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materia nº 288/2022

Tipo Ofício do Gabinete do Vereador
Número / Ano 288 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaSolicita ao Setor de Contratos da Prefeitura, cópias do contratos da SABESP.
native_id20142

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
dd
Of.Gab. nº 288/2022
São João da Boa Vista, 15 de agosto de 2022.
Setor de Contratos
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -SP.
Atendendo solicita ao Senhora Drº Michele Cristina Souza Achcar
Colla de Oliveira, Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, venho pelo presente solicitar cópia dos seguintes documentos:
- Contrato da SABESP (008 CONT 118-08 SABESP): está sem o anexo.
Solicitar também os relatórios anuais previstos nos itens 5.1 "d"e 6.2, que por
determinação contratual devem ser encaminhados ao Município em até 180
dias do final de cada ano.
- Aditivo (008 CONT 118-08 SABESP): relatórios que contemplam o aditivo e a
análise do Tribunal de Contas sobre as alterações deste aditivo.
- Confirmar a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de
Infraestrutura - FMSAI vinculado ao Departamento de Gestão e Planejamento
Urbano, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental
e de infraestrutura no Município, previsto na LC 4618/2020.
Atenciosamente,
eee
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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