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materia nº 382/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 382 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 704/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano.
native_id20343

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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
23 de agosto de 2.022 
j
OFICIO DO EXECUTIVC) Ng 3t21d02$ I 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano 
Em atençAo ao Of. n° 593/2022, referente ao Requerimento n° 
704/2022, encaminhamos Despacho DMF if 450/2022 anexo, provindo do 
Departamento de Finanças. 
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. 
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Exmo. Sr. Vereador 
LUiS CARLOS DOMICIANO 
Camara Municipal 
NE S A. 
4 
p 
a 
IW¼SAO tAo PREFEITURA MUNICIPAL 
DA 'yr SAO JOAO DA BOA VISTA .L'tsa!ThL 
Estado de São Paulo 
DESPACHO DMF/450/2022 
ASSUNTO: SOLICITAçAO DE DILAcA0 DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO 
OFICIO No 593/2022-PF (REQUERIMENTO No 70412022) DA CAMAFtA 
MUNICIPAL 
DESTINO: GAB — GABINETE DA PREFEITA 
Trata-se do OFICIO N° 593/2022-PF, datado de 02 de agosto de 2022, 
originado atraves do REQUERIMENTO No 704/2022, de autoria do limo. Sr. 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), e subscrito pelo Vereador Rui, ao qual 
solicitam o encaminhamerito de informaçOes relacionadas a relaçAo nominal de 
pessoas, familiares e empresas que obtiveram a remissão de débitos do Imposto 
Predial e Territorial Urbano - IPTU, do ano de 2012 ate o ano de 2020, e quais são 
e quais foram Os critérios adotados nestes procedimentos. 
Nesse sentido, tendo em vista a dimensao de informaçOes relacionadas a 
coleta dos dados qualitativos presentes nesta demanda, solicitamos que seja 
requerido junto a Camara Municipal diIaçao de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias 
para atendimento do requerimento supra. 
Sendo o que temos a informar no momento, renovo votos de eleva estima e 
distinta consideraçao, e coloco-me a disposiçao para quaisquer dUvidas ou 
esciarecimentos. 
Atenciosamente, 
São Joao da Boa Vista, 22 de agosto de 
DIOGO LEONEL D,AS CHAGAS 
Diretor do Departamento de Finanças 
Rim Carlos Kielande,. 366 - Cern.-o Lb .fodo do !Joa Vista Cep 11870-217 - Pabx (19) 36341000- Fax (IP) 36341052. 
flame Page w ws saojoao.sp.govbr e-maslfmancas<@SO 01000 sp.go.br 
aoJoAODABoA,1 CAM NICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195- 20 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 
CEP: 13870-902- São Joao da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.spieg.br 
AtendimentoaoCidadao:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 
RelaçOes Institucionals: contatocmsjbv@gmail.com 
*** 
Oficio n° 593/2022-pf 
Sac Joao da Boa Vista, 02 de agosto de 2022. 
Excelentissima Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Pret'eita Municipal de 
Säo 1Ioao da Boa Vista - SF. 
Passo as maos de Vossa Exceléncia cépias dos Repuerimentos 698; 699; 
700; 701; 704; 706; 707; 711; 712; 713; 715; 716; 717; 719; 721; 722; 723; 724; 
725; 726; 727; 728; 729; 730; 731;732; 733; 734; 735; 736; 737; 738 e 739/2022 
e Indicaeöes 139 e 140/2022; aprovados na SessAo Ordinária realizada no dia 01 
deste més, para conhecimento e providôncia. 
Atenciosamente, 
UIS CARLOS 0 
Presidente da Cãmara Municipal 
PODER LEGI'SLAT/VO - EXPRESSAO LEGIT/MA 0.4 VONTADE POPULAR 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOkO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Financas, informaçöes sabre a reniissAo de ddbitos do 
'Pm 
REOTJERIMENTO No 704/2022 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenàrio, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Diogo Leone! das Chagas, Diretor do Departamento Municipal de Finanças, 
para que através do Setor de Tributaçào, encarninhe pan o conhecimento desta Casa de 
Leis as seguintes informaçOes: 
- RelaçAo nominal de pessoas, familiares e empresas que obtiveram a remissAo de 
débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do ano de 2012 ate a ano de 
2020; 
- Quais são os critérios e quais forarn as critérios utilizados para a rernissão desses 
débitos desde o ano de 2012 ate a ano de 2020. 
Agradeço a atençäo e providêneias. 
Plenário Dr. DurvalNicolau, 15 dejulho de 2022. 
/Uis"CI-11ARLOSOMICIANO (BULk) 
VEREADOR - PL 
cM° - 

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