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materia nº 869/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 869 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre medidas de segurança no transporte coletivo de São João da Boa Vista.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre medidas de segurança no transporte coletivo de São
João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 869/2022
Este gabinete foi procurado por alguns moradores da cidade de São João da Boa
Vista, através das redes sociais, que elogiaram uma medida adotada na frota de ônibus
de Santos, que é a implementação de um dispositivo eletrônico que aciona a mensagem
“Socorro Assalto” nos ônibus em caso de ocorrência de assaltos ou outros crimes em
andamento dentro do ônibus. A reportagem abaixo fornece mais informações. Os
moradores questionaram a possibilidade de a medida ser adotada na frota municipal.
Reportagem “Jornal da Orla”, 14/12/2018.
Frota de ônibus em Santos está equipada com alerta de assalto
Os ônibus do serviço de transporte coletivo municipal de Santos já circulam
equipados com dispositivo que alerta sobre eventual assalto em andamento. A
mensagem “Socorro Assalto” poderá ser visualizada no letreiro do veículo, por quem
está na rua, para que possa acionar o policiamento.
Os motoristas já receberam orientações da Viação Piracicabana,
permissionária do serviço, quanto ao funcionamento do novo sistema.
A implantação da ferramenta é um cumprimento à Lei 3.420, de 21 de março
passado. O objetivo é prevenir furtos, roubos, vandalismo, depredação, violência e
outros que comprometam a segurança dos usuários e funcionários. A frota municipal já
dispõe, também, de câmeras internas de monitoramento, que visam aumentar as
condições de segurança dos passageiros.
Tecnologia Nos últimos meses, vários investimentos foram realizados no sistema
de transporte municipal. Em outubro, 27 novos ônibus com ar-condicionado foram
disponibilizados, elevando de 63% para 75,8% o índice de veículos climatizados da
frota operacional, que totaliza 273 carros. A Cidade passa a contar com um dos
maiores índices de coletivos refrigerados do país.
921.45 (PPS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ainda neste ano foi implantada a biometria facial em todos os coletivos. A
tecnologia permite o reconhecimento dos usuários beneficiados com isenção (pessoas
com deficiência) e dos que obtém desconto (estudantes), servindo para combater
fraudes.
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal, para que através do setor competente, envie a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1 - A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através de seus órgãos
competentes, tem conhecimento da existência desse dispositivo? Há ou houve
encaminhamento dessa proposta tramitando pela Prefeitura?
2 - Se há estudo a respeito, existe parecer de viabilidade técnica?
3 - Há registro de ocorrência de furtos, assaltos ou outros crimes no transporte
coletivo municipal?
4 - REQUER, no que couber, estudo técnico para parecer de viabilidade desse
sistema.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de agosto de 2022.

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