| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Solicita ao Setor de Contratos da Prefeitura, cópias do contratos da SABESP. |
| native_id | 20142 |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com dd Of.Gab. nº 288/2022 São João da Boa Vista, 15 de agosto de 2022. Setor de Contratos Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -SP. Atendendo solicita ao Senhora Drº Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira, Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, venho pelo presente solicitar cópia dos seguintes documentos: - Contrato da SABESP (008 CONT 118-08 SABESP): está sem o anexo. Solicitar também os relatórios anuais previstos nos itens 5.1 "d"e 6.2, que por determinação contratual devem ser encaminhados ao Município em até 180 dias do final de cada ano. - Aditivo (008 CONT 118-08 SABESP): relatórios que contemplam o aditivo e a análise do Tribunal de Contas sobre as alterações deste aditivo. - Confirmar a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI vinculado ao Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no Município, previsto na LC 4618/2020. Atenciosamente, eee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR