| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2022 |
| Date | 2022-08-22 |
| Ementa | Encaminha Requerimento nº 673/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
| native_id | 20150 |
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tome PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 18 de agosto de 2.022 [OFICIO DO EXECUTIVO N Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenço ao Of. n° 587/2022, referente ao Requerimento n° 673/2022, encaminhamos Despacho DME no 453/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Educaçao. Renovanios na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. MARIA TERESINIA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LIJiS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal N ES TA. LCJStin Txt a. k.of. 4, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JoAo DA BOA VISTA S DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAçAO Rua Benjamin Constant, 155 — Centro - 13870-220 Tel: (19) 3634-2636 DESPACHO DME 453/2022 Assunto: Resposta ao Oficio n° 587/2022-pf. Destino: (Jabinete ExcelentIssirna Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educacào, em atencão ao Oficio n° 587/2022-pf, Requerimento n° 673/2022 de 23 de junho de 2022, referente a solicitação de justificativas referente ao gasto do RS 500.000,00 na compra do armãrios porta cartolinas, tern a informar: 1. MUDANA DE coNcEpçAo E vALoRIzAcAo DA ESCOLA POBLICA— Preambularmente, partimos do pressuposto da mudana do paradigma: nova concepção do escola pñblica, garantindo iguais condiçôes (equidade) aos seus alunos em relação As demais redes, em ambientes acothedores, confortâveis, seguros e duradouros, proporcionando acima de tudo, dignidade aos alunos o profissionais da educaçao, que constantemente se afastam por problcmas de saüde causados pela repetitiva rotina do cotidiano escolar; prezar polo ensino de qualidade, garantido em materiais didáticos de excelência, alimentaçao balanceada e nutritiva, na forrnaçAo continuada de professores e demais profissionais, dentre outros. Em educação näo se gasta, apenas se investe, considerando quo a escola a mccanismo de ascensão social para as camadas menos favorecidas economicamente. Parafraseando AnIsio • PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO .ioAo DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUcAçAO Rua Benjamin Constant, 1SS— Centro —13870-220 -n Tel: (19) 3634-2636 Teixeira "So cxistirá uma dcmocracia no Brasil no dia em quc se montar aqui a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escok püblica". 2. GESTAO DEMOCRATICA E LEVANTAMENTO PREvI0 - Dentro do principie da gestAo democrática e descentralizada, em 2021, todas as Creches e Escolas da rede municipal de ensino foram consultadas sobre as necessidades de mobiliários e equipamentos. Os pais também foram consultados a rcspeito do que desejariam para quc a escola de scu filho fosse a mais próxima "dos sonhos", proporcionando qualidade e equidade. Dentre os quase 3000 mil pais respondentes, apontaram mobitiários, playgrounds, tecnologia, dentre outros. 3. Foi realizada pesquisa corn os gestores sobrc quais as necessidades de cada unidade escolar. A partir desta, foi realizado o Pregào Presencial n° 035/2021 para a aquisiçäo dos mOveis indicados, em quc sagrou-se vcncedora do certamc a cmprcsa Tcnório Comercial Eireli; 4. Dentre os itens solicitados, foram adquiridos os armários porta cartolinas para meihor acomodar os papéis destinados ao uso dos alunos. Guardar esses papéis em "pastas" ou em móveis inadcquads cstavam gerando desperdIcio, pois Os mesmos acabavam ficando amassados, rasgados e sujos, tendo que ser descartados pois não tinham condiçôes de serem usados em atividades corn os alunos; 5. Informamos ainda que, o valor montante desse tipo de mOvel adquirido não chcgou aos RS 500.000,00, divergindo do valor aprcsentado pelo nobre vereador no Rcqucrimcnto n° 673/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ioAo DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAcAO Rua Benjamin Constant, 155— Centro - 13870-220 Tel: (19) 3634-2636 Sendo assim, diante de todo o exposto e per todas as razôes acimas dissertadas, nào existe ilegalidade em se vislumbrar dentro da rede puiblica municipal mobiliários de qualidade, mais especificamente no case mencionado das estantes adquiridas por trâmites legais, arrnazenando corn zelo e durabilidade Os papéis do material escolar que atendem diariarnente As necessidades de alunos c professores. Fundamental destacar que essas estantes e os demais hiobiliários adquiridos, se encontram atualmente em uso dentro das cscolas Desse mode, nos colocamos a disposicão para quaisquer csclarecimentos. Atenciosamente, SAO João da Boa Vista, 08 de agosto de 2022. Etoisa Helena Rodrig4es Maticlo Ribeiro Diretora do Departarnentd Municipal de EducacAo