| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à Saúde Pública do Município de São João da Boa Vista e a atuação do Departamento de Saúde. |
| native_id | 20367 |
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A- - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA EXCELENTISSIMO SENHOR Pr RACELO AUTOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. Ernenta: Solicita a eonstituiçAo de uma Cornissao Parlaznentar4e lnquérito, corn a finalidade de averiguar irregularidacics e apurar responsabilidades, referente a Saüde Püblica do Municipio de Sao JoAo da Boa Vista e a atuação do Depanarnento de Wide REQUERIMENTO No 826/2022 REQUUltl-;v:OS a \1e. depois de ouvido o Plenário, a constituiçAo de urna ComissAo Parlarnentar de tn.juérito. coin a frnalidade de averiguar possIveis irregularidades e apurar responsabilidades. rrferentc a Saude Páblica do MunicIpio de São ioAo da Boa Vista e a atuaçAo do Departamento de Saüde, cm especial ao contrato de gestâo 069/22, oriundo do Charnamento Páblico 007/2021, finnado etre o Municipio de São JoAo da Boa Vista corn o Instituto Doutora Rita Lobato e o atendirnento flu UPA e todas as Unidades e Serviços de SaMe. A Cornissiio erá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias, conforme determina o inciso 11, §40 do artigo 71 do lgimento Interno, podendo ser prorrogada, pelo prazo de ate 90 (noventa) dias, de acordo corn o § 12" e $I3° do artigo 71 do mesmo diploma. Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de agosto de 2022. rl( S Ferreira Al IMt ? 1" ni_It ti_ L%JttIE1TA .2OSA I All "-Wzl