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materia nº 57/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaDenomina-se Paço Municipal Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto, o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366
native_id20134

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psd 1 LEG
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 57/2021
“Denomina-se Paço Municipal Dr. Joaquim Cândido de Oliveira
Neto, o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Passa a denominar-se Paço Municipal Dr. Joaquim de
Cândido de Oliveira Neto, o prédio localizado na Rua Marechal
Deodoro nº 366.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de agosto de 2022.
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