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materia nº 385/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 385 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaEncaminha resposta ao Of. gab. nº 286/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.
native_id20352

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 524

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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24 de agosto de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO 4 225/2022
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. Gab. nº 286/2022, encaminhamos cópia dos
processos 252, 253, 7082, 7085, 7162, 9901, 9981, 10250 e 10252/2021
conforme solicitado.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA Rd DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
E) AMADA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
dd
Of.Gab. nº 286/2022
São João da Boa Vista, 15 de agosto de 2.022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Predroza
Prefeitura Municipal
São João da Boa Vista-SP
Venho, através deste ofício, solicita cópia dos Processos
Administrativos de números 252, 253, 7082, 7085, 7162, 9901, 9981,
10250, 10252/2021, na integra, conforme já solicitado no Requerimento
nº 548/2022.
Atenciosamente,
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
252 965.771.508-34
2021 Endereço: RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE
MAGALHÃES, 176, JARDIM DAS PAINEIRAS,
13874714
08/01/2021 Telefone: 19991784662
Tipo: 7
Assunto: ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO LEI 4512/19 - REGULARIZAÇÃO
ALVARA DE CONSERVAÇAO
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA -
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Data Departamento Setor Usuário
08/01/2021 ENGENHARIA CADASTRO IVANI VICENTE DOS SANTOS
Entre no site Www.Saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 252 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 08/01/2021 às 12:12:18 Página 1 de 1
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PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
Documento Folhas
Data de entrada
Assinatura
INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome ou Razão Social Maria Izabel Borges Penha da Silva
: DN IA
Pessoa Física - RG 5.430.261-4 CPF 965.771.508:34 SD: q o Tbod 7.
Pessoa Jurídica - CGC Inscr, Est.
Endereço R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Lt. 17, Qd. J, Jd. das Paineiras — Zoneamento
ZR3
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
E-mail - toninho.tavares(Dyahoo.com.br
Prop. - R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Jd. das Paineiras
Telefone para contato 99178.4662
Objeto Requer certidão de conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Julho de 2.019 e
Vistoria. Processo nº 10377/2020
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 16 de Dezembro de 2.020
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Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
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Departamento co Engenhari
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SEGUE juntado, nesta data, — documento e papel
para informação rubricado sob folha nº
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Prefeitura Municipal de SÃO JOAO DA BUA VIDIA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipar
25.006.0515.001
Ano
2021
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula Cód. Imóvel
8.096 VIRTUAL 5392
Proprietários
Nome CPF Tipo Telefone Celular E-mail
MAR BORGES PENHA 965.771.508-34 PROPRIETÁRIO 19981350790
Endereço do Imóvel
RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 176. , JARDIM DAS PAINEIRAS, LT.17 QD-F, 13874714
Localização Geográfica
Longitude: -
Endereço de Corrêspondência
RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 176, , JARDIM DAS PAINEIRAS,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13874714
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 20 (o) Sim ERDIA OLYMPIA CELESTE
MAGALHÃES
Cat. Construção 1: MÉDIA Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 1.000,00 Area Construção: 245,15 Area Construção: 0,00 Area Construção: 245,15
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Características: EDIFICIO Data: 30/11/2020 Data: Depreciação V. 0,00 %
Real:
Aliquota: 1,00 Nº Matrícula: 8.096 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
CIP: SIM | Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração ideal: 100,00000000 | Tipo Construção: EDIFÍCIO | Alvará de Conservação SIM |Lixo: SIM
Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LT.17 QD-F | OBSERVAÇÃO )
Resultado
V. M2 Terreno: 9,13 V. Mercado Terreno 97.866,00 V. Venal Terreno: 8.217,00 V. Imposto 901,86
Construção:
'V. M2 Construção 1: 367,88 V. Mercado 381.850,54 V. Venal 90.185,78 V. Imposto 82.17
Construção 1: Construção 1: Terreno
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V, Venal 0.00 Alvará 98,40
Construção 2: Construção 2: Conservação:
V. M2 Terreno 108,74 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 98.402,78 V. Taxa CIP: 149,28
Mercado:
|V. M2 MÉDIA 1.557,62 V. Mercado Imóvel: 479.716,54 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 984,03
Mercado :
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁR
Nr. Sequência o V. Imposto 1133,31
Impressão: Imóvel:
As
Soja
18 Pági
Simpliss - REL 13 0026 V.001 Impresso em: 12/01/2021 às 10;
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
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Código 5392
Inscrição 25.006.0515.001
Proprietário: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
17/09/2009 /
Lançamento a partir de 1977
Área do terreno= 1.000,00 m2
LT.L7 QD-F
Construção residencial, planta proc. nº 0504/06
José Luiz Borges Penha
Área Do terreno= 1.000,00 m2
Da construção= 130,63 m2
Expedido o nº 176 - Rua Erdia Olympia Celeste Magalhães (R.4).
REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL, PLANTA PROCESSO Nº 2002/09
MARIA ISABEL BORGES PENHA DA SILVA
ÁREA TERRENO: 1.000,00 MZ
CONSTRUÇÃO:
EXISTENTE = 130,63 M2
A REGULARIZAR= 106,55 M2
ÁREA TOTAL = 237,18M2
18/09/2009 /
HABITE-SE E EDIF. PROC. Nº 2005/09,
16/09/2020 /
PROJETO DE CONSERVAÇÃO RESIDENCIAL, PLANTA PROC. Nº 10377/20 - LEI
4512/19
MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
ÁREA DO TERRENOS 1.000,00 M2
CONSERVAÇÃO:
EXISTENTE = 130,63 M2
A REGULARIZAR:
VARANDA = 77,40M2 e
DESPEJO - WC = 37,12M2
TOTAL A CONSERVAR= 245,15 M2
30/11/2020 I Seja!
CONSTRUÇÃO LANÇADA A PARTIR DE 2021 COM 245,15 M2 CONF. PLANTA
PROCESSO Nº 10377/2020.
OBS: LANÇADO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A PARTIR DE 2021 COM ACRÉSCIMO DE 10%
NO VALOR DO IPTU.
12/01/2021 /
Página 1 de 2
Simpliss - rel 11,0103 V.001 Impresso em: 12/01/2021 às 10:47:33
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
O PROCESSO Nº 252/21 CONF. LEI 4512/19.
Impresso em: 12/01/2021 às 10:47:34 Página 2 de 2
Simpliss - rel 1 1.0103 V.001
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PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Alvará de Conservação
Engº Charles Attias Junior
Diretor do Depto de Engenharia
Atesto a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº 252/2021, em nome
de MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA, que conforme processo nº
10377/2020- 7, em nome de Maria Izabel Borges Penha da Silva, foi conservado de
acordo com a Lei Municipal nº 4512 de 2019, o imóvel situado na Rua Erdia Olympia
Celeste Magalhães, Lote 17, Quadra F, nº 176, Jardim das Paineiras, cadastrado sob nº
25.006.0515.001 lançado no Setor de Cadastro em nome de Maria Izabel Borges Penha
da Silva (proprietário). Ficou constatada a edificação de um prédio residencial constando
de: Pavimento térreo — varanda, sala de estar, sala de visita, hall, lavabo, cozinha, área
de serviço, banho, dois (2) dormitórios, suíte, e em separado, dois (2) despejos e banho.
Ficou constatada ainda, a edificação de um porão inabitável. Áreas: casa (130,63m?),
varanda (77,40m?), despejo/WC (37,12m?), porão inabitável (77,40m2). Total edificado:
245,15m?. Conforme informação do Setor de Cadastro, no ano de 2021 foi lançada
construção com 245,1 Sm? de acordo com planta processo nº 10377/2020. ===========
Engenheiro responsável: José Expedito Lucas Silva. =========================
Atesto ainda, que conforme o artigo 3º da referida lei, o Alvará de Conservação equivale-
se ao Habite-se. O referido é verdade e dou fé. =============================
Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte
e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. (23/06/2022). ==========
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Diretor do partamento de Engenharia
EMR/031/2022
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Interessado
Processo: 965.771.508-34 - MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
10377/2020
Endereço: RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 176, 13874714
Telefone: 1936312353
14/09/2020
Tipo: 7
Assunto: ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO LEI 4512/19 - REGULARIZAÇÃO
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO LEI 4512/19
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA ERDIA
OLYMPIA CELESTE MAGALHAES, LOTE 48'QUADRA F, JD DAS
PAINEIRAS 12
Data Departamento Setor Usuário
14/09/2020 ENGENHARIA CADASTRO FLAVIA DE OLIVEIRA PENHA FONSECA
Consulte o andamento do seu processo pela Internet
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2020 Tipo: 7 Nº informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 14/09/2020 às 02:57:30
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Prefeito Municipal
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PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
Documento Folhas
Data de entrada
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Nome ou Razão Social Maria Izabel Borges Penha da Silva PU ee eee
Pessoa Física - RG 5.430.261-4 CPF 965.771.508-34
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Lt. 17, Qd. J, Jd. das Paineiras - Zoneamento
ZR3
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
E-mail - toninho.tavares(Oyahoo.com.br
Prop. - R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Jd. das Paineiras
Telefone para contato 99178.4662
Objeto Requer aprovação de projeto para conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Julho
de 2.019.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 19 de Junho de 2.020
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DECLARAÇÃO O ——
Eu, Maria Izabel Borges Penha da Silva, portadora, do CPF. 967.771.508-34,
residente e domiciliado na R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Jd. das
Paineiras, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, declaro para todos o fins, e
efeitos de direito que estou ciente do acréscimo de 10% (dez porcento) sobre o valor do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com vencimento na mesma data da
primeira parcela deste, até que a edificação se adéque as legislações, de acordo com a
— lei nº 4.512, de 10 de julho de 2019, referente a construção residencial localizada na R.
Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Lt. 17, Qd. F, Jd. das Paineiras — Zoneamento
ZR3, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
São João da Boa Vista, São Paulo, 19 de Junho de 2.020
Proprietário —
CPF — 965.771
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LAUDO
Conforme vistoria efetuada “in loco” na construção localizada à R. Erdia
Olympia Celeste Magalhães nº 176, Lt. 17, Qd. F, Jd. das Paineiras - Zoneamento ZR3,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, constatei a estabilidade e a segurança das
construções e reformas que foram efetuadas, quanto a estabilidade das estruturas da
construção bem como das instalações hidráulicas e elétricas, encontram-se em bom
estado de conservação e funcionamento, e as áreas de iluminação e ventilação são
suficientes, podendo atestar a habitabilidade do imóvel.
São João da Boa Vista, 19 de Junho de 2020.
edito Lucas Silva
6º Civil e Agrimensor
CREA 060.103.314-5
ps
da Silva
CPF: 965.771.508-34
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BIGITADO
REEISTRO GERAL CONTÓRIO DO REGISTRO DE imégdeis € amenos (/ dd 406
LIVRO 2-AN Bel, Podielau Asturiano Cfilho - Seroentuário TANO!99.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA nº28.096.. (Oi
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seis). Seo Joso da Bos Vista,06 de junho de 1979; a. S x
;
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IMÓVELS TERRENO em aberto e sem. benfeitorias, situado no toteamen-=
to denbminado Jardim das Paineiras, deste municipio, constituido pelo
lote n$17 re st da quedra "F”, medindo 20,00ms. (vinte metros)
de Frenteipara e rua Quatro (04); 50,00ms.. (cinquenta metros) de --+->
ambos os lados;* da: frente-.aos fundos, dividindo do lado esquerdo de -
quem olha da ruã como dote nºl6, e do lado-direito com o lote I8B,ten
do nos fundos 20700ms:: (viatéimetros), onde divide com'o lote nº05, =
encerrândo a Área de -1:000,00 metros 'quadrados, cadastrado junto e P.
M. local sob n225:006.0535.00:00/25: Proprietários: "LUIZ VILLELA: DE +
GARVALHO, BG n267 233-SP e sua mulher d. Keziah Andrade Bueno Ville!
EA eee
la; RE n25.824.542-5 » brasileiros, proprietarios, casados” ne regime-
da comuhião de bens, residentes no municipio de Aguas dá Prata; nsgri
tos no CPF, sob n£123.578.048-00% Título Aquisitivo: Reg: nm 747:
do Livrg 2-Mj; deste Cartório. O Esci
te,
Sage Loe nfegitos, DAnGEM 0 en À 57 ua rol
Rot/ M-8.096: são João da Boa Vista, 06
de junho de 1979. Tranúsmitentes:. Lui Villela: de Carvalho, e sua mu--!
lher d. Kezish Andrade Bueno Vitleta, acima qualificados. Adquirêntes:
QUESCILENTO; RIG: “add. 712.720-SP. é CPF nº567.042.088/:
87, brasileira, do lar, “casado no regime de comuhh : der bens. com Mã== |
ris Quo CerncirósGilento, residente na cidade” de Sto Pau to-Câpital'.=
| Título: Escritura publica “de "venda 'e comprá; “lavrada em data de 21 de:
meio de 1979, 'das notas: do-escrivas, Oscavo Férreira de Andrade, do 2º
Oricio tocely Llivro. 175 Fls. 53vb). Valor Cr$40.000,00. (Quarente -- |
milcruzeiros). OBStCônsta do título que & “ora compradora se obriga-
& contribuir no rétéio proporci olnal "pela parte que lhe couber, nas «=
despesas pars e extensão de luz, "calçamento e outros me lhorament; ; ES :
ms -desdel ue solicitade esprovidenciádo por 'méis de 50% dos comprada
Re JR ot: + ou “exigidos pelos pederes pub dps. O Escrevente:
ea ; (Edeison Geremias PiNtoMLO: SEARA º
e
CT ri ars
+
am
|
1 Mk8.096.- "são João da Boa Vista,04 de maio de 2.005.-
rransmitente: Celia Maria Marques cilento, brasileira, do lar, RG
nO 4.712.720-5SP/SP e CPF ne 567.042.088-B7, 8 seu marido, Mario
also Carneiro Cilento, brasileiro, engenheiro, RG ne 3.959.947-
i=ssp/sP e CPF nº 567 .042.08B-B7, casados no regime da comunhão de
ens, antes da Lei no 6.515/77, residentes na Rua Marieta nº 78, em
ão Paulo-SP, neste ato representados pelo procurador, Gelson
alente Fernandes, brasileiro, solteiro, maior, do comércio, RG nº
|i4.289.772-SSP/SP a CPF n2082.393.308-35, residente em Aguas da
ragta, nos termos da Procuração lavrada em 08/10/1996, no livro nº
931, fis 107, no 149 Tabelionato de São Paulo-SP, 8
ubstabslecimento ca mesma lavrada em 09/10/1996, no livro 25, fls
Bico, do tabelião de Aguas da Prata, e procuração lavrada no tabelião
4kis Aguas da Prata, em 09/10/1996, livro 25, fls 070, cujas cópias
1
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REGISTRO GERAL —cmnTÁRIO DO REGISTRO DE imóveis & amenas
LIVRO 2 SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO zá
sob nº 031/ e 036. respactivamente.- ADQUIRENTE: RAQUEL RODRIGUES
DE ANDRADE. brasileira, solteira, maior. técnica em enfermagem,
portadora da RG ne 16.385.611-SSP/SP s- inscrita no CPF ne
054.193.248-42, residente e domiciliada na Rua Pedrc Costa, nº 26.
Jardim Nova Prata, na cidade de Águas da Prata, desta 'comarca.-
TÍTULO: Escritura Pública de venda 8 Compra, lavrada em , 12 de
dezembro de 1.996, das notas do Cartório de Registro Civil &
Serviço Notarial do Município ds Aguas da Prata, desta comarca,
(livro nQ 64 páginas 071).- VALOR R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais).- valor Venal; R$ 3.546,00.- A Escrevente, jantes
£Rosangela Flausino dos Santos),- Protocolo: no 151174! -
de São João da Boa Vista, 10 de Junho de 2.005
-+ Ear = Raquel Rodrigues de Andrade, brasileira, solteira
-maior, técnica em enfermagem, portadora do RG nº 16.385.611-55P/SP
inscrita no CPF/MF sob, nº 056.193. 248-42, residente e domiciliada n
Rua Pedro Costa, 'n9 26, Jardim Nova Prata. na cidade de Aguas d
Prata-SP.- ADQUIRENTE:- JOSÉ LUIZ -BORGES PENHA, Brasileiro
aposentado, portador do RG nº 4,872.094-SSP/SP .e inscrito no CPE/M
sob nº 381.880.238-68. casado no regime da comunhão de bens. antes d
vigência da Lei 6515/77, com RITA DE CA SSIA COSTA PENHA, brasileira,
dó lar, RG nº 6.616.694-9-SSP/SP e CPF/MF sob nº 929.233. 288-00
residente e domiciliado na Rua Dúbue.de Caxias. nº O6, Vila 10 d
“Maio, nesta cidade.- TITULO:- Escritura de Venda E Compra. lavrada e
1? de Maio de 2.005, das notas do Serviço de Registro Cívil e fnexo
de Aguas da Prata-SP., desta comarca, (livro 0077, pag.559/359).
VALOR R$3.550,00 (três mil, quinhentos .. Cinquenta reais).- Valo
“Venal R$3.546, 00,2 A Substã Oficial, ú Lxadria y p Mari
Lristina Xavier BEturiano Bi&ãO nm
(Protocolo 151.882).-
Rs/ M-8.096. “são João da Boa viera) 17 de Janairá de 2.008.
“Transmitentes: “José Luiz Borges Penha, casado com Rita de Cássia
Costa Penha, ambos já qualificados.. ADQUIRENTE: ANTONIO - GERSON
; NERY, brasilairo, viúvo, advogado, portador da CTEG no2.554.598-X-
SSP-SP, inscrito . no CPF/MF n9233.556.708-04, residante &
“domiciliado nesta cidade na rua Nenê Matielo, ne69, Jardim
Painairas. TÍTULO: Escritura Pública de Vanda e. Compra, na sm
14 de jangiro de 2.008, nas notas do 29 Serviço A ocal,
(livro 451, fls. 283/285).- VALOR (pe detos!
valor Venal R$4.027,14. OQ Es -
quanta Ferreira Catniquanas ja
R.57 M-8.096. São João da Boa Vista, OZ de Março de 2.009,
Transmitente: Antonio Gerson Nery. brasileiro, viúvo, advogado,
portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP. n. 2.374,598-X, e inscrit
no CPF n. 233.856.708-04, residente e domiciliado resta cidade, na Ru
Nenê Matielo n. 69 - Jardim Paineiras.= ADQUIRENTE: NaRIa E
BORGES PENHA DA SILVA. brasileira, vitiva. funciongria pública estadua
aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG/SCP/SP. n. 5.430.261
1. e inscrita no CPF n. 965.771.808-34, residente e domiciliada neste
cidade, na Rua Erdia Olympia Celeste Magalhães n. i7á - Jardi
Paineiras.= Títulos Escritura Pública de Venda e Compr lavrada o
data de 29 de Dezembro de 2.008, no 29 Tabelião de Notás elde Frotest
de Letras e Títulos, desta comarca, Bél. Jayme Antonif Perdtti, (livr
465. páginas 097/0988). Valór R$4.050,00 (quatrc
ve to ho ma
LIVRO 2- REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE 5. LB VISTA
MATRÍCULA FICHA Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficial
e o2
bs )( SÃO JOÃO DA BOA vIsTA, 03 de Março de 2.009
175.440
(Vosê Antonio Mourão). Protocolo:
AV.6/ N-B,096. São João da Vista. 09 de NovembrO 98"Z701O:
Conforme Lei Municipal n. 289, dg 05 We Junho de 1.990, consoante
copia arquivada nesta Serventi - 227, a Rua Quatro (04) do
“Jardim das Paineiras”, passou/a dendminar-se: RUA ERDIA OLYMPIA
CELESTE MAGALHRES. O Escrevente, «(Josê Antonio Mourão).
ReZ/ H-8.096. São João da Boa Vista, 09 de Novembro de 2.010.
Tramsmitente: Maria Izabel Eorges Penha da Silva, brasileira, viúva,
funcionária pública estadual aposentada, portadora da Cédula de
Identidade RG. Me &.430.261-1-sSP/SP, e inscrita no CPF ne.
965.771.508-34, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Erdia
Olympia Celeste Magalhães n. 175 - Jardim das Faineiras,.= ADQUIRENTES:
MUSE CLAUDIO MARIANO, comerciante, nascido em Espírito Santo do
Pinhal/SF, aos 27/06/1.961, portador da Cédula de Identidade R6. n.
168.456.309-SSP/SP, e inscrito no CPF n. 079.478.218-29, e sua mulher
DAISY MARA SERESIAS MARIANO, comerciante. nascida nesta cidade, aos
28/02/1.962, portadora da Cédula de Identidade RG. n. 15,997.786-6-
SSP/SP, e inscrita no CPF an. 093.768.318-37, brasileiros. casados
nesta cidade, aos Z9/01/1.989, pelo regime da comunhão bvarcial de
bens, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Madre Maria Ints
n. 220 —- JardimDel Plata.= Título: Escritura Publica de Venda e
Compra. lavrada emjdata de 29 de Outubro de 2.010, no 20 Tabeligo de
Notas eo de Phrotes de Letras E Títulos, desta Comarca. Bel. Jayme
Antonio FPeretti,. (livro 491, paginas 099/100).= Valor R$4.500,00
(quatro mil e/guinheptos reais). Valbr Venal R$4.491,00,=,u,=,=,m,=,=,
O Escrevente, «fJosê Antonio Mourão). Protacolo: 186.763.
R.8! M-8.096.- São João da Boa Vista,19 de fevereiro de 2.013.-
Transmitente: José Claugio Mariano, comerciante, portador da RG nQ
18.458.309-ssP/SP e CPF no 079.476.218-29, e sua mulher, Daisy Mara
Seramias Mariano, comerciante, portadora da RG nº 15.987.786-6-SSP/SP
€ CPF no 093.768.318-37, brasileiros, casados pelo regime da comunhão
parcial ce bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, residentes e
Somicíliados nesta cidade, na Rua Madre Maria Inês, nº 220, Jardim Del
Plata.- ADQUIRENTE: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA, brasileira,
viúve, funcionária pública estadual aposentada, portador da RG nº
5.430.261-1-SSP/SP e CPF no 965.771.508-34, residente e domiciliada
nesta cidades na Rua Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 175, Jardim da
Painsiras.- TÍTULO: Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada em 08
de fevereiro de 2.013, das notas do 20 Serviço Notarial local (livro
ne 524, páginas, 060/062).- VALOR R$ 33.000,00 Lots E
resis).- Valor real estimado: R$ 32.229,00.- pfsrevente
(Roberto Ferreira Rodrigues).- vpj.- Protocol&no 204 = Ford
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E DE S.J.B.
(aos) reto Bel Ladislau Asturiano Filho - Oficial
8.096 o2
4 ES sso joão DA BoA visTA, 03 de Março de 2.009
(Jose Antonio Mourão). Protocolo: 175.440
AN .6/ N-B,096. São João da
Conforme Lei Municipal n. 289, dg 05 Ne Junho de 1.990, consoante
cbpia arquivada nesta Serventi sob d. 227. a Rua Quatro (04) do
“Jardim das Paineiras”, passou/a denqminar-se: RUA ERDIA CLYMPIA
CELESTE MAGALHEES. O Escrevente, «tJosê Antonio Mourdo).
ReZ/ 3.996. são Jouo da Boa Vista, 0? de Novembro de 2.010.
Yrensmitente: Maria Izabel Eoroes Penha da Silva. brasileira, viúva,
funcionária pública estadual aposentada, portadora da Cédula de
Identidade RG. ne. &.930.261-1-sSP/SP, e inscrita no CEF Na
965.771.508-34, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Erdia
Olympia Celeste Magalhães n« 175 — Jarcdim das Paineiras.= ADQUIRENTES:
JESE CLAUDIO MARIGHD, comerciante. nascido em Espírito Santo do
Pinhal/SP. aos 27/06/1.961. portador da Cédula de Identidade RG. n.
18.956,309-85P/SP, e inscrito no CPF n. 079.478.218-29, e sua mulher
DHISY MORA GERENIAS MARIANO, comerciante. nascida nesta cidade, aos
28/02/1.962, portadora da Cédula de Identidade RG. n. 15.997.786-6-
ssp/SP, e inscrita no CPF n. 093.768.318-37. brasileiros. casados
nesta cidade, aus 29/01/1.988. pelo regime de comunhão varcial de
bens, residentes e domiciliados nesta cidade, ra Rua Madre Maria Inês
n. 220 - JargémpDel Plata.= Título: Escritura Publica de Venda e
Compra, lavraçã emjdata de 29 de Outubro de 2.010, no 20 Tabelizo de
Notas e de Protes de Letras e Títulos, desta Comarca. Bel. Jayme
Antonio -Ferefti, (livro 491, paginas 099/100).= Valor R$4.500,00
(quatro mil e| cuinhertos reais). Valór Venal R$4,491,00.=.=.=,.=.=.=,=.
O Escrevente, «(Jose Antonio Mourão) . Protocolo: 186.763.
R.8/ M-8.096.- são João da Boa Vista,19 de fevereiro de 2.013.-
Transmitente: José Claudio Mariano, comerciante, portador da RG ne
18.458.309-SSP/SP e CPF nº 079.476.218-29, e sua mulher, Daisy Mara
Geramias Mariano, comerciante, portadora da RG nº 15.987.786-6-SSP/SP
& CPF nO 093.768.318-37, brasileiros, casados pelo regime da comunhão
parcial ce bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, residentes e
domiciliados nesta cidade, na Rua Madre Maria Inês, nº 220, Jardim Del
plata.- ADQUIRENTE: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA, brasileira,
viúve, funcionária pública estadual aposentada, portador da RG nº
S.430.261-1-SSP/SP e CPF nº 965.771.508-34, residente e domiciliada
nesta cidade na Rua Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 175, Jardim da
Paineiras.- TÍTULO: Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada em 08
de feversiro de 2.013, das notas do 2º Serviço Notarial local (livro
no S24, páginas, 060/062).- VALOR R$ 33.000,00 Lot as
resis).- valor real estimado: R$ 32.229,00.- peceravente Viola
(Roberto Ferreira Rodrigues).- vpj.- Protocol SnQ.204 = 5702712
vista, 09 de NovembF5 dEZ7010. [==
pes Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
1. Responsável Técnico
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
Titulo Profissional: Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho
Registro: 0601033145-SP
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
Contratante: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA CPF/CNPJ: 965.771.508-34
Endereço: Rua ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES Nº: 176
Complemento: Bairro: JARDIM DAS PAINEIRAS
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP CEP: 13874-714
TH contrato: Celebrado em: 24/06/2020 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 350,00 Tipo de Contratante: Pessoa Fisica
Ação Institucional:
3, Dados da Obra aenaço ———
Endereço: Rua ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES Nº: 176
Complemento: LOTE 17 - QUADRA F Bairro: JARDIM DAS PAINEIRAS
Cidade: São João da Boa Vista UF: sP CEP: 13874-714
Data de Início: 24/06/2020
Previsão de Término: 24/06/2021
Coordenadas Geográficas:
Finalidade:
Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
asd * Fiscalização Regularização de Obra 245,15000 metro quadrado
Levantamento Regularização de Obra 245,15000 metro quadrado
| Laudo Regularização de Obra 245,15000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
——. 5. Observações
REFERE-SE A PROJETO DE CONSERVAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4512 DE 10 DE JULHO DE 2019. FISCALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO E LAUDO, CONSTRUÇÃO
EXISTENTE REGULARIZADA 130.63 m' + A REGULARIZAR 114,52 mº = 245,15 (A CONSERVAR). CONSTA PORÃO INABITÁVEL - PÉ DIREITO INFERIOR A 2,20 m «77,40 m”
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
9. Informeções
«A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no rodupé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
7. Entidade de Classe
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
« A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp.org.br ou www.confea,org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
www.creasp.org.br
Tel: 0800 17 18 11 € "SP
E-mail: acessar link Zale Conosco do site acima
Valor Pago RS 88,78 Nosso Numero: 28027230200696977 Versão do sistema
Valor ART R$ 88,78 U Registrada em: 20/08/2020
Impresso em: 21/08/2020 17:28:51
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Prefeitura do Município ce São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº Dé
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RR 22772
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PROJETO COMPLETO Nica
OBRA E PROJETO DE CONSERVAÇÃO RESIDENCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4512
DE 10 DE IULHO DE 2.019
PROP. - MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
LOCAL e» R. ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES Nº 176 - LT. 17 - QD. F- JD. DAS PAINEIRAS
ZONEAMENTO z13
ESCALA - 120 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
1 - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M, DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (8) DO IMÓVEL.
3 - É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
TERRENO 1.000,00 m2
E CONSERVAÇÃO
EXISTENTE 130.63 m2
A REGULARIZAR
VARANDA 77.40 m2
DESPEJO - WC 37.12m2
114.52 m2
TOTAL A CONSERVAR 245.15m2
PORÃO INABITÁVEL 77.40m2
T.o. 24.515 %
Ca. 024515
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APROVAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Aprovado sob o n.º
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Diretor do Denio. Engenharia |
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PROJETO DE CONSERVAÇÃO RESIDENCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4512
DE 10 DE IULHO DE 2.019
MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
R. ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES Nº 176 - LT. 17 - QD. F- JD. DAS PAINEIRAS
ZONEAMENTO z13
1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
1 - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (S) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
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Pê CONSERVAÇÃO
«É EXISTENTE 130.63 m2
A REGULARIZAR
VARANDA 77.40 m2
DESPEJO - WC 37.12m2
114,52m2
TOTALA CONSERVAR | 245.15m2
PORÃO INABITÁVEL 7740 m2
T.o. Ê 24.515 %
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PREFEITURA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Eng.º Gustavo A gere Lago
* Diretor do Depto. Engenharia
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CONSTRUÇÃO
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1. HIDRÁULICAS
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PINTURA
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Maria Izabel Borges Penha da Silva
R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Lt. 17, Qd. F, Jd. das Paineiras
Zoneamento — ZR3
Medidas 20,00 x 50,00 Área 1.000,00 m2
Conservação: sendo existente 130,63 m2 + a regularizar 114,52 me = 245,15 m2
Consta porão inabitável com 77,40 m2
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com / tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,35 m, 2,50 m e 2,80 m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está vinculado a ART nº
São João da Vista, 19 de Junho de 2.020
Civil e Agrimensor
CREA 060.103.314-5
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DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
risisitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
| FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Inscrição E
| Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matricula
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Inscrição Munici
25.006.0515.00'
Ano
2021
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Ca. Imavel
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Celular E-mail
| e 8.096 VIRTUAL
Proprietários
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IMARIA IZABEL BORGES PENHA 965.771.508-34 PROPRIETÁRIO
DA SILVA
Endereço do Imóvel
'RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 176, + JARDIM DAS PAINEIRAS, LT,17 QD-F, *3874714
Localização Geográfica
Longiluda: -
Endereço de Corrêspondência
*) RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 176, , JARDIM DAS PAINEIRA S,
” SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13874774
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Célculo Imóvel
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Seg. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
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Área Construção: 0,00 Área Construção:
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(Características: TERRENO - Data: 01/01/0001 Data:
| VAZIO
|Alíquota: 431 Nº Matricula: 8.096 VIRTUAL Tipo Isenção:
(CIP: SIM [Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração Ideal:
|
*00,00000000 | Tipo Construção:
|| Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LY.17 QD.= ]
Resultado
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1
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gra | Construção 1: Construção 1:
IV. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0 V. Venal
] Construção 2: Construção 2:
IV. M2 Terreno 103,37 4. Depreciação 0.00 V. Venal Imóvel:
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lv. M2 Mercado : 0,00 V. Mercado Imóvel: 9303300 Desconto:
|V. 2 Mercado : 0,00
Nr Parcelas:
| Nr. Sequência
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| Cat. Construção 1: Cat. Construção 2:
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2,00 Ávaa Isenta: 0,00
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Construção:
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Conservação
7.812.0€ V Taxa Ci2; 137,08
9,00 V. Total Lançace; 335,70
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Pagamento: BANCÁRIO
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 5392
inscrição 25.006.0515.001
Proprietário: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
/
17/08/2009 /
Lançamento a partir de 1977. Área do terreno= 1.000,00 m2. LT-L7 QD-F Construção
residencial, planta proc. nº 0504/06 José Luiz Borges Penha Áreas= Do terreno=
1.000,00 m2 Construção= 1 30,63 m2. Expedido o nº 176 - Rua Erdia Olympia Celeste
Magalhães paia APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSO Nº2002/09.
PROPRIETÁRIO - MARIA ISABEL BORGES PENHA DA SILVA AREA TERRENO -
1.000,00M2 CONST. EXIST. - 130,63M2 A REGULARIZAR - 106,55M2 AREA TOTAL .
237,168M2
18/09/2009 / / À LK
HABITE-SE E EDIF. PROC. Nº 2005/09, — 1/44 fo Arepp fonae
16/05/2020 /
PROJETO DE CONSERVAÇÃO PROC. Nº 10377/20 - LEI 4512/19
MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
ÁREA DO TERRENO = 1.000,00 M?2
CONSTRUÇÃO = 245,15M?
Simplss-r6LTILGTOSVOO— Impes ana mm
Simpliss - rel 1 1..0103 V.001 Impresso em: 27/10/2020 às G4-08-74
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PREFEITURA MUNICI PAL.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAU
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Engenharia
Comunique-se
ASSUNTO: PROCESSO 10377/2020-7
Maria Izabel Borges Penha da Silva
- Falta apresentar relatório com no mínimo 6 fotografias de acordo com artigo 7 — Vil da lei 4512
- Corrigir no selo da planta o número da lei. O correto é 4512.
São João da Boa Vista, 07 de outubro de 2020.
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
253 965.771.508-34
2021 Endereço: RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE
MAGALHÃES, 176, JARDIM DAS PAINEIRAS,
— 13874714
08/01/2021 Telefone: 19991784662
Tipo: 7
Assunto: ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO LEI 4512/19 - REGULARIZAÇÃO
ALVARA DE CONSERVAÇÃO
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - ERDIA
OLYMPIA CELESTE MAGALHAES, LOTE 18 DAS QUADRA J, JARDIM DAS |;
PAINEIRAS Ih
Data Departamento Setor Usuário
08/01/2021 ENGENHARIA CADASTRO IVANI VICENTE DOS SANTOS
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 253 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 08/01/2021 às 12:01:33 Página 1 de 1
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va Targa CO REFOSTHA INUSIAAÇ mode gal TOU fan J9 donques
Assinatura
ILMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
“Nome ou Razão Social Maria Izabel Borges Penha da Silva
Pessoa Física - RG 5.430.261-4 CPF 965.771.508-34
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Erdia Olympia Celeste Magalhães, Lt. 18, Qd. J, Jd. das Paineiras - Zoneamento ZR3
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
E-mail - toninho.tavares(D yahoo.com.br
Prop. - R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Jd. das Paineiras
” Telefone para contato 99178.4662
Objeto Requer certidão de conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Julho de 2.019 e
Vistoria. Processo nº 10380/2020
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 16 de Dezembro de 2.020
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Prefeitura do Município de São João da Boa nz
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SEGUE, juntado, nesta data, — documento e papel
rrereitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Inscrição Municipal
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 25.006.0535.001
Ano
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL do
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula
Cód. Imóvel
8.095 VIRTUAL 5393
Proprietários
Nome CPF Tipo Telefone Celular E-mail
obra qu BORGES PENHA 965.771.508-34 PROPRIETÁRIO 19981350790
Endereço do Imóvel
RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 156, JARDIM DAS PAINEIRAS, LT-18 GD-F, 13874714
Localização Geográfica
Latitude: - [tenone: -
Endereço de Corrêspondência
RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 176, , JARDIM DAS PAINEIRAS,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13874714
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros
Largura Rua Principal Logradouro
1 20 [o] Sim ERDIA OLYMPIA CELESTE
MAGALHÃES
Cat. Construção 1: POPULAR Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 1.000,00 Área Construção: 170,73 Área Construção: 0,00 Área Construção: 170,73
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Características: EDIFICIO Data: 30/11/2020 Data: Depreciação V. 0,00 %
Real:
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: 8.095 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
CIP: SIM | Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração Ideal: 100,00000000 | Tipo Construção: EDIFÍCIO | Alvará de Conservação SIM |Lixo: SIM |
Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LT.18 QD-F |JOBSERVAÇÃO |
Resultado
V. M2 Terreno: 9,13 V. Mercado Terreno 97.866,00 V. Venal Terreno: 8.217,00 V. Imposto 454,26
Construção:
V. M2 Construção 1: 266,07 V. Mercado 198.809,96 V. Venal 45.426,13 V. Imposto 82,17
Construção 1: Construção 1: Terreno
A ão 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 Alvará 53,64
Da nas Construção 2: Construção 2: Conservação:
V. M2 Terreno 108,74 V. Depreciação 0,00 V, Venal Imóvel: 53.643,13 V. Taxa CIP: 149,28
Mercado:
V. M2 POPULAR 1.164,47 V. Mercado Imóvel: 296.675,96 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 536,43
Mercado : mei
: Nr Parcelas: 10 Forma
pas atas 888 Pagamento: BANCÁRIO
Nr. Sequência o V. Imposto 685,71
Impressão: Imóvi
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
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Código 5393
Inscrição 25.006.0535.001
Proprietário: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
13/11/2009 /
Lançamento a partir de 1977
Área do terreno= 1.000,00 m2
LT.18 QD-F
18/10/2012 /
APROVAÇÃO ENGLOBAMENTO PROCESSO Nº 2804/12.
20/09/2018 /
APROVAÇÃO DESDOBRO PARA ANEXAÇÃO PROCESSO Nº 14607/18,
APROVADO EM 05/10/18.(AGUARDAR PEDIDO DE ANEXAÇÃO PARA
CONCLUSÃO DESDE DESDOBRO).
16/09/2020 /
PROJETO DE CONSERVAÇÃO Nº 10380/20 - REF. LEI 4512 DE 2019.
MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
ÁREA DO TERRENO = 1,000.00 Mº
CONSTRUÇÃO | = 170,73M? .
EXPEDIDO O NUMERO 156, RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES (TAXA
DE NUERAÇÃO COBRADA NO PROCESSO 10377/20)
30/11/2020 /
CONSTRUÇÃO LANÇADA A PARTIR DE 2021 COM 170,73 M2 CONF. PLANTA PROCESSO Nº
10380/2020.
OBS: LANÇADO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A PARTIR DE 2021 COM ACRÉSCIMO DE 10%
NO VALOR DO IPTU.
12/01/2021 /
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO PROCESSO Nº 253/21 LEI 4512/19.
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Simpliss - rel 11. 0103 V.001 Impresso em: 12/01/2021 às 10:50:05 Página 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Alvará de Conservação
Engº Charles Attias Junior
Diretor do Depto de Engenharia
Atesto a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº 253/2021, em nome
de MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA, que conforme processo nº
10380/2020- 7, em nome de Maria Izabel Borges Penha da Silva, foi conservado de
acordo com a Lei Municipal nº 4512 de 2019, o imóvel situado na Rua Erdia Olympia
Celeste Magalhães, Lote 18, Quadra F, nº 156, Jardim das Paineiras, cadastrado sob nº
25.006.0535.001 lançado no Setor de Cadastro em nome de Maria Izabel Borges Penha
da Silva (proprietário). Ficou constatada a edificação de um prédio residencial constando
de: garagem, sala, cozinha, hall, banho, dormitório, suíte, e em separado, área de serviço
e dois (2) despejos. Áreas: casa (129,45m?), despejo/área serviço (41,28m?). Total
edificado: 170,73m?. Conforme informação do Setor de Cadastro, no ano de 2021 foi
lançada construção com 170,73m? de acordo com Planta processo nº 10380/2020.
Engenheiro responsável: José Expedito Lucas Silva, ======"" 2020000120
Classificação: Popular, de acordo com o código de posturas e obras. ========—
Atesto ainda, que conforme o artigo 3º da referida lei, o Alvará de Conservação equivale-
se ao Habite-se. O referido é verdade e dou fé. oo
Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte
e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. (23/06/2022). ========——
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Engº es Attias Junior
Diretor “do Départamento de Engenharia
EMR/030/2022
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Interessado
Processo: 965.771.508-34 - MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
10380/2020
Endereço: RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 176, 13874714
Telefone: 19991784662
14/09/2020
Tipo: 7
Assunto: ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO LEI 4512/19 - REGULARIZAÇÃO
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO-REGULARIZAÇÃO- LEI 4512/19
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA ERDIA
OLYMPIA CELESTE MAGALHAES, LOTE 18 QUADRA F, JD DAS
PAINEIRAS
Data Departamento Setor Usuário
14/09/2020 ENGENHARIA CADASTRO FLAVIA DE OLIVEIRA PENHA FONSECA
AJ. [8 ,ad- P
Consulte o andamento do seu processo pela Internet
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2020 Tipo: 7 Nº informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 14/09/2020 às 03:08:42 Página 1 de 1
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Prefeito Municipal
ILMO. SR.
NESTA.
Assinatura
> RR
INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE nd Sá CA Ds
Nome ou Razão Social Maria Izabel Borges Penha da Silva
Pessoa Física - RG 5.430.261-4 CPF 965.771.508-34
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Erdia Olympia Celeste Magalhães, Lt. 18, Qd. J, Jd. das Paineiras — Zoneamento ZR3
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
E-mail - toninho.tavares(Dyahoo.com.br
Prop. - R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Jd. das Paineiras
Telefone para contato 99178.4662
Objeto Requer aprovação de projeto para conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Julhs
dá de 2.019.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 15 de Junho de 2.020
Requerente Maria Izabel Borges Penha da Silva
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DECLARAÇÃO
Eu, Maria Izabel Borges Penha da Silva, portadora, do CPF. 967.771.508-34,
residente e domiciliado na R. Erdia Olympia Celeste Magalhães nº 176, Jd. das
Paineiras, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, declaro para todos o fins, e
efeitos de direito que estou ciente do acréscimo de 10% (dez porcento) sobre o valor do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com vencimento na mesma data da
primeira parcela deste, até que a edificação se adéque as legislações, de acordo com a
lei nº 4.512, de 10 de julho de 2019, referente a construção residencial localizada na R.
Erdia Olympia Celeste Magalhães, Lt. 18, Qd. F, Jd. das Paineiras — Zoneamento ZR3,
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
São João da Boa Vista, São Paulo, 15 de Junho de 2.020
Proprietário —
CPF — 965.7711.508-34
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Conforme vistoria efetuada “in loco” na construção localizada à R. Erdia
Olympia Celeste Magalhães, Lt. 18, Qd. F, Jd. das Paineiras - Zoneamento ZR3, São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, constatei a estabilidade e a segurança das
construções e reformas que foram efetuadas, quanto a estabilidade das estruturas da
construção bem como das instalações hidráulicas e elétricas, encontram-se em bom
estado de conservação e funcionamento, e as áreas de iluminação e ventilação são
suficientes, podendo atestar a habitabilidade do imóvel.
São João da Boa Vista, 15 de Junho de 2020.
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REGISIRO GERAL CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEHOS Vil 105
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LIVRO 2-AN Bal, Ladislau Ystutiano Gilho - Detoentuátio ANO 1979.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO
n MATRÍCULA nº8.095. (Oito mil eneaventa e -
cinco “São João da Boa Vista,06 de unha de 1979. - me ota dt
| A NG y
as 006. 535.001 ! E AM -
IMÓVEL: UM TERRENO em aberto e sem benfeitorias, situado no loteamen-
to denominado Jardim-dasy Paineiras, deste municipio, constituído pelo
lote número dezeicl (18) da quadra “F”, medindo: 20,00ms. (vinte me-
tros) de frente par rua Quatro (04); 50,00ms. Lojoqueito metros )de
ambos os lados, da frente aos fundos, dividindo do lado esquerdo de -
quem da rua olha, com o lote n£I7, do lado direito com o lote nº19, -
tendo nos fundos 20, OOms. (vinte metros), onde divide com o lote núme
ro quatro, encerrando a área de 1+009,00 metros quadrados, cadastrado
junto à P.M. local sob n225.0006. 00.00.54. Proprietários: LUIZ -
VILLELA DE CARVALHO, RG n26.168.223-SP, e sua mulher dona Keziah ---— =-——
Andrade Bueno Villela, RG nº5. 824.542-SP, brasileiros, proprietários,
casados no regime da comunhão de bens, residentes no municipio de ---
Aguas da Prá Jestê/Comarca, inscritos no CPF sob n2123.578.048-00.
Titulo Áquigs o) Rêg. “n2I/ M-2.779 dolivpen2-M, deste Hertaniao 0 -
Escrevente: | - ,(Edelson Serqnias Pi ) to), O*Ofiqi .
Rel/ M-8.095. São João da Boa Vêsta,
06 de junho de 1979. Transmitentes: Luiz Villela de Carvalho, e sua -
mulher d,. Keziah Andrade Bueno Villela, acima qualificados. Adquiren-
te: FLÁVIO MARQUES SILVA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, R.G
n24.967. 149-SP, dependente do CPF nº001. 242.228-20, residente na Capi
tal deste Estado. Título: Escritura. pública de venda e compra, lavra-
da em data de 2| de maio de 1979, das notas do escrivão Oscavo Ferrei
ra de Andrade, do 2º Ofício local, (livro 175 fls. 55). Valôr Crô....
$40.000,00. (Quarenta mil did iPaód: OBS: Consta do título.que o ora
comprador se obriga a contribuir no rateio Proporcional po
que lhe couber, nas despesas para a extensão de luz, calçã
outros melhoramentos comum, desde que solicitado e providê
mais de 50% dos compradores dos lotes Escrevente:
(Edelson Geremias Pinto), O de )]
Eu UA é b
q parte --
LAV.Z/ M-B.095. São João da
Eoa Wista, 29 de Dezembro de 2,010.
Conforme Lei Municipal mn. 289, de OS te Junho de 1.990, consoant
cbpia arquivada nesta Serventha sob p. 227, a Rua Quatro (04) dd
"Jardim das Paineiras", passudi a dempominar-se RUA ERDIA OLYMPIA
CELESTE MAGALHAES. O Escrevente, (udo «(José Antonio Mourão).
Protocolo: 187.784. õ
R.3/ M-B.095. São João da EHoa Vista, 29 de Dezembro de 2.010
Transmitente: Flávio Marques Silva. brasileiro, solteiro. maior,
engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG. nm. 4.967.149-2
SSP/SP. e inscrito no CFF n. 053.678.118-41, residente e domiciliado
na Rua Padre Bevenuto n. Só, centro, em Campo Formoso-BA, neste ato,
| representado por seu procurador o Sr. Mario Celso Carneiro Cilento,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG
na 3.9549.947-SSP/SP, e inscrito no CPF n. S67.042.098-97, residente é
domiciliado na Rua Tucuman n. 69, apt. 15 - Jardim Europa, na cidad
»o o NO me
REGISTRO GERAL CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E Anexos
LIVRO 2 Bal, Padislau Astutiano Gilho - Setoentrário ANQ.2:010
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO
de São Paulo/SP, nos termos da procuração lavrada juntoú ao Tabelionat
de' Notas de Campo Formoso-BAÃ, livro n. 078, fls. 155, em data d
07/12/2010, que foi exibida e fica arquivada no Zo Tabelionato local,
sob nm. 141/2010.= ADQUIRENTES: JOSE CLAUDIO HARIANO. comerciante,
nascido em Espírito Santo do Pinhal/SP, aos 27/06/1,96L, portador d
Cédula de Identidade RG, n. 18.458,309-SSP/SP, e inscrito no .CFF' nd.
079.478.218-29, e sua mulher Sra. DAISY MARA GEREMIAS MARIANO.
comerciante, nascida nesta cidade, aus 28/02/1.962, portadora d
Cédula de Identidade RG. n. 15,987.784-6-S8P/SP, e inscrita no CPF n.
093.768.318-37, brasileiros, casados nesta Cidace, aos 29/01/1.988,
pelo reigme da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliado
nesta cidade, na Rua Madre Maria Inês n. 220 - dard el Plata.
Título: Escritura Pública de Venda é Compra, lavrada ém data de 15 d
Dezembro de 2.010, no Ze Tabelião de Notas & de Protesto dk Letras
Titulos, desta Comarca, Eél., Jayme Antonio Peretti
páginas: n. 345/346).= valór R$4.500,00' (quatro
reais). Valbr Venal R$4.491,00, O Escrevente,
tJo&& Antonio Mour&o).Frot: 187.784.
Rr9Z M-B.095. São dodo da Eoa Vistas 06 de setembro de ZOL1L.
Transmitentes: Jose Claudio Mariano, e sua esposas Daisy Mara
Geremias Mariano, iá qualificados. ADQUIRENTE 3 MARIA IZAFEL BORGES
PENHA DA SILVA, brasileira, viúvas funcionária pública 4
portadora da CIRG ng De 430 B61-4-SSP-SE, inscrita no ng.
963.771. 5808-344 residente e domiciliada nesta ciclades ' * Exdia
Olympia Celeste Magalhães, no, 176, Jardim das Fainei TITULO:
Escritura Pública de Venda"e Compra, lavrada em data: de 3 de-
agosto de 2011, no 29 Serviço Notarial Local, (liy R
593/388).-, VALOR “ R$28.650,00 (vinte e oito mil" e seiscen e
cinquenta reais). Valor Venal Real R$28,647,00, € Es reventes
or nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
: Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 28027230200696991
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
1. Responsável Técnico
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
Título Profissional: Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho anp: 2602078743
Registro: 0601033145-SP
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
Contratante: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA CPF/CNPJ: 965.771.508-34
Endereço: Rua ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES Nº: 176
Complemento: Bairro: JARDIM DAS PAINEIRAS
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP CEP: 13874-714
Contrato: Celebrado em: 24/06/2020 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 350,00 Tipo de Contratante: Pessoa Fisica
Ação Institucional:
= 3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Rus ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES Nº: 176
Complemento: LOTE 18 - QUADRA F Bairro: JARDIM DAS PAINEIRAS
Cidade: São João da Boa Vista UF: sP CEP: 13874-714
Data de Início: 24/06/2020
Previsão de Término: 24/06/2021
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
1 Fiscalização Regularização de Obra 170,73000 metro quadrado
Laudo Regularização de Obra 170,73000 metro quadrado Ed
Levantamento Levantamento 170,73000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
REFERE-SE A PROJETO DE CONSERVAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4512 DE 10 DE JULHO DE 2019. FISCALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO E LAUDO.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
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9. Informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no redapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
7. Entidade de Classe
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as Informações acima
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp.org.br ou www.confea,org.br
- À guarda da vis assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
www.creasp.org.br
e 0800 17 18 11 [B]CREA-SP
PENHAÍDA SILVA - CPF/CNPJ: 965.771. -mail: acessar link Fale Conosco do site acima
Valor ART R$ 88,78 Registrada em: 20/08/2020 Valor Pago RS 88,78 Nosso Numero: 28027230200696991 Versão do sistema
Impresso em: 21/08/2020 17:26:42
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº Ç JA.
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para informação rubricado sob folha nº
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PROJETO COMPLETO
OBRA wi PROJETO DE CONSERVAÇÃO RESIDENCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEINº 4512
DE 10 DE JULHO DE 2.019
PROP. - MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
LOCAL R.ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES - LT. 18 - QD. F - JD. DAS PAINEIRAS - ZONEAMENTO ZR3
ESCALA 1:100 - 1.200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
1 - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO ($) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
4 - DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PROJETO CONFIGURAM FIELMENTE O TERRENO E AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES.
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PROJETO COMPLETO
PROJETO DE CONSERVAÇÃO RESIDENCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEINº 4512
DE 10 DE JULHO DE 2.019
MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
R. ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES - LT. 18 - QD. - JD. DAS PAINEIRAS - ZONEAMENTO ZR3
1:100 - 1.200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P.
1- DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO ($) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE
4 - DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PROJETO CONFIGURAM FIELMENTE O TERRENO E AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES —
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
1.000.00 m2
CONSERVAÇÃO
CASA 129.45 m2 | Ss
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FORRO
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PISOS
f. HIDRÁULICAS
I. ELÉTRICAS
PINTURA
“= OBSERVAÇÕES
Maria Izabel Borges
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Maria Izabel Borges Penha da Silva
R. Erdia Olympia Celeste Magalhães, Lt. 18, Qd. F, Jd. das Paineiras
Zoneamento — ZR3
Medidas 20,00 x 50,00 Área 1.000,00 m2
Conservação — 170,73 m2
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com '2 tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,80 m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está vinculado a ART nº
São João da Vista, 15 de Junho de 2.020
Penhayda Silva
PREFEITURA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Aprovado sob o nº 10
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Eng.º Gustavo A Buzaitto Lago
Diretor do Depto. Engenharia
ng” Civil e Agrimensor
CREA 060.103.314-5
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Inscrição Municipal
| DIRETORIA DE ENGENHARIA
| SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 25.006.0535.001
| Ano
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| FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL aum
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| nara IZABEL BORGES PENHA 965.771.508.34 PROPRIETÁRIO 18931350; 90
A SILVA
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Endereço do Imóvel
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Localização Geográfica
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|Latitude; - Longitude; -
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|Endereço de Corrês pondência
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RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES, 178, , JARDIM DAS PAINEIRAS,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13874714
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Cálculo Imóvel
À Seg. Testade Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 20 0 Sm ERDIA OLYMPIA CELESTE
MAGALHÃES
Cat. Construção 1: Cat, Construção 2: Total Edificado
Área Terveno: 1.000.00 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00
Área Terrenc Isenta 0,09 Área Isenta: 0,00 Área Isonta: 2,00 Ávoa Isenta: 0,00
'Caractarísticas: TERRENO - Data; 05/01/0007 Data: Dapreciação v. 0,00 %
] VAZIO Real:
Alíquota: 4,31 Nº Matricula: 8.095 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
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CIP: SIM |Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração Ideal: 100,00000090 | Tipo Construção: TERRENO [Alvará de Conservação NÃO | Lixo: SIM
|| Kilos Lixo Mês: 0,00 i Complementar: L7.18 QD. |
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Resultado
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V. M2 Terreno: 8,68 V. Mercado Terreno 83.033,00 V.Venal Terreno: 78120 V imposto 0,00
| Construção:
IV. M2 Construção 1: NaN V. Mercado 0 V. Venal 0,00 V. imposto 338,70
di Construção 1: Construção 1; Terreno
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0 V. Venal 1,00 0,00
| Construção 2: Construção 2:
vu Terreno 103,37 V. Depreciação 0.00 V. Venal Imóvel: 7.812,00 V. Taxa Cla; 137,08
Mercado:
|V. M2 Mercado : 0,00 V. Mercado Imóvel: 83.033.00 Dasconto: 2,00 V. Total Lançaco: 338,70
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 0 Forma BOLETO
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 5393
Inscrição 25.006.0535.001
Proprietário: MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
13/11/2009 /
Lançamento a partir de 1977 Área do terreno = 1.000,00m2.
18/10/2012 /
APROVAÇÃO ENGLOBAMENTO PROCESSO Nº 2804/12.
20/09/2018 /
APROVAÇÃO DESDOBRO PARA ANEXAÇÃO PROCESSO Nº 14607/18,
APROVADO EM 05/10/18.(AGUARDAR PEDIDO DE ANEXAÇÃO PARA
CONCLUSÃO DESDE DESDOBRO).
16/09/2020 /
PROJETO DE CONSERVAÇÃO Nº 10380/20 - REF. LEI 4512 DE 2019.
MARIA IZABEL BORGES PENHA DA SILVA
ÁREA DO TERRENO = 1,000.00 M?
CONSTRUÇÃO ; = 170,73Mº
EXPEDIDO O NÚMERO 156, RUA ERDIA OLYMPIA CELESTE MAGALHÃES
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: IVONE DA SILVA TRIGO
7082 016.910.248-30
2021 Endereço: RUA BENEDITO ALVES MELLO
FONSECA, 70, SÃO LÁZARO, 13870479
31/05/2021 Telefone: 99178-4662
TONINHO.TAVARESGQYAHOO.COM.BR
Tipo: 7
Assunto: PLANTAS MISTAS
APROVAÇÃO DE PROJETO RESIDENCIAL EXISTENTE REGULARIZADO E
REGULARIZAÇÃO COMERCIAL
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA SALOMÃO
ABDAL, Nº55, VILA LUZITANA
Data Departamento Setor Usuário
3105/2021 ENGENHARIA CADASTRO BIANGA MARCONDES OLIVA
nsulte o la |
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 7082 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
DEOEOÕÃÕÃÕÃÕÃAÃ[Ã[AQKÕÀ+P)|F.-+-.eestºQfhohQhKdheek...ve—
Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 31/05/2021 às 08:16:39 Página 1 de 1
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Prefeito Municipal
ILMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
al INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome ou Razão Social Ivone da Silva Trigo
Pessoa Física - RG 8.081,242-9 CPF 024,951.738-88 A lo. NA9
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
PARES TE
Endereço R. Salomão Abdal nº 55, Vila Luzitana, Zoneamento ZM | o Ja ção
| pia
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
ri E-mail - toninho.tavares(Oyahoo.com.br
Prop. - R. Benedito Alves de Melo Fonseca nº 70, Bairro São Lázaro
Telefone para contato 99178.4662
Objeto Requer aprovação de projeto para construção residencial existente regularizada e regularização
construção comercial para Loja de Armarinhos, Número € Vistoria.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 13 de Maio de 2.021
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E certo. de ud mi É; ce Tom
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe 9. informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
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www.creasp.o"g.br ou www.confea,org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual.
wwnw.creasp.orç br
Tel: 0800 017 1311 CREA-SP
E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima
Valor ART R$ 88,78 Registrada em: 21/05/2021 Valor Pago R$ 88,78 Nosso Numero: 28027230210658614 Versão do sistema
Impresso em: 26/05/2021 16:26:11
Ivone da Silva Trigo - CPFICNPJ: 024.951.738-88
* DieitaDo
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Cadastro Municipal nº10.0057.0234.0000.5. MIA
REGISTRO GERAL CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEHOS 10?
LIVRO 2=D Bel, Ladislau MAstutiano Gilho - Setoentuário ANO 1978
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO
HATRICULA Ne905 (NOVECENTOS E CINCO) SÃO JORO DA BOA-VISTA,S
13 DE MAIO DE 1,976.= FT
t
IMOVEL:- UM TERRÊNO, situado à Rua Sete(7), medindo 12,00-metros-de
frente, confrontando com aquela via pública; igual medida no fundo,
confrontando com o terreno de propriedade de Isamu Sakata; do lado
esquerdo de quem da Rua Sete olha para o terreno com Josefina Delali
bera, 23,00 metros, e do outro lado direito, também mede 23,00 mets,
isa com Antonió Párreira.= PROPRIETÁRIOS: HENRIQUE BERNARD
Z
italiano, ireiro.e sua mulher Da. SINIRA SCUSSEL BERNARDI, brasi-
leira, dg lZr, residentes e domiciliados na Capital deste Estado,=,=
TITULÔ IVO:- 229.916, livro 3-AJ, deste registro.= O Oficial
Maior, LLLA D—, Virgilio Palermo Junior),, 5
ista, SP,13' de MAIO de 1.976. TRANSMI
DI e sua mulher Da, Sinira Scugsel Bernardi,-|
acima qualificados.= ADQUIRENTE:- ISAMU SAKATA, - japonês, casado, co--
merciário, residente e domiciliado nesta cidade .=FORMA DO TÍTULO: --
Escritura de comprae venda de 22 de dezembro de 191540)
3º Tabelião desta cidade, livro nº140, fls.73vº.=VA OK :
(hum mil'e quinhentos cruzéiros).= O Oficial Maior/Z
(Virgilio Palermo Junior), 1/4.
R.2/- 005. São João da Boa Vista,SP,-23 DE FEVEREIRO dé 1.97%
TRANSMITENTE:- O ESPÓLIO DE ISAMU SAKATA = ADQUIRENTE :- YOKO SAWA
japonesa, viúva, do lar, residente e domiciliada nesta cidade, à Av.
Da, Gertrudes, nº461.= PORMA DO TITULO:- Formal de partilha extraido
em data de 28 de dezembro de 1977, dos autos de inventário dos bens-
deixados pen, transmitente, subscrito pelo Tabelião do 1º ofi
cio local, assínido pelo WM. Juiz de Direito desta comarca, homologa
do por sentenga/de 1
9 de dezembro de 1.977, deste juizo, que transi-
R:> ,Ch$15.000,00(quinze mil cruzeiros).= O Ofi-
/ É AVirgilio Palermo Junior).
R:3/ M-905. " São Joag da Boa Vista, 14 de Abril de 1.982, -
Transmitentei= Yoko Sakata, jáponesa, viúva, do lar, portadora da CI-
para Estrangeira Permanente, RE nº2942.039, RG nº8.279.359-SP, inscri-
te úo CPF sob nº966.252.018-04, residente e domiciliada nesta cidade-
ADQUIRENTE := MARCOS APARECIDO DOS REIS + brasileiro, solteiro, balco-
nista, RG nº15.214.321-SP, nascido sos 08/10/1965, menor púbere, nes-
te ato assistido por seu pai Onofre Ozório doé Reis, brasileiro, casa
ão, aposentado, portador do RG n£9.246.003-SP e inscrito no CPF sob, nº
317.700.298/84, de quem é menor.e dependente economico. TITULO:- Escri
tura Pública de venda e compra, lavrada em data de 07 de Abril do —
1.982, do 2º Ofício locaà, das notas do escrivão Oscavo Ferreira de -
ANirgde do 2 digo, ( o 204, fls. 175). VALÓR Cr$200.000,00 (duzen-
eiros)., o Aquisitivo:'R.2. O Escreventeiutorizado, -
RD lJosé Antopio
Av.4/ M-905.
março de 1990. Conforme Sertidão
nominar-se RUA' SALOMÃO ABDAL. O Escrt
(Edelson Geremias Pinto).
R.5/ M-905. -
São João da Boa Vista, Ol de março de-1.990.
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REGISTRO GERAL CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEHOS
LIVRO 2D Bal, Ladislau Astutiano Cilho - Setoentuário ANO 1:990
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO ES
Transmitente:- Marcos Aparecido dos Reis, brasileiro, solteiro, maior
balconista, portador do Rg. nº215.214.321-SP, e inscrito no CPF sob nº
079.735.718-17, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua D.Duarte
Leopoldo e Silva nº254,- ADQUIRENTE: - EMPRÊSA FUNERÁRIA SÃO JOÃO LIDA
estabelecida nesta cidade, na Rua Professor Hugo Sarmento n£103, com-
Inscrição Estadual n2639.016.809.110 e no CGC/MF n246.720.470/0001-20
com o seu Contrato Orgânico de Sociedade Mercantil, e posterior altea
"ção, firmados em data de 26.10.75 e 23.10.80, devidamente registrados
na JUCESP sob nºs 804.334/75 e 148.457/81, em 09.10.75 e 05.01.81, -
respectivamente, neste ato representada por seu sócio gerente José =
Lafayete de Jesus , brasileiro, casado, . comerciante, portador do |Rg,=
nº2.445.920-SP,. e inscrito no CPF sob nº723,451.108-30, residente e -
domiciliado nesta cidade, na Rua Dr, Teófilo Ribeiro de Andrade 220,-
TÍTULO: Escritura Pública de venda e compra Krada em data de 17 de
outubro de 1.989 das notas do tabelião B Antonio Peretti do-
2º Cartório de notas. local, (livro 288,
(dez mil cruzados novos). Valôr Venal d
zm 413,04. Título
Aquisitivo:- R.3. O Escrevente' Autorizado s(Josê -
Antonio Mourão). tnf. É
E sa R.6/ Ne -gooi- São João da Boa Vásta, -
20 de outubro de 1.992.- Transmitentes:
g Empresa Funeraria São João
-Ltdã.; sociedade por cotas de espons avi TERNO Timitada; estabeleci
da nesta cidade, na-rua Cel. Ernesto de Oliveira, nº 468, inscrita
no CGC/MF sob o nº 46.720.470/0001-20, e inscrição estadual nº 639.
016.809.110, inscrita na JUCESP, sob o, nº 804. 354/75, em 09 de outu
tro de 1975, e as alterações, sendo a uútima inscrita sob o nº 55.90
295.603, em-05 de dezembro de 1990, sendo neste ato representada po
seus socios gerentes, nos termos da clausula "x", do-contrato socia
de 28 Alteração, cujas cópias dos mesmas encontram-se arquivados ——
nas notas do 2º Cartório local, sob o nº 534/91, em pasta propria,-
pelso Sr. Eduardo Todescato, de Jezus, brasileiro, solteiro, maior,
comerciante, portador do RG nº 18.025.806,1-SSP/SP, e inscrito no
CPF/MF nº 171.902.288/70, e Sr, Maria Jose Michelazzo Todescato de
Jesuz, brasileira, casada, comerciante, portadora do RGnº 5.859.766
ap/SD e inscrita no CPF/MP nº 723.451,108-30, “ambos residentes e
domiciliados nesta cidade na rua Dr. Teofilo de Andrade, nº 220.--
ADQUIRENTE: SINÉSIO DE OLIVEIRA, brasileiro, militar, portador do -
RG nº 3.673 CID=BSP/5P, é Inscrito no CPF/MF nº 080,419.468/87, ca-
sado sob o regime da comunhão de bans, antes da vigencia da Lel nº
6515/77, com Teolinda Nunes de oliveira, (brasileira, do lar, RG nº
4,144,101-SSP/SP e CPF/MF nº 128.411,.828-27), residente e dqmicilia
do na rua Domingos Trigueiros, nº 4, São Miguel Paulista, São Paulo
SP.- TÍTULO: Escritura Pública de Venda e Compra, lavradza em 05 de
setembro de 1.991, das notas do Tabelião Bel. Jayme Antonio Peretti
ão 2º Cartório local, (livro nº 304, folhas 128).- Valor Cri500.000
(0/0) Aquiorenaãe mil cruzeiros).- Foi apresentada a certidao negativa
de Bbito-OND expedida pelo INSS, agência local, em 19 de agosto -
de 1991, de nô 927291, Serie B, cuja copia fica arquivada nas notas
ão 2º Cartório sob o nº 13/91, em pasta própria.- Valor Venal Cr$ —
Ort 5.798.420,8!t.- O Esérevente Autorizado, ——
(Antonio Caio Cavalheiro).- k TrÍre..
T/ W-905. São João da Boa Vista, 05.de:abrilcde 1.999.-
Transmientes: Sinésio de Oliveira, brasileiro, militar, RG nº 3.673.--
615-SsPp/SP e sua mulher Teolinda Nunes de Oliveira, do lar, brasilei-
ra, RG nº 4.144.101-SSP/SP casados pelo regime da comunhão de bens, -
antes da Lei nº6.515/77, inscrito sno CPF sob nº 128.411.828 e 080.
419.468-87, residentes e domitiliados nesta cidade, à Rua Domingos -
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REGISTRO GERAL CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 905. fls 107.4
Bel. Ladislau Asturiano G lho V/A
E Serventuário 1.999.
E LIVRO 2
SÃO JOAO DA BOA VISTA — ESTADO DE SAO PAULO ANO
== CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA nº 905 DO LIVRO nº 2 DE REGISTRO GERAL===
a, nº 4, São Miguel Paulista, em São Paulo. SP... ADQUIRENTE: —
Jos:
REGINALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, conferente, RG nº 19.498. 891. ssE
SP, e inscrito no CPF sob n$ 137.852.678.35, casado pelo regime da co
munhão de bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com Aldre Fernandes Mar-.
tins de Oliveira, brasileira, do lar, RG nº16.424.167-SSP/SP e inscrta
no CPF nº 108.967.588-77), conforme pacto antempcial, lavrada no Gartó.
rio de Registro Cívil da cidade de Águas da Prata, desta comarca, no li
vro nº 58, fls 122vº/123, em data de 12.08.1992, devidamente registrada
nesta Serventia sob nº 14.965, do Livro nº 3 de Registro Auxiliar... mu==
TÍTULO: Escritura Pública de Venda e Compra lavrada em 05 de julho de
1.993, das notas do 2º Serviço Notarial looal, (livro 323, fls 100).- -
VALOR Gr$ 145.000. 000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de cruzeiros
padfao- época. Valor Venal R$ 1.380,00.- 0 Escrevente, -..
À «(Roberto Ferreira Rodrigues) .tnf.
APOLV
SS oa Tae rsrs E SR RR NEON
Av.8/ M-905,. São João da Boa Vista, 05 de abril de 1.999.
Conforme requerimento datado de 30 de março de 1.999, assinado por José
Reginaldo de Oliveira, que fica microfilmado nesta Serventia sob nº .
114855, é .feita apresente averbação para ficar constando que de acordo
com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal local, foi edificado no
terreno desta Matrícula, um prédio residencial, situado à Rua Salomão -
Abdal, nº 55, constando de; terraço, sala, doraitório, banheiro e cozi-
nha, com a Srea total construída de 70,00 ms2 (setenta metros quadrados
tudo nos termos da Certidão expedida pela Prefeitura Yunicipal local, -
datada de 20 de janeiro de 1.992.Foi declarado pela transaitente, na —
forma representada, digo, foi declarado pelo proprietário que sob as —
penas da Lei é de sua inteira responsabilidade, que a construção supra
se enquadra nos têrmos do Decreto Lei nº1.958, de 09/09/1982, Decreto -
Lei nº 1.976, de 20/12/1982, Decre einº2.038/83, e Lei nº8.212 de —
24 de julho de 1.991, e Dec: FS8;-de 28 de Ja o de 1.993.- Valor Ve.
piforevente, Roberto Fergeira Rodri
-—
gues).tnf.
R.9/ M-905 São João da Boa Vista, 07 de a bril de 1999.-
Transmitente: José Reginaldo de Oliveira, frentista RG nº 19.498.891L-
SSP/SP, e sua mulher, Aldre Fernandes Martins de Oliveira, do lar, RG
nº 16.424.167-SSP/SP brasileiros, casados pelo regime da comunhão de ——.
bens, na vigência da Lein26.515/77, ronforme escritura de pacto antenup
ê&ial lavrada na snotas do Tabelião de Águas de Prata, desta comarca, -—.
lvrio 58, folhas 122v123, em data de 12.08.1992, devidamente registrada
sob nº 14.965, no livro nº 3, inscritos no CPF sob nº 137.852.678-35, e
108.967.588--77, respectivamente, residentes e domiciliados nesta cdiade
na rua Salomão Abdal nº 55, na Vila Luzitana.- ADQUIRENTE: MARIA HELENA
BORGES MAZZE, brasileira, divorciada, menicuri, RG nº 7.201. 327-SSP/SP
“e GPP nº 021.882.128-00, residente e domiciliada nesta cidaãe, na rua
General Cameiro, 261, Centro.- TÍTULO: Escritura Publica de Venda e
Compra lavrada em 05 de abril de 1.999, das notas do 2º Serviço Nota
rial local, 9livro 366 folhas 259/260).-. VALOR R$ 7.435,00. (sete mil
quatroçsntos é z einço reais)... Valor Venal R$ 7.431,30. O Ee-
CEpefente, ; Roberto Ferreira Rodrigues )tnf.
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Bel. Ladislau Asturiano Filho
8 Já entuário
LIVRO 2 SAO JOAO-DA BOA VISTA — ESTADO DE SAO PAULO ANO...
AV.1O/ m- São Jogo da Hoa Vista, 27 de Março de 2.018.
Procede-se a. Presente . averbação, . a fim de, ficar “constando, .o|
falecimento de Maria Helena Borges Mazze, ocorrido em data-de 27 de
Novembro de 2.017, conforme congta da tidão de Obito, matricula na |
1232990155 2017 q 00124 268 0026954 do Oficial de Registro Civil pi
desta Comarca,. constante na Escri á Inventário e Adiudi cação,
lavrada em data de 21 de Dezembry do 2.Pl7, livro ne. “1956, páginas
- 153/158, no Registro Civil .º Tfabeliohato do ara Subdistrito
Tucuruvi, desta Capital. [a] Escrevette, BU) (José Antonio Mourão) =
Z233.818-13/03/16, z
R.117/ m-ços, - São João da Boá Vista, 27 de Março de 2.018:
Transmitentes O Espólio de Maria Helena Borges Mazze, falecida em data
de 27 de Novembro de 2.017, a qual era inscrita no CRE no 021.882. 128-
00. ADQUIRENTES (Herdeira-Filha e Adiudicatária)s JUREMA MANGINI DA
SILVA, brasileira,. funcionária pública, RG. As 13.203.497-9-s5p/5P, e
CPE ne 9361176. 228-B7, filha de Roberto Mangini e de ” Maria Helena
Mazze Mangini, viúva (CC-matrícula N. 119149 01 55 19724 2 00138 098
* 0041884 72, do ORCEN do Bo Subrhistrito “Santana; nesta “Capitary;-m
(CO matricula n. 115063 01 55 2016 4 00046 133 0040967 12,.do ORCEN do
Jég Subdistrito Vila Maria, nesta Capital), residente e “domiciliada
nestá Capitál, na Rúa Josefina Arnoni N« 187, apt. 64% Vila Irmãos
Arnoni Títulos: vi E: e Ad O» Forma: do Títulos Escritura
de Inventário e Adiudicação, lavrada em data de 21 de Dezembro de
2.017, no Registro Civil e Tabelionato do 22o Subdistrito — Tucuruvi
desta Capital, (livro na 1956, páginas 153/1589). * Valór R$21.052,83
(vinte e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta e tras centavos),
cabendo ra ado a TOTALIDADE do: imóvel. Valbr Real Estimador
R$77. 722 450 Consta do título, 'qu rrtiapo de ser recolhido o ITCIND,: em
“virtude de isenção estabelecida, tudo de acordo com o artigo 29,
parágrafo lou combinado com q artigo 609, inciso II, alinea “a” da lei
Estadual na 10.705 de 28/12/2000, com as alterações da Lei 10,992. de”
21/12/2001, conforme 4 declaração No SAPITIDA, a qual encontra-se
«Arquivada no Registro Civil e Tabelionato do £2o Subdistrito
Tucuruvi,” desta Capital, em pasta própria, sob na. 323, Fls. a
Presente" traslado foi confeccionado: e assinado digitalmente
Elena Castagnoli Costa Neves, sob “forma de documen to
mediante” processo de Certificação digital disponibilizadá
Brasil, nos termos da Medida Provisória na. 2200-2 de 2
2.001, devendo para sua validade, ser conservada em meib
“bem Cómo “comprovada “a autoria 8 integridades O Escrevertads
(José Antonio Mourão) .233.818-13/03/16 )
2.0EB,
ni da Silva, brasileira, viúvas” funcionária
“soty no 536.176 .228-87., residente e domiciliada-na-Rua dose figa Arnani
no I87, Apto 64 Vila Irmão Árnoni São Pauto/sP. E Ee D)
PAULO... RT: j ” brasileiro, solteiro, maior - a Capaz
aposentado, portador da CIRG no 16.864 .7898--g9py/gp e inscrito no CRE/HE
sob ny O2I PSL. 73-86; 8» E) IVONE DA SILVA TRIGO, brasileira; -vitiva,
“aposentada; Portadora da CIRG ng 8.081. 242-9-SSpygp e inscrita no
CRE ZM sob np! 016.910.248-30; ambos residentes e domiciliados nesta
| Cidade, - ha Rua, Benedito Alves Melo, no. 70 São . Lazaro. TITULOS
Escritura Pública ca Venda » Compra, Lavrada-em data de 18 de Abril de
22018, nas ntoas do to: Serviço Notarial, local (Iivro 72%, págs.
OOELOG3Y | VALOR R$50.000,00 “(cinquenta mix reais). A Presente
Aquisição é feita na Proporção de 172 ou SO% (cinquenta: por cento)
É sadaadal irente. Valor Real Estimado R$77.722,66. O Escravento,
(We li tor Aldo Alberto) «vp Protocolo: 234. 363-20/04/2016.
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Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº
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para informação rubricado sob folha Nº
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PROJETO COMPLETO “nica
OBRA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL EXISTENTE E REGULARIZAÇÃO DE ;
CONSTRUÇÃO PARA LOJA DE ARMARINHOS - CNAE - 4755-5/02,
PROP. IVONE DA SILVA TRIGO | | doe ás aa
LOCAL R. SALOMÃO ABDAL Nº 55 - VILA LUZITANA - ZONEAMENTO ZM
ESCALAS 1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
1 + DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO,
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (S) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA SETOR 07
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
TERRENO 276.00 m2
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RESIDENCIA 70.00 m2
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COMÉRCIO 21.90 m2
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Setor de VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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OBRA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL EXISTENTE E REGULARIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÃO PARA LOJA DE ARMARINHOS - CNAE - 4755-5/02
PROP. IVONE DA SILVA TRIGO
LOCAL R. SALOMÃO ABDAL Nº 55 - VILA LUZITANA - ZONEAMENTO ZM
ESCALAS 1:100-1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P.
! - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M, DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2+ A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (8) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA SETOR 07
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
TERRENO 276.00 m2
CONST. EXISTENTE
RESIDENCIA 70.00 m2 / LA
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A REGULARIZAR |” IVONE DA SILVA TRIGO
COMÉRCIO 21.90 m2 Pine mi
TOTAL 91.90 m2
T.o. 32.297 %
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“MEMORIAL DESCRITIVO”
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
FUNDAÇÕES
ALVENARIA
“B. IMPERMEÁVEL
COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
1 HIDRÁULICAS
IL ELÉTRICAS
PINTURA
e,
JBSERVAÇÕES
Ivone da Silva Trigo
Ivone da Silva Trigo [= PO Bd)
R. Salomão Abdal nº 55, Vila Luzitana, Zoneamento E a A lo a
Medidas 12,00 x 23,00 Área 276,00m2
Existente regularizado (casa) 70,00 m2 + aregularizar (comércio) 21,90m2
Total 91,90 m2
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com “4 tijolo
O pé direito em toda a construção será de (residência) 2,80 m, (comércio) 3,00 m
Até o teto (residência) e 2,00m (comércio)
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Ema minado a ADD .casquenaaa ini ni
fg" Civil e Agrimensor
CREA 060.103.314-5
SebLtCaog a vamo Bug
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15
16
PROP. Ivone da Silva Trigo
LOCATÁRIO
LOCAL R. Salomão Abdal nº 55, Vila Luzitana, Zonsamento ZM
ZONA Residencial Industrial Comercial Rural (x)Mista - Zoncam
NATUREZA DA CONSTRUÇÃO
Novo Ampliação Reforma (m)Regularização Adaptação Substituição
ÁREAS - Doterreno — 276,00m2 Regularização : Comercial 21,90
FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO
Comercial Loja de Armarinhos CNAE 4755.5/02
Escrit. Financeira Escolar Social Hospitalar
ENQUADRAMENTO QUANTO AO CÓDIGO DA FAZENDA — CNAE 4755.5/02
RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS - CNAE 4755. 5/02
DESCRIÇÃO SUSCINTA DE PROCESSO DE SERVIÇO — CNAE 4755.5/02
QUANTIDADE DE EMPREGA DOS
Masculinos maiores 01 Fernininos maiores (04)
Masculinos menores oo Femininos menores oo
HORÁRIOS, TURNOS DE TRABALHO E Nº TOTAL DE FUNCIONÁRIOS POR TURNO
Das 9:00 horas as 11:00 horas e das 13:00 horas as 17:00 horas
01 funcionário
SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS
Despensa (x)Prateleiras ebalcões Geladeira Depósito de peças Vitrine Inexistente
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO: De acordo com o projeto
RELAÇÃO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS : Inexistente
RELAÇÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEM ACONDICIONAMENTO, COLETA E DESTINO
Coleta pública
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO
Balcão frigorifico Geladeira Câmara Prigorífica (Minexistente
SISTEMA DE EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS
Plásticos Geladeira (x)Prateleiras e balcões Vitrine
Balcão frigorífico Inexistente No Salão
MAQUINÁRIO UTILIZADO
Forno combustivel Forno elétrico Fomo a gás Fogão a gás com coifa
(Xnexistente Prensa Compressor Ferramentas er geral
IDEM ITEM Nº 14 DO MEM, IND, — INDICAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS
E DOS LUBRIFICANTES : Inexistente
DESCRIÇÃO DOS PRÉDIOS VIZINHOS E SUA UTILIZAÇÃO
(detalhar em croqui num raio de 50,00 m) em anexo, Obs: Prédios residenciais e Comerciais
São João da Boa Vista, 13 de Maio de 2.021
Ivone da Silva Trigo
CPF nº - 024.951.738-88
Engº Civil e Agrimensor —- CREA 060.103.314-5
NGENHARIA SANITÁRIA
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Inscrição
Código Anterior
Proprietários
Nome
IVONE DA SILVA TRIGO
PAULO ROBERTO MARTINS
Endereço do Imóvel
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA EV,
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 72 7/
FLS: fd
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Nr. Inscrição Anterior
CPF Tipo
016.910.248-30 PROPRIETÁRIO
024.951.738-88 PROPRIETÁRIO
RUA SALOMÃO ABDAL, 55, 55-A, VILA LUZITANA, LT-A, 13871230
Localização Geográfica
Nr. Matrícula
905 VIRTUAL
Telefone
Endereço de Corrêspondência
“ÉRUA BENEDITO ALVES MELO FONSECA, 70, , SÃO LÁZARO,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870479
em
Cálculo Imóvel
Seg. Testada
1
Área Terreno : 276.00
Área Terreno Isenta 0,00
Características: EDIFICIO
Alíquota: 1,00
CIP: SIM | Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração Ideal:
Kilos Lixo Mês: 58,46 | Complementar: LT-A |
Resultado
V. M2 Terreno: 18,37
V. M2 Construção 1: 199,55
v. M2 Construção 2: 0,00
V. M2 Terreno 217,48
Mercado:
V. M2 POPULAR 1.164,47
Mercado :
V. M2 Mercado : 0,00
Simpliss - REL 13. 0026 V.001
Metros sa ” Principal
12 4,5 Sim
Cat. Construção 1: POPULAR Cat. Construção 2:
89,73
Área Isenta: 0,00
01/01/199
Nº Matrícula: 905 VIRTUAL
V. Mercado Terreno 60.024,48
V. Mercado 36.134,42
Construção 1:
V. Mercado 0,00
Construção 2:
V. Depreciação 42.231,28
V. Mercado Imóvel: 96.158,90
Impresso em: 07/06/2021 às 01:07:31
Área Construção: 0,00
Área Isenta: 0,00
Data:
Tipo Isenção; SEM ISENÇÃO
V. Venal Terreno: 5.070,12
V. Venal 17.905,62
Construção 1:
V. Venal 0,00
Construção 2:
V. Venal Imóvel: 22.975,74
Desconto: 0,00
Nr Parcelas: 10
Nr. Sequência o
Impressão:
Inscrição Municipal
10.057.0234.001
Ano
2022
Cód. Imóvel
14892
E-mail
19993823383
Logradouro
SALOMÃO ABDAL
Total Edificado
Área Construção: 89,73
Área Isenta: 0,00
Depreciação V. 53,89 %
Real:
100,00000000 | Tipo Construção: EDIFÍCIO | Alvará de Conservação NÃO |Lixo: SIM
V. Imposto 179,06
Construção:
V. Imposto 50,70
Terreno
Alvará 0,00
Conservação:
V. Taxa CIP: 149,28
V. Total Lançado: 379,04
Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
V. Imposto 379,04
Imóvel:
Página 1 d
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 14892
Inscrição 10.057.0234.001
Proprietário: PAULO ROBERTO MARTINS
18/12/2008
Lançamento a partir de 1988 conforme Desdobro proc. nº 2123/87
rea do terreno= 276,00 m2
A
Construção lançada a partir de 1993 com 70,00 m2. conf. planta de regularização proc.
nº 0015/92.
10/03/2016
A PARTIR DE 2016 DEPRECIADO O VALOR REAL DA CONSTRUÇÃO EM 53,89%
CONF. RECURSO PROC. Nº 2268/16.
07/06/2021 /
PLANTA PROCESSO Nº 7082/21 - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL EXISTENTE E
REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO PARA LOJA DE ARMARINHOS - CNAE 4755-
5/02
IVONE DA SILVA TRIGO
ÁREA DO TERRENO: 276,00 M2
CONSTRUÇÃO:
EXISTENTE REGULARIZADA: 70,00 M2
AMPLIAÇÃO COMÉRCIO: 21,90 M2
TOTAL GERAL: 91,90 M2
EXPEDIDO O Nº 55-A PARA O COMÉRCIO - RUA SALOMÃO ABDAL.
Simpliss - rel 11 0103 V.001 Impresso em: 07/06/2021 às 01:06:19 Página 1 de 1
E
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TERRAÇO
rs. O nO PROC,
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NULO LIA
ass TÍZAA +
- á 12,00
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— e to
CRO QUI
LOCAL — RUA SALOMÃO ABDAL, 55 - BAIRRO
PROP — SINÉSIO DE OLIVEIRA.
ESC. — 1:100
AREA DO TERRENO = 276,00 ri. DA CASA = ro 00 m!
STO. ANTONIO
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CRO QUI
LOCAL — RUA SALOMÃO ABDAI., 55- SAIRRO STO. ANTONIO
PROP — SINÉSIO DE OLIVEIRA
ESC. — 1:100
AREA DO TERRENO = 276,00m. DA CASA: 49,20m.
ER Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folhanº AU
de202, MU jo3 ju (a)
Eu Sae e | Rg EE ZoU
d Nº 2922
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
FABIO BEZAN E OUTRA
307.063.938-05
Endereço: RUA FRANCISCO DOCEMA, 1660,
JARDIM EUROPA, 13872764
31/05/2021 Telefone: 99178-4662
TONINHO.TAVARESQYAHOO.COM.BR
Tipo: 7
Assunto: PLANTAS RESIDENCIAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO
RESIDENCIAL
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA
FRANCISCO DOCEMA, Nº1660, LOTE 05, QUADRA |, JARDIM EUROPA
Data Departamento Setor Usuário
31/05/2021 ENGENHARIA CADASTRO BIANCA MARCONDES OLIVA
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 7085 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 31/05/2021 às 10:16:35 Página 1 de 1
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PREFEITO MUNICIPAL
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INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome ou Razão Social Fábio Bezan e Outra
Pessoa Física - RG 33.330.940-6 CPF 307.063.938-05
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Francisco Docema nº 1660, Lt. 05, Qd. 1, Jd. Europa — Zoneamento ZM
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
E-mail - toninho.tavares()yahoo.com.br
Prop. - R. Francisco Docema nº 1660, Jd, Europa
Telefone para contato : 99178.4662 | Ed fo
Objeto Requer aprovação de projeto para regularização e ampliação de construção residencial, Licença de
obra, e Vistoria.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto,
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa fai 26 dg Fevereiro de 2.021
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[bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema MPAG. 28/05/2021 15:50:18
INSTRUÇÕES;
CREASP: 0601033145
Nao pagar apos o vencimento.
ART: Lc29171821,
Norris do Pagaso CPE CNP E; "
H JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA CPFCNPy. 888.600 208.30
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É 26027180210872233 É 2e027180210672293 06:06/2021 8878 |
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» CONSELHO REG DE ENGENHARIA E AGRONO DO E CPF/CNPJ: 60 985 017:/0001.77
EAV BRIG FARIA LIMA 1059 SANDAR SAO PAULO - SP CEP: 1452002
a ABNGA Cd do Bermbearis
É 1697-0 / 70824.0
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00190.00009 02802.718029 10872.233175 1 86430000008878
E Locat ao Pagamento 3 Duto ox Voncmento R
» PAGÁVEL EM QUALQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO É 0606/2021
E Nono 30 BonenesrocoriCnp) Agirsintedgo da Benaticana
* CONSELHO REG DE ENGENHARIA E AGRONO DO E CPF/CNPJ: 60.985 017:0001-77 j 1897.0: 70824.0
É Dame do Documento Ne Documento Esc DOG dentto E Dota do Processamemo E NostoNumerm
* 25/05/2021 Eonosrioosiosrazaa E Ds ! N 28/05/2021 É 28027180210872222
É Uso do Banco Corea Essso Ê Quantasão varas É 4º Valor de Documents
É 28027180210872233 417 R$ g Í 18878
informações de Rescongabigass do Bonataório É Descanoraratmento
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Boleto. BOLETOS EMITIDOS Aros As Z2K, PAGAR AFOS AS 84 DO DIA UTIL seg E.
À quítacao às titulo Fa aros a compensacac bancaria. Deposita/rranst E dei derusata
icos para Quitacas. Fagamento s mencr implica inadimpio
ncia. Nac pagar apos c vencimento, ART: LC2517 1
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Noma nº PagaasatiPr CNPJEnderaça
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA CPEICNEJ 886 600 208-30
RUA WALTER GRAFF 244 JARDIM PROGRESSO,
SAO JOAO DA BOA VISTA.SP CEP 13876418 Conga da Beua
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B - VALOR DE AQUISIÇÃO DA UNIDADE HABITACIONAL, VALOR DE COMPRA E VENDA
DO TERRENO,
DES UNAÇÃO DA OPERAÇÃO, PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS,
VALOR GLOBAL DA OPERAÇÃO:
B1 —- VALOR DE AQUISIÇÃO DA UNIDADE HABITACIONAL: O valor de aquisição da unidade
habitacional objeto deste contrato equivale a R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais), a ser
integralizado pelas parcelas abaixo mencionadas, sendo que as citadas nas letras "c" e "d"
compóem o valor global mencionado no item B.5 deste quadro:
a) desconto concedido pelo FGTS: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais)
b) com financiamento: R$ 23.650,00(vinte e três mil, seiscentos e
cinquenta reais)
B2 - VALOR DA COMPRA E VENDA DO TERRENO: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta
reais), cujo pagamento será efetivado mediante crédito na conta de poupança vinculada ao
empreendimento, titulada pelo DEVEDOR (ES), na data da celebração deste contrato, com
transferência, na mesma data para conta titulada pelo VENDEDOR (A) (ES).,
B3 - DESTINAÇÃO DA OPERAÇÃO: A operação ora contratada destina-se à aquisição do
terreno objeto deste instrumento e construção de uma das unidades habitacionais que compõem o
empreendimento LOTEAMENTO JARDIM EUROPA.O valor do mútuo será creditado em conta
poupança vinculada ao empreendimento, em nome dos mutuários, sendo que os recursos serão
transferidos à Entidade Organizadora, nas épocas das liberações, em conformidade com o
cronograma físico-financeiro das obras, que fica desde já expressamente autorizado.
B4 - PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS: Os prazos e etapas para as medições e
conclusões das obras serão aqueles previstos no cronograma físico-financeiro e não poderão
ultrapassar o estipulado nos atos normativos do Conselho Curador do FGTS, do Sistema
Financeiro da Habitação e da CEF.
B5 -VALOR GLOBAL DA OPERAÇÃO: O valor global da operação é a soma das operações
individuais contratadas nesta data com os COMPRADORES/DEVEDORESIFIDUCIANTES, para a
construção do empreendimento.
B6 - NÚMERO DE UNIDADES INTEGRANTES DO EMPREENDIMENTO: 180
€ - CONFISSÃO DA D VIDA-MUTUO/RESGATEIPRESTAÇ ES/DATAS/DEMAIS VALORES E
CONDIÇÕES:
1 - Origem de recursos
FGTS
2 — Norma regulamentadora
HH SUHAB/GECRI-002152
3.2 - Valor da Divida
3.1 - Valor do Desconto
R$ 2.350,00 R$ 23.650,00
5 — Sistema de Amortização:
SACISISTEMA AMORTIZAÇÃO CONSTANTE -
Novo
3 - Valor da Operação
R$ 26.000,00
4 - Valor da Garantia:
R$ 26.000,00
6 - Prazos, em meses;
6.1 — de construção
1
6.2 - de amortização
240
6.3 - de renegociação
(o)
7 — Taxa Anual de Juros (%): 8 — Vencimento do 1.º Encargo Mensal:
Nominal Efetiva DE ACORDO COM O DISPOSTO NA CLÁUSULA
6,0000 6,1677, SÉTIMA
poca de Reajuste dos | 10- Encargo Inicial - R$
Encargos: Prestação (a + j): 216,79
Seguros: 36,27
DE ACORDO COM A CLÁUSULA
—. TOTAL: 253,06
DÉCIMA TERCEIRA pe
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REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
' PROTOCALADO E MICROETLMADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Contrato N.º 8.0349.5861029-9 À
Por este instrumento particular, com caráter de escritura pública, na forma do artigo 61 e seus
Parágrafos, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, alterada pela Lei nº 5.049, de 29 de junho de
1966, as partes adiante mencionadas e qualificadas têm, entre si, justo e contratado a presente
operação de mútuo com obrigações e alienação fiduciária, mediante cláusulas, termos e condições
seguintes;
A - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
1) VENDEDOR(ES): EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA - EMURVI com sede na Rua Carlos Kielander, n.º 352, Centro, São João da Boa
Vista/SP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 51.270.171/0001-
71, neste ato representado por seu presidente José Carlos da Silva Dória, brasileiro, casado,
funcionário público municipal, portador da carteira de identidade número 7.043.812, expedida
por SSP/SP, e do CPF 599.970.528-20, residente e domiciliado na cidade de São João da Boa
Vista/SP na Rua Padre José nº39.
H) COMPRADOR(ES)/DEVEDOR(ES)FIDUCIANTE(S) FABIO BEZAN, Brasileira, solteiro, nascido
em 05/03/1983, Prop microempresa, Portador da carteira de identidade nº 333309406, expedida por
SSP-SP em 18/08/1 995, CPF 307.063.938-05, residente e domiciliado a R capitao jose alexandre,
53, fundos, centro, em SAO JOAO DA BOA VISTA/SP e ANA LUIZA MARCELINO BERZAN,
Brasileira, viúva, nascida em 07/08/1952, PENSIONISTA, portadora da carteira de identidade nº
10119119, expedida por SSP-SP em 16/01/1 976, CPF 137.848.418-56, residente e domiciliado a R
CAPITAO JOSE ALEXANDRE, 53, FUNDOS, CENTRO, em SAO JOAO DA BOA VISTA/SP
Hl) ENTIDADE ORGANIZADORA: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOAO
DA BOA VISTA — EMURVI, acima qualificada e da mesma forma representada.
IV) CREDORA —- CAIXA ECON stituição financeira constituída sob a forma
de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de
12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259 de 19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na
data da presente contratação, com sede em Brasília — DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes
3/4, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada por , conforme
procuração , doravante designada simplesmente CEF.
V) REPRESENTAÇÃO: Os DEVEDORES outorgaram procuração por instrumento público à
ENTIDADE ORGANIZADORA, i
aqui qualificada, com poderes expressos para representá-los
perante a CEF na formalização de Contrato de compra e venda de terreno/fração ideal de terreno e
construção em andamento, com sub-rogação de divida e ratificação de cláusulas, no caso em que
a substituição do mutuário se fizer necessária para o bom andamento do em: reendimento.
CD e Semutuário se fizer necessária para o bom andamento do empreendimento “| i
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DE IMÓVEIS E ANEXOS
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E por estarem assim, de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento,
assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor Juntamente com as testemunhas, na forma que
se segue: F |
SAO JOAO DA BOA VIST,4 de agosto de 2006. |
VENDEDOR Fá | PR | =
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — EMURVI
DE DORES/COMP ORES/FIDUCIANTES
ENTIDADE ORGANIZADORA
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — EMURVI
CREDORA
mm
CEF cm
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF hi ss ho FLHO
a
economésio,
o do CPF: 244.708.094 «10
mesia orpial.
|
REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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S. João da Boa Vit DAE
Trib. Justiça R$,
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SÃO JOÃO DA 8NA VISTA - S.P.
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(01) Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficial
0 l SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2 5
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Lote 05 da Quadra "TI" — JARDIM EURDEA
São João da Boa Vista
IMOVEL: UM TERRENO, identificado pelo lote Cinco (05) da quadra “Ia
da planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL e COMERCIAL, denominado
JARDIM EUROPA, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vistas
com a área de 160,00 mZ., (cento e sessenta metros quadrados), medindo
8,00 m, (oito metros) de frente para a Rua Sete (07)4 confronta no
lado direito em 20,00 m. (vinte metros) com o Lote 06 (seis); no lado
esquerdo mede 20,00 m. (vinte metros) com o Lote 04 (quatro): e nos
fundos mede 8,00 m. (oito metros) com o Lote 2Z0 (vinte). Dito imóvel
encontra-se cadastrado na Frefeitura Municipal local sob ng
0027.0016. 0005.0001 4 rsss essas e st ss ese es pt a a a
e e ms teem em
sem Proprietária: EMURVI — EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SAO
JOBO Dá EOA VISTA, empresa municipal em forma de sociedade civil
criada pela Lei Municipal nm. 1806, de 01/12/1980, com sede nesta
cidade, na rua Carlos Kigelander no J44, com seus estatutos de
23/04/1981, registrado sob n. 1124 do livro à-l, de Pessoas duridica
desta Serventia, inscrita no CNPIZMÊE sob no S1.E7ZOLIZI/G001-71,
figurando como representante, Sr. dosé Carlos da Silva Dórias
brasileiro, casados funcionário público municipal portador da CIRG ne
7.043. 812-SSP-SP e inscrito no CPF sob n. 599, 970. 528 -20, residente
nesta cidade, na qualidade de Presidente, nomeado pela Portaria na
1.488, de 17/093/2,.002, estameumea ss esses costas co es crasuem ras esses pr rm e at as e rs as es esa eat ea cas a at asma ms cut em ms ate sus sems
Titulo Aquisitivo: Registro no 14 M-553.5724 do livro Z
de 23 de maio de 2.006, (aquisição feita pelo Muni
Boa Vistas por escritura pública de doação de ben
08 de maio de 2.006, do Frimeiro Serviço Notarif
flg. 17, pelo valor de R$6353,676,58, em área maia
A presente matrícula foi abacta nos termos do
Seção Lla Caps XXp das NSEC Escreventes
(3
(Edelson Geremias Pinto) aci
V,
“y
(Ladislau Áásturiano Filho) «
São João da Boa Vistas
23 de julho de 2,006, Consta de REA o do Decreto ne 2.042, de
BE/06/2.0064 que aprovou o empreendimento, que o loteamento supra
destina-se a construção de um conjunto habitacional popular, de uso
misto, residencial e comercial com restrições, ou sejas proibida
a instalação de estabelecimentos tipo bares que comerci bebidas
alcoólicas em doses, prestadoras de serviços
excessivos ou poluentes de qualquer naturezas
também qualquer uso industrial, «e que os lotes que! se |localizare
plano inferior, aos fundos de outros, devkrão obrigatoriamente
insituir servidão de passagem das redes de esgoto e) de AGUAS pluviais
para atingir-se a rede principal. O Escrevente
(Edelson Geremias Finto).
Em Ras ii DS João da Eoa Vista, 13 de Fevereiro de 2.007,
ransmitente: Em Municipal de Urbanização São João Boa
Vista - EMURVI, com sede na Rua Carlos Kielander a e
cidade, inscrita no CNPJ/MF nº 51.270.171/0001-71, neste ato
representada por seu Fresidente José Carlos da Silva Dória,
brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador do RG ne
7.043,812-SSP/SP, e inscrito no CFF/ME nº 599.970. 528-20, residente e
domiciliado ERC cidade, na Rua Padre José nº 39,- ADQUIRENTES:—
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microempresa, portador do KG nº 333309406-SSF/SP, inscrito no CPF/MF
sob nº J07.063.938-05, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua
Capitão José Alexandre, nº 53 - fundos, centro; e, ANA LUIZA MARCELINO
BERZAN, brasileira, viúva, nascida em 07/08/1952, pensionista,
portadora do RG nº 10.119.119-ssP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº
137.848.418-56, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Capitão
José Alexandre, nº 53 - fundos, centro. TITULO:- Compra e Venda. Forma
do Titulo:- Contrato por Instrumento Farticular de Compra e Venda de
terreno e Mútuo para construção de Unidade Habitacional com Alienação
Fiduciária em garantia e outras Obrigações - Financiamento de Imóveis
na planta - Recursos EGTS - Farceria, com caráter de Escritura
Pública, assinado nesta cidade, em data de 04 de Agosto de 2.006,
pelas partes e por duas testemunhas.- VALOR R$1.680,00 (um mils
seiscentos e oitenta reais), sendo composto mediante integralização
das parcelas constantes da letra "B” do título. Foi apresentanda a
Guia de recolhimento do ITVI, no valor de R$34,60 (trinta e quatro
reais e sessenta centavos), devidamente autenticada.- Valor Venal
R$1.680,00. Declara a Vendedora (se for o caso), sob responsabilidade
civil e Criminal, nos termos da Lei 8212/91 e do artigo 135, III do
Regulamento do Custeio da Previdência Social aprovado pelo Decreto
90817/95, que o imóvel ora comercializado não Taz parte de seu ativo
permanente, deixando portanto de apresentar a CND do INSS e a Certidão
de Quitação de Tributos e Contribuições Federais. Foram apresentados
os documentos de que trata o parágrafo 29, do artigo 10 da Lei
7433/85; Conforme disposições contidas na alinea "C", do parágrafo 19,
artigo 19 do Decreto nº 99,476, de 24/08/90, os DEVEDORES bem coma os
VENDEDORES declaram não possuir débitos decorrentes de Tributos e
Contribuições Federais. fs demais condições decorrentes da própria
natureza do negócio, constam da via do contrato que fica microfilmad
nesta Serventia sob nº 162.337. q Substã Oficial a 8 do
(Maria Cristina Xavier Asturiano Gião).-
São João da Boa Vista, 13 de Fevereiro de 2.007.
Habitacional com Alienação Fiduciária em garantia e outras Obrigações
- Financiamento de Imóveis na planta - Recursos FGTS - Parceria, com
caráter de Escritura Pública, assinado nesta cidade, em data de 04 de
Agosto de 2,006, pelas partes e por duas testemunhas, os proprietários
FABIO REZAN, brasileiro, solteiro, nascido em 03/03/1983, prop.
microempresa, portador do RG nº 333309406-SSP/SP, inscrito no CPF/MF
sob nº 307.063.936-05, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua
Capitão José Alexandre, nº 53 - fundos, centro; e ANA LUIZA MARCELINO
BERZAN, brasileira, viúva, nascida em 07/08/1952, pensionista,
portadora do RG ne 10.119.,119-SSP/SP, inscrita no CFF/ME sob ne
137.848.418-56, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Capitão
José Alexandre, nº 56 - fundos, centro, ALIENARAM FIDUCIARIAMENTE o
imóvel desta matrícula, para a credora, CAIXA ECONSMICA FEDERAL - CEF,
instituição financeira constituida sob a forma de empresa pública,
Pessoa jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nO 759, de
12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19/02/1973,
regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação com
sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 00. 360.305/0001-04, neste ato representada
Por José Luiz Mendes de Melo, Mat. 501.017-3 += Gerente de
Relacionamento, pelo valor de R$23.650,00 (vinte e trgs mil,
seiscentos e cinquenta reais), pagáveis através de 240 (duzentas e
quarenta) prestações mensais, do valor inicial de R$253,06 (duzentos e
Cinquenta e três reais & seis centavos) vencendo-se o primeiro encargo
mensal de acôrdo com o disposto na cláusula sétima do contrato, com
Juros a taxa efetiva de 6,1477% ao ano. Valor da Garantia Fiduciária:
R$26.000,00. Conforme se verifica da Cláusula Sexta -— Alienação
Fiduciária em Garantia do referido título. Em garantia do pagamento da
dívida decorrente do financiamento, bem como do fiel cumprimento de
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CERTIDÃO
2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.J. B.
ATRÍCULA FICHA Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficial
(4 55.801 ) 02 ) SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
(CONTINUAÇÃO DA MATRICULA Nº 53 -B01,
DO LIVRO 2-REGISTRO GERAL) .-.-,-—
todas as Obrigações contratuais e
alienam à CEF, em Caráter fiduc
financiamento, nos termos e Para os efeitos dos artigos 22 e seguintes
da Lei 9.514, de 20/11/97, Parágrafo Primeiro:- Mediante o registro do
ora celebrado, estará Constituída a
a CAIXA ECONGMICA FEDERAL — CEF,
desdobramento da posse, tornando-se os
tes Possuidores diretos e a CEF possuidora indireta
da garantia fiduciária. As demais condições da
própria natureza do negócio con
Stam do título . fica micgrofilmad
nesta Serventia sob nº 162.337.- A Substa Oficial e
(Maria Cristina Xavier Asturiano Gião).
legais, os devedores fiduciantes
iário, o imóvel objeto deste
efetiva-se o
Devedores/Fiducian
do imóvel objeto
; : STRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Certidão E
SÃO JCÃO DA BOA VISTA - SP
) Valor Cobraslo nelo ATO
Certifico e dou fé Sue a presente cópia é repro- ho Servente. R$ 16,99
dução autênticada da MATRÍCULA a que ce refere, Ao Estado Rá
extraida nes iêrmes do art. 19, $1.ºcalein? 6.015
DE atmonaza, NADA MAIS CONSTANDO COM
REinyno BO WiÓVEL A MATRÍCULA CERTIFI-
CADA, inclusive chaçias em ações reais ou
Pessoais reipersacuto;) ».
São João da Boa
Custas devidas ao
Estado o ines
Pagas por ve
Registro de Imóveis o
São João & Boa Vista » so
Bat. Virgitio Palermo Júnior
Escrevento
A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE DE TRI
(30) DIAS PARA EFEITOS EXCLUSIVAMENTE
NOTARIAIS *( Proc. 000.02.004824-5 da CGJSP)
ão. est EEE oReimasD o Efe!
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Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
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SEGUE juntado nesta data documento e papel
FÁBIO BEZAN E OUTRA
LOCAL R. FRANCISCO DOCEMA Nº 1660 - LT. 05 - QD. 1 - JD. EUROPA-—.........
ZONEAMENTO - ZR1-1
ESCALAS 1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P.
! - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (S) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS. DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA SETOR 07
EXP. O LU SILVA
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
TERRENO 160.00 m2
CONSTRUÇÃO
EXISTENTE 4792m2
AMPLIAÇÃO
: TÉRREO 53.01 m2
: SUPERIOR 53.01 m2
A REGULARIZAR 26.07 m2
132.09 m2
TOTAL 180.01 m2
79.375 %
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COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
1 HIDRÁULICAS
1 ELÉTRICAS
“ £INTURA
OBSERVAÇÕES
DESCRITIVO”
Fábio Bezan e Outra
R. Francisco Docema nº 1660, Lt. 05, Qd. I, Jd. Europa — Zoneamento ZM
Medidas
8,00 x 20,00 Área 160,00 m?
Existente 47,92 m2 + Ampliação 106,02m2 + A regularizar 26,07 m2
Total 180,01 m2
AS
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal a
As paredes externas com 1 tijolo as demais com 4 tijolos, = o
O pé direito em toda a construção será de 280m >=". ”
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Soa dA RR
Civil e Agrimensor
(CREA 060.103 314-5
STA
vi
VACA
5
Aut
Fry
ARE
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DE VAN II4A
PROPRIETÁRIO: F
FABIO ROCHA BEZAN = CPF/CNPJ: 307.063.938-05
Tendo em vista o constante no processo nº 7085/2021 fica concedida a licen
ABIO ROCHA BEZAN E
PF/CNPJ: 307.063.938-05 |
OU RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA:
aprovado em 14/09/2021 a obra denominada de REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO
RESIDENCIAL, a ser executada no endereço: RUA FRANCISCO DOCEMA, LT.05, QD.I, Nº 1660,
no Bairro; JARDIM EUROPA, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP
Dados da obra:
Especificação: CONSTRU
Áreas p rincipais
= e
Fr feréscimo "| Residencia urifamiliar | Alvenaria —|
Pro A a
SR ac
Ê
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Ss
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ÇÃO: EXISTENTE = 47,92M? // AMPLIAÇÃO: TERREO = 53,01M? //
SUPERIOR = 53,01M2 // A REGULARIZAR = 26,07M? // TOTAL = 180,01M?
Observações:
ça para execução do projeto
Para a emissão do habite-se é obrigatório a construção de passeio público, que em terrenos de esquinas deverão ter rampa de
acesso para deficientes (Lei 2536/09).
Todo projeto COMERCIAL, quando requerido o Habite-se, deverá ser anexado cópia do Alvará de Vistoria do Corpo de
bombeiros (AVCB).
É terminantemente proibida a execução de rampas de acesso para veículos e rampas de acessibilidade na rua ou na calçada. A
massa não pode ser feita diretamente na via pública, conforme Lei nº 1899/06. |
Para construções comerciais, de prestação de serviços e residenciais — Lei 1477/04 — Serão obrigatórias rampas para enicianitãe
físicos conforme a Lei Municipal nº 071, de 23 de outubro de 1997, NBR 9050/15 e Plano Municipal de Acessibilidade — Lei
3462/13.
Obs.: A licença é válida por | (um) ano a contar da data de sua expedição, conforme — art,19 — Lei 1477/04.
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP, “Setembro de 2021
Eng. Ruberval-Fracari :
Diretor do Departamento de Engenharia
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Inscrição Municipal
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 22! 57 27.016.0005.001
42 Ano
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL 725: aqua
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matricula Cód. Imóvel
53.801 VIRTUAL 33332
Proprietários
Nome
CPF Tipo
FABIO BEZAN 307.063.938-05 PROPRIETÁRIO
MARIA LUIZA MARCELINO BEZAN 137.848.418-56 PROPRIETÁRIO
Endereço do Imóvel
RUA FRANCISCO DOCEMA, 1660, , JARDIM EUROPA, LT.05 QD.I, 13872764
Telefone Celular E-mail
Localização Geográfica
Endereço de Corrêspondência
RUA FRANCISCO DOCEMA, 1660, , JARDIM EUROPA,
- SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13872764
(1 mem
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 8 q. Sim FRANCISCO DOCEMA
Cat. Construção 1: POPULAR Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 160,00 Área Construção: 47,92 Área Construção: 0,00 Área Construção: 47,92
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Ecras EDIFICIO Data: 02/01/2008 Data: Epoca ção V. 0,00 %
eal:
Aliquota: 1,00 Nº Matrícula: 53.801 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
CIP: SIM | Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração Ideal:
Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LT.05 QD. |
Resultado
V. M2 Terreno: 36,69 V. Mercado Terreno 46.976,00 V. Venal Terreno: 5.870,40 V. Imposto 114,75
100,00000000 | Tipo Construção: EDIFÍCIO | Alvará de Conservação NÃO Lixo; SIN
Construção:
V. M2 Construção 1: 239,46 V. Mercado 50.221,12 V. Venal 11.474,92 V. Imposto 58,70
Sema Construção 1: Construção 1: Terreno
'V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V, Venal 0,00 Alvará 0,00
Construção 2: Construção 2: Conservação:
V. M2 Terreno 293,60 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 17.345,32 V. Taxa CIP: 149,28
Mercado:
V. M2 POPULAR 1.164,47 V. Mercado Imóvel: 97.197,12 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 322,73
Mercado :
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
Nr. Sequência (o) V. Imposto 350,44
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 33332
Inscrição 27.016.0005.001
Proprietário: FABIO BEZAN
16/03/2010
CONSTRUÇÃO LANÇADA A PARTIR DE 2008 COM 47,92 M2 CONF. PLANTA PROC.
Nº 0749/07 E HABITE-SE E EDIF. PROC. Nº 1444/07.
29/10/2018
ALVARÁ VISTORIA FIRMA PROCESSO Nº16554/1 8.
|
|
|
|
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PROCESSO Nº 18686/19.
07/06/2021
PLANTA PROCESSO Nº 7085/21 - REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
FÁBIO BEZAN E OUTRA
ÁREA DO TERRENO= 160,00 M2
CONSTRUÇÃO EXISTENTE= 47,92 M2
AMPLIAÇÃO:
PAV. TÉRREO =53,01M2
PAV. SUPERIOR = 53,01 M2
Á REGULARIZAR= 26,07 M2
TOTAL AMPLIAR E REGULARIZAR= 132,09 M2
TOTAL GERAL= 180,01 M2
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 07/06/2021 às 01:17:25 Pánina 1 da 4
à ideia
408$ | Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
ta,
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
"á
É Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230210276510
1. Responsável Técnico
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
Titulo Profissional: Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho anp: 2602078743
Registro: 0601033145-SP
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
Contratante: Fábio Bezan e Outra CPFICNPJ: 307.063.938-05
Endereço: Rua FRANCISCO DOCEMA Nº: 1660
Complemento: Bairro: JARDIM EUROPA
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP CEP: 13872-764
| Contrato: Celebrado em: 26/02/2021 Vincutada à Art nº:
Valor: R$ 300,00 Tipo de Contratante: Pessoa Física
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Rua FRANCISCO DOCEMA Nº: 1660
Complemento: Lt. 05 - Qd. | Bairro: JARDIM EUROPA
Cidade: São João da Boa Vista UF: sP CEP: 13872-764
Data de Início: 26/02/2021
Previsão de Término: 25/02/2022
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Direção de Obra
1 Fiscalização Edificação de Alvenaria 180,01000 metro quadrado
Elaboração
2 Projeto Edificação de Alvenaria 180,01000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Nalornso a requataação é ampliação o cometução sida - Batendo 47.30 3: Ampliação 10640 0 + A pegas 24 mm 40 m2. Projeto, Direção de obra e
iscalização.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe
9. Informações
2 À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS constantes no radapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número,
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
- À autenticidada deste documento pode ser verificada no site
www .creasp.org.br ou www.confea.org.br
2 A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
£ do contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual,
Tel: 0800 017 1811
E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima
Valor ART R$ 88,78 Registrada em: 02/06/2021 Valor Pago R$ 88,78 Nosso Numero: 28027230210276510 Versão do sistema
Impresso em; 09/06/2021 16:39:32
Fábio Bezan e Qutra - CPFICNPJ: 307.063.938-05
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº L&
Ed
MR, dir ue e DR
RE CIT ara Se nda Dios emura gen gos
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Interessado
Processo: FABIANA DE MELO CARVALHO
ra 62 350.576.928-28
2021 Endereço: RUA ANTONIO CELEGHINI, 475,
JARDIM FLAMBOYANT, 13870000
02/06/2021 Telefone: 19 99178-4662
fabiana.sjbvGOgmail.com
Tipo: 7
Assunto: PLANTAS RESIDENCIAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA ANTONIO
CELEGHINI, 475, JARDIM FLAMBOYANT
Data Departamento Setor Usuário
02/06/2021 ENGENHARIA CADASTRO
BEATRIZ MORENO ZANETTI
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 7162 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 02/06/2021 às 08:59:00 Página 1 de 1
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Prefeito Municipal
ILMO. SR.
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DO RR
INDENTIF ICAÇÃO DO REQUERENTE
some ou Raziio Social Fabiana de Melo Carvalho
Pessoa Física - RG 43,527.415-6 CPF 350.576.928-28
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Antonio Celeghini nº 475, Lt. 35-D, Qd. 1, Jd. Flamboyant
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
E-mail - toninho.tavares(d)yahoo.com .br
Prop. - R. Antonio Celeghini nº 475, Jd. Flamboyant
E
Telefone para contato : 99178.4662
Objeto Requer aprovação de projeto para ampliação de construção residencial, Licença de obrae Vistoria
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Ontros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 25 de Maio de 2.021
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LIVRO 2- REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.1.B. VISTA
MATRÍCULA FICHA: Bel. Ladislau Asturiano, Tilo - Oficial
9 NS 12.02
. 73668 l 0 1 SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Q 5 JUL emo ln 93
LOTE S5-B - UADRA “It
SUA ANTONIO CELEGHINI, JARDIM FLAMBOYANT
São Joxo da Boa Vista-sP — Cadastro Municipal no 13.0139.0085.001.
IMOVEL: Um imóvel, identificado pelo LOTE 35-B (trinta e cinco E), da
ÁDRA “I", consistente do desdobro do Lote 35 (trinta e cinco), do
loteamento do tipo RESIDENCIAL e COMERCIAL, denominado JARDIM
FLAMBOYANT, situado em zona urbana desta cidade e comarca de SAO JORO
DA EOA VISTA/SP, com a área total de 125,00 m2 (cento e vinte e cinco
metros quadrados), medindo 3100m (cinco metros), de frente para a RUA
ANTONIO CELEGHINI (antiga Rua Quatro); nos fundos, mede 5,00m (cinco
metros) como Lote 07 (sete); do lado direito de quem da rua olha para
o lote, mede 23,00m (vinte a cinco metros) com o lote 36 (trinta e
seis); e do Lado esquerdo mede 23,00m (vinte e circo metros), com o
Lote 35-A (trinta e cinco A). O referido imóvel encontra-se cadastrado
dunto à Prefeitura Municipal local, sob N9 13,0139,0085,001 q mus =
PROFRIETARIA: ROSELI DE LUCAS , brasileira, solteira, maior, do lar,
portadora da CIRG na. 16.865.103-S8P-gp, inscrita no CPEZmME sob ng
107.850.738-41, residente e domiciliada nesta cidades à Rua
Pernambuco, 687-F 4 DER | Comece cansss scans ice enem ema
TITULO AQUISITIVO: R.2/ M-53.118 do Livro 2 de Registro Geral, em data
de 06 de Junho de 2.019, adquirido por Escritura Pública de Venda a
Compra, lavrada em data de 22 del Outubro de 2.010, no ly Tabelião de
Notas Local, (Livro 623, Fid, S31),, pelo valor de R$1Z,756,40,
Matrícula aberta nos te mos do Htdm 55, letra “at, Secção II, Capa xXx
das NSECGI. O Escr: . «Orlando Carpinaedo Ferreira). O
Oficial Substituto » (Virgílio Falermo Júnior). vpis
Protocolo 240.590 —
R.lZ M-73.668. São Joa a Boa Vista, 14 de Ágosto de 2.019.
Fela Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada aos 07 de fgosto de
2,019, no 29 Tabelião de Notas Local, (Livro 635, Fls. 2W3/246), que
me foi apresentada e protocolada nesta Servertia, sob ng. 240.878, a
proprietária, Roseli de lucas, solteira, RG no 16.865,103-89p-sp,
CFF/MF ng 107.850.738-41, iá devidamente qualificada, transmite à
imóvel desta matrícula, pelo valor de R$42.500,00 (quarenta e dois mil
& quinhentos reais), ao comprador, GILMAR »
brasileiro, solteiro, maior apaz, pedreiro, portador da CIRO ng
GO. PIZ.P4P-S-SSP-SE inscri no CPF/MF sob nao 312.068.158-09,
residente e domiciliado nesta) cidade, à Rua Henrique Cabral de
Vasconcelos no 2.220, Jarfid São Nicolau. Valor real estimado
R$42.500,00. 0 Escrevente, s(Orilando Carpinedo Ferreira) .vpi.
Protocolo 240.878 -- 09/08/% »
ER/07/20
Av.Z/ M-73.668. São Jogo da Boa Vistas 16 de Fevereiro de 2,021.
Conforme requerimento, datado de 09 de Fevereiro de 2.021, assinado
por Gilmar Negreiros Domingos, cuia firma foi reconhecida, que me foi
apresentado e fica microfilmado nesta Serventia sob no 248.720,
procede-se a presente para constar, que conforme planta aprovada sob
no 133147/2019, em 18/03/2020, foi edificado no terreno desta
matricula, um prédio residencial, situado à Rua Antonio Ce 3 no
475, Jardim Flamboyant, constando des garagem descoberta, sala de
estar, cozinha, área de serviço, háll, banho e 2 (dois) dormitórios.
Construtdo a maiora 3,00 m2 (três metros quadrados), referenta a
ampliação da área de serviço. Total edificado: 61,30 mZ2 (sessenta e tum
metros e trinta centímetros quadrados); nos termos «da certidão e
A sto O ma
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.].B. VISTA
lis Faia Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficihl
(Stasse J( 61)
73668 )[ 4
habite-se no 245/2020, concedidos ao citad
expedidos pela Prefeitura Municipal local. F
Megativa de Débitos Relativos às Contribuiçã
Terceiros no 000212021-88888315, emitida e
07/08/2021, referente a área construída de
Sinduscon) R$95.293,30. O Escrevente,
Ferreira). 248.720 - 09/02/2021.vpi
pilédio em 09/09/2020,
afresentada a Certidão
evidenciárias e às de
02/2021, válida até
SO mã. Valor (Tabela
«(Orlando Carpinedo
“R.37 M-73.668. São João da Boa Vigdtad 19 de Março de 2.021.
Felo Contrato de Venda e Compra de Imóvel, Mútuo e Alienação
Fiduciária em Garantia no SFH - Sistemá Financeiro da- Habitação, com
caráter de Escritura Pública, (Contrato n. 1.4444.1472941-5), assinado
nesta cidade, em data de 17 de Março de 2,021, pelas partes e por duas
testemunhas, o proprietário: Gilmar Negreiros Domingos, brasileiro,
nacido em 10/09/1982, pedreiro, portador da carteira de identidade RG.
ne 40.912.949-3-SS8P/SP, expedida em 26/04/1999, e do CRE Ma
312.068.138-09, solteiro, residente e domiciliado na Rua Terezinha
Franuvi Valota n. 5342, Solário da Mantiqueira, nesta cidade, VENDEU o
imóvel desta matrícula à compradora: FABIANA DE MELO CARVALHO,
brasileira, nascida em 18/12/1987, psicologa, portadora da carteira de
identidade RG. n« 43.527.415-6-S8P/SF, expedicda em 24/01/2006, e do
CPF ne. 350.576.928-28, solteira, residente e domiciliada na Rua
Francisco Falma Travassos n. 604, Jardim Amélia, nesta cidade, pelo
valór de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), composto
pela integralização dos valores abaixos: Financiamento Caixas
R$132.000,00; Recursos Próprios: R$33.000,00, Foi apresentada a Guia
de Recolhimento do ITEI no valór de R$3.301,3%, devidamente quitada,
Valór Venal Mercado do Imóvel: R$114.877,01. Foilm) apresentada(s)
a(s) Certidão(des) Negativa(s) de Débitos Trabalhistas, expedida(s)
pela Justiça do Trabalho, em nome des GILMAR HEGREIROS DOMINGOS, CPE
Na 312.068.158-09, Certidão n« 10161589/2021, Validade: 17/09/2021,
certidão(des) emitida(s) com base no art, 642-A da Consolidação das
Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n. 12.440, de 7 de Julho de
2011, «e na Resolução Administrativa n. 1470/2011 do Tribunal Superior
do Trabalho de 24 de Agosto de 2.011. Em cumprimento ao disposto no
Provimento CG. n. 13/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de São Faulo, foi(m) realizada(s) consulta(s) na base de dados da
Central de Indispomábilidade de Eens, nesta data, onde verificou-se
não existir gistro de indisponibilidade de bens para o(s)
número(s) do(s contiibuinte(s) de pessoa física (CRE) ou pessoa
jurídica (CNEÃ) dato) loutorgante(s) aliehante(s), tendo sido gerado
naquele atos d(s) CODIGU(S) DE CONSULTA(ÇS) (hash) seguinte(s): f7Nf,=m=
40fP.deda. dor. PIS «dIAB abas? 6DBL.47c2.04e3. As As demais condições
decorrentes dh atureza do negócio, constam do titulos meZama
O Oficial Inté dA «(José Antonio Mourgo). 249.417-18/03/21 =.
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA: | *
R.4/ M-723.668. São João da Boa Vista, 19 de Março de 2.021.
Pelo Contrato n. 1.4444.1472941-5, a compradora: FABIANA DE MELO
CARVALHO, já qualificada ALIENOU FIDUCIARIAMENTE o imóvel desta
matricula à CREDORA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, Instituição
Financeira constituída sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica |
de direito privado, criada pelo Decreto-lei n. 759/69, com sede em
Brasilia-DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, inscrita no
CNT nm. 00.360.305/0001-04, neste ato representada por Marceo Alves
Falomo, conforme procuração arquivada nesta serventia. Condições do
Financiamento: (Origem dos Recursos: SBPE; Modalidades Aquisição de
Imóvel Novo: Sistema de Amortização: SAC; Indice de Atualização do
Saldo Devedor a TR5 Enquadramento: SEM; valor de Financiamento para
Despesas Acessórias (Custas Cartoráriass Registro e ITEI): não se
aplica. Valór Total da Dívida (Financiamento): R$132.000,00 (cento e
no tu ty mm
1 o O to me
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S. |. B. VISTA
MATRÍCULA FICHA Bel. José Antonio Mourão - Oficial Interino
| 73.668 | o2 oi pps
SÃOJOÃO DA BOA VISTA, 19 de Março de 2.08
trinta «e dois mil reais); Prazo Total: 420 meses Amortização
meses; Taxa de Juros X asã = Nominal: Taxa de Juros Balcãos 7 « 7208%3
Taxa de Juros Reduzidas 7.0197%; Efetivas Taxa de Juros Balcão:
8.00007%s Taxa de duros Reduzidas 7.2300% Encargo Mensal Inicials
Total: Taxa de Juros Balcão: R$1.224,93 - Taxa de duros Reduzida:
R$1.147,81. Vencimento do Primeiro Encargo Mensal: 15/04/2021 —
Reajuste dos Encargos: De acordo com ítem 43 Forma de pagamento na
data da contratação: débito em conta corrente; Valôr da Garantia
Fiduciária e do imóvel para fins de venda em público leilãos
R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) Foi (m)
apresentada(s) a(s) Certidão(Bes) Megativa(s) de Débitos Trabalhistas,
expedida(s) pela dJustiça do Trabalho, em nome des FARIANA DE MELO
CARVALHO, CRF na 350.576.928-28, Certidão n. 10161681/2021, Validade:
17/09/2021 4 certidão(Ges) emitida(s) com base no arts 642-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei na. 12.440, de
7 de Julho de 2011, e na Resolução Administrativa ne 1470/2011 do
Tribunal Superior do Trabalho de 24 de Agosto de 2.011. Em cumprimento
ao disposto no Provimento CG, n. 13/2012, da Corregedoria Geral da
Justiça do Este de São Faulo, foilm) realizada(s) consulta(s) na
base de dados/da ntral de Indisponibilidade de Bens, nesta datas
onde verificoyfse nãN existir nenhum registro de indisponibilidade de
bens para o(s) númeroÓs) do(s) contribuinte(s) de pessoa física (CEF)
ou pessoa juridica (CNT) dao) outorgante(s) alienante(s), tendo sido
gerado naquele ato, o(4) CODIGO(S) DE CONSULTA(S) (hash) seguinte(s)1=
Pebl .eB42. cóR9. SbB6. 06H77. 33f9.bO3b.aZib. 3389. 5ad6. AS demais condições
a atureza do negócio, constam do título. =semamams,
s (José Antonio Mourão) 249. 417-18/03/21 mm
AV.S/ M-73.668. São João da Roa Vista, 19 de Março de 2.021.
Pela Cláusula Vigésima Quarta - Da cessão e caução de direitos e da
emissão de Cédula de Crédito Imobiliário), constante do Contrato iá
mencionado, fica emitida uma Cédula de Crédito Imobiliário, nos termos
da Lei n. 10.931, de O2 de Agosto de 2.004, com as seguintes
caracteristicas: Número: 1.4444.1472941-5 — Série: 0321, Credora:
Caixa Econômica Federal, iá qualificada e representada. Devedora:z
FABIANA DE MELO CARVALHO, iá qualificada. Garantias Tipo: Really
Modalidade: Alienação Fiduciárias Valór do Créditos R$132.000,005 Data
Base: 17/03/2021; Condição da Emissão: integral e Cartular; Condições
Gerais da Divida: Frazo em meses: Total: 420; Amortização: 4205
Carência: Oz Data do Vencimento do Frimeiro Encargos: 15/04/2021;
Valóres em Reais: Total da Dívidas R$1L32Z.000,00% Garantias
R$165.000,00; Total da Parcela: R$1.224,93: Seguro Morte e Invalidez
Permanentes R$23,49; Seguro Danos Físicos ao Imóvels R$12,873 Taxa de
Juros: Nominal: 7.7208% aca. —- Efetivar B.0000% asas Forma de
Reajuste: Mensals Taxa de Juros: Moratórios: 0,033% (trinta e três
milésimos por cento) por dia de atraso; Remuneratórios: 7.7208% a«as
Atualização Monetária: mensal no dia correspondente ao da contratação,
com base no coeficiente de atualização aplicável aos depósitos de
poupança do dia correspondente ao vencimento dos encargos mensais.
Local de Fagamento: São João da Boa Vista-SF; Declaraçã Credor
Declaro que estou ciente de que a existência de d e/ou
registro de qualquer énus real, exceto o da garantià encionada no
campo 4 desta CCI, penhora ou averbação de qualquer/ mandato) ou ação
judicial sobre os direitos imobiliários aqui identificados sy
prejudicará a averbação da emissão desta CCI, nos térmos da legislação
em vigor. Local de Emissão: São João da Boa Vista-SRa G Emissão
da CCI: 17 de Março de 2.021. O Oficial Interino, tuD
(José Antonio Mourão). 249.417-18/03/21
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LIVRO 2- REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE 5. . B. VISTA
MATRÍCULA FICHA: Bel Ladislau Asturiano Filho - Oficial
9 CNS 12.023-8
| 73668 | 01 | SÃO JOÃo DA Bon vista, É 5 JUL 0 05 toma]
Albalas
LOTE 35-B - QUADRA “IM
RUA ANTONIO CELEGHINI, JARDIM FLAMBOYANT
São JoXo da Boa Vista-SP — Cadastro PMunicipal no 13.0139.0085.001.
IMOVEL: Um imóvel, identificado pelo LOTE 35-B (trinta e cinco E), da
QUADRA “I", consistente do desdobro do Lote 335 (trinta e cinco), do
loteamento do tipo RESIDENCIAL e COMERCIAL, denominado JARDIM
FLAMBOYANT, situado em zona urbana desta cidade e comarca de SAO JOMO
DA EOA VISTA/SP, com a área total de 123,00 m2 (cento e vinte e cinco
metros quadrados), medindo 3100m (cinco metros), de frente para a RUA
ANTONIO CELEGHINI (antiga Rua Quatro); nos fundos, mede 5,00m (cinco
metros) como Lote 07 (sete); do lado direito de quem da rua olha para
o lote, mede 24400m (vinte e cinco metros) com o lote 36 (trinta e
seis); e do lado esquerdo mede 25,00m (vinte e circo metros), com o
Lote 35-A (trinta e cinco 4). O referido imóvel encontra-sa cadastrad
iunto à Prefeitura Municipal local, sob n9, 13,0139,0085.001 , muues ai
PROFRIETARIA: ROSELI DE LUCAS, brasileiras solteira, maior, do lar,
portadora da CIRG no, 16.865,103-S5P--gp inscrita no CEF/MF sob ng
107.850. 738-41., residente e domiciliada nesta cidades à Rua
Pernambuco, 687-F, DER « msm mesa comecem so maos miss mca aca
TITULO AQUISITIVO: R.2/ M-53.118 do Livro 2 de Registro Geral, em data
de 06 de Junho de 2.019, adquirido por Escritura Pública de Venda e
Compra, lavrada em data de 2a Outubro de 2.010, no lo Tabelião de
Notas Local, (Livro 623, FI S31),, pelo valor de R$12,756,40,
Matrícula aberta nos te mos do m 53, letra “a”, Secção II, Cap. XX
das MSECGI. O Escr . «(Orlando Carpinedo Ferreira). O
Oficial Substituto (Virgílio Falermo Júnior). vpi.
Protocolo 240.590 —
R.lZ M-73.668. São Jo a oa Vista, 14 de Agosto de 2.019.
Fela Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada aos 07 de Agosto de
2.019, no 29 Tabelião de Notas Local, (Livro 633, Fls. 243/246), que
me foi apresentada e protocolada nesta Servertia, sob ng 240.878, a
proprietária, Roseli de lucas, solteira, RG no 16.865.103-SSE-gP,
CPF/MF ng 107.850.738-41, já devidamente qualificada, transmite o
imóvel desta matrícula, pelo valor de R$42.500,00 (quarenta e dois mil
e quinhentos reais), ao comprador, GILMAR NEGREIROS .
brasileiro, solteiro, maior apaz, pedreiro, portador da CIRO no
AO. PIZ.94O-5-SSE-SP inscri no CPF/MF sob na 312.068. 159-09,
residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Henrique Cabral de
Vasconcelos , ng 2.220, Jarhid São Micolau. Valor real estimado
R$42.500,00, 0 Escrevente, s (Orlando Carpinedo Ferreira) .vpia
Protocolo 240.878 - 09/08/2 a
o)
EDIFICAÇÃO
ÂveZ/ M-73.668. São João da Boa Vista, 16 de Fevereiro de 2.028.
Conforme requerimento, datado de 09 de Fevereiro de 2.021, assinado
por Gilmar Negreiros Domingos, cuia firma foi reconhecida, que me foi
apresentado e fica microfilmado nesta Serventia sob no 2486.7204
procede-se a presente para constar, que conforme planta aprovada sob
no 13347/2019, em 18/03/2020, foi edificado no terreno desta
matricula, um prédio residencial, situado à Rua Antonio Celeghini, no
475, Jardim Flamboyant, constando des garagem descoberta, sala da
estar, cozinha, área de serviço, háll, banho e 2 (dois) dormitórios.
Construido a maiors 3,00 m2 (três metros quadrados), referente a
ampliação «da área de serviço. Total edificados 61,30 m2 (sessenta e um
metros e trinta centímetros quadrados); nos termos da certidão a
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S. J. B. VISTA
VERSO
habite-se no 245/2020, concedidos ao citad
expedidos” pela Prefeitura Municipal local, F
Negativa de Débitos Relativos às Contribuições fievidenciárias e às de
Terceiros ng 000212021-B8888315, emitida ed Ot 02/2021, válida até
07/08/2021, referente a área construída de/b1./50 m2. Valor (Tabela
Sinduscon) R$95,293,304 O Escrevente, (Orlando Carpinedo
Ferreira). 248.720 - 09/02/2021 «vpi
pilédio em 09/09/2020,
apresentada a Certidão
R.3/ M-73.668. São João da Boa Vista 19 de Março de 2.021.
Felo Contrato de Venda e Compra de Imóvel, Mútuo e Alienação
Fiduciária em Garantia no SFH = Sistemá Financeiro da. Habitação, com
caráter de Escritura Pública, (Contrato n. 1.4444.1472941-5), assinado
nesta cidade, em data de 17 de Março de 2.021, pelas partes e por duas
testemunhas, o proprietários Gilmar Negreiros Domingos, brasileiros
nacido em 10/09/1982, pedreiro, portador da carteira de identidade RG.
Ne 40.912.949-5-SSP/SP, expedida em 26/04/1999, e do CRF Me
312.068,158-09, solteiro, residente e domiciliado na Rua Terezinha
Franuvi Valota n. 542, Solário da Mantiqueira, nesta cidade, VENDEU o
imóvel desta matrícula à compradora: FABIANA DE MELO CARVALHO,
brasileira, nascida em 19/12/1987, psicologa, portadora da carteira de
identidade RG. n. 43. 527.415-6-S9P/9P, expedida em 24/01/2006, e do
CFF ne. 330.976.928-28, solteira, residente a domiciliada na Rua
Francisco Falma Travassos n. 604, Jardim Amélia, nesta cidade, pelo
valór de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), composto
pela integralização dos valores abaixos Financiamento Caixas
R$132.000,005 Recursos Fróprioss R$33.000,00, Foi apresentada a Guia
de Recolhimento do ILTEI no valór de R$3.301,32, devidamente quitada.
Valôr Venal Mercado do Imóvel: R$114,877,01. Foi(m) apresentada(s)
a(s) Certidão(des) Negativa(s) de Débitos Trabalhistas, expedida(s)
pela Justiça do Trabalho, em nome de: GILMAR MIEGREIROS DOMINGOS, CEF
No J12.068.158-09, Certidão n« 10161589/2021, Validades 17/09/20214
certidão(des) emitida(s) com base no art. 642-A da Consolidação das
Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n. 12.440, de 7 de Julho de
2011, e na Resolução Administrativa n. 1470/201L do Tribunal Superior
do Trabalho de 24 de Agosto de 2.011. Em cumprimento ao disposto no
Provimento CG. n. 13/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de São Paulo, foi(m) realizada(s) consulta(s) na base de dados da
Central de Indispomabilidade de Feng, nesta data, onde verificou-se
não existir gistro de indisponibilidade de bens para o(s)
número(s) do(s contiibuinte(s) de pessoa física (CPE) ou pessoa
jurídica (CNES) dato) outorgante(s) alienante(s), tendo sido gerado”
naquele ato, cd(s) CODIGO(S) DE CONSULTA(S) (hash) seguinte(s)s f75f.==
S0TP.dedas 46CP. 5913. d44B. bas? . 6bB1L.47c2.04e3. as As demais condições
decorrentes dh 3 atureza do negócio, constam do titulo.=as sms
à (José Antonio Mourão). 249,417-18/03/21,=.
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA: | *
R.4/ M-723.668. São João da Eoa Vista, 19 de Março de 2.021.
Pelo Contrato n. 1.4444.1472941-5, a compradora: FABIANA DE MELO
CARVALHO, já qualificada ALIENOU FIDUCIARIAMENTE o imóvel desta
matricula A CREDORA CAIXA ECONOMICA FEDERAL = CAIXA, Instituição
Financeira constituída sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica
de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n, 7539/69, com sede em
Brasilia-DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, inscrita no
CNT ne 00.360,305/0001-04, neste ato representada por Marcçeo Alves
FPalomo, conforme procuração arquivada nesta serventia. Condições do
Financiamento: Origem dos Recursos: SEPE; Modalidades Aquisição de
Imóvel Novo; Sistema de Amortização: SAC; Indice de Atualização do
Saldo Devedors TRE Enquadramentos SFH; Valor ce Financiamento para
Despesas Acessórias (Custas Cartoráriass Registro e ITEI): não se
aplica. Valór Total da Dívida (Financiamento): R$132.000,00 (cento e
nov m
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S. « B. VISTA
MATRÍCULA — FICHA: Bel José Antonio Mourão - Oficial In efino
| 73.668 | 02 A 26
trinta e dois mil reais); Prazo Total: 420 masess Amortização: 420
meses; Taxa de Juros X aca. = Nominal: Taxa de Juros Balcão: 7. 7208%3
Taxa de Juros Reduzidas 7.0197%; Efetivas Taxa de Juros Balcãos
B.00C0%; Taxa de duros Reduzidas 7.2500%3 Encargo Mensal Inicials
Total: Taxa de duros Kalcãos R$1.224,93 - Taxa de duros Reduzida:
R$1.147,81. Vencimento do Frimeiro Encargo Mensal: 15/04/2021 —
Reajuste dos Encargos: De acordo com item 4; Forma de pagamento na
data da contratação: débito em conta corrente; Valôr da Garantia
Fiduciária e do imóvel para fins de venda em público leilãos
R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Foilm)
apresentada(s) a(s) Certidão(des) Negativa(ls) de Débitos Trabalhistas,
expedida(s) pela dJustiça do Trabalho, em nome dez FARIANA DE MELO
CARVALHO, CEE na IO « 76. P2B-28, Certidão na. 10161681/2021, Validades
17/09/2021, certidão(Ges) emitida(s) com base no art. SG42-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n. 12.440, de
7 de Julho de 2011, e na Resolução Administrativa mn. 1470/2011 do
Tribunal Superior do Trabalho de 24 de Agosto de 2.011. Em cumprimento
ao disposto no Frovimento CG. na. 13/2012, da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Faulos foi(m) realizada(s) consulta(s) na
base de dados/da Oentral de Indisponibilidade de Bens, nesta datas
onde verificoyse não) existir nenhum registro de indisponibilidade de
bens para o(s) númerods) do(s) contribuinte(s) de pessoa física (CEF)
ou pessoa juridica (CNhI) dalo) outorgante(s) alienante(s), tendo sido
gerado naquele ato, old) CODIGO(S) DE CONSULTA(S) (hash) seguinte(s)n=
Pebl .eB42. c6 P « BBB. OGH7 ISTO. DOBb.aZib. 3369. 5a66. Às demais condições
decorrentes la própria natureza do negócio, constam do titulo mam ms
73. São João da Boa Vista, 19 de Março de 2.021.
Pela Cláusula Vigésima Quarta - Da cessão e caução de direitos e da
emissão de Cédula de Crédito Imobiliário), constante do Contrato iá
mencionado, fica emitida uma Cédula de Crédito Imobiliário, nos termos
da Lei n. 10.931, de 02 da Agosto de 2,004, com as seguintes
caracteristicass Número: 1.4444.1472941-5 — Série: 0321, Credora:
Caixa Económica Feder. 1, iá qualificada e representada. Devedora:
FABIANA DE MELO CARVALHO, já qualificada. Garantias Tipo: Real;
Modalidade: Alienação Fiduciárias Valór do Créditos R$132.000,003 Data
Base: 17/03/2021: Condição da Emissãos Integral e Cartulars Condições
Gerais da Divida: Frazo em meses: Total: 420: Amortização: 420
Carências Oy Data do Vencimento do Frimeiro Encargos 15/04/2 215
Valóres em Reais: Total da Dividas R$132 40004005 Garantias
R$163.000,00; Total da Farcela: R$1.224,933 Seguro Morte e Invalidez
Permanentes R$23,49; Seguro Danos Fásicos ao Imóvel: R$12,874 Taxa de
Juros: Nominal: 7.7208% aca. - Efetivas B.0000% aca. Forma de
Reajuste: Mensal; Taxa de Juros: Moratórioss 0,033A (trinta e três
milésimos por cento) por dia de atraso; Remuneratórios: 2.7208% asas
Atualização Monetária: mensal no dia correspondente ao da contrataçãos
com base no coeficiente de atualização aplicável aos depósitos de
poupança do dia correspondente ao vencimento dos encargos mensais,
Local de Fagamentos São João da Boa Vista-SF; Declaraçã do Credor
Declaro que estou ciente de que a existência de renovação e/ou
registro de qualquer énus real, exceto o da garantiã mendionada no
campo 4 desta CCI, penhora ou averbação de qualquer/ mandato) ou ação
Judicial sobre os direitos imobiliários aqufi identificados,
prejudicará a averbação da emissão desta CCI, nos térmos da egislação
em vigor. Local de Emissão: São João da Boa Vista-SR; Data Emissão
da CCI: 17 de Março de 2.021, O Oficial Interino, todo
(José Antonio Mourão). 249.417-18/03/21
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Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230210716437
1. Responsável Técnico
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
Título Profissional: — Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho RNP: 2602078743
Registro: 0601033145-SP
Registro:
Empresa Contratada:
2. Dados doContrato
Contratante: Fabiana de Melo Carvalho
Endereço: Rua ANTONIO CELEGHINI
CPF/CNPJ: 350.576.928-28
Nº: 475
Complemento: Lt. 35-B - Qd. | Bairro: JARDIM FLAMBOYANT
Cidade: São João da Boa Vista UF: sp CEP: 13876-626
Contrato: Celebrado em: 25/05/2021 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 300,00 Tipo de Contratante: Pessoa Fisica
Ação Institucional:
3. Dados da Obra ercid a JE
Endereço: Rua ANTONIO CELEGHINI
Nº:475
Complemento: Lt. 35-B - Qd. | Bairro: JARDIM FLAMBOYANT
Zidade: São João da Boa Vista UF:sp CEP: 13876-626
«ata de Início: 25/05/2021
Previsão de Término: 26/05/2022
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica mo
Quantidade Unidade
Direção de Obra
1 Fiscalização Edificação de Alvenaria 99,99000 metro quadrado
Elaboração
2 Projeto Edificação de Alvenaria 99,99000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Refere-se a ampliação de construção resdencial - Existente 61 +30 m2 + ampliação 38,69 m2 = 99,99 m2. Projeto, direção de obra e fiscalização.
—— 6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
DRE
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe
9. Informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS constantes n» rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp.org.br ou www.confea.org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual. e
Www.creasp.or).br
Tel: 0800 017 1811
Fabiana de Melo Carvalho - CPF/CNPJ: 350.576.928-28
Valor ART R$ 88,78 Registrada em: 26/05/2021 Valor Pago R$ 88,78
Impresso em: 28/05/2021 14:23:40
Nosso Numero: 28027230210716437 Versão do sistoma
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº (6) 2
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SEGUE juntado nesta data documento e papel
AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
FABIANA DE MELO CARVALHO
ZONEAMENTO ZR3
1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P.
! - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (S) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
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ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
TERRENO 125.00 m2
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EXISTENTE 61.30 m2
AMPLIAÇÃO
GARAGEM 22.19 m2
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TOTAL 99.99 m2
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PROJETO COMPLETO
OBRA AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
PROP. FABIANA DE MELO CARVALHO
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LOCAL R. ANTONIO CELEGHINI Nº 475 - LT. 35-B - QD. 1- JD. dessri col
ZONEAMENTO ZR3
ESCALAS 1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P.
| - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (S) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA SETOR 01
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
DATA MAI 2021 | 2
TERRENO 125.00 m2
CONSTRUÇÃO
EXISTENTE 61.30 m2
AMPLIAÇÃO
GARAGEM 22.19 m2 E FABIANA DE MELO CARVALHO
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PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
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CONSTRUÇÃO
FUNDAÇÕES
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COBERTURA
FORRO
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1. HIDRÁULICAS
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DESCRITIVO:
Fabiana de Melo Carvalho
R. Antonio Celeghini nº 475, Lt. 35-D, Qd. 1 Jd. Flamboyant
Medidas 5,00 x 25,00 Área 125,00 m2
Existente 61,30 m2 + ampliação 38,69 m2 = 99,99
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com “2 tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,60 m e 2,80 m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está vinculado a ART nº ......... e merereeearereasenserearasesererersas
São João da Vista, 25 de Maio de 2.021
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CREA 060.103.314-5
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Fabiana de Melo Carvalho
R. Antonio Celeghini nº 475, Lt. 35-D, Qd. I, Jd. Flamboyant
Medidas 5,00 x 25,00 Área 125,00m2
Existente 61,30 m2 + ampliação 38,69 m2 = 99,99
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com “4 tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,60 m e 2,80 m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
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São João da Vista, 25 de Maio de 2.021
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
13.139.0085.001
Ano
2022
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Nr. Inscrição Anterior Nr. Matricula Cód. Imóvel
73.668 virtual 46092
Proprietários
Nome CPF Tipo Telefone Celular E-mail
FABIANA DE MELO CARVALHO 350.576.928-28 PROPRIETÁRIO fabiana.sjbvlDgma
com
Endereço do Imóvel
RUA ANTÔNIO CELEGHINI, 475, , JARDIM FLAMBOYANT, LT.35-B QD-|, 13876626
Localização Geográfica
Endereço de Corrêspondência
RUA FRANCISCO PALMA TRAVASSOS, 604, , JARDIM MAGALHÃES,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13876450
“|Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 5 0 Sim ANTÔNIO CELEGHINI
Cat. Construção 1: POPULAR Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 125,00 Área Construção: 61,30 Área Construção: 0,00 Área Construção: 61,30
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Características: EDIFICIO Data: 18/09/2020 Data: Depreciação V. 0,00 %
Real:
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: 73.668 virtual Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
CIP: SIM | Tipo Localização: MEIO DE QUADRA JEao Ideal: 100,00000000 | Tipo Construção: EDIFÍCIO | Alvará de Conservação NÃO | Lixo: NÃC
Kilos Lixo Mês: |Complementar: | OBSERVAÇÃO EM 12/04/2021 ALTERADO O END. CORRESPONDÊNCIA | OBSERVAÇÃO 2 ALTERADO END
CORRESPONDÊNCIA CONF. SOLIC POR EMAIL (FABIANA CARVALHO) |
Resultado
V. M2 Terreno: 5111 V. Mercado Terreno 43.495,00 V. Venal Terreno: 6.388,75 V. Imposto 163,10
Construção:
V. M2 Construção 1: 266,07 V. Mercado 71.382,01 V. Venal 16.310,09 V. Imposto 63,89
Construção 1: Construção 1: Terreno
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 Alvará 0,00
Construção 2: Construção 2: Conservação:
V. M2 Terreno 347,96 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 22.698,84 V. Taxa CIP: 149,28
V. M2 POPULAR 1.164,47 V. Mercado Imóvel: 114.877,01 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 376,27
Mercado :
V. MZ Mercado ; 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
, Pagamento: BANCÁRIO
Nr. Sequência [o] V. Imposto 376,27
Impressão: Imóvel:
Frs as
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 46092
Inscrição 13.139.0085.001
Proprietário: FABIANA DE MELO CARVALHO
12/07/2019 /
LANÇAMENTO A PARTIR DE 2.020 CONFORME DESDOBRO PROCESSO Nº
10001/19, APROVADO EM 04/07/19.
ÁREA DO TERRENO = 125,00 M2
LT.35-B QD-I
16/08/2019 /
LICENÇA APROVAÇÃO PLANTA RESIDENCIAL PROCESSO Nº 13317/19
GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
ÁREA DO TERRENO = 125,00 M2
ÁREA DA CONSTRUÇÃO = 58,30 M2
EXPEDIDO O Nº 475 RUA ANTONIO CELEGHINI LT.35-B QD-I
30/06/2020 /
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MURO DE ARRIMO DA DIVISA DA
CASA VIZINHA PROCESSO Nº 6054/20.
06/08/2020 /
EM 2021 LANÇADA A CONSTRUÇÃO COM 61,30 M CONF. HABITE-SE E
CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO PROCESSO Nº 7275/2020, EXPEDIDOS EM
09/09/2020.
07/06/2021 /
PLANTA PROCESSO Nº 7162/21. AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
FABIANA DE MELO CARVALHO
ÁREAS:
TERRENOS 125,00 M2
CONST. EXISTENTE= 61,30 Me
AMPLIAÇÃO
GARAGEM: 22,19 M?
LAZER= 16,50 M?
TOTAL A AMPLIAR= 38,69 M
TOTAL GERAL= 99,99 Me
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Simpliss - rel 11, 0103 V.001 Impresso em: 07/06/2021 às 11:34:58 Página 1 de 1
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Re:

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 481/2021
PROPRIETÁRIO: FABIANA DE MELO CARVALHO
CPF/CNPJ: 350.576.928-28
AUTOR DO PROJETO: ENG. JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
CREA (CAU) nº: 0601033145/ ART (RRT) PROJETO: 28027230210716437
RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
CREA (CAU) nº: 0601033145/ ART (RRT) OBRA: 28027230210716437
CONSTRUTORA OU RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA:
FABIANA DE MELO CARVALHO - CPF/CNPJ: 350.576.928-28
Tendo em vista o constante no processo nº 7162/2021 fica concedida a licença para execução do projeto
aprovado em 10/08/2021 a obra denominada de AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL, a ser executada no
endereço: RUA ANTONIO CELEGHINI, LT.35-B, QD.I, Nº 475, no Bairro: JARDIM
FLAMBOYANT, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP
Dados da obra:
Áreas principais
| Existente | Residencialunifamiliar | Alvenaria | 6130
EEE RR a
EEE o ST RT
Áreas comp
Complementar Obra (m?) Descoberta (m?)
SET PR PE)
mms doido
Resultante
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Liberada
Área total da obra: 99,99 m?
Especificação: CONSTRUÇÃO: EXISTENTE = 61,30M? // AMPLIAÇÃO: GARAGEM = 22,19M? //
LAZER = 16,50M? // TOTAL = 99,99M?
Observações:
Para a emissão do habite-se é obrigatório a construção de passeio público, que em terrenos de esquinas deverão ter rampa de
acesso para deficientes (Lei 2536/09).
Todo projeto COMERCIAL, quando requerido o Habite-se, deverá ser anexado cópia do Alvará de Vistoria do Corpo de
bombeiros (AVCB).
É terminantemente proibida a execução de rampas de acesso para veículos e rampas de acessibilidade na rua ou na calçada. A
massa não pode ser feita diretamente na via pública, conforme Lei nº 1899/06.
Deer nonmtmentna cncmnuninia da munntaaãa de asminco n conida
de Vaivánema, Arameatidaantdico monges asus Softiteno
físicos conforme a Lei Municipal nº 071, de 23 de outubro de 1997, NBR 9050/15 e Flano Municipal de Acessibilidade — Lei
3462/13.
Obs.: A licença é válida por 1 (um) ano a contar da data de sua expedição, conforme -- art.19 — Lei 1477/04,
Interessado
Processo GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
7275 312.068.158-09
RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.2200
2020 JD. SAO NICOLAU sp 13870000
31/07/2020 — SÃOJOÃO DA BOA VISTA
Tipo; TA 971594248
Assunto 2 HABITE-SE E CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO
REQUER HABITE-SE CERTIDÃO EDIFICAÇÃO E VISOTRIA IMOVEL R. ANTONIO
CELEGUININ: 475
Endereço da ObraiRUA ANTONIO CELEGUINI N.º 475-JD. FLAMBOYANT
Andamento
Data Departamento Setor Usuário
31/07/20 15:35:04 6 FINANÇAS 5 TRIBUTAÇÃO DOUGLAS
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br , Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano:2020 Tipo: 7 Nº: 7275 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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Exmo. Sr.
PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 7 7275 | 2020
31/07/2020
REQUERENTE
NOME OU RAZÃO SOCIAL: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
CPF/CNPJ: 312.068.158-09
ENDEREÇO CORRESPONDÊNCIA: RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, 2200
JD. SAO NICOLAU
SÃO JOÃO DA BOA VISTA sp
13870000
TELEFONE 97159 42 48
E-MAIL
A pessoa identificada acima vem mui respeitosamente requerer a vossa excelência:
HABITE-SE E CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO
REQUER HABITE-SE CERTIDÃO EDIFICAÇÃO E VISOTRIA IMOVEL R. ANTONIO CELEGUINI N.º 475
Endereço da Obra:RUA ANTONIO CELEGUINI N.º 475-JD. FLAMBOYANT
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 31/07/2020
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Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº N ) 2
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
13.139.0085.001
Ano
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL E
Inscrição Ec E
Cógigo Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula Cód. Imóvel
73.686 virtual 46092
Proprietários
Nono OE fa
[SILMAR NEGREIROS DOMINGOS 312,068.158-09 PROPRIETÁRIO
Endereço do Imóvel
[RUA ANTÔNIO CELEGHINI, 475, , JARDIM FLAMBOYANT, LT35-B QD-I, 13876626
— e. mesma no nr mm
Localização Geográfica
memo.
iLatiude: -
Endereço de Corrêspondência
RJA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, 2220, , JARDIM SÃO NICOLAU,
! SÃO JOÃO DA 80A VISTA, SÃO PAULO, 13876100
(Cálculo Imóve!
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! Sag. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
| 1 5 0 Sim ANTÔNIO CELEGHINI
Cat. Construção 1: Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terrano: 125,00 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00 Area Construção: 0,00
Áraa Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Area Isenta: 0,00
Características: TERRENO - Data: 01/01/0001 Data: Depreciação V. 0.00 %
VAZIO Real:
Atíçuota: 4,31 Nº Matrícula: 73.688 virtual Tipo Isenção; SEM ISENÇÃO
CiP: SiM | Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração Ideal: 100,00000000 | Tipo Construção: TERRENO | Alvará de Conservação NÃO |Lixo: NÃ
|| Xhos Lixo Mês: | Complementar: | OBSERVAÇÃO ENDEREÇO DE ENTREGA SOLICITADO EM 11/03/19. |
Resultado
V. M2 Terreno: “858 V. Mercado Terreno 41.346,25 V. Venal Terreno: 6.072,50 V. Imposto 261,72
Terreno
V. M2 Construção 1: NaN V. Mercado [o] MV, Venal 0,00 Alvará 2.00
Construção 1: Construção 1: Conservação:
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0 V, Venal 0,00 V. Taxa CIP: 137,08
Construção 2: Construção 2:
Ty, M2 Terreno Nan V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 6.072,50 V. Total Lançado: 261,72
Mercado:
V. M2 Mercado : 0,00 V. Mercado Imóvel: 41.346,25 Desconto: 0,00 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
V. M2 Mercado : 2.00 Nr Parcelas: 10
Nr. Sequência 0 V. Imposto 398,8
Impressão: Imóvel:
tom
ISS/204
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
sm
Código 46092
Inscrição 13.139.0085.001
Proprietário: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
12/07/2019 /
LANÇAMENTO A PARTIR DE 2.020 CONFORME DESDOBRO PROCESSO Nº
10001/19, APROVADO EM 04/07/19.
ÁREA DO TERRENO = 125,00 M2
LT.35-B QD-|
16/08/2019 /
LICENÇA APROVAÇÃO PLANTA RESIDENCIAL PROCESSO Nº 13317/19
GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
ÁREA DO TERRENO = 125,00 M2
ÁREA DA CONSTRUÇÃO = 58,30 M2
EXPEDIDO O Nº 475 RUA ANTONIO CELEGHINI LT.35-B QD-|
30/06/2020 /
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MURO DE ARRIMO DA DIVISA DA
CASA VIZINHA PROCESSO Nº 6054/20.
06/08/2020 /
HABITE-SE E CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO PROCESSO Nº 7275/2020.
sos
AMEI
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 06/08/2020 às 10:23:58 Páaina 1 de 1
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ASSADA Es ES ALOE
CIAÁLINICA E ORIZADAM SG ROTIA
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rQn.2800 87L 6h cBobtaent
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PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
CERTIDÃO
Engº Gustavo Augusto Buzuito Lago
Diretor do Depro de Engenharia
C=E=R=T=I=F=[=C=A, a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipa! sob nº
7275/2020, em nome de Gilmar Negreiros Domingos. que conforme planta aprovada sob
nº 13317/2019. em 18/03/2020. em nome de Gilmar Negreiros Domingos, « vistoria
efetuada no imóvel situado na Rua Antonio Celeghini, Lote 35-B, Quadra 1. nº 475.
Jardim Flamboyant. cadastrado sob nº 13.139.0085.001. lançado no Setor de Cadastro em
nome de Gilmar Negreiros Domingos (proprietário). ficou constatada à edificação de um
prédio residencial constando de: garagem descoberta. sala de estar. cozinha. úrea de
serviço. hall. banho e dois (2) dormitórios. Construído a maior: 3.00m”. referente a
ampliação da área de serviço. Total edificado: 61,30m!, ====:
Engenheiro responsável: Wilson Donizetti Chagas ========:
Classificação: Popular. de acordo com o códi go de posturas e obras. ==
O referido é verdade € dou fé, ================—=-
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Eng? Gustabo À ugusto Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
EMR316/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL
de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
SEÇÃO DE EXPEDIENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
HABITE-SE Nº 245/2020
Saibam todos, que este virem de ordem do Diretor do Departamento de
Engenharia Municipal, a vista do despacho exarado no requerimento protocolado sob nº
7275/2020 e em virtude de vistoria realizada pela Fiscalização de Obras Particulares,
que a edificação de propriedade de GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
situada na RUA ANTONIO CELEGHINI, LT.35-B. QD.I. Nº 475 , JARDIM
ALMEIDA, SAO JOAO DA BOA VISTA - SP.
com área construída de 61,30 m?.
responsável técnico: ENG. WILSON DONIZETTI CHAGAS.
licenciado pelo processo nº 13317/19, em 18/03/2020
Obs: Construído a maior: 3.00m'. referente a ampliação da área de serviço. e está de
acordo com a legislação em vigor. podendo ser utilizada para o fim a que se destina.
São João da Boa Vista. 09 de setembro de 2020
Eng. Gustavo Augusto Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
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Interessado
Processo GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
312.068.158-09
13317 RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.2200
2019 JD. SAO NICOLAU sp 13870000 me e coma
14/08/2019 SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo; 7 971594248
Assunto 5 PLANTAS “as,
REQUER APROVAÇÃO DE PROJETO
Endereço da Obra:RUA ANTONIO CELEGUINI LOTE 35 -8 QUADRA [JARDIM FLAMBOVANT-D! FLAMBOYANT
Andamento
Data Departamento Setor Usuário
14/08/19 16:51:08 9 ENGENHARIA | CADASTRO DOUGLAS
Entre no site sro + Menu Utilidade Pública, escolha a cpção Consulta Processos, digite
:2019 Tipo: 7 Nº: 13317 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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ILMO SR. PREFEITURA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL NUMERO:
NESTA DOCUMENTOS: FOLHAS:
E DATA DE ENTRADA:
ASS:
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE AN, tones.
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CASSIA |
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NOME OU RAZÃO SOCIAL: Gilmar Negreiros Domingos [E LD Qulirroo.
PESSOA FISICA: RG nº 40.912.949-5 CPF: nº 312.068.158-09
ENDEREÇO DA OBRA: Rua Antonio Celeguini, Lote 35-B. Quadra “1” — Jardim
Flamboyant. - CEP: 13876-347
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Av.: Henrique Cabral de Vasconcellos, nº 2220
— Jardim São Nicolau — CEP: 13876-312 — São João da Boa Vista - SP
TELEFONE PARA CONTATO: (19) 3631-5887 (Construtora Engecon)
OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO: Aprovação de projeto (58,30m?); Vistoria; Licença de
Obra; Alinhamento; Número.
OUTROS DADOS QUE JULGAR NECESSARIO: Testada — 5,00m
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 09/ Agosto /2019
ASSINATURA DO REQUERENTE
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PLATA, situado em “una urbana désta cidade ertcogárca de SãO -
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rd quadrados) 4 medindo 5,00m (finco metros), d rente! para a N
tânt. R 0134 no fundos, 5,00m, finca metros) com
ey Andrade, dó-lado esquerdo méde 25,00m (Vinto e cinco metros) com
o lote O6A (seit A) e do ladá direito made 2%00m (vinte “e Y cingo
metros) com o Lote O5 (ci co). O referigo imó encontra-se
cadastrado junto a Prefeitura unicipal Local / sob na PANOGAS "0065. 1
PROPRIETARIO: mericéLo HENR AUGUSTO, / brasileiro, motorista,
portador da “CIRG No 33.3: Ô -B19=0-SSP = Era nscrito no CEFZMR sol
na
ezi.iii. raio a cágado côm DANIELA DE /FREIT ICAETANO AUGUSTO;
brasileiras palio dministrativay Portadhra das “GIRO [na |
A. sas 4s2l3-s6p GE crita no CRÊZME sobino 318.084, 91698, pela |, !
N regime da comunhão árcial de bens, fa vigência da Lei 3 N
19/77,
residente e domiciliadá nesta cidades Rua Antonio Rio Ani: no 201, (
Tardim Flamboyant sussa esmo o ne E mm
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TULO AQUISITIVO: H-Z3.202 do fivro/a de Registro Geral, em data
de de Janeiro. de/ 2.019, adqui rig por post a Pública de Compra es
df Srimade Lic nr get oii
Comarca de João da Boa Vista=SP
Void, lavrada en/data de 09 de Janeiro d "019 ,, nota Tabélixo do t À
Notás Local (Livego 731, Bla. 143/Ã48). Mat Reiprt aberta. nes termos do mM
Tteh | 55, letrafia”, Secsão LIs/Caps XX das NSECGI.= “Escrevente, |
sCOrdahdo Cafpinedo/ Ferreira). O Ra CLa Substituto, N
A, Cgiliom Faleigfno dânior) . vpis Protocolo 239. Ro
15h01» MD e, | (
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Roiz|th23. São fogo da Boa Vista, “a de Agosto de 2,0194
Pela Escritura Pública de nda e Conprá lavrada aos 24 de Julho de
ROM Ro no JO Tabelião + de Notas Local, (Livro 736, Fls. 287), que me
1 caprese) tada e p Stoco pda nesta Serventias sob no 240, 7097, os
H oprietáriosy rarceio tel » RG no 33.330.819- So ssicob-sob.ae,
CREZME nd EB 78-80, e' sun-esposa de qCrsátes Caetano
Augusto, /RG ng: 44 AP PET ELA naiia 548, 084 o Já
“devidamedte. qualificados 20 transmitem o pel:
valor dg R$60.000,00 (adianta mil ME au ecra Fino
Cbragite Áivros divorciado. motorista, portador da CIRG Na 5 718. 0044-888
SF, inferitolno PHEZME/sob nd, 034.729. 408-16, residente é domiciliado
na cidade de Mm Gu Cu-SP, à Rua Agenor Mariano, ng, 65, Chácara das
| js ta o taqui. Valor real estimado R$50. 0004004
Escrdve s(Orlando Carpinedo Ferreira) «Vpã a Protocai A
240.709
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12023- 8- 192001: 198000: 0619.
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Rua Abígaio Machado, 06 - Centro - São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-226 , x
Fone/Fax: (19) 3623-3855 57 e-mail: Cammenonpicia. com.br N aa
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q Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
duro Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230191014 1 15
1. Responsável Técnico
WILSON DONIZETTI CHAGAS
Titulo Profissional: Engenheiro Civil RNP: 1401239145
Registro: 5062541214-SP
Empresa Contratada: CONSTRUTORA V.W.F. LTDA - ME Registro: 0852708-SP
2. Dados do Contrato —
Contratante: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS CPF/CNPJ: 312.068.158-09
Endereço: Rua HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS Nº: 2220
* Complemento: Bairro: VILA TENENTE VASCONCELOS
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP CEP: 13876-31 q É
Contrato: Celebrado em: 09/08/2019 Vinculada à Ant nº; ia ds
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de Contratante: Pessoa Física 1 > 3 j ( vá
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Ação Institucional: | Mpiaiitsio
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Rua ANTONIO CELEGHINI Nº:
Complemento: lote 35-B, Qd.l Bairro: JARDIM ALMEIDA
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP CEP: 13876-347
Data de Início: 09/08/2019
Previsão de Término: 09/08/2020
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Residencial
Proprietário: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
Código:
CPF/CNPJ: 312.068.158-09
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
xecução
Projeto Edificação de Alvenaria Alvenaria em 58,30000 metro quadrado
Tijolos Maciços
Execução Edificação de Alvenaria Alvenaria em 58,30000 metro quadrado
Tijolos Maciços
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
esta art roforo ao projeto e execução de obra, conforme projeto do profeltura.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
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7. Entidade de Classe 9. Informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
51 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, constantes no rodapé-vorsão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
ARQS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
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Local
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp.o"g.br ou www.confea.org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
171811
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GILMAR NEGREIROS DOMINGOS - CPF/CNPJ: 312.068.158-09
Valor ART R$ 85,96 Registrada em: 12/08/2019 Valor Pago R$ 85,96 Nosso Numero: 28027230191014115 Versão do sistema
Impresso em: 14/08/2019 16:11:04
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº. 0º
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
13.139.0085.001
Ano
2020
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula Cód. Imóvel
73.668 virtual 46092
Tipo
ROSELI DE LUCAS 107.850.738-41 PROPRIETÁRIO
Telefone
Celular
Longitude: -
Endereço de Corrêspondência
UA GUILHERME CIACCO, 361, , JARDIM VILA RICA,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13876150
Cálcuio Imóvel
q. Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 5 0 Sim ANTÔNIO CELEGHINI
Cat. Construção 1: Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 125,00 Área Construção: 0.00 Área Construção: 000 Áraa Construção: 0,00
Área Terreno isenta 0,00 Área Isenta; 0.00 Área Isenta: 0.00 Área Isenta: 0,00
Características: TERRENO - Data: 01/01/0001 Data: Depreciação V. 0.00 %
VAZIO Re:
Alíquota: 431 Nº Matricula: 73.668 virtual Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Tipo Construção: TERRENO [|CIP:; SIM |Lixo: NÃO | Kilos Lixo Mês:
100,00000900 | OBSERVAÇÃO ENDEREÇO DE ENTREGA SOLICITADO EM 11/03/19. |
Resultado
V. M2 Terreno:
| Complementar: | Fração Ideal:
0,00 V. Mercado Terreno 0,00 V. Venal Terreno: 0,00 V. Imposto
Terreno
|V. M2 Construção 1: 0,00 V. Mercado [] V. Venal 0.00
Construção 1: Construção 1:
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado [o] V. Venal 0.00
Construção 2: Construção 2:
|V. MiZ Terreno 0,00 V. Depreciação 0.00 V. Venal Imóvel: 0.00 V. Imposto 0,00
Mercado: Imóvel:
V. MZ Mercado : 0,00 V. Mercado Imóvel: 0,00 Desconto: 0.00 V. Taxa CIP: 0,00
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: (o) V. Total Lançado: 0,00
Nr. Sequência o Forma
Impressão: Pagamento:
Simpliss - REL 1
| 0026 V.001 Impresso em: 16/08/2019 às 04:09:35 Página 1 de 1
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
— 0000
Código 46092
Inscrição 13.139.0085.001
Proprietário: ROSELI DE LUCAS
LANÇAMENTO A PARTIR DE 2.020 CONFORME DESDOBRO PROCESSO Nº
10001/19, APROVADO EM 04/07/19.
ÁREA DO TERRENO = 125,00 M2
LT.35-B QD-I|
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LICENÇA APROVAÇÃO PLANTA RESIDENCIAL PROCESSO Nº 13317/19
GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
ÁREA DO TERRENO = 125,00 M2
ÁREA DA CONSTRUÇÃO = 58,30 M2
EXPEDIDO O Nº 475 RUA ANTONIO CELEGHINI LT.35-B QD-|
Simpliss - rel 110103 V.001
Impresso em: 16/08/2019 às 04:09:25 Página 1 de 1
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Resolução nº 1025/2009 - Anexo | - Modelo A
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| ART de Obra ou Serviço
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São fa |] 28027230200351 1 19
Substituição retificadora à 28027230191014115
1. Responsável Técnico
WILSON DONIZETTI CHAGAS
Título Profissional: Engenheiro Civil RNP: 1401239145
Registro: 5062541214-SP
Registro: 0852708-SP
Empresa Contratada: CONSTRUTORA V.W.F. LTDA - ME
2. Dados do Contrato
Contratante: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS CPFICNPJ:312,068.158-09
Endereço: Rua HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS Nº: 2220
Complemento: Bairro: VILA TENENTE VASCONCELOS
Cidade: São João da Boa Vista UF: Sp CEP: 13876-312
Contrato: Celebrado em: 09/08/2019 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 1,000,00 Tipo de Contratante: Pessoa Fisica
Ação Institucional:
3, Dados da Obra Serviço
Endereço: Rua ANTONIO CELEGHINI Nº: 475
Complemento: lote 35-B, Qd. | Bairro: JARDIM FLAMBOYANT
Cidade: São João da Boa Vista UF: sp CEP: 13876-626
Data de Início: 09/08/2019
Previsão de Término: 09/08/2020
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Residencial Código:
Proprietário: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS CPF/CNPJ: 312.068.158-09
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Execução
1 Projeto Edificação de Alvenaria Alvenaria em 58,30000 metro quadrado
Tijolos Maciços
' Execução Edificação de Alvenaria Alvenaria em 58,30000 metro quadrado
Tijolos Maciços
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
ESTA ART REFERE AO PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO DE PREFEITURA.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
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Resolução nº 1.025/2009 « Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe 9. Informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número,
51 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS,
ARQS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
* À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Declaro serem verdadeiras as informações acima Wnwcreasp.org.br ou www.confem.org.br
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- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual,
www.creasp.org.br
Tel: 0800 17 18 11 [EJCREA:-sP
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GILMAR NEGREIROS DOMINGOS - CPF/CNPJ: 312.068,158-09 fimose
Valor ART R$ 0,00 Registrada em: 16/03/2020 Valor Pago R$ 0,00 Nosso Numero: 28027230200351119 Versão do sistema
Impresso em; 16/03/2020 16:05:36
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VEIS E ANEXOS DE S.1.B.
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feita
DE São JoXo da Boa Vista-SP - Cadastro Municipal no 13.0139.0085.001. ;
asádo IMOVEL « Um imóvel, identificado pelo LOTE 35-B (trinta e cinco E), da
' It. consistente do desdobro do Lote 35 (trinta e cinco), do
5) nº loteamento do tipo RESIDENCIAL e COMERCIAL, denominado
; FLAMBOYANT, situado em zona urbana desta cidade e comarca de sao
inke e DA BOA VISTA/SE, com a área total de 125,00 mZ (cento e vinte e cinco
x nº metros quadrados), medindo 5,00m (cinco metros), de frente para a RUA
1 ANTONIO CELEGHINI tantiga Rua Quatro); nos fundos, made 85,00m (cinco
elião, metros) como Lote 07 (sete); do lado direito de quem da rua olha para
nal do O lote, mede 25,00m (vinte e cinco metros) com O lote 36 (trinta o
seis); e do lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metr 8), com o
evente Lote 55-A (trinta e cinco A). O referido imóvel encontra-se cadastrado
ereira lunto à Frefeitura Municipal Local, sob no 13.0139. 0088.0014 mumemes sema mismam
SILMAR ROSELI DE LUCAS, brasileira, solteira, maior, do lar,
Nada portadora da CIRG Na 16.865.103-88F--SP, inscrita no CPF/MF sob ng 3
107. 830.758-41, residente e domiciliada nesta cidade, 4 Rua E
tas nº Pernambuco, 687, DER msm rss un ss mm a a a DS E
o
hado), TITULO AQUISITIVO: R.Z2/ M-55.118 do Livro 2 de Registro Geral, ém data é
lico e de 06 de Junho de 2.019, adquirido por Escritura Fública de Venda a g
Compra, lavrada em data de 22 delOutubro de 2.010, no lo Tabeligo de 8
Notas Local, (Livro 623, valor de R$12,756,40, g
Matrícula aberta-nos te “a”, Secção II, Cap. xx E
das MSECOd,. O Escr a w ntOrlando Carpinedo Ferreira). OQ k
Oficial Substituto (Virgílio Palermo Júnior). vpi. E
Rei . a Eoa Vista, 14 de Agosto de 2.019. i
Fela Escritura Fública de e Compra, lavrada aos 07 de Agosto de
2.019, no Zo Tabelião de Notas Local, (Livro 6385, Fls. 243/246), que
me Toi apresentada e protocolada nesta Serventia, sob no 240.878, a
- proprietária, Roseli de Lucas, solteira, RG no 14.865.103-89P-sp,
CPEZMF O ng 107.850.738-41, já devidamente qualificadas transmite q
imóvel desta matrícula, pelo valor de R$42.500,00 (quarenta e dois mil o
e quinhentos reais), comprador, NEGREIROS DOMINGOS, pr
t brasileiro, solteiro, apaz, pedreiro, portador da CIRG no “a
i MO. PIR.DAD-5-SSP-SE , inscrit no CEFZMFO sob ng BL2.068. 158-09, ON
| residente e domiciliado cidade, à Rua Henrique Cabral de e
' Vasconcelos , no 2.220, Jarhid São Nicolau. Valor real estimado
| R$42.300,00, O Escrevente, s(Orlando Carpinedo Ferreira).vpi. o
| Protocolo 240.878 - 09/08/23 Ee ta
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Certífico e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica da MATRÍCULA Nº 73668a que se refere aos atos RE
protocolados até o dia imediatamente anterior, extraída nos têrmos do art.19, 81.º da Lein.º6,015, de 31/12/1973, NADA MAIS PROTOC
CONSTANDO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DA MATRÍCULA CERTIFICADA, inclusive citações emações reais ou pessoais
' Apresentar
reipersecutórias.-A PRESENTE CERTIDÃO T 'ALIDADE DE TRINTA (30) DIAS PARA EFEITOS EXCLUSIVAMENTE EA
NOTARIAIS (Proc. 000.02.004824-6 da CGJSI oi da Vi , 19 de agosto de 2019. Outorgado
* MZ “ x q
PUTA PRA Titulo:
Escrevente
CERTIFICA «
29/08/2018,
| DESCRIÇÃO
Ao Oficial...: R$ 31,68 q + ,
Ao Estado....: R$ 9,00 Ee qa
Ao IPESP.....: R$ 6,16
MATA 73688 LR
Ao Reg. Civil: R$ 1,67
Ao Trib.Just.: R$ 2,17
Ao Município.: R$ 0,95
Ao Min.Púb...: R$ 1,52
Potal..coc ce. 1 R$ 53,15
CUSTAS DEVIDAS AO” ESTADO
E IPESP PAGAS PO VERBA. O
<>
Certidão de ato praticado nê; 240878 * Controle: E) | Página: 0002/0002
ares
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QrCode
Impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
https:/ /selodigital.tisp.jus.br
Selo digital:
1202383C30000000026035198
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
SETOR DE URBANISMO
LICENÇA DE OBRA Nº 203/2020
ATESTO, a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº 13317/19 que de
acordo com a Lei nº 1477, de 28 de Dezembro de 2004. Capítulo 1, Artigo 1º, que o (a) Sr.(a) GILMAR
NEGREIROS DOMINGOS
está autorizado (a), executar o projeto aprovado em 18/03/2020
“> ser edificado RUA ANTONIO CELEGHINI, LT.35-B. QD.I, Nº 475, JARDIM ALMEIDA
Área ser edificada: 58,30 m?
Responsável Técnico: ENG. WILSON DONIZETTI CHAGAS
CREA/CAU: 5062541214 e ART/RRT: 230200351 119
Tipo de Obra: RESIDENCIAL - CONSTRUÇÃO
Para a emissão do habite-se é obrigatório a construção de passeio público, que em terrenos de
esquinas deverão ter rampa de acesso para deficientes (Lei 2536/09).
Todo projeto COMERCIAL, quando requerido o Habite-se, deverá ser anexado cópia do Alvará de Vistoria do
Corpo de bombeiros (AVCB).
É terminantemente proibida a execução de rampas de acesso para veículos e rampas de acessibilidade na rua
ou na calçada, A massa não pode ser feita diretamente na via pública, conforme Lei nº 1899/06.
Para construções comerciais, de prestação de serviços e residenciais — Lei 1477/04 — Serão obrigatórias rampas
mara deficientes físicos conforme a Lei Municipal nº 071, de 23 de outubro de 1997, NBR 9050/15 e Plano
Aunicipal de Acessibilidade — Lei 3462/13.
Obs.: A licença é válida por 1 (um) ano a contar da data de sua expedição, conforme — art.19 — Lei 1477/04
São João da Boa Vista, 18 de março de 2020
Diretor do Departamento de Engenharia
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MRCTHE ja. = Be — amitútamo joRgibaqas ams sb eb strass ta fr 1 com niites + szousil À ado
US0L ab agem sb: 5 prai sat sibrofo! obZ
vogal omezua olesgui, nunes and
siminagas ah osmsrenren sã ab cora
PROJETO ARQUITETÔNICO ÚNICA
OBJETO -===- CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
PROPRIETÁRIO -===- GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
LOCAL -= RUA ANTONIO ESA. 35-B, QD. "Il" - JARDIM FLAMBOYANT
MUNICIPIO -===- | SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. À 159! [ESEER
| dis 1
ESCALA -===- | INDICADAS pe: a bro)
DECLARO QUE A APROVACAO DESTE PROJETO NAO IMPLICA NO
RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO
DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
PROPRIETÁRIO: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
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*DA CONSTRUÇÃO
RESIDÊNCIA 58,30 mê
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PREFEITUR À era
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA | BRERETO |
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Aprovado sob 0 nº 13 1 ma ; E 244
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Depto. Engenharia | - ngenhejro Municipal
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PROJETO ARQUITETÔNICO
OBJETO -====- | CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
PROPRIETÁRIO -===- GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
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-==RUA ANTONIO CELEGUINI, LT. 35-B, QD. "Il" - JARDIM FLAMBOYANT
MUNICIPIO -====- | SAOJOAO DA BOA VISTA - SP.
-===- | INDICADAS
DECLARO QUE A APROVACAO DESTE PROJETO NAO IMPLICA NO
id RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA: | RECONHECIMENTO POR PARTE DA PRE
EMANA o
PROPRIETÁRIO: GILMAR NEGREIROS DOMINGOS
RESP. TECNICO:
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PROJETOS E CONSTRUÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Construção Residencial
LOCAL: Rua Antonio Celeguini, Lt. 35-B, Qd. "I" — Jardim Flamboyant
Município de São João da Boa Vista -SP.
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1.0 - FUNDAÇÃO: Brocas, sapatas e vigas baldrames: (ie: Alo)
2.0 - ALVENARIA DE ELEVAÇÃO: Tijolos maciços
3.0- LAJE: Treliçada, dimensionada pelo fabricante.
4.0 - ESTRUTURA / COBERTURA: De estrutura metálica com telhas cerâmicas.
5.0 - ESQUADRIA: Portas internas de madeira, portas e janelas externas de Vidro
Temperado.
6.0 - REVESTIMENTO: Paredes Internas/Externas: Reboco e Azulejos conforme projeto
7.0 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Estarão sendo atendidas as normas ABNT -
ELEKTRO
8.0 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS/SANITÁRIAS:
Água Potável — Será abastecido pela concessionária Sabesp.
Resíduos Sólidos — Esgoto sanitário: Serão lançados em tubulações de
PVC, caixas de passagem e rede coletora — Sabesp.
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Proprietário : ' ' | Eng. Civil
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CONSTRUTORA C&DC E NGECON
PROJETOS E CONSTRUÇÃO
Rus: Olaia, nº 210 - CEP 13870-244 CNP) 00216 084/0001.00 IE 536 256679 117 - Fone
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Construção Residencial
LOCAL: Rua Antonio Celeguini, Lt. 35- B, Qd. "I" — Jardim Flamboyant
Município de São João da Boa Vista -SP.
PROPRIETÁRIO: Gilmar Negreiros Domingos
CC eee meeacnisia coisas oo apemenonemsemamannd Ja cemcemiao +,
Es 1.0- FUNDAÇÃO: Brocas, sapatas e vigas baldrames: “SETA.
2.0 - ALVENARIA DE ELEVAÇÃO: Tijolos maciços (mi dO.
3.0- LAJE: Treliçada, dimensionada pelo fabricante.
4.0 - ESTRUTURA / COBERTURA: De estrutura metálica com telhas cerâmicas.
5.0 - ESQUADRIA: Portas internas de madeira, portas e janelas externas de Vidro
Temperado.
6.0 - REVESTIMENTO: Paredes Internas/Externas: Reboco e Azulejos conforme projeto
7.0 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Estarão sendo atendidas as normas ABNT -
ELEKTRO
8.0 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS/SANITÁRIAS:
Água Potável — Será abastecido pela concessionária Sabesp.
Resíduos Sólidos — Esgoto sanitário: Serão lançados em tubulações de
PVC, caixas de passagem e rede coletora — Sabesp.
São João da Boa Vista, 09 de Agosto de 2019.
Gilmar Negreiros Domingos * Wilson Donizetti C
Proprietário | PREF Eng. Civil
EPA ii CREA 5062541214
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AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
FABIANA DE MELO CARVALHO
ZONEAMENTO ZR3
1:100 - 1:200
! - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO ($) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
TERRENO 125.00 m2
CONSTRUÇÃO
EXISTENTE 61.30 m2
AMPLIAÇÃO mo
GARAGEM 22.19 m2 [FAB E MELO CARVALHO
=—=—
LAZER 16.50 m2
38.69 m2 nao Ee
TOTAL 99.99 m2
T.o. . 79.992 %
Ca. 0.79992
T.P. 10 % = 12.50 m2
APROVAÇÕES
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: HELENA MARIA JANIZELO SALMASSO
245.663.138-24
Endereço: RUA SALDANHA MARINHO, 315,
CENTRO, 13870229
03/08/2021 Telefone: (19) 99178-4662
TONINHO.TAVARESQYAHOO.COM.BR
Tipo: 7
Assunto: PLANTAS RESIDENCIAIS
APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA ELIAS
GONÇALVES, Nº 226, LT 07 QD "|", JARDIM PROGRESSO
Data Departamento Setor Usuário
03/08/2021 ENGENHARIA CADASTRO MARIA CLARA PIOLTINE FERREIRA
E
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 9981 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 03/08/2021 às 09:32:35 Página 1 de 1
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Prefeito Municipal
Nº
ILMO. SR.
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NESTA.
ps INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome ou Razão Social Elena maria Janizelo Salmaso
LG RE E-LS
Pessoa Física - RG 23,936.150-7 CPF Festas
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Elias Gonçalves nº 226, Lt. 07, Qd. 1, Jd. Progresso, Zoneamento ZM
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
Gt: E-mail - toninho.tavares(Gyahoo.com.br
Prop. - R. Elias Gonçalves nº 226, Jd. Progresso
ns. Oq) poPRO
Telefone para contato : 99178.4662 3]
Objeto Requer aprovação de projeto para regularização e ampliação de construção residencial, Licença d
obra e Vistoria.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 11 de Junho de 2.021
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REGISTRO GERAL CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEHOS
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO P.
José Antonio Mourão
OFICIAL DESIGNADO
IVRO 2=AN Bal. Ladislau Astutano Cilho - Satoentuário ;
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO
MATRICULA .N28.043 (OITO MIL E QUARENTA E TRES);SÃO JOXO DA-
BOA VISTA, SP,04 DE JUNHO DE 1.979.=
Insc. MUN. 12.0070,0109,.0000,1.
" LOTE NºO7(SETE), DA QUADRA "I" — JARDIM FROGRESSO VI "
- IMÓVEL;- UM LOTE DE TERRENO, sob n-umero sete(07),' da Quadra “I", do-
“Jardim Progresso VI,: desta cidade, medindo-12,00(doze) metros de fren
te, por igusl dimensão nos fundos e 28,00(vinte e oito) metros de ca-
da um dos lados, da frente aos fundog, confrontando na frente com a -
Rua Quatro, nos fundos com o lote nº231, de um lado com o lote n206 e-
de outro lado com o lote n208, perfazendo uma área total de 336,00 -—
(trezentose trinta e seis) metros quadrados,-.-,-.-.—.—=,—=.—,=s=.—,—
a e e e um e e e e e = eu ams
TC e e e e e e e e e e ums
PROPRIETÁRIOS:- DR. JOSÉ AULICINIO, advogado, inscrito na OAB-SP sob número 3.767, e
sua mulher DALVA SARGAÇO AULICINIO, professora portadora do RG, n.º 9.533.268, brasileiros,
casados sob o regime de comunhão de bens, inscritos no CPF, sob n.º 033.052.798-34, residentes
e domiciliados nesta cidade, à Rua Saldanha Merinho, 399; HEITOR PARREIRA, egricultor, RG
n.º 5.502.212 e sua mulher Da. MARIA APARECIDA ROCHA PARREIRA, do lar, RG, n.º 4.757.022,
brasileiros, casados sob o regime de comunhão de bens, inscritos no CPF, sob n.º 147.938 B08-06
e 866.417,608-63, respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua Teófilo R. de
Andrade, 233; DIVINA VENÂNCIO DE VASCONCELOS, brasileira, viuva, do lar, portadora do
RG. n.º 7.960.402 e inscrita no CPF. sob n.º 192.472 498.72, residente e domiciliada nesta cidade,
à Av. Da. Gertrudes, 156; IVAN TEIXEIRA DE VASCONCELOS, militar, RG. n.º 24.222 do
Ministério da Aeronáutica e sua mulher Da. MAYSA AGUIAR DE VASCONCELOS, do lar, RG.
n.º 3,931.800, bresileiros, casados, sob o regime de comunhão de bens, inscritos no CPF. sob n.º
010.867.076-34, residentes e domiciliados à Rua Arapanes, n.º 83 - Moema, São Paulo - SP:
DIVA DE VASCONCELOS BASSO, do lar, RG. n.º 2.626.620 e seu marido PAULO BASSO,
agricultor, RG, n,º 1.049,312, brasileiros. cesados sob o regime de comunhão de bens, inscritos
no C.P.F. sob número 000.836.668-34, residentes e domiciliados, à Rua Cristiano Viano, n.º 1442
Jardim das Bandeiras, São Paulo — SP. ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELOS MIGUEL,
advogada, R.G. nº 2.576877 e seu marido NAGIB MIGUEL, agricultor, R.G. n:º 2,059.438,
brasileiros, casados, sob o regime de comunhão de bens, inscrito no CPF, sob n.º 048.433.718-15,
residentes e domiciliados à Rua Lourenço de Almeida, n.º 470 - Vila N. Conceição, em São Paulo
- SP; HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, solteiro maior, agricultor,
RG n.º 6.733.589 e inscrito no C.P,F. do M. F. sob n.º 580.817,718-91, residente e domiciliado
na Fazenda Matão, deste municipio; e, BENEDITO CANAROLI, egricultor, RG. n.º 4.141.436 e
sua mulher Da. ANETE FERNANDES CANAROLI, do lar, R.G. n.º 4 307.659, brasileiros casados
sob o regime de comunhão de bens, inscritos no C.P.F. sob o n.º 283.022.308-04, residentes e
domiciliados à Rus Mejor Antonto de Oliveira Fontão, n.º 359, em Vargem Grande do Sul, dêste Estado,
TITULO AQUISITIVO:- M. 718, Fls. 119, Livro dêste registro.
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Página: 0001/0004
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023-8-270001-282000-0621
REGISTRO GERAL CHRTÚRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E RNEROS
AM Bal, Padislau Astutano Gilho « Sarcentário 1979
LIVRO 2= SÃO JOÃO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO ANO.
R,1/= 8.043. São João da Boa Vista, SP,04 de Junho de 1979.
TRANSMITENTES: - HEITOR PARREIRA e gua mulher Maria Aparecida Rocha Par
reira; DIVINA VENÂNCIO DE VASCONCELOS; IVAN TEIXEIRA DE VASCONCELOS e-
sua mulher Maysa Aguiar de Vasconcelos; DIVA DE VASCONCELOS BASSI e —
seu marido Paulo Bassi; ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELOS MIGUEL, casada-
com Nagib Miguel; HENRIQUE CABRAL LB VASCONCELOS. FILHO; e, BENEDITO CA
NAROLI e sus mulher Anete Fernandes Canaroli, todos retro qualificados
:— DR. JOSÉ AULICINIO, casado com Dalva Sargaço Aulicinio, —
retro qualificados.= FORMA DO TITULO:- Escritura pública de divisão -—
amigável lavrada em'24 de novembro de 1978, das notas do 2º tabeliona-
to local, livro nº170, f18.05.= VAIÓR|- CR$8.463,00(oito + quatro
centos e sessenta e tres cruzeiros).= O Oficial Maior,
(Virgilio Palermo Junior).
R.2/ M-8.043. São João da Boa Vista, 08 de agosto de 1.984. -
Transmitentes:- Dr. José Aulicínio, advogado, inscrito na DAB/SP sob-
n23.767, e sua mulher Dalva Sargaço Aulicínio, professora, Rg nº9.533
-268-SR,, brasileiros, casados sob o regime da comunhao de bens, inscri
tos em conjunto no CPF sob nº033.052.798-34, residentes e domicilia -
dos ne'sta vitade, q Rus Saldanha: Marinho nº399..-, ADQUIRENTE := ANTONIO
ASSUNÇÃO, brasileiro, mestre de obras, casado pelo regime da comunhao
de' bens, com durá Beriedita dos: Santos Assunção, portador. -do Rg nºlO.-
954.907-SP, e inscrito no CPF sob n2718.032.038-20, residente e domis
ciliado nesta cidade, à Rua Antonio Jacintho C. Vasconcellos nº203, -
na Vila Fleming.= TITULO:- Escritura Pública de venda e compra, lavra
da em data de 30 de Julho de 1.984, das notas do escrivão Ayme Anto -
nio Peretti do 2º Ofício local, (livro 229, fls. 094). VALÔR Cr$ --=-
4=320.000,00(trezentos «Vinte mil cruzeiros). OFS:- Consta do título!
que foi apresentada de n20337/84, expedida em 2I de maio de -
1.984 pelo IAPAS, agê desta cidade.- Título Aquisitivo- R.l. O Es
crevente Autorizado, W 07724 «(José Antonio Mourão).
tnf.
R.3/ N-8.043. são joão da Boa Vista, 02 de Setembro de 1.988.-
Transmitentes:- Antonio Assunção , mestre de obras, RG nº10.954.907-SP
e sua mulher d, Benedita dos Santos Assunção, do lar, CTPS n2009889/-
5274, filha de Josê Pedro dos Santos e Maria Sanchez dos Santos, --—-
brasileiros, casados pelo regime da comunhão de 'ms, antes da lei nº-
6.515/77, inscritos no CPF sob n2718.032.038-20, residentes e domici-
liados nesta cidade, na Rua Antonio Jacintho C. vasconcelos nº2203, -
Vila Fleming. ADQUIRENTE:- JOão Batista Telini, brasileiro, mecânico,
de refrigeração, casado pelo regime da comunhao de bens, antes da lei
6.515/77, com Tereza Dotta Telini, portador do R3 nº4.394.972-SP, e -—
inscrito no CPF sob n£º283.013.078-20, residente 2 domiciliado nesta -
em data de 13 de Novembro de -
Ahtonio Peretti do 2º Cartório de-
ALOR 02$20.900,00(vinte mil --—
00). Título Aquisitivo: -—-
»(Josê Antonio Mourão
Av.4/ M-B.043. - São João da Boa Vista.02 de abril de 2.003.-
Conforme Decreto n. JJ10 de 01 de Abril de 1.581, expedido pela
Página: 0002/0004
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO
José Antonio Mourão
OFICIAL DESIGNADO
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.J.B. VISTA
MATRÍCULA FICHA 7
Bel. Ladislau Asturiano Filho - ofiz
“grass 02 EP 4 0a =
SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Municipal + Consoante cópia arquivada nesta
Serventia sob hn. 18, a Rua Quatro, ssou a
denominar-se: RUA ELIAS GONÇALVES.
(Roberto Ferreira Rodrigues )tnf. -
R.S/ M-B.043. - São João da Boa Vista.02 da abril de 2.003.
Transmitente: João Batista Telini, mecânico, RG nQ 4.394.972-55p/Sp
e sua mulher, Tereza Dotta Telini, do lar, RG no 4.450.021-S9SP/SP,
brasileiros, casados pelo regime d aocmunhão de bens, antes da
vigência da Lai nº 6.515/77, inscritos no CPF no 283.013.078-20,
residsentes nesta cidade, na Rua João Pessoa, 102.- ADQUIRENTE:
MARCILIO SAaLMASSO, brasileiro, comerciante, portador da RG ne
6.472.552-89P/SP e inscrito no cpf nº 718.000.008-63, casado pelo
regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei ne 6.515/77,
com Elena Maria Janizelo Salmasso, brasileira, do lar, portadora da
RG ne 23.936.150-7-85P/SP), rasisdente e domiciliada nesta cidade,
na rua Henrique Cabral de Vasconcelos, nº 1.684, DER.- TÍTULO:
Escritura Pública de Venda é Compra lavrada em 09 de novembro de
1.993. das notas do 20 Serviço Notarial local (lívro 327, páginas,
015).- vALOR CR$ 265.000,00 (duzentos e sesenta e cinco mil
cruzeiros rea ei
ir pad a monetário da época.- Valor Venal R$
Mou do Roberto Ferreira Rodrigues)tnf.-
Av.6/ M-B.043. - São João da Boa Vista.02 de abril de 2.003.-
Conforma requerimento datado de 20 de março de 2.003, assinado por
Marcilio Salmasso, que fica microfilmado nesta Serventia sob nQ
139474, é feita a presenta para constar que de acordo com a planta
aprovada pela Prefeitura Municipal local em 11/08/93, foi edificado
no terreno desta Matrícula, um prédio residencial situado à Rua
Elias Gonçalves, nº 226, Jardim Progresso, constando de garagem,
sala da estar, sala de jantar, dois dormitórios, banheiro, suíte e
cozinha, com a área total construída de 113,70 ms2 (cento e treze
metros e setenta centimetros quadrados).- Que am 27 de fevereiro de
1.998, foi concedido ao citado prédio o Habite-se, nos termos da
Cartidão expedida pela Prefeitura Municipal local em data de 27 de
feverairo de 1.998. Foi aprasentada a Certidão negativa de
Dábito-CND, datada da O4 da fevereiro de 2.003, expedida via
internet pela agência local do INSS, sob ne 002632203-21035080,
referante a árga-e E 13,70 ms2.- Valor R$ 82.720.16 (Tab.
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Certifico e dou fé que a presente cópia éreprodução autêntica da MATRÍCULA Nº 8043 a que serefere aos atos protocolados
até o dia imediatamente anterior, extraída nos têrmos do art.19, 81.º da Lei n.º6.015, de 31/12/1973, NADA MAIS
CONSTANDO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DA MATRÍCULA CERTIFICADA, inclusive citações emações reais ou pessoais
reipersecutórias.-A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS PARA EFEITOS EXCLUSIVAMENTE
NOTARIAIS (Proc. 000.02.004824-6 da CGJSP) , Consta(mpntretanto,títulc(s prenotado(s) sobo(s)protocolo(s):
ESCRITURA PÚBLICA de 20/05/2021 protocoJo(s); 250484São João da Boa Vista/SP, 29 de julho de 2021. 15:52:03
Pris fooniane Asturiano Olive ra
Escrevente
Ao Oficial...: R$ 34,73
Ao Estado....: R$ 9,87
Ao IPESP,....: R$ 6,76
Ao Reg. Civil: R$ 1,83
Ao Trib.Just.: R$ 2,38
Ao Município.: R$ 1,04
Ao Min.Púb...: R$ 1,67
Total.....v.. : R$ 58,28
CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO
E IPESP PAGAS POR VERBA.
<>
Pedido Resto nº; 62998 Controle: | | II ||] 1] | Página: 0004/0004
327874
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QrCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
https:/ /selodigital.tisp.jus.br
Selo digital:
1202383C3000000011357421F
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
emo Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230210808926
1. Responsável Técnico
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
Titulo Profissional: Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho RNP: 2602078743
Registo. 0601033145-SP
Registro
Empresa Contratada
2. DadosdoContrato
Contratante Elena Maria Janizelo Salmaso CPFICNPJ 718.000.008-63
Endereço Rua ELIAS GONÇALVES Nº 226
Complemento Bairo: JARDIM PROGRESSO
Cidade São João da Boa Vista ur sp CEP 13876-410
Contrato Celebradoem 11/06/2021 Vinculada à Art nº,
Valor R$ 300,00 Tipo de Contratante Pessoa Fisica
Ação Institucional:
3.Dados da Obra Serviço
JEmdereço Rus ELIAS GONÇALVES Nº. 226
vumplemento: Lt. 07 - Qd. 1 Bairro JARDIM PROGRESSO
Cidade: São João da Boa Vista UF sp CEP 13876-440
Data de Início 11/06/2024 aaa
Previsão die Término: 13/06/2022 NCESS
NA feLS. S noPROCESE
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Direção de Obra
1 Fiscalização Edificação de Alvenaria 20200000 metro quadrado
Elaboração
2 Projeto Edificação de Alvenaria 202,00000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
——— 5. Observações
Kefere.se o Regularização e ampliação de construção residencial. Projeto, DLireção de obra e Hiscalização.
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no Decreto nº
8.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
—— 7. Entidade de Classe
9. Informações
“A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número,
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp,org.br ou www.confea.org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratanse com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
EXPEDITO LUCAS SILVA -
www oreasp.org br
Tel; 0800017 1t 11 «SP
E-mail. acessar link Fale Conosco do site acima
Valor ART R$ 88,78 Registrada em: 26/07/2021 Valor Pago RS 88,78 Nosso Numero: 28027230210808926 Versão do sistema
Impresso em: 27/07/2021 13:40:26
Elena Maria Janizelo Salmaso - CPF/CNPJ: 718.000.008-63
ES
Ei Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº Q6
d nº IIPA dez0240D/0D/90L (9)
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RR: 06120707/225
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PROJETO COMPLETO
OBRA REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RE RESIDENCIAL
PROP. ELENA MARIA JANIZELO SALMASO [Es FLS
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LOCAL R. ELIAS GONÇALVES Nº 226 - LT. 07- QD. 1 - EE Soja ensiiaod
ZONEAMENTO ZM na
ESCALAS 1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P.
1 - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO ($) DO IMÓVEL.
3-É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA SETOR 01
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103,314-5
336.00 m2
CONSTRUÇÃO
EXISTENTE 113.70 m2
A REGULARIZAR
GARAGEM 9.97 m2
COPA 13.86 m2
23.83 m2
AMPLIAÇÃO
VARANDA 14.90 m2
PISCINA 18.00 m2
LAZER 21.97 m2
COPA/A.S. 9.60 m2
64.47 m2
TOTAL GERAL 202.00 m2
60.119 %
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10 % = 33,60 m2
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ELENA MARIA JANIZELO SALMASO
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R. ELIAS GONÇALVES Nº 226 - LT. 07 - QD. I- D-PROGRESSO À. Stem
ZONEAMENTO ZM
1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P,
1 - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M, DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (S) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA SETOR 01
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Já CREA 060.103.314-5
TERRENO 336.00 m2
CONSTRUÇÃO
EXISTENTE 113.70m2
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SOPA Pi ELENÁ JANIZELO SALMASO
AMPLIAÇÃO —= PROP.
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PISCINA 18,00 m2
LAZER 21.97 m2
COPA/A.S. 9.60 m2
64.47 m2
TOTAL GERAL 202.00 m2
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10 % = 33.60 m2
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PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
FUNDAÇÕES
ALVENARIA
- B. IMPERMEÁVEL
COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
L HIDRÁULICAS
1 ELÉTRICAS
PINTURA
OBSERVAÇÕES
= E
Elena Maria Janizelo Salmaso
R. Elias Gonçalves nº 226, Lt. 07, Qd. I, Jd. Progresso, Zoneamento ZM
Área 336,00 m2
Medidas 12,00 x 28,00
Existente 113,70 m2 + Regularização 23,83 m2 + Ampliação 64,47 m2
Total = 202,00 m2
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com “4 tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,25 m, 2,60 m e 2,80m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está vinculado a ART nº... eerenserererremesererasererersere
CREA 060.103.314-5
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Em VLS afora = Sm 3,65 ospasbelugaf + Lam 0 ELST eos
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
12.070.0109.001
Ano
2022
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Nr. Matrícula Cód. Imóvel
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior
8.043 11921
Proprietários
Nome CPF Tipo
MARCILIO SALMASO 718.000.008-63 PROPRIETÁRIO
Endereço do Imóvel
RUA ELIAS GONÇALVES, 226, , JARDIM PROGRESSO, LT.07 QD-|, 13876410
Telefone Celular E-mail
19984216163
Localização Geográfica
Longitude: -
Endereço de Corrêspondência
RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, 1684, , JARDIM SÃO NICOLAU,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13876100
SOJA MEU AO —-=ÚN(((1.(.2— eee
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 12 45 Sim ELIAS GONÇALVES
Cat. Construção 1: Total Edificado
MÉDIA Cat. Construção 2:
Área Terreno : 336,00 Área Construção: 113,70 Área Construção: 0,00 Área Construção: 113,70
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
EDIFICIO Data: 02/01/1998 Data: Depreciação V. 0,00 %
Real:
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: 8.043 Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
Tipo Localização: MEIO DE QUADRA |CIP: SIM | Tipo Construção: EDIFÍCIO | Fração Ideal:
Kilos Lixo Mês: 51,96 | Complementar: LT.07 QD- |
Resultado
100,00000000 | Lixo: SIM | Alvará de Conservação NÃO
V. M2 Terreno: 55,04 V. Mercado Terreno 124.225,92 V. Venal Terreno: 18.493,44 V. Imposto 334,62
Construção:
V. M2 Construção 1: 294,30 V. Mercado 141.681,57 V. Venal 33.461,91 V. Imposto 184,93
Construção 1: Construção 1: Terreno
-|V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 Alvará 0,00
Construção 2: Construção 2: Conservação:
V. MZ Terreno 369,72 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 51.955,35 V. Taxa CIP: 149,28
Mercado:
V. M2 MÉDIA . 1.557,62 V, Mercado Imóvel: 265.907,49 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 668,83
Mercado :
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
Nr. Sequência [0] V. Imposto 668,83
Impressão: Imóvel:
01
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Marota Sp | ATên ACE AQ OÃOL DAS ab leqiainuls omiiniora
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Dema * upando, aloe agerianos
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
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Código 11921
Inscrição 12.070.0109.001
Proprietário: MARCILIO SALMASO
13/03/2009 /
Lançamento a partir de 1979 desmembrado do lote 001 quadra 052. Área do terreno =
336,00 m2. Construção lançada a partir de 1999 com 113,70 m2 conf. Planta proc. nº
4017/93 e Habite-se e Edificação proc. nº 4858/94.
05/08/2021 /
PLANTA PROC. Nº 9981/21 - REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
ELENA MARIA JANIZELO SALMASO
ÁREA DO TERRENO = 336,00 M?
CONSTRUÇÃO EXISTENTE = 113,70 M? ), [O
À REGULARIZAR = 23,83Mº / icaá |
À AMPLIAR: 41 / ai
VARANDA = 14,90 Mº qto
PISCINA = 18,00 M?
LAZER = 21,97M?
COPA A/S = 9,60M
TOTAL GERAL = 202,00 M?
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Simpliss - rel 11. 0103 V.001 Impresso em: 05/08/2021 às 02:22:08 Página 1 de 1
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PROJETO COMPLETO folha única
OBRA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
PROPRIETÁRIO HELIO EVANGELISTA SALMASO
LOCAL R. ELIAS GONÇALVES Lt, 07, Qd.“I" - JD. PR
SÃO JOÃO DA BOA VISTA- s.p
LOCALIZAÇÃO s/ ESCALA:
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PRÓPRIETÁRIO
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R. DR. JATIR GONÇALVES VIEIRA
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R. ELIAS GONÇALVES
R. JOÃO MARCONDES
ÁREAS
DO TERRENO 336,00 mê
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Eng.o Civil - CREA 17459970
DESENHO: ESCALAS:
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PREFEITURA MUSISIPAL
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 550/2021
PROPRIETÁRIO: ELENA MA
CPF/CNPJ: 245.663.138-24
AUTOR DO PROJETO: ENG. JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
CREA (CAU) nº: 0601033145/ ART (RRT) PROJETO: 28027230210808926
RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
CREA (CAU) nº: 0601033145/ ART (RRT) OBRA: 28027230210808926
CONSTRUTORA OU RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA:
ELENA MARIA JANIZELO SALMASO - CPF/CNPJ: 245.663.138-24
Tendo em vista o constante no processo nº 9981/2021 fica concedida a licença para execução do projeto
aprovado em 24/08/2021 a obra denominada de REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO, a ser executada
no endereço: RUA ELIAS GONCALVES, LT.07, QD.I, Nº 226, no Bairro: JARDIM PROGRESSO,
SAO JOAO DA BOA VISTA-SP
Dados da obra:
RIA JANIZELO SALMASO
Áreas princip ais
Tipo de Obra
Residencial unifamiliar 113,7
Residencial unifamiliar
CRE mo NDA RS
Área Liberada E CA Sc
Áreas comp lementares
Cixicooxiá Tipo da Área Destinacã Tipo de |Área Coberta Área
8 Complementar BENaÇÃo Obra (m?) Descoberta (m?)
Acréscimo Residencial Alvenaria 18,00
unifamiliar
Subtotal [TT [000] 800
ERR
Árca total da obra: 202,00 m?
Especificação: CONSTRUÇÃO: EXISTENTE = 1 13,70M? // A REGULARIZAR = 23,83M? // A
AMPLIAR = 64,47M? // TOTAL = 202,00M?
Observações:
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E:
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Para a emissão do habite-se é obrigatório a construção de passeio público, que em terrenos de esquinas deverão ter rampa de
acesso para deficientes (Lei 2536/09).
Todo projeto COMERCIAL, quando requerido o Habite-se, deverá ser anexado cópia do Alvará de Vistoria do Corpo de
bombeiros (AVCB).
É terminantemente proibida a execução de rampas de acesso para veículos e rampas de acessibilidade na rua ou na calçada. A
massa não pode ser feita diretamente na via pública, conforme Lei nº 1899/06.
Para construções comerciais, de prestação de serviços e residenciais — Lei 1477/04 — Serão ahrigatáriac ramene masa Anfiniameam
físicos conforme a Lei Municipal nº 071, de 23 de outubro de 1997, NBR 9050/15 e Plano Municipal de Acessibilidade — Lei
3462/13,
e Obs.: A licença é válida por 1 (um) ano a contar da data de sua expedição, conforme — art.19 — Lei 1477/04.
SAO JOAO DA BOA VIS
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Proc. 12083/2020-7 — Folha 02 de 02
died la
====, Para a construção de Igrejas, deverá atender cm especial aos Artigos 231 ao 243 do Código de Edificações
e aos Artigos 145 ao 147 do Código Sanitário do Estado de São Paulo, assim como prever tratamento acústico para
a edificação, com a apresentação de Laudo de Controle Acústico, Memorial e ART/RRT de Responsabilidade
- Técnica expedida por profissional habilitado para obtenção do Habite-se e Alvará de Funcionamento. Poderá ser
exigida a apresentação de EIV / RISMI, em atendimento ao item 1.6 do Anexo 05 do Plano Diretor, salientando a
necessidade de prever vagas especiais de estacionamento (idoso c deficiente), com dimensões devendo atender às
Resoluções do CONTRAN. ======L=="""" "0000000000 ses
Certifica ainda que a Lei que regulamenta o Uso do Solo Urbano e Rural no município tem o nº 4.516 de 20/08/2019
seus anexos c alterações, c que até a presente data, este município não possui corpo técnico para elaborar o exame
previsto no Art.5º da Resolução SMA 22, de 15/04/2009. Certifico por fim que a validade deste documento é
de 180 dias a partir da data de expedição. =================>======"="D"DDDDDDD[DD[D"D"D"=======
O referido é verdade c dou fé. ============="=""=""E" "DDS
Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. (18/02/2021). ==================================
es
Engº Ruberval Frac
Diretor do Departamento de Engenharia
LRR/24/21
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PREFEITURA MUNICIPAL“
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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COMUNIQUE-SE
ASSUNTO: PROCESSO 9901- 021 Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
Após análise do projeto seguem abaixo as seguintes observações:
Os corredores de passagem devem possuir largura mínima de 2m.
Prever DML acessível.
Prever horário de almoço no memorial de atividades.
Informar dimensões das celas dos mictórios.
Informar em memoriais tratamento acústico.
Incluir mais uma vaga PNE ( cadeirante)
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- Sujeito à novos comunique-ses conforme informações prestadas.
São João da Boa Vista, 23 de Setembro de 2021.
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“MEMORIAL DESCRITIVO” ae
PROPRIETÁRIO Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
ENDEREÇO R. Maurício Monteiro da Silva, Lt. 34, Qd. 02, Jd. Aurora, Zoneamento ZR1-1
TERRENO Medidas 8,00 x 25,00 Área 200,00 m2
CONSTRUÇÃO 136,50
FUNDAÇÕES Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
ALVENARIA
“>B, IMPERMEÁVEL
COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
1 HIDRÁULICAS
L ELÉTRICAS
PINTURA
“CRATAMENNTO
ACÚSTICO
OBSERVAÇÕES
As paredes externas com 1! tijolo as demais com “4, tijolo
O pé direito em toda a construção será de 4,00m e 2,80m
Até o teto e 2,00m
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Será feito de acordo com as normas vigentes
PRN NDT pesca SA
São João da Vista, 25 de Junho de 2.021
Aus sldiaro
Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
Engº Civil e Agrimensor
CREA 060.103.314-5
ZTLLOL0S VIHO — IND Bua
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“MEMORIAL DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS” asSot | U
o PROP, Ana Clara da Silva Martucci e Outras
LOCATÁRIO
02 LOCAL R Maurício Monteiro da Silva, Lt. 34, Qd. 02, Jd. Aurora
o ZONA Residencial Industrial Comercial Rural (x)Zoncamento ZR1-1
04 NATUREZA DA CONSTRUÇÃO
CNovo Ampliação Reforma Regularização Adaptação Substituição
os S - Do terreno — 200,00 m2 Construção — 136,50 m2
06 FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO
Comercial Templo Religioso - CNAE M91-0/00
Escril, Financeira Escolar Social Hospitalar
q ENQUADRAMENTO QUANTO AO CÓDIGO DA FAZENDA —-CNAE 9491-0/00
cg RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS - CNAE 9491-0/00
[6,9] DESCRIÇÃO SUSCINTA DE PROCESSO DE SERVIÇO — CNAE M91-0/00
10 QUANTIDADE DE EMPREGA DOS
Masculinos maicres o Femininos maiores o
Masculinos menores [86] Femininos menores (0)
u HORÁRIOS, TURNOS DE TRABALHO E Nº TOTAL DE FUNCIONÁRIOS POR TURNO
“— Das 8:00 horas as 11:00 horas e das 13:00 horas as 18:00 horas
32 funcionário
12 SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE MERCADORIA S
Despensa Prateleiras e balcões Geladeira Depósito (inexistente Câmara fria
13 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO De acordo com o projeto
14 RELAÇÃO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS Inexistente
15 RELAÇÕES DE RESÍDUOS S, SEM ACONDICIONAMENTO, COLETA E DESTINO
Coleta pública
16 SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO
Balcão frigorífico Geladeira Câmara Fria (xlnexistente
” SISTEMA DE EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS
Plásticos Geladeira Prateleiras e balcões Vitrine (MInexistente
Balcão frigorífico No Salão
18 MAQUINÁRIO UTILIZADO
Forno combustivel Fomo clénco Fomo a gás Fogão a gás com coifa
Masseira (Onexistente Prensa Compressor
19 IDEM ITEM Nº 14 DO MEM. IND, — INDICAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS
E DOS LUBRIFICANTES - Inexistente
20 DESCRIÇÃO DOS PRÉDIOS VIZINHOS E SUA UTILIZAÇÃO
(detalhar em croqui mum raio de 50,00 m) em anexo. Obs: Prédios residenciais e Comerciais
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TRATAMENTO ACÚSTICO (x)Será Feito de acordo com as nermas vigentes RS
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Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
CNPJ nº - 07.208.255/0001-93
São João da Boa Vista, 25 de Junho de 2.021
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Engº Civil e Agrimensor - CREA 060.103.314-5
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OBRA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA TEMPLO RELIGIOSO - CNAE Nº 9491-0/00
PROP. IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL
LOCAL R. MAURICIO MONTEIRO DA SILVA - LT, 34 - QD. 02 - JD. AURORA - ZONEAMENTO ZRI-1
ESCALAS 1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
| - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2 A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO ($) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
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ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
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CONSTRUÇÃO 136.50 m2 IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL
TO. 68.25 % meo.
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TERRENO 200.00 m2
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PROJETO COMPLETO
OBRA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA TEMPLO RELIGIOSO - CNAE Nº 9491-0/00
PROP. IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL
LOCAL R. MAURICIO MONTEIRO DA SILVA - LT. 34 - QD. 02 - JD. AURORA - ZONEAMENTO ZRI-1
ESCALAS 1:100 - 1:200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S. P.
1 - DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO (S) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
ÁREAS
TERRENO 200.00 m2
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CONSTRUÇÃO 136.50 m2 IGREJA DE Es INTERNACIONAL
EO, 68.25 %
CA. 0.6825
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE
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MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 960/2021
PROPRIETÁRIO: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL EM AGUAL
CPF/CNPJ: 07.208.255/0001-93
AUTOR DO PROJETO: ENG. JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA |
CREA (CAU) nº: 0601033145/ ART (RRT) PROJETO: 28027230210885581
RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
CREA (CAU) nº: 0601033145/ ART (RRT) OBRA: 2802723021088558|
CONSTRUTORA OU RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA:
IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL EM AGUAI - CPF/CNPJ:
07.208.255/0001-93
Tendo em vista o constante no processo nº 9901/2021 fica concedida a licença para execução do
projeto aprovado em 16/12/2021 a obra denominada de CONSTRUÇÃO COMERCIAL, a ser
executada no endereço: RUA MAURICIO MONTEIRO DA SILVA, LT.34, QD.02, Nº 191, no Bairro:
JARDIM AURORA, SAO JOAO DA BOA VISTA-SP
Dados da obra:
Áreas principais
Comercial salas e lojas 136,5
Tipo de Obra
o o RR Ap
Área Liberada
Área total da obra: 136,50 m?
Especificação:
Observações:
Para a emissão do habite-se é obrigatório a construção de passeio público, que em terrenos de esquinas deverão ter rampa de
acesso para deficientes (Lei 2536/09).
Todo projeto COMERCIAL, quando requerido o Habite-se, deverá ser anexado cópia do Alvará de Vistoria do Corpo de
bombeiros (AVCB).
É terminantemente proibida a execução de rampas de acesso para veículos e rampas de acessibilidade na rua ou na calçada. A
massa não pode ser feita diretamente na via pública, conforme Lei nº 1899/06.
Para construções comerciais, de prestação de serviços e residenciais — Lei 1477/04 — Serão obrigatórias rampas para deficientes
físicos conforme a Lei Municipal nº 071, de 23 de outubro de 1997, NBR 9050/20 e Plano Municipal de Acessibilidade — Lei
3462/13.
Obs.: A licença é válida por 1 (um) ano a contar da data de sua expedição, conforme — art.19 — Lei 1477/04.
SAO JOAO DA BOA VISTÁ > SP, em 16 de Dezembro de 2021
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Erg Pari Attias Júnior
Diretor do Departamento de Engenharia
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' disoê ab uç bd m mo o A A IG ORAR Sia
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Interessado
Processo: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL
INTERNACIONAL
07.208.255/0001-93
Endereço: RUA SALDANHA MARINHO, 315,
CENTRO, 13870229
Telefone: (19) 99178-4662
TONINHO.TAVARESQYAHOO.COM.BR
02/08/2021
Tipo: 7
Assunto: PLANTAS COMERCIAIS/INDUSTRIAIS
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA TEMPLO RELIGIOSO
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA MAURÍCIO
MONTEIRO DA SILVA, LT 34 QD 2, JARDIM AURORA
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
TRAMITANDO
x ER er Usuário
02/08/2021 ENGENHARIA CADASTRO MARIA CLARA PIOLTINE FERREIRA
4º IM RR: Maus NM, do S do
Eus SI
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Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública,
escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 9901 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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impliss - REL, processo V.001
Impresso em: 02/08/2021 às 10:39:58
Página 1 de 1
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Prefeito Municipal
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PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
“Nome ou Razão Social Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
Pessoa Física - RG CNPJ 07.208.255/0001 -93 ei
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est. | NE
Endereço R. Maurício Monteiro da Silva, Lt. 34, Qd. 02, Jd. Aurora, Zoneamento ZR1-1
Endereço para correspondência Prop. - R. Professor Nicanor Martins Lino nº 54, Jd. Center City, Aguai
E-mail - toninho.tavares(Oyahoo.com br
Engº - R. Saldanha Marinho nº 315, Centro, São João da Boa Vista
a
-elefone para contato 99178.4662
Objeto Requer aprovação de projeto para construção de templo religioso, Licença de obra
Número e Alinhamento.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto
Outros dados que julgar necessário
São da Boa Vista, 25 de Junho de 2.021
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VFCIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO
José Antonio Mourão
OFICIAL DESIGNADO
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LIVRO 2 . REGISTRO GERAL
LOTE No “sa - QUADRA "oz" - JARDIM AURORA
São João da Eoa Vista - sp
Cadastro Municipal no 0050.0002.0034.0001
EXOS DE S
fslau Asturiano O, Filho - Oficial
SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
IMOVEL: Um TERRENO q identificado pelo LOTE 34 (TRINTA E QUATRO) da
QUADRA “oz” (DOIS), da planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL E
COMERCIAL, denominado 2JARDIM AURORA” , em zona urbana desta cidade «e
comarca de São João da Boa Vista, com a área total de 200,00 mz
(duzentos metros quadrados) e de forma retangular, mede 8,00 m (oito
metros) de frente para a RUA 03 LIRES); mede 25,00 m (vinte e cinco
metros) do tado direito de quem da Rua olha para o imóvel,
confrontando com o Lote 33 (trinta e três); mede 23,00 m (vinte «e
cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com q Lote 35 (trinta e
cinco), e mede 8,00 m (oito metros) no fundo, confrontando com o Lote
08 (oito). CR a a ms em rr E,
FROPRIETARIOs LOTEAMENTO JARDIM SPE
» Sociedade Empresarial, com sede nesta cidade na Rua Prudenciana
pm,
de Azevedo no 125, Sala 04, inscrita no CNI zm sob no.
21.542. 532/0001-20, com seus atos constitutivos devidamente registrado
na JUCESF, sob o NIRE SÍZ2892062-S, em sessão de 09/12/2004, nes N
representada, por Edson Todero, brasileiro, casado, RG no 18.
SsP/SP e CPF no 079.476. 698-64, residente e domiciliado nesta
e Luiz Francisco Amaral Junqueira da Costa, brasileiro
comerciante, RG ng, P.378,.976-2-g8p/Sp e CFF no 068,
residente nesta cidade, nos termos da cláusula ta do
Constituição. E q ss q q 0 re e a
TITULO AQUISITIVO: Matricula ng, do livro 2-Reg. Ge al, de 02
julho de 2014, Matricula aber s termos do Item 45
Seção II, Cap. XX« das NSECGI. v
(Jair Aparecido Filho). q Oficial, j
(Ladislau Asturiano Filho).vpã. Pr «— 08/04/2018. ;
H-69.001. - São Joxo da Boa Vista, 08 de jummo de 2015. ;
Consta das Regras e Posturas para Utilização e Construção do «
Loteamento Jardim Aurora, as seguintes restrições: Artigo lo - O
loteamento será destinado à construção de um conjunto residencial
habitacional de interesse social, RESIDENCIAL E COMERCIAL com
RESTRIÇÕES, ou sejas FICA PROIBIDA a instalação de estabelecimentos
tipos bares que comercializam bebidas alcoólicas para consumo no
local, prestadoras de serviços que produzam sons excessivos ou
poluentes de qualquer natureza, não sendo permitido também qualquer
e, uso industrial. Artigo 20 - As características minimas para a
utilização, construção «e edificação da presente unidade, quota ou
parte ideal adquirida * pelots) comprador (ta) (es) deverão
obrigatoriamente ser analisadas criteriosamente pela Assessoria de
Planejamento, Gestão e Desenvolvimento e o Departamento de Engenharia
da Frefeitura de São João, da Eoa Vista-S”, onde deverão ser
ESTR IS e com do lotes
localizados nas quadras: Quadra 01, Lotes 01 ao 21; Quadra 02, Lotes
01 ao 42; Quadra 03, Lotes 01 ao 03, es 42 40 45; Quadra 04, Lotes 01
ao 26; Quadra 05, Lotes 01 ao 03, 18 ao 22 e, 37 ao 3?s Quadra 06,
Lotes 01 ao 03, 21 ao 25, e, 44 ao 46; Quadra O » Lotes 01 ao 03, 22
ao 25 e 45 ao 47; Quadra 08, Lotes 01 e 02; Quadra 09, Lotes 01, 09 ao
12; Quadra 10, Lotes 01 e 13; Quadra 11, Lotes 01 e OZ, 21 ao 30, 41 e
42; Quadra 12, Lotes 01 ao St; Quadra 13, Lotes OL ao 32; Quadra 14,
Lotes OL, 02, 16, 17, 31 e 32; Quadra 13, Lotes 01, OZ, 16, 172, 31 e
32; Quadra 16, Lotes 01, 02, 16, 17, 31 e 32; Quadra 17, Lotes Ol, OZ,
16, 17, 31 e UZ; Quadra 18, Lotes O1 ao 32; Quadra 19, Lotes 01 ao 29;
Quadra 20, Lotes 01 e 02; Quadra 21, Lotes 01 ao 27; Quadra Z2, Lotes
01 ao 514 Quadra 23, Lotes 01 ao 04 e 11 ao 27; Quadra 24, Lotes 01 ao
20; Quadra 25, Lotes 01 ao 17; Quadra 26, Lotes O1 e 0977; Quadra 27,
aqqInnma A
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“023. 8: 270001-282000- 0621
DONO ATE TATO
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVZIS E ANEXOS DE S. J. B. VISTA
Lotes O1 ao 03; Quadra 28, Lotes Ol e 24; Quadra 29, Lotes OL e JO;
Quadra 33, Lotes 14 ao 16; Quadra 34, Lotes :.6 e 17; Quadra 35, Lotes
10 ao 124 Quadra 36, Lotes Z1 e 22; Nas quadras mencionadas no Artigo
29, SOMENTE SERA PERMITIDO ' AS EDIFICAÇUES COMERCIAIS, se com
instalações destinadas às seguintes atividadess Escolas«
Supermercados, Depósitos de Gás, Fostos de Combustíveis, Padarias e
Confeitarias, Bares desde que não vendam bebidas por dose e no balcãos
Farmácias, Drogarias, Clinicas Odontológicas e Médicas (para o ser
humano), Cabeleireiro, Manicures, Sorveterias, Loja do ramo de
materiais de construção y borracharias - informáticas calgçadossy
confecções, boutiques, fotós, brinquedos e similaresy agências de
correio / bancárias / viagens, acádemias de ginásticas e igrejasa E
ainda nas quadras mencionadas no Áártigo Zo, NÃO SERA PERMITIDO EM
| HIPOTESE ALGUMA, as edificações comerciais com instalações destinadas
às seguintes atividades:— Bares que vendam bebidas por dose e nm
balcão, lanchonetes, carrinhos de Lanches e Similares, clínica médic
veterinárias industrias de qualquer naturezas lavador de autosg
lavador de qualquer produto e natureza, depósito de coreais
marmorarias e quaisquer outras atividades ruíidosas e poluidoras mesmo
que não estipuladas até então. Artigo 49:. Todos os lotes terão
obrigatoriamente recuos frontais de 2,00 m (dois metros) para os lotes
estritamente residenciais, e de 4,00 m (quatro metros) para os lotes
comerciais. O Recuo lateral mínimo obrigatório € de 1,80 m Cum metro e
cinquenta centímetros) go Lado mais baixos podendo sobrepor até 30%
(trinta por cento) para uso de garagens. Artigo So: No de englobamento
de lotes que resultem em áreas iguais ou superior à 1.000 m2 (um mil
metros quadrados) será permitido construção de habi q
multifamiliares e altura de 12,00 m (doze metros) respeit
ocupação conforme Artigo Zg. Fica determinado ainda que os 1
se Jlocalizarem em plano inferior, aos fundos de outros
obrigatoriamente instituir servidão de passagem das redes d
de águas pluviais, para atingir a rede principal. Os propr etários
)
lotes deverão obedecer obrigatoriamente todas as Regras e Posturas /
loteamento, sendo que as demais restritões constam dos do umen tos ))
mencionados" e do Contrato Fadrão, que ficar fazendo parte) integr
do progesso de loteamento arquivado nesta Serventia. O Esgrevente,
(Jair Aparecido Filho).vpi
Protocolo 217.728. 08/05/2015. I;
Ao Oficial...: R$ 34,73 Certífico e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica da
Ao Estado....: R$ 9,87 MATRÍCULA Nº 69001 a que sarefere aos atos protocolados até o dia
Ao IPESP.....: R$ 6,76 imediatamente anterior, extraia nos têrmos do art.19, $1.º da Lei
Ao Reg. Civil: R$ 1,83 n.º6.015, de 31/12/1973, NADA MAIS CONSTANDO COM RELAÇÃO
Ao Trib.Just.: R$ 2,38 AO IMÓVEL DA MATRÍCULA CERTIFICADA, inclusive citações em
Ao Município.: R$ 1,04 ações reais ou pessoais reipersecutórias. -A PRESENTE CERTIDÃO
Ao Min.Púb...: R$ 1,67 TEM VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS PARA EFEITOS
Total...cccset R$ 58,28 EXCLUSIVAMENTE NOTARIAIS (Proc. 000.02.004824-6 da CGJSP)
CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO , São João da Boa io. de julho de 2021. 15:51:52
)
E IPESP PAGAS POR VERBA.
<>
Q
Priscila Farnétane Asturiano Oliveira
Escrevente
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QrCode
l impresso ou acesse O endereço
: eletrônico:
; https://selodigital.tjsp.jus.br
2 , Selo digital:
Pedido de ci são nº: 62998 pic ncia 5 1202383C3000000011357321H
CANON E A 1 agua: 0002/0002
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo |- Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 280272302 1 088558 1
1. Responsável Técnico
| JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
; iulo Profissional Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor,
Empresa Contratada
Engenheiro de Segurança do Trabalho RNP 2602078743
Registo 0601033145-SP
Registro
2. Dados do Contrato eee
Contratante: Igreja de Cristo Pentecstal Internacional
Endereço Rua PROFESSOR NICANOR MARTINS LINO
CPFICNPJ 07.208.255/0001-93
Nº 64
Complemento: Bairo: JARDIM CENTER CITY
Cidade Aguaí ur sp CEP 13863-080
Contrato Celebrado em 25/06/2021 Vinculada à Art nº,
Valor R$ 300,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Ação Institucional:
3, Dados da Obra Serviço
Endereço Rua MAURICIO MONTEIRO DA SILVA
Complemento: Lt. 34 - Qd, 02
Cidade: São João da Boa Vista
Bairro: JARDIM AURORA
UF sp
Data de Início: 26/06/2024
Previsão de Término: 27/06/2022
oordenadas Geográficas
Finalidade: Código
CPFICNPJ
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Direção de Obra
1 Fiscalização Edificação de Alvenaria 136,50000 metro quadrado
Elaboração
2 Projeto Edificação de Alvenaria 136,50000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder à baixa desta ART
——— 5. Observações
Refere-se o construção de prédio para templo Neligioso.rojeto, Vireção de obra e Hiscalização.
Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
9. Informações
“À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
7. Entidade de Classe
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as Informações acima
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Wwww.creasp org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratunte com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
WWW .Creasp.o'g.br
Tel; 0800 017 18 11
E-mail: acesse 1 link Fale Conosco do site acima
CREA-SE
Igreja de Cristo Pentecstal Internacional - CPF/CNPJ: 07.208.255/0001-93
Valor ART RS 88,78 Registrada em: 26/07/2021 Valor Pago RS 88,78 Nosso Numero: 28027230210885581 Versão do sistema
Impresso em: 27/07/2021 13:37:06
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº (9,
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PROP.
LOCAL
ESCALAS
1:100 - 1:200
IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL
R, MAURICIO MONTEIRO DA SILVA - LT. 34 - QD. 02 - JD. AURORA - ZONEAMENTO ZRI-1
SÃO JOÃO DA BOA VISTA -S. P.
!- DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA P. M. DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
2- A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E CÓDIGO DE OBRAS VIGENTES É DO AUTOR DO PROJETO
RESPONSÁVEL TÉCNICO E PROPRIETÁRIO ($) DO IMÓVEL.
3- É DE RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRIETÁRIO(S) E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO O ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
LOCALIZAÇÃO SEM ESCALA
ÁREAS
TERRENO
CONSTRUÇÃO
E RS?
CA.
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200.00 m2
136.50 m2
68.25 %
0.6825
10% = 20.00 m2
ENGº CIVIL E AGRIMENSOR
CREA 060.103.314-5
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IGREJA DE CRISTO Fabcoa
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“MEMORIAL DESCRITIVO.
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
FUNDAÇÕES
ALVENARIA
B. IMPERMEÁVEL
COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
1. HIDRÁULICAS
1 ELÉTRICAS
PINTURA
OBSERVAÇÕES
Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
R. Maurício Monteiro da Silva, Lt. 34, Qd. 02, Id. Aurora, Zoneamento ZR1-1
Medidas 8,00 x 25,00 Área 200,00 m2
136,50
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com *4 tijolo
O pé direito em toda a construção será de 4,00m e 2,80 m
Até o teto e 2,00m
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de forro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está violado AREA usares trisis nestas iipadicenissias
São João da Vista, 25 de Junho de 2.021
Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
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LOCATÁRIO
o LOCAL R. Marício Monteiro da Silvs, Lt 34, Qd 02, Jd. Aurora
o ZONA Residencial Industrial Comercial Rural (x)Zoneamento ZR1-1
04 NATUREZA DA CONSTRUÇÃO
Novo Ampliação Reforma Regularização Adaptação Substituição
05 S - Doterreno — 200,00m2 Construção — 136,50 m2
06 FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO
Comercial Templo Religioso - CNAE 9491-0/00
Escrit, Financeira Escolar Social Hospitalar
q ENQUADRAMENTO QUANTO AO CÓDIGO DA FAZENDA —-CNAE 9491-000
os RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS — CNAE 9491-0/00
[15] DESCRIÇÃO SUSCINTA DE PROCESSO DE SERVIÇO - CNAE 92491-0/00
10 QUANTIDADE DE EMPREGADOS
Masculinos maiores oo Femininos maiores [o]
Masculinos menores Do Femininos menores [0,6]
n HORÁRIOS, TURNOS DE TRABALHO E Nº TOTAL DE FUNCIONÁRIOS POR TURNO
pi Das 8:00 horas as 20:00 horas
32 funcionário
2 SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS
Despensa Prateleiras e balcões Geladeira Depósito (Minexistente Clara fria
3 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO De acordo com o projeto
14 RELAÇÃO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS Inexistente
15 RELAÇÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEM ACONDICIONAMENTO, COLETA E DESTINO
Coleta pública
16 SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO A)
Balcão frigorífico Geladeira Câmera Fria (Silnexistente AN
Y SISTEMA DE EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS Pa
Plásticos Geladeira Prateleiras e balcões Vitrine (CoInexistente -
Balcão frigorífico No Salão
18 | MAQUINÁRIO UTILIZADO
Fomo combustível Fomo elétrico Foro a gás Fogão a gás com coifa
Masseira (Mnexistente [or
Prensa 'crmpressor
19 IDEM ITEM Nº 14 DO MEM. IND. — INDICAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS
E DOS LUBRIFICANTES - Inexistente
Eu DESCRIÇÃO DOS PRÉDIOS VIZINHOS E SUA UTILIZAÇÃO
(detalhar em croqui num raio de 50,00 m) em anexo. Obs: Prédios residenciais e Comerciais
São João da Boa Vista, 25 de Junho de 2.021
Igreja de Cristo Pentecostal Internacional
CNPJ nº - 07.208.255/0001-93
José Expedito Lucas Silva
Engº Civil e Agrimensor — CREA 060.103.314-5
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
50.002.0034.001
Ano
2022
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula Cód. Imóvel
69.001 VIRTUAL 43505
[E —————
Proprietários
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Nome CPF Tipo Telefone Celular E-mail
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 21.542.532/0001-20 PROPRIETÁRIO 0038610236 giseleQqueirozcons
LOTEAMENTO JARDIM AUROR
ultoria.com.br
Endereço do Imóvel
[eee
RUA MAURICIO MONTEIRO DA SILVA, 191, , JARDIM AURORA, LT.34 QD.02, 13877022
Localização Geográfica
Endereço de Corrêspondência
RUA PRUDENCIANA DE AZEVEDO, 187, , CENTRO,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870218
Cálculo Imóvel
Seg. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 8 [o] Sim MAURICIO MONTEIRO DA
SILVA
Cat. Construção 1: Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 200,00 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Características: TERRENO - Data: 01/01/0001 Data: Depreciação V. 0,00 %
VAZIO Real:
Alíquota: 431 Nº Matrícula: 69.001 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
Tipo Localização: MEIO DE QUADRA |CIP: SIM |Tipo Construção: TERRENO | Fração Ideal: 100,00000000 |Lixo: SIM | Alvará de Conservação NÃO
| Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LT.34 QD.02 |
Resultado
V. M2 Terreno: 121,22 V. Mercado Terreno 52.848,00 V. Venal Terreno: 24.244,00 V. Imposto 0,00
Construção:
V. M2 Construção 1: NaN V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 V. Imposto 1.044,92
Construção 1: Construção 1: Terreno
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 Alvará 0.00
Construção 2: Construção 2: Conservação:
V, M2 Terreno 264,24 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 24.244,00 V. Taxa CIP: 149,28
Mercado:
V. M2 Mercado ; 0,00 V. Mercado Imóvel: 52.848,00 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 1194,2
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
Nr. Sequência o V. Imposto 1194,2
Impressão: Imóvel:
Fesoa
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Simpliss - REL 13 0026 V.001 Impresso em: 04/08/2021 às 12:56:31 Página 1 de
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 43505
Inscrição 50.002.0034.001
Proprietário: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO JARDIM AUROR
11/07/2016 /
LANÇAMENTO A PARTIR DE 2017 CONF. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PROC.
Nº 0741/15 E DECRETO Nº 5.150, DE 06/05/15 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
LOTEAMENTO JARDIM AURORA - SPE LTDA ÁREA DO TERRENOS= 200,00 M2
LT.34 QD-02 OBS: O LOTEAMENTO PERTENCERÁ À ZR1-1 - CONJUNTOS
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL COM AUTORIZAÇÃO P/ COMÉRCIO EM
LOCAIS ESPECÍFICOS.
17/11/2020 /
CERTIDÃO DE USO DO SOLO PROCESSO Nº 12083/20.
04/08/2021 /
PLANTA PROCESSO Nº 9901/21. APROVAÇÃO DE PROJETO (TEMPLO
RELIGIOSO)
IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL
ÁREAS:
TERRENO= 200,00 M?
CONSTRUÇÃO: 136,50 M?
EXPEDIDO Nº 191 PELA MAURICIO MONTEIRO DA SILVA
Fis io
AGO LAN
TT —>—>—>—————————— —
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 04/08/2021 às 01:01:30 Página 1 de 1
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VASTOA O 87! LO RETS. —
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Proc. 12083/2020-7 - Folha 01 de 02
djo. M
apro
CERTIDÃO
Engº Ruberval Fracari
Dirctor do Depto de Engenharia
=C=E=R=T=[=F=[=C=As, a requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº 12083/2020, em nome
de RODRIGO ROBERTO MOREIRA, que conforme informações exaradas às fls. 10 e 11 do processo
supracitado, esta municipalidade não se opõe quanto a instalação de Templo Religioso, no imóvel localizado na
Rua Maurício Monteiro da Silva, Lt. 34, Qd. 02, s/n, Jd. Aurora, cadastrado sob nº 50.002.0034.001, desde que
sejam respeitados os apontamentos infracitados c as normas legais em vigor federais, estaduais c municipais
pertinentes, em especial as da CETESB, Meio Ambiente, Código de Edificações do Município (Lei nº 1.477/04 e
suas alterações), Código Sanitário Estadual (Decreto nº 12.342/78 e Lei nº 10.083/98 e suas alterações), Política
de Desenvolvimento Urbano c o Plano Diretor Estratégico (Lei nº 4.516/19, seus anexos c alterações), normas da
Vigilância Sanitária, normas do Corpo de Bombeiros, Lei nº 3.462/13 e suas alterações (Plano Muncipal de
Acessibilidade), NBR 9050/2020, Decreto Federal nº 5.296/2004, Lei Federal nº 3.146/2015 (Acessibilidade a
<dificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), Lei Estadual nº 12.526/2007 (normas para a contenção
de enchentes e destinação de águas pluviais), normas técnicas e ambientais vigentes, e demais legislações c normas
pertinentes ao tema e não cause danos ao meio ambiente, principalmente poluição sonora, nem prejuízo de qualquer
espécie a pessoas. é propriedades, === einer see
O imóvel está inserido em ZR1-1 (Conjunto Habitacionais de Interesse Social com Autorização para Comércio em
locais específicos), sendo a Taxa de Ocupação máximo de 80% da área do Lote e o Coeficiente de Aproveitamento
Básico é 1,0, sendo o mínimo de 0,20 c o máximo de 1,0 (Quadro 03), sendo permitido construir até 12 metros de
altura. Também é necessário prever Taxa de Permeabilidade, com 10% de área permeável. Conforme Regras e
Posturas do Loteamento Jardim Aurora, é permitida a atividade de Igreja e o lote objeto de análise deste processo
pode ter uso residencial, comercial e prestação de serviços, sendo o recuo frontal obrigatório de 4,00m e recuo
lateral obrigatório de 1,50m para o lado mais baixo do lote, podendo sobrepor apenas 30% de garagens. =
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
10250 050.778.378-64
2021 Endereço: RUA DOUTOR ARI FIALHO, 14,
JARDIM PRIMEIRO DE MAIO, 13872046
09/08/2021 Telefone: 19991784662
Tipo: 7
Assunto: ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO LEI 4512/19 - REGULARIZAÇÃO
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO- REGULARIZAÇÃO
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA ANTONI
FARIA MARIN, 22- LOTE 10 QUADRA G, PQ UNIVERSITÁRIO
Data Departamento Setor Usuário
09/08/2021 ENGENHARIA CADASTRO FLAVIA DE OLIVEIRA PENHA FONSECA
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 10250 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 09/08/2021 às 09:54:18 Página 1 de 1
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Prefeito Municipal
ILMO. SR.
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n INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Goa
Nome ou Razão Social Edilson Boaventura Bargas Las see
Pessoa Física - RG 17.497.144 CPE 050.778.378-64
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Antonia de Faria Marin nº 22, Lt. 10, Qd. G, Parque Universitário - Zoneamento ZR2
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
: E-mail - toninho.tavares() yahoo.com.br
Prop. - Prudente de Moraes nº 807, Centro
se
Telefone para contato 99178.4662
Objeto Requer aprovação de projeto para conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Julhc
de 2.019.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
São João da Boa Vista, 09 de Abril de 2.021
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO
José Antonio Mourão
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REGISTRO GERAL | ctmtônio po nrormo pe moves =
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Serventuário
LIVRO 2 SAO JORO DA BOA VISTA — ESTADO DE SAO PAULO ano...19,
À 0. 32.122. (Trinta e nove mil cento e
setenta e sete). São João da Eoa Vista,0i de outubro de 1.998.
IMOVEL: Um TERRENO identificado por Lote DEZ (10) da quadra "OG", da
planta do loteamento residencial e comercial denominado Parque
Universitário, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, a
área de 308,62 m2., (trezentos e oito metros quadrados e sessenta e
dois centésimos), com frente para a Rua Sete (07), onde mede 8,00 ms.
(oito metros); daí deflete à direita e segue em linha reta com a
distância de 25,00 ms, (vinte e cinco metros) confrontando com o lote
11 (onze); daí deflete à direita e segue em linha reta com a
distância de 7,140 ms. (sete metros e quarenta centimetros)
| confrontando com o lote 9 (nove); daí deflete à direita e segue em
linha reta com a distância de £7,65 ms. (vinte e sete metros e
sessenta e cinco centimetros) confrontando com a FEOE — Fundação de
Ensino Octávio Bastos - (Faculdade de hMedicina- Veterinária); daí
deflote à direita e segue em curva com desenvolvimento de 15,40 ms.
(quinze metros e quarenta centímetros) confrontando com a Rua Sete
(07). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Frefeitura Municipal
local sob Ne 039.0007.0100.001. msm Proprietária:
sociedade civil por quotas de
responsabilidade limitadas, estabelecida nesta cidade, na Avenida Dr.
Octávio da Silva Bastos S/número, inscrita no COC/ME sob ne.
01.465.364/0001-00, com seu contrato de constituição, datado de 10 de
Julho de 1.996, registrado no Serviço do Registro Civil das Fessoas
Jurídicas desta Comarca sob n. 19.903, em 18 de setembro de 1.996, q
posteriores alterações, sendo a terceira e última de 16/02/1997,
registrada sob, n. 21.131, em 18/04/1997, no mesmo Serviço de Registro,
representada neste ato, nos termos da cláusulas 4a. do Contrato
Social, Por suas sócias gerentes Clélia Salomão Ledesma, brasileira,
viúvas professora ITI aposentada, portadora da CIRG n. 4.738.933-89p-—
SP e do CIC n. 717.948.328-15, residente e domiciliada nesta cidade,
na Rua Prudenciana de Azev: 2497, e Lúcia Maria Menin, brasileira,
solteira, maior, balconist » porXadoma da CIRO ne. 197.700.767-3-s9p-gp
e CFF sob n. 154.53 domiciliada nesta cidade, na
Rua Cél. Ernesto q = Titulo Aquisitivos Registro
Ne 164 M-51.916 l, em O2 de janeiro de 1.997,
taquisição feit, mbko de 1.996, pelo valór de
R$197.160,00, em 4 s9A m2.). À presente matrícula foi
aberta nos termos dra 1b", Seção II, Cap. XX, das
NSECGI. O Escreveht «(Edelson Geremias Pinto).
À Substa do Ofici faria Cristina X. A. Gião).
Áv.i” M-39.172. São João da Boa Vista,
01 de outubro de 1.998, Consta do Contrato Padrão para Vendas de Lotes
do Loteamento Parque Universitário, microfilmado em Cartório sob na
[t11.915, dentre outras, as seguintes con ições:/-A-tz. As constá Ea -
“hos lotes Apa 500 ma asi everdo “Yoitas, com um recuo frontal
i
“de no “2,00 ms, (dois metros)” da testada do lote. 7-A-4: Nos
funcio: lotes, precisará ser observado recuo mínimo de 1,580 ms. (um
metro e cinquenta centimetros), em casos que seia necessária a
passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos dos lotes * de
terceiros. 7-H-2: Todas as edificações, deverão ter no máximo dois
(oz) pavimentos, contados a partir do nivel da rua.ou seja, um
pavimento térreo e um pavimento superior, ficando facultado também, a
edificação de um pavimento no sub-solo (abaixo do nivel da rua de
frente, somente se a topografia do terreno assim qo permitir); a altura
da construção, não poderá ultrapassar a dois (02) “pés direito",
Rua Antonio Machado, 06 - Centro - São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-226
Fone/Fax: (19) 3623-3855 - e-mail: carnexos(O gmail.com
egistro de Imóveis e Anexos
da SãaA inãAa da Daa VNiada €D
Oficial de R
Pça
memo 12023-5 - AA 270101
nat ma
CARTÓRIO DO. REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
REGISTRO GERAL RE e ca
E “ Serventuário
LIVRO 2 SAO JOAO DA BOA VISTA — ESTADO DE SAO PAULO axo... 19,98.
medidos do nivel da rua de frente. 7-D: O corpo principal de qualquer
edificação, deverá ter no mínimo 120,00 m2. (cento e vinte metros
quadrados) de área construída, 7-F: Em hipótese alguma poderá haver
desdobramento ou fracionamento de lotes, constantes do projeto de
loteamento aprovados e registrados & qualquer época, se qualquer das
unidades resultantes de tal fracionamento, for inferior a 250,00 m2.
(duzentos e cinquenta metros quadrados). 7.M.1i: Serão permitidas
construções comerciais, porém se destinadas a! farmácias, drogarias,
confeitarias, supermercados, creches, cabeleireiros, manicures,
sorveterias, lojas do ramo de: informática, calçados, confecções q
boutiques, fotografias, brinquedos s agências de
correios/bancárias/viagenss academias de ginástica e atividades
similares, clinicas médicas e odontológicas para o ser humano, escolas
e similares, comércio de frutas e verduras ou similares, mercearias,
açougues, leiterias, rotisserias, floriculturas, vídeo-locadoras e
similares, e outros, desde que, inexistam atividades que pertubem
agressivamento a tranquilidade dos moradores, Z.M.2: Não serão
permitidas, em hipótese alguma, as atividades comerciais, com
instalações destinadas ar hospitais, restaurantes, bares, lanchonetes,
carrinhos de lanches e similares, empórios, distribuidoras de bebidas,
clínicas médicas veterinárias, industrias de qualquer natureza, postos
de gasolina, estacionamento de veículos (para revenda de veiculos),
lavador de autos, lavador de qualquer produto «o nat » depósitos de
cereais, depósitos de gás, depósitos ou armazéns d qualquer naturezas
oficinas. de pintura, oficinas mecânicas, serralherias, arpfntariass
borracharias e similares, marmorarias 7%
decorativas, boates, clubes ou associgçãos
templos religiosos, casas de jogos de fualq
espetáculos, nem qualquer atividades ru dosas
não estipuladas na presente listagem.
contrato arquivado nesta Serventia, O
(Edelson Geremias Pinto). E
B.22 nm Z. São João da Boa Vistas
18 de maio de 1.999. Fela Escritura Pública de Dissolução Farcial da
Sociedade Civil denominada "Parque Universitário S.C. Ltda., lavrada
em 15 de março de 1.999, no 10, Serviço Notarial local, (livro 491
fis. 275/294), o imóvel desta matrículas ficou pertencendo em sua
totalidade aos sócios BOAVENTURA BARGAS3, militar, RG/88P/sP ng
17.497.144 « crEZME no 030,778.370/64, e sua esposa, Sra
ISABEL
do lars RG/38P/SP no 10.5648,340 e
CRISTINA DE PADUA BARGAS,. 5
CPE ZME no 180.,763.678/08, br,
parcial de bens, na
domiciliados nesta c
de R$2.000,00,
6.915/77, residentes e
o Osório, no 303, pelo valor
nesta do título que foram
apresentadas as k pelo INS3, agência local de ng
323699, em 12 de harço de 1999, e pála Secretaria da Receita Federal
sob o ng 2.449.744, em OSlde março Valór venal do imóvel:
R$2.023,00. O Escifevente idelson Geremias Finto).
Av.3/ M-39,177.- São João da Boa Vista,16 de fevereiro de
Conforme requerimento datado de 11 d
Edilson Boaventura Bargas, que fica microfilmacio nesta Se
ne 188524, procede-se a presente
2.011.-
assinado por
rventia sob
' para constar. que por r. sentença
datada de 28 de fevereiro de 1.992, proferida pelo MM. Juiz de direito
da 3a vara Judicial local, Dr. Osvaldo Nilton Rossatti, que transitou
em julgado, certificado nos autos, foi homologada a separação
Sonsensual do casal, EDILSON BOAVENTURA BARGAS, e ISABEL CRISTINA DE
PADUA BARGAS, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja,
ISABEL CRISTINA DE PADUA, nos termos da Certidão de Casamento, datada
e fevereiro de 2.011,
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO
José Antonio Mourão | ,- e
OFICIAL DESIGNADO | o
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.]. B. VISTA
MATRÍÇULA FICHA Bel Ladislau Asturiano Filho - Oficial
M-39.177.- oz SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 16 de fevereiro de 2.011.
maio de 2.009, expedida pelo Cartório
local, (livro nº B-94, folhas 103, termo 5.639
(Roberto Ferreira Rodrigues).- egp.- Protde
R.4/ M-39.177.- São João da Boa Vista,16 de fevereiro de 2.011.-
Transmitentes: Isabel Cristina de Padua, brasileira, do lar, separada
judicialmente, RG nº 10.568.340-ssp/sp a CPF ne 180.763.678-08,
residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Dr. Ari Fialho, ne 14
E. Jardim 19 de Maio.- ADQUIRENTE: EDILSON BOAVENTURA BARGAS, brasileiro,
militar, separado judicialmente, portador da RG ne 17.497.144-SsSp/sp e
CPF no 050.778.378-64, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua
Cristiano Osorio, ne 303.- TÍTULO: Escritura Pública de venda e
Compra, lavrada em 09 de agosto de 2.002, das notas do 18 Serviço
Notarial local (livro S26, páginas, 275).- VALOR R$ 2.000,00 (dois mil
reais).- valor Venal R$ 6.391.21.-
parte ideal
comum como ele at ad E TOTALIDADE so
do mesmo.- O Escrevente At o (Roberto Ferreira E
Rodrigues).- egp.-CProtocola na-ssssza =)" Ê
O DR crase nade o. fa dO Ea Pe a >
Oficial...: Certifico e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica da ê
Estado....: MATRÍCULA Nº 39177 a que serefere aos atos protocolados até o dia 8:
IPESP.....: imediatamente anterior, extraída nos térmos do art.19, 81.º da Lei 8
Reg. Civil: R$ n.º6.015, de 31/12/1973, NADA MAIS CONSTANDO Com RELAÇÃO E
Trib.Just.: R$ AO IMÓVEL DA MATRÍCULA CERTIFICADA, inclusive citações em És
Município.: R$ ações reais ou pessoais reipersecutórias. -A PRESENTE CERTIDÃO 8
Min.Púb...: R$ TEM VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS PARA EFEITOS 8
RA R$ EXCLUSIVAMENTE NOTARIAIS (Proc. 000.02.004824-6 da CGJSP) Sé
CUSTAS DEVIDAS AO « São João da Boa Vi ta/SP, 29 de julho de 2021. 15:54:15
ESP PAGAS POR VERBA. “O 1),
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Pedido de certidão nt: 62998 Controle: DID | Página: 0003/0003] é
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Rua Antonio Machado, 06 - Centro - São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-226
Fone/Fax: (19) 3623-3855 - e-mail: carnexos(O gmail.com
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setenta e sete). São João da Boa Vista,01 de outubro de 1.998,
REGISTRO GERAL CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS . 39177 MA
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IMOVEL: UM TERRENO identificado por Lote DEZ (10) da quadra
planta do loteamento residencial e comercial denominado Parque
Universitário, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, a
área de 308,62 m2., (trezentos e oito metros quadrados e sessenta. e
dois centésimos), com frente para a Rua Sete (07), onde mede 8,00 ms.
(oito metros); daí deflete à direita e segue em linha reta com a
distância de 25,00 ms. (vinte e cinco metros) confrontando com o lote
11 (onze); daí deflete à direita e segue em linha reta com a
distância de 7,40 ms. (sete metros e quarenta centimetros)
| confrontando com o lote 9 (nove); dai deflete à direita e segue em
linha reta com a distânciá de 27,65 ms. (vinte e sete metros e
sessenta e cinco centímetros) confrontando com a FEDKE — Fundação de
Ensino Octávio Bastos -— (Faculdade de Medicina Veterinária); daí
deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 15,40 ms.
(quinze metros e quarenta centímetros) confrontando com a Rua Sete
(07). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal
local sob Ne 0397.0007.0100.001. mom Proprietária: PARQUE
UNIVERSITARIO S.C. LIDA., sociedade civil por quotas de
responsabilidade limitada, estabelecida nesta cidade, na Avenida Dr.
Octávio da Silva Bastos s/número, inscrita no COC/MF sob ne
01.445,.364/0001-00, com seu contrato de constituição, datado de 10 de
Julho de 1.996, registrado no Serviço do Registro Civil das Fessoas
Jurídicas desta Comarca sob na. 19.903, em 18 de setembro de 1.996, e
posteriores alterações, sendo a terceira e última de 16/02/1997,
registrada sob.n. 21.131, em 18/04/1997, no mesmo Serviço de Registro,
representada neste ato, nos termos da cláusulas Sa. do Contrato
Social, por suas sócias gerentes Clélia Salonão Ledesma, brasileiras
viúvas professora III aposentada, portadora da CIRG n. 4.738.933-S8P-
SF» e do CIC n. 717.948.328-15, residente e domiciliada nesta cidade,
na Rua Frudenciana de Azeve 249, e Lúcia Maria Menino, brasileiras
solteira, maior, balconist a da CIRG n. 19,700.767-3-89P-SP
e CFF sob n. 154,53 domiciliada nesta cidade, na
Rua Cél. Ernesto == Título Aquisitivo: Registro
ne 167 M-31.916 l, em OZ de janeiro de 1,997,
(aquisição feit de 1.996, pelo valgr de
R$197.160,00, em m2.). À presente matrícula foi
aberta nos ter b", Seção II, Cap. XX, das
«(Edelson Geremias Finto).
aria Cristina X. à. Gião).
Av.iZ M-39.172. São João da Hoa Vistas
01 de outubro de 1.998. Consta do Contrato Fadrão para Vendas de Lotes
do Loteamento Parque Universitário, microfilmado em Cartório so sia |
[t11.915, dentre outras, as seguintes con ições:/-A-lz As constauções -
“nos lotes go" 2,00 ns. (doi everão “Feitas, com um recuo “frontal
“G", da
“de no mivins 2,00 ms. (dois metros) da testada do lote. 7-A-4: Nos
fundos, lotes, precisará ser observado recuo mínimo de 1,50 ms. (um
metro e cinquenta centimetros), em casos que seja necessária a
passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos dos lotes - de
terceiros. 7-K-2z Todas as edificações, deverão ter no máximo dois
(02) pavimentos, contados a partir do nivel da rua. ou seia, um
pavimento térreo e um pavimento superior, ficando facultado também, a
edificação de um pavimento no sub-solo (abaixo do nivel da rua de
frente, somente se a topografia do terreno assim o permitir); a altura
da construção, não poderá ultrapassar a dois (02) "pés direito",
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REGISTRO GERAL | camzomo po. nsaisrao pe moves » axexos
Bel. Ladislau Asturiano Filho
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LIVRO 2 SÃO JOAO DA BOA VISTA — ESTADO DE SÃO PAULO
medidos do nivel da rua de frente. 7-D: O corpo principal de
edificação, deverá ter no mínimo 120,00 mZ. (cento e vinte metros
quadrados) de área construida. 2-[F: Em hipótese alguma poderá haver
desdobramento ou fracionamento de lotes, constantes do projeto de
loteamento aprovados e registrados à qualquer época, se qualquer das
unidades resultantes de tal fracionamento, for inferior a 250,00 mZa
(duzentos e cinquenta metros quadrados). 7.M.i: Sergo permitidas
construções comerciais, porém se destinadas as farmácias, drogarias
confeitarias, supermercados, creches, cabeleireiros, manicures,
sorveterias, lojas do ramo de: informática, calçados, confecções,
boutiques, fotografias, brinquedos, agências de
correios/bancárias/viagensy academias de ginástica e atividades
similares, clinicas médicas e odontológicas para o ser humano, escolas
e similares, comércio de frutas e verduras ou similares, mercearias «
açougues, leiterias, rotisserias, floriculturas, viídeo-locadoras e
similares, e outros, desde que, inexistam atividades que pertubem
agressivamente a tranquilidade dos moradores. 7.M.2: Não serão
permitidas, em hipótese alguma, as atividades comerciais, com
instalações destinadas a: hospitais, restaurantes, bares, lanchonetes
carrinhos de lanches e similares empórios, distribuidoras de bebidas,
clínicas médicas veterinárias, industrias de qualquer natureza, postos
de gasolina, estacionamento de veiculos (para revenda de veiculos) «
lavador de autos, lavador de qualquer produto e nat à» depósitos de
cereais, depósitos de gás, depósitos ou armazéns dá qualâquer natureza,
oficinas de pintura, oficinas mecânicas, serralh rias, f
borracharias e similares, marmorarias
decorativas, boates, clubes ou associ ções
templos religiosos, casas de jogos de fualqu
espetáculos, nem qualquer atividades ruídosas
não estipuladas na presente listagem.
contrato arquivado nesta Serventia. O
(Edelson Geremias Pinto). E
qualquer
N
R.24 M-39.172. São João da Hoa Vista,
18 de maio de 1.999. Fela Escritura Pública de Dissolução Farcial da
Sociedade Civil denominada "Parque Universitário S.C. Ltda., lavrada
em 15 de março de 1.999, no lo, Serviço Notarial local, (livro 491
fls. 278/2949), o imóvel desta matricula, ficou pertencendo em sua
totalidade aos sócios EDILSON BOAVENTURA BARGAS, militar, RG/99P/sP ng
17.497.144 e CRE/ME ng 030,.778.378/64, e sua
esposa, Sra EL
CRIS BARGAS, . senh do lars RG/8SF/SP no 10.568.340 e
CFF /ME no 180,763.678/08, brísile OS, casados pelo regime de comunhão
parcial de bens, na L 6.315/77, residentes e
domiciliados nesta cida o Osório, no 303, pelo valór
de R$2.000,00, nota do título que foram
apresentadas as a E + pelo INSS, agência local de ng
323699, em 1? de ecretaria da Receita Federal
sob o no 2.449, P. Valôr venal do imóvels
R$2.023,00, O Esc »(Edelson Geremias Finto).
São João da Boa Vista,16 de f
datado de 11 de fevereiro de 2.011,
Edilson Boaventura Bargas, que fica microfilmado nesta Serventia sob
nº 188524, procede-se a presente para constar, que por r.
datada de 28 de fevereiro de 1.992, proferida pelo MM. Juiz de direito
da 3a Vara Judicial local, Dr. Osvaldo Nilton Rossatti, que
em Jjulgado, certificado nos autos, foi homologada a separação
consensual do casal, EDILSON BOAVENTURA BARGAS, e ISABEL CRISTINA DE
PADUA BARGAS, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja,
ISABEL CRISTINA DE PADUA, nos termos da Certidão de Casamento, datada
evereiro de 2.011.-
assinado por
sentença
transitou
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE S.).B, VISTA
MATRÍCULA FICHA Bel. Ladislau Asturiano Filho - Oficial
| n-39.177.-) | oz SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 16 de fevereiro de 2.011.
10 o dh) ma
maio de 2.009, expedida pelo Cartório
» (livro ne B-94, folhas 103, termo 5.6
(Roberto Ferreira Rodri
evereiro de 2.011.-
Transmitentes: Isabel Cristina de Padua, brasileira, do lar, separada
judicialmente, RG ne 10.568.340-ssp/sp e CPF no 180.763.678-08,
residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Dr. Ari Fialho,
Jardim 19 de Maio.- ADQUIRENTE: EDILSON BOAVENTURA BARGAS, brasileiro,
militar, separado judicialmente, portador da RG no 17.497.144-Ssp/sp e
CPF no 050.778.378-64, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua
Cristiano Osorio, ne 303.- TÍTULO: Escritura Pública de venda e
Compra, lavrada em 09 de agosto de 2.002, das notas do 10 Serviço
Notarial local (livro 526, páginas, 275).- VALOR R$ 2.000,00 (dois mil
reais).- Valor Venal R$ 6.391.21.- 0 presente registro
parte ideal equivalente à Acinquenta por cento)
comum como ele nocao rE dat as
do mesmo.- O E evente
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DECLARAÇÃO
Eu, Edilson Boaventum Bargas, portador, do CPF. 050.778 378.64, residente e
domiciliado na R. Prudente de Moraesnº 807, Centro, São Joiio da Boa Vista, Estado de
São Paulo, declaro para todos o fins, e efeitos de direito que estou ciente do acréscimo
de 10% (dez porcento) sobre o valor do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano),
com vencimento na mesma data da primeira parcela deste, até que a edificação se
adéque as legisações, de acordo com a in? 4.512, de 10 de julho de 2019, referente a
construção residencial localizada na R. Antonia de Faria Marin nº 22, It. 10, Qd. G,
Parque Universitário - Zoneamento ZRZ2, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
São João da Boa Vista, São Paulo, 09 de Abril de 2.021
etário — Edilson Boaventura Bargas
CPF —- 050.778.378-64
à tincliaos (ADSTESTLELA PAD ob aobsnog suga Ml miar vao gentios —
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Conforme vistoria efetuada “tn loco” na contrução localizada à R. Antonia de
Faria Marin nº 22, Lt 10, Qd. G, Parque Universitário — Zoneamento ZR2, São Jofo da
Boa Vista, Estado de São Panlo, constatei a estabilidade e a segurança das construções e
reformas que foram efetuadas, quanto a estabilidade das estruturas da construção bem
como das instalações hidráulicas e elétricas, encontram-se em bom estado de
conservação e funcionamento, e as áreas de iluminação e ventilação são suficientes,
podendo atestar a habitabilidade do imóvel.
São João da Boa Vista, 09 de Abril de 2021.
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CPF: 050.778.378-64
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Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 2802723 02 1 048 13 56
1. Responsável Técnico =
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA à VE
Título Profissional: Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho RNP: 2602078743
Registro: 0601033145-SP
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
Contratante: Edilson Boaventura Bargas CPFICNPJ:050.778.378-64
Endereço: Rua PRUDENTE DE MORAES Nº: 807
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP cer: 13870-0) -
Contrato: Celebrado em: 09/04/2021 Vinculada à Art nº: jF 4 y
Valor: R$ 300,00 Tipo de Contratante: Pessoa Física & E
Ação Institucional: : é à 92 O) BA
3. Dados da Obra Serviço sena
Endereço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN Nº: 22
Complemento: Lt. 10 -Qd.G Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Cidade: São João da Boa Vista UF: sp CEP: 13874-601
Data de Início: 09/04/2021
Previsão de Término: 11/10/2021
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
1 Fiscalização Regularização de Obra de Regularização 303,97000 metro quadrado
de Residência
Levantamento Regularização de Obra de Regularização 303,97000 metro quadrado
de Residência
Laudo Regularização de Obra de Regularização 303,97000 metro quadrado
de Residência
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
— 5, Observações
Refere-se a projeto de conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Julho de 2019. Regularização de construção residencial. Fiscalização, laudo e levantamento.
— 6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe 9. Informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no ro japé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número,
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
WWW.Creasp.org.»r ou www.confea.org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante zom o objetivo de documentar o vínculo contratual,
wwrw.creasp org.br
Tel: 0800 017 1811 CREA-SP
E-mail: acessar lin« Fale Conosco do site acima
Registrada em: 07/06/2021 Valor Pago R$ 88, Nosso Numero: 28027230210481356 Versão do sistema
Impresso em: osi06/2021 16:31:54
NoHoA À Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº
Ca q nº NO940 deh CPO a)
| Ma comsade CT cotas
Cagumanstilo O amd Mane |
ad
E
LE
Ducati
atzlV so8 sb oBoL oÊ2 ab oigisinuM ob enistars 12
“ eulior amas obaonha otgsuntihl siso ioga E]
o JC Em eb o rss
io db RACE TREE Es
Frefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Inscrição Municipal
39.007.0100.001
Ano
2021
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula
39.177 VIRTUAL
Proprietários
Nome CPF Tipo Telefone
EDILSON BOAVENTURA BARGAS 050,778.378-64 PROPRIETÁRIO
Endereço do Imóvel
RUA ANTONIA DE FARIA MARIN, 22, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, LT.10 QD-G, 13874601
Localização Geográfica
Endereço de Corrêspondência
RUA PRUDENTE DE MORAES, 807, , CENTRO,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870050
Cálculo Imóvel
Seg. Testada Metros Largura Rua Principal
1 8 o Sim
Soq. Testada Metros Largura Rua Principal
2 15,4 (o) Não
Cat. Construção 1: MÉDIA Cat. Construção 2:
Tipo Localização: MEIO DE QUADRA |CIP: SIM | Tipo Construção
Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LT.10 QD-G |
Resultado
Área Terreno : 308,62 Área Construção: 303,97 Área Construção: 0,00
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Carai EDIFICIO Data: 17/10/2018 Data:
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: 39.177 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
Cód. Imóvel
27408
E-mail
Logradouro
ANTONIA DE FARIA MARIN
Logradouro
ANTONIA DE FARIA MARIN
Total Edificado
Área Construção: 303,97
Área Isenta: 0,00
Depreciação V. 0,00 %
Real:
EDIFÍCIO | Fração Ideal: 100,00000000 ILixo: SIM | Alvará de Conservação NÃO |
V. M2 Terreno: 39,75
V. Mercado Terreno 108.731,15 V. Venal Terreno: 11.040,88
V. M2 Construção 1: 367,88 V. Mercado 473.469,75 V. Venal 111.824,48
Construção 1: Construção 1:
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00
Construção 2: Construção 2:
V. M2 Terreno 391,46 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 122.865,36
Mercado:
V. M2 MÉDIA 1.557,62 V. Mercado Imóvel: 582.200,90 Desconto: 0,00
Mercado :
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10
Nr. Sequência [o]
Impressão:
Simpliss - REL |
| 0026 V.001 Impresso em: 01/10/2021 às 10:11:45
V. Imposto 1.118,24
Construção:
V. Imposto 110,41
Terreno
Alvará 0,00
Conservação:
V. Taxa CIP: 149,28
V. Total Lançado: 1377,93
Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
V. Imposto 1377,93
Imóvel:
Página 1 de
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 27408
Inscrição 39.007.0100.001
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
20/08/1998 4
RESUMO DAS REGRAS E POSTURAS URBANAS (RESTRIÇÕES) DO PARQUE
UNIVERSITÁRIO: VER: Fis. 12, 13, 14 do processo nº 1971/97. RECUO FRONTAL:
2,00m da testada do lote. RECUO LATERAL: 1,50m da divisa em plano topográfico
mais baixo. RECUO EM TERRENOS DE ESQUINAS: 2,00m na parte frontal e 0,00m
para a rua lateral. RECUO NOS FUNDOS: 1,50m apenas em casos que seja
necessária a passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos, dos lotes de
terceiros. TIPO DE CONSTRUÇÃO: Ver item 7.b.1, da fl. 12 do processo nº 1971/97.
MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO: 120,00m2, no máximo 02 pavimentos, sem contar o
21/01/2016 /
RECURSO CONTRA EMBARGO CONF. PROC. Nº 105/16.
04/04/2016 /
PLANTA PROC. Nº 0743/16 - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE
EDILSON BOAVENTURA BARGAS ÁREA DO TERRENO = 347,62 M2 ÁREA
CONSTRUÇÃO: PAV. TÉRREO = 89,32 M2 PAV. SUPERIOR = 76,16 M2 EDÍCULA =
12/09/2017 /
HABITE-SE E EDIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2065/17.
15/03/2018 /
RECURSO EM 2º INSTÂNCIA REF. AO AIIM Nº27/18, CONF. ANEXO PROC. Nº
4285/18.
17/10/2018 /
EM 2019 LANÇADA A CONSTRUÇÃO COM 303,97 M? CONF. PLANTA PROC. Nº
0743/16
17/06/2019 /
CÓPIA DOS PROCESSOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA
68/17, 27/18, 63/18, PROC. Nº 10108/19.
23/09/2019 /
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 01/10/2021 às 10:15:56 Página 1 de 2
0
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA [0450/41
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL PROCESSO Nº 15369/19
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO = 308,62 M2
RESID PAV. TÉRREO = 89,32 M2
RESID. PAV. SUP. = 76,16 M2
RESID. EDÍCULA = 30,25 M2
CHURRAS. = 40,99 M2
VARANDAS = 67,25 M2
TOTAL CONSTR. = 303,97 M2
01/10/2021 /
PLANTA PROC. Nº 10250/21 - REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL E ALVARÁ DE
CONSERVAÇÃO CONF. LEI 4512/19.
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO =347,62Mº
CONSTRUÇÃO:
EXISTENTE TÉRREO =22549M?
EXISTENTE SUPERIOR = 78,48 M?
TOTAL É = 303,97 M?
CONSERVAÇÃO = 303,97 Mº
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 01/10/2021 às 10:15:56 Página 2 de 2
“MEMORIAL DESCRITIVO” poi
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
FUNDAÇÕES
ALVENARIA
B. IMPERMEÁVEL
COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
1 HIDRÁULICAS
1 ELÉTRICAS
PINTURA
OBSERVAÇÕES
AOISOlA..
R. Antonia de Faria Marin nº 22, Lt. 10, Qd. G, Parque Universitário
Zoneamento — ZR2
Edilson Boaventura Bargas
Medidas Vide x Planta Área 347,62m2
Conservação: 303,97m2
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com “4 tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,50m e 2,80 m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está vinculado a ART nº .........meeeeeitiimemeees
São João da Vista, 09 de Abril de 2.021
cespe rereranann anna os essas re rasassso,
osé Expedito Lucas Silvá
Engº Civil e Agrimensor
CREA 060.103.314-5
“MEMORIAL DESCRITIVO»
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
FUNDAÇÕES
ALVENARIA
B. IMPERMEÁVEL
COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
1 HIDRÁULICAS
L ELÉTRICAS
PINTURA
OBSERVAÇÕES
Edilson Boaventura Bargas LASS,:
R. Antonia de Faria Marin nº 22, Lt. 10, Qd. G, Parque Universitário
Zoneamento — ZR2
Medidas Vide x Planta Área 347,62 m2
Conservação: 303,97 m2
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com % tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,50m e 2,80m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está vinculado a ART 1º ...... estereo
Civil e Agrimensor
CREA 060.103.314-5
“MEMORIAL DESCRITIVO”
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
FUNDAÇÕES
ALVENARIA
B. IMPERMEÁVEL
COBERTURA
FORRO
ESQUADRIAS
PISOS
1 HIDRÁULICAS
1 ELÉTRICAS
PINTURA
OBSERVAÇÕES
E ]
Edilson Boaventura Bargas Anasfiz
R. Antonia de Faria Marin nº 22, It. 10, Qd. G, Parque Universitário
Zoneamento — ZR2
Medidas Vide x Planta Área 347,62m2
Conservação: 303,97m2
Com tijolos assentes em argamassa de areia e cal
As paredes externas com 1 tijolo as demais com “4 tijolo
O pé direito em toda a construção será de 2,50m e 2,80m
Até o teto
Telhas de barro sobre madeiramento de eucalipto
Laje pré
As portas de ferro e madeira e os vitrais em caixilhos de ferro
basculantes
Cerâmico
De acordo com as normas da SABESP
De acordo com as normas da ELEKTRO
Caiação, óleo, látex ou acrílica
Está vinculado a ART nº ........mmmeeriemiains
060.103.314-5
Interessado
Processo EDILSON BOAVENTURA BARGAS
050.778.378-64
743 RUA PRUDENTE DE MORAES.807
2016 CENTRO sp 13.870.000
qm. 29/03/2016 SÃO JOÃO DABOA VISTA
a 7 hos AG BS GG — Eme
5 PLANTAS Fa
36:
APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇAO EXISTENTE
RESIDENCIAL
Resp.Obra:Eng. Daniel Domingues Filho End.RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO, 397
Endereço da Obra:RUA ANTONIA FARIA MARIM. 22 LOTE 10 DA QUADRA G-PARQUE UNIVERSITARIO
Assunto
Andamento
Data Departamento Setor Usuátio
29/03/16 15:32:16 9 ENGENHARIA 1 CADASTRO SIVANI
li PR done. |
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Entre no site www.saojoao.sp.gov.br , Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta
Processos, digite Ano:2016 Tipo: 7 Nº: 743 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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Isarr OHTuntino PSP Mie =D LIPNTLIOS
E Jo fran e aa,
EfuzocD véggo n eizoza Joias abubilist) E Se a sir or) ne |
SD a 28) vo pafeeeorhos MT pgs Bros NA Sig asges |
Ma O a med
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP
Srº EDILSON BOAVENTURA
BARGAS, brasileiro, empresário,portador do CPF nº 050.778.378-64, residente e domiciliado
nesta cidade a Rua Prudente de Moraes nº 805 centro, vem por meio desta solicitar de Vossa
Excelência, a APROVAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE
REGULARIZAÇÃO, de uma construção existente de sua propriedade situada a Rua Antonia
Faria Marim nº 20 antiga Rua 7 lote 10 quadra G loteamento Parque Universitário nesta
cidade, pagando para isso todos emolumentos previsto por lei.
N.Termos
P. Deferimento
São João da Boa Vista — SP
Aos 18 de Março de 2.016.
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E ls Sul Er
Resolução nº 4.025/2009 » Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART » ART deObraou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 E
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo à 92221220160319603
&
DANIEL DOMINGUES FILHO €s
Y
Titulo Profissional: Engenheiro Civil anp; 260: 078247
te M
Regiso; 0600626724-SP
O jr nd
o df
ho”
1. Responsável Técnico
Empresa Contratada:
»
2. Dados do Contrato —————————— é é
Contratante: EDILSON BOAVENTURA BARGAS £ mo GPFICNPJ:050.778.378-64
Endereço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN no; Nº: 22
Complomento: LOTE 10, QUADRA ba cá Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP om Sa? CEP: 13874-601
Contrato: Celebrado em: 28/03/2016 Vincula vi nt:
Valor: R$ 300,00 Tipo de Contratante: Pessoa Fisica pm Ny,
Ação Institucional: Q
3. Dados da Obra Serviço — Q
Endereço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN q 4 Nº:
Complemento: | Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Cidade: São João da Boa Vista À UF: SP CEP: 13874-601
Data de Início: 28/03/2016 ».
Previsão de Término: 28/05/2016
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Residencial Código:
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA MARIM CPFICNPJ: 050.778.378-64
mA Quantidade Unidade
Direção
1
Projeto
Regularização de Obra de Regularização 303,97000 metro quadrado
= de Residência
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações .. k “e ,
REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE.
6. Declarações
Acessibilidade: Doclaro atendimento às regras de acessibilidade provistas nas normas técnicas da ABNT,
Decreto LM * 296, de 2 de dezembro de 2004.
na legislação específica e no
“bat gh = H Uia - VMNDIAO, 4 casujoras É 5
Sépia
POHNAR vo cito db TRA
Cloe BLOGS SEce E
TCeE ab iima ma my TAS si Mu his
alan XE sp obusas gi HEM a PODpAD pr iris src gga
Ret mt mb pg retro asas
GRAN Saucaiao sapis o
To dt ho mg Car
= 4 fed
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Sri, peperenãs 4 TS 1 pg! a ç
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MURARORIBAN ei besfo tis o oa
GRANA Bia mese PRPABE ir a cegos
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7. Entidade de Classe
51 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS,
ARQS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SS E lem Za Mot « Zab
DANIEL DOMINGUES
F: 383.467.028-68
Valor ART R$ 74,37 Registrada em: Valor Pago R$
Impresso em: 28/03/2016 12:40:56
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
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Nosso Numero; 2221220160319603 Versão do sistema
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Recibo do Sacad
& Banco DO BRASIL ecibo do Sacado
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Agência / Código do Cedente: 3336-7/00401783-8
Nosso Número: 92221220160319603
ACADO: DANIEL DOMINGUES FILHO CREASP: 0600628724
Data de Emissão: 28/03/2016
Data Vencimento: 06/04/2016
Numero ART:92221220160319603
A quitação do titulo ocorrerá somente apos a compensação bancária.
Depósito ou transferência não serão reconhecidos para quitação do título.
Não receber após o vencimento.
00010002005201460329074000005 74,57
Autenticação Mecânica
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da Boa Vista;01 de Quiabo de 1.998.
centési Ss),
qu os
para a Rua Sete CO) onde e 8,00 as.
(oito metros); j e à direita e ue em linha” reta com a
distância de 25,00 ms. (vinte e cinco metros) confrontando &om o Iote
ti (onz6); - daí deflete a direita e seque em linha reta com a
distância de 7,40 ins. (sete metros quarenta centimetros)
frontando com o lote ?;(nove)$ dai deflete à direita e pegue em
inha reta com a d stência de '27,65 ms. (vinte e sete 'netros e
sessenta .e cinco cen metros) confrontando com “a FEOB —
Ensino Octávio. Bas: + — (Faculdade de «“Medicina- tenis
deflete acdiréita e Desuo em. curva desenvolvimento de
(quinze EE quare
25. - centimetros) confrontand, com
(07). Dito im “encontra-se cadastrad
c o junto a Pr itura 8%
lócal Sob mn. 059-0007.010p.001. === Proprietária ; ENS
4 * Sl. A iedade | civ: por /
responsabilidade limi > es
e ecida nesta cidade, na Avónida Dr.
Octávio da ilva Bas
er coc mr
contratô de constituição, datado de 10 de
no rviço do Registro Civil; das |
” "P03, em 18 de setemb; ia
o a-terceira e última ag
18/04/1997, no mesmo Serviço: je
x nos termos da cláusulas 6a. “do
Social, por suas sóci. gerentes Clélia Salomão Ledesma, brasileira,
viúva, professora III posentada, portadora da CIRG n. 4,738.933-s6p—
SP edo CIC n. 7 7 «9: -S28-15; residente e domitiliada nesta, cidade,
na Rua Prudenciana de Azevedo: 249, e Lúcia Maria Menin,i brasileira, -
solteira, ma fa da CIRG n. 19.700.767-3-ssp-Sp
domiciliada nesta idade, na
= Titulo Aquisitivos Registro
em 2 de “saneiro de 1.997,
) Lai 10 «vator
I e Registro de Imóveis e Ani
de o João da Boa Vista
N
aro
Na,
016794
,
/ É asa Av IA e . São João da Boa visita, h
«| O1 de outubro de 1.998. Consta do Contrato Padrão pára Vendas de Lotes
ijdo Lo to Parque Un rsitário, microfiTmado em Ca
rtório sol e sl
411.915, tre outras, ás seguintes condições: cariz ds conepesiaões
Sos lotes gbr atoriamente, deverão “Feitas, com um recuo frontal
de no “2900 ms. (dois metros)” da testada do
E -«tOtes; precisar ”r observado recuo.
metro ” cinquenta ;
passagem de águas;-pluviais ou Complemento de esgotos
rceiros. 7-B-2:) Todas as edificações,
2) pavimentos, contados a partir do nivel , iVU8a . Ou seja, um
pavimento térreo e um pavimento superior, fican: o “facultado também,
um pavimento no sub-solo (abaixo dp nível da
“-& topografia do terrendá ass o
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medidos do nivel da rua de f - 7-D: O/corpo principal de qualquer
edificação, deverá ter no mínimo 120,00 m2. (cento e vinte” metros
quadrados) de/ ár&a; construida. 7-F: Em hipótese alguma. «Poderá ad
” desdobramento / ou fracionamento de 1 e
otes, constántes | projeto
loteamento aprovad: e registrados à qualquer época, se qualquer das
unidades resultan “de tal fracionamento, for inferior a 250,00 mz.
(duzentos e cinquenta metr quadradosy. 7,M.1:) Serão
construções comercãa =" porém) se destinadas/a= farinátias
ER teria de fora :
[= » Creches, cabeleireiros
ã Ela) des informática, calt
j ifias, brinquedos , se
os; Cârias/vVíagens, academias de ginástica- À
Similares, /clinicas médicas e odontológicas para o ser humano, escolas
e Similares, comércio de frutas e verdurhs ou similares, mercearias,
a Ss leiterias, rotisserias, floriculturas, ivideo-Idtadorás e
simi es, e outros, desde que, indxistam atividades (que - pertubem
agressivagen te + p tranquilidade dos moradores. 7.m.2
em
Não serão
- permitidas) hipótese alguma, as atividades rciais, “com
instalações destinadas a: hospitais, restaurantes, bares, lan,
/
E: etes,
carrinhos de lanches e similares, iempórios, distribuidoras de e ntaSE
clínicas médicas e ãs árias; industrias de qualquer haturezas: pos
de gasolina, estacion tento, d veiculos (para: revenda de vel
lavador de 4 Yavador de q quer produto ie na: d
cerçais, depósitos de gás, depósitos
'g de/pi as
oficinas m
horracharias e imilares, ” marmorarias
corativas, » Clubes ou assoc
templos, religiosos, casas: de jogos de ualquer
espetáculos, nem qualquer atividades ruid
não estipuladas Pi tgrior ii Q
contrato arquiça
tEupason 4
, ReZ4 Mo30.472, 7 SS João da Boa Vista,
'18 de maio de 1.999. Pela Escritura Pub icá de Dissolução*Farcial da
Sociedade Civil denominada “Parque Universitário-s.c. Ltda., lavrada
em '15 de março de 1.999, no lo. Serviço Notarial local, | Slivro 491
| fls. 273/294),“. 0 imóvel desta matrícula, ficou pertencendo em sua
total militar, RO/SSP/sP no |
| esposas. Sra
- Valêr venal do imóvel.
R$2.023,00. O Escifevente »(Edelson Geremias Pintob..
Cobforae Fequerimento dáta: e 2.011, assinado por
Edilson Boaventura Bargas, que fica miGrofilmado nes
nº 188524, procedd-so a presen para constar,
datada de 28 de Te érdtio Se 1.992, Proferida pelo mm. Juiz direito
da Sã Vara Judicial 10cal, Dr. Osvaldo Nilton Rossatts, que = rs
em Julgado, certificado, À 5 au » foi homologada a separação
2 |consensual do casar “EDCaSa poRvevrina BARGAS, e ISABEL CRISTINA DE.
| 3 [Padua Barsas, Aoi fando a lher a usar o nome: de so:
AESA : "DE PADua, nos termos da Certi. ,
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
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Código 11921
Inscrição 12.070.0109.001
Proprietário: MARCILIO SALMASO
13/03/2009 /
Lançamento a partir de 1979 desmembrado do lote 001 quadra 052. Área do terreno =
336,00 m2. Construção lançada a partir de 1999 com 113,70 m2 conf. Planta proc. nº
4017/93 e Habite-se e Edificação proc. nº 4858/94.
05/08/2021 /
PLANTA PROC. Nº 9981/21 - REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
ELENA MARIA JANIZELO SALMASO
ÁREA DO TERRENO = 336,00 M?
CONSTRUÇÃO EXISTENTE = 113,70 M? ) jo
À REGULARIZAR = 23,83Mº / je |
À AMPLIAR: | / pu
VARANDA = 14,90Mº q18
PISCINA = 18,00Mº
LAZER = 214,97M?
COPA A/S = 960M
TOTAL GERAL = 202,00 M?
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Simpliss - rel. 11.0103 V.001 Impresso em: 05/08/2021 às 02:22:08 Página 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
(Ficha Cadastral do Imóvel)
Ano: 2017 Cadastro: 39. 7.100. 1 Data: 04/04/16
Local do Imóvel
Cód. Logradouro: 1171 Nome do Logradouro: RUA ANTONIA DE FARIA MARIN (R.07) Nº 22 ) A+
Complemento: Identificação Compl: uol it
LTIO QD G
Cód. Bairro: 153 Nome do Bairro: PARQUE UNIVERSITARIO CEP: 13874-601
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Local para Correspondência
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAIS, 807
Bairro: SÃO LÁZARO Cidade: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP
CEP; 13870-050 Fone: 3631-6665 Email:
Nr Metros Muro Calçada Pav. LargR. NrVarr Logradouro
EN Testada: 1 8,00 s s s 0,00 0 11714 RUAANTONIADE FARIA MARIN (R.07)
Testada: 2 15,40 s s s 0,00 (o) 1171 RUAANTONIA DE FARIA MARIN (R.07)
Area Terreno Edificação Barracão Total Edificado
308,62 Área: 0,00 Área: 0,00 0,00
Area Terreno Isenta Data: // Data: 11
0,00 Padrao: Depreciação Valor Real: 0,00 %
Caracteristicas Aliquota Fração Ideal Kilo de Lixo Nº da Matricula (CRI)
TERRENO 4,31 0,00000000 0,00 39.177 VIRTUAL
Observação
CORRIGIDO ENDEREÇO ENTREGA EM 07/12/09.
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
* Histórico do Imóvel
Setor 39 Quadra 7 Lote 100 Edificação 1
04/04/16
VER: Fls. 12, 13, 14 do Processo nº 1971/97.
RECUO FRONTAL: 2,00m da testada do lote.
RECUO LATERAL: 1,50m da divisa em plano
RECUO EM TERRENOS DE ESQUINAS: 2,00m na parte frontal e 0,00m para a rua lateral,
RECUO NOS FUNDOS: 1,50m apenas em casos que seja necessária a passagem de águas pluviais
ou complemento de esgotos, dos lotes de terceiros.
TIPO DE CONSTRUÇÃO: Ver item 7.b.1, da fl. 12 do processo nº 1971/97.
MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO: 120,00m2, no máximo 02 pavimentos, sem contar o subsolo.
SERVIDÕES: deverão ser respeitadas servidões de Passagem com a largura mínima de 1,50
metros.
topográfico mais baixo.
DESDOBRAMENTO: Não pode ser desdobrado lotes que resultem menos de 250,00 metros
quadrados.
ENGLOBAMENTO: Ver item 7.F da fl. 13 do processo nº 1971/97.
P! JIÇÕES: fica terminantemente proibido telha de fibrocimento e similares, inclusive
telhas de metal, com exceção do tipo calhetão de fibro-cimento. fica proibido também cerca
de alambrado,
CONSTRUÇÕES COMERCIAIS: Ver item 7.m.1l e 7.m.2, da fl. 14 do processo nº 1971/97,
RECURSO CONTRA EMBARGO CONF. PROC. Nº 105/16.
PLANTA PROC. Nº 743/16 - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO = 347,62 M2
ÁREA CONSTRUÇÃO:
PAV. TÉRREO = 89,32 M2
PAV. SUPERIOR = 76,16 M2
EDÍCULA = 30,25 M2
CHURRASQUEIRA = 40,99 M2
VARANDAS = 67,25 M2
TOTAL = 303,97 M2
E DIDO Nº 22 - RUA ANTONIA FARIA MARIN
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Ano: 2016
Tipo: 7
Número do Processo: 743
CPF/CNPI: 050.778.378-64
RESULTADOS
Interessado: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
Dados Processo: Ano: 2016 Tipo: 7 Número: 743 CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Assunto: PLANTAS
Departamento/Setor: ENENHARIA [URBANISMO
Data: 04/05/2016 12:32:18
Observações: O RECUO OBRIGATÓRIO DE 1,50 METROS DO LADO MAIS BAIXO NÃO ESTÁ SENDO OBEDECIDO, E FOI
| CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS QUE HÁ ABERTURAS NA DIVISA.
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Ano: 2016
Tipo: 7 (alo b
Número do N
Processo: A A
CPF/CNPJ: 050.778.378-64
RESULTADOS
Interessado: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
Dados Processo: Ano: 2016 Tipo: 7 Número: 743 CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Assunto: PLANTAS
Departamento/Setor: ENGENHARIA (URBANISMO
Data: 23/08/2017 09:45:31
Observações: É NECESSÁRIO AGENDAR VISTORIA IN LOCO PARA POSTERIOR
ANÁLISE DO PROCESSO.
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº
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Ano: 2016
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Processo: A
CPF/CNPJ: 050.778.378-64 ?
| Localizar |
RESULTADOS
Interessado: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
Dados Processo: Ano:2016 Tipo:7 Número: 743 CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Assunto: PLANTAS
Departamento/Setor: ENGENHARIA [URBANISMO
Data: 04/09/2017 15:53:32
Observações: A estrutura de madeira não foi retirada. Para a liberação do recuo, deverá estar livre.
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Ano: 2016
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RESULTADOS
Interessado: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
Dados Processo: Ano: 2016 Tipo: 7 Número: 743 CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Assunto: PLANTAS
Departamento/Setor: ENGENHARIA /URBANISMO
Data: 15/09/2017 08:48:19
Observações: Conforme despacho do Diretor, a estrutura de madeira deverá ser retirada para
liberação do recuo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
(Ficha Cadastral do Imóvel)
Ano: 2019 Cadastro: 39. 7.110. 1 Data: 10/10/18
Local do Imóvel
Cód. Logradouro: 1171 Nome do Logradouro: RUA ANTONIA DE FARIA MARIN (R.07) Nº 36 Ya À
Complemento: Identificação Compl: subi
LT.11 QD-G
Bairro: 153 PARQUE UNIVERSITARIO Zoneamento: ZR2 CEP: 13874-601
Proprietário: FERNANDO CESAR DIAS DE CARVALHO CPF/CNPJ: 059.227.028-90
Compromissário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS CPF/CNPJ: 050.778.378-64
COR = A AS SU == ER
Local para Correspondência
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAIS, 807
Bairro: SÃO LÁZARO Cidade: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP
CEP: 13870-050 Fone: 98111-5566 Email: eebargasQrcl.com.br
+
Nr Metros Muro Calçada Pav. Larg R. NrVarr Logradouro
Testada: 1 1200 Ss s s 0,00 [o] 1171 RUA ANTONIA DE FARIA MARIN (R.07)
Area Terreno Edificação Barracão Total Edificado
300,00 Área: 0,00 Área: 0,00 0,00
Area Terreno Isenta Data: // Data: o!
0,00 Padrao: Depreciação Valor Real: 0,00 %
Caracteristicas Aliquota Fração Ideal Kilo de Lixo Nº da Matricula (CRI)
TERRENO 4,31 0,00000000 0,00
Observação
ATUALIZADO ENDEREÇO ENTREGA PARA 2019, EM 08/03/18.
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Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART E ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 PA Di :
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230172290784
Substituição retificadora à 92221220160319603
1. Responsável Técnico
DANIEL DOMINGUES FILHO
Titulo Profissional: Engenheiro Civil Rnp: 2602078247 ç
Registro: 0600628724-SP l ne
Empresa Contratada ogro:
2. Dados do Contrato
Contratante: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
CPFICNPJ:050,778.378-64
Endereço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN Nº: 22
Complemento: Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Cidado: São João da Boa Vista UF: SP CEP: 13874-601
= Contrato:
Celobrado em: 28/03/2016 Vinculada à Art nº:
Tipo de Contratante: Pessoa Fisica
Valor: R$ 300,00
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endernço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN
Complemento: LOTE 10, QUADRA "G"
Nº: 22
Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Ns Cidade: São João da Boa Vista UF:sP CEP: 13874-601
Data de Início: 28/03/2016
Previsão de Término: 28/05/2016
Coordenadas Gaográficas:
Finalidade: Residencial Código:
Propriotário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS CPF/CNPJ: 050.778.378-64
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Direção
1 Projeto Regularização de Obra de Regularização 282,89000 metro quadrado
de Residência
é Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
1
5. Observações
REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL EXISTENTE
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
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Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe
9. Informações
- À prosonte ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
51 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, sonstantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
ARQS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro serem m CE, informações acima ia
Da leis Com
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- À autenticidade doste documento pode ser verificada no sito
www.croasp.org.br ou www.confea.org.br
E * À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
Local e do contratante com o objotivo de documentar o vínculo contratual,
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AUTORIZAÇÃO
Eu, Edilson Boaventura Bargas, portador do CPF/MF. nº 050. 778.378-64, residente
e domiciliada na R. Prudente de Moraes nº 807, Centro, autorizo o Engº José Expedito
Lucas Silva, a tirar cópia do Processo nº 325/16 Cadastro nº 39.7.110.1 e Processo
0743/16 Cadastro nº 39.7.100.1, e Tequerer o que de direito para fazer as devidas
Tegularizações.
São João da Boa Vista, São Paulo, 24 de Fevereiro de 2.021
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Obra: Regularização de Construção Existente.
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Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS. |
Local: Rua Antonia Faria Marim, nº 22 - lote 10 - quadra " G"
Parque Universitário.
Município: São João da Boa Vista - SP
Unidade:
Metros.
RUA ANTONIA FARIA MARIM DECLARO QUE 4 APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA
NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA
NO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO,
RUA ANOR DE SOUZA
ÁREAS:
TERRENO .......... 347,62 m?
RESIDENCIA PAV. TÉRREO ....... ia
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MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Regularização de Construção Existente
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antônia Faria Marim nº 22 — Lote 10 — Quadra — G
Parque Universitário
Município: São João da Boa Vista — SP,
Areas:
Do Terreno 347,62 m2
Do Pav. Térreo: 89,32 m2
Pav. Superior: 76,16 m2
Edícula: 30,25 m2
Churrasqueira: 40,99 m2
Varandas: 67,2 >
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Preparação Do Terreno: | Terraplanado e apiolado;
Fundações: Alvenaria de tijolos;
Impermeabilização: Uso de neutrol e vedacit nos alicerces; [a
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Instalações Hidráulicas: | Agua Fria: reservatório de 500 litros em tubos de p.v.c;
Águas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Revestimento das Paredes: Azulejos nos banheiros e Copa Cozinha
Pisos: Cerâmica ,
Esquadrias: De ferro e madeira de peróba;
Pintura: A base de látex e tinta acrílica impermeável;
Limpeza: Com removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
“Aos 24 de Março de 2015.
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PROJETO ARQUITETONICO
Obra: Reforma, Ampliação e Regularização de Construção Existente.
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS. € ETA
Local: Rua Antonia Faria Marim, nº 22 - lote 10 - quadra " G " 3| Tá
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Parque Universitário.
Município: São João da Boa Vista - SP
Unidade: Metros.
Proprietário:
LOCALIZAÇÃO S/ ESC.
RUA ANTONIA FARIA MARIM DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA
NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA
NO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
Resp. Técnico
ÁREAS:
TERRENO iii 347,62 m?
RESIDENCIA PAV. TÉRREO .......... 89,32 m?
RESIDENCIA PAV. SUPERIOR ..... 76,16m?
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RESIDENCIA EDÍCULA..... 30,25 m?
CHURRASQUEIRA... . 40,99 m? DANIEL ES FILHO.
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PROJETO ARQUITETONICO
Obra: Reforma, Ampliação e Regularização de Construção Existente.
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS.
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Local: Rua Antonia Faria Marim, nº 22 - lote 10 - quadra " G"
Parque Universitário.
Município: São João da Boa Vista - SP
Unidade: Metros.
Proprietário:
LOCALIZAÇÃO S/ ESC.
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NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA
NO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
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ÁREAS:
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MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Reforma Ampliação e Regularização de Construção Existente
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antonia Faria Marim nº 22 — Lote 10 — Quadra — G
Parque Universitário
São João da Boa Vista — SP.
Município:
Áreas;
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Residência Pay Térreo: 89,32m2
Residência Pav Superior: 76,16 m2
Residência Edícula: 30,25 m2
Churrasqueira: 40,99 m2
Varandas: 67,25 m2
À Demolir: 21,08 m2
Total Edificado; 282,89 m2
Preparação Do Terreno:
Terraplanado e apiolado;
Fundações: Alvenaria de tijolos;
Impermeabilização: Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Alvenaria: Tijolos comuns;
Piso Pav. Superior Laje Pré Fabricada ( Piso)
Forro: Laje pré fabricada;
Cobertura: Madeira de peróba e telhas comuns;
Instalações Elétricas: Conforme os padrões da Elektro;
Instalações Hidráulicas:
Revestimento das Paredes:
Agua Fria: reservatório de 500 litros em tubos de p.v.c;
Aguas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Azulejos nos banheiros e Copa Cozinha
Pisos: Cerâmica
Esquadrias: De ferro e madeira de peróba;
Pintura: A base de látex e tinta acrílica impermeável;
Limpeza: Com removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
Aos 03 de Agosto de 2017.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Reforma Ampliação e Regularização de Construção Existente
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antonia Faria Marim nº 22 - Lote 10 — Quadra — G
Parque Universitário
Município: São João da Boa Vista — SP.
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Do Terreno 347,62 m2
Residência Pay Térreo: 89,32 m2 X Es E
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Residência Edícula: 30,25 m2
Churrasqueira: 40,99 m2
Varandas: 67,25 m2
À Demolir: 21,08 m2
Total Edificado; 282,89 m2
Preparação Do Terreno: Terraplanado e apiolado;
Fundações: Alvenaria de tijolos;
Impermeabilização: Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Alvenaria: Tijolos comuns;
Piso Pav. Superior Laje Pré Fabricada (Piso)
Forro: Laje pré fabricada;
Cobertura: Madeira de peróba e telhas comuns;
Instalações Elétricas: Conforme os padrões da Elektro;
Instalações Hidráulicas: Agua Fria: reservatório de 500 litros em tubos de p.v.c;
Aguas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Revestimento das Paredes: Azulejos nos banheiros e Copa Cozinha
Pisos: Cerâmica
Esquadrias: De ferro e madeira de peróba;
Pintura: A base de látex e tinta acrílica impermeável:
Limpeza: Com removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
Aos 03 de Agosto de 2017.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Reforma Ampliação e Regularização de Construção Existente
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antonia Faria Marim nº 22 — Lote 10 — Quadra — G
Parque Universitário
Município: São João da Boa Vista — SP,
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Residência Pay Superior: 76,16m2
Residência Edícula: 30,25 m2
Churrasqueira: 40,99 m2
Varandas: 67,25 m2
À Demolir: 21,08 m2
Total Edificado; 282,89 m?
Preparação Do Terreno: Terraplanado e apiolado;
Fundações: Alvenaria de tijolos;
Impermeabilização: Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Alvenaria: Tijolos comuns;
Piso Pav. Superior Laje Pré Fabricada ( Piso)
Forro: Laje pré fabricada;
Cobertura: Madeira de peróba e telhas comuns;
Instalações Elétricas: Conforme os padrões da Elektro;
Instalações Hidráulicas: Água Fria: reservatório de 500 litros em tubos de p.v.c;
Aguas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
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Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Revestimento das Paredes: Azulejos nos banheiros e Copa Cozinha
Pisos: Cerâmica
Esquadrias: De ferro e madeira de peróba;
Pintura: A base de látex e tinta acrílica impermeável:
Limpeza: Com removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
Aos 03 de Agosto de 2017.
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Processo EDILSON BOAVENTURA BARGAS
050.778.378-64
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RUA PRUDENTE DE MORAES.805
2019 CENTRO sp 13870000
19/09/2019 SÃO JOÃO DABOA VISTA
Tipo: 7 3631-6665/991784662
Assunto 50 PLANTAS RESIDENCIAIS
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO
Endereço da Obra:RUA ANTONIA FARIA MARIM 22, LOTE 10 QUADRA G-PQ UNIVERSITÁRIO
Andamento |
Data Departamento Setor Usuário
19/09/19 13:44:16 9 ENGENHARIA 1 CADASTRO FLAVIA
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br , Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta
Processos, digite Ano:2019 Tipo: 7 Nº: 15369 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
reuso” VADI|?
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - *
Assunto: Alvará de Conservação, Aprovação da Planta e respectiva Regularização
ia a o a Ra -
EDILSON BOAVENTURA BARGAS, Oficial da Res PM, RG nº 17.497.144-SSPISP,
CPF nº 050.778.378-64, residente à Rua Prudente de Morais, 805- Centro, nesta, com muito
respeito e acato vem à presença de Vossa Senhoria, solicitar o ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO
(conforme Lei Nº 4512/19), bem como a Aprovação da Planta e respectivo Memorial Descritivo de
Regularização, de uma construção existente em minha propriedade, a qual encontra se concluída,
situada à Rua Antonia de Faria Marim, nº 36, antiga Rua 7, lote 11, quadra G, loteamento arc
Universitário, nesta cidade, pagando para isso todos emolumentos previstos por lei.
Sou o proprietário, do imóvel localizado na RUA Antonia de Faria Marin, 36 — Era;
UNIVERSITÁRIO, como consta dos documentos em anexo, sendo que há tempos estou tentando
aprovação da planta, a qual, venho solicitar o respectivo ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO, conforme
preceitua a Lei Complementar Nº 4.512, de 10 de julho de 2019, em seu Art. 1º, sendo que tal
solicitação enquadra se amparada no Art. 2º parágrafos 1º e 2º, preenchendo as demais
normatizações explícitas na citada Lei.
Termos em que,
Espera deferimento.
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2019.
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Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº O 2
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
39.007.0100.001
Ano
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL ao
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matricula Cós Imóvel
39.177 VIRTUAL 27408
Proprietários
Nome CPF Tipo Telefone Celular E-mail
EDILSON BOAVENTURA BARGAS 050.778.378-64 PROPRIETÁRIO
Endereço do Imóvel
RUA ANTONIA DE FARIA MARIN, 22, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, LT.10 QD-G, 13874601
Localização Geográfica
Endereço de Corrêspondência
RUA PRUDENTE DE MORAES, 807,, CENTRO,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870050
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 8 [o Sim ANTONIA DE FARIA MARIN
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
2 15,4 0 Não ANTONIA DE FARIA MARIN
Cat. Construção 1: MÉDIA Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno ; 308,62 Área Construção: 303,97 Área Construção: 0.00 Ároa Construção: 303,97
Área Terreno Isenta 0,00 Area Isenta: 0.00 Área Isenta: 009 Áraa Isenta: 0,00
Características: EDIFICIO Data: 17/10/2018 Data: Depreciação V. 0,00 %
Real:
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: 39.177 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
Tipo Localização: IMEIO DE QUADRA | Tipo Construção: EDIFÍCIO |CIP: SIM |Lixo: SIM |Kilos Lixo Més: 0,00 | Complementar: LT.10 QD-G IFraçã
Ideal; 100,00000000 |
Resultado
|V. M2 Terreno: 26,56 V. Marcado Terreno 99.992,88 V. Venal Terreno: 10.154,83 V. Imposto 101,55
Terreno
|V. M2 Construção 1: 338,31 V. Mercado 435415,75 V. Venal 102.836,09
Construção 1: Construção 1:
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0 V. Venal 0.00
Construção 2: Construção 2:
V. M2 Terreno 360,00 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 112.990,92 V. Imposto 1.129,91
Mercado: Imóvel:
V. M2 MÉDIA 1.432,43 V. Mercado Imóvel: 535.408,63 Desconto: 0.00 V. Taxa CIP: 107,01
Marcado :
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 V. Total Lançado: 1.238,92
Nr. Sequência o Forma BOLETO
Impressão: Pagamento: BANCÁRIO
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
-—m 000
Código 27408
Inscrição 39.007.0100.001
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
RESUMO DAS REGRAS E POSTURAS URBANAS (RESTRIÇÕES) DO PARQUE
UNIVERSITÁRIO: VER: Fis. 12, 13, 14 do processo nº 1971/97. RECUO FRONTAL:
2,00m da testada do lote. RECUO LATERAL: 1,50m da divisa em plano topográfico
mais baixo. RECUO EM TERRENOS DE ESQUINAS: 2,00m na parte frontal e 0,00m
para a rua lateral. RECUO NOS FUNDOS: 1,50m apenas em casos que seja
necessária a passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos, dos lotes de
terceiros. TIPO DE CONSTRUÇÃO: Ver item 7.b.1, da fl. 12 do processo nº 1971/97.
MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO: 120,00m2, no máximo 02 pavimentos, sem contar o
subsolo. SERVIDÕES: deverão ser respeitadas servidões de passagem com a largura
mínima de 1,50 metros. DESDOBRAMENTO: Não pode ser desdobrado lotes que
resultem menos de 250,00 metros quadrados. ENGLOBAMENTO: Ver item 7.F da fl.
13 do processo nº 1971/97. PROIBIÇÕES: fica terminantemente proibido telha de
fibrocimento e similares, inclusive telhas de metal, com exceção do tipo calhetão de
fibro-cimento. fica proibido também cerca de alambrado. CONSTRUÇÕES
COMERCIAIS: Ver item 7.m.1 e 7.m.2, da fl. 14 do processo nº 1971/97.
damgrãoia TT |
PLANTA PROC. Nº 0743/16 - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE
EDILSON BOAVENTURA BARGAS ÁREA DO TERRENO = 347,62 M2 ÁREA
CONSTRUÇÃO: PAV. TÉRREO = 89,32 M2 PAV. SUPERIOR = 76,16 M2 EDÍCULA =
30,25 M2 CHURRASQUEIRA = 40,99 M2 VARANDAS = 67,25 M2 TOTAL = 303,97
M2 EXPEDIDO Nº 22 - RUA ANTONIA FARIA MARIN
HABITE-SE E EDIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2065/17.
RECURSO EM 2º INSTÂNCIA REF. AO AIIM Nº27/18, CONF. ANEXO PROC. Nº
4285/18.
dora TT]
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 23/09/2019 às 02:31:03 Página 1 de 2
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
EM 2019 LANÇADA A CONSTRUÇÃO COM 303,97 Mº CONF. PLANTA PROC. Nº
0743/16
CÓPIA DOS PROCESSOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA
68/17, 27/18, 63/18, PROC. Nº 10108/19.
APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL PROCESSO Nº 15369/19
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO = 308,62 M2
RESID PAV. TÉRREO = 89,32 M2
RESID. PAV. SUP. = 76,16 M2
RESID. EDÍCULA = 30,25 M2
CHURRAS. = 40,99 M2
VARANDAS = 67,25 M2
TOTAL CONSTR. = 303,97 M2
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 23/09/2019 às 02:31:03 Página 2 de 2
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
1 0252 050.778.378-64
2021 Endereço: RUA DOUTOR ARI FIALHO, 14,
JARDIM PRIMEIRO DE MAIO, 13872046
09/08/2021 Telefone: 19991784662
Tipo: 7
Assunto: ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO LEI 4512/19 - REGULARIZAÇÃO
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO- REGULARIZAÇÃO
pm
CREA: 601033145 ENG. JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA - RUA ANTONIA: O iq
DE FARIA MARIN 36, LOTE 11 QUADRA G, PQ UNIVERSITÁRIO j
Data Departamento Setor Usuário
09/08/2021 ENGENHARIA CADASTRO FLAVIA DE OLIVEIRA PENHA FONSECA
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta Processos, digite
Ano: 2021 Tipo: 7 Nº: 10252 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
“Simples. REL DV
Simpliss - REL processo V.001 Impresso em: 09/08/2021 às 10:04:10 Páaina 1 de 1
ATBI AOB AG CÃOL-GÃS sb legisimuM av Ursiar
0 2. E
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MA cmg) Pa apçã
esdipoed ou pisa TIS uni ugo demand Rom
au TE a e
Ce SEMir ad FSLOÍIO mer pagrrço
Prefeito Municipal
ILMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
sã INDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Re Ó 4)
Nome on Razão Social Edilson Boaventura Bargas ariana rã
Pessoa Física - RG 17.497.144 CPF 050,778.378-64
Pessoa Jurídica - CGC Inscr. Est.
Endereço R. Antonia de Faria Marin nº 36, Lt. 11, Qd. G, Parque Universitário - Zoneamento ZR2
Endereço para correspondência R. Saldanha Marinho nº 315, Centro
E-mail - toninho.tavares()yahoo.com.br
Prop. - Prudente de Moraes nº 807, Centro
Telefone para contato 99178.4662
Objeto Requer aprovação de projeto para conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Jul
de 2.019.
Objetivo da solicitação Aprovação de projeto.
Outros dados que julgar necessário
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ja oi abuavaà uia os gel apaido
obesos cegraf mop onda h aotnt)
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO
José Antonio Mourão i
OFICIAL DESIGNADO 15
REGISTRO GERAL Stizomo po rroumo DE moves » avxõo
Bel. Ladislau Hesturiono Filho
Ê; Serventuário
LIVRO 2 SAO JOAO DA BOA VISTA — ESTADO DE SAO PAULO ano. 19.98...
MATRICULA n. 39.178. (Trinta e nove mil, cento
setenta e oito). São João da Kva Vista,0i de outubro de 1.998.
IMOVEL: UM TERRENO identificado por Lote ONZE (11) da quadra “G", da
planta do loteamento residencial e comercial denominado Parque
Universitário, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista,
— com a área de 300,00 mZ., (trezentos metros quadrados), com frente
para a Rua Sete (07), onde mede 12,00 ms. (doze metros); nos fundos
12,00 ms. (doze metros) confrontando com o lote 9? (nove); do lado
esquerdo de quem da Rua Sete olha para o terreno mede 25,00 ms. (vinte
e cinco metros) confrontando com o lote 12 (doze); e do outro lado no
mesmo sentido mede 25,00 ms. (vinte e cinco metros) confrontando com o
lote 10 (dez). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Frefeitura
Municipal local sob n. 039.0007.0110.001. ===«= Proprietária:
. sociedade civil por quotas de
responsabilidade limitada, estabelecida nesta cidade, na Ávenida Dr.
Octávio da Silva Eastos s/número, inscrita no CGC/MF sob Na
01.465.364/0001-00, com seu contrato de constituição, datado de 10 de
Julho de 1.996, registrado no Serviço do Registro Civil das Fessoas
Jurídicas desta Comarca sob n. 19.903, em 18 de setembro de 1.996, «q
posteriores alterações, sendo a terceira e última de 16/02/1997 «
registrada sob n. 21.131, em 18/04/1997, no mesmo Serviço de Registro,
representada neste ato, nos termos da cláusulas da. do Contrato
Sociala por suas sócias gerentes Clélia Salomão Ledesma, brasileira,
viúvas professora III aposentada, portadora da CIRG n. 4.738.933-SSP--
SF e do CIC n. 717,948.328-, residente e domiciliada nesta cidade,
na Rua Frudenciana de Azevi 49, e Lúcia Maria Menin, brasileira,
solteiras maior, balconistd R a da CIRG n. 19.700.767-3-SSP-gp
e CEF sob n. 154.53 É p domiciliada nesta cidade, na
Rua Cél. Ernesto i ces Título Aquisitivo: Registro
n. Jé2 M-31.916 É t. em 02 de janeiro de 1.997,
Ls (aquisição 1 : E de 1.996, pelo valór de
R$19.160,00, m2.). À presente matrícula foi
aberta nos Seção II, Cap. XX, | das
NSECGI. - s(Edelson Geremias Finto).
R K d ria Cristina X. A. Gião).
o São João da Foa Vistas
01 de outubro de 1.998. Consta do Contrato Fadrão para Vendas de Lotes
do lLoteámento Parque Universitário, microfilmado em Cartório sob na.
111.913, dentre outras, as seguintes condições: 7-A-l: As construções
nos lotes obrigatoriamente, deverão ser feitas, com um recuo frontal
de no mínimo 2,00 ms. (dois metros) da testada do lote. 7-A-4: Nos
fundos dos lotes, precisará ser observado recuo mínimo de 1,50 ms. (um
metro e cinquenta centimetros), em casos que seja necessária a
passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos dos lotes de
terceiros. 7-E-2: Todas as edificações, deverão ter no máximo dois
(0Z) pavimentos, contados a partir do nível da rua ou seja, um
pavimento térreo e um pavimento superior, ficando facultado também, a
edificação de um pavimento no sub-solo (abaixo do nivel da rua de
frente, somente se a topografia do terreno assim o permitir); a altura
da construção, não poderá ultrapassar a dois (02) "pés direito",
medidos do nível da rua de frente. 7-D: O corpo principal de qualquer
edificação, deverá ter no mínimo 120,00 mZ. (cento e vinte metros
quadrados) de área construida. 7-F: Em hipótese alguma poderá haver
desdobramento ou “fracionamento de lotes, constantes do projeto de
loteamento aprovados e registrados à qualquer época, se qualquer das
unidades resultantes de tal fracionamento, for inferior a 250,00 m2Z,
nd tu is
Página: 0001/0002
REGISTRO GERAL cartorio REGISTRO, oe neo E ANEXOS
Serventuário
LIVRO 2 SAO JOAO DA BOA VISTA — ESTADO Dt SAO PAULO
(duzentos e cinquenta metros quadrados). Z.M.1: Serão permitidas
construções comerciais, porém se destinadas zs farmácias, drogarias,
confeitarias, supermercados, creches, cateleireiros, manicuress
sorveterias, lojas do ramo de: informática, calçados, confecções,
boutiques, fotografias, brinquedos, agências de
correios/bancárias/viagens, academias de cinástica e atividades
similares, clínicas médicas e odontológicas pera o ser humano, escolas
e similares, comércio de frutas e verduras ou similares, mercearias,
açougues, leiterias, rotisserias, floriculturas, viídeo-locadoras e
similares, e outros, desde que, inexistam atividades que pertubem
agressivamente a tranquilidade dos moradores. 7.M.2: Não serão
permitidas, em hipótese alguma, as atividades comerciais, com
instalações destinadas a: hospitais, restaurantes, bares, lanchonetes,
carrinhos de lanches e similares, empórios, distribuidoras de bebidas,
clínicas médicas veterinárias, industrias de qualquer natureza, postos
de gasolina, estacionamento de veículos (para reven de veículos),
lavador de autos, lavador de qualquer produto e na depósitos de
cereais, depósitos de gás, depósitos ou armazéns d er turezas
oficinas de pintura, oficinas mecânicas, serralh riasa i
borracharias e Similares, marmorarias, depósitos
decorativas, boates, clubes ou asso
templos religiosos, casas de iogos
espetáculos, nem qualquer atividades
não estipuladas na presente listage
contrato arquivado nesta Serventia.
(Edelson Geremias Pinto).
qualquer
uidosas > p rtubações, mésmo que
- Às demais condições constam do
R.24 M-392,176. São João da Roa Vista,
08 de junho de 1.999, Fela Escritura Pública de Dissolução Farcial da
Sociedade Civil denominada “Parque Universitário S.C. Ltda... lavrada
em 15 de março de 1.999, nao to. Serviço Notarial local, (livro 491
fls. 275/0294), o imóvel desta matrícula, ficou pertencendo em sua
totalidade, e em partes iguais, aos sócios FERNANDO CESAR DIAS DE
CARVALHO, brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de planejamento de
produção R6/88F/5P na 89.011 e CPEZPF no 059.227.028/90,
residente e domiciliado dade, à Rua Nessa Senhora dos ânios,
no 18; e brasileira, solteira, maior,
secretária, RG/SSP/SP Í F/mMF no 158.550.578/10,
residente e domiciliada hesta cida e, à a Cristiano Osório, no 303,
pelo valór de R$2 ). Consta do título que foram
apresentadas as elo INSE, agência local de ng
TR34PP, em 12 d ecretaria da Receita Federal
sob o ng 2,44 P99. Valór venal do imóvel:
R$2.023,00. O «(CEdelson Geremias Fiínto).
março de 1999, e pela
-744, em ÔS de março; de
creventes q
eco mo mono
Ao Oficial...: R$ 34,73 Certifico e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica da
Ao Estado..,..: R$ 9,87 MATRÍCULA Nº 39178a que serefare aos atos protocolados até o dia
ho IPESP.....: R$ 6,76 imediatamente anterior, extraída nos têrmos do art.19, $1.º da Lei
Ao Reg. Civil: R$ 1,83 n.º6.015, de 31/12/1973, NADA MEIS CONSTANDO COM RELAÇÃO
Ao Trib.Just.: R$ 2,38 AO IMÓVEL DA MATRÍCULA CERTIFICADA, inclusive citações em
Ao Município.: R$ 1,04 ações reais ou pessoais reipersecutórias. -A PRESENTE CERTIDÃO
Ao Min.Púb...: R$ 1,67 TEM VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS PARA EFHTOS
Total........: R$ 58,28 EXCLUSIVAMENTE NOTARIAIS (Proc. 000.02,004824-6 da CcJsP)
CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO « São João da Boa gUAU 29 de julho de 2021. 15:52:21
E IPESP PAGAS POR VERBA.
<> Priscila Farnetane Asturiano Oliveira
Y Escrevente
Adote ts ma
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QrCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico: ; “ 0002/0002
Pedido de certidão nº: 62998
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
| FLS 4, Página 1/2
pe JC S
| ASS.
sd or Di CD É ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230210439429
1. Responsável Técnico
JOSE EXPEDITO LUCAS SILVA
Titulo Profissional: Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho Rnp: 2602078743
Registro: 0601033145-SP
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
' [ Contratante: Edilson Boaventura Bargas CPFICNPJ:050.778.378-64
Endereço: Rua PRUDENTE DE MORAES Nº: 807
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP CEP: 13870-050
Contrato: Celebrado em: 31/03/2021 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 300,00 Tipo de Contratante: Pessoa Fisica
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN Nº. 36
Complemento: Lt. 11 -Qd. G Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Cidade: São João da Boa Vista UF: sP CEP: 13874-601
Data de Início: 31/03/2021
Previsão de Término: 30/09/2021
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
A 4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
1 Fiscalização Regularização de Obra de Regularização 153,22000 metro quadrado
de Residência
Laudo Regularização de Obra de Regularização 153,22000 metro quadrado
de Residência
Levantamento Regularização de Obra de Regularização 153,22000 metro quadrado
de Residência
*= Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
————————— eis
——. 5. Observações
Refere-se a projeto de conservação em conformidade com a Lei nº 4512 de 10 de Julho de 2.019. Fiscalização, levantamento e laudo. Regularização de construção residencial
multifamiliar - Casa 1 -Casa 2 e Casa 3.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
9. Informações
coniesento ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
Sonstantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número,
7 7. Entidade de Classe
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITI ETOS E AGRÔNOMOS
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assinaturas
Declaro Serem verdadeiras as Informações acima
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Wwwcreasp.org.br ou www.confea.org.br
o dO com! via assinada da ART será de responsablidade do profissional
edo contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual,
www.creasp.o'g.br
Tel: 0800 017 18 11
E-mail;
Registrada em 07/06/2021 Valor Pago R$ 88,78 Nosso Numero; 28027230210439429 Versão do sistema
Impresso em: 09/06/2021 16:33:19
Prereitura Municipal de SAU JOAO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
39.007.0110.001
Ano
2021
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula Cód. Imóvel
27409
Proprietários
Nome cpF Tipo Telefone
EDILSON BOAVENTURA BARGAS 050.778.378-64 COMPROMISSÁRIO
FERNANDO CESAR DIAS DE 059.227.028-90 PROPRIETÁRIO
CARVALHO
Endereço do Imóvel
RUA ANTONIA DE FARIA MARIN, 36, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, LT.11 QD-G, 13874601
Celular E-mail
*ocalização Geográfica
Latitude: -
Endereço de Corrêspondência
RUA PRUDENTE DE MORAES, 807, , CENTRO,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870050
Cálculo Imóvel
Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 12 0 Sim ANTONIA DE FARIA MAF
Cat. Construção 1: MÉDIA Cat, Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 300,00 Área Construção: 136,20 Área Construção: 0,00 Área Construção: 136,20
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Caracteristicas: EDIFICIO Data: 25/10/2018 Data: Depreciação V. 0,00 %
Real:
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
CIP: SIM | Tipo Localização: MEIO DE QUADRA | Fração Ideal: 100,00000000 | Tipo Construção: EDIFÍCIO | Alvará de Conservação NÃO |Lixo: S
Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LT.11 QD-G |
— Resultado
a eee ]]WWW]W]>W>—WW—Ww——w——w—w—————————————
V. M2 Terreno: 39,75 V. Mercado Terreno 117.438,00 V. Venal Terreno: 11.925,00 V. Imposto 501,05
Construção:
V. M2 Construção 1: 367,88 V. Mercado 212.147,84 V. Venal 50.105,26 V. Imposto 119,25
Construção 1: Construção 1: Terreno
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 Alvará 0,00
Construção 2: Construção 2: Conservação:
V. M2 Terreno 391,46 V. Depreciação 0,00 V, Venal Imóvel: 62.030,26 V. Taxa CIP: 149,28
Mercado:
V. M2 MÉDIA 1.557,62 V. Mercado Imóvel: 329.585,84 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 620,30
Mercado :
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRI
Nr. Sequência [o] V. Imposto 769,58
Impressão: Imóvel:
o
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OISÁLISOMI ORTEAGAD 30 NOTE? |
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 27409 j És az
Inscrição 39.007.0110.001 gs
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS e
20/08/1998 /
RESUMO DAS REGRAS E POSTURAS URBANAS (RESTRIÇÕES) DO PARQUE
UNIVERSITÁRIO: VER: Fis. 12, 13, 14 do processo nº1971/97. RECUO FRONTAL:
2,00m da testada do lote. RECUO LATERAL: 1,50m da divisa em plano topográfico
mais baixo. RECUO EM TERRENOS DE ESQUINAS: 2,00m na parte frontal e 0,00m
para a rua lateral. RECUO NOS FUNDOS: 1,50m apenas em casos que seja
necessária a passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos, dos lotes de
terceiros. TIPO DE CONSTRUÇÃO: Ver item 7.b.1, da fl. 12 do processo nº 1971/97.
MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO: 120,00m2, no máximo 02 pavimentos, sem contar o
subsolo. SERVIDÕES: deverão ser respeitadas servidões de passagem com a largura
mínima de 1,50 metros. DESDOBRAMENTO: Não pode ser desdobrado lotes que
resultem menos de 250,00 metros quadrados. ENGLOBAMENTO: Ver item 7.F da fl.
13 do processo nº 1971/97. PROIBIÇÕES: fica terminantemente proibido telha de
fibrocimento e similares, inclusive telhas de metal, com exceção do tipo calhetão de
fibro-cimento. fica proibido também cerca de alambrado. CONSTRUÇÕES
COMERCIAIS: Ver item 7.m.1 e 7.m.2, da fl. 14 do processo nº 1971/97.
15/02/2016 /
PLANTA PROC. Nº 325/16 - REGULARIZÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE
EDILSON BOAVENTURA BARGAS ÁREA DO TERRENO - 300,00 M ÁREA DA
CONSTRUÇÃO - 136,20 M?2
23/09/2019 /
APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL PROCESSO Nº 15367/19
EDILSON BOAVENTURA BARGAS Is Goma pia
ÁREA DO TERRENO = 300,00 M2 SOMA SO,
ÁREA DA CONSTRUÇÃO = 136,20 M2
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DECLARAÇÃO
Eu, Edilson Boaventum Bargas, portador, do CPF. 050778 37864, residente e
domiciliado na R. Prudente de Moraesnº 807, Centro, São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, declaro para todos o fins, e efeitos de direito que estou ciente do acréscimo
de 10% (dez porcento) sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
com vencimento na mesma data da púmeira parcela deste, até que a edificação se
adéque as legidações, de acordo com a lei nº 4.512, de 10 de julho de 2019, referente a
construção residencial localizada na R. Antonia de Faria Marin nº 36, Lt. 11, Qd. G,
Parque Universitário — Zoneamento ZR2, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
São João da Boa Vista, São Paulo, 31 de Março de 2.021
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Eu, Edilson Boaventura Bargas, portador, do CPF. 050778 378-64, residente e
domiciliado na R. Prudente de Moraesnº 807, Centro, São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, declaro para todos o fins, e efeitos de direito que estou ciente do acréscimo
de 10% (dez porcento) sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Temritorial Urbano),
com vencimento na mesma data da primeira parcela deste, até que a edificação se
adéque as legislações, de acordo com a leinº 4.512, de 10 de julho de 2019, referente a
construção residencial localizada na R. Antonia de Faria Marin nº 36, Lt. 11, Qd. G,
Parque Universitário — Zoneamento ZR2, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
São João da Boa Vista, São Paulo,31 de Março de 2.021
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Eu, Edilson Boaventura Bargas, portador, do CPF. 050778378-64, residente e
domiciliado na R. Prudente de Moraesnº 807, Centro, São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, declaro para todos o fins, e efeitos do direito que estou ciente do acréscimo
de 10% (dez porcento) sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
com vencimento na mesma data da primeira parcela deste, até que a edificação se
adéque as legislações, de acordo com a leinº 4.512, de 10 de julho de 2019, referente à
construção residencial localizada na R. Antonia de Faria Marin nº 36, Lt. 11, Qd. G,
Parque Universitário — Zoneamento ZR2, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
São João da Boa Vista, São Paulo,31 de Março de 2.021
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LAUDO
Conforme vistoria efetuada “in loco” na construção localizada à R. Antonia de
Faria Marin nº 36, Lt 11, Qd. G, Parque Universitário — Zoneamento ZR2, São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo, constatei a estabilidade e a segurança das construções e
refommas que foram efetuadas, quanto a estabilidade das estruturas da construção bem
como das instalações hidráulicas e elétricas, encontram-se em bom estado de
conservação e funcionamento, e as áreas de iluminação e ventilação são suficientes,
podendo atestar a habitabilidade do imóvel.
São Joto da Boa Vista, 31 de Março de 2021.
CPF: 050.778.378-64
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Conforme vistoria efetuada “in loco” na construção localizada à R. Antonia de
Faria Matin nº 36, Lt 11, Qd. G, Parque Universitário — Zoneamento ZR2, Sião Joíio da
Boa Vista, Estado de São Paulo, constatei a estabilidade e a segurança das construções e
reformas que foram efetuadas, quanto a estabilidade das estuturas da construção bem
como das instalações hidráulicas e elétricas, encontram-s: em bom estado de
consesvação e funcionamento, e as áreas de iluminação e ventilação são suficientes,
podendo atestar a habitabilidade do imóvel.
São João da Boa Vista, 31 de Março de 2021.
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Faria Marin nº 36, Lt 11, Qd. G, Parque Universitário — Zoneamento ZR2, São Joito da
Boa Vista, Estado de São Paulo, constatei a estabilidade e a segurança das construções e
reformas que foram efetuadas, quanto a estabilidade das estruturas da construção bem
como das instalações hidráulicas e elétricas, encontram-se em bom estado de
conservação e funcionamento, e as áreas de iluminação e ventilação são suficientes,
podendo atestar a habitabilidade do imóvel.
Sião João da Boa Vista, 31 de Março de 2021.
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DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula
Proprietários
Nome CPF Tipo Telefone
EDILSON BOAVENTURA BARGAS 050.778.378-64 COMPROMISSÁRIO
FERNANDO CESAR DIAS DE 059.227.028-90 PROPRIETÁRIO
CARVALHO
Endereço do Imóvel
RUA ANTONIA DE FARIA MARIN, 36, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, LT.11 QD-G, 13874601
Localização Geográfica
Endereço de Corrêspondência
mis logar
Celular
Inscrição Municipal
39.007.0110.001
Ano
2021
E
Cód. Imóvel
27409
E-mail
RUA PRUDENTE DE MORAES, 807, , CENTRO,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870050
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal
1 12 0 Sim
Cat. Construção 1: MÉDIA Cat. Construção 2:
Área Terreno : 300,00 Área Construção: 136,20 Área Construção: 0,00
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Características: EDIFICIO Data: 25/10/2018 Data:
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
Tipo Localizaç
Kilos Lixo 0,00 | Complementar: LT.11 QD-G
Resultado
V. M2 Terreno: 39,75 V. Mercado Terreno 117.438,00 V. Venal Terreno: 11.925,00
“TT |V. M2 Construção 1: 367,88 V. Mercado 212.147,84 V. Venal 50.105,26
Í Construção 1: Construção 1:
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0.00 V. Venal 0,00
Construção 2: Construção 2:
V. M2 Terreno 391,46 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 62.030,26
Mercado:
V. M2 MÉDIA 1.557,62 V. Mercado Imóvel: 329.585,84 Desconto: 0,00
Mercado :
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10
Nr. Sequência [o]
Impressão:
MEIO DE QUADRA |CIP: SIM |Tipo Construção: EDIFÍCIO | Fração Ideal: 100,00000000 | Lixo:
l
Logradouro
ANTONIA DE FARIA MAR
Total Edificado
Área Construção: 136,20
Área Isenta: 0,00
Depreciação V. 0,00 %
Real;
SIM | Alvará de Conservação NÃ
V. Imposto 501,05
Construção:
V. Imposto 119,25
Terreno
Alvará 0,00
Conservação:
V. Taxa CIP: 149,28
V. Total Lançado: 769,58
Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
V. Imposto 769,58
Imóvel:
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 27409
Inscrição 39.007.0110.001
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
20/08/1998 /
RESUMO DAS REGRAS E POSTURAS URBANAS (RESTRIÇÕES) DO PARQUE
UNIVERSITÁRIO: VER: Fis. 12, 13, 14 do processo nº1971/97. RECUO FRONTAL:
2,00m da testada do lote. RECUO LATERAL: 1,50m da divisa em plano topográfico
mais baixo. RECUO EM TERRENOS DE ESQUINAS: 2,00m na parte frontal e 0,00m
para a rua lateral. RECUO NOS FUNDOS: 1,50m apenas em casos que seja
necessária a passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos, dos lotes de
terceiros. TIPO DE CONSTRUÇÃO: Ver item 7.b.1, da fl. 12 do processo nº 1971/97.
MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO: 120,00m2, no máximo 02 pavimentos, sem contar o
subsolo. SERVIDÕES: deverão ser respeitadas servidões de passagem com a largura
mínima de 1,50 metros. DESDOBRAMENTO: Não pode ser desdobrado lotes que
resultem menos de 250,00 metros quadrados. ENGLOBAMENTO: Ver item 7.F da fi.
13 do processo nº 1971/97. PROIBIÇÕES: fica terminantemente proibido telha de
fibrocimento e similares, inclusive telhas de metal, com exceção do tipo calhetão de
fibro-cimento. fica proibido também cerca de alambrado. CONSTRUÇÕES
COMERCIAIS: Ver item 7.m.1 e 7.m.2, da fl. 14 do processo nº 1971/97.
15/02/2016 /
PLANTA PROC. Nº 325/16 - REGULARIZÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE
EDILSON BOAVENTURA BARGAS ÁREA DO TERRENO - 300,00 M? ÁREA DA
CONSTRUÇÃO - 136,20 M?
23/09/2019 /
APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL PROCESSO Nº 15367/19
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO = 300,00 M2
ÁREA DA CONSTRUÇÃO = 136,20 M2
01/10/2021 /
PLANTA PROC. Nº 10252/21 - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
E ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO CONF. LEI 4512/19
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO = 337,50 M?
CONSTRUÇÃO:
EXISTENTE = 136,20 Mº
À REGULARIZAR = 1702Mº
TOTAL =153,22Mº
CONSERVAÇÃO:
CASA 01 = 51,36 Mº
CASA 02 = 50,50 Mº
CASA 03 = 51,36M?
TOTAL =153,22M?
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA 5454/21
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
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01/10/2021 /
PLANTA PROC. Nº 10252/21 - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
E ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO CONF. LEI 4512/19
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO = 337,50 Mº
CONSTRUÇÃO:
EXISTENTE = 136,20 M?
À REGULARIZAR = 17,02M?
TOTAL = 153,22 M?
CONSERVAÇÃO:
CASA 01 = 51,36 M?
CASA 02 = 50,50 M2
CASA 03 = 51,36 M?
TOTAL =153,22M?
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 01/10/2021 às 10:01:37 Página 2 de 2
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Interessado
Processo EDILSON BOAVENTURA BARGAS
15367 0501837864
RUA PRUDENTE DE MORAES.805
2019 CENTRO sp 13870000
19/09/2019 SÃO JOÃO DABOA VISTA
Tipo; 7 3631-6665/991784662
Assunto 50 PLANTAS RESIDENCIAIS
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO
Resp.Obra:Eng. Daniel Domingues Filho End.RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO, 3
Endereço da ObraiRUA ANTONIA FARIA MARIM, LOTE 11 QUADRA G-PQ UNIVERSITÁRIO)
7
Andamento
Data Departamento Setor
19/09/19 13:41:24 9 ENGENHARIA 1 CADASTRO
Entre no site www.sao)
Processos, digite Ano:2
emersmsso ÚS BIO. |
Usuário
FLAVIA
joao. sp.gov.br + Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta
019 Tipo: 7 Nº: 15367 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Assunto: Alvará de Conservação, Aprovação da Planta e respectiva a —
EDILSON BOAVENTURA BARGAS, Oficial da Res PM, RG nº 1 7.497.144-SSPISP,
CPE nº 050.778.378-64, residente à Rua Prudente de Morais, 805- Centro, nesta, com muito
” respeito e acato vem à presença de Vossa Senhoria, solicitar o ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO
(conforme Lei Nº 4512/14 9), bem como a Aprovação da Planta e respectivo Memorial Descritivo de
Regularização, de uma construção existente em minha propriedade, a qual encontra se concluída,
situada à Rua Antonia de Faria Marim, nº 36, antiga Rua 7, lote 11, quadra G, loteamento Parque
Universitário, nesta cidade, pagando para isso todos emolumentos previstos por lei.
Sou o proprietário, do imóvel localizado na RUA Antonia de Faria Marin, 36 —- PARQUE
UNIVERSITÁRIO, como consta dos documentos em anexo, sendo que há tempos estou tentando
aprovação da planta, a qual, venho solicitar O respectivo ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO, conforme
preceitua a Lei Complementar Nº 4.512, de 10 de julho de 2019, em seu Art. 1º, sendo que tal
solicitação enquadra se amparada no Art. 2º parágrafos 1º e 2º, preenchendo as demais
normatizações explícitas na citada Lei.
Termos em que,
Espera deferimento.
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2019.
CPF 050.778
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Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº (o) )
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SEGUE juntado. nesta data. dinrimanta a nanal
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Inscrição Municipal
| pf DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 39.007.0110.001
Ano
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL ad
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matricula Cód. Imóvel
27409
Propristários
Nome CPF Tipo Telefone Celular E-mail
FERNANDO CESAR DIAS DE 059.227.028-90 PROPRIETÁRIO
CARVALHO
EDILSON BOAVENTURA BARGAS 050,778.378-64 COMPROMISSÁRIO
Endereço do Imóvel
RUA ANTONIA DE FARIA MARIN, 36, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, LT.11 QD-G, 13874601
Localização Geográfica
Endereço de Corrêspondência
CCom meme eme mem
RUA PRUDENTE DE MORAES, 807, + CENTRO,
SÃO JOÃO DA 804 VISTA, SÃO PAULO, 13870050
Cálculo Imóvel
Seg. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 12 0 Sim ANTONIA DE FARIA MARIN
Cat. Construção 1: MÉDIA Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno ; 300,00 Ares Construção: 136,20 Área Construção: 000 Área Construção: 135,20
'Áraa Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0.00 Área Isenta: 0,00
Caracteristicas: EDIFICIO Data: 25/10/2018 Data; 0,00 %
Alíquota: 1,00 Nº Matrícula: Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
Tipo Lecalização: MEIO DE QUADRA | Tipo Construção: EDIFÍCIO ICIP: Sim |Lixo: SIM [Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar: LT.14 QD-G | Fração
Ideal: 100,00000000 |
Resultado
'V. M2 Terreno: V. Mercado Terreno 108.000,00 V.Venal Terreno: 10 968.00 V. Imposto 109,88
Terreno
[V. M2 Construção 1: 328,31 V. Mercado 195096,97 V. Venal 46.077,82
Construção 1: Construção 1:
|V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0 V. Venal 0,00
Construção 2: Construção 2:
V. M2 Terreno 360,00 V. Depreciação 0.00 V. Venal Imóvel; 57.045,92 V. Imposto 570,46
Mercado; Imóvel;
V. M2 MÉDIA 1.432,43 V. Marcado Imóvel: 303.096,97 Desconto: 000 V. Taxa CIP; 107,01
Marcado :
V. W2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 V. Total Lançado: 677,47
Nr. Sequência 0 Forma BOLETO
Impressão: Pagamento: BANCÁRIO
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Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
RELATÓRIO DE HISTÓRICO DE IMÓVEL
Código 27409
Inscrição 39.007.0110.001
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
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RESUMO DAS REGRAS E POSTURAS URBANAS (RESTRIÇÕES) DO PARQUE
UNIVERSITÁRIO: VER: Fls. 12, 13, 14 do processo nº1971/97. RECUO FRONTAL:
2,00m da testada do lote. RECUO LATERAL: 1,50m da divisa em plano topográfico
mais baixo. RECUO EM TERRENOS DE ESQUINAS: 2,00m na parte frontal e 0,00m
para a rua lateral. RECUO NOS FUNDOS: 1,50m apenas em casos que seja
necessária a passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos, dos lotes de
terceiros. TIPO DE CONSTRUÇÃO: Ver item 7.b.1, da fl. 12 do processo nº 1971/97.
MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO: 120,00m2, no máximo 02 pavimentos, sem contar o
subsolo. SERVIDÕES: deverão ser respeitadas servidões de passagem com a largura
mínima de 1,50 metros. DESDOBRAMENTO: Não pode ser desdobrado lotes que
resultem menos de 250,00 metros quadrados. ENGLOBAMENTO: Ver item 7.F da fl.
13 do processo nº 1974/97. PROIBIÇÕES: fica terminantemente proibido telha de
fibrocimento e similares, inclusive telhas de metal, com exceção do tipo calhetão de
fibro-cimento. fica proibido também cerca de alambrado. CONSTRUÇÕES
COMERCIAIS: Ver item 7.m.1 e 7.m.2, da fl. 14 do processo nº 1971/97.
PLANTA PROC. Nº 325/16 - REGULARIZÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE
EDILSON BOAVENTURA BARGAS ÁREA DO TERRENO - 300,00 M2 ÁREA DA
CONSTRUÇÃO - 136,20 M?
EEE
APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL PROCESSO Nº 15367/19
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO = 300,00 M2
ÁREA DA CONSTRUÇÃO = 136,20 M2
Simpliss - rel 110103 V.001 Impresso em: 23/09/2019 às 02:31:41 Página 1 de 1
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Obra ou Sagyiso
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
1. Responsável Técnico — «&
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 SMEAcSP Ç 92221220160146154
DANIEL DOMINGUES FILHO Cpo
Titulo Profissional: Engenheiro Civil RNP: om
Registro; qi 28724-SP
Empresa Contratada: Reggio? d
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2. Dados do Contrato é,
Contratante: EDILSON BOAVENTURA BARGAS Do nai 050.778.378-64
Endereço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN ad Nº:
Complemento: LOTE 11, QUADRA "G" Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Cidade: São João da Boa Vista UF: SP o CEP: 13874-601
Contrato: Vinculada, é) nº:
Valor. R$ 300,00 moi pres estrada ta — a
Ação Institucional: PAS
3. Dados da Obra Serviço Q-
Endereço: Rua ANTONIA DE FARIA MARIN NS:
Complemento: LOTE 11, QUADRA "G" O Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO
Cidade: São João da Boa Vista N bl UF: SP CEP: 13874-601
Data de Início: 12/02/2016 do
Previsão de Término: 13/07/2016
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Residencial
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
Código:
CPF/CNPJ: 050.778.378-64
4, Atividade Técnica A
q Quantidade Unidade
Direção
1 Projeto Regularização de Obra de Regularização 136,20000 metro quadrado
de Residência
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
da
5. Observações .. “4
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REGULARIZAÇÃO fé TON
8. Declarações
Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no
Decrapõay 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
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Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo À
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7. Entidade de Classe
51 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS,
ARQS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8. Assin:
Declaro sergm di as informações acima
SSB Ca RICO «fo Vo
Local
DANIEL DOMINGUES 4 .028-68
Valor ART R$ 74,37 Registrada em; Valor Pago R$ Nosso Numero: + À Versão do sistema
Impresso em: 12/02/2016 11:01:45
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Ego ne ota noé tra C osã YrEMas
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INS A DE VENDA E COMPRA IRREVOGÁVEL. £
IRRETRATÁVEL NA FORMA ABAIXO.
ENTRE S, de um lado, como PROMITENTES VENDEDORES, adiant
chamados | apenas VENDEDORES , 8)
brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de planejamento de produção
portador da cédula de identidade — RG/SSP/SP. ny 15.689.011 e inscrit
no CPF/MF. ng 059.227.028-90, residente e domiciliado nesta cidade,
rua Nossa Senhora dos Anjos, no 18; e
brasileira, solteira, maior, secretária, portadora da cédula d
identidade - RG/SSP/SP. no 20.283.461-X e inscrita no CPF/MF. n
158.550.578-10, residente e domiciliada nesta cidade, & rua Cristian
Osório, no 303; e de outro lado, como PROMISSÁRIO COMPRADOR, doravant
chamado apenas COMPRADOR, EDILSON BOAVENTURA BARGAS, brasileiro
separado judicialmente, empresário, portador da cédula de identidade
RG/SSP/SP. no 17.497.144 e inscrito no CPF/MF. no 050.778.378-64
residente e domiciliado nesta cidade, à rua Antônia de Faria Marin, n
20, Parque Universitário; os quais por este instrumento têm entre si
justo e contratado, O que adiante segue:
Os VENDEDORES são senhores e legitimos possuidores, completament
rivre e desembaraçado de quaisquer ônus ou responsabilidades, mesm
por hipotecas, ainda que legais, impostos e Laxas em atraso ou ouLro
encargos sobre UM TERRENO, identificado por LOTE 11 (ONZE), DA QUADF
"6", da planta do Joteamento residencial e comercial denominad
“Parque Universitário", em zona urbana desta cidade de São João da Ec
Vista, com a área de 300,00m2 (Lrezentos metros quadrados), com frent
para a rua sete (07), onde mede 12,00m (doze metros); nos fundos mec
12,00m (doze metros) confrontando com o Jote 09 (nove); do dlac
esquerdo, de quem da rua sete olha para o terreno mede 25,00m (vinte
cinco metros) confrontando com o lote 12 (doze); e do outro lado, |
mesmo sentido, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com
lote 10 (dez). Referido imóvel encontra-se fadastrado junto
Prefeitura Municipal local com a inscrição no 00039.0007.0110.0001
foi havido por força da escritura de dissolução parcial da Sociedac
Civil denominada “Parque Universitário S/C. Ltda”, lavrada nas noLé
do lo tabelião local (livro no 491, fls. 275/294), em data «
15.03.1999, pelo valor de R$ 2.000,00, a qual encontra-se devidamen'
registrada sob o no OZ, na MATRÍCULA No 39.178, aberta junto
Cartório do Oficial do Registro de Imóveis local.
Que pelo presente instrumento e nos melhores termos de direito «
VENDEDORES se comprometem a vender o imôvel retro descrito
COMPRADOR, que por sua vez assume a obrigação de adquiri-lo. median
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PREÇO
O preço ajustado para o presente negócio é o de R$ 6.000,00 (seis
mil reais) o qual os VENDEDORES confessam já o haver recibo do
COMPRADOR, em múeda corrente nacional, dando-lhe plena e geral
quitação de pagos & satisfeitos.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA POSSE
O imóvel objeto do Presente contrato, encontra-se livre e
desocupado de pessous e coisas, ao sua posse é dada neste ato pelos
VENDEDORES zo COMPRADOR que a exercarã em nome dos VENDEDORES, até que
lhe seja outorgada a competente escritura definitiva de venda e
compra.
CLAUSULA TERCEIRA - DA ESCRITURA DEFINITIVA
A escritura definitiva de venda serã outorgada diretamente au
COMPRADOR, ou a quem este expressamente indicar, quando for exigida,
sendo que todas as despesas decorrentes com a lavratura da escritura,
serão pagas e satisfeitas pelo COMPRADOR.
CLÁUSULA QUARTA — DOS DOCUMENTOS
Por ocasião da lavratura da escritura, os VENDEDORES, obrigam-se
a apresentar toda a documentação necessária e indispensável à prática
daquele ato, inclusive as certidões pessoais previstas na Lei
4.455/85, regulamentada pelo Decreto no 93.240/86.
CLAUSULA QUINTA - pos IMPOSTOS
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Fodos os impostos, taxas ou contribuições de qualquer natureza
correm, até a presente data, por conta exclusiva dos VENDEDORES e, a
partir des data, por conta exclusiva do COMPRADOR que se obriga a
pagâ-los em suas devidas êpocas, ainda que lançados em nome dos
VENDEDORES.
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CLÁUSULA SEXTA - DA IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE
º
O presente contrato & Firmado com as cláusulas expressas de
irretratabilidade é irrevogabi lidade, obrigando não sá as partes
envolvidas, como também seus herdeiros e sucessores.
CLÓUSULA SÉTIMA - DO FORO
Os contratantes elegem para este contrato o foro desta comarca,
bara nele serem dirimidas quaisquer dúvidas que decorram direta ou
indiretamente deste contrato.
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segue: 1) que nao sendo produtores rurais, nem estandó va neuLa -
empregadores junto á Previdência Social, não se encontram inscritos
como responsáveis pelo recolhimento de contribuições sociais; II) que
não possuem em Lrâmite ação fundada em direito real ou pessoal
reiporsecutória, que tenha incidência sobre o imóvel objeto do
presente contrato e que de alguma forma possa prejudicâ-lo.
CLÁUSULA NONA — DO REGISTRO
Os contratantes autorizam o Sr. Oficial do Registro de Imóveis
respectivo a proceder a todos os atos de registro que se tornem
necessários à perfeita regularização deste e de qualquer outro titulo
ha por objeto o imóvel aqui referendado, inclusive requerendo
ivarbações raspectivas.
CLÁUSULA DÊCIMA — DA ACEITAÇÃO
Pelo COMPRADOR foi declarado que aceita este instrumento em todos
os seus termos, como nele se contêm e declara e que se obriga e se
compromete a cumprir e respeitas as cláusulas e condições constantes
no contrato padrão para venda do citado loteamento, inclusive as
constantes na Av.01/M-39.178, do livro no 2 - Registro Geral, assim
descritas: J7-A-1l: fis construções nos lotes obrigatoriamente deverão
ser feitas com um recuo frontal de no minimo 2,00m (dois metros) da
testada do lote. 7-A-4: Nos fundos dos lotes, precisará ser observado
recuo minimo ca 1,50m (um metro e cinquenta centimetros), em casos que
seja necessária a passagem de águas pluviais ou complemento de esgotos
dos lotes de terceiros. 7-B-2: Todas as edificações deverão Ler no
máximo dois (02) pavimentos, contados a partir do nivel da rua ou
seja, um pavimento térreo e um pavimento superior, ficando facultado
também, a edificação de um pavimento no sub-solo (abaixo do nivel da
rua de frente, somente se a topografia do terreno assim O permitir); a
altura da construção não poderã ultrapassar a dois (02) “pês direito”,
medidos do nivel da rua de frente. 7-D:; O corpo principal de qualquer
edificação, deverã ter no minimo 120,00m2 (cento e vinte metros
quadrados) de àrea construida. 7-F: Em hipótese alguma poderã haver
desdobramento ou fracionamento de lotes, constantes do projeto de
loteamento aprovados e registrado à qualquer época, se qualquer das
unidades resultantes de tal fracionamento, for inferior a 250,00m2
(duzentos e cinquenta metros quadrados). 7-M-1: Serão permitidas
construções comerciais, porém se destinadas a: farmácia, drogarias,
confeitarias, supermercados, creches, cabeleireiros, manicures,
sorveLerias, lojas do ramo de: informática, calçados, confecções,
boutiquas, fotografias, brinquedos, . agência de
correios/bancária/viagens, academia de ginástica a atividades
similares, clinicas médicas e odontológicas para o ser humano, escolas
e similares, comércio de frutas e verduras ou similares, mercearias,
açougues, Jleiterias, rotisserias, floriculturas, video-locadoras e
similares, e outros, desde que, inexistam aLividades que perturbem
agressivamente a tranquilidade dos moradores, 7-M-2: Não serão
permitidas, em hipótese alguma, as atividades comerciais, com
instalações destinadas a: hospitais, restaurantes, bares, lanchonetes,
carrinhos de lanchas e simixa es, empórios, distribuidoras de bebidas,
«clinicas médicas vateri industrias de qualquer natureza, postos
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de gasolina, estacionamento de veículos (para revenda de veiculo.
lavador de autos, lavador de qualquer produto e natireza, depósito
coreais, depósitos de gis, depósitos ou armazéns de qualquer naturec=
oficinas de pintura, oficinas mecânicas, serralherias, carpintaris-
borracharias e similares, marmorarias e/ou depósito de pears.
decorativas, boates, clubes ou associações de qualquer naturelo
mplos religiosos, casas de jogos de qualquer natureza, casas
«petáculos, nem qualquer atividades ruidosas e perturbações, he:
que não estipuladas na presente listagem. As demais condições const.
do contrato arquivado em cartório.
e:
E, por estarem assim contratados, fizerem digitar o presen.
contrato em duas vias de igual teor e forma, que vai assinado pele
contratantes e por duas testemunhas .
são João da Boa Vista, 23.05.2007.
VENDEDORES: (Zu = ad.
COMPRADOR
TESTEMUNHAS :
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Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS. [= 7
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Local: Rua Antonia Faria Marim, lote | | - quadra" CY
Parque Universitário.
Município: São João da Boa Vista - SP
Unidade:
Metros.
Proprietário:
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DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA
NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA
NO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
LOCALIZAÇÃO S/ ESC.
RUA ANTONIA FARIA MARIM
Resp. Técnico
ÁREAS:
TERRENO armesrenços 300,00 m2
DANIEL
CREA O)
NOYES-FILHO.
724 - SP
CONSTRUÇÃO ....... 136,20 m2
Indicadas. |
Desenho: Escalas: |
Marcelo Lucheta
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Memorial Descritivo
Objeto: Regularização Residencial ( Existente )
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antonia Faria Marim lote 11 Quadra G Parque Universitário
Perímetro: Urbano
Município: São João da Boa Vista — SP.
Áreas;
Do Terreno 300,00 m2
Construção Existente 136,20 m2
Preparação Do Terreno: | Terraplanado e apiolado;
Fundações: Alvenaria de tijolos:
Impermeabilização: Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Alvenaria: Tijolos comuns;
Forro: Laje pré fabricada;
Cobertura: Madeira de peróba e telhas comuns;
Instalações Elétricas: Conforme os padrões da Elektro;
Instalações Hidráulicas: | Agua Fria: reservatório de 1000 litros em tubos de p.v.c;
Águas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Revestimento de Paredes: — Azulejos nos banheiros e cozinha:
Pisos: Cerâmica
Esquadrias: De ferro e madeira de peróba;
Pintura: A base de látex e tinta acrílica impermeável;
Limpeza: removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
Aos 05 de Fevereiro de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
[DO e EN
Ano: 2017 Cadastro: 39. 7.110. 1 Data: 15/02/16
Local do Imóvel
Cód. Logradouro: 1171 Nome do Logradouro: RUA ANTONIA DE FARIA MARIN (R.07) Nº 36
Complemento: Identificação Compl:
LT.11 QD-G
Cód. Bairro: 153 Nome do Bairro: PARQUE UNIVERSITARIO CEP: 13874-601
Proprietário: FERNANDO CESAR DIAS DE CARVALHO CPF/CNPJ: 059.227.028-90
Compromissário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Local para Correspondência
Endereço: RUA ANTONIA DE FARIA MARIN, 20
Bairro: PARQUE UNIVERSITÁRIO Cidade: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP
CEP: 13874-601 Fone: Email:
pa Nr Metros Muro Calçada Pav. LargR. NrVarr Logradouro
Testada: 1 1200 Ss s s 0,00 [o] 1171RUAANTONIA DE FARIA MARIN (R.07)
Area Terreno Edificação Barracão Total Edificado
300,00 Área: 0,00 Área: 0,00 0,00
Area Terreno isenta Data: // Data: [1
0,00 Padrao: Depreciação Valor Real: 0,00 %
Caracteristicas Aliquota Fração Ideal Kilo de Lixo Nº da Matricula (CRI)
TERRENO 4,31 0,00000000 0,00
Observação
ALTERADO COMPROMISSÁRIO E END. DE ENTREGA CONF. PLANTA PROC. 325/16.
RESUMO DAS REGRAS E POSTURAS URBANAS (RESTRIÇÕES) DO PARQUE UNIVERSITÁRIO:
VER: Fls. 12, 13, 14 do processo nº1971/97.
RECUO FRONTAL: 2,00m da testada do lote.
RECUO LATERAL: 1,50m da divisa em plano topográfico mais-baixo.
RECUO EM TERRENOS DE ESQUINAS: 2,00m na parte frontal e 0,00m para a rua lateral.
RECUO NOS FUNDOS: 1,50m apenas em casos que seja necessária a passagem de águas pluviais
ou complemento de esgotos, dos lotes de terceiros.
TIPO DE CONSTRUÇÃO: Ver item 7.b.1, da fl. 12 do processo nº 1971/97.
MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO: 120,00m2, no máximo 02 pavimentos, sem contar o subsolo.
SERVIDÕES: deverão ser respeitadas servidões de passagem com a largura mínima de 1,50
metros. e
DESDOBRAMENTO: Não pode ser desdobrado lotes que resultem menos de 250,00 metros
quadrados.
ENGLOBAMENTO: Ver item 7.F da fl. 13 do processo nº 1971/97.
PROIBIÇÕES: fica terminantemente proibido telha de fibrocimento e Similares, inclusive
telhas de metal, com exceção do tipo calhetão de fibro-cimento. fica proibido também cerca
de alambrado.
CONSTRUÇÕES COMERCIAIS: Ver item 7.m.1 e 7.m.2, da fl. 14 do procasso nº 1971/97.
PLANTA PROC. Nº 325/16 - REGULARIZÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE
EDILSON BOAVENTURA BARGAS
ÁREA DO TERRENO - 300,00 Mº
ÁREA DA CONSTRUÇÃO - 136,20 Mº


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Ano: 2016 Es
Tipo: 7 jo |
Número do Processo: 325 3.
CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Localizar
RESULTADOS
Interessado: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
Dados Processo: Ano: 2016 Tipo: 7 Número: 325 CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Assunto: PLANTAS
Departamento/Setor: ENGENHARIA [URBANISMO
Data: 26/02/2016 15:14:50
Observações: OBRIGATORIAMENTE DO LADO + BAIXO NÃO FOI RESPEITADO. A EDIFICAÇÃO DEVERÁ SER ESTRITAMENTE
| RESIDENCIAL E UNIFAMILIAR, PROPOR SOLUÇÃO
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ATAIMATIA TED RO AnVaA AGASTASDR A PSA TE PIA TOA UAM IDIAR 2 OMS CJ ATI ASTRO ADISO ana pdgs
QUE ROSI RE MUMAESU + sas

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PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
São João da Boa Vista, 10 de Novembro de 2017. ty )
Ofício nº 295/17 — DEE
Assunto; Processo 325/2016 — (Aprovação de Projeto)
Prezado(a) Senhor(a),
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, proprietário do imóvel situado
a Rua Antonia de Faria Marin, 36 — Parque Universitário, cadastrado sob nº 39.7.110.1,
a devolução das plantas e memoriais retirados em 14/03/17 e não devolvidos até a
presente data.
Prazo para apresentação: 30(trinta) dias do recebimento deste.
Sem mais a acrescentar, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
nas a B Gr
Gustavo A. Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
Edilson Boaventura Bargas
Rua Antonia de Faria Marin, 20 — Parque Universitário
São João da Boa Vista - SP
13874-601
Recebi em / /
Nome por extenso e RG.
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Obra:
Proprietário: EDILSON BOAVENTURA BARGAS.
Local: Rua Antonia Faria Marim, lote | | - quadra" G'"
Parque Universitário.
Município: São João da Boa Vista - SP
Unidade: Metros.
LOCALIZAÇÃO Sj ESC.
RUA ANTONIA FARIA MARIM DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA
NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA
NO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
Resp. Técnico
a
DANIEL Di « FILHO.
CONSTRUÇÃO 136,20 m2 CREA 26724 - SP
Desenho: Escalas:
Marcelo Lucheta Indicadas.
337,50 m2
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Reforma,e Ampliação de Construção Existente ( Uni familiar )
Memorial Descritivo
Obra:
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antonia Faria Marim lote 11 Quadra G Parque Universitário
Município: São João da Boa Vista — SP.
Áreas:
Do Terreno
Construção Existente
337,50 m2
136,20 m2
Preparação Do Terreno:
Fundações:
Impermeabilização:
Alvenaria:
Forro:
Cobertura:
Instalações Elétricas:
Instalações Hidráulicas:
Revestimento de Paredes:
Pisos:
Esquadrias:
Pintura:
Limpeza:
Son Boaventura Bar
CPF nº. 050.778.378-
Terraplanado e apiolado;
Alvenaria de tijolos;
Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Tijolos comuns;
Laje pré fabricada;
Madeira de peróba e telhas comuns;
Conforme os padrões da Elektro;
Água Fria: reservatório de 1000 litros em tubos de p.v.c;
Águas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Aguas Pluviais: escoando para a via pública;
Azulejos nos banheiros e cozinha;
Cerâmica
De ferro e madeira de peróba;
A base de látex e tinta acrílica impermeável;
Com removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
Aos 04 de Dezembro de 2016.
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Crea nº 0600.628.724-SP
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Obra:
Proprietário:
Local:
Município:
Áreas:
Do Terreno
Construção Existente
Preparação Do Terreno:
Fundações:
Impermeabilização:
Alvenaria:
Forro:
Cobertura:
Instalações Elétricas:
Instalações Hidráulicas:
Revestimento de Paredes:
Pisos:
Esquadrias:
Pintura:
Limpeza:
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Memorial Descritivo
Reforma,e Ampliação de Construção Existente ( Uni familiar )
Edilson Boaventura Bargas
Rua Antonia Faria Marim lote 11 Quadra G Parque Universitário
São João da Boa Vista — SP.
337,50 m2
136,20 m2
Terraplanado e apiolado;
Alvenaria de tijolos;
Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Tijolos comuns;
Laje pré fabricada;
Madeira de peróba e telhas comuns;
Conforme os padrões da Elektro;
Água Fria: reservatório de 1000 litros em tubos de p.v.c;
Águas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Azulejos nos banheiros e cozinha;
Cerâmica
De ferro e madeira de peróba;
A base de látex e tinta acrílica impermeável;
Com removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
Aos 04 de Dezembro de 2016.
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Reforma,e Ampliação de Construção Existente ( Uni familiar )
Memorial Descritivo
Obra:
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antonia Faria Marim lote 11 Quadra G Parque Universitário
Município: São João da Boa Vista — SP.
Áreas:
Do Terreno
Construção Existente
337,50 m2
136,20 m2
Preparação Do Terreno:
Fundações:
Impermeabilização:
Alvenaria:
Forro:
Cobertura:
Instalações Elétricas:
Instalações Hidráulicas:
Revestimento de Paredes:
Pisos:
Esquadrias:
Pintura:
Limpeza:
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CPF nº. 050.778.378-64
Terraplanado e apiolado;
Alvenaria de tijolos;
Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Tijolos comuns;
Laje pré fabricada;
Madeira de peróba e telhas comuns;
Conforme os padrões da Elektro;
Água Fria: reservatório de 1000 litros em tubos de p.v.c;
Águas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Azulejos nos banheiros e cozinha;
Cerâmica
De ferro e madeira de peróba;
A base de látex e tinta acrílica impermeável:
Com removedores apropriados.
São João da Boa Vista, SP
Aos 04 de Dezembro de 2016.
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Memorial Descritivo 225 |
Obra: Reforma,e Ampliação de Construção Existente ( Uni familiar )
Proprietário: Edilson Boaventura Bargas
Local: Rua Antonia Faria Marim lote 11 Quadra G Parque Universitário
Município: São João da Boa Vista — SP.
Áreas:
Do Terreno 337,50 m2
Construção Existente 136,20 m2
Preparação Do Terreno:
Fundações:
Impermeabilização:
Alvenaria:
Forro:
Cobertura:
Instalações Elétricas:
Instalações Hidráulicas:
Revestimento de Paredes:
Pisos:
Esquadrias:
Pintura:
Limpeza:
Terraplanado e apiolado;
Alvenaria de tijolos;
Uso de neutrol e vedacit nos alicerces;
Tijolos comuns;
Laje pré fabricada;
Madeira de peróba e telhas comuns;
Conforme os padrões da Elektro;
Água Fria: reservatório de 1000 litros em tubos de p.v.c;
Águas Servidas e Esgoto Sanitário: ligados à rede da
Sabesp;
Águas Pluviais: escoando para a via pública;
Azulejos nos banheiros e cozinha;
Cerâmica
De ferro e madeira de peróba;
A base de látex e tinta acrílica impermeável;
Com removedores apropriados.
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Aos 04 de Dezembro de 2016.
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20/12/2017
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Ano: 2016 É ()
Tipo: 7
Número do .
Processo: E y a h | À A
CPF/CNPJ: 050.778.378-64
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RESULTADOS
Interessado: EDILSON BOAVENTURA BARGAS
Dados Processo: Ano: 2016 Tipo: 7 Número: 325 CPF/CNPJ: 050.778.378-64
Assunto: PLANTAS
Departamento/Setor: ENGENHARIA /URBANISMO
Data: 20/12/2017 13:08:41
Observações: ANEXAR MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL COM A ALTERAÇÃO
DA ÁREA DO TERRENO PARA POSTERIOR ANÁLISE.
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AUTORIZAÇÃO
Eu, Edilson Boaventura Bargas, portador do CPF/MF. nº 050.778.378-64, residente
e domiciliada na R. Prudente de Moraes nº 807, Centro, autorizo o Engº José Expedito
Lucas Silva, a tirar cópia do Processo nº 325/16 Cadastro nº 39.7.110.1 e Processo
0743/16 Cadastro nº 39.7.100.1, e requerer o que de direito para fazer as devidas
regularizações.
São João da Boa Vista, São Paulo, 24 de Fevereiro de 2.021
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Interessado
Processo EDILSON BOAVENTURA BARGAS
325 050.778.378-64
RUA PRUDENTE DE MORAES.807
2016 CENTRO sp 13.870.000
12/02/2016 SÃO JOÃO DABOA VISTA
Tipo: 7º 3631.6665-9811 15566
Assunto 5 PLANTAS
APROIVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
Resp.Obra:Eng. Daniel Domingues Filho End.RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO, 39
Endereço da Obra:RUA ANTONIA FARIA MARIM, LOTE 11 QUADRA G- PQ UNIVERSITÁRIO
7
Andamento
Data Departamento Setor Usuário
12/02/16 13:02:18 9 ENGENHARIA 1 CADASTRO FLAVIA
—
Consulte o andament
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br , Menu Utilidade Pública, escolha a opção Consulta
Processos, digite Ano:2016 Tipo: 7 Nº: 325 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
. Sr. Prefeito Municipal o :
São João da Boa Vista - SP Aos
Srº EDILSON BOAVENTURA
BARGAS, brasileiro, empresário,portador do CPF nº 050.778.378-64, residente e domiciliado
nesta cidade a Rua Prudente de Moraes nº 805 centro, vem por desta solicitar de Vossa
Excelência, a APROVAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE
REGULARIZAÇÃO, de uma construção existente de sua propriedade e numeração da mesma
situada a Rua Antonia Faria Marim antiga Rua 7 lote 11 quadra G loteamento Parque
Universitário nesta cidade, pagando para isso todos emolumentos previsto por lei.
N.Termos
P. Deferimento
São João da Boa Vista - SP
Aos 05 de Fevereiro de 2.016.

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