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materia nº 500/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 500 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja instaurada uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais irregularidades no contrato feito para a construção da represa em nosso Município, bem como para que eventuais responsabilidades sejam apuradas
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“Se
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja instaurada uma
Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais irregularidades no contrato feito para a construção
da represa em nosso Município, bem como para que eventuais responsabilidades sejam apuradas
REQUERIMENTO Nº 500/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, através do departamento competente, que seja instaurada uma Comissão de
Sindicância Investigativa para apurar eventuais irregularidades no contrato feito para a
construção da represa em nosso Município, bem como para que eventuais
responsabilidades sejam apuradas.
A sindicância é um procedimento administrativo que tem por finalidade apurar
as responsabilidades por eventuais atos irregularidades praticados, visando fornecer
subsídios para eventual processo administrativo disciplinar que venha a ser instaurado.
Dessa forma, é necessária a abertura de uma investigação administrativa para apurar
possíveis irregularidades na construção da represa da nossa cidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de maio de 2.022.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
SP
faca Sul II

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