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materia nº 345/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 345 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaEncaminha Requerimento nº 580/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.
native_id20148

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

I 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
18 de agosto de 2.022 
[oFIcto DO EXECUTI:T : 3zi 5/J0i2, 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano 
Em atençAo ao Of no577/2022, referente ao Requerimento no 
580/2022, encaminhamos Despacho DEA no 1078/2022 anexo, provindo do 
Departamento de AdministraçAo. 
Renovamos na oportunidade os protestos de estirna e consideraçäo. 
MARIA TER S DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
j°i of, U 
e. 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Câmara Municipal 
NESTA. 

, Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Departansento de A dn:intstraçdo 
DESPACHO DEA/1078/2022 
12/08/2022 
Assunto: Requerimento no 580/2022 - Câmara Municipal de São Joâo da Boa Vista 
Destino: GAB 
Senhor Chefe de Gabinete, 
Trata-se do requerimento no 580/2022, de autorla do vereador Gustavo Beloni, que 
solicita cópia do Processo Administrativo no 6972/2022. 
Encaminho, conforme solicitado, tratando-se de Ata de Registro de Preços para 
fornecimento de ägua mineral potável, originada do processo ticitatório n° 4979/2022. 
Atenciosamente, 
I 
RuaMazechal Dcodoro.3I3-Ccntro- Sao JO3OdaBoa Vista-CEP 13870-223 -Fone(19)3638-1450 
Home Page: www.saojoaospgov.br e-mail: adnxsaojoao.sp.gov.br 

CAMAI4A MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
EXCEL ENITISSIMO SENHOR 
PRESIDE NTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
a SAO Jo\o DA BOA VISTA - SR 
Ementa: Solicita ao Executivo, cépia do Processo Administrativo if 6972122 
REOUERIMENTO No 580t2022 
• REQL 1] RO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaniinhado oficio it 
rA ExcelentIssirna Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, 
solicitando-Ihe pam que através do departaniento competente, encaminhe pan a 
conhecimente dste Vereador, cópia na mntegra do •Processo Adininistrativo no 
6972/2022. 
Agradeco a atençäo e providencias. 
'1 Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de junho de 2022. 
I 
OF-CE - SE 

Prefeitura Municipal de SAO JOAO DA BOA VISTA 
Intoressado 
Processo; ROGERIO ALBERTO DA SILVA 22188938860 
6972 15.643,94010001-76 
2022 Endereço: RUA VILMA RICHTER MARTINS, 401, 
JARDIM RECANTO DOS PASSAROS II, 13873480 
10105/2022 Telefone: 991813341 
JNCONTAIL63@HOTMAIL.COM 
Tipo: 8 
Assunto: ATA DE REGISTRO DE PREQOS 
Assinatura Ata de Registro de Preços n° 092122 - PP 019/22 - REGISTRO DE 
PREOS PARA FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL POTAVEL. GALAO 
DE 20 LITROS, EM REGIME DE COMODATO. MEDIANTE SISTEMA DE 
REPOSIQAO. 
TRAM ITAN DO 
Data Depaflazn.nto Sator Uu4rIo 
Consufle p andamento do seu processo We Internet 
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br. Serviços. escolha a opção Consulta Processos, digite Mo: 2022 
Tipo: 8 N° : 6972 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar. 
Sirnpliss- REL_processo V.001 Impresso em: 10/0512022 as 04:53:59 Página 1 de I 

OZ, 
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
Departamento de Administraçäo - Setor de Contratos 
Inf. Técnica CONTRATOS/ 958/2022 
Processo: 6972/22 
Assunto: AutorizaçAofAssinaturaAta de Registro 
A Si-a. Diretora do DEA, 
Considerando a necessidade da aquisição do produto, segue o Processo 
Administrativo 6972/22 para encaminhaxnento ao Gabinete da Prefeita visando a 
autorização e assinatura de 03 vlas do termo). 
Setor de Contratos, 10 de maio de 2022. 
D6boraJo Querino 
Auxiliar Acjniinistrativo 
Rim Mare" Dcodoro. no 313- Centre - SAo Job da Boa Vista - CE!' 13870-223 - Fonc (19) 363$-1462/3638-146313638-I465 
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contrMos@saojoao.sp.gov.br 

F1
nfl 
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Departwnenw de A dnze'nistraçflo 
03 
DESPACI-sO DEA/559/2022 
13/05/2022 
Assunto: Assinatura da Ata de Registro de Precos no 092/2022 
NO processo: 6972/2022 
Destino: GAB 
Senhor Chefe de Gabinete, 
Encaminhamos para a assinatura da Senhora Prefeita Municipal, 03 (trés) vias da 
Ata de Registro de Preços no 092/2022, celebrada corn a empresa ROGERIO ALBERTO 
DA SILVA MEl, cujo objeto consiste no registro de precos para (ornecimento de água 
mineral potãvel, galâo de 20 litros, em regime de comodato, mediante sistema de 
reposiçâo. 
Cientifica-se que mencionada Ata de Registro de Preços é oriunda do Pregào 
Presencial no 019/2022, que já se encontra devidamente homologado. 
Atenciosamer 
- Sao loao Aa8oa"sfl CE? 43810-I23 - foac (19)363S-1450 
flOV bt 
%tomt ?ac: .si0P-°" 
s 

I ) Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
Depariwnento Ad,ni,zistrauvo - Se/or de Contra/os 
ATA DE REGISTRO DE PREOS 092/22 
PROCESSO ADMINISTRATFVO LICITATORIO N' 4979/22 
PREGAO PRESENCIAL N' 019/22 
I, 
14/ 
o Municipio de SAO João da Boa Vista, inscrito no CNP,J sob on.' 46.429.379/0001-50, corn sede na Rua Marechal 
Dcodoro, 366. Centro, nesic ato rcprcscntado pela Prefcita Municipal Sra. Maria Tcrcslnha de Jesus Pedroza, 
brasileira, portadora do RG a°. 14.525.786 5SF/SC e CPF n'. 056.192.428-70, residentc c domiciliada a Pea Ccl. 
Joaquirn José, n° 124, Apto. 82. Centro, em SAO Joao da Boa Vista/SP, doravante denominado sirnplcsmente 
CONTRATANTE c a empresa ROGERIO ALBERTO DA SILVA 22188938860 - enabelccida no municipie dc SAO 
JoAo cIa Boa Vista/SF a Rua Vilma Richter Martins, n° 401, Jardim Recanto dos Pãssaros II, corn CNI'J it' 
15.643.940/0001-76, neste ato reprcscntada per seu represenl.antc legal Sr. Rogérlo Alberto da Silva, portador do 
RO n'. 26.817.055-1 SSP/SP e CPF n ° . 221.889.388-60, doravante denorninada simplesinente DETENTORA, 
rcsolvcrn firmar o presente ajuste para Registro de Preços, rncdiantc condiçôes e clãusulas a seguir cstabelccidas: 
ITEM 01 
Descrição: AGUA MINERAL POTAVEL, SEM oAs, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PIASTICA HIG1ENIZ.ADA 
RETORNAVEL, TWO GAL&0, CONTENDO 20 LITROS, COM FROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE 
SEGURAX'JcA PERSONAUZADO PEW FABRICANTE; FORNECIDO MEDIANTE TROCA DE VASIIJIAME 
(REPOSIcAO), EM REGIME DE COMODATO 
Quantidade: 2.169 
Unidade: Ga]ao 
Valor Unitãrio: RS 12.00 
CLAIJSULA PRIMEIRA - OB,JETO 
1. 1. Constttui objeto do presente o REGISTRO DE PREçOS PARk PORNECIMENTO DE AGUA MINERAL POTAVEL, 
o*LAO DE 20 LITROS, EM REGIME DE COMODATO, MEDIAriTE SISTEMA DE REPOSIçAO, confonne 
cspecificaçoes constantcs do Termo de Referéncia - Ancxo I do cdztal do Frcgão 0 19/22. 
1.1.1. A exccuçâo do objeto deverá atingir o fim que se destina, corn a eficAcia c a quaiidade requcridas. 
CLAUSULA SEGUNDA - VIGENCIA 
2. 1. 0 prazo de vigéncia da Ma dc Registro de Prcços sera de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
publicaçao da respectiva Ata no Jornal Oficlal do Mu.nlclplo de SAO João da Boa Vista e/ou Diário Ouicial do 
Estado dc São Paulo. 
CLAUSULA TERCEIRA - DOS VALORES 
3.1. Pclo Iornccirncnto do objeto desta Ala de Rcgistro de Prccos. fara jus a DETENTORA ao rccebimcnto dos valorcs 
acima discriminados no(s) rcspcctivo(s) itCm(ns) a ser(em) rcalizado(s). 
3.2. Estao incluidos nos prccos. todos Os custos operacionais, c os tributos que eventualmcntc posswn incidir sobre 
des, hem coma as dcmais despesas dircuss c indiretas, nâo cabcndo a Municipalidadc nenhum custo adicional. 
CLAUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO 
4.1. 0 pagantento seth feito atravds de Deposito bancário, no pra7.o dc 10 (des) dias. após 0 aceite da Nota Fiscal, 
devidamente atestada. pelo Departarncnto requisitantc, uma vcz vcrilicado o atendiinento intcual das cspcciflcaçOes 
contratadas. 
4.2. 0 Municipio de SAO João da Boa Vista reserva-se o direito de recusar 0 pagamcnto Sc 0 produto fornecido mao 
estiver em perfeitas condiçocs ou dc acordo corn as especificacocs apresentadas e accitas. 
4.3. 0 Municipio de SAO .João da Boa Vista podcrA deduzir do importãncia a pagar Os vajores correspondentes a 
multas ou indcnizaçocs devidas pela licitante venccdora. 
4.4. Case o térrnino do contagcm acontcça cm dias sem expediente bancArlo, 0 pagamcnto ocorrcrã no priinci.ro dia 
util imediatamente subsequentc: 
4.5. 1 lavendo divcrgéncia ou erro Eta crnissâo da documentação fiscal, seth interrompida a contagern do prazo para 
fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente apos a regiilarizaçio its documcntaçao fiscal. 
CLAUSULA QUINTA - PRAZO £ CONDICOES DE ENIREQA 
5.1. Nan seth admitido fornecirnento do produto pcla DETENTORA scm quc csta cstcja dc posse da autorizaçao de 
fornecirnento/nota de empenha respectiva e cIa Nota Fiscal. 
5.2. 0 fornecimento do produto quc configura a objeto da presente Ata de Registro de Prcços sera reaiizado pela 
DETENTORA PARCELADAMENTE, conforme nota do cmpcnho, das quais conterão as informaçOes e condiçocs 
esscnciais fixadas por esta Ma de Registros. bern corno a proposta da DETENTORA. 
5.2.1. Os pedidos de fornecimento do produto ocorrcrão de acordo corn as necessidades do Departamento requisitante 
desta Prefcitura Municipal, mcdiantc solicitaçao direta a detentora. 
5.3. Recebida p autorizacão de fornecimento/nota do cmpcnho. a DJIFJLTQRA dcvcrá rcalizar a fornecirnento no 
prazo de 24 (vinte c puatrol horas corridos e de a0r4p corn as especificacoes constantes no Ancxo I dasidjtaJdo 
PrenAo Prrscncial n° 019/22. 
5.4. For ocastho da enirega, a DETENTORA deverã colher, no comprovante respectivo, a data, o nomc. o cargo, a 
assinatura c o nUmcro do Registro Geral (RG), emitido pela Secrctaria de Segurança PUblica, do scrvidor do 
MUNICIPIO DE SAO JOAC DA BOA VISTA rcsponsavcl pelo rcccbimcnto. 
5.4.1. Constatadas irregulandades no objeto contratual, 0 CONTRATANTE poderd: 
a) Sc disscr rcspeito a cspcciticacão, rejeitã-lo no todo ou em paste. deterniinando sua substituicAo ou rcscindindo a 
contrata(;ão, sem prejuizo das pcnalidadcs cabiveis: 
a. 1) na hipotese de substitutçao. a DETENTORA deverã faze-la em conformidade corn a indicaçao da Administracão. 
no prazo niaximo de 48 (quarcnta c oito) horas, contados da notificação per cscrito, mantido 0 preco inicialzncnte 
contratado; 
JW Rita Slajcchal Ocodoro, 313- Centro - Sao Joboda Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-146)/36)8-1465 
Home Page: ww-w.saojoao.sp.gov.br c-mail: contratos@saojoao.sp.gov.br 
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4?', 
A Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Depariwnento A dm1,, isiratii'o - Setor de Gon Ira/os 
b) Se disser respeito a diierença de quantidade cu de panes, determinar sua complernentacAo Cu rcscthdir a ata, scm 
prejuizo das penalidades cabiveis: 
b. 1) na hipOtese de complementacão, a DETENTORA deverá fa2ê-la em conic inidade corn a indicaçAo do 
CONTRATANTE, no prazo mAximo de 05 (cinco) dias, contados da notificaçAo pot escrito, rnantido 0 preco 
inicialmcntc contratado. 
5.5. A aceitaçâo dcfmitiva dat-se-a em 05 (cinco) dias Qteis. quando a Nota Fisca scM atestada pot servidor do 
Departamento rcquisitante e liberado o canhoto de recebimcnto. 
5.6. 0 straw na substituição do produto acarretara na suspcnsAo dos pagarnentos, alern das penalidades previstas 
ncsta Ata de Registro de Prcços. 
5.7. 0 objeto do prcscntc contrato Seth rcal,7.ado pets DETENT0RA, adotando-se os procedimentos prcvistos na Lei 
Federal 8.666/93 c 0 seguinte; 
5.8. 0 produto fornecido dcvc corresponder As especilicaçOes c quantitativos constantes da autonzaçAo de 
iornecirncnto/nota de empenho. 
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRXGAcOES DA DETENTORA 
6.1. A DETENTORA Sc obriga a cumprir ficlmcnte e de forma regular as clAusulas contratuais, cspecdicacOcs c prazos, 
bern como atcndcr As determinaçocs regulares da Prefeitura Municipal. 
6.2. A DETENT0Rk e responsàvel pelos danos causados diretamcntc so C0NTRAtNTE ou a terceiros, decorrente 
dc sua culpa ou dolo na execução da Au. de Registro de Preços, nao fican 10 excluida ou reduzida esta 
responsabilidade pebo fato da fiscalizaçAo ou acompanhamento da execuçAo pelo orgao intcrcssado. 
6.3. A DETENTORA e responsAvel integralmente para corn a execucao do objeto da presente Ata de Rcgistros, nos 
tcrrnos da legislaçAo cm vigor. sendo que a presenca da fiscalização do CONTRATMTE. nAo diminui Cu exclui essa 
responsabitidade. 
6.4. A DETENTORA deverA fornecer. sempre que necessâno c requerido, quaisqucr cocumentos adicionais para fins 
dc fiscalização. 
6.5. A DETENTORA obriga-se, ainda, a; 
6.5.1. Manter, durante a execuçAo desta Ma, todas as condiçaes de habilitaçao e qualiflcaçAo exigidas pan a 
contratacAo corn o Serviço PUblico, de conformidade corn a Lei Federal n° 8.666/93 w Lei Federal 10.520/02; 
6.5.2. Assurnir todas as despesas e encargos de qua]quer natureza corn o pessoal necrssàrio so atendiinento do objeto 
do presente Ata, inclusive assurnindo a responsabilidade polo atendimento de en argos de natureza trabalhista, 
prcvidcnciAria, tributAna, cornercial e, inclusive, de acidentc de trabaiho rebativo A mAo de obra utilizada; 
6.5.3. Zelar e garantir a boa qualidade do produto, em consonancia corn os parArnetros de qualidade fixados e exigidos 
pelas nonnas técnicas pertincntes, expedidas pelo Poder PQbtico; 
6.5.4. Reparar, corrigir, remover ou substituir, nos prazos e condiçocs cxplicitad.ts na clAusula quinta. As suas 
expensas, no total ou em pane, o produto em que se verificar vicios, defeitos on incorreçôes rcsuttantes do 
fornecimento do produto, indcpendenterncntc das penalidades aplicAveis ou cablveis; 
6.5.5. Responsabitizar-se per todos Os tributos. taxas e impostos devidos em decorré icia do fornecimcnto do produto 
contratado; 
6.5.6. Responsabilizar-se pelo transporte de seu estabelecimento ate o local determnado pete CONTRATANTE, bern 
como sua realizaçao; 
6.5.7. Garantir a boa qualidadc do produto, respondendo pot qualquer falha. procecendo A substituiçao sernpre quc 
necessAria. 
CLAUStThA SETIMA - DASOBRIGACOES DO MUNICiPI 
7.1. Cumprir 0 prazo lixado para rcalizacAo do pagarnento. 
7.2. Indicar funcionio a set responsAvcl pelo acompanhamento do fornecimento do produto adquirido através dcste 
Registro de Preços. 
7.3. Fennitir acesso dos funcionarios da DETENTORA ao local determinado pama a t ntrega. 
7.4. Notificar a DETENTORA sobre quaiqucr irregularidadc no fornecimcnto do produto, assirn como rejeitar C 
determinar substituiçAes ou complementacoes, através do Setor de Almoxarifado, rrCanto apôs a sua realizaçao. 
7.5. Aplicar as dcrnais penalidades cabiveis, atravôs do Departarnento de Mn inistraçAo. apos solicitaçAo do 
Departamento Requisitante. 
7.6. A existtncia dc prcços registrados nAo obriga este Municipio a firmar contratacOes que deles poderáo advir, 
ficando-Ihes facultada a utilizaçAo de outros rneios, respeitada a legIslacAo relativa As licitacôes, scndo assegurada 
ao bcncficiário do registro a preferencia de conu -ataçAo em igualdade de condiçcs de fornecimentos, this como 
marcas prazo de entrega e periodo de (ornecimento. 
CLAUSULA OITAVA - DAS $AIICOES PARA 0 CASO DE !NADIMPLEMENTQ 
8.1. For força do presente instrumento, observado o cstabclecido nos Leis n° 8.666/93 en° 10.520/02, estabelece￾Sc que; 
8.1.1. Nos tcnnos do artigo 7,0 da Lea federal n.° 10.520 de 17 de julho de 2.002, gorantido a direito ao contraditório 
ea ampla defesa. a DETENTORA ppdcth 5cr declarada inidénea e inipcdida de licitar contratar corn a AdrninistraçAo, 
no prazo de ate 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarern Os motivos determinante; da puniçAo, a pcssoa, fisica Cu 
juridica, scm prejuizo das multas previstas ncstc contrato, dos responsabilidad(s civil e criminal e das dernais 
corninacoes legais porventura aplicAvcis, nos seguintcs cases; 
a) apresentar docurnentaçAo falsa; 
b) retardar o fornecirnento do produto, constante(s) da(s) notas) de empenho(s) u retardar a substituiçAo do(s) 
itern(ns) que nAo estivcr(ern) de acordo corn as especillcaçAcs constantes do anexo I (termo de referenda) do edital do 
Pregño Presencial 019/22; 
c) recusar-se a retirar c/cu receber a nota de empenflo; cleixar de reaiizess o (orncc linento do produto, conatante(s) 
da(s) nota(s) de empcnho(s); ou nAo efetuar a substituiçAo do fornecimcnto do produto que nAo estver(cm) de acordo 
corn as especificacocs constantes do anexo I (termo de rcferência) do cdital do Pregio Presencial 019/22. 
d) fraude na execuçäo do contrato; 
Rua Marechal Deodoro. 3 13 - Ccnuo - SAo Joâo da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638.1462 /3638-1463 1 3639-1465 
I lome Page: www.saojoaosp.gov ,br c-mail: contratossaojoa.sp.gov.br 
2 
I Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
Dc'partanzento Admiizislrativo - Setor de Contratos 
e) adotar coniportamento inidônco; 
0 elaborar declara(;Ao falsa; 
g) fraude fiscal. 
8.1.2. Akin da pcnalidadc prcvista no item 8.1.1.0 CONTRATANTE aplicarn ñ DETENTORA, garantido a dircito au 
contraditóno e a ampla defesa: 
ai multa compensatóna de 30% (trinta por cento) do valor total cIa Ma na ocorrôncia dos casos especificados nas 
alincas a, d, e, -r cg' do subitern 8.1.1. da prcscnte clAusula; 
b) multa compensatória de 20% (vinte par ccntoj do valor total dos produtos não fornecidos, constantcs da ordern de 
fomecimento/nota de cinpenho, cmitida pelo Departa.rnento Requisitante, na ocorrãncia dos casos especificados no 
subitern 8.1.1. da prcscnte clãusula. alinea c°, pie per suas caracteristicas inviabilizern a utilizaçao do produto 
objeto da ordem de serviço. 
c) multa compcnsatória equivalente a 1% (urn por cento) par dia de al.raso, calculada sabre o valor dos produtos 
faltantcs descritos ordcrn de fornecimento/nota de empenho emitida pclo Departaxncnto Rcquisitantc, ate o lirnite de 
100/a (dez par cento) do valor total do produto faltante na ocorrCncia dos casos cspccilicados no subitern 8.1.1. da 
presente clãusula, alinca b. 
d) a partir do 11° (dCcimo primciro) dia di, falta do fornecimento do produto, bern corno atzaso pie estejam em 
desacordo corn as cspeeiflcaçocs contratadas, a ADJUDICATARIA incidirá na multa cstabelccida na alinea b do 
presente subitem 8.1.2 e, por conseguinte, haverá rescisão da Ata. 
c) advertCncia, na hipôtese da configuracao de descumprirnentos da Ata de Registro dc Prcços e editalicios corrigidos 
após notificação e desde clue não causem cletivo prejuizo A AdministraçAo Püblica. 
8.2. Para fins deste instruniento, considera-se comportarnento inidônco - a real izacao de atos tais corno as dcscritos 
nos artigos 337-H, 337-L, 337-M, § 2 °do Codigo Penal. 
8.3. As cláusulas pcnais estabciccidas neste insu -umcnto nao exclucm a possibilidade do CONTRATANTE cxigir da 
DETENTORA ressarcimentos cornplcnientarcs, cxccdentes As multas, on desconto correspondente aos itens nAo 
foniccidos. 
8.4. Sent prejuizo das sançôes disciplinadas acirna, quando a DETENTORA nan observar, nAo cumprir ou dcsrcspeitar 
as dernais obrigacocs estabelecidas nos Anexo I deste cdital ou das obrigaçocs assumidas na clausula scxta dcsta 
Ma, incorrerá em multa de 10% (dcx per cento) do valor da Ata. 
8.5. Da aplicacáo das pcnaiidadcs cstabelecidas na prcscntc clAusula cabcrA recurso no praxo de 5 (cinco) dias Uteis 
a contar da data da intimaçAo. 
8.6. As multas serAo descontadas dos pagamentos eventualinente devidos A DETENTORA. 
8.7. Durante a tramitaçAo do processo de aplicacAo de penalidades as pagarnentos podcrAo 5cr suspensos total on 
parciairncntc pm-a viabilizar o desconto de clue Sc trata o item 8.6. 
8.8. Sc os pagamentos devidos A DETENTORA forem insuficientes para saldar os dCbitos dccorrcntes dos multas, 
csta (1cm-a obrigada a rccolhcr a importAncia devitla no praxo de 15 (quinzc) dias, contado da comumcaçAo oficial. 
8.9. Esgotados os mcios adutinistrativos pan cobrança do valor devido pcla DETENTORA so CONTRATANTE, aqucla 
seré encaminhada para inscriçAo em divida ativa e cobrada judicialmcntc. 
CLAUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS 
9.1. Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.520/02 c Lei Complernentar 123/06 e 
subsidiariarnente na Let Federal n 8.666/93 e suas alteraçoes e Decreto Municipal n° 1284/03. 
CLAUSULA DECIMA - DO CArJCaAMErIT0 DA ATA 
10.1. Assegurados o contraditório e a ampla dcfcsa. 0 detentor terA scu Rcgistro de Precos cancelado quando: 
10.1.1. Descurnprir as condiçOcs da Ata de Registro de Prcços; 
10.1.2. Recusar-sc a celcbrar a ata ou nâo cumprir corn as exigCncias do instrumento equivalente, no prazo 
estabelecido per csta Prefeitura Municipal, win justificative, accitãvcl; 
10.1.3. NAo aceitar reduzir scu prcco registrado. na hipótcsc deste Sc tornar superior Aqueles praticados no mcrcado; 
10.1.4. For declarado inidôneo pars licitar ou contratar corn a Administraçdo PUblica. nos termos do artigo 87, inciso 
IV. da La Federal n. 5.666. de 21 de junho de 1993; 
10.1.5. For impedido dc licitar C conT.ratar corn a Adrninistraçao nos tcrmos do artigo 70 da Lel Federal a.° 10.520, dc 
17 dejulho dc 2002. 
10.2. Independenternente das previsães retro indicadas, o detentor podcrá solicitar 0 caneclarnento de scu Registro 
de Prcço na ocorréncia de fato superveniente pie venha comprorneter a perfeita execuçAo contratual, decorrentc de 
case fortuito on dc força malor devidamente comprovado. 
CLAUSULA DECIMA FRIMEIRA - DOS ACR*SCIMOS E 5UPRESSOES 
11.1. A DETEXTORA flea obrigada a accitar, nas mesmas condiçOcs contratadas, Os acrCscimos ou supressOcs pie 
9 se fizerern necessArias so objcto. a critCrio exclusivo do CONTRATANTE, ate o lirnitc de 25% (vinte e cinco per ccnto) 
4do valor inicial atualizado da ATA DE REGISTRO DE PREçOS, conforrnc dispoe o art. 20 do Dccreto Municipal 
1285/03. 
8/ CLAUSULA DECIMA SW1NA - DOS DOCUMENTOS INTEORANTES E DA VINCULAQAO *0 EDITAL E A 
PROPOSTA 
12.1. Integrarn a esta Ata de Registro de Prcços. come Sc nela estivessem transcntos, o instnlrnento convocatono da 
I licitaçao, propostas e ANEXOS. A prcscntc Ata vincula-se ao ato homologatôrio da licitaçao e A Ata da Sessão Publica 
do Proccsso Administrativo em epigrafe. 
J_ CLAUSULA DtCIMA TERCEIRA - _DAS CONDICOES DE HABILITACAO E OUALIFICACAO 
13.1. A DETENTORA obriga-sc a manter, durante a execuçAo da Ata de Registro dc l'reços. cm compatibilidade corn IZeq as obrigcçôcs per eta assurnidas, todas as condiçOcs de lIabthtaçao c qualiflcacao exigidas na licitaçAo, sob pena de 
rescisAo unilateral do Ata de Registro de Precos. VU 
Rtsa ?.larcchal Deodoro, 313 - Centro - São João 4* Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 /3638-1463 13639-1465 
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I Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Departarnenlo Adrninistrati;'o - Setor de Coirtratos 
cLAUSULA DE1MA OUARTA - DO GESTOR DA ATA bE REGISTRO bE PREO 
14.l. Fica dcsignada a Senhora Isabela Batista Ribeiro de Carvaiho, portadora do CPF n.° 368.237.128-13 come 
GESTORA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREçO, 
CL.AUSULA DECIMA QIJINTA - DA DOTAQAO ORCAMENTARIA 
15.1. As dcspesas decorrentes desta Iicita(;Ao para os cxercicios de 2022 e 2023 s'rão suportadas polas dotaçocs 
prôprias constantes da respcctiva lei orçamentària. 
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO 
16.1. 0 foro competente pars toda e qualquer ação decorrente da prcsente Ma dc Registro de Prcços é 0 Foro da 
Comarca de São .Joao da Boa Vista. 
16.2. Nada rnais havendo a ser dcclarado, fol dada par encerrada a presente Ata que, lida c achada conIonnc, vai 
assinada pelas panes, em 03 (trés) vias de igual tear C forma. 
São Joao da Boa Vista, 10 de male de 2022. 
MUnoLMJsADABac,A 
Maria Tcrcsinha de Jesths Pcdrdza - Prcfc,ta Municipal 
CONTRATANTE 
7/ 
A&vrn 
ROGERtO ALBERFO DA SILVA 22188938860 
Rogérlo Alberto da Silva 
DETENTORA 
TESTEMUNRAS: 1) Si . 21 
Juhih Di s Martinelli Isabela Batistk1eiro (IC Carvaiho 
RO. 49.19A.170-9 SSP/SP RG. 41.399.968-3SsP/SP 
CPF. 401.056.688-42 CPFn.° 368.237.128-13 
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C) 
I, 
Rua M&tchal Deodoro. 313 -Centro - So bAa da Boa Vista OW 13810-223 TEL (19) 363* .146213638-1463 13638-1465 
tome Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratoøjsaojo;o.sp.gov.br 
4 
c Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
- Departamento ,ldnzinjstratjvo - Setor de C'ontra/os 
ThEJhIO DECIENCLA E NOTIPIcschp 
C0NTRATANTE: MUNICfPIO DE sÃo JOAO VA BOA VISTA 
DETENTORA: ROGERIO ALBERTO DA SILVA 22188938860 
Ma do Rcgistro dc Preços ii'. 092/22 - PP 019/22 
Objeto: REGISTRO DE PREOS PARA FORNECIMENTO DE AQUA MINERAL POTAVEL, GALAO DE 20 LITROS, 
EM REGIME DE COMODATO, MEDIANTE SISTEMA DE REPosIçAo. 
PcIo prcscnte TERMO, nós, abaixo idcntificados: 
1. Estamos CIENTES do que: 
a) o ajuste acima referido, seus aditarnentos, bern como o acompanhamento de sua execução contratual, estarao 
sujcitos a anéiiso e julgamenco polo Tribunal do Contas do Estado do São Paulo, cujo tramite processual ocorrera 
pelo sisterna cictrônico; 
14 poderernos ter acesso ao processo. tendo vista e extraindo copias das manifestaçoes do interesse, Despachos c 
DecisOes, mediante regular cadastramento no Sistema do Processo Elctronico, cm consonãncia corn 0 estabelecido 
na Resoluçao n° 01/2011 do TCESP; 
c) além do disponivcis no processo ctctrônico, todos os Despachos c Decisocs que vicrcm a 5cr tomados, rclativamcntc 
ao aludido proccsso, scrão publicados no Diãrio Oficial do Estado, Cademo do Podcr Legislativo, pane do Tribunal 
do Contas do Estado do São Paulo, cm conformidade corn o artigo 90 da Lei Complcmentar n° 709, do 14 dcjaneiro 
do 1993. iniciando-se, a parUr do cntão, a contagem dos prazos processuais, conforme rcgras do Codigo dc Processo 
Civil; 
d) as informaçOes pcssoais dos responsaveis polo Contratante estão cadastradas no modulo cictrônico do Cadastro 
Corporativo TCESP - CadTCESr, nos termos previstos no Artigo 20 das Instruçocs n°01/2020, confonne 
teclaraçao(Oes) do Atualizaçáo Cadastrai' anexa(s); 
e) é do exciusiva rcsponsabiiidade do contratado manter seus dodos seinprc atualizados. 
2. Damo-nos por NOTIPICADOS para: 
a) o acompanhamento dos atos do processo ate scu julgamcnto final c consequente publicaçao; 
b) so for o caso e dc nosso intcressc, nos prazos e nas forinas tegais e rcgirnentais, excrcer 0 direito do dcfcsa, intcrpor 
rrcursos 0 o quo mais couber. 
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 10 do maio do 2022. 
AUTORIDADE MAXIMA DO I*GAQ: 
Nome: Maria Teresinha do Jesus Pedroza 
Cargo: Prcfcita Municipal 
CPF: 056.192.428-70 
RESPONSAVEL PELA ROMOLOGACAO DO 9ERTM4E: 
Nome: Maria Teresinha do Jesus Pedroza 
Cargo: Prefcita Municip 
CPF: 056.192.428-70 
Assinatura: 
R.ESPONSAVEIS QUE ASSINARAM 0 AJtJSTE: 
EN: 
Nome: RogCno Alberto da Silva 
Cargo: Representante legal 
CPF: 221.889.388-60 RG: 26.817.055-1 SSP/SP 
Data do Nasciinento: 25 IQ 1975 
Endcrcço residoncial- ompl 0: Rua Vilma Richter Martins, n° 401, Jardim Rocanto dos Pãssaros II - São Joao da 
Boa Vista/ SP 
E-mail possoal: ro.jaad4lbol.com.br 
$ Telefone(s): (199,93-8)6334 1 
/ cS Assinatura: )9 4) /'1CfQ .014— 
~"-fz 
'J QNADOR E DESPESAS DO CONTRATANTE: (7/
t Nome: Marib/cresinfla do Jesus Pedroza 
Cargo: Pre fcYta Municipal 
CI'F: 056.192428-70 kG: 14.525.786 SSP/SP 
Data do Nascimento: 13/02/1978 
Endercço rcsidcncial cornpleto: Pça Ccl. Joaquim Jost, n° 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP 
E-mail instituciortal: tcrcsinhaprefeitasaojoao.sp.gov.br 
Teleforic: (191363 10 
Rus Marechal Ocodoro, 313- Centre São 1030 d Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19)3638-I462/3638-t463/3638-1465 
tome Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: coruracossaojoao.spgov.br 

Muncipo de SAO João da Boa Vista. Terca-feira, 17 de maic de 2022 - Aria 2022 - Ed'cao 1.194 
tubas 518 Para 
sustentacao Ca lona - 
Medida 2000 x 
2t 
L -- VALOR 
ITEM oEscRIçAo DE UNITARI VALOR 
I 0 TOTAL 
TOICOS de c.ortina 
retralil. 
31 Confecdonados em 5 UN R$ RS 
4870.0 tubas de aluminio CC 974.00 
2%e 1 '/.—Medida 
2700 x 2300mm 
Toldos de co4lina 
retrátil. 
32 confeccionados em 1 UN 
RS 
1578.6 lubos Ce aluminio de 1.57867 
2 Y e 1 Y. - Modida 7 
3200 x 3000mm 
Toldos do corlina 
relrãt'I, 
confeccionados em RS R5 33 I UN lubos de alumi nio de 806,00 806.00 
2 ¼ e 1 7/. - Medida 
3000 x 1600mm 
Toldos de corlina 
retratil, 
confecoonados c.ii R5 
34 1 UN 1,096.6 tubas do alurninio Cc 1.096,67 
2 'I, e 1 Y. - Medida 7 
2300 x 3000mm 
Toldos de cortina 
retrétil. 
contecdonados em 
tubas Ce aluminio de 15 UN 619,33 9.289,9 
2 )S e 1 Y. - Medida 5 
3200 x 120nm I 
Toldos do corlina 
retrátil, 
36 confec.cionados em 1 UN R$ 1,276.0 tubas de aluniinio de 1.27600 
2 Y. e I V. - Modica 0 
2600 x 3000mm 
Toldos do cortina 
retrátlt, RS 
3 7 confeccionados em I UN RS 1,997.4 tubas de alumlniO do 1.99741 
2 ¼ e 1 Y. - Medida 
5000x2400n,m I 
Toldos do cortina 
retratit. 
38 confeccionados em 6 UN R$ 5.683,3 tubas de altrflinio de 947,22 2 2 76 e 1 '/. — Medida 
2500 x 2550mm 
Toldos de cartina 
retrAtil. R5 confecoonados em 6 UN R$ 6,728.6 tubas Ce alumina Cc 1.12144 
2 '1, e 1 Y. - Medida 4 
3350 x 2300mm 
Toldos de corlina 
3.10 retrStil, 2 UN RS 2,193.3 ccinfeccionados em 1.096,67 
tubos de aluminio de 4 
- 2¼e1'/.—Medida 
2500 x 3000mm 
Toldos de cOrtina 
retratil, 
3 confeccionados e m 4 UN 
R5 
5.290,0 tubas Cc aluminio do 1,320.00 0 2 Y. e 1 Y. - Medida 
3000x3000mm 
VALOR RS TOTAL 
DO 00 LOW: 
Ala de Registro de Preças n°: 092122 
Detentora: ROGERIO ALBERTO CA SILVA MEl 
Objeto: Registro de preps Para forriecimento de aqua mineral 
potSvel. ga!áo de 20 litros, em regime do conlodatc,. mediarite 
sistema de repossçao. — PP 019122 
Prazo: 17105/2022 a 16105/2023 
Assinatura: 1010512022 
ITEM 01 
oesciçao. AGUA MINERAL POTAVEL. SEM GAS, 
ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA HIGIENIZADA 
RETORNAVEL, TIPO GALAO. CONTENDO 20 LITROS. COM 
PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANQA 
PERSONALIZADO PELO EABRICANTE; FORNECIDO MEDLANTE 
TROCA CE VASILHAME (REPOSIçAO). EM REGIME 0€ 
COMODATO 
Quantidade: 2169 
Unidade: Galâo 
Valor Unitario: R$ 12,00 
SAO Joao Ca Boa Vista, 17 de ma;o de 2022 
Juliana Dias Martinelli 
Chafe do Setor do Contratos 
Tbamires Cristina Montiel Macid 
Dirotora do Depto. do Administracão 
FISCALIZAçAO TRIBUTARIA 
Auto de lnfraçao e Imposiçao de Multa 1375 
Razão Social: NSYAMAMOTO . ASSESSORIA CONTABIL 
CNPJ 26.636.697/0001-85 . CMC 22523 
Ativade: Sery, de Contabilidade - CNAE 6920-6101 
End: Av. Luiz C. Sarmnto454 - Sto. Antonio 
Multa: Infraçao an artigo 277 do C.T.M . AJteraçio Endereço of efoito 
ret roa t iv 0 
Auto de infraçao e lmposção de Multa 1376 
Razão Social: LETICIA REGINA JASKONIS DALL OLIO 
CNPJ 35,907,30210001-50 - CMC 27311 
Atividade: Com, Varej. Animals e Awnentos p/ Anim&s de Est'maçao 
CNAE 47890104 
End: Rua Anna Ida Ignes P. Arrigucci. 230 - Solario Mantigueira 
Multa: Infraçao 80 artigo 276 do C.T.M - Alteraçao Endereco Cl efeito 
retroativo. 
JOSE ROBERTO FELIPE 
Fiscal do Tributos 
SETOR CE FISCALIZAcAO TRIBUTARIA 
RAZAO SOCIAL: FABIANA CRISTINA MAGAU-IAES ?AEI 
ENDEREçO: RUA SANTO ANTONIO N° 327 - CENTRO 
ma c4da assirado tjt*r1e ccdcrme a tel municipal n° 4.249'17 ga1irdD : ' Municipio de São João Ca Boa Vista . SP 
aWitidd&). 'Uidaie jtiidca e integidade. w.sac4ceo.spgvbr 

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