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materia nº 820/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 820 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaSolicita informações ao Poder Executivo sobre as iniciativas de sensibilização e fomento para incentivo ao Aleitamento Materno no município de São João da Boa Vista..
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre as iniciativas de sensibilização e fomento para
incentivo ao Aleitamento Materno no município de São João da Boa Vista..
REQUERIMENTO Nº 820/2022
CONSIDERANDO O aleitamento materno é um direito que traz benefícios para a
mãe e o bebê, amamentar é uma questão de política pública, com reflexos na educação,
na economia e na saúde da população;
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.435, que instituiu o mês de agosto como o
período especifico para realização de campanhas e ações afirmativas de incentivo ao
aleitamento materno, bem como a Lei municipal nº 4.965, de 30 de dezembro de 2.021,
que institui no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à
realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências, com este
fim;
CONSIDERANDO que o incentivo governamental para a criação de banco de
leite materno será fundamental, para que se possa desenvolver o trabalho no sentido de
ajudar as crianças que necessitam desse alimento fundamental para seu
desenvolvimento, e que por algum motivo sua mãe não pode suprir;
CONSIDERANDO que é importante que exista no Município de São João da Boa
Vista programas de conscientização que incentivem a doação de leite humano, a fim de
aumentar a disponibilidade aos bebês que, por inúmeros motivos, não podem ser
amamentados por suas respectivas genitoras.
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que
envie a esta Casa de Leis, e em especial a esta Vereadora, as informações a saber:
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1. Existe no município de São João da Boa Vista um estudo para a criação de
"Banco de Leite Humano" com finalidade de captação, processamento e distribuição de
leite materno, a fim de suprir possível escassez junto às puérperas e lactantes?
2. Em caso positivo, existe uma previsão para o funcionamento do "Banco de
Leite"? Encaminhar relatório pormenorizado. Se não, por quê?
4. Quais as iniciativas que estão sendo realizadas pelo Departamento Municipal de
Saúde? Existem ações sendo realizada junto as unidades de educação infantil do
Departamento Municipal de Educação? Se sim, apresentar relatório pormenorizado.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de agosto de 2022.
J LI MARIOZI
ADORA - PL

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