br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 814/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 814 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaEncaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do programa kit lanches do Esporte, aos atletas que participam de competições fora do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
native_id20166

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do programa kit lanches do
Esporte do município de São João da Boa Vista, aos atletas que participarem de competições em outros
municípios e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 814/2022
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado a
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, Prefeita Municipal, o
anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do programa kit lanches do Esporte do
município de São João da Boa Vista, aos atletas que participarem de competições em
outros municípios e dá outras providências, com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a instituição do programa kit lanches do Esporte do município de
São João da Boa Vista, aos atletas que participarem de competições em outros
municípios e dá outras providências”
Art. 1º — Fica criado no âmbito do Município de São João da Boa Vista o
Programa kit lanches do Esporte, do Esporte do município de São João da Boa Vista,
aos atletas que participarem de competições em outros municípios.
Art. 2º — O Programa Kit do Esporte, consiste no fornecimento aos atletas do do
município de São João da Boa Vista que participam de competições em outros
municípios.
Art. 3º — Caberá ao Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de
Esportes e do Fundo Social de Solidariedade do Município, com auxílio de nutricionista
determinar os produtos que faram parte do Kit Lanche.
Art. 4º - Ficará a cargo do Fundo Social de Solidariedade do Município, a
montagem e distribuição dos kits ao Departamento de Esportes.
-— SE
RE SE
q
o dA Dando
Prasi
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de agosto de 2022.
VEREADOR - REDE

open original →