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materia nº 864/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 864 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaSolicita ao Executivo informações referentes a implantação de protocolos/mecanismos que objetivam prevenir a ocorrência de erros de diagnóstico médico no município de São João da Boa Vista.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
. -- SE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR orICIE = A, 7)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 7, e
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. PAutalites
je
Ementa: Solicita ao Executivo informações referentes a implantação de protocolos/mecanismos que
objetivam prevenir a ocorrência de erros de diagnóstico médico no município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 864/2022
Ao fazer a oitiva de diversos pacientes/usuários do sistema público de saúde de
São João da Boa Vista, é claramente observado que podem estar ocorrendo de eventuais
erros de diagnóstico em percentual rejeitável.
O erro de diagnóstico produz agravamentos de moléstias e graves quadros
clínicos que podem vitimar os pacientes, até ao ponto do óbito, além de onerar ainda
mais cofres públicos por serem obrigados a fazerem tratamentos mais complexos e
demorados, em razão de um diagnóstico impreciso ou displicente.
Neste sentido temos o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que propõe
um conjunto de medidas para prevenir e reduzir a ocorrência de incidentes nos serviços
de saúde — eventos ou circunstâncias que poderiam resultar ou que resultaram em dano
desnecessário para o paciente.
Assim, se faz necessário que cada vez mais, o Departamento Municipal de Saúde
adite preventivamente todas ações indispensáveis, a fim de evitar a ocorrência de
eventuais erros de diagnóstico que tanto prejudica os pacientes.
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis
as seguintes informações:
1 - Na rede municipal de saúde, periodicamente, há algum setor ou pessoa
responsável por fazer tecnicamente a oitiva de pacientes aleatórios e confrontando as
informações constantes nos respectivos prontuários médicos, a fim de prevenir a
ocorrência de erros de diagnóstico? Justificar detalhadamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2 - Descrever e enviar cópias de documentos que comprovam à realização das
atualizações, treinamentos e capacitações sobre protocolos/notas técnicas atinentes ao
tema erro de diagnóstico, preconizados pelo Ministério da Saúde, desde 01 de janeiro de
2021 até 20 de agosto de 2022.
3 - Enviar lista com os nomes de todos os profissionais que participaram destas
atualizações, treinamentos e capacitações sobre protocolos/notas técnicas atinentes ao
tema erro de diagnóstico, preconizados pelo Ministério da Saúde, discriminando cada
uma delas e os respectivos profissionais participantes, desde 01 de janeiro de 2021 até
20 de agosto de 2022.
4 - Enviar exaurientemente todas as Leis, normas, decretos, protocolos, notas
técnicas e congêneres que regulamenta e diz respeito a prevenção de ocorrência de erro
de diagnóstico e que são aplicáveis a rede municipal de saúde.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de agosto de 2022.
I MARIOZI
ADORA - PL

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