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materia nº 179/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 179 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaA Diretoria do Departamento Municipal de Educação informa a Câmara a respeito dos fatos ocorridos envolvendo duas escolas municipais e o Vereador Júnior da Van.
native_id20155

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Aft Departarnento Municipal de Educaçào de São João da Boa Vista SÃO JOAO Telefone: (19) 3634-2636 
DA BOA VTA Rim Benjamin Constant, n° 155. Centro, CEP 13870-220 
- São João da Boa Vista / SP 
Email: edu-diretoha@saooaosp,00v.bc 
São João da Boa Vista, 19 de agosto de 2022. 
Oficio DME N O 159 / 2022 J OFICIO 5o EXPEDIENTEJfl9 i+°I/o2Z. 
ExcelentIssimo Presidente, 
ni D0 42Z 
A Diretora do Departamento Municipal de Educação 
Vein por melo deste dar conhecimento a Vossa Senhoria e aos 
demais nobres Vereadores da Cãrnara Municipal de São João da 
Boa Vista, dos fatos ocorridos na Ultima semana enVolvendo duas 
escolas da rede municipal de ensino e o Vereador Nelson Junior dos 
Reis, con hecido por JUnior da Van. 
IndiscutiVel o clever de 0 parlamentar Visitar e fiscalizar 
o trabaiho pUblico, mas a forma como vem sendo feita essa 
fiscalização e a sua divulgação em redes sociais, extrapola os lirnites 
do respeito, da ética, do born senso e da legalidade. 
A Lei Orgânica do Municipio, no artigo 19, é clara 
quanto a necessidade da presença do responsáVei pela Escola para 
adentrar o espaço, que no caso é representado pelo Diretor ou Vice￾Diretor nas Unidades onde não comporta o primeiro cargo 
Acontece que na EMEB Iracema de Carvalho Arten 
a Diretora estava em reunião em outro local e no momento da 
chegada do Vereador a Funcionéria da Secretaria enViou uma 
mensagem que o Vereador pretend ia adentrar as dependéncias 
internas da Escola, recebendo como resposta da Diretora que 

a S SÃO JOAO 
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista 
Telefone: (19) 3634-2636 
DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, n° 155. Centro. CEP 13870-220 
São João da Boa Vista / SP 
Email: edu-diretoriasaojoao.sp,pov,br 
voltasse no periodo da tarde pois eta Ida acompanha-lo na Visita. Mas 
mesmo assim a Vereador entrou sem a presença da Diretora, que é 
a responsâ Vet Legal pela Creche, alegando que iria apenas fazer uma 
iiscaiizaçâo. 0 fato fol registrado em Boietim de Ocorrência poiiciai 
(DOC.1, EM ANEXO). No caso da ausOncia do responsáVel no 
momenta da diligénda. a Vereador rräo poderia ser acompanhado 
par quem estiVesse aii no momenta, sem o consentimento da 
Diretora, Violando a que diz a Lei Orgânica do Municipia. 
Entrar no espaço escolar pUblico sem a presença 
da Diretora, também pode ser considerado inconstitucioriai por 
ofensa ao disposto nos 
Artigos 2 e 31 da Coristituiyâo FederaL 
"São Poderes da União, independentes e 
harmOnicos entre si, o Legislativo, o Executivo 
e Judiciârio." 
A fiscalização do MunicIpio será exercida pelo 
Poder Legislativo Municipal, mediante controle 
externo, e pelos sistemas de controle interno do 
Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 
(Grifo Nosso) 
50 da Constituição Estadual: 
São Poderes do Estado, independentes e 
harmOnicos en ire si, o Legisiativo, o Executivo 
e o Judiciário. 

- 
Departamento Municipal de Educaçao de São Joao da Boa Vista 
SAO JU ' Telefone: (19) 3634-2636 
DA 80? Rua Benjamin Constant, n° 155, Centro, CEP 13870-220 
- Sac Joao da Boa Vista ISP 
- 
- Email: edu-diretoña(saojoaospgov.br 
Entre Os principios constitucionais, urn dos que vern 
apresentando previsäo perrnanente nas Constituiçoes Republicanas 
e o da independência e harmonia dos Poderes, expressamente 
estabelecido no art. 20da atual Carla Magna. 
Ao organizarem-se, portanto, Estados-mernbros e 
Municipios estão obrigados a nâo apenas reproduzir em suas leis 
esses princIpios, mas como o dever legal de cumpri-las. E isso que 
a Lei Orgânica Municipal determina em seu artigo 19: que a atividade 
fiscaiizatária dos membros do Poder Legisiativo permfta o acesso as 
dependéncias de qualquer órgão municipal, rnas esclarece qua] 
servidor deverá acornpanha-lo. 
0 Vereador Junior da Van, ao adentrar a Escola sem a 
presença ou a autorizaçâo da Diretora que a comanda, caracterizou 
eventual ofensa, violando o principio da separação dos Poderes 
(arts. 50, 8° e 10 da Constituição Estaduai), podendo se caracterizar 
em abuso de autoridade polItica 
Outro fato ganhou grandes proporçães na sernana, 
quando o Vereador Junior da Van pubiicou em sua rede social 
(Facebook) a sua foto em frente a EMEB Germano Cassiolato 
afirrnando que o religarnento da água da Unidade Escolar dependeu 
unica e exciusivamente dele, destacando em sua postagem fato 
negativo e inveridico Contra funcionários pUblicos do Departamento 
Municipal de Educação afirmando que "0 DEPARTAMENTO DE 
EDUCAçAO JA TINHA CONHECIMENTO DO FATO, POREM 
NADA FEZ PAR.A SOLUCIONAR". (DOC.2, EM ANEXO). 

• - ' . 
- Depaamento Municipal de Educacão de São João da Boa Vista 
U Tetefone: (19) 3634-2636 
Rua Benjamin Constant. n° 155!Centro, CEP 13870-220 
São Joao da Boa Vista / SP 
- - Email: edu-diretoha(ä$aoioao.sD.gov.br 
Registre-se que, ao tomar conhecimento da falta de 
água na referida Escola, o Vereador ligou no Departamento Municipal 
de Educação e foi informado pela Diretora Eloisa, pela Assessora 
Daniele e pelo Funcionário Leandro que já tinham sido tomadas as 
providéncias e que em breve o problema estaria solucionado. 
Informaram tambem que a Diretora da Escola, Senhora Aline Franca 
Brito, também abrira em dias anteriores vários protocolos na 
SABESP, além de contato feito corn o Senhor Abraâo, que abriu 
ordern de serviço para o Departamento Municipal de Educaçâo 
(DO0.3, EM ANEXO). Ao desligar o telefone, os servidores 
municipais sentiram-se indignados pelos gritos e desrespeito corn 
que foram tratados pelo Vereador JUnior. 
Mesmo de posse dessas inforrnaçoes, e logo apôs o 
problema ter sido solucionado pelas Equipes da Escola e do 
Departamento de Educaçâo, o Vereador faz a tal postagem 
sensacionaiista e desrespeitosa pubiicada em sua página pessoal do 
Facebook. 
Ora, mudararn-se os tempos apôs a aprovaçäo da nova 
LGPD (Lei Gerai de Proteçâo de Dados), um Vereador em sua página 
em rede social sair falando rnal de lnstituiçôes e de seus servidores 
pUblicos gratuitamente, sem fundamento ou provas legais, mentindo 
inclusive, cal no descrédito e na revoita desses servidores que se 
manifestarn em Docurnento Declaratôrio (DOC.4, EM ANEXO). 
Expor lnstituiçôes e pessoas em redes sociais é, no minirno, urna 
atitude irresponsávei já que existem tràmites legais para providéncias 
caso a intençäo seja resolver e näo apenas mero sensacionalismo e 
jogar a populaçäo contra a administraçäo pUblica. 

a 
- : Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista 
Telefone; (19) 36-2636 
Rua Benjamin Constant. n° 155, Centro. CEP 13870-220 
São João da Boa Vista ISP 
Email: edu-diretoria(ä!saoioao. Sp.Qov.br 
Importante ressaltar que, num sistema complexo como 
a rede de ensino municipal que atende quase 40 prédios, 
aproximadamente 7000 estudantes, mais de 1400 funcionários 
diariamente, haver constantes demandas de afastamentos de 
funcionários, substituicOes, adequaçôes na legislação, reparos e 
rnanutençOes prediais e outros procedimentos técnicos 
administrativos inerentes a mudariças, adequaçães e regras 
administrativas de urn grande sistema. São peculiaridades Clue o 
gestor da Administraçao Püblica, especialistas em Educação são 
capazes de atender e rnanejar para sernpre priorizar o atendirnento 
qualitativo a toda comunidade escolar. 
Estranho é o Vereador em questão, sem conhecirnento 
de causa, apontar durante todo ano de 2022, data que coincide corn 
a rescisão contratual da empresa de sua esposa com o 
Departamento Municipal de Educação no transporte escolar ern 
dezembro de 2021 - destacando Clue no ano de 2021 não nouve 
ataques em rede social e nem na tribuna da Cârnara Municipal, em 
nitida divergência de interesses pUblico/particular - ao leVaritar 
probiemas e ofensas ao Departamento Municipal de Educação e aos 
funcionérios PUbIICOS, em detrimento da honra e da moral, 
assediando os que nele atuam a titulo de infindáveis "denüncias" 
(anônimas) e se vangioriar de sucesso no restabelecimento da água 
da EMEB Germano Cassiolato, numa atitude Clara de atribuir 
vantagens para Si reVOltando Os servidores. 
No mundo atual, especialmente pelo periodo dificil para 
toda humanidade de pos pandemia, o sinônimo de SUCESSO 
PESSOAL so pode ser urn: EQUILiBRIO. 

S
Departarnento Municipal de Educação de São Joâo cia Boa Vista 
SAO JOAO Telefone: (19) 3634-2636 
DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, n° 155, Centro. CEP 13870-220 
São João da Boa Vista ISP 
Email: edu-diretoria(saojoao.sp.Qov.br 
Destarte, pelas razöes supracitadas e em norne dos 
servidores do Departamento de Educação e das Diretoras das 
Escolas Municipais envolvidas, solicita-se Clue a Cornissao de Etica 
desta nobre Casa de Lei, avalie as práticas incompativeis corn o 
exercicio do mandato parlarnentar exercidas pelo Vereador JUnior da 
Van tornando as medidas cabiveis se for o caso. 
Sem rnais para o rnomento, vaiho-me do ensejo para 
reiterar meus protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
6J-CiCn'9o] Lt0 
Eloisa Helena Rodrig)jes Matielo Ribeiro 
Diretora do Departamento Municipal de Educação 
Exrno. Sr. 
DO. LUIS CARLOS DOMENCIANO BIRA 
Presidente da Câmara Municipal 
São João da Boa Vista-SP 

POUCIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO 
Dependência: DEL.SEC.S.JOAO DA BOA VISTA 
Boletim N°: FF1729-1/2022 - 1 Ediçao Iniciado: 19/08/2022 09:53 e Emitido: 19108/2022 as 10:05 
Boletim do Ocorrencia Seni autoria 
Naturezas da Ocorréncia 
Crime Consumado 
Nâo Criminal - Outros não criminal 
Dados da Ocorréncia 
Circunscrlçao: 01 D.P. - S.J. BOA VISTA 
Local do Fato: Avenida Orlando Matielo, 735. - Jardim Recanto dos Passaros - 13870 - S.JOAO DA BOA VISTA - 
SP 
TIpo do Local: Estabelecimento de Ensino - BerçàriofCreche 
Ocorréncia: 12108/2022 as 08:19 
Comunicação: 1910812022 as 09:53 Flagrante: Näo Elaboração: P Edição - 19/08/2022 as 10:05 
Pesscs F&cas 
1 - Declarante Nome: INAYA MARIA SAMPAIO 
RG: 29991515- SP Dt. de Nascimento: 09/1011982 
I-listórico do 80 
a Ediçao criada 19/0812022 10:05 por ISMAEL BATISTA DOS SANTOS - DEL.SEC.S.JOAO DA 
Registro Digital de ocorréncia etaborado pelo escrivão "ad hoc' Robson Rogério Gobo. Os fatos alinhavados chegaram 
ao conhecimento da Policia Civil do Estado do SAO Paulo, representado pela Autoridade Policial infra-assinada, cujo 
registro de ocorrência foi per ela determinado. Em suma, noticia-se: 
Comparece nesta Central de Policia INAVA MARIA SAMPAIO diretora da escola Municipal EMEB Iracema de 
Carvalho Arlen relatando que no dia 12108/2022 as 08:19 horas 0 vereador Junior da Van" foi ate a escola onde 
procedeu a fiscalizaçao do estabelecimento de ensino em horãrio em quo a diretora, no caso a declarante, não estava 
presente na escola, e, segundo a declarante, a Lei Orgânica do Municipio do São João da Boa Vista, em seu artigo 19 
estabelece que a fiscalizaçao deve ser feita na presenga do responsável do setor ou Orgao. 
Soluçâo: Apreciação do delegado titular 
Confere(m), assina(m) e recebe(m) uma via 
80 digitado por ISMAEL BATISTA DOS SANTOS, Investigador do Polfcia 
Dornento assinado diçta1mee nos tonnos daleiil.419/2006 -- Chave 6. Impresslo: 
Polk!. clvii do Estado de São Paulo, en, 19t08t2022 bs 10:05 273A877541C5AA59C7CE58D703€41481 
DELsEc.sJoAo DA BOA VISTA wv.pcicacnJ.sp.govfr 
End.r,ço 6. Oeiegacla: RUA FRANKLIN ROOSEVELT. 80. nu11 - PERPETuO S000RRO - 13870000- S.JOAO DA BOA VISTA - SF' 
Folha: 1 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PUBLICA AWOL 
I 
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAC' PAULO 
A 
Dependéncia: DEL.SEC.S.JOAO DA BOA VISTA 
Boletim N°: FF1729-1/2022 - P Ediçâo Iniciado: 19/0812022 09:53 e Emitido: 19/08/2022 as 10:05 
Equipe chefiada por IVAN LUIS CONSTANCIO, Delegado de Policia 
Documento assinado digitalmente nos termos da IE i 11.41912006 
11 
Doomeoto annado thgitaimente nos terries da Wi 11.419/2006 Chave d. hnpcnslo: 
P&frI. rKdt .t, F.tasa .4. CS.' Paid.' lGjfl&19fl77 it iflnC 
OELSEC.S.JOAO DA BOA VISTA w.w.poiióa8viI.s9.g0v.bi 
EnGereco da Delegacla: RUA FRANKLIN ROOSEVELT. 80, nuU - PERPETUO S000RRO 13870000 SJO \O DA BOA ViSTA. SP 
Folha: 2 
*
JänátwdaVar. 
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Essasraa ervstaàbcolaGenraro Cass ; A , 'c ~e aFALTADEAGJA HAD , ASra 
"cade. Fu'c onros co.r &fcudadn pare re : -- oca earrecerda. CS '05 SEM 
AGIJA NOS BANHEROS eATE rrnmo PARA SEEE 0 ;ecann'rto Ce eC.c: -. 
ccrhecMtrto 00 'ato, QorEn',NADA FEZ PARA SC..JC;Q\AR. Corvevs& con'; re -c￾SASESP cu ,redatarerte ervo.. sia equpe e EM POtJCAS HORAS resolt C c-cc a - 
:'e .: !c- 'EJ MU(O O5RJGADC, A T000S OS SEIJS FUN... We mais 
AM 

- PREFEITURA MUNICIPAL GE SAO ioAc DA BOA VISTA 
* EMEB "PROF. GERMANO CASSIOLATO 
Rua David de Carvalbo, 1125- CEP: 13373-020 
Tel: (19) 3633-3421 E-mail: emebQe1nan0@sa0j0ao.s0Q0v.b( © 
RELATORIO SOBRE DIMINuIcA0 DO FLUXO DE AGUA 
Nossa unidade escolar vinha apresentando diminuicâo da '.'azao de água, a 
situação observada 101 apontada a SABESP em 05/08/2022 pelos protocolos. 
202225895383; 2022262413 e 122080522909, em Clue 101 solicitada Visita técnica 
para averiguação e correçâo da Vazao d'água. Nesta visita, fol constatada baixa Vazao 
da água e a mesma 101 aumentada. 
Em 15/08/2022, fol aberta ordem de serviço n 02412022 para Venñcaçao do fluxo 
de água no reservatôrio da escola, uma vez Clue aparentava nao estar totalmente 
cheio. ocasionando dirninuição da vazão das tomeias no interior da unidade. A equipe 
esteVe no local e veñficou nâo se tratar de urn possivel problema na boia do 
reservatOho, mas uma oscilação de vaz5o da água. 
Em 16/08/2022, as 7h, constatou-se vazão minima de àgua dentro da unidade 
escolar, entramos em contato diretamente corn 0 responsaVel sr Abraâo que abriu 
ordem de serviço urgente para solucionar a situação, ao mesmo tempo foi aberta 
ordem de serviço 2612022 para Departarnento Municipal de Educação para 
acompanhar o caso. Para acompanhamento foram tambem registrados os protocolos: 
12208161718:202227279277 
A SABESP esteve no local e a equipe de multitarefa acompanhou o trabalho, 
SABESP aumentou a vazao da ãgua que se encontrava muito baixa, por isso o fluxo 
dentro da unidade era muito pequeno. 
Ressaltamos ainda Clue a setor de merenda enviou latôes com água para 
preparo da ahmentaçâo, foi colocado mangueira com água para pia da cozrnha 
proceder corn a higienização de utensilias e a escola conta com 2 bebedouros de 
reservatOno de 200L para Os alunos, nâo tendo nenhurn aluno ficado sem água ou 
alimentação. 
São João da Boa Vista, 19 de agosto de 2022 
1' di Ott 12 
AIJNE rnQlcA 0€ BRITO 
R& 41.720.733-5 SP 
DItroak 0€ EscOu 

São João da Boa Vista, 19 de agosto de 2022. 
DECLARACAO 
NOS, FUNCIONARIOS PUBLICOS no exercIcio da funcão e 
TERCEIRIZADOS, alocados no Departamento Municipal de 
Educacão, exercendo diariamente as atribuicães do cargo corn 
dedicação e afinco, vêm por meio deste DECLARAR que nos 
sentimos ofendidos e moralmente assediados pelas declaraçOes 
proferidas pelo Vereador Junior da Van em postagens e 
declaraçôes ofensivas e que não correspondem a realidade, 
realizadas por ele em redes sociais e nas sessães da C)rnara 
Municipal. Az 
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