| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Of. nº 383/2022, de autoria do Presidente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA “Estado de São Paulo *** foge reieann OgiC! DO EXECUTIVO Nº362./2022. 25 de agosto de 2.022 Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 383/2022, encaminhamos cópia dos contratos e CD com informações referentes a pagamento e medições da Creche Gastão Cardoso Michelazzo. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. 4 DZ dra MARIA TERE DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUÍS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal á NESTA. À CÂMARA MUNICIPAL em Doc pn A CONTRATO Nº 127/20 SP, CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE EMEB IGASTÃO C.. MICHELAZZO, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA PRODE; CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP. |. : CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇ O Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno; 46.429.379/0001-50, devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, resident h à Avenida Mauá, nº. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, doravante denom ' CONTRATANTE, e a empresa PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP, sediada à Rua Dt. Gonçalves da Cunha, nº 69, Sala 2 - Centro, na cidade de Leme/SP, com CNPJ nº 63.984652/0001-28 neste ato representada por seu representante legal, Sr. Anderson José Bacciotti, portadgr do R.G. nº. 7.461.697 SSP/SP e CPF nº 870.577.358-04, doravante denominada CONTRATADA, acordam firmar b presente instrumento de Contrato, em conformidade com o Processo Licitatório nº 5236/20, o qual é d pleno conhecimento das partes, integrando o presente instrumento como se transcrito estivesge, sujeitando- se as partes às condições estabelecidas nas seguintes cláusulas: x ' CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Ea o 1.1. O objeto deste contrato é a CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE EMEB GASTÃO C. MICHELAZZO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, conforme planilha, memorial e projeto anexos, com fornecimento de:mão de obra e materiais, sob o regime de empreitada por preço global conforme proposta apresentatia pela | E contratada, referente à Tomada de Preços nº 009/20, Processo Administrativo n.º 5236 /2 ; CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO E 2.1. A CONTRATADA apresenta, no ato de ASSINATURA DO CONTRATO, os seguintes di 2.1.1. Cópia(s) da(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - “ART, ou, Cópia(s) do: Regis! Responsabilidade Técnica - RRT; so É 2.1.2. Nome, formação, nº do CREA, endereço e fone/ fax comercial: do engenheiro rá: O. sep representante imediato e responsável direto pelos serviços e assuntos de ordem operacional; e 1.3. A inscrição da obra no posto do INSS e informações sobre o seu valor para obtenção da Certidão Débi ND/INSS). : DR do vínculo dos funcionários com a empresa que irão executar 0s'* erviço contrato. 2.2. O Departamento de Gestão e Planejamento Urbano terá 3 (três) entregues e emitir a Autorização para Início dos Serviços. pa dy a 2.3. O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento pela CONTRATADA da Autorização para Início dos Serviços. Rs is úteis para analisar 'os documentds 2.4. Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações e condições estabelecidas ' ão: Memorial Descritivo e demais arquivos constantes do Anexo XI do Edital; Bj Ena ORA a 2.4.1. A Departamento de Gestão e Planejamento Urbano não aceitará nenhum material similar ads estipulados na proposta da CONTRATADA, sem que previamente - submetido e aprovado por escritc Departamento de Gestão e Planejamento Urbano. ; 2.5. Os serviços a serem realizados, e os materiais e peças a serem fá i técnicas reconhecidas e aplicáveis, em suas últimas revisões, tais como; E ; 2.5.1. Normas de Segurança em Edificações, do CREA - Conselho Regiónal de Engenharia é Agronomia; 2.5.2. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; bri 2.5.3. Normas Técnicas da ELEKTRO; 2.5.4. Normas e Instruções de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho; ee e 2.5.5. Leis, Decretos, Regulamentos e Dispositivos Legais emitidos pelas autoridades governamentais, e ; âmbito Municipal, Estadual e Federal pertinentes à execução dos serviços contratados. 8 A MM 2.5.6. Deverá ter o acompanhamento de responsável técnico com competência para o artigô 8º ou 9º « Resolução nº 218 de 29/06/73 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; mo também, . do Técnico de Segurança. S j RR NENA DA + 2.6. Havendo interesse no Atestado de Capacidade Técnica referente ao serviço executado, O CONTRATAN E o emitirá ficando a cargo da CONTRATADA, diligenciar nos moldes do artigo 58 da Resolução | E 30/10/2009 do CONFEA para que o documento passe a gozar da eficácia necessária aos e que eventualmente se destine. Re ; 2.7. As demais condições para a execução do OBJETO do presente encontram-se descritas no Edital Tomada de Preços nº 009/20 e seus anexos, constantes do Processo Administrativo n.º'5236/ 20 ce consonância com a PROPOSTA DA CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante do presente contraté, independentemente de transcrição R CEE E Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-LNGa: Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- contratos(f)saojoao.sp.gov.br ESA Mo Prefeitura Municipal São João dy Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos 3.1. O'valor do presente importa em R$ 1.894.030,05 (um milhão, oitocentos e goventa e quatro mil, trinta reais-e cinco centavos), o qual será fixo e irreajustável, ressalvadas as condições constantes da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E cláusula quinta do presente contrato. | 4,1; A garantia será prestada mediante caução em dinheiro, seguro-garantia ou fianga bancária, cabendo à "CONTRATADA optar por uma dessas modalidades, subordinando-se, porém, à prévia aprovação pela - Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, antes da assinatura do Contrato. ] k “Contratada apresenta garantia do adimplemento das condições aqui estabefecidas no valor de R$ - 94:701,50 (noventa e quatro mil, setecentos e um reais e cinquenta centavos), calkulado na base de 5% “(cinco “por cento) do valor global do Contrato, na modalidade de APÓLICE SEGURO GARANTIA nº - 0306920209907750421237000, da 'POTTENCIAL SEGURADORA, recolhida jufto à Tesouraria do Departamento de Finanças, nos termos do item 9.2. da cláusula 9º do edital da | omada de Preços nº. 009/20. : 4.3. A garantia, se prestada por fiança bancária, deverá ter seu valor expresso em REAIS (R$), e se aplicável, com atualização automática de seu valor, na mesma época, forma e periodicidade, estabelecidas na cláusula REAJUSTE. -, 4.3.1. O seguro garantia ou a fiança bancária deve compreender toda e iqualquer hipótese de inadimplemento, inclusive resultantes de aplicação de penalidades e obrigações trabalhistas e possuir vigência de 60 dias adicionais à vigência do contrato. 4.3.2. O seguto garantia ou a fiança bancária deve compreender: ' a) Prejuízo: advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adinjplemento das demais “ obrigações nela previstas; Es “b) As multa moratórias e compensatórias aplicadas à Contratada; -c) Obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas| pela Contratada, que venham a ser pagas pela Contratante em decorrência de condenação ou acordo judicial. ) seguro garantia ou fiança bancária deve compreender toda e qualquer hipótfse de inadimplemento, “inclusive obrigações trabalhistas. 4.3.4. Quando se tratar da modalidade seguro-garantia, esta deverá ser complemergado, também, quando da eventual incidência de reajuste dos preços do futuro Contrato, com base no mdsmo indice de reajuste adotado, devendo o complemento ser apresentado até o 30º (trigésimo) dia do fnês em que ocorrer a aplicação do reajuste. 4.4. A garantia total será retida se a Contratada der causa ao desfazimento doi Contrato, para que o : Contratante possa se ressarcir, em parte, dos prejuízos experimentados, inclufive responsabilizações relacionadas a obrigações trabalhistas. 4.5. Poderá haver substituição entre: modalidades de garantia, durante a vigência do Contrato, desde que previamente aprovada pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. : de apresentação de garantia na 'modalidade de fiança bancária) a Contratada deverá “ providen: ja prorrogação ou substituição, com antecedência ao seu vencimento jindependentemente de “ notificação; dé.forma a manter a garantia contratual até o encerramento do Contrato 74,7. Em casó de aditamento do contrato, que implique na sua alteração temgoral ou econômica, a “CONTRATADA deverá providenciar, em até 05 (cinco) dias úteis da emissão do respectivo aditamento, a 'complementação do valor e prazo da garantia, de forma a manter a equivalência já estabelecida. “4,8. Após o término da vigência do presente Contrato, desde que cumpridas todas as obrigações assumidas, a garantia prestada será liberada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contr do requerimento do “interessado, instruído com o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, dirigidg ao Departamento de à Administração: por intermédio do. Setor de Protocolo e Arquivo. A liberação se dará mediante autorização do - Exmo. Senhor “Prefeito Municipal, após parecer do Departamento de Administração e Departamento de CLÁUSULA os 5.1 Este cont fato entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência pelo prazajde 15 (quinze) meses, “podendo ser prorrogado ou renovado mediante acordo entre as partes, desde que prenchidos os requisitos legais e mediânte termo aditivo, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93. 5.2 O prazo pára execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da data fla Ordem de Início dos Sérviços emitida pelo Departamento de Gestão e Planejamento Urbano; e poderá set prorrogado, desde que amente Juistificado, atendendo ao interesse e conveniência públicos, podendo, também, ser abreviado, zão do andamento da obra. + de Serviços será emitida após provação do certame e liberaçãp pelo recurso federal 7 98 o) dias is para A cláusula segunda d ontar da apresentação da propos! e 14 de fevereiro de trução Civil e Obras Edonomia da Fundação 2 e dade variação do ind: $ Rua Márechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-144 / 3638-1463 Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- contratos(O)saojoao.sp.govgbr 2 , f q f Ge: Vi de acordo com a fórmula H PR=PO X (ICCOi / ICCOO) Sendo: PR = Preço reajustado PO = Preço inicial do contrato ICCO = Índice de Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicais edificação — colun: ag = ICCOi / ICCOO = variação do ICCO, ocorrida entre o mês da data de dgresentação da proposia e « é o-mês aplicação de reajuste. 5.5. - O reajuste apurado pela fórmula acima, será aplicado para os serviços realizados a pas 13º mês. E 5.6. - Os atrasos verificados no desenvolvimento do objeto do tontrato e não justifica: justificativas não tenham sido aceitas pelo Contratante, não serão computados para fins prevista no subitem 5.4. CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS de 6.1. A execução do Objeto da Licitação pretendida será custeada. por recursos federais; termos da Lei Federal n.º 9.766/98, constantes do orçamento vigente: e codificado sob; Departamento de Educação - Setor de Ensino Infantil. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES 7.1. Por força do presente instrumento, observado o estabelecido pa Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA estará sujeita às sanções indicadas nesta cláusula. 7.1.1. Nos termos do artigo 87 da Lei federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993, geraria o direito do contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser declarada inidônea e impedida de licitar ; e contratar com a Administração, no prazo de até 02 (dois) anos, ou enquanto perdurarem os motivós determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, sem prejuízo das multas previstas neste contrat! das responsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais: aotventura aplicáveis. nos fecmuia casos: é a) apresentar documentação falsa; b) retardar a execução dos serviço(s), fornecimento de material(is) e/ou equipamento(s), dbicritoto: no(s) item(ns) e subitem(ns) constante(s) da planilha de composição (constante do Anexo VII do edital da Tom 4 de Preços 009/20), ou retardar a substituição do(s) serviços(s), material(is) e/ou equipariennoia a estiverem de acordo com as especificações constantes da planilha em apreço; c) deixar de fornecer o(s) serviço(s), material(is) ou equipamento(s) descrito(s) no(s) itemnajio onstante(s) da planilha de composição (constante do Anexo VII do edital da Tomada de Preços O deixar de fazer a substituição do(s) serviços(s), material(is) e/ou equipririo to(s) que não estiverem com as especificações constantes da planilha em apreço; EA e d) fraude na execução do contrato; e) adotar comportamento inidôneo; 1) elaborar declaração falsa; g) fraude fiscal. 7.1.2 - Além da penalidade prevista no item 7.1.1, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa: a) advertência, na hipótese da configuração de descumprimentos contratuais e/ou editaliçion corrigida s após notificação e desde que não causem efetivo prejuízo à Administração. Pública; b) multa compensatória de 30% (trinta por cento) do valor total “do contrato na ocorrê especificados nas alíneas “a”, “d”, “e”, “£” e “g” do subitem 7.1.1. da presente cláusula; c) multa compensatória de 20% “eine por cento) do valor total do contrato na ocorrêntia dos casos especificados no subitem 7.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que -por suas caracterietiça «configurei inadimplência total do objeto contratado. d) multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total: “do item da planilha: é n 4 (constante do Anexo VII do edital da Tomada de Preços 009/20), na ocorrência dos casos espi cados o. subitem 7.1.1. da presente cláusula, alínea “c”, que por suas car acteristicas configurem . irmAlea parcial do objeto contratado. E e) multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, calculada sobre-o' Srelór total-do item da planilha de composição (constante do Anexo VII do edital da Tomada de Preços 009/ 2P), até o imite de 10% (dez por cento) do valor total do item da planilha de composição, na ocorrêntia dos ca especificados no subitem 7.1.1. da presente cláusula, alínea “b”. aso o atraso perd por mais d o (d dias, a contratada estará jeita a multa pre s multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor total do contra 10% (vinte po nto) do valor total do contrato, na ocorrência do atraso da comp en funcionário: Tviços. ? 7. 1. Há No “caso “de dE ouimpeimentos isolados relacionados aos bteas que compõem itens q planilha de composição (constante do Anexo VII do edital da Tomáda de Preços 009/20) para efeito de cálculo das multas compensatórias que tratam as alíneas “d” é “e”, será consideradá, do item do qual é composto pelo(s) subitem(ns) não fornecido(s), não executado(s), nãos Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-. Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- contratos(Dsaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João dy Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos Bs o(s) em desacordo com as especificações da planilha de composição. deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo - a realização "- descritóg nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/98. 7.3. As'cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas, ou ddsconto correspondente ; dos iterjs hão fornecidos. ] “T:4. Sem prejuízo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não obsprvar, não cumprir ou desres as demais obrigações estabelecidas nos Anexos da Tomada de Preços 009/20 ou das obrigações assumifês na cláusula 11º deste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento] do valor do contrato. 7.5: Da cação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recursp no prazo de 5 (cinco) dias útés a contar da data da intimação. ] 7.6. As 'Rúltas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRAfADA. 7.7. Podé er suspensos os pagamentos devidos à contratada durante o trâmite de procedimento administrativo próprio para aplicação de penalidade, com o intuito de garantir a glrovidência do subitem “ anterior. é “7.8. Se os pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldar os dé “multas, esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (q “comunicação óficial. Ê "7.9. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pfla CONTRATADA ao “CONTRATANTE, aquela será encaminhada para inscrição em dívida ativa e cobrada júdicialmente. de atos tais como os bitos decorrentes das ) dias, contado da U: ITAVA - DA LEGISLAÇÃO 8.1. Este co: trato é regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 8.2. Aos casos omissos aplicam-se supletivamente os princípios da teoria gerá disposições dé direito privado. CLÁUSULA :NONA - DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 9.1. Para medição e pagamento dos serviços serão obedecidos às unidades previstasjem planilha, calculada a proporção dp item contratado, efetivamente executada e aprovadas pela Fiscalizaçãá. 2.8 te serão medidos serviços concluídos de forma que possa ser avaliada a execução, isto é, arrematados é finalizados. À lições deverão ser realizadas a cargo da fiscalização, tendo a emjresa que enviar uma medição que será analisada pela fiscalização e somente depois des deverá ser emitida a no valor correspondente a medição aprovada e ao quantitativo de serviço realizado e dos contratos e as aprovado... : :9.4, Serviços executados sem onhecimento da Fiscalização, sem sua liberafão ou aprovação, ou executados de forma que contrarie 'as determinações das Especificações Técnicas] não serão medidos e - Companhia Paulista 19,9 ! es serão realizadas de-acordo com os critérios estabelecidos pela CPOS “de Obras e Serviços. : | CLÁUSULA DÉCIMA - DOS PAGAMENTOS S 10.1. Os pagamentos serão efetuados conforme estabelecido no cronograma |físico/financeiro, não “ultrapassando o prazo de 30 (trinta) dias, que compõe o anexo XI, isto de acordo cdim o laudo de medição, seguindo os seguintes critérios: 10.1.1. A medição será efetuada até último dia útil do mês subsequente ho termino da Etapa construtiva descrita no cronograma, e serão entregues em 03 (três) vias, ao dep Órgão Fiscalizador do objeto desta licitação, juntamente com a respectiva nota fisca em conformidade com os dispositivos da Ordem de Serviço / INSS n.º 203/99). bt artamento técnico do (em moeda nacional e amento do preço pactuado será efetuado de acordo com a mediçãb efetuada, devendo a r as respectivas faturas que, serão comprovadas e atestadas pela Órgão Fiscalizador do tas fiscais /faturas ou comprovantes de despesa serão emitidas em nofne da Prefeitura. gamento deverá ser feito em 15 (quinze) dias, contados do aceite da nofa fiscal/fatura. amento do preço pactuado dar-se-á exclusivamente mediante depófito Bancário na conta a pelo licitante vencedor, sendo vedada a emissão de título de créditp para fins de cobrança Preço Pactuado. ':.. O mento da primeira “medição e das subsequentes ficará condicionado à Fiscalizador do objeto desta licitação, dos documentos a seguir mencionados: a) Relação de “funcionários devidamente contratados e com os respectivos comprova e/ou comprayantes de pagamento de verbas rescisórias em caso de alterações; b) Prova da quitação das folhas de pagamento dos funcionários contratados pard a execução do objeto licitado, comdbservância da CCT aplicável; c) Apresentação da Guia de Previdência Social (GPS) devidamente quitada; d) Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Previdência. Spcial (GFIP) devidamente quitada, destacando os empregados designa: objeto ora contratado; 3 ' e) Declaraçãoidestacando informações constantes na Guia GPS pertinente aos emprigados designados para ", a execução da,objeto ora contratado, stando: apresentação ao Órgão es de registro na CTPS gerviço e Informação à dos para a execução do [3638-1463 br * Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-146 na Home Page :- “Sapjoao.sp.gov.br e-mail:- contratos(Q)saojoao.sp.gov É: Prefeitura Municipal São João da Boa Departamento Administrativo - Setor de Contratos: e.1) número do contrato a que se refere o documento; e.2) número e etapa de referência da medição; e.3) número da Nota Fiscal / Fatura; e.4) número de empregados; e.5) salário contribuição; ç e.6) segurados e empresa (campo 06 - GPS). ERAS f) Apresentação da Guia de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS, devidamente quitada; 8) Apresentação do diário de obras e fotos da obra/serviço antes, durante e na conclusão; 10.1.5. Nas faturas emitidas deverá constar o número desta licitação, obrigatoriamente. LÁUS! 11B, Posmo Tois autlgnções E Contratada 11.1.1. Responder pelos serviços que executar, na forma da Lei; trabalho; 11.1.3. Executar os trabalhos em perfeita conformidade com as condições estabelecidas no“ eélital “de To de Preços Pública a que está vinculado este contrato. 4 11.1.4. Prestar, sem ônus para a CONTRATANTE, os serviços ne verificadas nos trabalhos; 11.1.5. Cumprir os prazos estabelecidos, mantendo o CONTRAT/ N conveniências desta, de todos os pormenores dos serviços; : 11.1.6. Desenvolver seus trabalhos em regime de colaboração com o CONTRATANT E; : 11.1.7. Manter durante toda a execução do contrato as obrigações assumidas, bem como às condições e habilitação e qualificação exigidas no edital de Tomada de Preços 009/20. 11.1.8. Empregar na execução da obra materiais de primeira qualidade;: “que obedeçam às cipêcincáções a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e do projeto e que sejam aprovados pela: crie! antés de sua utilização. ido 11.1.8.1. Na ocorrência devidamente comprovada da impossibilidade de se adquirir e empregar um: materi, especificado deverá ser solicitado a sua substituição, a juízo da fiscalização que analisará: sua caca resistência, aspecto e preço. : ! 11.1.9. Substituir qualquer material impugnado no prazo máximo de 48 (quarenta e a horas, a partir do recebimento da apnignação: : prio : informado, de, ádordo com É px ser de bi dublada, de modo a se observar acabamentos esmerádos e de inteiro acordo tom o projeto. 11.1.11. Manter no local dos trabalhos, pelo menos 01 (um) engenheiro, dando assistência. diária ao seu, pessoal durante a execução do mesmo. E rasgo 11.1.12. Responsabilizar-se pelo recolhimento e apresentação das respectivas ART's : mo , reg Técnica) referentes à obra. E 009/20. ) , 11.1.12.2. Somente será admitid substituição de profissional por outro com) experiên. equivalente ou perior. A proposta de substituição de profissional deverá ser fei or escrito fundamentada e instruída com as provas necessárias omprovação da situação que. present: incluirá a indicação do novo profissional, e acompanhada da b: | da ART do profissional que est pelo sendo substituído. Para a sua efetivação proposta de substituição deverá ser ápreciá Município de São João da Boa Vista. ; 11.1.13. Fornecer a pedido da fiscalização, a qualquer momento, todas as informações relativas à Execiação dos trabalhos. 11.1.14. Fornecer e conservar, pelo período que for necessário, equipamentos mecânicos; é e ferrament e o adequado e, contratar mão-de-obra idônea, de modo a reunir permanentemente em serviço uma equi homogênea e suficiente de operários, mestres, empregados e ai satisfatório dos trabalhos. 11.1.15. Responsabilizar-se pelas instalações provisórias, inclusive: ) meios de transporte horizontais e verticais para atender às necessidades dos serviços, bé outros contratados, na forma contratual. 11.1.16. Fornecer, em tempo hábil, os materiais, em decorrência do. que não poderá a mesma que possam assegurar « o progresso - deficiente de materiais. e: 11.1.17. Responsabilizar-se por quaisquer danos materiais e ambientais que venham a ocorrer dos serviços realizados, bem como assumir integral responsabilidade pelos danos que causar 'à licitante oujà terceiros, por si ou por seus representantes, na execução dos serviços contratados, ise: tândo . o pod Tr público CONTRATANTE de qualquer responsabilização. ; 11.1.18. Responsabilizar-se pelas obrigações decorrentes de acidente do trabalho ocorridos serviços contratados; uso indevido de patentes registradas; as resultantes de caso fortuito. por qualqu Tr causa, pela destruição ou danificação da obra em construção, até a definitiva aceitação da mesma; pelg E indenizações que possam vir a serem devidas a terceiros por fatos oriundos dos serviços contratados, ainda que ocorridos na via pública; bem como pelas obrigações trabalhistás e encargos sociais! decorrentes da . execução da obra, com o seguro de acidentes de seus operários ou Eregados, bem comô, a qui ão é Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-2 (19) 3638-1462 / 363s-ia6a! Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- con! joao.sp.gov.br +“ Prefeitura Municipal São João dá Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contfatos : exigências municipais, estaduais ou federais. 11.1.19. Responsabilizar-se por qualquer pertence de sua propriedade colocados ros próprios canteiros onde serão executados os serviços. | 11.1.20. Abrir < e manter, no canteiro” de obras, permanentemente atualizado, um Djfário de Obra no qual - serão obrigatoriamente registrados, “pelo Engenheiro Preposto Responsável, as informações sobre o .- andamento da obra, tais como, número de funcionários, de equipamentos, condições fe trabalho, condições meteorológicas, serviços executados, registro de ocorrências e outros fatos relacidhados, bem como os “comunicados à Fiscalização e situação da obra em relação ao cronograma previsto. “is 21; Observar todas as determiriações de Convenção Coletiva de Trabalho, sol] pena de retenção de pagamento e rescisão do contrato. -. 211; demarcação topográfica. necessária à execução de todos os serviços,| deverá ser feita por : Poa al, habilitado, contratado pela empresa vencedora da licitação. Ti 1.23. A “contratada deverá confeccionar a placa de identificação da obra, no prazojde 15 (quinze) dias, a contar'do início das obras, sob pena de suspensão da liberação dos recursos financeiros, conforme modelo fornecido pelo Município de São” João da Boa Vista - Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, observadas aslimitações impostas pela Lei Eleitoral n.º 9.504, de 30 de setembro de 1D97. 11,1:24. Cumprir as demais especificações constantes do Memorial Descritivo. 11.2. São direitos da Contratada: 11.2.1. Recebér pelos serviços que realizar, na forma e prazo estabelecidos nas cláusilas terceira e nona do " presente ajuste: . 11.2.2. Recebér quitação do contrato quando cumprido integralmente. Leste Conatitátea direitos do CONTRATANTE: a 1.1. Fazer alterações no projeto que impliquem na redução ou aumento do olume dos serviços, - “baseando-se, “para tanto, na relação dos preços unitários básicos e em quantidades levantadas pela | fiscalização que poderão resultar até um total de 25% (vinte e cinco por cento) do vafor contratual da obra, a » para tanto, o disposto na cláusula 14º do presente contrato. | “12:12 Par sar ou suspender, a qualquer tempo, a execução dos serviços mediânte pagamento único “exclusivo dos trabalhos já executados e, a aquisição por ajuste entre as partes interkssadas, dos materiais “existentes no local da obra e a ela destinados nas hipóteses autorizadas por lei. 19.1.3: “Exigir, sempre que necessário, quaisquer documentos adicionais para fins de Ascalização. 12.2. Constituem responsabilidades da CONTRATANTE: 12.2.1: Efetuar os pagamentos conforme estabelecido na cláusula décima; 12:2.2. Manifestar-se por escrito sobre Relatórios e demais elementos fornecidos pela Fontratada, bem como solicitar da mesma forma as providências complementares que julgar necessárias à forreção e revisão dos serviços; 12,2.3. Indicar um responsável para o acompanhamento dos trabalhos. -12.2.4, Fica: designado para acompanhamento da execução contratual, o fespectivo gestor de “contratos: Servidor Mardem William Santiago e o fiscal arquiteto, o Servidor Érico Mitsuo Cardoso * Morita, am! s do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano. | IMA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO q à recebimento dar-se-á pelo: Departamento de Gestão e Planejamento Ugbano que expedirá a “Autorização para Início dos Serviçda s Atestados de Realização dos Serviços e os TErmos de Recebimento Provisório e Definitivo; 8 134,1. Somente serão expedidos os testados de Realização dos Serviços e os Termgs de Recebimento se o “objeto estiver plenamente de acordo com as disposições constantes no Memorial Déscritivo e na proposta & promercial apresentada pela CONTRATADA; :2. Executado, o objeto será recebido mediante termo circunstanciado assinado pflas partes: Es “aa: 1. Proxboriamente, após vistoria completa, em até ag dias úteis, contados da data em que a provisório será caracterizado pela emissão é Termo de Recebifnento Provisório, com “expressa con: ância em receber 0 objeto provisoriamente. -13.2.2. Definitivamente, em até 90 dias corridos do recebimento provisório; F “Recebimento Definitivo será lavrado desde que o Departamento de Brestão e Planejamento aprovado a completa adequação do objeto aos termos contratuais. das irregularidades. no onça o Departamento de Gestão e Plandgiamento Urbano, sem jo“ sua correção / substituição; jhar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de pártes. ilaridades deverão ser sanadas pela CONTRATADA, no prazo máximo de dez dias úteis, scebimento por ela da notificação por escrito, mantido o preço inicialmehte ofertado. “de garantia dos serviços de obra é de 60 (sessenta) meses contadog a partir do Termo de Recebimento Definitivo. “<13,6. O recebimento definitivo não exime a CONTRATADA de sua responsabilidadef na forma da Lei, pela “qualidade, esireção e segurança dos serviços prestados. 1 echal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1468 / 3638-1463 Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- contratos(Osaojoao.sp.gov br Rua ' Ny y qe k N Prefeitura Municipal São João da B Departamento Administrativo - Setor de Contratos CLÁUSULA DÉC! 'A - DOS AC! S E SUPRESSÔ 14.1. Poderá haver Pre ema contratuais com acréscimos ou supressões que se fizerem : “neces execução do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme permissão do parágrafo 65, da Lei Federal no. 8.666/93. PROPOSTA a 15.1. Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o instrumento convoca! propostas e ANEXOS. O presente Contrato vincula-se ao ato homologatório da licitação e Pública do Processo Administrativo em epígrafe : CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO 16.1. A CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente, Contrato nas hipóteses; artigos 77, 78, incisos | a XII, e 79 da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente atualizada, Contratada direito a qualquer indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO 17.1. Fica eleito o FORO da COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA vigia para dirimirem-s eventualmente oriundas do presente contrato. LA A AÇÃO DEPARTAMENTO. DE GESTÃO PIA, 'Angelini Santana - Diretora URBANO 1 UM do! PRODEX C RA E COMERCIAL. L/ Anderson José Bacciotti | CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1) Rodrigues Cippollini 'Mardem Willi Santiago . 34.693.270-1 SSP/SP “RG. MG-8.075.983 SSP/MG - CPF. 225.240.238-50 CPF. 099.542.986-30 Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TÊL (19) 3638-1462 / 363 Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- contratós(saojoao. sp.gov.br Tango» Prefeitura Municipal São João da Bok Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos í “TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO ATAN NTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA JRTRATADA: PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP | | Í | | | Objeto: CONSTRUÇÃO DE NOVA. CRECHE EMEB GASTÃO C. MICHE O POR EMPRESA RSUNREDADA. “Pelo RRRASRAMERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos crewres de que: Paulo, cujo. trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; -b) Poderemos. ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das mani “Despachos, e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Ele: - abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/ 2011 do T istações de interesse, nico, conformendados SP; ierem a ser tomados, »' Caderno do Poder processuais, forme pedia do Código de rocegai Civil; : “d). Qualquer. «alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones “comunicada lo interessado, peticionando no processo. “2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: aj O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente phblicação; :by'Se for 0 caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentafs, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. contato deverá ser | LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 11 de Setembro de 2020. ÃO /ENTIDAD! “Nome: Maria Helena Angelini rm + Carg Diretora do Departamento de Educação PF: 967,116,988-00 RG: 6.257.982-4 SSP/SP de Nascimento: 13/04/1953 .. | Endereço. SE completo: Rua Dorival Blota, n.º 85 - Apto. 06, Jardim Nova São João - São João da Boa * Vista/SP | É “E-mail institucional: edu-diretoriaQsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: angelinisantanagbol.com.br Telefone: (19) 3634-2636 2 is de Almeida Lino. Departamento de Gestão e Planejamento Urbano RG: 8.690.512 SSP/MG echo! Deodoro, 313 — Centro São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1468 / 3638-1463 8 Home Pase: www.saoioao.sn.gov.br e-mail: contratos(Osaoioao.sn.gov. Br Prefeitura Municipal São João da Boa Departamento Administrativo - Setor de Contrato. nsáv: o ajus: P k Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Prefeito Municipal CPF; 723.406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP Data de Nascimento: 16/04/1957 Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de Fátima - Sã Vista/SP E-mail institucional: prefeitoBsaojoao.sp.gov.br E-mail pessoal: vanderleibcarval! Telefone(s): (19) 3634-1002 Assinatura: Pela CONTRATADA: Nome: Anderson José Bacciotti Cargo: Representante legal CPF: 870.577.358-04 RG: 7.461.697-3 SSP/SP Data de Nascimento: 15/06/1955 Endereço residencial completo: Rua Joaquim de Góes, nº. 495, Centro, siLeme/ SP. E-mail institucional: prodex(yprodexconstrutora.com.br Telefone (s): (19) 3571-6347 Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL. 19) 3638-1462 1363 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos CONTRATO Nº 127/20 TA 01/21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/20, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE EMEB GASTÃO C. MICHELAZZO, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE N SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP. O Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 46.429.379/0001-50, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-70, residente e domiciliada à Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81 - Vila Clayton, em São João da Boa Vista/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP, sediada à Rua Dr. Gonçalves da Cunha, nº 69, Sala 2 - Centro, na cidade de Leme/SP, com CNPJ nº 63.984.652/0001-28, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Anderson José Bacciotti, portador do R.G. nº. 7.461.697 SSP/SP e CPF nº 870.577.358-04, doravante denominada CONTRATADA, acordam firmar o presente instrumento de Aditamento a Contrato, conforme solicitação do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano constante do Proc. Adm. 8612/20, sujeitando-se as partes às condições estabelecidas nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. - O objeto deste contrato é a construção de nova creche EMEB Gastão C. Michelazzo por empresa especializada, conforme planilha, memorial e projeto anexos, com fornecimento de mão de obra e materiais, sob o regime de empreitada por preço global conforme proposta apresentada pela contratada, referente à Tomada de Preços nº 009/20, Processo Administrativo n.º 5236/20. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - SERVIÇOS E VALOR 2.1. - Ficam acrescidos ao objeto contratual serviços no valor de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), conforme solicitação do Arquiteto do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, constante às fls. 48/49 e Despacho DGP-DIR nº 224/2020, constante às fls.79/80 do Processo Administrativo 8612/20. 2.2. - Em razão do acréscimo acima descrito, fica estabelecido o valor global contratual de R$ 1.945.780,05 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e cinco centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 127/20, inclusive sua vigência até 10/12/2021. E assim, por estarem justos e contratados lavrou-se o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas instrumentárias em 03 (três) vias de igual teor e forma. São João da Boa Vista, 24 de Fevereiro de 2021. JOAO DA BOA VISTA Ródion Moreira Diretor Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora LTDA - EPP CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1) 2) odrigues Cippollini Mardem William Santiago G. 34.693.270-1 SSP/SP RG. MG-8.075.983 SSP/MG F. 225.240.238-50 CPF. 099.542.986-30 Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463 / 3638-1465 Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- contratos(Osaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP Contrato nº. 127/20 TA 01/21 Objeto: CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE EMEB GASTÃO C. MICHELAZZO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1.Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei E Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônito do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. n LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 24 de Fevereiro de 2021. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO: e. é Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza “a Cargo: Prefeita Municipal % CPF: 056.192.428-70 RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME: NONO Nome: Vanderlei Borges de Carvalho CA Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF: 723.406.068-53 + Responsáveis que am o te: Na Pelo CONTRATANTE: Nome: Ródion Moreira G% Cargo: Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano CPF: 158.692.588-12 RG: 18.899.245-5 Data de Nascimerito: 08/10/1974 Endereço residencial completo: Rua José Ribeiro da Silva, nº. 204, Recanto do Bosque - São João da Bog, Vista/SP E-mail institucional: rodion.moreira()saojoao .sp.gov.br A Q. Rua Marechal Déodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 2 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Dsaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos Nome: Eloisa Helena, Rodrigues Matielo Ribeiro Cargo: Diretora do Departamento Municipal de Educação CPF: 137.849.668-02 RG: 18.458.319-6 Data de Nascimento: 16/06/1967 Endereço: Rua: Avenida Doutor Durval Nicolau, nº 2046, Riviera de São João - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: edu-diretoria()saojoao.sp.gov.br Telefones: (19) 99814-3710/99757-5700 Assinatura: Pela CONTRATADA: Nome: Anderson José Bacciotti Cargo: Representante legal CPF: 870.577.358-04 RG: 7.461.697-3 SSP/SP Data de Nascimento: 15/06/1955 Endereço residencial completo: Rua Joaquim de Góes, nº. 495, Centro - Leme/SP. E-mail institucional: prodexQOprodexconstrutora.com.br Telefone (s): (19) 3571-6347 N Assinatura: Ro (02205 ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81, Vila Clayton - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeita()saojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-1002 Assinatura: JURO, sue Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/3638-1465 g ciel Thamires Cristina Montiel M: Dir Departamento de Administração Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos 2 Nº 127/20 TA 02/21 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/20, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE EMEB GASTÃO C. MICHELAZZO, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP. O Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica dc direito público interno, CNPJ/ME nº 46.429.379/0001-S0, devidamente representado pela Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasilcira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786 SSP/SP e CPF nº. 056.192.428-70, residente c domiciliada à Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro, cm São João da oa Vista/SP, doravante denominado CONTRATANTE, c a empresa PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP, scdiada à Rua Dr. Gonçalves da Cunha, nº 69, Sala 2 - Centro, na cidade de Leme/SP, com CNPJ nº 63.984.652/0001-28, neste ato representada por scu representante legal, Sr. Anderson José Bacciotti, portador do R.G. nº. 7.461.697 SSP/SP e CPF nº 870.577.358-04, doravante denominada CONTRATADA, acordam firmar o presente instrumento de Aditamento a Contrato, conforme solicitação do Departamento de Gestão e Plancjamento Urbano constante do Proc. Adm. 8612/20, sujeitando-se as partes às condições estabelecidas nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA C 1.1. - O objeto deste c: a construção de nova creche EMEB Gastão C. Michelazzo por empresa especializada, conforme planilha, memorial e projeto anexos, com fornccimento dc mão dc obra c matcriais, sob o regime de empreitada por preço global conforme proposta apresentada pela contratada, referente à Tomada de Preços nº 009/20, Processo Administrativo n.º 5236/20. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - SERVIÇOS, REAJUSTE DE VALOR E PRAZO 2.1. - Ficam acrescidos, a partir da data de assinatura, ao objeto contratual serviços no valor de R$ 353.035,56 (trezentos c cinquenta c três mil, trinta c cinco reais € cinquenta c scis centavos), conforme solicitação do Arquiteto do Departamento de Gestão c Plancjamento Urbano, constante às fls. 344/351 do Processo Administrativo 8612/20 2.2. - Pica reajustado o saldo contratual, conforme índice ICCO-PGV do pcriodo, 16,68%, no valor de R$ 184.468,23 (cento c oitenta c quatro mil, quatrocentos c sessenta c oito reais c vinte c três centavos). Em razão das alterações acima descritas, fica estabelecido o valor global contratual de R$ 2.3. — 2.483.283,84 (dois milhões, que''rocentos c oitenta c três mil, duzentos c oitenta c três reais c oitenta c quatro centavos). 2.4. - Rica prorrogado o prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, a partir dc 11/12/2021 c com término previsto para 10/04/2022. Prorroga-sc ainda o prazo de execução até 11 /01/2022. Permanecem inalteradas as demais cláusulas c condições do Contrato nº. 127/20. ratados lavrou-sc o presente instrumento, que depois de lido c achado E assim, por estarem justos c c: conforme, vai assinado pelas partes c testemunhas instrumentárias em 03 (três) vias de igual tcor c forma. São João da Boa Vista, 11 de novembro de 2021. SÃO JOAO DA BOA VISTA esus Pedroza - Prefeita Municipal Maria Tcrcsinha CONTRATANTE TÃO E P) Ródion Moreira Diretor DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Eloisa Helena Rodrigues Maticlo Ribeiro Directora ERRO 4204 PRODEX CONSTRUTORA E COMERC: Anderson José Bacciotti - CONTRATADA TESTEMUNHAS: “ria (AS EE pastas a Ifias Martinelli Mardem William Santiago 2.170-9 SSP/SP RG. MG-8.075.983 SSP/MG CPF, 099.542.986-30 CPE. 101.856.688-42 Rua Marechal Deodoro, 313 Centro São João da Boa Vista CIP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463 / 3638-1465 Home Page: - www. saojoao.sp.gov.br e-mail: - contratos(saojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONTRATADA: PRODEX CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA - EPP Contrato nº. 127/20 TA 02/21 Objeto: CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE EMEB GASTÃO C. MICHELAZZO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1.Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua exccução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos c Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos c Decisões que vicrem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, scrão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final c consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais € regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos c o que mais couber. LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 11 de novembro de 2021. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME: Nome: Vanderlei Borges de Carvalho Cargo: Ex-Prefeito Municipal CPF; 723.406.068-53 Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo CONTRATANTE: Nome: Ródion Moreira Cargo: Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano CPF: 158.692.588-12 RG: 18.899.245-5 Data de Nascimento: 08/10/1974 Endereço residencial completo: Rua José Ribeiro da Silva, nº. 204, Recanto do Bosque - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: rodion.morcira(Qsaojoao.sp.gov.br Telefone(s): (19) 3631-7704/99707-4216 Assinatura: - Rua Marechál Deodoro, 313 — Centro -- São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 2 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos()saojoao.sp.gov.br Thamires Cristina Montiel Maciel Diretora Departamento de Administração Lo Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento Administrativo - Setor de Contratos Nomc: Eloisa Helena Rodrigues Maticlo Ribeiro Cargo: Diretora do Departamento Municipal de Educação CPF: 137.849,668-02 RG: 18.458.319-6 Data de Nascimento: 16/06/1967 Endereço: Rua: Avenida Doutor Durval Nicolau, nº 2046, Rivicra de São João — São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: edu-dirctoria«saojoao.sp.gov.br Telefones: (19) 99814-3710/99757 5700 Assinatura: Ele Aum Eid o a Pela CONTRATADA: Nome: Anderson José Bacciotti Cargo: Representante legal CPF; 870.577.358-04 RG: 7.4601.697-3 SSP/SP Data de Nascimento: 15/06/1955 Endereço residencial completo: Rua Joaquim de Góes, nº. 495, Centro — lemc/SP. E-mail institucional: prodex(Gprodexconstrutora.com.br Telefone (s): (19) 3571-6347 Assinatura: “Qeeca. ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRAT. Nomc: Maria Teresinha de Jesus 'ccdroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefcita()saojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-1002 Assinatura: 5 Rua Marechal Deodoro, 313 - Centro São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 3 Home Pare: www.saoijoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Q)saoioao.sD.gov.br