jodo do Boo Vista - Cap 13870-000 - PA DX (19) 3634-1000 - FAX(19) 3634-1000
Patio: Ay. Dwval Nicolcu. 125 -ii Mv São Jød*— São JoSo do Boa YWo - Can 13870.000- P4RX flOe MU.Rflfl0— PAY ('0) VflA.Riw
-S
S PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA ViSTA La DEMONSTRATIVO ECONOMICO-FINANCEtRO SEMESTRA!.
PERIODO
DE ) I Q.' I ) 03 9
Ajl,31 jp
CONTRISUINTE: Cp6 ck f'(\\SQctAradic. Do' Ckazhn. rnhezuc
ATIVJDADE: )\-k k. M,.ja-,Ae%Ao kt
N° DE EMPREGADOS: 5 'y Q,,
RECEITAS VALOR ANOT. DA ADMINISTRAcAO
Faturamento __________
2 Receita Financeiras
3 ComissOes
4 AJugueis Recebidos S. e-jn S V'1 U. . - flcAQr4
5 Recebimentos de Arrendamentos g3 -->ç cntc1'cs\. rkt, 4s
& Dividendos - \OQaS
7VendasdeBensdoAtivoFixo — tc.çé '. SB. 1.00
8 Oo3cttcS 4 p&. co ts.cptc '!Jse&ces: 14'-4 .D°i.D
Total
CUSTOS E DESPESAS GERAIS VALOR ANOT. DA ADMINISTRAcAO
J Retiradas "prO-Iabore" -
2 Ordenados e Salarios , LjL.
3 13° Salario, Férias. Rescises e OUtrOS 40ie. s°
4 Comisses a ReprsentacOes —
5 Prevldencia Social a FGTS Li 0.
6 Pis eCofins
Tributos: Federais, Estaduais, Municipais C\ - t.j4ç
8 Seguros em Geral sq. CC)
9 Aluguéis, 'teasing" e Condominios
10 Fretes. Carretos e Despachos ___________
11 Transportes de Pessoal
12AguaeEnergiaE1etrica
13 Telefone, Fax e Correspondéncias St. ;°)s.
14 Manutenção, Conservaçao e Limpeza L04 .5 oR cn
15 Combustiveis a Lubrificantes
16 Material de EscritOrio e copias
17 V'iagens,AlimentaçãoeEstadias 3. 2S O
18 Legais e Judiciais —
19 Honorãdos e Serviços de Terceiros %?,5 \ 1 a. G,RS.oc)
20 Honorários Contábeis -
21 Descontos Concedidos - m
22 Bancérias e Financeiras 4&.o c-i. 0-
23 Multas, Juros e Correcão Monettia . n . WIS. no caa,ras'. ;;;. 111. ra
24 Propagandas e PublicaçOes — cqcas b,an,s!
25 Sindicatos a AssociaçOes —
26 Compras de Bens do Ativo Permanents —
Total R$fl5fl.3k rIi,r UanvIg.n
DECLARANTE: Sràc.a. C.KS O r% a ttc cq cto 'nc,,c . CA r.\&sqwithtn.
DECLARO SOB ASPENA$DA LEI, QUETODAS
AS INF0RMAçOES CONSTANTES DA
PRESENTE DECLARAçAO TRADUZEM A
EXPRESSAO DA VERDADE
085: ,r. gpg 1cD-1,7cc-
____________________________________
São João da Boa Vista,
Assinaturalresponsável: A P{
Pin
10-2
conr %t) DO MC
CRC: LS P1
'k___
Processo no 19.206/19
Aos doze dias do més de Dezembro do ano de dois mit e dezenove, as 17:00
horas, nesta cidade de São Joao da Boa Vista, Estado de São Paulo, /N!CIOU-SE a
reunião destinada a apreciação do processo que encontra-se em condicOes de análise
pela Cornissao. Estavam presentes os membros Flávia de Oliveira Penha Fonseca
(Presidente), Flávio Roberto Bertelli Silvério da Costa (Secretario), e Os Membros
AntOnio Baesso Junior, Paulo Moises Herculano Dias Rosa e Josué Martins. Aberto os
trabaihos, a Sra. Presidente discorreu sobre o Processo n° 19206 de 11/1212019 da
entidade SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DONA CAROLINA MALHEIROS, CIVIC
9816, corn débito de ISSQN nos exercicios de 2018 e 2019 perfazendo o total de R$
568.734,46 ( Quinhentos e sessenta e oito mu, setecentos e trinta e quatro reals e
quarenta e seis centavos) dividindo em 300 parcelas de R$ 1.895,79 ( urn mil oitocentos
e noventa e cinco reals e setenta e nove centavos) . conforme consta do relatOrio da
situacào de divida em anexo. Apos as devidas consideraçOes, apresentaçao de
pagamento dos parcelarnentos anteriores ( em dia para corn Os cofres municipais na
presente data), foi deferido o pedido de parcelarnento solicitado, de conformidade corn o
Artigo 15 § 20 do Regirnento Interno, proporcionando assim urna oportunidade major
para que consigarn sanar os débitos, e se odentarem no sentido de se manterem em dia
corn o erário páblico municipal, devendo esta decisâo ser comunicada ao Setor de
Tributaçao para as providéncias necessárias. Nada mais havendo, a Presidente
agradece a presença de t me s presentes, dando por encerrada a reuniAo
as 18:05 horns. Eu
s
( Flávio ob rt Bertelli Silvérlo da Costa),
10 Secretário, a lavrei, suscrevi. _________
rLO LU)
f42 V 0 0 -W.
Presidente
Flàvio R. sta
S rio
Paulo Moises H. Dias Rosa
Membro I.
Nome................................................ ........ ClassIficaco
Sheila VanzoIla Garcia .................................
I.
Silvia Helena Lacrimanto ........................................ ....-............. .2
Elaine Cristina Rodrigues Tddeco .......................................... 3°
WagnaAroujo Silva ................................................................................ 4°
Janalna Beatriz Miguel Ferreira ........... 5°
Amanda Natalia do Souza ...................... . ... ... ........ . ..... .............6°
Claudia Crlstina Alves .......................... . ....... - ...................... 7°
Androia Regina Ramos Eullcos ..... Suplonte
Molars Caroline Botelbo QuIrInlo .................... - ....... - ................. Suplente
Simone Aparecida Batista Moreira ........... .. ..... - ....... . Suplenle
Grasielo Fostinool Barbosa ......................... ............... Suplente
Glovani Saul Noto ............................................. . ................. Suplente
,Marcelo de Seine Moreos do Luca ........ - ........ .......... ... ..... Suplonto
- :rç rtt
Jornal Oficiat no 822, cIa Prefeitura Municipal de SAO Joao da Boa Vista, de 061121201
MEN
9
00 Ou websi:e Os boletins do pub!icacOes
Prazo: 01112119 a 30111120
Valor total: R$ 3360.00
Assinatura: 2711112019
Termo do PermissAo de Use n' 002/19
Perrnissionada: FundaçIo do apoio 4 EducaçAo. Ciãncia, lnovaçAo. Arte,
Culture, Conunicaçao. Posqulsa e Projetos do UNIFAE
Objeto: UtilizacAo do ospaço fisico. do forma graluita. o qual sorA destinade corn o Am preclpuo do realizer sues atMdades administrativas.
Assinatura:2111 0/2019
Regina Roche Rodrigues
Chefe do Safer do Llcltaç*es o Contratos
EDITAL crrAçAo
Processo de Exeaigto it. 100237-35.2018.826.0568 São JoAo do Boa
Vista, 06 do dezon,bro do 2019.
O $acmut4s teç4a *8p3.
ét etaZ q' 5j dar bn'
Pthetorv d3* nomc4a p&s Ztu1s. n tlMt d
'-±
a
aie
CMDCA SONCTOO isp. I o*t
EDITAL DE ELIMINAçA0 DO PROCESSO ELEITORAL
DE CONSELHEIRO TUTELAR
A Cornissao Eloitoral do Consotho Municipal dos Dhitos do Cr1-
ança o do Adolescents - CMDCA do SAO João do Boa Vista no use do
suas atribuiçôes legais Informs quo no r rounlão oxt,aordinArla do CMDCA
reallzada no dla 1911112019, a Plenrie decidlu pole tlminaçao definitive
dos candidates DAIANE DE FATIMA DOMINGOS MONTEIRO e FABRIClO DANIEL DE SOUZA no certanic do Procoaso Elcitorel pars o Cargo
do Conselheiros Tutelares.
São JoAo da Boa Vista. 02 d brn do 2019
LUIS FON POSDRoc -
Presidents do
tASS..
cc,nsu.o ICCM. oonmxs DsancA Do
DI L4'AODOOA
p .. G.w 4 - Cr&%5J k&bo.Y4.. WIE,ctLUV-Z4
MCA xc < 3sa-wW( I
EDITAL DE coNvocAçAo PARA 0 CURSO DE
FORMAçAO DE CONSELHFIRO TUTELAR
A ComlssAu Eleilojal do Conseiho Municipal dos Dreitos a Cr1-
ança a do Adolescents - CMDCA do SAO João do Boa Vista no use do
sues auibulçOes legals Informs quo o curse do formaco dos candidatos
classificados no cortaine ocorrorA nos dies 13 e 14 do dezernbro. des
QShOQ As 17h00, a no dia IS do dezembro des 08h00 As 12h00. no Sorviço do AssistAncia Social - SAS. locaUzado A Rue Carlos Kiellander.
155. Centro. nests cidade.
•I . •; . . -.
Considerandu quo o Precosso n 00112019 do CMDCA o,tb em endsmento a nao houvo declsAo definitive. a candidate Wagna AnCijo Silva
poderA particlpar do curse do formaç5o. a fim do quo nAo seja futuremonte pmjudlceda, sern quo Isso Irnpllque em dirello adquirtdo A
São Joao a Boa Vista, 02 do dezombro do 2010
LUIS FERNANDO FONTANACAMPOS
Presidents do CMDCA
JAL
e
Prefeitura do MunicIpio dé São João da Boa Vista
Papel pam mnformaçio, rubricado como fotha n________
d N° XJZiQ de2O\0\
Ao
2s'A412ozZ
elbaw
atssado
rocesso SANTA CASA DE MISERICOROR DONA CAROLINA M/sLHEIRO
59.759.084/000l-94
RCA CAROLINA MALHEIROS 92
19339 VILA CONRADO
SAO jOAO DA BOA VISTA SP 13.670-723
2019 081149095
1311212019
deo:onagsant.c.ss.cOen.br
Tipo: 5
An4s4o 34 PARCELAMENTO DE DEBITOS ( PRAZO NORP.LAL)
PARC€LPJ.IENTO DO ISSON DOS ANOS 0€ 2018 E 2019. CMC 9816. CONFORME P40CESSO 19206/19.
Andamento
O,?a Depa.wn.nlo Selo, U:uSio
13/12119 10:42:43 6 FIMANçAS 5 BEATRIZ.MORENO
26/12)1914.06.43 5 ADMINISTRATIVO 5 JOEL
26112119 14:06:45 6 FINANçAS 5 JOEL
27/1211909.07:31 5 ADMINISTRATIVO 11 B€ATRIZ.MORENO
27/12119 10.58:39 5 ADMINISTRATIVO 6 JOEL
27/12/191038:41 99 AROIJIV.ADO 6 JOEL
it Frefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Depaflamento tie Finanças
TERMO 1W ACORDO, CONFISSAO E PARCELAMENTO DE DIVIDA
No dia I 3( treze ) do mes do Dezembro tie dois mil dezenove no Departainento do Financas
da Prefeitura Municipal, cornigo, José Cttudio Ferreira, brasileiro, casado, neste ato representando a Fazenda
POblica do Munic(pio de São MAo cia Boa Vista, tendo em vista o disposto no Artigo 70/78 da Lei n° 106, de 23
de dezembro tie 1997, compareeeu o Sr.(a) SANTA CASA DE MISERJCORDIA DONA CAROLINA
MALHEIROS residents e domiciliado RUA CAROLINA MALHEIROS,14I VILA CONRADO SAO ioAo
DA BOA VISTA SP', portador do documento 59.759.084/0001-94, rcsponsável pelo ddbito discriminado no
anexo I, quo acompanha o pedido tie parcelamento e quo dde faz pane integrante, o qual a vista do deferimento
formalizado pelo processo if 19339/2019 peto presente instnimento e na melhor forma do direito reconhece e Sc
corifessa devedor(a) a Fazenda PUblica do Munie[pio de São Joao da Boa Vista, cia importancia tie RS
568734,47(quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e quatro reals c quarenta e sete centavos), que
representa o valor principal, mais rnuka tie 5°!., juros de 0.5% ao mês e a correçAo monetãria, calculados na data
cia assinatura deste acordo.
PARCELAMENTO
PropOc o devedor(a) o parcelamento em 300(trezentos ) parcelas mcnsais C
consecutiva, sendo a primeira no valor de R$ 1896,25(um mill oitocentos e noventa e seis
rcais e vinte e chico centavos) e as restantes no mesmo valor, atualizadas pelos indices
oficiais adotados pelo Governo, vcncendo-se a primeira nesta data e as acrescidas tie 30(binta) dias nos
meses subsequentes, condiçoes estas aceitas pole Fazenda Municipal, ficando estabetecido que:
1° No caso do atraso superior a 30(Trinta) dias do vencimento da parcela, implicara na
denuncia do presente acordo. Denunciado o acordo, seré apurado por exercfcio C por tributo o respectivo saldo
devedor acrescido tie multa de 5% e juros do 0,5% an més, sobre o valor corrigido monetariamente C
posterionnente encaminhado a Assessoria Jwidica os documentos pan a propositura da competente execucao
Fiscal.
r 0 Conuatante dcsiste de qualquer rcclamaçAo ou recurso administrativo tend* pot objeto Os
lançamentos quo derarn origem aos débitos relacionados no Anexo I do Processo acima descriminado.
30Nas certidoes negativas referentes aos iméveis cujos dtbitos foram objeto de parcelamcnto
acordado neste termo, seth obrigatoriamente destacada esta condiçAo, bern como o montantc do saldo devedor na
data da expediçAo da certidAo quo somente seth expedida so o parcelamento estiver cumprido e rigorosamente
em dia.
4 As parcelas serAo atualizadas pela variaçAo anuat do indict Nicional de Preço ao
Consumidor (IN-PC).
5° As Parcelas serAo eniregues no alo do parcelamento apenas as vincendas no corrente
exercicio, as demais deverAo ser retiradas no inicio do cxercicio seguinte antes do vencimento.
E assim, pot esiarem justos c acordados, fumarn o prcscnte cermo de acordo em cathtcr
irrevogâvel e irretratavel em duas vias do igizal teor c forma quo flo assinadas pclo ponsávcl do 599 tie
TributacAo da Prefeitura Municipal tie São JoEo da Boa Vista e pelo v
José Claudio Ferreira ANTA CASAJØ'E M1SERICO IA DONA
Agente Administrativo CARL1NA MAJ.ilclROO
59.759.0841Of4BLS '' DO PROCE
IN?PQtV"
Em: Rua Mareehol Deodor4 366— Centro - SôoJodo do Boa Vista - Cep 13870-000 - P49X (1 9) 3634-1000
jflQ: Au. Durval Nicolou, 125 — Jd Nv São JoJo - São JoJo do Boa Vista - Cep 13870-000— P4BX(19) 3633-8000
Home Page:- www.saojoao.sp.govbr e-mail:- Iributacaotajsaojoao.sp.gov.br
it Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Depariwnento de Finanças
CALCULOS DE DEBITOS FISCAIS - ANEXO I
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS
CADASTRO:- C.M.C. (9816/9816)
PROCESSO:- 19339/2019
Tipo Inposto :- ISS TOI4ADOR (SJBV)
Mo :- 2018
Vir Original 1.673,09(100,00%)
Vir Cozrec80 293.98
Cr Corrigido:- 7.967,07
Viz Kuita :- 398,35 (5%)
Viz .Yuzos :- 637,37
. TOTAL 9.002,79
Tipo Inposto : - 158 Ta4ADOR (333V)
Mo :- 2018
Viz Original 3.864.22(100.00%)
Viz Cozrccao :- 0.00
Viz Cozzigido:- 3.864,22
Viz Nuita :- 193,21 (5%)
Viz Juros :- 77,28
TOTAL 4.134,71
Tipo laposto :- 13$ TOI4ADOR (SJBVI
Alto :- 2018
Viz original ;- 18.824,17(100,00 1k)
Viz CozreqZo :- 0,00
Viz Corrigido:- 18.824,17
viz Hutta :- 941.21 (51)
Viz Juros :- 376,48
TOTAL :- 20.141,86
Tipo I03t0 : - 135 TOS4ADOR (SJBV)
MO :- 2018
Viz Original :- 81,86(100,00 11)
Viz Corzeçao :- 0.00
Viz Corrigido;- 81,86
• Viz Hulta :- 4,09 (5%)
Viz Juzos :- 1,64
TOTAL :- 87,59
tipo laposto :- 15$ TOS4&OOR (SJBV)
MO ;- 201$
Viz original :- 231,97(100,0016)
Viz Corrtq3o :- 8 1 89
Viz Corrigido:- 240.86
Viz Huita 12,04 (5%)
Vir Juros :- 18,06
TOTAL :- 270,96
Tipo laposto : - 155 T4ADOR (SJDV)
Mo ;- 2018
viz Original :- 4.599,00(100,00%)
VIz corrscIo :- 176,20
Viz Cozrigido:- 4.775,20
Viz Hulta :- 238,76 (5%)
Viz Juros :- 358.14
TOTAL :- 5.372,10
Tip* laposto :- 18$ TOHADOR (SJBV)
Ana :- 201$
Viz Original :- 4.094,02(100.00%)
Viz correcao :- 156,86
Viz Cozzigido:- 4.250,88
Viz Hulta :- 212,54 (5%)
Viz ,Yuzos :- 318.82
TOTAL :- 4.782,24
Tipo Imposto :- 15$ TOS(ADOR (535'))
f: Rua. Mancha! Deodoro. 366- Centro - Sao Jodo do Boo YLuo - Cep 13870-000 - PARX (19) 3634-1000
fjtizAv. Dun&Nkokz& 125-id NvSdoJodo-Sdo Joao do Boa Vista -Cep 13870-000-PABX(19) 3633-8000
Hanna Page :- www.saojoao.sp.gov.be e-mail:- thbutaçIosaojoaasp.gov.br
JI Prefeitura Municipal São Joâo da Boa Vista
S Depariamento de Financas
Alto :- 2018
Vic Original :- 3.585.81(100.001)
Vir Correcao :- 137,39
Vic Corrigido:- 3.723,20
Vir )4ulta :- 186,16 (5%)
Vlr .7uros :- 297,86
TOTAL :- 4.207,22
Tipo Isposto :- 13$ TCIIADOR (SJBV)
Mo :- 2018
Vir Original 16.463,63(100.00%)
Vlr CorreçAo :- 630,78
Vlr Corrgido:- 17.094,41
Vir Hulta 854,72 (51)
Vir Juros :- 1.282. 08
TOTAL :- 19.231,21
Tipo I.posto :- 16$ Ta!ADOR (SJBV)
Ann :- 2018
V1r Original :- 28.55$,16(100,00%)
Vic Correclo :- 1.005,37
Vic Corrigido:- 29.560,53
Vic )€ulta :- 1.478,03 (5%)
Vic Juro, :- 2.069, 24
TOTAL :- 33.107,80
Tipo laposto : - 15$ TOIIADOR (SJBV)
Mo 2018
Vir Original. :- 33.934,82(100.00%)
Vir Correcac :- 1.054,82
Vic Corrigido:- 34.989,64
VAr Multa :- 1.749,48 (5%)
Vl.r .Yuros :- 2.274,33
TOTAL :- 39.013,45
Tipo I5pOstO : - ISS TCMADOR (SJSV)
Alto :- 2018
Vlr Original. :- 15.483,94(100,001)
Vir Corrcc3o :- 521.31
Vlr Corrigido:- 16.005,25
Vic Hulta :- 800,26 (5%)
Vir Juros :- 960,32
TOTAL :- 17.765,83
tipo Iposto £55 T0IQ.DOR (53EV)
MO :- 2019
Vlr Original :- 43.325,06(100.001)
Vic Correc3o :- 0.00
Viz Corrigido:- 43.325,06
Vir Multi 2.166,25 (5%)
viz Juro, :- 2.382,88
TOTAL :- 47.874,19
Tipo Iosto :-
Aito
Vr Original
Viz CorreciO :-
Vir Corrigido:-
VAr Multi
Viz Juros :-
TOTAL
£55 TG*4ADOR (53EV)
2019
30.457,93(100,00%)
0.00
30.457,93
1.522,90 (5%)
1. 522. 90
33. 503, 73
FLS. .IT~& DO oc
N2
ASS.:
flpo Imposto : - 155 TOI4ADOR (53EV)
MO :- 2019
Viz Original :- 25.035,83(100.004)
Viz Corroçao :- 0,00
Viz Corrigido:- 25.035,83
Vic Multi :- 1.251,79 (5%)
Viz Juros :- 1.126,61
TOTAL :- 27.414,23
Tipo Isposto :- £55 T4ADO& (53EV)
Ano :- 2019
Viz Original :- 28.486,92(100.00%)
Paco: Rut Mancha/Deodora 366- Centro - Sao Joao daBoa Vista -Cep 13870-000-PABX(19) 3634-1000
jfjjQ: Au. Duriol N/co/au. 125 -id Nv São Joao - Soc JoOo do Boa Vista - Cep 13870-000 - ?A&X (19) 3633-8000
Ronic Page :- www.saojoao.sp.gov.br c-mill:- tributaflo®saojoaosp.gov.br
C]
1I S Prefeitura Municipal Silo João da Boa Vista
fl Depaflamento de Finanças
Viz Cocreç3o :- '0,00
Vir Corrigido:- 28.486,92
Vir Mu).ta :- 1.424, 35 (5%)
Vr Juros 1.139. 48
TOTAL. :- 31.050,75
Tipo Irposto :- 135 TOMADOR (SJBV)
Mo 2019
Vir Original :- 32.097,74(100.00%)
Vir Correcao :- 0,00
Viz Corrigido:- 32.097,74
Viz Huita 1.604, 89 (5%)
Vir .Juros :- 1.123, 42
TOTAL :- 34.826,05
TLpo Iosto :- 15$ TU4ADOR (SflV)
Mo :- 2019
• Viz Original :- 29.493,30(100.00%)
Vir Correcao :- 0,00
Viz Corrigido:- 29.493,30
Vir Hulta :- 1.474, 67 (5%)
Vir ,ruros 884.80
TOTAL :- 31.852,77
Tipo Irposto :- 133 TOHADOR (SJBV)
AnD :- 2019
Viz Original 30.188.67(100.00%)
Viz Corregao 0,00
Viz Corrigido:- 30.188,67
Viz Kulta :- 1.509o 43 (5%)
Viz Juros :- 754,72
TOTAL :- 32.452,82
Tipo Imposto :- 13$ TO4ADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Vir Original :- 32.824,28(100.001)
Viz Correçao :- 0 1 00
Viz Corrigidor- 32.824,28
Viz !4ulta :- 0,00 (5%)
Viz Juzos :- 0 1 00
TOT?.!. :- 32.824,28
. Tipo Iposto :- ISS taaDOR (SJBV)
MO :- 2019
Viz Original :- 33.216,26(100,00%)
Viz Correçlo :- 0 1 00
Vir Corrigido:- 33.216,26
Vir Muita :- 1.660,81 (5%)
Viz Juros :- 498,24
- TOTAL :- 35.375,31
Tipo taposto :- 155 TOI4ADOR (SJBV)
AnD :- 2019
Vir Original :- 25.466.80(100.00%)
Viz Correclo :- 0,00
Viz Corrigido:- 25.466,80
V.r Multa :- 1.273,34 (5%)
Vir Juros :- 254,67
TOTAL :- 26.994,81
Tipo Imposto :- 138 TaaOOR (SJBV)
Mo :- 2019
v:r Original :- 38.183.80(100.004)
Viz Correclo :- 0.00
Viz Corrigido:- 38.183,80
Viz *ilta :- 1.909, 19 (51)
Vlr Juros :- 290,92
TOTAL :- 40.283,91
Tipo ImpO5tO :- 135 T4ADOK (SJBV)
Mo :- 2019
Vir Original :- 35.394,15(100,001)
Vir corzeçao :- 0.00
Viz Corrigido:- 35.394,15
[FLS. O' DO PRUCESSC
P4 _\ck2S0\k%
ASS.:
Paco: Rut Morechol Deodoeo. 366- Cairo - SäoJodo do Boo Vi,:0 - Cep 13870-000-PA fiX (19)3634.1000
E41i2: Av. Dw-.,aINIcoJa.q. 125 -Jd Mv São Jød* - São Jot)o do Boa Vista -Cep 13870-WO - PA&'(19) 36334000
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Ain Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
fl Departamento de Finanças
Vir HuttA :- 1.769,71 (fl)
Vir 7t1ros :- 0.00
TOTAL. :- 37.16386
TOTAL GERAL :- 568734,47(quinbentos c sessenta e oitc mil setecentos e trinta e
quatro reais e quarenta e sete centavos)
QDE PARCELAS :- 300(trezentos
)
VLR PARCELA :- 1896,25(um mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco
centavos)
José Claudio Ferreira
Agente Administrativo
13( weze ) mis dezemro de dots ml nove
,ao7&v
b
a½ a72
'SANTA CASybE MISEP1CORDIA DONA
CAROLINA MALHEIROS
59.759.084/0001-94
L
FLSflQ DO PROCESSO
N2
- -
fçQ: Rim. Mortehol Deodora 366- Centro -SJoIodo do Boa Ylsia - Cep 13870-000 - PA OX (I 9) 3634-1000
£.4jj: Av. Dun'al Nice/au. 125 -Jet Nv Sao JoJo - São J04o do Boa Vista - Cep 13870-000 - PA DX (1 9) 3633-8000
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Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista ft Depariarnento de Finanças
TERMO DE ACORDO, CONFISSAO E PARCELAMENTO DE DIVIDA
No dia I 3( treze ) do m6s de Dezembro tie dois mil dezenove no Departarnento tie Financas
da Prefeitura Municipal, cotnigo, Jost Claudio Ferreira, brasileiro, casado, neste ato representando a Fazenda
Püblica do Municfpio de São JoAo da Boa Vista, tendo em vista o disposto no Artigo 70/78 da Lei n° 106, de 23
de dezembro de 1997, compareccu o Sr.(a) SANTA CASA DE MISERJCORDIA DONA CAROLINA
MALHEIROS residente e domiciliado RUA CAROLINA MALHEIROS,141 VILA CONRADO SAO JOAO
DA BOA VISTA SF', portador do documento 59.759.08410001-94, responsável polo dóbito discriminado no
anexo I, quc acompanha a pedido de parcelainento e quc dde In pane integrante. o qua] a vista do deferiniento
formalizado polo processo n° 19339t2019 polo presente instrumento e na melbor forma de direito reconhece e se
confessa devedor(a) a Fazenda Páblica do Municipio de São JoAo da Boa Vista, da importAncia de RS
568734,47(quinhentos e sessenta e oito trill setecentos e Irinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), que
representa o valor principal, mais muDs de 5%, juros de 0,5% ao mes e a correco monetaria, calculados na data
da assinatura deste acordo.
PARCELAMENTO
PropOc o devedor(a) o parcelamento em 300(trezentos ) parcelas mensais e
consecutiva, sendo a primeira no valor de RS 1896,25(um ruil oitoccntos e noventa e seis
reais e vinte e cinco centavos) e as restantes no mesmo valor, atualizadas pelos Indices
ouiciais adotados pelo Governo, vencendo-se a primcira nests data a as acrescidas de 30(trinta) dias nos
mescs subsequentes, condiçoes estas aceitas pela Fazenda Municipal, ficando estabelecido que:
1° No caso de atraso superior a 30(Trinta) dias do vencimento da parcela. implicará na
denuncia do presente acordo. Denunciado 0 acordo, sera apurado por exercfcio e par tributo o respectivo saldo
devedor acrescido tie multa de 5% c juros de 0,5% ao més, sobre a valor carrigido inonetariamente C
posteriormente encaminhado a Assessoria Jw -idica os docwnentos pan a propositura da competentc ExecuçAo
Fiscal.
r 0 Contratante desiste de qualquer reclamaçâo on recurso adminisuativo tendo por objeto Os
lançamentos que deram origern aos débitos relacionados no Anexo I do Processo acirna descriminado.
30 Nas certidoes negativas refercntes aos imóveis cujos dëbitos foram objeto de parcclamento
acordado neste termo, sera obrigatoriamente destacada esta condiçAo, bern como o montante do saldo devedor na
data da expedicão da cettidAo que somcnte seth expedida se o paroclamento cstivcr cumprido c rigorosarnente
emdia.
. 40As parcelas serAo atualizadas pals variaçIo anuat do hidice Nacional de Preço ao
Consumidor (INPC).
50As Parcelas serAo entregues no ato do parcelarnento apenas as vincendas no corrente
exercicio, as demais deverAo set retiiadas no inicio do exercicio seguinte antes do vencimento.
S assim, par estarem justos e acordados, firmarn o presente termo de acordo em caráter
irrevogivel e irrezratãvet em dims vias de igual tear e forma que vão assinadas palo Responsável do Setor de
Tnbutaco da Prefeitura Municipal dc São iMo da Boa Vist
José Claudio Ferreira
Agente Administrativo
Em: Rua Marechal Deo4oro. 366- Centro - São Jodo &7 Boa Vista - Cep 13870-000- PA BX (1 9) 3634-1000
jjQ: Av. Our-vat Nlcolnu. 125 -JL Nv S&oJodo -Sco JoOo &2 Boo Vista - Cep 13870-000 - PA BX (1 9) 3633-8000
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista a Departarnento de Finanças
CALCULOS DE DEBITOS FISCAIS - ANEXO i
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS
CADASTRO:- C.M.C. (9816 I 9816)
PROCESSO:- 19339/2019
tipo Imposto :- 15$ TC*4AOOR (SJBV)
MO :- 2018
Vie Original 7.673,09(100.00%)
Vi; CorreçAo :- 293,90
Vie Corrigido:- 7.967,07
Vi; Malta :- 398,35 (5%)
Vie Juros :- 637, 37
TOTAL :- 9.002,79
flpo Imposto :- ISS TOI4ADOR (SJSV)
Mo :- 2010
Vie Original :- 3.064,22(100.00%)
Vi; CorrtQAO :- 0 1 00
Vir Corrigido:- 3.064,22
Vir Malta 193.21 (5%)
Vir Juros :- 77.28
TOTAL 4.134,71
Tipo Iwosto :- 155 TOMAPOR CSflV)
Mo :- 2018
Vie Original :- 16.824,17(100,0011)
Vie Correcao :- 0.00
Vie corrigido:- 18.824,17
Vir Malta :- 941,21 (5%)
Viz .yuros 376,48
TOTAl. :- 20.141,86
Tipo IOStO :- 15$ TC4AOOP (SJBV)
Mo :- 2018
Vie Original :- 81,86(100.00%)
Vi; Correg.&o :- 0,00
Vie Corrigido:- 81.86
• Vie Malta :- 4.09 (5%)
Viz Juros :- 1,64
TOTAL :- 87,59
Tipo taposto :- 15$ TUADOR ($JBV)
Mo :- 201$
Vi; Original :- 231,97(100.00%)
VIr Correcao :- 8.89
VIe Corrigido:- 240,86
Vie Malta :- 12.04 (5%)
vlz Juros :- 18,06
TOTAL 210.96
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (SJBV)
MO :- 2018
Vie Original :- 4.599,00(100,00%)
Vie Coerecao :- 176,20
Vie Corrigido:- 4.775,20
Vie Malta 238.76 (5%)
Vie Juros :- 358,14
TOTAL 5.372,10
Tipo laposto :- 1$$ TOMADOR (SJBV)
MO :- 2018
Vie Original :- 4.094.02(100.00%)
V1r CorrecJo :- 156.86
Vie Corrigido:- 4.250,88
Vie Malta :- 212.54 (5%)
Vir .Yuzos :- 318.82
TOTAL :- 4.782,24
tipo Iw,osto :- 153 TC4AD0R (83EV)
FLS. DO PROCESSO
N
f: Rn Manchal Deodoto. 366- Centro - 34° Jodo do Boa ru:a -. Cep13870-000 - PABX (19) 3634-1000
tAZ&: Av. Dunal tt'toia 125 -Jo: Mv Sao JoJo - SUoioão S2 Boa Vism - Cap 13810-000 - MDX (19)3633-8000
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MO :- 2019
Viz Original :- 43.325,06(100.00%)
Viz Corrsç30 :- 0,00
Viz Corrigido:- 43.325,06
Viz Malta :- 2.166,25 (5%)
Vi: Juros :- 2.382,88
TOTAL :- 47.874,19
r
FLS. fl' DO PROCES
rc
.
.
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
fl Departamento de Finanças
MO 201$
Vlr Original 3.585,81(100,001)
V.r Correcao :- 137,39
V1r Corrigido:- 3.723,20
Vlr Malta :- 186.16 (51)
Vlr J\1r03 :- 297,86
TOTAL :- 4.207,22
Tipo Xosto :- ISS TC*(ADOR (SJ8V)
Mo :- 2018
V1r Original 16.463,63(100.001)
Vlr Correço :- 630,78
Vir Corrigido:- 17.094,41
Vir gu1ta :- 854,72 (5%)
Vir Juros :- 1.262,08
TOTAl. :- 19.231,21
Tipo tosto :- ISS TC*4ADOR (S.JBV)
MO :- 2018
Cr original :- 28.555,16(100,00%)
Cr Correcio :- 1.005,37
Vlr Corrigido:- 29.560,53
Vir Malta :- 1.478,03 (5%)
VAr .Iuros ;- 2.069,24
TOTAL :- 33.107,80
Tipo tosto : - 18$ TC*(ADOR (53EV)
Mo :- 2018
VAr Original :- 33.934.82(100.00%)
VAr Correcao ;- 1.054,82
VAr Corriqido:- 34.989,64
Viz Malta :- 1.749,48 (51L)
Vi: Juros :- 2.274,33
TOTAL :- 39.013,45
Tipo Imposto :- 155 TO4ADOR (SJBV)
MO :- 2018
Vi: original :- 15.483,94(100,00%)
Vir Correcio :- 521,31
Cr Corrigldo:- 16.005,25
viz Malta :- 800,26 (5%)
Vi: Juros :- 960.32
TOTAl. :- 17.765,83
Tipo Impost* :- ISS TCI4ADOR (53EV)
Tipo laposto
Alto
Cr Original :-
VIz Correc&o
v:r Corrigido:-
vi: Malta
Vi: Jiaros
TOTAL
15$ tt*4ADOR (83EV)
2019
30.457, 93(100,00%)
0,00
30. 457, 93
1.522,90 (5%)
1.522,90
33. 503, 73
flpo Isposto :- ISS Ta4ADOA (53EV)
AM :- 2019
Viz Original 25.035,83(100,00%)
viz Correc3o :- 0,00
Vi: Corrigido:- 25.035,83
Vi: Malta :- 1.251,79 (51)
Vir .Juros 1.126,61
TOTAL :- 27.414,23
Tipo Imposto :- 15$ T04ADOR (53EV)
Mo :- 2019
Vi: Original :- 28.486,92(100,00%)
f: Rue. MarechalDeodoro. 366- Centro - Sao fododa Boo Vista - Cap /3870400- PAAX (J9) 3634-1000
f&i!2:A v. Dunial Nicolau. 125 -Jd N.' São Jos7o - São Jo4o do Boa Vista -Cap 13870-000 -P.4HZ (19) 363340(X)
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Tipo Ii,posto :- 15$ TOMADOR (SJBV)
Mo 2019
Viz Original :- 33.216,26(100.00%)
Viz CortecaO :- 0,00
Viz Corrigido:- 33.216,26
Viz Malta :- 1.660,81 (5%)
Vir Juros :- 498,24
TOTAL :- 35.375,31
FLS.
P$i(JCESSO
El
iS Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 3fl Depaflamento de Finanças
Viz Correcao 0 1 00
Vir Corrigido:- 29.486,92
Viz Multa 1.424,35 (51)
Viz Juros :- 1.139, 48
TOTAL :- 31.050,75
ripo Iosto :- 15$ TOtUDOR (5J8V)
P.110 :- 2019
Vir original :- 32.097,74(100,00%)
Vir Correclo 0 1 00
Viz Corrigido:- 32.097,74
Viz Muita :- 1.604,89 (5%)
Viz Juros :- 1.123,42
TOTAL :- 34.926,05
Tipo Isposto :- ISS 'FC*IADOR (SJBV)
Mo 2019
viz original :- 29.493,30(100,001)
Viz CorzecAO :- 0.00
Viz Corrigido:- 29.493,30
Viz Multa :- 1.474,67 (5%)
Viz Juros :- 884,80
TOTAL :- 31.852,77
Tipo Iosto 15$ TOMPIDOR (SJBV)
Mo :- 2019
Viz Original :- 30.188,67(100,00%)
Viz CorrecAo :- 0 1 00
Viz Corrigido:- 30.188,67
Viz Multi :- 1.509,43 (5%)
Viz Juzos :- 754,72
TOTAL :- 32.452,82
Tipo Isposto :- 155 TC*(ADOR (Si3v)
Mo :- 2019
Vir Original :- 32.824,29(1001001k)
Viz Cotrtqao :- 0 1 00
Viz Corriqido:- 32.824,28
Viz Malta :- 0.00 (5%)
Viz Juros :- 0,00
TOTAL :- 32.824,28
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (34eV)
Mo :- 2019
Vir Original :- 25.466.80(100,00%)
Viz Corrocio :- 0,00
viz Corrigido:- 25.466,80
VIz Malta :- 1.273,34 (5%)
Viz Juros :- 254,67
TOTAL :- 26.994,81
Tipo Ioposto :- 15$ TO4ADOR (SJBV)
Mo 2019
Viz Original :- 38.183,80(100,00%)
viz Correçao :- 0.00
Viz Corrigido:-3$.183,80
viz Malta :- 1.909,19 (51)
Viz Juros 190.92
TOTAL 40.283,91
Tipo Iosto :- 155 TOMADOR (SJBV)
Mo :- 2019
Viz Original :- 35.394.15(100.00%)
Viz CorrecAo :- 0 1 00
viz Corrigido:- 35.394,15
: Rut Morecluoi Deodora 366- Centro - Sao Jot!o do Boa Vista - Cep 13870.000- PARK (19) 3634-1000
fflQ: Aw. Dunal Nicokm. 125 -JL Mv Sao JoOo - São Joclo do Boa Vista - Cep 13870-000- PA fiX (19)36334000
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II Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Depariamento tie Finanças
Vir Multa :- 1.769,71 (5%)
Vir Juros 0,00
TOTAL 37.163,96
TOTAL GERAL :- 568734,47(quinbcntos e sessenta e oito mll setecentos e trinta e
quatro reais e quarenta e sete centavos)
QDE FARCELAS :- 300(trezentos)
VLR PARCELA :- 3896,25(um mil oitocentos e noventa e seis reais c vinte e chico
centavos)
13( zc omé ieD zembrodedoismij4nove
• _____________ n% ygf4$
José Claudio Ferreira ANTA CASA DE MISERIC6IZt5IA DONA
Agente Administrativo CAROLINA MALHEIROS
- 59.759.08410001-94
kcwtu€c 3i1l2(I
I
FLS. _______ DO PROC ES
42
flcQ: Rut Marechal Deodo.ro. 366- Centro- Sao JoJo da Boa YLcia - Cep 13870-000 - MDX (19) 3634.1000
j4flQ: Av. DurvalNicolow. 125 -hI Nv São Joeo -São JoJo da Boa Vista- Cep 13870-000- PA DX (1 9) 36334000
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