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materia nº 62/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaFica instituído no município de São João da Boa Vista a "Placa comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil, a ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria
native_id20295

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-30 Norma promulgada — LEI Nº 5.042, DE 30 DE AGOSTO DE 2.022
2022-08-30 Aguardando sanção governamental — —
2022-08-29 Proposição aprovada A —
2022-08-29 Proposição em votação única — —
2022-08-29 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-08-29 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-08-29 Proposição distribuída às comissões — —
2022-08-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 62/2022
“Fica instituído no município de São João da Boa Vista a "Placa 
comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil, a ser instalada na 
Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista, a 
instituir a “Placa comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil”, a 
ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de agosto de 2022.
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL
JUSTIFICATIVA:-.
"A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande 
marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. 
Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de 
setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada, o país 
transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I."

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