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materia nº 342/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 342 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaEncaminha resposta ao requerimento nº 628/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id20057

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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de Silo Paulo 
16 de agosto de 2.022 
OFIOD DO EXECUTRIO N2 S'sJ/2014 I 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano 
Em atençAo ao Of. no 577/2022, referente ao Requerimento n° 
628/2022, encaminhamos Despacho DEA n° 1079/2022 anexo, provindo do 
Departamento de AdministraçAo. 
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçào. 
Prefeita Municipal 
A DIsposicio aos Vere2.res 
.c' 
U￾Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Câmara Municipal 
NESTA. 
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Departainento de Adnzinistraçao 
DESPACHO DEAl 1079/2022 
12/08/2022 
Assunto: Requerimento no 628/2022 - Câmara Municipal de São )oão da Boa Vista 
Destino: GAB 
Senhor Chefe de Gabinete, 
Trata-se do requerimento n° 628/2022, de autoria do vereador Junior da Van, que 
solicita esclarecirnentos quanto aos contratos firmados pela Prefeitura Municipal corn a 
empresa NEO CONSULTORIA E ADMINJSTRACAO DE BENEFICIOS EIREU. 
Em resposta aos questionarnentos apresentados no requerimento em epigrafe, inforrno 
que a referida empresa é detentora dos Contratos 146/2019 e 168/2019. 0 primeiro, originado 
em decorrêncla do Pregão Eletrônico n° 034/19 e processo administrativo no 10.592/19, e o 
segundo, originado em decorréncia do Pregão Eletrônico no 036119 e processo administrativo 
no 12811/19. 
No que se refere ao Contrato 146/2019, informo que possui como objeto a prestaçâo 
de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustiveis de Veiculos e Maquinários 
por postos credenciados, por melo da implantacão e operação de um sistema informatizado e 
integrado corn utilização de cartão rnagnético ou micro processado e disponibllização de Rede 
Credenciada de Postos de CombustIveis. 0 prazo de vigência inicial do contrato foi de 12 
meses, contados a partir de 30/08/2019. 0 rnesmo foi prorrogado ate 29/08/2022, através 
dos Termos Aditivos 02/2020 e 0412021. 
Em relação ao Contrato 168/2019, 0 mesmo possui como objeto a prestacão de 
servicos de administração e gerenciamento compartilhado de frota, para manutenção 
preventiva e corretiva de veiculos automotores leves, utilitérios e pesados da Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista. 0 prazo de vigéncia inicial foi de 6 meses, contados a 
partir de 18/09/2019, porém o mesmo foi prorrogado ate 17/09/2022 através dos Termos 
Aditivos 01/2020, 02/2020, 03/2021, 04/2021 e 05/2022. 
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estirna e distinta consideracão, e 
coloco-me a disposicão r 
Atenciosamente, 
RuaMarcchal Deodao. 313 -Ccntro-Sao Josoda Boa Vista- CEP 13870-223- Fonc(19)3638-1450 
Home Page: wsw.saojoao.sp.gov.br c-mail: admsaojoao.sp.govbr 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENITIOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Ernenta: Reitera ao Executivo, aUavEs 
do departamento competente, 
infoniacôes referentes sobre a empresa 
NEO que contrata serviços corn a 
Prefeitura Municipal. 
REOUERIMENTO No 628/2022 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio a 
Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, 
solicitando as seguintes inforrnaçOes, através do departamento competente, referentes a 
empresa NIEO, a qual é contratada da Prefeitura Municipal: 
1) Qual e a espécie de serviço prestado pela NEO corn a Prefeitura Municipal? 
2) Qual e o prazo de duraçAo do contrato adrninistrativo referente a empresa 
NEO e o Executivo Municipal? 
Este Vereador já encaminhou urn oficio diretainente para a empresa NIEO, mas 
nAo obteve resposta. Sendo assirn, solicito resposta a este documento no prazo definido 
na Lei Orgãnica Municipal. 
Agradeco a atençAo e providéncias. 
P!enário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2022. 
OFICIE - SE 
rosldon!e 

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