| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja instaurada uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais irregularidades no contrato feito para a construção da represa em nosso Município, bem como para que eventuais responsabilidades sejam apuradas |
| native_id | 20080 |
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“Se CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja instaurada uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais irregularidades no contrato feito para a construção da represa em nosso Município, bem como para que eventuais responsabilidades sejam apuradas REQUERIMENTO Nº 500/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento competente, que seja instaurada uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais irregularidades no contrato feito para a construção da represa em nosso Município, bem como para que eventuais responsabilidades sejam apuradas. A sindicância é um procedimento administrativo que tem por finalidade apurar as responsabilidades por eventuais atos irregularidades praticados, visando fornecer subsídios para eventual processo administrativo disciplinar que venha a ser instaurado. Dessa forma, é necessária a abertura de uma investigação administrativa para apurar possíveis irregularidades na construção da represa da nossa cidade. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de maio de 2.022. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal SP faca Sul II