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materia nº 376/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 376 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 387/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id20303

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* kk
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 326/1012
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
25 de agosto de 2.022
Em atenção ao Of. nº 388/2022, referente ao Requerimento nº
387/2022, encaminhamos Despacho DEA nº 1148/2022 anexo, provindo do
Departamento de Administração.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Ledcgrea
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
A
& CAMARA MUNICIPAL
rentores R pro recebido em
A Disnosição cos Veread
a
777?) : a
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração
DESPACHO DEA/1148/2022
23/08/2022
Assunto: Ofício nº 388/2022 - Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Destino: GAB
Senhor Chefe de Gabinete,
Trata-se do ofício nº 388/2022, que solicita esclarecimento quanto aos mecanismos e
processos utilizados pelo Setor de Licitações da Municipalidade para evitar a ocorrência de
fraudes e corrupção.
Informo que todos os processos licitatórios, até o momento, são enquadrados na Lei
8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, além de
decretos e demais legislações pertinentes a cada objeto licitado. O Setor de Licitações,
portanto, segue criteriosamente o disposto na lei, de modo a assegurar a competitividade e
igualdade entre os participantes e garantir a devida publicidade ao certame.
Os processos partem das necessidades de cada Departamento, que tem a atribuição
de instruir o processo administrativo licitatório e enviar para o Departamento de
Administração, que além de montar o edital de acordo com o que foi solicitado, ainda irá
conferir se os documentos juntados cumprem o exigido na legislação pertinente.
Vale ressaltar que todos os processos licitatórios são previamente analisados pela
Procuradoria Geral do Município e para a realização de todos os certames é designada uma
equipe devidamente capacitada para conduzir a sessão e analisar as documentações,
propostas e planilhas apresentadas pelas empresas, conforme solicitado em edital.
Tais documentos asseguram que a Municipalidade contratará empresas em atividade,
idôneas e que não possuem débitos ativos municipais, estaduais ou federais, além de
assegurar que o item ou serviço ofertado pela empresa se enquadra ao solicitado em edital.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração,
e coloco-me à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1450
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: adm(G)saojoao.sp.gov.br

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