br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 347/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 347 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaEncaminha Requerimento nº 673/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id20150

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

tome PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
18 de agosto de 2.022 
[OFICIO DO EXECUTIVO N 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano 
Em atenço ao Of. n° 587/2022, referente ao Requerimento n° 
673/2022, encaminhamos Despacho DME no 453/2022 anexo, provindo do 
Departamento Municipal de Educaçao. 
Renovanios na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. 
MARIA TERESINIA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Exmo. Sr. Vereador 
LIJiS CARLOS DOMICIANO 
Câmara Municipal 
N ES TA. 
LCJStin 
Txt a. 
k.of. 4, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JoAo DA BOA VISTA 
S DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAçAO 
Rua Benjamin Constant, 155 — Centro - 13870-220 
Tel: (19) 3634-2636 
DESPACHO DME 453/2022 
Assunto: Resposta ao Oficio n° 587/2022-pf. 
Destino: (Jabinete 
ExcelentIssirna Prefeita, 
A Diretora do Departamento Municipal de Educacào, em atencão ao 
Oficio n° 587/2022-pf, Requerimento n° 673/2022 de 23 de junho de 2022, 
referente a solicitação de justificativas referente ao gasto do RS 500.000,00 
na compra do armãrios porta cartolinas, tern a informar: 
1. MUDANA DE coNcEpçAo E vALoRIzAcAo DA 
ESCOLA POBLICA— Preambularmente, partimos do pressuposto 
da mudana do paradigma: nova concepção do escola pñblica, 
garantindo iguais condiçôes (equidade) aos seus alunos em relação 
As demais redes, em ambientes acothedores, confortâveis, seguros 
e duradouros, proporcionando acima de tudo, dignidade aos alunos 
o profissionais da educaçao, que constantemente se afastam por 
problcmas de saüde causados pela repetitiva rotina do cotidiano 
escolar; prezar polo ensino de qualidade, garantido em materiais 
didáticos de excelência, alimentaçao balanceada e nutritiva, na 
forrnaçAo continuada de professores e demais profissionais, dentre 
outros. Em educação näo se gasta, apenas se investe, considerando 
quo a escola a mccanismo de ascensão social para as camadas 
menos favorecidas economicamente. Parafraseando AnIsio 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO .ioAo DA BOA VISTA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUcAçAO 
Rua Benjamin Constant, 1SS— Centro —13870-220 
-n Tel: (19) 3634-2636 
Teixeira "So cxistirá uma dcmocracia no Brasil no dia em quc se 
montar aqui a máquina que prepara as democracias. Essa máquina 
é a da escok püblica". 
2. GESTAO DEMOCRATICA E LEVANTAMENTO PREvI0 - 
Dentro do principie da gestAo democrática e descentralizada, em 
2021, todas as Creches e Escolas da rede municipal de ensino 
foram consultadas sobre as necessidades de mobiliários e 
equipamentos. Os pais também foram consultados a rcspeito do 
que desejariam para quc a escola de scu filho fosse a mais próxima 
"dos sonhos", proporcionando qualidade e equidade. Dentre os 
quase 3000 mil pais respondentes, apontaram mobitiários, 
playgrounds, tecnologia, dentre outros. 
3. Foi realizada pesquisa corn os gestores sobrc quais as necessidades 
de cada unidade escolar. A partir desta, foi realizado o Pregào 
Presencial n° 035/2021 para a aquisiçäo dos mOveis indicados, em 
quc sagrou-se vcncedora do certamc a cmprcsa Tcnório Comercial 
Eireli; 
4. Dentre os itens solicitados, foram adquiridos os armários porta 
cartolinas para meihor acomodar os papéis destinados ao uso dos 
alunos. Guardar esses papéis em "pastas" ou em móveis 
inadcquads cstavam gerando desperdIcio, pois Os mesmos 
acabavam ficando amassados, rasgados e sujos, tendo que ser 
descartados pois não tinham condiçôes de serem usados em 
atividades corn os alunos; 
5. Informamos ainda que, o valor montante desse tipo de mOvel 
adquirido não chcgou aos RS 500.000,00, divergindo do valor 
aprcsentado pelo nobre vereador no Rcqucrimcnto n° 673/2022. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ioAo DA BOA VISTA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
Rua Benjamin Constant, 155— Centro - 13870-220 
Tel: (19) 3634-2636 
Sendo assim, diante de todo o exposto e per todas as razôes acimas 
dissertadas, nào existe ilegalidade em se vislumbrar dentro da rede puiblica 
municipal mobiliários de qualidade, mais especificamente no case 
mencionado das estantes adquiridas por trâmites legais, arrnazenando corn 
zelo e durabilidade Os papéis do material escolar que atendem diariarnente 
As necessidades de alunos c professores. Fundamental destacar que essas 
estantes e os demais hiobiliários adquiridos, se encontram atualmente em uso 
dentro das cscolas 
Desse mode, nos colocamos a disposicão para quaisquer 
csclarecimentos. 
Atenciosamente, 
SAO João da Boa Vista, 08 de agosto de 2022. 
Etoisa Helena Rodrig4es Maticlo Ribeiro 
Diretora do Departarnentd Municipal de EducacAo 

open original →