| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 2022 |
| Date | 2022-08-22 |
| Ementa | Solicita ao Executivo informações referentes a implantação de protocolos/mecanismos que objetivam prevenir a ocorrência de erros de diagnóstico médico no município de São João da Boa Vista. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA . -- SE EXCELENTÍSSIMO SENHOR orICIE = A, 7) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 7, e SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. PAutalites je Ementa: Solicita ao Executivo informações referentes a implantação de protocolos/mecanismos que objetivam prevenir a ocorrência de erros de diagnóstico médico no município de São João da Boa Vista. REQUERIMENTO Nº 864/2022 Ao fazer a oitiva de diversos pacientes/usuários do sistema público de saúde de São João da Boa Vista, é claramente observado que podem estar ocorrendo de eventuais erros de diagnóstico em percentual rejeitável. O erro de diagnóstico produz agravamentos de moléstias e graves quadros clínicos que podem vitimar os pacientes, até ao ponto do óbito, além de onerar ainda mais cofres públicos por serem obrigados a fazerem tratamentos mais complexos e demorados, em razão de um diagnóstico impreciso ou displicente. Neste sentido temos o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que propõe um conjunto de medidas para prevenir e reduzir a ocorrência de incidentes nos serviços de saúde — eventos ou circunstâncias que poderiam resultar ou que resultaram em dano desnecessário para o paciente. Assim, se faz necessário que cada vez mais, o Departamento Municipal de Saúde adite preventivamente todas ações indispensáveis, a fim de evitar a ocorrência de eventuais erros de diagnóstico que tanto prejudica os pacientes. Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Na rede municipal de saúde, periodicamente, há algum setor ou pessoa responsável por fazer tecnicamente a oitiva de pacientes aleatórios e confrontando as informações constantes nos respectivos prontuários médicos, a fim de prevenir a ocorrência de erros de diagnóstico? Justificar detalhadamente. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2 - Descrever e enviar cópias de documentos que comprovam à realização das atualizações, treinamentos e capacitações sobre protocolos/notas técnicas atinentes ao tema erro de diagnóstico, preconizados pelo Ministério da Saúde, desde 01 de janeiro de 2021 até 20 de agosto de 2022. 3 - Enviar lista com os nomes de todos os profissionais que participaram destas atualizações, treinamentos e capacitações sobre protocolos/notas técnicas atinentes ao tema erro de diagnóstico, preconizados pelo Ministério da Saúde, discriminando cada uma delas e os respectivos profissionais participantes, desde 01 de janeiro de 2021 até 20 de agosto de 2022. 4 - Enviar exaurientemente todas as Leis, normas, decretos, protocolos, notas técnicas e congêneres que regulamenta e diz respeito a prevenção de ocorrência de erro de diagnóstico e que são aplicáveis a rede municipal de saúde. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de agosto de 2022. I MARIOZI ADORA - PL