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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 62/2022
“Fica instituído no município de São João da Boa Vista a "Placa
comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil, a ser instalada na
Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista, a
instituir a “Placa comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil”, a
ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de agosto de 2022.
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL
JUSTIFICATIVA:-.
"A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande
marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D.
Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de
setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada, o país
transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I."
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