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materia nº 909/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 909 / 2022
Date 2022-08-25
EmentaSolicita informações sobre o contrato 146/2021 de locação de imóvel para abrigar departamentos da Prefeitura Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre o contrato 146/2021 de locação de imóvel para abrigar
departamentos da Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO Nº 909/2022
A Prefeitura Municipal locou o imóvel localizado na Praça da Catedral, nº 07, com a Marechal
Deodoro 349/355 para abrigar os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, Finanças, Habitação
ea 144º Junta de Serviço Militar da Prefeitura Municipal, com vigência desde 03/01/2022, pelo prazo
de 12 (doze) meses.
Posto isto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do
departamento competente, que informe, no prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, que
preste as seguintes informações:
a) quando, de fato, houve mudança e início de atendimento e funcionamento de cada
Departamento, no imóvel locado?
b) em algum momento, a partir do início de vigência contratual, ou seja, 03/01/2022 o imóvel
ficou sem a ocupação e utilização pelos Departamentos?
c) qual foi o montante pago à locatária até a presente data? Fornecer cópia do processo de
pagamento.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de agosto de 2022.
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JÚNIOR DA VAN

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