| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Denomina-se Paço Municipal Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto, o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366 |
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psd 1 LEG Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 57/2021 “Denomina-se Paço Municipal Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto, o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Art. 1º - Passa a denominar-se Paço Municipal Dr. Joaquim de Cândido de Oliveira Neto, o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de agosto de 2022. sm tea