| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Solicita informações ao Poder Executivo sobre as iniciativas de sensibilização e fomento para incentivo ao Aleitamento Materno no município de São João da Boa Vista.. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre as iniciativas de sensibilização e fomento para incentivo ao Aleitamento Materno no município de São João da Boa Vista.. REQUERIMENTO Nº 820/2022 CONSIDERANDO O aleitamento materno é um direito que traz benefícios para a mãe e o bebê, amamentar é uma questão de política pública, com reflexos na educação, na economia e na saúde da população; CONSIDERANDO a Lei Federal 13.435, que instituiu o mês de agosto como o período especifico para realização de campanhas e ações afirmativas de incentivo ao aleitamento materno, bem como a Lei municipal nº 4.965, de 30 de dezembro de 2.021, que institui no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências, com este fim; CONSIDERANDO que o incentivo governamental para a criação de banco de leite materno será fundamental, para que se possa desenvolver o trabalho no sentido de ajudar as crianças que necessitam desse alimento fundamental para seu desenvolvimento, e que por algum motivo sua mãe não pode suprir; CONSIDERANDO que é importante que exista no Município de São João da Boa Vista programas de conscientização que incentivem a doação de leite humano, a fim de aumentar a disponibilidade aos bebês que, por inúmeros motivos, não podem ser amamentados por suas respectivas genitoras. REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, e em especial a esta Vereadora, as informações a saber: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1. Existe no município de São João da Boa Vista um estudo para a criação de "Banco de Leite Humano" com finalidade de captação, processamento e distribuição de leite materno, a fim de suprir possível escassez junto às puérperas e lactantes? 2. Em caso positivo, existe uma previsão para o funcionamento do "Banco de Leite"? Encaminhar relatório pormenorizado. Se não, por quê? 4. Quais as iniciativas que estão sendo realizadas pelo Departamento Municipal de Saúde? Existem ações sendo realizada junto as unidades de educação infantil do Departamento Municipal de Educação? Se sim, apresentar relatório pormenorizado. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de agosto de 2022. J LI MARIOZI ADORA - PL