| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Encaminha resposta aos Requerimentos nº 779, 777, 750, 743, 744/2022 de autoria dos Vereadores Joceli Mariozi, Júnior da Van. |
| native_id | 20289 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33
r A PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO flit BOA VISTA Estado de São Paulo 25 de agosto de 2.012 oFfcIoDo EXEcUTMTh;2jko7 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atençAo ao Of. n°604/2022, referente aos Requerimentos n o779, 777, 750, 743, 744/2022, encaminhamos Oficios DMS n o422, 216, 412, 407, 408/2022 anexo, provindos do Departamento Municipal de Saüde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE F SAO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo OfIclo DMS —422/ 2022 24 de agosto de 2022 Excelentissima Senhora A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de SaUde, em atenção ao Oficio no 604/2022-pf, referente ao Requerimento no 77912022, de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, solicitando informaçOes sabre a alta rotatividade e grande volume de demissOes dos funcionários do Instituto Doutora Rita Lobato, informo o que segue. A Organizaçao Social esciarece que não se trata de grande volume de demissOes, mas sim, tao somente do findado prazo do periodo de experiencia. Sendo o que se apresenta no momenta, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Saóde Exma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar PirojO Martins no 1.520 - Jd. Santa Edwirges - Söø JoOo do Boa Vista - CEP 1 3874-0 Fone (19) 3634-810 Fax (19) 3634-8102 - E-moiI:saude_diretoria@soojoao.sp.gov.br Home Page: www.sooj000.sp.gov.br S PREFEITURA DE SAO JOÃO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE Assessoria Tecnica de Direçao Av: Dr. Oscar PirajS Martins,1520 - Santa Edwirges, Fone: 3634-8111 tt't. e-mail: saude_assessoria@saojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br São João da Boa Vista, 23 de agosto de 2022 OFICIO N. 216/22/ASSESSORIA Ilma. Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de São ,ioão da Boa Vista Prezada senhora, Corn minhas cordiais saudaçOes e em atenção ao Requerimento nQ 777/2022 da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, que solicita ao Executivo, através do departarnento competente, cOpia de toda documentação referente è contratação, pagarnentos e licitação referente a carreta das cirurgias de catarata, este Departamento Municipal de Saüde informa que, ate o momento, foram realizadas 2.462 cirurgias de catarata e 102 cirurgias de pterigio. Informamos também que o Projeto "Boa Vista para São João" estã sendo custeado por recurso proveniente de emenda parlamentar estadual a qual o rnunicipio de São João da Boa Vista foi contemplado e que foi realizado a dispensa por chamamento páblico, tendo ern vista que o Instituto Doutora Rita Lobato está credenciado como Organização Social de Saüde no ãmbito do rnunicipio de São João da Boa Vista. Segue anexo os Termos de Fomento referentes ao Projeto "Boa Vista Para São João". Atenciosamente, Fábio SiIve)joVraz Diretor Murcipa1 de Saüde Prefeitura ciA São João da Boa Vista fi Prefeitura Municipal Silo João da Boa Vista Departamento de Administraçdo - Setor de Contratos TRMO DEPOMtNTO N' 001/22 _______ flDMfl D2 1OMLNQ QE1,BRAQ £MTE S. UWURA MUNICIPAL DE SAO .YOAO DA BOA VISTAtA OROA P2 ZcXOtr SOCIEDADE CIVIL 1NSTITUTO RITA LOBATO VISANDO A CELEBRAçAO DE PARCER.IA PE MUTCA COOPERAçAO pa1a. EXECUçAO DE SERVIcOS DE MEDIA COMPLEXIDADE, EM CONSULTAS, EXAMES Z CIRURGIAS MiBULATORIAIS. Palo prescott instumento, de urn lado o MUNICtPIO DE sÃo JOA0 DA BOA VISTA, inscrito no CNPJ sob a° 46.429.379/0001-50 estabeiccido no endereço, Rim Marechal Deodoro, 366 - Centro, representado paIn Senhora Pretira Municipal, Maria Teresinha tie Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG it'. 14.525.786 SSP/SP e CPF no . 056.192.428-70, residente a dorniclliada & Pro Cal. Joaquim José, n °124, Apto. 82, Centro, cm Sin Joan do Boa Vista/SP e por sets Dirstor Municipal de Sadde, doravante denominada CONCEDENTE, e do outro C INSTTFUTO RITA LOBATO, CNPJ n' 24.386.755/0001-34, corn cndcrcco no cidade de Barretos/SP A Rua Primavera, n° 480. Santa Izabel, neste ate representado polo sea Diretor Presidente Sr. Nilson Filguaixa de Souza, brasileiro, RG 32.342.507-0 SSP/SP, C.P.F. n°212.757.518-06 doravante dcnominado PROPONENTS, resoivem celebrar este TERMO DE FOMENTO, quo subordinarã as regras, no cut for aplicãvel, do Let 13.019 do 31 de jutho do 2014 e Dccrcto Municipal n 6.659/20, corn bndamento na solicitaçAo e autorizaçao constante no Proc. Adm. if 7790/22 na forma dos clãusulas qua seguezn: CLASUI4 PRIMEIRA - DO OBJETO I.I. 0 prflente terino tie fornento tern par objeto a exccuçio do Piano de Trabaiho, propostos pelo ccnccdcnte, no lorrna do artigo 22 c seguintes do tel if 13.01912014, e aprovado pelo MUN1C?P1O, sendo parts integrante 0 indissociãvel deste instrurnento, independentezuente de uanscriçan, visando a ccicbraçao do TERMO DE FOMENTO para cxecuç5o de serv'lqos do médiacomplcxldadc, cm consultas, exarnes e cirurgias anthulatorials. S CLAUSULA SEGUIDA - DO FUNDANENTO 2.1. 0 presente Ternio do Fomento lot claboradc mediante Dispensa do Charnwnento Püblico, corn fundamento no artigo 30, inciso VI, do Lei if 13.319/14. LAOSUL&TERcEmA — DAS METAS 3.1. As metas para a presente parceria cso cstabelecidas no Piano de Trabaflto, constante no processo administrativo n. °7790/22 c scus demais anexos. 0' Ct a s-° -C o C a, c - t Cr C a CLAIISIJLA OUARTA - DOS REPASSES PUBLICOS 4.1. Pan a cxccuflo tins açães prcvistas no clAusula PRIMEIRA, 0 Municipto rcpassará A ORGANIZAçAO DA SOCIEDADE CIVIL o rnontantc total tie R$ 1.391.053,10 (urn mIlháo, trezentos e noventa turn mil c cinquenta o trôs reals c dez centavos) a 8cr rcpassado em duas parceias iguaia do R$ 695.526,55 (selscentos 0 novcnta C cinco nil, quinhcntos e vinte e gels rcais e cinquenta C cinco centavos), sendo a prirneira paga at6 a 10° (décino) dia do inicio da vIgncia do presente termo e a scgunda no 30 0 (uigésimo) duo após o iniclo da vigéncia do prcsontc tcnno do fornento. CLAUSIJLA OUINTA - DAS OBRIGACöES DO M1JIIICtPIO 5.1. Publicar no imprensa oficial ou no jamal o cxuato date Tento do Fomenco c do seus eventuals aditivos, nos praZos C nos moldes previstos no § 1 0 do art. 32 e no art. 38, da tel n° 13.019/2014; 5.2. E(et'3ar Os tOO5505 de recursos A OSC pan a execuçAo do objeto deste fornento, no valor do R3 1.391.053,10 (am milMo, trezentos a novcnta e urn mll c cinquenta a três resin s des contavos). am 2 (duos) parcel", através de depósito bancário no Banco Brash, agenda 4307-9, conta corruntc do custelo if 12324-2, utilisada pcia OSC pars exccuçAa do prcscntc Tcnnp de Pornento; 5.3. Supervisionar, econ'spsithart avaliar, qualitativa a quantitativarnenta. as services prestados pola OSC. bent corno apoia-I& tecnicarnente em decorréncia do execuco dos aUvidadcs, objeto date Fomento; 5.4. Notiltcar pan que a OSC adote prot'idëncias necesatias porn exato cumprimento dos obrigacca dccorrentes dcste Fomento, senipre que verificada aiguma lrregulazldade, Bern prcjuizo do retençAo dos parcolas dos recursos financeiros, ate o sanearnento dos cventuais apontarnentos; 5.5. Assumir ou transferir a responsabilidade pea execuçAo do objeto, no caso do paralisacio, de modo a evitar stia interrupcAo ou nio reahzação dos atividados; 5.6. Observar as dernais previsoes do termo do refcründa. CLAUSULA SEXTA - PAS QRRIGACOES DA 050 6.1. Executor os scrviços a que se refere o objeto; 6.2. Zeiar pela rnanutençao de qualidade dos servlços prcstados, de acordo corn as diretrlzes técnicas e operacionais definidas Palo MUNICIPLO e aprovados polo ConseUto Municipal do Saüde, em consonAncia corn a Politics National tie Satdc; 6.3. Obsorvar as orientaçes do MUNICIPIO, decorrentes do trabalho do seonipaniwmento a supervisAo dos atividades ou projeto e. tsxnb€m, propor ajustes nccessrios porn mclhor executor as açes, alcanar cficAcia, aficiticia e econornicidade; 6.4. Monte; recursos hurnan,s, materials a equiparnentos adequados e coinpativeis corn o atendirnento dos services qua os obriga a prcstar, corn vistas no cumprirnento dos objetivos date Pornento; 6.5. Pro2.rclonar ajoplas e iguais candicôes tie acesso A população abra,ngida pelos serviços, scm discrirninação do quaiquer natureza. zelando pcla scgurança e intepidsde nsf as dos usuiiios; 6.6. Aplicar integralmente os recursos flnancciros repassados Palo MUMICIPIO, inclusive evenruais rcndimentos de aplicac&' ünanceira, no presração dos services objeto date Pornento, conforme cstabciccido no clAusula primeira; E Rus MaRch31 Deodore. 313- Centro -. SooJoso da Boa Vista CUP 13*70-223 TEL (19) 3639-146213638-1463 F3638-1465/ 3639.1466 Ho.rc Pac: www.saojcao.sp.gov.br c-mail: contratosijscojcco.sp.gov.br Frefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista Departarnento de Adrninistração - Setor de Contratos 6.7. Apresentar. not prazas e,dgidos pco Depsrtamcnto do Saüde, par rnelo do relatôrlo do advidades desenvoividas, comprovando quo as recursos financeiros recebidos [cram aplicados nas açaes previstas no Piano do Trabalbo, alrn da relaçao nominal; 6.8. Prestar comas an MUNICIP!O, conforme cliusula allays dealt Termo do Fomento, Inclusive apresentar extato c ccnciliação banciria 6.9. Mamer a contabilidade c rcgistros atualizados cern boa ordem, bern coma re1aço nominal dos benefidarios das açoes fomentadas a disposiçAo dos orgAos rcanndos, e ainda, manter regisuos contibeis especiiicos relativos aos rccebimentos de recursos ptblicos; 6.10. Assegurarao gestor,e 4 Cornissâo de Monitoramento c Avaliacao, ao Conseiho Municipal do Saüde, taos denials Conseihos, condlçaes necessárias ao aconipsnhaxnento, supervisáo. fiscalizacAo e avallaçAo da execucAo e dos services prestados; 6.11. Apresentar relatorio nos prazos cdgidos Palo Departornento de Saude, demonsbando a atendiruento prestado. COni OS aspectos quantatadvos C quahtadvos, considerados, respectivazncntc, a capacidade e o nürnero do paciontes atendidos, bern come as resultados alcanadps in implementaçto dos serviços, de acordo corn a formuliria desenvolvido palo Dcpartamento de SaUde; 6.12. A OSC deveth fonier relaäo contendo informaçoea individualizadas des pessoas atendidas, na [onto quo vier a set eatabeiccida pelo Departamento do SaUde, ban coma informar as vagas disponiveis; 6.13. Manter identidade do frabalbador mediante asc}zá contcndo name completo, cargo, funçio c logomarca da OSC; 6.14. Manter, durante o prazo do vigthcia deste Termo de Pomento, a regularidade das obrigaçOes perante a Previdénda Soda! e 0 Fundo de Claranda do Tempo cIt ScMco; 6.15. Comunicar ao Departamento do Sade toda e qualquer alteraqáo ocorrida cm seus estatutos sociais, ntudanças de diretoria ma substitu$ç*o de seus membros. 6.16. Ater.der eventunis solicimçöes verbais, par e-mail, telefone ou ouos mobs acerca de levantamcntos do dada formuladas palo Depaztarnento do Saudc, corn a pronta apresentação dos docurnentos solicitados no prazo esbpuiado; 6.17. Apresentar, ao gestor do parceria. name e nürnero da Carteira do Trabamo e Previdência Social de code urn dos trabalhadcrcs rccrutados pam executor Os serviços vinculados ao objeto, mediante prévio rcgistro corn base no Iegislaçao trabalbista, bern coma, inclusive do eventual empregado substituto; 5.18. Prornover a publicação integral de extrato do rclatário do execuçâo fisica e finaneciradeste Termo do Fomento, nos termos do art. II do Lei n° 13.019/2014 e denials documentos Para fins do transparéncia nos termos do art. 95 do Decreto Municipal. 6.19. Manter e rnovünent?r as recursos em cents bancària, em banco pUblico, citada nate instrumento; 6.20. Sc responsabilizat wcclusivamente pelo gerenciamento administralivo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no quo diz respeito is despesas do custelo, do serviçcs ode pessoal; 6.21. Liaborar e ontregar a baianço patrimonial, a balancete analitico anus], e denials demonanaçães contábeis solicitadas polo TCS-SP, segundo as nonnas conttbejs vigentes parao terceiro sewfl 6.22. Mantcr cm seus arquivos durante a razGde 10 (dez) anos, contados do dia till subsequente ao do prestacio de comas, as docu.menvos originals quo compôem a prestaçAc de conta. 6.22.1. E responsabilidade exc!usiva da OSC a gerenciamento adminlstrativo o financeiro dos recursos rocebidos, inclusive no quo dir reapcito as despesas do custcio, C especlalxncntc as do pcssoal, lncluindo-sc Os cncargos trabalbistas, previdcndirios, Locals, nko at caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiOria do MUNICtPIO pelos respcctivos pagainentos, qualqucr oncraçio do obJeto do parceria ou restriçio it sun execuo. 6.23. Observar as demais previsoes do termo do referéncia e piano do frabaiho. ciAusuta. ST1MA - DA DOTACAO ORCANENTARIA flaidade Orçamentirla ClassWcaçIo Econômlca Media e Alta Comploddade Outros Servicos do Terceiros - Pessoa Juridica 01.15.03. 1 3.3.50.39.00 CIAUSULA OITAVA - DAS PRESTACÔES DE VO.WAS 8.!. A OSC prestari contas w MUNICIPIO. do seguinte formic 8.1.!. Serio prestadas contas de acordo con as 1nstru9es do Departamento do Saüde e as norroativas vigentes do Tribunal dc Contas do Estado, ao final da execuçâo do projeto, devendo conter a dccumentaço comprvvadora (original e cópia, ou igem) do aplicaçao dos rccursos reccbidos, conforme descrito no Piano do Trabaiho. devidazncnte acompanhado de rclatôrio dos atividades desenvoLvidas; extratos bancârios conciliados, evidcnclando a movirnentaçio do recurso e a rentabilidade do periodic; relatOrio do receita e de despcsas; certidfo negadva do regularidade junto At PrevidCr.cia Social (CND - CND'!) e POTS (CRP), bern coma denais relatorios, docuinentas e declaractes especificadas no Decreto Municipal it0 6%59/20. S. 1.2. Eventusis saldos nAo ulilizados deverAo ier restituidos sos coins municipais so término da parceria. 8.2. Apreseatada a prestaçOo de comas, scM emitido parecer. a) Ttcnico, quanto it eacceuçAo fisica e atingintento dos objetivos do Fomento; b) rmanCcim, quanta it correta e regular ap)icaçâo dos recursos do Fomento. 8.3. Os relatOrioa sergo homologados pcla Comlssio de Monitorarnento e Avaliaçio a aprovados polo Diretoria do Departarnenlo de SaUde; 8.4. Pars fma de comprovaçOa dos pates, Mo scrão accitas despesas efetuadas ent data anterior ma posterior ó. vigéncla do Fornento; 8.5. Nao poderic ocr pops corn recursos püblicos, despesas dccorrentes do: a) Tan do administraçOo, de geréncia ou sirnilar. b) Pagamento de servidor on empregado püblico sem quo a lei cspeciflca o a lei do diretrizes orçamentiria autorize; c) Multas, juros ou correçao monetãria, Inclusive referentes a pagartentos on a recolhimentos fora dos prams; corn acccio dejuros e multas dccorrentes do eventual atraso no transforencia da parcela do recurso linanceiro palo Potter PObHco. Rua Marechal Deodoro. 313- Ccntr- São Joao cia Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463 /3638-1465/ 3638-1466 Ifonic Pdjc: wnv.saojoao.sp.uv.br c-mail: caninnasGssojoaosp.ov.br H - cis 0 'a cc - 1 L Ct 0- a, n E -- a S tt c C I °' Frefeitura Municipal Silo João da Boa Vista .Departainento de Adrninistraçdo - Setor de Contratos d) Torifas e dcspcsas bancaxias; e) Despesas r.Ao previstas no Piano de Trabaiho. 8.6. Ao adquidr cquipamentos e materials permanentes corn recursos provenlentes do Fornmto a OSC devert gravtlo corn clAusula do lnaiieaabffidade e fornubr pronessa Ut fransfer6ncia da propriedade so MUNICIPIO, ma hipotese do exthçto do parceria. 8.7. A faltade prestAqAo do contas nas condiçoes estabelecidas nests Cláusula, ou a sua nao aprovaçáo detenninaço do devoluçto do repass e sern prejulzo cia aplicaAo do penalidades. 9.1. Em consonncia corn o thsposto ma alinea g do arugo 35 cia Let Xf 13.019 do 31Q7/2014. fica ciesignado canto Gestor cia parceria Bruno Afforso Brito Marques, CPF 326.468.648-17. 9.2. Em consontncia corn o disposto no alinea 'If do artlgo 35 da 1.41 Federal if 13.019 do 31107/2014. a Comissäo do Monitoraznento e Avaliaçêo, designada através do Portaria no15.152, do 27 do abril do 2.022. reslizart a hornologaao do retatOric do inonitoramento C avaliaflo do parceria. no fonna estabelecida no Decreto Municipal no 6.659/20. 9.3. Flea assegurado o livre acesso dos seMdores do Departarnento de Saüde, do Controle Intento Municipal e do Tribunal do Contas correspondentes am processos, sos docurneatos, is infonnaçóes refercntes aos insU-umtntos do fransfertncias regularnentados polo tel vigente, bent como am locals do execucAo do objeto. 9.4. 0 geajor do parceria providenclath relatUrio sabre a cxecuçto, tics termos do dec-etc municipal, analisando, principalftente, a efetiva aceuço dos itens descritos ma proposta técnica e piano de trabaiho, por todos Os itielos possivels cit coxnprovaç4o, tais canto confer€ncia de lista do presença, material fotogrdfco. ai6m do rccebirnento a verlllcaçAo dos comprovantes dos despeaas. 9.5. A constatação do descumprlmento de qua]quer ties disposicöes constantes do projeto, do proposta c do piano do trabaiho, ensejarã a aplitacAa dos penalidades previstas neste tenno, na forms constante do decreto municipal quo reguiamenta as paiterias. CLAUSULA DECIMA - DAS IRREGULARIDADES 10.1. Qualqucr irregularidadc conccmcnte aD presente Somento sort cornunicada ao Departaxnento do SaCide, que deliberará quanto A irnplicacao das sancäes previstas no cláusula décima quarts10.2. A liberaçto do parcela do rcpasse, eventualmente bloqucada, sort feita apis a c.orrecto dos irregularidades apontadas, ou da aceitaAo formal da proposta do correçto, corn prams detenninados. 10.3. Constatada a ocorrëncia do irregularidades polo Departamento de Satxdc, a Crganizaçao parceira devert ocr por essa notificada pot melo formal, no prazo máxizno do 5 (chico) dias üteis. 10.4. A OrganlzacAo paiteira deverã apresentar, no pram miximo do 5 (chico) cuss üteis, a paitr do data do recebinento cia nofieaçAo de irregtalaridades, justificativa e proposta de corrccio paso aprccia ~o e decisto do - '. Departarnento do SaUde. r\e 10.5. A copia do notiilcaçAo do ocorréncias do irregularidades, devidamente assinada pelas partes. dajusfificativa e - y da proposta do correção integrarac 0 processo adrninistradvo do utrnitaçto do presente Ternto. CLAUSULA DECThIA PRIMErRA - DA VIGENCIA 11.1. Estc Instruntento tort a vigOncta por 06 (sob) mcscs, a contar da data do a.sinahsxa e corn tSiino protsto pars 06/12/2022. 12.1.0 piano do trabalho cia porceria podert 5cr alterado para a rcvisao dc valores, vigënciaou dos metas, mediante - — tenno adiUvo, e For apostilamento ao piano do trabalho original, pam remanejameato, scm alteraçao do vigencia C a do rnontantc pactuado, corn solicitaçaa e jusduleadva apresentada prcviamente pals OSC c aprovada polo adminisfraçio püblica, nos termes do decreto municipal. CLAUSULA PECIMA TERCEIRA - DA RESCISAO B DA DENUNCIA 13.1.0 prescott Fomento podert ser rescindido por infraçAo legal ou descumprlmento do suas cltusulaz e condiçoes ezecutOrias, bern come por deithncia precedida do notiEcaflo no prazo minhno do 60 (sessenta) dos, por desinteresse unilateral ou coasensual, respondendo cads participe, em qualquer hipOtese, pelas obrigaces assumidas ate a data do efetivo dcsfazimento. 132. Quando cia denUxicia, rescisto ou eztincAo do Fornento, caberA a osc aprescntar an MUNICIPIO no prazo do 10 (dez) dim, documentaç*o comprobatôria do cumpruznento das obrlgacôes assuntidas atô aquela data, barn como dcvolucào dos saldos financeiros remanescentes, inclusive doe provenientes das aplicacoes flnanceiras; 133. t prerrogativa do MUNICIPIO, assumir Cu transferir a responsabilldade polo execuçAo do objeto Ibmentado, no case do paralisacto ou cia ocorrthcla do fato relevante, do modo a evitar sua descontimaidade: 13.4. Ma ocorr&ncia cit caracelamento do restos a pagar, o quantitativo poder-a set redusido att a etapa quo apresentc funciorialidade. A CLJSUSULA DCCIM& QUARTA - DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS 14.1. 0 nao cuinprirnento dos clnusulas dcstc Tenno do Pornento, do plano Ut txabalho, das determinaçôes constantes do Decreto Municipal no 6,659120, bern corno a inexecuçao injustificada, total ota partial, do projeto e atividades constituent irregularidades passiveis dos seguintes penalidades. aplicadas cumulativamente e/ou progressj'amente obededda a proporcionalidade: aJ X6*ffendtfonna)l --- V b) Suzpensão tcznporIsla do parcicipacao em chamainento püblico e impcdiznento de celebrar term= do parceira (colaboração ou fornento) e contratos corn a administraçto, par pram Mo superior a 02 (d015) anos; c) Dectaraço do inidoneidade pars participar em chamamento püblico ou celebrarTermo do ColaboragAo ou fomcnto e contratos corn orgtos e OSCsein todas as esferas do govemo, enquanto perdurarem os motivos determinant" cia J)) puniçio eta ate quo seja promovida a reabilitaço perante a prôpria autozidade quo aplicou a penalidade. quo seth flWf. concedida apis a USC ressarcir os cofres pUblicos poles prejuizos resultantes, e apis o pram cia sancto apticada corn base no alinca bMesta clausula; Rua Marochal Dcodoro.313 - Ccniro- Saojoaoda Boa Vista CS? 13870-223 TEL (19) 3638-1462/3638.!463 /3638-14651363&.1461, l-lomc Page: w.taoosp.gov.lx c-mail: coclntosA500joao.sp.gov.br Prefeitura Municipal Silo Joâo da Boa Vista Depanainento deAdininistraçIo - Setor de Contratos 14.2. Pa pretensAo do aplicac&o de penaildades, a OSC seth inthnada pars exerciclo do conflditOrio e ampla defesa, nos tennos 0 Decreto Municipal n°. 6.659/23. CLATISULA DECIMA QUINTA - DA RESTITUICAO 15.1 A OSC compromete-se a restuir no prazo de 15 (qut'ne) dies Os valores repassados pelo MUNICIFIO, atualizsdos nos tennos do DeCrCtQ Municipal n°6.659/20, a paxtir cia data do iou recebimento, nsa seguintes hipotcses: 15.1.1. A inexecucSo do objeto deste Porno nto; 15.1.2. Nao aorcsentaçào do relatório di exccuçio Usico-financoira c prcstaçào de contas no prazo exigido; 15.1.3. UUlizacão dos recursos financeiros em flnalidadc diversas da estabclecida. 15.2. Os bans remanescentes na data cia eoneIisAobu extinç.o da parceria e gue, em razao desta. houverem sido adquixidos, produzidos ou tansfonnados corn remirsos repassados pals AdminiscraçAo Püblica, at nAo for pan uso no respecdvo objcto, dave Bar restitWdo a ocr incorporado no patrUnônie do Municiplo. CLAUSVLA DECIMA SEXTA - DA PUBLICACAO 16.1. A elicacia deste fornento flea condicionada a publicaclo do respectivo enato no órgao de iniprensa oficial do rnunictpio, ate o quinto cia ütil do més subsequcntc, a contar do inds cia sus. assinatura. CIJAUSULA DECIM.A S TR4A - PM DISPOSICOES GERMS 17.1. Todas as comunicacôcs relafivas a tote Tenno cit Fomento scrio efetuadas pot escrito e consideradas coma realizadas quando cutregucs flea cndcreçvs indicados no preâmbulo deste instrumento. As panes scrio responsãvcis pets comunicaflo par escrito de eventual alteracbo do endereço a as notiAcacoes enviadas ate toss comunlcaan serbo consideradas corno rcalizadaa quando cntrcgucs twa cndcrcços indicados ante instrumento. 17.2. Este Tenno de Pomento nio implies as fonnacbo do vincuio de rçualqucr natireza ante o MUNICIPIO c a OSC, net ante uma pane e os empregados, contratados c cooperados da outs pane, permanecendo cada qual cxclusivamcntc rcsponsável, pets remuneraçào e respectivos encargos fiscais, tabaihistas e previdencidrios. bern como pelas reclamaçoes e acôes, cit scus empregados a contratados, devendo tamer a outa pane a salvo di tais reclaznaçoes e açOes e indenizã-la de qusisquer quantias, inclusive honoririos advocaticics a custas judicinis devidas tin decorrencla de tals reclamaçaes e açOes. Inclusive reivindicaçoes relaUvas so INSS, POTS e dlreltos previdenciâsios. 17.3. Os casos omissoo'cerAo rosolvidos nos termos cia tel e decreto municipal. ou, mantida a omlssio, de comuni acordo cane as panes através do Tenno Aditivo que larA pane integrante deste instrusnento. 17.4. Sc qusiquer tenino ou outs disposlçAo deste Tento do Fomento for considenado InvAildo, ilegal ou inexequiveL dante cia qusiquer norms, legal on ordem pCb1ic, todos os denials tcnnos c disposicôes deste instrumento pennanecerbo, independenternente, em pltno vigor e efeito polo tempo em que a substrato economico e juridico des operaçöes contempladas neste instrumento Mo for prejudicado pot qua]qucr des panes Individualmente. Quando qualquer ternio ou outs disposicSo for considerado inv.11do, liege] ou inexcquivcl, as panes negociarbo em boa-re a alteraçbo dane Termo de Fomento do modo a fazer vigorar sisa lntençto original cia maneira ,nais aceitavel possivol, o a fin de qtze as transagbes aqul contempladas sejam realizadas na ruedida do possivel. 17.5. A falta de utilizacto, pelos parceiros, de quaisquer direitos ou laculdades que the concede tote Termo do Fomento nan at constituirS novtc&o, ncm iznportaxS rcn,lncla sos mesmos dircitos c Laculdadso, mao inam tolcrd.ncia em faz&los prevalecer em quelquer auto momenta ou situacbo. ctAusuia D*CIMA 017*11* - DOS DOCWbIENTOS VIWCULADOS 18.1. Pazczn pane do presente Instrumcnto, do farms indissociavel, em tudo aquilo quo Mo confrazie, de forms a complementarem-se urn so auto, 0 Piano cit Trabaiho apresentado pela Organizacbo da Sociedadc Civil t aprovado palo MtJNICIPIO, a proposta flnanccira c o tenno cit referenda oriundo do Departamento de Saude. CLAUSOL& DECIMA NONA - DA TENTATIVA DE CONCILLACAO 8 D P01W 19.1. As pafles :105cm ofam cia Comarca cit São Joflo cia Boa Vista para dinimir dividas on questocs oriundas do presante instnzmento, nba solucionadas pc's prévia e obxigatôria tentativa di soluçbo adminiswativa, quo dave ocorrer coo comma do artigo 97. do Decreto Municipal a °6.559/20. As panes finnam o prennte instumento em 03 (Ut) vies, de igual tear a forms, a na presena de dues (02) testemunhas. - São Jobo cia Boa v4. 07 junho do 2o22. I i'4—i'AJ /\__A¼,4.J'i LI MCJTtICIPIO DR sb JOAO DA BOA VISTA Maria Tereslaba do Jest Pedrosa - Profelta Municipal CONCEDENTE INSTITUTO RiTA LOBATO r Nilson Filgucira do Souza PROPONENTE TESTEMUNUA$: 1) (3;W7 2) Isabela S14ita Ribairo de Carvaiho B onlarito Marques RO. 41.39968-3 SSP/SP .40.71 50-1 SSP/SP CPP. 368.237.128-13 PP. 326468.648-17 Rut Marcehal Deodoro, 313- Castro -5oio3oda Boa VistCEP 13970-223 TEL (19) 3638.1462/3638-1463 13638-1465/363R-1 466 Vane Page: iwsaojoao.sp.gov.br c-malt: concxutos®saojoao.spgov.br Departainento de Adininistraçdo - Se/or de contratos TERMO DE CIENCIA E NOTWICAQ.AO ORGAO PUELICO: ATU3IC1PIO DE sÃo joAo DA BOA VISTA ORGANnAçA0 DA socmDAnE CIVIL PARCEIRA INSTITUTO RITA LOBATO TERMO DE POMENTO xi'. 001/22 Objoto: Exeouçio de sexvlços do midia eomplexidade, em consultas, exarnes a cirurgias anbulatorlais. VALOR REPASSADO: 14$ 1.391.053.10 (urn milhao, trezentos a noventa a urn nil t ciuquenta e trés reals e des centavos). mRCICIO 2022 Pelo presents TERMO, nos. abaixo idenfificados: 1.Estamos CIENTES do que: a) a ajuste adam referido c =us aditarnentos / o prOCesso de prcstação do contas, estará(do) sujeito(s) a anãiise e juigarnenco pelo Tribunal de Comas do Estado de São Paulo, cujo trãmite processual ocorrerd Palo sistenm eiettnico; b) poderemas tar acesso no proce550, tendo vista a enaindo cópias das manWestaçées de interesse, Despachos c Decisôes, rnediante regular cadastramento no Sisterna do Processo Elebtnlco, confornie dados abaixo indicados, era consonânda corn o estabeecido na Resolução a °0112011 do TCESP; c)siam do disponieis no processo etetrtnico, todos os Despachos e Decisoes que vierem a sertomados, relativaincntc so aludido processo, serk' publicados no Diário Oficial do Estado, Cademo do Poder Legislative, pane do Tribunal do Contas do Estedo cit São Paulo, em confonnldade ocm 0 artigo 90 cia Lei Complcmentar a' 709, do 14 cit janeiro do 1993. lsdcia,odo-se. a panir dtcnUo, t contagem dos pres procasuaja, coaknne rena do Código do Pro"e ci) as informaçocs pcssoais do(s) responsàvclfis) pelo orgão conceasor e entidade bencficiària, estau cadastradas no modulo eletthnico do tadastro Corporativo TCESP - CSdTCESP, nos termos previstos no Ar€go 2°das Instruçóes n'OI 12020. conforme 'Dcclamçao(Ocs) cia AtualizaçAo Cadastral' anexa (s); 2. Damo-nos por NOTIPICADOS pan: a) 0 acompanhaniento dos atos do processo ate seujulgasnento Fran) e consequente publicacao; b) Sc for o coso edt nosso interesse, nos paws a nag fonnas legais e regimentals, exercer o direito cit dcfcsa. interpor recurs*, c 0 quo mais ooubcr. LOCAL DATA. São JoAo cia Boa Vista, 07 cit junho de 2022. AUTOR1DADE MAXIMA DO ORGAO POBLICO PARC$IRO: Home: Maria Teresinha de Jesus Pcdroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 AUTORIDADE MAXIMA DA ENTIDADE BENSFICIARIA: Home: José Paulo Curt Junqueira Iharnires 8cisna dhel Macei Cargo: Peidente CPP: 158.617.17S-00 Diretêa Rcsponflveis pus assinaraxu o ajuste: wiiiu v Pelo óRGAQ PUBLICO PP4CEIRO: Nome: Maria Teresinha cit Jew( Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056. 192.428-70 KG: 14.525.786 SW/SF Data cit Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial complete: Pea Ccl. Joaquim José, a' 124. Apto. 82, Centro - São João cia Boa Vista/SP E-mail instituclone. teresinbaprefeitasaojoao.sp.gcv.br Tcicfone: ( 19) 36-100 7 Assloatura: _______________________________________ Home: Fóbio Silvério Ferraz Cargo: Diretor do Departamento de Saüde CPF 259.553.768-79 RG: 26.816.391-1 Data cit Nascintento: 26/05/1976 Endcrcço residencialcompletg: Rua Njprl Paulo Zogbl, 187 - Jardim São Nicoau, So JoAo cia Boa Vista/SP 3-mail Instivudonah 6biofer'atsaoJ4ao.sp.gov.br TeIet'one(sj: (19)3634-8111 fl7148-1p44 Assinatura: P' N ,IV Pets ENTIDA PARCEIRA: Home: Nusor4Filguelra cit Sou$ Cargo: Diretc Presidente CPF 212.75518-06 . R9rt'. 32.342.507-0 SSP/SP Data de Nascikento: 07/021(980 Enderecu rcsidchcial cornplEto: Rua Edniundo Ribeiro, n' 305 5, Jardim Arizona - Bai -retos/SP E-mail nstituciondThto!ftato(ddrLorg.br E-mail pessoal: nilson9802857øxnail.com Telefonc(s): - Assinatura: Rua)vlarechal Dc docc.313-Ccntro-Sioloãoda8os VisraCEP 13870-223 TEL (1913638-14 ,52 13638-1463 / 363R-1465 f 3638-1466 Home Page: wvtw.sao3o.sp.gov.br e-mail: con:ntos@saojoao.sp.gov.br Departumento de Administraçdo - Setor de Con tratos TERMO DE FOMENTO N° 001122 TA 01122 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N' 001/22, CELEBRADO ENTR.E A PRFE1TURA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BOA VISTA E A 0ROANIzAçA0 DE SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO RITA LOBATO VISANDO A CELEBRAcAO DE PARCERIA DE MUTUA cOoPEaaçAo PARA EXECUcAO DE ssRvIços DE MEDIA COMPLEXIDADE, EM CONSULTAS, EXAMES £ CIRURGIAS AMBIJLATORIAIS. Polo presente instrumento, do urn lado o MUNICIPIO DE sÃo .soAo DA BOA VISTA, inscrito no CNPJ sob n° 46.429.379/0001-50 estabelecido no endereço, Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro, representado pela Senbora Prefrila Municipal, Maria TeresEnha de Jesus Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG n o. 14.525.786 SSP/SP e CPF n. 056.192.428-70, residente e doniciliada it Pro Col. Joaquirn José, n°124. Apto. 82, Centro, cm São Joao (ia Boa Vista/SP e par scu Diretor Municipal de SaUde, doravante denorninada CONCEDEFTE, edo outro o INSTITUTO RITA LOBATO, CNPJ n°24.386.755/0001-34, corn endereço na cidade de Barretos/SP a Rua Primavera, n° 480. Santa Izabel, neste ato representado pelo seu Diretor Presidcntc Sr. Nilson Filguetra do Souza, brasileiro. RG aditamento aD termo de fomcnto, quo subordinarã as regras, no quo for aplicivel, da Lei 13.019 de 31 do juiho do 2014 c Decreto Municipal n °6.659/20, corn lundasnento na solicitaçAo c autorizacao constante no Proc. Mm. xi' 8451/22 no forma das clausulas que seguern: CLAUSIJLA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. 0 presente tenno de fomento tan par objeto a execucão do Piano do Trabaiho, propostos rio conccdente, na fbnna do artigo 22 e seguintes da Lei no 13.019/2014, c aprovado polo MUNICIPIC, sendo pane integrante c indissociávei deste instrumento. independenternente de transcnção, visando a celebracio do TERMO DE FOMENTO pan .xecuç&o do servicos do media complexidade, em consultas, oxames e clrurglas ambulatoriais. CLAUSULA SEGU FDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - SERVICOS E VALOR 2.1. - Ficam aditados serviços so objeto da parceria, referente a realizacao de 259 (duzentos e cinquenta e now) cirurgias de catarata, conforrnc Plano de Trabaiho e solicitacão constante do Proc. Mm. 8451/22. 2.2. - Em razão das aiteraçoes acirnas descritas, soma-se 30 valor da parceria a quantia de R$ 345.543,59 (trezentos o quarenta c cinco mu, quinhentos e quarenta e ties ream e cinquenta e now centavos), perfazendo 0 valor total de R$ 1.736.596,69 (urn milhão, setecentos e trinta e scis mil e quinhentos e noventa e seis roan e sessenta C nove centavos). permanccda inaitcradas as dennis clausulas c condicoes do Terino do Fomento 001/22, inclusive sun vigéncia ate 06/12/2022. As panes firrnam 0 presente termo ern 03 (ties) via, do igual teor c forum, e no prcsenca de duas (02) testernunhas. São Joâo da Boa Vista, 12 dc agosto do 2022. MUNIC!PIO DE SAO ,joAo DA BOA VISTA DEFARTAMENTO DE SAUDE Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prcfcita Municipal Fiblo Silvério Ferraz CONCEDENTE Diretor INSTITUTO RITA LOBATO Nilson Filgucira dc Souza PROPONENTE TESTEMUNHAS: 1) 2) Juliana Dias Martinelli Bruno Affonso Biito Marques RC,. 48.192.170-9 SSP/SP RO. 40.715.650-1 SSP/SP CPF. 401.056.688-42 CI'F. 326.468.648-17 KuaMarechal Dcodoso. 313- Caiuo- Saojoao dalioa VSaCI€P 13870-223 TEL (19)3638-1462/3638-1463/3638-1465/3638-1466 Home Page: www.saojo.sp.gov.br c-mail: comratos?isaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departwnc'nto de AdministraCflo - Setor de Contratos TERMO DE CIENCIA E NOTIFICACAO ORGAO PUBLICO: MUN161PIO DE SÃO ,JOAO DA BOA VISTA ORGANIZAQAO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: INSTITUTO RITA LOBATO TERMO DEFOMENTO a'. 003 / 22 TA 01/22 Objeto: Execucao de serviços de media cornplrxidad. cm consultas, examnes c cirurgias aznbulatoriais. VALOR DO AJUSTE/VALOR REPASSADd: RS'345.543,59 (Irezentos c quarenta e cinco mu, quinhentos e quarenta r tres rcais c cinquenta c nove centavos) / R$ 1.136.596,69 (urn mnhihão, setecentos e trinta e seis mil c quinhentos e noventa 0 seis reals e sessenta e nove centavos). EXERCICIO: 2022 Pelo presente TERMO, nos. abaixo identthcados: 1.Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prrstacão de contas, estarit(fto) sujeito(s) a anélise e julgarnento pelo Tribunal do Contas do Estado do São Paulo, cujo trãmite processual ocorreri pelo sisterna cletrônico; b) poderernos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c6pias das manufestaçUes do interesse. Despachos e Decisocs, mediante regular cadastramento no Sistorna de Processo Eletronico, conforme dados abaixo thdicados, em consonãncia corn o estabelecido na Rcsoluçao n° 01/2011 do TCESP; c) alérn de disponiveis no processo elctronico, todos Os Despachos e Decisoes quo %icrem a 5cr tornados, relativamente ao aludido processo, serão publicarlos no DiArio Oficia] do Estado, Caderno do Poder Legislativo. pane do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo. em confonnidade corn o artigo 90 da Lei Compkrnentar n° 709, de 14 do janeiro do 1993, iniciando-se, a partir de entao, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C(5digo do Processo Civil; d) as infmmaçoes pessoais do(s) rcsponsAvel(is) polo 6rgao concessor e entidade beneficiAria, rstão cadasti -adas no rn6dulo eletrônico do Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESV, nos tennos previstos no Artigo 2° das lnstx -uçoes n°0 l/2020, confonne °Declaraçao(Oes) de Atualizacao CadastraV anexa (s); 2. Damo-nos per NOTIPICADOS pan: a) 0 acoinpanhamento dos atos do processo ate seu julgamcnto finale consequente publicacao; b) Sc for o caw ode nosso interesse, nos pTZOS C nas formas kgais e regimentals. exercer o direito do defesa, interpor recursos e o quo mais couber. LOCAL e DATA São Joao da Boa Vista. 12 de agosto de 2022. AUtORIDADE MAXIMA DO ORGÃO PUBLICO PARCEIRO: Nome: Maria Trresinha do Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 AUTORJDADE MAXIMA DA ENTIPADE BENEFICIARIA: Nome: Nilson Filgueira de Souxa Cargo: Diretor Presidento CPF: 212.757.518-06 espansAveh quo asatnaram p ajuste: Polo ORGAO FUBLICO PARCEIRO: Nome: Maria Teresinha do Jesus Pedroza Cargo: Prefrita Municipal, CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data do Nascintento: 30/01/1962 Endcreço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, n° 124, Apto. 82, Centro - São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeit*saojoao.sp.gov.br Tebefone: (19) 3634-1002 Assinatura: Nome: Fabio Silvério For-az Cargo: Diretor do Departamento do Saude CPP: 259.553.768-79 RG: 26.816.391-1 Data do Nascimento: 26/05/1976 Endereço residencial completo: Rua Nasri Paulo Zogbi. 187 - Jardim São Nicolau, Sao Joao da Boa Vista/SP E-mail institucional: fabioJerra4saojoao.sp.gov . br Telefone(s): (19) 3634-8111 / 97148-7344 Assinatura: Pets ENTIDADE PARCEIRA Nome: Nilson Filgueira do Souza Cargo: Diretor Presidente CPF: 212.757.518-06 RG no . 32.342.507-0 SSP/SP Data do Nascimento: 07/,02/1980 Endcreco residencial complcto: Rua Edmundo Ribeiro. n° 305 8 E-mail institucional: contato@idrl.org.br E-mail pessoal: nilson9802857gmail.com Telefone(s): (17)3612-1739 - - Assmatura: Jardim Arizona - Barretos/SP Rua Marechal Doodoro. 313 -Centre -SaoJoo da Boa Vista OW 13870-223 TEL (19) 3638-1462 /3638-1463 13638-14631 3639-1466 Home Page: wwsaojoao.sp.govbr e-mail: coniratosjsaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento de Administraçäo - Setor tie Contratos TERMO PE FOMENTO N° OO$L TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo ,joAo DA BOA VISTA E A OROANIZAçA0 DE SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO RITA LOBATO VISANDO A CELEBRAçAO DE pARCEmA DE MUTuA C0OPERAçAO PARA ExEeucAo DE SERVIOS DE MEDIA COMPLEXIDADE, EM CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS AMBULATORJAIS. Polo proscntc inflrurncnto, do urn lado 0 MUNICLPIO DE sÃo joAo DA BOA VISTA, inscrito no CNPJ sob n 46.429.379/0001-50 esiabelecido no endereço, Rua Maccobol Dcodoro, 366 - CcnI.ro, rcprcsentado pela Sonhora Prcfcita Municipal. Maria Teresinha dc Jesus I'cdroza. brasilcira, casada, portadora do HG no. 14.525.786 SSI'/SP C CPF n°. 056.192.425-70, residente e domic;iiada a Rca Col. Joaquirn José. n° 124, Apto. 82, Contra. cm São JoAo do Boa Vista/SR e por scu I)irctor Municipal do SaUdo. doravanto denominada CONCEDENTE, edo outro 0 INSTITUTO RITA LOBATO, CNI'J n° 24.386.755/0001-34. corn endcrcço na cidado do Barretos/SI' a Rua Primavera, if 480, Santa Izabel, neste ato representado polo scu Diretor I'rcsidcnto Sr. Nilson Filgucira do Sousa, brasiloiro, 1W, 32.342.507-0 SSP/SP, C.P.P. if 212.757.518-06 doravante denorninado PROPONENTE, resolvent celobrar cstc TERMO DE FOMENTO. quo subordinarà as regras, no quo for aplioãvcl, do Lei 13.019 do 31 dejulho de 2014 o Decreto Municipal n 6.659/20, corn fundarnonto na solicitação c autorizacão constante no Proc. Adm. if 11359/2022 no forma dos clausulas quo seguem: CLAUSULA PRIMEIRA - DOS,LETO 1.1. 0 prescntc tormo de fomonto torn por objeto a cxccuçAo do Piano do Trabaiho. propo&os polo conccdcntc, no forma do artigo 22 c seguintcs da Lei n° 13.019/2014. 0 aprovado polo MUNICIPIC, sendo pane intogrante C indissocivel dcstc instrumonto, indopondontemento do transcriçAo, visando a celebraçAo de TERMO DE FOMENTO para atendlmcnto em oftalmologia, cm especlaildade médica do media compieddade, vlsando 0 diagnôstico o o tratamento do docnças ocularcs, corn acrviços como consultas, examos e cirurgias ambulatorials cm atcnço ao apareiho dc visAo, complententares ao Sistcrna Unico do Saido - SUS. CLAUSULA SEQUNDA - DO FUNDAMENTO 2.1. 0 presentc i'errno do Fomento foi elaborado mcdiante Dispensa do Chamamcnto Ikablioo, corn fundarnonta no artigo 30. jan50 Vi, do Lci n° 13.019/14. CLAUSULA TERCEIRA -DAS META 3.1. As motas para a presonte parceria cstão ostabeiccidas no Piano do Trabaiho. constantc no pr000sso adminislrativo a.° 11359/2022 e scus clemass anexos. CLAU$VMSMSfl&Z&QflEPASSESPUBLICOS 4.1. Para a cxccuçâo dos açoos previstas no clãusuia PRIME1RA. o Municipio repassará a OROANIZAçAO DA SOCIEDADE CIVIL ii montante total do R$ 1.350.946,00 (urn rnIlh&o, trezentos c cinquonta roll, novocontos e quarenta e ads roals) a ser ropassado cm duos parcolas iguais do R$ 675.473,00 (seiscentos e actenta e cinco mu, quatrocentos e setenta e três reals), sendo: aj a primoira paroola dcverá sot paga em ate is dias após assinatura do tonno; b) a segundo parceia devera 5cr paga cm arC 45 dias após a assinatura do termo. CLAUSULA OWNTA - DAS OBRIGACOES DO MuNicipIp 5.1. Publicar no unpronsa oficial ou no jornal o oxtrato doste Termo do Fomento c de scus eventuais aditivos, nos prazos c nos moides previstos no § 1 0do art. 32 e no art. 38, da Lei n° 13.019/2014; 5.2. Efetuar os repasses do recursos it osc paca a exccução do objoto deste tome, do fomento, no valor do RI 1.350.946,00 (urn milhào, trezentos o cinquonta mil, novecentos e quarentte sofa reals), cm 2 (dun) parcelas, atravCs do dopisito bancáno no Banco Brasil, agCncia 4307-9, conta corrente do custeio n o12539-3, utilizada polo OSC paz-a execuçi.o do presente termo: 5.3. Suporvisionar. acompanhar o avaliar. qualitativa e quanUtativamonte, os scrviços prestados polo OSC, bern como apuiá-la tccnicamentc can decorrCncia do execução das ativtdades, objoto deste Fomento; 5.4. Nouficar para quo a OSC adoto provudéncias noccssarias para 0 cxato cuniprixnento das obrigaçoos decorrcntos dcstc Fomonto, sempre quo vorificada aiguma irregulandade. soon prejuizo do retençao dos parcelas dos rocursos financeiros, ate o sancamonto dos eventuals apontamentos; 5.5. Assuinir ou transforir a responsabilidade pela cxccução do objeto, no caso do paraiisacão, do modo a cvflar sua intcrnapcão ou não roalizacão dos atividades; 5.6. Fornecer Os recursos Para a cxccuçáo dosto objoto; 5.7. Cumprir corn Os prazos provistos paz-a a Prestação ito Comas; 5.8. Exigir do entidado parcoira a prestação do contas conforme deterinina a Eci no 13.019 do 31 dcjuiho do 2014, e demais oxigCncias cia AdministraçAo. caso houver. c do rospectivo Tribunal do Contas; 5.9. Observar as demote prcvisOcs do tormo do rcfcrencia. CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DA osc 6.1. Executar o objeto da forma corno definida no Piano do Trabaiho; 6.2. Zelar pola rnanutoncão do qualidado dos scrvços prcstados, do acordo corn as diretrizcs tConicas o operacionais dcfinidas polo MUNICII'iO o aprovados Departasnento do SaUcle; 6.3. Obscrvar as orientaçoes do MUNICIPIO, docorrontes do trabaiho do acornpanhamento c supervisOo dos tividados ou projoto c, tambem, propor ajustes necessarios paz-a moihor executor as açôos. alcançar oficàcia, rficiencia o economicidade; -- _ Rim Manchal Deodoro. 313- Ccntro .- Sao Joao da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/3638-14651 3638-1466 I Home Pago wwsaojoao.spgov.br c-mail: coniratos@saojoaosp.gov.br / / Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 60~_ Departaniento tie AdnzinLctraçdo - Snot de Con tratos 6.4. Monier recursos humanos, materials e equiparnentos adequados e compaliveis corn o atendimento dos sorviços quo os obriga a prestax- , corn vistas ao cumprirnento dos objotivos deste Fornento; 6.5. Proporcionar amplas c iguals condiçOes do acosso a populaçao abrangida pelos scrviços, sem discriminaçào do qualquer natureza, zelando pela scgurança c intcgridade lisica dos usuários; 6.6. Aplicar intcgralmente os recursos linanceiros repassados polo MUNICII'IO, inclusive evontuais rcndimcntos de aphcaçao financeira, no prcstação dos serviços objeto deste Fomento. cenforme cstabelccido no cláusula prirncira; 6.7. Aprcsentar, nos praxes exigidos pelo Depanarncnto do Satde, per mcio do rclatorio de auvidadcs dcsenvolvidas, comprovando que Os recursos financeiros rocebidos foram aplicados tin acOes prcvistas no Piano de Trabaiho, altrn do relaçao nominal; 6.8. Prcstar comas so MUNIC! RIO, conformo cláusula oitava doste Tormo do Fomento, inclusive apresentar extrato C conciliaçao bancSria; 6.9. Minter a contabilidade e registros atualixados tern boa ordem, bern come relaçao nominal dos bcncflciários dos açoes fomontadas a disposicio dos órgaos fiscalizadores, e ainda, mantcr rcgistros contábeis especlilcos relatives aos recebunentos do recursos publicos; 6 . 10: Permitir livre accsso do gestor. do responsávcl pelo Cont.rolc Intcrno, dos membros do ComissAo do Monstoramcnto e Avaliaçao dcsdc tcrmo do fomento, do auditorcs c fiscais do Tribunal do Contas, aos documcntos C as informaçocs rcfcrcntcs a esto instrumento, junto as instalaçOcs do cnlidadc; 6.11. Aprescntar rclatorio nos praxes exigidos polo Departamento do Saude, dcmonstrando o atendiinento prestado, corn os aspectos quanUtauvos C qualitativos, considorados, rospectivamento, a capacidado C 0 nUmero do pacientes atendidos, born como os resultados alcançados no irnplementaçao dos scrviços, do acordo corn o forrnulario desenvolvido polo Ocpartamento do Saüdc; 6.12. A OSC dcvorã fornecor relaçao contendo intormaçoes thdividualizadas dos pessoas atendidas, no fonna quo via a 5cr estabetocida pelo Departamento do SaUdo, bern corno informar as vagas disponivcis; 6.13. Mantor idontidadc do trabathador mediante craché contcndo nomo con2pleto. cargo, funçao e logotnarca do OSC; 6.14. Minter. durante o prow do vigãncia deste Termo do Fomento, a rogulandade dos obrigaçOes perante a Previdthcia Social o o Fundo do Garantia do Tempo do Service; 6.15. Comunicar so Departaniento de Saude toda e qualquer altoração ocorrida cm seus ostatutos sociais, mudanças do diretoria ou substituiçào do seus membros. 6.16. Atendor cvcntuais solicitaçoes verbais, por e-mail, tcicfonc ou outros mcios acerca do levantamentos do dodos formulados pelo Departasnento do SaUdc. corn a pronta apresentaçao dos docurncntos solicitados no prazo estipulado; 6.17. Apresentar, ao gestor do parcena, norne e nürnero do Carteira do Trabalho c Prcvidência Social do cada urn dos trabathadores recrutados para executor os serviços vinculados so objeto, mediante prévio registro corn base no legislaçao trabalhista, born corno, inclusive do eventual empregado substitute; 6.18. Prornover a publicaçao integral do oxtrato do rclatorio do exccução fasica e fananceira deste Tame do Fornento, nos terrnos do an. 11 do Lei n° 13.019/20140 dcmais documentos para fins do transpartncia nos termos do art. 95 do Decreto Municipal n° 6.659/2020. 6.19. Manter o movimontaj-os recursos em conta bancária, em banco püblico, ciLada neste instrumen&O; 6.20. Se responsabilixar exclusivarncntc pelo geroncianiento administrativo o financeiro dos recursos recebidos, inclusive no quo dix respeito as despesas do custeio, do scrviços c do possod; 6.21. Elaborar c cntrcgar 0 balanço patrimonial, 0 balancete analitico anual, c domais domonstraçôcs contàbeis soicitadas polo TeE-SP, segundo as normas contébeis vigontes para o tercoiro actor; 6.22. Master cm seus arquivos durante o praxo do 10 (dcx) anos, contados do dia ütil subsequence ao do prcstacAo do contas, os documcntos originals quo compoem a prestaçAo do costa. 6.22.1. 8 responsabilidade exciusiva do OSC 0 gerenciainento administrativo c financeiro dos recursos rocebidos. inclusive no quo dix rospeito as despesas do custoio. e especialmonte as do pessoal, rnclu,ndo-so os oncargos trabathistas, previdenciarios, fiscais, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiaria do MUNICIP1O poles respectivos pagamentos, qualqucr oneração do objeto do parceria ou rcstricão it sua cxccucAo. 6.23. Prestar intormaçUes o csclarccimcntos sempre quo solicitados, dosdo quo ncccssários an acompanhamonto c controle do execucão do objoto; 6.24. Master o movimonto os rocursos cm conta bancãna especifica citada nestc instrumcnto; 6.25. Prostar contas nos praxes ostabelocidos, segundo a Lci fl° 13.019/2014o Dccrcto Municipal n° 6659/2020, e do acordo corn os crittrios e indicaçAcs oxigidos polo Municipio, corn clemontos que permitam so gestor do parceria avaliar o andaxnento ou concluir quo o seu objcto fol executado conforme pactuado, corn a descrição porrnenonzada dos atividades roalizadas, e comprovaçao do alcance dos metas e dos resultados osperados, destacados nos rolatôrios do curnprimcnto do objoto c de cxccucâo financeira: 6.26. Identificar o niimcro do instrumento do parccria e orgào repassador no corpo do docurnonto do dosposa, o em seguida extrair copia para anexar At prestação do contas a scr cntrcguc no prazo, inclusive indicar o valor pago parcialmonte quando a despesa for paga corn recursos do objeto do outras forties; - 6.27. Divulgar esta parceria. em sitio no internet, e cm locals visiveis do suas sedes sociais e dos cstabelectrncntos cm quo exerça suas açoos, segundo as exigôncias legais do Lei do Transparéncia, Lei n° 13.019/2014, Cornunicados SOC 016/2018,019/2018c09/2019, ontro outras exigãncias quo viorern a sorjulgadas neces saries; 6.28. Oficiar a relação do parentesco vinculado so objoto, caw houvor, do dirigcntcs ou de membros do direteria do cntidade, inclusive seus cönjuges ou companheiros, bern corno so for Parente cm linha rota, colateral ou per afinidade, ate segundo grau quo tenha relação direta corn servidores ou agonto politicos diretainente ligados A Concedente. inclusive no ambito do Legislativo; 6.29. P do rosponsabilidade exclusiva da organizaçae do sociodade civil o gerenciamonto administrative e flnanceiro dos recursos rocobidos, inclusive no quo dix respeito As despesas do custeio, do investimento e do pessoal; 6.30. g do rcsponsabilidadc oxclusiva do organizaçao do sociedade civil os pagarnontos dos encargos trabathistas, prevideneiãnos, ficais e comerciais relacionados It exocuçAo do objeto prcvisto no Torrno do Fomonto, n*o iniplicando a rosponsabilidade solidária ou subsidiária do adrninistraçAo püblica a inadiniptCncia da organizaçao dc socicdadc Rua Marechal Deodoro, 313-Centre- Sao Joao da Boa Vista CLiP 13870-223 TEL (19)3638-1462/3638-1463/3638-1465 13638-1466 Home Page: www.saojoaosp.gov.br e-mail: contratos(saojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista Depurtainenlo de Adnilntstração - Setor de Contratos civil em relação ao rcicrido pagainento, os onus incidentes sobre o objcto da parceria ou dos danos docorrentes do restrição it Stia eXCCuçãO. 6.31. Mantcr c movirnentar os recursos na conta bancaria espcciflca. observado a disposto no artigo 51 do Lci n° 13.019/2014 6.32. Cumprir todas as inetas c condiçOes cspccificadas no Piano do Trabaiho. pane intcgrantc deste Torino do Pomento, bern coma prestar contas dos recursos recebidos; 6.33. Resguardar a integridadc dos pacientes quo utili7.am os serviços do saudo disponibiiizados; 6.34. Utilizar adcquadainonte Os rccursos, necessaries ao desenvoMmento do Piano do Trabaiho; 6.35. Mender de imediato as soiicitaçOcs c/au dctcrminaçOcs especificas do Departamento Municipal de Saude, tan come: novas recomendaçOes e diretrizos expcdidas polas autoridadcs sanitãrias do Sisterna (]nice do SaUdo o dernais instnicOes correlatas; 6.35. Responder pelas obrigacoes. despesas, oncargos trabamistas, securitãrios, prcvidcnciarios, fund,ãnos c outros, na forma da icg,slaçAo cm vigor, rolativos aos empregados ou colaboradores utilizados na oxocução dos serviços ora contratados, sendo-Ihe defoso inuocar a existtncia desse Termo dc Fornento, parR tcntar eximir-sc daquelas obrigacOcs ou transfcn-ias so CONCEDENTE; 6.36. Responsabilizar-se integralmente por tortes Os cornpromlssos assumidos nesto Termo dc Pomento; 6.37. Utilizar thtcgralmonte Os sistemas cictrónicos do prestação do contas disponibilizados pela Administraçào; se responsabilizando tin manter as in(ormaçacs devidamcntc atualizadas, cm tempo real, do acordo corn as norrnas C Icgisiação vigentes; 6.38. Mender, dentro do prazo detorminado, as rcquisiçôes do docurnontos para instruçáo dos processes do avaliação e controle expedidas polo Municipio; bern coma as rcquisicocs do documentos cxpcdidas polo Tribunal do Comas do Estado do São Paulo, apresentando todas as informaçOes e docurnentos solicitados do maneira integra e organhzada: 6.39. Monier atualizada mensalmente a cadastro do equipes, profissionais. cat-ga horãria, scrviços dhsponibilizados, equiparnentos e outros no Sistcma do Cadastro Nactonal do Estabciecimento do SaUde (SCNES); 6.40. Não adotar nenhu ma medida unilateral de mudança no piano do trabalbo scm próvio rclatorio ao Dcpartarncnto Municipal do Saüdc do São Joao da Boa Vista. C aprovaçâo expressa polo mosino: 6.41. Alcançar as indices do produtividade c qualidade dcfinidos no Piano do TrabaIho; 6.42. Desenvoiver as atividades do vigilAncia cm saude, do acordo corn as not-mRs, legislacao c diretrizes em vigor; 6.43. Garantir o accsso a assisténcia prcsiada do forma integral, gratuita, continua c rcsolutiva dcntro das metas pactuadas: 6.44. Mender os pacientos corn dignidado e respoito, do mado universal e igualitário, rnantcndo-se sempre a qualidade na assisténcia prestada; 6.45. Garantir transparéncia do processo administrativo-financeiro. corn abet-mt-a de pianithas financeiras e do eustos. para acompanhamento das panes, sempre quo solicitadas pela Adxninistraçao: 6.46. Curnprir e fazcr cunprir atos. normas, ordem de scrviço, instrução e portaria aprosentadas pelo Departaincnto Municipal do Saüdc c em conforrnidadc corn o Codigo do etica e protocolos dos rospoctivos Consclhos do Classe; 6.47. Responsabilixar-se pola indonizaçao do dano decorrente do ação ou ornissão volunthria, ou do negiigôncia, impericia ou imprudéncia. quo scus agentos, nossa qualidado, causarern a pacientes, aos Orgãos do SUS e a terceiros a cares vinculados, beta coma aos bent; pübiicos sob sua guarda, assegurando o direto do defesa e aplicaçAo do punicão contra a responsâvel nos cases dc dolo ou culpa, sent projuizo da aplicação clas dernais sançOes cabivois; 6.48. Rcsponsabiliza-sc pola rnanutenção prcventiva e corretiva dos equipamentos e rnobiliarios Para a oxecucão dos scrviços assistcnciais de satiric previsto neste instrumonto; 6.49. Notiiicar a Departamento Municipal do SaOdc do eventual alteracao do sua razao social ou de rnudança em stiR dirotona, ou estatuto, enviando-the no prazo do 30 (thnta) dias contados a partir cia data do rcgist.ro do altcraçao. acampanhado do copia autenUoada da Certidão da Junta Cornorcial out do Cartório dc Registro Civil do i'essoas Juridicas. 6.50. Manter condiçOes de habilitação (regularidade fiscal e irabaihista); 6.51.lncluir o dever do cumprimonto da Lei dc Acesso a lnformaçao, conforrnc cstabelccido no artigo 200 das Instruçocs do TCE/SP. 6.52. Observar as dornais previsOcs do termo de referéncia c piano do trabalho. CLAUSULS SETIMA - DA RQAAHENTARIA I Unidade Orçarncntárla I Classiflcaçao EconOinlca I Media e Alta Cornploxidade Outros Scrnços do Tercciros - Pcssoa .Juridica 01.15.03. 1 3.3.50.39.00 a DE 8.1. A OSC prestarA contas ao MUNICIPIG, da soguinte forma: 8.1.1. SorAo prcstadas contas do acordo corn as bnstruçOes do l)epartamento de Saüdc e as normativas vigontes do Tribunal do Comas do Estado, ao final da cxocução do projoto, dovendo canter a docurnentação cornprovadora (original c cópia, ou unagom) do apiicacão dos rocursos rocebidos, conforme descrito no Piano de Trabalbo, dcvidarncnte acompanhado de rclatario this auvidades desenvolvidas; extratos bancarios conciliados, evidonciando a movimentaçâo do recurso c a rontabiiidadc do periodo; rclatOno do reccita C de dospesas; ccrtidão nogativa do rogularidade junta a Providencia Social (CND - CNDT) c i'tTS (CRF), born come demais rciatonos, docurnentos c declaraçOcs especifleadas no Decreto Municipal n 6.659/20. 8.1.2. Eventuals saidos nAo utilizados dovcrão set rcstituidos aos cofres municipais ao tCrmino da parceria. 8.2. Apresontada a prestaçAo do contas, sera cm,tzdo parecer: a) TCcnico, quanto a execução fisica c atingirnonto dos objctivos do Fornento; —=-t-t------- b) Financeiro, quanto a cot -rota o regular aplicação dos rocursos do Fornento. Rua Marcchai Deodoro, 313- Congo - Sic Joio da Rca Vista CE? 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463 13638-1465 I 3638-1466 I. Home Page ,WwW aojoao.sp.gov.br c-mail: contratossaojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São Jodo dix Boa Vista Departanzento tie AdinittistraCdo - Setor tie Contratos 8.3. Os rclotôrios scrAo hornologados pela Comissão tie Monitorarnento e Avaliaçao e aprovados pcla Dirctoria do Departamento do SaUde; 8.4, Para fins do cornprovaçAo dos gastos, nào serão aceitas despesas efetuadas cm data anterior Cu posterior a vigéncia do Fornento; 8.5. Nao poderAo ser pagas corn recursos püblicos, despcsas decorrentes do: a) Taxa do administraçao, de geréncia ou similar; b) Pagamento tie servidor ou empregado püblico scm quo a 101 especifica c a tel do dirctrizes orçamontAria autonzc; c) Multas, pros ou corrcção monetaria, inclusive rcfercntes a pagamontos ou a recolhirnentos fora dos prazos; corn exceçao dejuros e mu has decorrentes do eventual atraso no txansfcrencia da parcela do recurso financeiro polo Podor PUblico. d) Tarifas e despesas bancãrias; c) Despesas não prcvistas no Piano do Trabalho. 8.6. Ao adquinr equiparnentos c matenais permanentes corn recursos provenientes do Fornento a OSC dcverá gravelo corn cláusula do inalienabilidadc c formular promessa tie transferoncia do propriedacic ao MUNICtPIO, na hipdtoso do exlinção da parcena. 8.7. A faita do prestaçao do comas nsa condi(;Oes estabolocidas nesta Clâusula, ou a sua nao aprovação deternMnacao do devolução do repasse scm prejuizo da aplicaçao tie penalidades. 8.8. As inforrnaçoes neccssàrias rclaUvas as prcstacoes do contas deverao 5cr lançadas cm Platafoirna Online do Prestaçao tie Contas fornecidas polo Municipio e serern disponibilizadas em tempo real no Portal de Transparéncia do OSC parcoira, do acordo corn as instruçots normaijuas e Comunicados vigentes do TCE/SI', em especial Os Comunicados SI)G n° 16/218, 19/2018. 29/2018. 09/2019 e 4912020. lnstruçôes n° 001/2020 e a lxi Federal rr12.5271201 1. CLAUSJJLA NONA - DO GESTOR DA PARCERIA E DA AVALI4QAO DOS RESULTAp9SALCAXCADOS 9.1. Em consonazicia corn o disposto xis alinca g' do arugo 35 daLe, n° 13.0 19 do 31/07/2014, rica designado como Cestor da parceria Eduardo Felisberto dos Reis. CPF 443.790.668.35. 9.2. DcvcrC o gostor da parcena: 9.2.1. Infonnar so scu superior hicrãrquico a existtncia do fatos quo comprometam ou possam compromoter as atividades ou metas da parceria e do indicios do irregularidados na gestão dos recursos, born corno as providéncias adotadas ou quo serâo adotadas para sanar os problemas detectados; 9.2.2. Erni& rclatorio tticnico do rnonhloraznento c avaliaçIo da parceria, ames e durantc a vigéncia do objcto. C submctcr a homologação pela Cornissão do Monitormncnto e Avaliaçao, designada, que deverá conter no minimo: a) a forma surnána dos atividades e metas estabelecidas; b) as atividades reali,.adas. do curnprimcnto das met" c do ixnpacto do beneiicio social obtido cm razão da execuçao do objeto ate o periodo. corn base nos indicadores estabciccidos c aprovados no piano do trabalho; c) os valores efotivarncntc transforidos pci-a Adrninistraceo l'üblica e valores comprovadamente utilizados; d) analise dos docurnentos comprobatórios dos despesas apresentadas pelo PROPONENTE na prostaçAo do contas; e) Análisc das auditorias realizadas pelos controlos interno c extorno, no ãmbito da fiscalizaçao preventiva, bern como do suas conclusôes e das medidas quo tomarern em dccorrencias dcssas auditorias; I) Emith parcccr técnico conclustvo de aiiahsc de prestaçao de comas, corn base no rclatono tecnico de monitorarnento e avaliaçáo de quo trata 0 artigo 59 da I.ci n° 13.019 do 31 do julho de 2014. 9.3.Em consonAncia corn o disposto na aiinca 'h• do artigo 35 da Lei n °13.019 tic 31/0712014, a Comissão de Monitoraniento e Avaiiação, dosignada através da i'ortaria n° 1&152, de 27 do abril dir 2.022, rcalizarã a homologacáo do rclatorio de rnonitoraynonto o avaliacAo do parcona, na forma estabelecida no Dccreto Municipal n° 6.659/20. 9.4. Fica assegurado o iivrc acesso dos servidores do I)cpartamcnto do Saüde. do Controle Interno Municipal c do Tribunal de Contas corrcspondcntcs aos processos, sos docurnentos, as informaçoes roferentes aos instrumontos de ti ansferéncias rcgularncntados pela 101 vigente, born corno aos locals de execuçho do objeto. 9.5. 0 gestor da parceria providonciara rciatório sabre a cxccução, nos termos do decreto municipal. analisando, princip2dmcnte, a efetiva execuçflo dos itens doscritos na proposta tdcnica e piano do trabaiho, por todos os mobs possiveis de cornprovacão. tais como conforéncia do lista do prcserlça, material fotogréfico, alCm do rcccbimcnto c verillcacáo dos comprovantes das despcsas. 9.6. A constataçao do dcscurnpnrnonto do qualquer this disposiçoes constantes do projeto, da proposta c do piano do trabalho. ensejará a aplicacào das ponaiidades provistas nosto termo, na forma constante do decreto municipal quo regutamenta as parcerias. CLAUSUL&DESIMA - DAS IRREGULARIDAPES 10.1. Qualqucr irregularidade concernontc no presente Fomento sex -a cornunicada ao Departamento de Saüde, quc deliberarC quanto a irnplicacao das sançôos previstas na clausula dCcima quarta. 10.2. A libcraçâo do parcela de repasse. evontualmento bioqueada. sera feita após a corroção das irrcgularidadcs apontadas, ou do aceitaç.Ao formal da proposta do correcáo, corn prows determinados. 10.3. Constatada a ocoxTCncia tie irrcgula.ridades polo Dcpanamcnto do Salade, a Organizacão parceira devcrá sex- - pox- essa notificada per mcio formal, no prazo máxixno do 5 (cinco) dias Uteis. 10.4. A Organização parceira devera aprosentar, no prazo maximo do 5 (cinco) dias Uteis, a partir da data do recebimento da notifrcaçCo do irregularidados, justificauva c proposta do correçao pars aprociação 0 dccisão do Departamento do Salade. 10.5. A cOpia da notificaçao do ocorréncias do irrogularidades, dcvidamontc assinada pelas panes, do justilicativa e da proposta de correçào intcgrarão 0 processo administrativo do tramitaçào do prcscntc Tcrmo. QLAuSULA DECIMA PRJMEIR.A - DA VIGENCIA .1 11.1. Este instrumento terã a vlflncla pox- 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura. Rua Marcchal Deodoro, 3)3 ,- Ccntro- Sao ioao da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19)363S.146213638-146313638-1465 / 3638-1466 Home Page: 'n'&w.saojoao.sp.gov.br c-mail: coniratossaqpao.sp.gov.br 4* Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista '~~' Departamenic de Adrnmgszraçao - Setor de Contratos CLAUSULA DCIMA SEGUNDADAS ALTERACOES 12.1.0 piano do trabalho da parcoria podera sor aitorado Para a rovisão de "alores, vigéncia ou dos rnctas, rncdiantc termo adtuvo, e pot apostilamento ao piano de trabaiho original, Para rernanojamento, scm alteraçao de vigCncia c do montante pactuado. corn selzcitaçao c justifioauva apresentada previarncntc pela OSC C aprovada pela adrninistraçao püblica, nos termos do docreto municipal. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - PA RESC!SAO E BA DENtNCL% 13.1.0 presente Fornento poderé 5cr roseindido por in&aç.ao legal ou doscumprimento do suas cláusulaso candicUes cxocutórias, bern corno por dcnuncia procodida do noWicaçao no prazo minimo do 60 (sessonta) dias, per desintorosse unilateral ou consensus], rcsponciondo cads participe, cm qualquor hipotcsc, pelas obrigacoes assumidas ate a data do efeuvo dcsfazimento. 13.2. Quando da donUncia, rcscisâo ou extinçao do Fomonto, cabera a øsc aprcscntar ao MUNICIPIG no prazo do 10 (dez) dias, documcntaçao cornprobacoria do cumprirncnto das obrigacoes assumidas ate aqucla data, bern come dcvoluçao dos saidos financeiros rernanescontes, inclusive dos provonientes das apiicacUes financeiras; 13.3. S prorrogativa do MUNIC!PiO, assurnir ou transferir a responsabilidade pola exccuçIo do objeto fomentado, no case de paralisaçao ou da ocorrCncia do fato rolevantc, do modo a evitar sua descontinuidadc; 13.4. Na ocorrthcia do cancolamento do testes a pagar, o quantitative podora set redurcido ate a etapa quo aprcsente funcionalidade. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS SANCOES ADMIMSTRATIVAS 14.1. 0 nao cuinprimento das cláusulas dcstc Tcrmo do Fornento, do piano do trabatho, das determinaçoes constantos do Dooreto Municipal n° 6.659/20, bern como a inexocuçao injustilicada, total ou parcial, do projeto e atividados constituent irrcgularidados passiveis das seguintcs penaiidados, aplicadas cumulativarncntc c/eu progressivamcntc, obedccida a proporcionalidade: a) Advertencia formal; b) Suspensão tcmporaria da parUcipaçAo em chamamento püblico e impedianento de celebrar termos do parceira (colaboraçao ou fomento) 0 contratos corn a adininisiraçao, por prazo nAo superior a 02 (dois) sf05; c) Declaraçao dc inidonoidado pant participar em chamamonto pübiico ou celebrar Torino do Colaboraçao ou fomcnto C conhiatos corn órgãos o OSCs cm todas as esferas do govorno, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ma ate quo seja prornovida a roabilitaçao perante a própria autoridade quo apiicou a ponalidade, clue seth concedida apes a OSC ressarcir os cofrcs püblices poles projuizos rosukantes, o apos o prazo da sançào aplicada corn base na alinea b desta cláusuia; 14.2. Da pretensao do apiicação do penalidados, a OSC sorá intimada pan cxcrcicio do contraditorio e ampia dofesa, nos tormos o Decrcto Municipal n°. 6.659/20. CLAUSULA DECIMA QUINTA - PA RESTITUICAO 15.1 A OSC compromete-se a rostituir no prazo do 15 (quinse) dias as valores rcpassados pelo MUN1CIPIO, atualizados nos tonnos do Decreto Municipal n° 6.659/20, a paziir da data do scu rccebimcnto, nas seguintos hipotoscs: 15.1.1. A inexeouçao do objeto desto Fomonto; 15.1.2. Nao aprosentacAo do rclatono do oxocução fisico-fuianceira e prostaçao do oontas no prazo exiodo; 15.1.3. Utilizaçio dos recursos fanancciros cm finalidado diversas da ostabelecida. 15.2. Os hens rornanescontes na data da conclusao ou extinção da parcoria e que, em razão dosta. ?ouvcrcm sido adquirzdos, produzidos ou transformados corn rocursos repassados pola AdrninistraçAo Pubhoa, se nao for Para use no rospectivo objoto, dove sor restituido c 5cr incorporado aD patrimanio do Municipie. yLAuSuLA DECIMA SEXTA - DA PUBLICACAO 16.1. A oficécia dosto fornonto fica condicionada a publioação do respectivo oxuato no ôrgão dc imprcnsa oficial do municipio, ate a quinto dia (nil do mCs subsequonto, a contar do rnCs da sua assinatura. CLAUSULA DEC1MA SETIMA - DAS DISPOSICØES GERMS 17.1. Todas as cornunicaçUcs relativas a osto Termo do Fomento serão efotuadas par escrito c consideradas come realizadas quando entregucs nos cndercços indicados no proaznbulo dosto instrumcnto. As partes scráo responsáveis pela comunicaçAo per oscrito do eventual altoração do enderoce e as notifacaçoes enviadas ate essa cornunicação serâo considcradas come rcaiizadas quando onhicgues nos cndoroços indicados nosto instrumonto. 17.2. Este Termo do Fornonto não implica na formação do vinculo do qualquer natureza entre 0 MUNICIPIO c a OSC, nem entre urna parto e os omprogados. contratados e coeperados da outra pane, permanocondo cada qual exclusivamcntc rcsponsãvcl, pela rcrnunoraçio o rospectivos oncargos fiscais, trabaihistas 0 prcvidcnciarios. bern como pelas reclamaçoes e açOes, do seus empregados e contratados, devcndo inanter a outra pane a salvo do tais reclamaçOes o açoos c indeniza-la do quaisqucr quantias, inclusive honorérios advocaticios 0 custasjudiciais dcvidas em decorrCncia de tais rcc]amaçöcs o acoes, inclusive roivindieacôos rolativas ao INSS, POTS e direitos previdenciários. 17.3. Os cases omissos serão rosolvidos nos tormos da Ici e docroto municipal. ou, mantida a ornissAo, do comurn acordo entre as paflcs atravCs do Tornio Aditivo quo fara parte integrante doste insu-umonto. 17.4. Se qualqucr tcrmo ou outra disposicao doste Termo de Fomento for oonsiderado invalido, ilegal ou inoxequivel diante do qualquor norma legal ou ordem püblica, todos os domais tcrmos c disposicoes deste instrurnonto permanocorão, independentornento. cm pleno vigor e ofoito peto tempo em quo o substrata econAmico e juridico das operaçôes contempladas ncstc instrumonto não for projudicado per qualquer das partes individualniente. Quando qualquor termo ou outra disposicao for considorado invAlido, itegal ou incxcquivel, as partos negociarão can boa-fe a alteração dosto Termo do Fomonto do mode a (w'.cr vigorar sua intençáo original da manoira mas aceitávcl possivcl. a tim de quo as transaçöos aqui contompladas scjain realizadas na modida do possivol. Rua Marechal Ocodoro, 313 -Contra- São Joao da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 /3638-l46313638-14651 3638-1466 Home Page: www.saojoao.sp.gev.br c-mail: contratos©saojeao.sp.gov.br /k Prefeitura Municipal Sdo JoJo da Boa Vista Llepartamento de Administraçâo - Setor de Contratos 175. A ialta do utilizaçao, pelos paxceiros, do quaisqucr dircitos ou faculdades quo the concede este Termo do Fomento nao Sc constituirA novação, acm importará renUncia aos mesinos dircitos c faculdadcs, miss mera tolcrância cm fazâ-los prevaiccer em qualquer outro momento ou situação. CJ±MI$ULA DEC1MO1TKVA - DO5 DOCUMENTOS VINCULADOj 18.1 Fazczn parte do prcscnte Instrumento, de forma indissociávcl, em tudo aquio quo aâo contrarie, do forma a complemcntaiem-sc um so outro. u Plane do Trabaiho apresontado pela Organizaçao da Sociedadc Civil c aprovado polo MUNICIPtO. a proposta financcira 0 0 termo de referéncia oriundo do Departamcnto de Saüde. CLAUSULA DA NONA - DA TENTTfl&pESQIfcjL1ACAO S DO FORQ 19.1. As panes clegem 0 foro da Comarca do São JoAo da Boa Vista pan dinmir dQvidas ou questocs oriundas do presentc instrumento. não solucionadas pela prévia c obrigatoria tentativa do soluçao administrativa, quo drive ocorrer nos termos do artigo 97, do Docreto Municipal n °6.659(20. As pants firmam o presentc instrumento cm 03 (trés) vias, do igual teor C forma, c na prcscnca do duas (02) tcstcmunhas. São João da Boa Vista, 15 de agosto do 2022. MUNICIPIO DE SAO JOA0 DA BOA VISTA Maria Teresinha do Jcsus Pcdroza - Prefelta Municipal CONe DENTS EPARTAME V SAUDE Fâbio Silv I Frraz Dir or STITU RiTA LOBATO N' ilgucira do Souza PROPONENTS TESTEMUNBAS: I) _!4S..A )L.) 2) 4.M)4I r Juli a Di - Martinelli Eduardo Fclisbcrto dos Reis RG. 8.192.170-9 SSI'/SI' RO. 50.702.415-1 CPF. 401.056.688-42 CPF. 443.790.668-35 Rua Marechal Ucodoro, 313- Centro - S3oJoAo da Boa Vista CEP 13870-223 TEL(19) 3638-1462 / 3638-l46313638-l4651 3638-1466 Home Pagc: 'nrw.saojoao sp gov.br c-mail: contratos@saojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São Jojo da Boa Vista - Departamento de Adnzinistraçflo - Setor de Contratos TERMO DE CItNCIA E NOTIFICACAO ORGAO PCJBLICO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA ORGANIzAçAO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: INSTITUTO RITA LOBATO TERMO DE FOMENTO it 003/22 Objeto: Atendlmento em oftalmologia, tin especialidadc médica do media complexidade, visando 0 diaguostico e 0 tratamento do docnças oculares, corn scrviços come consultas, exames C cinarglas arnbulatoriais cm atençao so aparellio do vlsio, complementares ao Sistema Unico dc Saüdc - 8118. VALOR REPASSADO: R$ 1.350.946,00 (urn mjlljão, trezentos e cinquenta mil, novecentos C quarenta C scis reals). EXERCICIO: 2022 I'elo presente TERMO, nas, abazxo identificados: 1.Estarnos CIENTES do que: a) o ajuste acima refendo C scus aditarncntos / 0 processo dc prcstaçao do contas, ostara(ao) sujeito(s) a análisc c julganionto polo Tribunal do Contas do Estado do São Paulo, cujo trãmite processual ocorroré polo sistcma cictrônico; b) podoromos tot acosso ao processo, tendo vista c oxtraindo cépias dos manifcstacocs do interesse. Dospachos C Occisocs. mediante regular cadastramcnto no Sistema do Ptocosso Eletxonico, conionne dodos abaixo indicados, em conson&ncia corn o estabelocido no Resoluçao n° 01/2011 do TCESP; c) akin de disponivcis no proccsso olctrônico, todos os Dcspathos e Dccisocs quo vierom a set tomados. rolauvamonte so aludido processo, scrão publicados no Diane Oficial do Estado. Caderno do Podcr Legislativo, pane do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo, em conformidade corn o arligo 90 do Lci Complerneritar n° 709, de 14 dcjanciro do 1993, iniciando-se, a partir do cntao, a contagem dos prows proeessuais, conforme rogtas do Codigo do Processo Civil; d) as informacoes pessoais do(s) rcsponsavcl(is) polo ôrgão concessor o ontidade bonollcidria. estAo cadastradas no modulo eletrUnico do "Cadastio Corporativo TCESP - CadTCESV, nos tcrmos prcvistos no Artigo 2° dos lnstnzcUcs n101/2020, confonne tcclaracao(oes) do Atualização Cadastral' anexa (s); 2. Darno-nos por NOTIFICADOS pan: a) 0 acompanhaniento dos atos do processo ate scu julgarncnto Final c conscqucntc publicacao; b) So for o case e do nosso intcrcssc, nos praos c nos formas logan c regimentals, exciter o diroito do defesa, interpor rocursos c o quo mais couber. LOCAL DATA: São Joao do Boa Vista, 15 de agosto de 2022. AUTOEIDADE MAXIMA DO ORGAO PUBLICO PARCEIRO: Nome: Maria Teresinha do Jesus l'edroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056-192.428-70 AUTORIDADE MAXIMA DA ENTIDADE BENEFICIARIA: Name: Nilson Filgucira do Souza Cargo: Diretor Prosidonte Cl'F: 212.757.518-06 Responsãvels gut assinaram 0 ajuste: Polo ORGAO PUBLICO PARCEIRO: Ô, Nome: Maria Teresinha <Ic Jesus Pedroza Cargo: Preloita Municipal CPF: 056.192.428-70 RC: 14.525.786 SSP/SP Data do Nascirnento: 30/0111962 Endercço residencial complete: Pça Ccl. Joaquirn José, n° 124, Apto. 82, Centro - São Joao do Boa Vista/SP E-mail institucional: torcsinhaprcfeitaJsaojoao.sp.gov.br - Telefonc: (19) 3634-1002 - Assthatura: Rim Mazcchal Dcodoro, 313- Centro - Sbo Job do Boa Vista CE!' 13870-223 TEL (19)3638-1462/ 3638-1463 / 3632-1465 /3638-1466 Hone Page: www.saojoao.sp.gov.br c-mail: concracos®saojoao.sp.gov.br S Prefeitura Municipal Sio Joâo da Boa Vista Deparlamento de Adnsinistraçdo - Setor de Contratos Nome: Fabio Silvéno Ferraz Cargo: Diretor do Departamento dc Saüde CPF: 259.553.768-79 RG: 26.8)6391-1 Data de Nascimento: 26/05/1976 Endereco residential completo: Rua Noan Paulo Zogbi, 187 - Jardim São Nicolau, São Joao da Boa Vista/SP E-mail institucional: (abioierra4saojoaj.spgov.br Telefone(s): (19) 3634-8111 / 97148-7314 Assinatura: V ______ Name: NiisonfFflieira de Cargo: Diret Presidente CPF: 212.75 518-06 R no. 32342.507-0 SSP/SP Data de NascL ento: 07/02 980 Endereço resid cml co eta: Rua Edmundo Ribeiro, n° 305 B. Jardim Arizona - Barrctos/SP E-mail institucion - ontatdrl.org.br E-mail pessoal: nilson9802857gmail.com Tcleione(s): (17)3612-1739 - J - Assinatura: - ./ Rua Marechal Dcodoco. 313 -Canto - Sao Joèo cia Boa Vigo CEP 13870-223 tEL (19) 3638-1462 / 3638-1463 13638-1465134538-1466 Home Page: www.saojoaosp.govbr e-mail: concracossaoj2ao.spgov.br PREFEITURA DO MtJNIC1PIO CE SAO .JOAO CA BOA VISTA DEPARTAMENTO CE SAUDE R"i SGPI - FINANcAs Av. Oscar Pirajâ Martins. 1520— Santa Edwirges - Pane: 3634-8122 e-mail: saude_fiflanCa5@0J0305P90vt DESPACHO DMS/246/2022 No do Processos: 3245/2022 Destjno: DMF - Tesouraria Assunto: SoUcitaçao de pagamento Rita Lobato - Projeto Mais Visao (Consultas e Cirurgias de Catarata) - 1 a Parceta Solicitarnos o pagamento de R$ 695.52655 (seiscentos e noverita e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos) referente 1' parcela do TF 001/2022 cetebrado corn o Instituto Doutora Rita Lobato, referente a execução de serviços de media comptexidade, em consuttas, exames e ciwrgias ambuiatoriais. 0 pagamento devera ser efetuado mediarite deposito bancario, conforme c)âusuta 5.2 do TF 002/2022, na seguinte conta: Banco 001: Banco do Brasil AG: 4307-9 CC: 12324-2 CNPJ: 24.386.755/0001-34 DMS, 29 de junho de 2022. Fábio SiIvAkioflrraz retor MunIciI)de SaUde DEPARTAMENTO DE SACJDE ê PREFEITURA DO MUNICIPIC DE SAO JOAO DA BOA VISTA SGPI - FINANAS Av: Oscar PiraJá MartIns, 1520- Santa Edwirges - Font 3834.8122 e-mail: saude_fiflaflCaSSaQiOaO.5P.9OV.br DESPACHO DMS/247/2022 N° do Processos: 3245/2022 Destino: DMF - Tesouraria Assunto: Solicitaçao de pagamento Rita Lobato - Projeto Mais Visao (Consultas e Cirur9ias de Catarata) - 2 3 Pamela Solicitarnos o pagamento de R$ 695.526,55 (seiscentos e noventa e cinco mu, quinhentos e vinte e seis reals e cinquenta e cinco centavos) referente 23 pamela do TF 001/2022 celebrado corn o Instituto Doutora Rita Lobato, referente a execuçao de serviços de media complexidade, em consultas, exames e cirurgias arnbulatoriais. 0 pagamento deverá ser efetuado mediante depósito bancário, conforme clausuta 5.2 do IF 00212022, na seguinte conta: Banco 001: Banco do Brash AG: 4307-9 CC: 12324-2 CNPJ: 24.386.755/0001-34 DMS, 29 de junho de 2022. S We • - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAC JOAO DA BOA VISTA 2410022152623 K. CNPJ: 46.429.37910001.50 Entdopor E&jardoFebqdod cPF:443r."-35 Sistema CECAM ORDEM DE PAGAMENTO No 8168 / 2022 DATA: 28/06/2022 Enudade 1 - PREFEITURA MUNICIPAL Fornecedor: 12461- INSTITUTO DOUTORA RITA LOBATO CNPJ: 24.386.755/0001-34 Endoroço: ARTHUR BERNARDES - 179 - - VILA CORRE.A - FERRAZ DE VASCONCELOS - SAOPAULO - 08501410 Historico: PAGAMENTC) DE 10 PARCELA E 2' PARCELA Comoosicâo de Saldos iwltneI*A[u] 1. 39 1.0 53, 10 1.391.053.10 Pagos Por Essa Ordem Empenho Uquldaio Vencimento Banco N° Processo Destinacao do Recursos Valor 610712022 900312022 05.0712022 2191 3245/2022 02.300.0147-REC. PROCESSO 20220249... 695.52655 610712022 9004 12022 0510712022 2191 3245/2022 02.300.0147-REC. PROCESSO 20220249... 695526.55 Total do Pagamento: Total 1.391.053,10 Origem dos Recursos Cod. Sco. Conta Contábil Banco Agenda Conta Tipo Nümcro Valor 2191 1.1.1.1.1.02.00 001 - BA.NCO DO BRASIL S.A. 65-5 63492-1 Transforencia 1.391.053.10 Total Origein dos Recursos: 1.391.053,10 PAGUE-SE A DESPESA ACIMA ESPECIFICADA AC EAVORECIDO. SAC JOAO DA BOA VISTA, 26 do junho de 2022 Maria Teresinha do Jesus Adriana Regina Goncalves Pod roza Marques Profeita Municipal Chefe Soler Tesouraria Recibo DECLARO QUE RECEBI(EMOS) A IMPORTANCIA SUPRA MENCIONADA EM _I_!2022. Fornecedor jE BANCODOBRASIL FtJNDQ MUNICIPAL DE SATJDE SJBV Corr.provante do Pagamento - Pag202 24/08/2022 24/0812022 - BANCO DO BRASIL - 12:32:23 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA FORMA DE PAGAMENTOS: CREDITO EM CONTA CORRENTE CLIENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SJBV AGENCIA: 0065-5 CONTA: 00.000.063.492-1 DATA DA TRANSFERENCIA: 05/07/2022 NIJMERO DO DOCUMENTO: 00 000000 0001 VALOR TOTAL: 1.391.053,10 TRANSFERIDOPARA: CLIENTE: INSTITUTO DOUTORA RITA LOBATO BANCO : 001 - Banco do Brasil S.A. AGENdA : 4.307-9 CONTA :00.000.012.324-2 Nr. Autenticacáo: C.BDF.A2A.384.CB7.EFI 1 Suporto Técnico: 4004-0001 (cpis e regiôes metropolt:. e 3800-729-0001 (doustz localidades) SAC 0800-729-0722 / Ouvidoria 0800-729-5678 FIN DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Oficio DM5 —412! 2022 23 de agosto de 2022 Excelentissirna Senhora A Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, através do Departamento Municipal de SaUde, em atenção ao Qficio no 60412022-pf, referente ao Requerirnento no 750/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, solicitando que sejarn adotadas as providencias necessárias para a contratação de urn pediatra na (PA, recebemos a informação a seguir do Instituto Doutora Rita Lobato: Inicialmente, cumpre salientar que de acordo corn 0 Temio de Referéncia, do Edital de Chamamento Páblico no 07/2021, a Composiçao da Equipe de Urgência e Ernergencia da UPA, deveria contar corn Pediatra diurno 12x36 e Pediatra notumo 12x36. Entretanto, ernbora o Instituto Doutora Rita Lobato tenha dada publicidade a vaga de ptantão 12x36 para medico pediatra, não recebemos procura para preenchimento da respectiva vaga, conforme docurnentos anexos, sendo frustradas tais publicaçOes. Assim, procedemos a busca ativa e entramos em contato corn as pediatras da rede pUblica municipal e ofertarnos a vaga. Novamente não houve interesse. Nessa esteira, visando não deixar de atender a populaçao infantil no ambiente de ernergência e urgência, o Instituto Doutora Rita Lobato disponibilizou medico clinico, corn experiência em atendimento infantil. o atendimento infantil, realizado por medicos clinicos, em ambiente de urgencia e emergencia, possui guarida no Codigo de Etica Médica, ResoluçOes do CFM e do Cremesp. Dessa feita, considerando a dificuldade de contratação de medico pediatra para atuar em Unidade de Pronto Atendimento, informamos que o Departamento de SaUde do Municipio, per rneio do OFiClO NO 139/22/ASSESSORIA, em 09 de junho de 2022, autorizou a AV. Dr. Oscar PirojO Martins n° 1.520 - Jd. Santa Edwirges - São João do Boo Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fox (19)3634-8102 - E-moil:soude-cliretciio@sooj000.sp.gov .t>r Home Page: www.saoj000.sp.gov.bi' DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * * * substituição de medico pediatra na UPA, por medico cilnico corn experiência em atendimento infantil, sempre que não for passive[ fechar a escala corn o especialista. Sendo a que se apresenta no momenta, renovarnos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Saüde Exrna. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São Joáo da Boa Vista - SP Ay. Dr. Oscar Pirajá Martins n° 1.520 - id. Santa Edwirges - SOo JoOo da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:soude_diretoriasaojoao.sp.gOv.br Home Page: www.saojoco.sp.gov.br Págiria 3 de 4 Ariexos PEINATRAS DA A'I'ENAO PRI MARIA RLUZAI)Q CQCfATO COM OS PIA)IAThAS DA Al'S I%%RA OItRECFR PLAXrOJ3 NA CPA DAS 1911 AS ill AS?, V. Y. (,' FFIRAS F SARA!X)S LAOS DOMLNOOS [MS 7 AS t')H t: DAS 1914 AS IH POMZ (KM HORARII RU It IA otcnvccAo )M.&NVS tCC$4ATLIZ V9fl! - 'Inn IRIISIM L I S4M X L'AU NA4ITTSI DflRf,XS ISSLtpSflITTcrfl'3 1C9%9 M ? 4 ?' r9.aI'M MM X NA0 PtANT&SNAIJ?APOKtSTM( WATRUF*LLKALRCOSSAfl 14y117 210 7:2 t)1EI t iSlU XJ'IAD UI PLkMTt5WMt,'lO. rotc i tic :a.uOS ncte'os RSIDC EMWYcGDECAInUE OflIDO A ALtA ?L'W'UA IX) YARACa'aalonaLTAs I?)flI 2?,t2 £t,HIet4 ts Lv i CtJAO SnJCIJC4SIJUOIIUNAU fl$I%t(AJ ICLAULAX PL&N16CS NA U?A (A- t£AUZ& flAN F14AMiLLAIEKKEIXA "(tIc, flYL2 A-&%I ON $AX) %OIUfl.OLLVLDONAO1U mt fl UUXAM RLIC* H kiS SQicONI4A NOtUI HA I I >jI Z1 ut Tc TO .OfQJCCO NAG CoNsraw ~~f jP4 • T:ii !() i( W1UJ\ RIJA LOBA1O RCA PRIMAVFRA. 480 - In SANTA ISARE BARRETOS SP - CEP 14781 - 30 CON Th104fl DRLCOMS (17) 3612-171 Página4de4 RIIA PRIMAVERA. 480 - ID. SANTA ISABI ;1%sTI1I To flotToYA BARRETOS SP CEP: 14781-3(1 RITA LOBATO CON IA! O€9IDRI.COMJ! (17) 36I2-17 S PREFEITURA DE SAO JOAO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SALJDE Assessoria Tecnica de Direção Av: Dr. Oscar Prajà Martins. 1520 - Santa Edwirges. Font 3634-8111 e-mail: saudeassessohasaojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br São João da Boa Vista, 09 de junho de 2022 OFICIO N. 139/22/ASSESSORIA limo. Senhor Nilson FiIgueira de Souza Diretor Presidente - Instituto Dra. Rita Lobato Prezado Senhor, Corn minhas cordiais saudaçöes e em atenção ao Oficio n 9 SJ03.022/2022, referente a dificuidade de contratação de medico pediatra para atuar na Unidade de Pronto Atendimento, informo que após anáiise dos documentos apresentados pelo instituto Doutora Rita Lobato, este Departamento Municipal de SaOde autoriza a contratação de medicos ciinicos para o atendimento pediätrico na referida Unidade de SaUde. Atenciosamente, Fábio Diretor Mujiicipai de Saüde Prefeitura r4unicipai de São João da Boa Vista DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE On lI 3 SAO JOAC DA BOA VISTA Estado de São Paulo Oficio DMS —40712022 23 de agosto de 2022 Excelentissima Senhora A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de SaUde, em atenção ao Oficio no 604/2022 referente ao Requerimento no 743/2022, de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, solicitando informaçOes acerca de acompanhamento pos-operatOrio/alta dos pacientes que utilizam a rede municipal de saUde, informo a que segue. 1. Existe no municipio algum projeto ou protocolo de atendimento no pósoperatôrio/alta dos pacientes assistidos pelo SUS do municipio? Sim. Foi implantado o Sistema de Alta Qualificada (Contra Referencia) entre Os entes Departamento Municipal de Saüde e Hospital Santa Casa de Misericordia Carolina Malheiros ha vários anos, ou seja, uma articulaçâo entre Os niveis de atenção a saüde para a continuidade dos cuidados. 2. Em resposta positiva ao item 1, como funciona? 0 Sistema de Alta Qualiuicada abrange pacientes cuja continuidade dos cuidados é necessária no domicilio, ou seja, realização de curativos, sondagens, medicamentos de uso continua, ostomias, entre outros, em decorrencia de pos-parto, pOs-operatório, ou outras condiçOes que exijarn seguimento. Quanta ao fluxo: a Santa Cast atraves de formulário especifico, notifica via e-mail a Responsável Técnica da Atenção Básica acerca das necessidades de seguimento dos pacientes, e esta ültirna articula junto as chefias das Unidades de SaCide para que se promova a continuidade do cuidado. Semanalmente, e disponibilizado urn velculo corn motorista para todas as Unidades de SaUde que permanecern disponiveis as 8 horas do dia para a realização de visitas domiciliares, incluindo as casos dos pacientes das Altas Qualificadas recebidas. Av. Dr. Oscar Pirojó Martins n° 1.520 - Jd. Santa Edwirges - São Joôo do Boo Vista - CEP 13874-OW Fone (19) 3634.8100 Fox (19)3634-8102 - E-mil:soude_diretodo@saojoao.sp.gov.br Home Page: www.sooj000.sp.gov .b DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAIJDE I SAO JOÃO DA BOA VISTA rgL Estado de São Paulo * * * Vale ressaltar que não ha urn projeto ou prograrna especifico para atendimento de todos Os pacientes ern pOs-operatOrios no dorniciiio, sendo este atendimento ofertado de acordo corn a necessidade e indicação da Santa Casa. Ademais, a Santa Casa realiza o agendarnento de retorno no Arnbulatôrio para reavaiiaçâo de todos Os casos de pOs-operatorio de cirurgia geral, ortopedia e neurocirurgia. 3. Em resposta negativa ao item 1, existem estudos para impiementar tal projeto ou protocolo de atendimento? Vide resposta ao item 1. 4. Outras informaçOes consideradas relevantes. Alérn da questão da Alta Qualificada explicitada acima, 0 Departamento Municipal de Saüde incluiu no Piano Piuri Anual a adesao e irnpiantaçao do SAD - Serviço de Atendimento Dorniciliar. Caracterizado par urn conjunto de açOes de prevençâo e tratamento de doenças, reabiiitação, paiiação e promoçao a saüde, prestadas ern dornicilio, garante a continuidade de cuidados, incluindo os cuidados pOs-cirUrgicos, cujo terna e escopo do Requerirnento apresentado. Sendo o que se apresenta no momenta, renovamos protestos de elevada estirna e consideraçao. Atenciosamente, SaUde Maria Teresinha de Jesus Pedroza Preleita Municipal São João da Boa Vista - SP .6w. Dr. Oscar Pirajá Martins no1.520 - A. Santa Edwirges - São JoOc cia Boa Vista - CEP 13874-0(X) Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102. E-rnail:saude_diretoria(saoj000.sp.gov.bt Horne Page: www.sooj000.sp.gov.br • .;7•.rt,; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SALJDE SAO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Oficio DMS —40812022 23 de agosto de 2022 Excelentissima Senhora A Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saüde, em atenção ao Oficio no 604/2022 referente ao Requerimento no 744/2022, de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, solicitando informaçöes referente a realização de exarnes de IJitrassonografia oferecidos pelo Departamento Municipal de Saóde, informo 0 que segue. 1. Qual atual demanda existente de pedidos de ultrassonogratia na rode municipal do SaUde? R.: Nossa atual dernanda de ultrassonografua é de 4.541 (quatro mil, quinhentos e quarenta e urn) exames. 2. Quantos exames de ultrassonografia foram realizados no ano do 2022? Especillcar més a mês. Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho 758 726 880 698 860 1 802 831 3. Quantos exames do ultrassonografia estão agendados pare os meses do Agosto, Setembro e Outubro do corrente ano? R.: Para o més de agosto estão agendados 1.242 (urn mil, duzentos e quarenta e dois) exarnes de ultrassonografia e para setembro estão agendados 1.088 (urn mil e oitenta e oito) procedirnentos. Para outubro ainda não possuirnos agendarnento visto que trabalhamos corn agendamento para o rnês subsequente, ou seja, corno ern agosto agendarnos exames para setembro, no més de setembro irernos agendar as exames para outubro. 4. Qual o tempo medio do espera pela realize cáo de u!trassonografia no rode municipal do saUde? Av. Dr. Oscar Pirajá Martins n° 1.520 - Jd. Santo Edwirges - São JoOo do Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-moiI:soude_diretolia@!saoj000.sp.gov.br Home Page: www.sac3oao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SALJDE a SAO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo R.: 0 tempo medjo de espera para realizaçao de ultrassonografia pelo SUS é de 6 (seis) meses. 5. Qual atual demanda de pedidos e solicits çOes de ultrassom morfológico no municipio? Especiticar a quantidade de pedidos e a data do pedido mais antigo qua aguarda agendamento. R.: No momenta, nâo possuimos demarida reprimida de ultrassonografia rnorfologica. 6. Qual a media de espera para realização de ultrassom morfo!ogico no municipio? Justificar o motivo do tempo médio de espera. R.: Não ha tempo rnédio de espera para realização de ultrassonografia morfolôgica vista que realizarnos a agendamento dentro do periodo estipulado pela ginecologista solicitante. 7. Quantos ultrassons morfolOgicos foram rea!izados no ano de 2022? R.: Ate o presente momenta, foram realizadas 51 (cinquenta e urna) ultrassonografias rnorfolôgicas. 8. Quartos u!trassons morfolOgicos estâo agendados para as meses de agosto, setembro de outubro do corrente ano? R.: Foram agendadas 3 (trés) ultrassonografias morfolOgicas para a rnês de agosto e 8 (oito) para o més de setembro. Para o més de outubro ainda não possuimos agendamento par trabaiharmos corn agenda para o rnês posterior. No mês de seternbro irernos realizar as agendarnentos de ultrassonografias para outubro. 9. 0 Depailamento Municipal de SaUde, vem atendendo periodicamente e continuamente as atendimentos de ultrassons morfolOgicos ou esta ocorrendo atrasos nos agendamentos? Especiflcar atual situaçao da demanda. R.: Normalmente conseguimos atender toda a dernanda de solicitaçOes de ultrassonografia morfolôgica, so nao conseguimos/realizamos agendarnento quando recebemos a solicitaçâo e o prazo de agendamento já expirou, pals, este exame tern periodo especifico (sernanas de gestacao) para ser agendado. Av. Dr. Oscar Pirojã Martins n° 1.520 - 3d. Santa Edwirges - São JoOo cia Boa Vista - CEP 13874.000 Fone (19) 3634-81(0 Fax (19) 3634-8102 - E-moil:soude-diretcrio@soojoco.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br S DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE J F- . SAO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 10.A demanda atual de u!trassom morfolOgico esta sendo suprida pela oferta existente no Departamento Municipal de SaUde? R.: Sim, toda a demanda recebida tern sido atendida. 11.Quantos aparelbos de ultrassom morfolOgico e quantos pro fissionais especializados nessa rnodalidade, o Departamento Municipal de SaUde possui? R.: Os agendamentos de ultrassonografia rnorIolOgica são realizados no ArnbulatOrio Medico de Especialidades/AME, portanto, não temos acesso ao quantitativo de aparelhos que eles dispoem e tambérn não ternos informaçOes referentes a quantidade de profissionais especializados nessa modalidade. 12. 0 Departamento Municipal de SaUde possui a/gum contrato de prestaçäo de serviço, compra ou aquisiçâo de exames de u!trassonografia? Se a resposta do item for positiva, especificar nUmero e ano de contrato, quantidade de exames contratados, valor unitário e valor global do contrato, periodo de vigencia e empresa prestadora do service. R.: Não possuirnos contrato para agendamento e realização de ultrassonografias rnorfolOgicas pa's quern nos fornece as vagas para agendamento é a Ambulatôrio Medico de EspecialidadeslAME, servico este vinculado ao Estado de São Paulo. 13.Em case de emergéncias que necessitam da realizaçao de ultrassom motfologico, onde o exame é realizado e qual periodo médio de espera, para emergencia? Especificar. R.: Não costurnamos receber solicitaçôes de urgencia para ultrassonografia rnorfolOgica visto que este exame sO pode ser agendado entre 22 e 24 semanas de gestação. o medico que acompanha a paciente já se programa para solicita-lo corn antecedência. Caso recebamos algurn pedido em cima do periodo de agendamento, entramos em contato corn o AME e solicitarnos vaga extra, a qual normatmente nos é cedida. 14.Diante de cases de cance!amento e atrasos para rea/izaçäo dos ultrassons morfolOgicos, quais medidas o Departamento Municipal de SaUde tem adotado para agi/izar e minimizar o impacto cia espera desse procedimento? Especificar as açOes adotadas pe/a pasta. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins n° 1.520 - A. Santo Edwirges - São João do Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-81W Fox (I?) 36U-8102 -E-mail:saude_direta.ia@saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gav.bt DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE F- rI SAO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** R.: Os casos de cancelamento e atrasos são muito baixos, porém, estamos verificanclo a possibilidade de incluir este exame no contrato corn a Sedimagem. 15. Qual o valor destinado para reallzaçäo, aquisiçäo e despesas previstas aia dote çao orçamentária do ano fiscal de 2022, especificamente para realize çäo de exames de ultrassom morfologico? Especificar. R.: Nao possuirnos contrato, desta forma, não ha valores destinados. Sendo a que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideraçao. Atenciosarnente, SaUde Exma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal Sao Joào da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins noi .520 - A. Santo Edwirges - São João do Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8I 02- E-moil:saude_diretoria@saoj000.sp.gov .bc Home Page: www.saoj000.sp.gov.br