| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 704/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 23 de agosto de 2.022 j OFICIO DO EXECUTIVC) Ng 3t21d02$ I Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atençAo ao Of. n° 593/2022, referente ao Requerimento n° 704/2022, encaminhamos Despacho DMF if 450/2022 anexo, provindo do Departamento de Finanças. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. MARIA TERE DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUiS CARLOS DOMICIANO Camara Municipal NE S A. 4 p a IW¼SAO tAo PREFEITURA MUNICIPAL DA 'yr SAO JOAO DA BOA VISTA .L'tsa!ThL Estado de São Paulo DESPACHO DMF/450/2022 ASSUNTO: SOLICITAçAO DE DILAcA0 DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO OFICIO No 593/2022-PF (REQUERIMENTO No 70412022) DA CAMAFtA MUNICIPAL DESTINO: GAB — GABINETE DA PREFEITA Trata-se do OFICIO N° 593/2022-PF, datado de 02 de agosto de 2022, originado atraves do REQUERIMENTO No 704/2022, de autoria do limo. Sr. Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), e subscrito pelo Vereador Rui, ao qual solicitam o encaminhamerito de informaçOes relacionadas a relaçAo nominal de pessoas, familiares e empresas que obtiveram a remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do ano de 2012 ate o ano de 2020, e quais são e quais foram Os critérios adotados nestes procedimentos. Nesse sentido, tendo em vista a dimensao de informaçOes relacionadas a coleta dos dados qualitativos presentes nesta demanda, solicitamos que seja requerido junto a Camara Municipal diIaçao de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para atendimento do requerimento supra. Sendo o que temos a informar no momento, renovo votos de eleva estima e distinta consideraçao, e coloco-me a disposiçao para quaisquer dUvidas ou esciarecimentos. Atenciosamente, São Joao da Boa Vista, 22 de agosto de DIOGO LEONEL D,AS CHAGAS Diretor do Departamento de Finanças Rim Carlos Kielande,. 366 - Cern.-o Lb .fodo do !Joa Vista Cep 11870-217 - Pabx (19) 36341000- Fax (IP) 36341052. flame Page w ws saojoao.sp.govbr e-maslfmancas<@SO 01000 sp.go.br aoJoAODABoA,1 CAM NICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195- 20 andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902- São Joao da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.spieg.br AtendimentoaoCidadao:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br RelaçOes Institucionals: contatocmsjbv@gmail.com *** Oficio n° 593/2022-pf Sac Joao da Boa Vista, 02 de agosto de 2022. Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Pret'eita Municipal de Säo 1Ioao da Boa Vista - SF. Passo as maos de Vossa Exceléncia cépias dos Repuerimentos 698; 699; 700; 701; 704; 706; 707; 711; 712; 713; 715; 716; 717; 719; 721; 722; 723; 724; 725; 726; 727; 728; 729; 730; 731;732; 733; 734; 735; 736; 737; 738 e 739/2022 e Indicaeöes 139 e 140/2022; aprovados na SessAo Ordinária realizada no dia 01 deste més, para conhecimento e providôncia. Atenciosamente, UIS CARLOS 0 Presidente da Cãmara Municipal PODER LEGI'SLAT/VO - EXPRESSAO LEGIT/MA 0.4 VONTADE POPULAR CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOkO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Financas, informaçöes sabre a reniissAo de ddbitos do 'Pm REOTJERIMENTO No 704/2022 REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenàrio, que seja encaminhado oficio ao Senhor Diogo Leone! das Chagas, Diretor do Departamento Municipal de Finanças, para que através do Setor de Tributaçào, encarninhe pan o conhecimento desta Casa de Leis as seguintes informaçOes: - RelaçAo nominal de pessoas, familiares e empresas que obtiveram a remissAo de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do ano de 2012 ate a ano de 2020; - Quais são os critérios e quais forarn as critérios utilizados para a rernissão desses débitos desde o ano de 2012 ate a ano de 2020. Agradeço a atençäo e providêneias. Plenário Dr. DurvalNicolau, 15 dejulho de 2022. /Uis"CI-11ARLOSOMICIANO (BULk) VEREADOR - PL cM° -