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materia nº 66/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências
native_id20369

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-07 Norma promulgada — LEI N° 5.073, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
2022-09-16 Aguardando sanção governamental — —
2022-09-12 Proposição aprovada U —
2022-09-05 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2022-09-05 Proposição em votação única — —
2022-08-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-08-29 Proposição distribuída às comissões — —
2022-08-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2022 - De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista,
a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de agosto de 2.022
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 66/2022
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da
Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no Município
de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado, a ser
comemorara no mês agosto.
Art. 2º - A Semana Municipal do Dia do Soldado, tem como objetivo, a
Volta à Caserna.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber e
for necessário à sua efetiva aplicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
SO
Do
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de agosto de 2022.
a PO SA
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR-PL 1) º E A) VEREADOR
AQ
[ra
L
JUSTIFICATIVA:-
Volta a Caserna, é a oportunidade de reencontrar os companheiros de
serviço militar, visitar as instalações do Tiro de Guerra 02-036, reafirmar o
compromisso a Bandeira Nacional e entoar o Hino Nacional.

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