| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 819/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL * SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 05 de setembro de 2.022 VO t12 04/03 9 CmEDAT Ca Tema Tp pe Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº 819/2022, encaminhamos Despacho DRH nº 636/2022 anexo, provindo do Departamento de Recursos Humanos e Ofício DMS nº 456/2022 provindo do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. A ia MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal À Disposição cos Vercadoros ] o Prosidenito Exmo. Sr. Vereador Documento recebido em LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo x Ofício DMS — 456 / 2022 31 de agosto de 2022 Excelentíssima Senhora A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao Requerimento nº 819/2022, de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, o qual solicita informações sobre o cumprimento e implementação da Emenda Constitucional nº 120/2022, informa: 1- A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista já tomou as providências necessárias para o efetivo cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022 com relação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias? Se sim, detalhar. Se não por quê? Resp.: Para este questionamento solicitamos informação ao Departamento de Recursos Humanos, cuja resposta é de que o reajuste foi concedido em maio de 2022, mediante aumento da parcela de diferença do piso para cada um destes servidores. 2- O Executivo Municipal já recebeu o repasse de recursos do governo federal destinado ao cumprimento do conteúdo previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022? Se sim, apresentar relatório com descrição dos recursos recebidos. Resp.: Informamos que no mês de julho de 2022 através de repasse do Fundo Nacional de Saúde, o município recebeu o valor acumulado referente aos meses de maio, junho e julho, passando o valor total atualizado a ser recebido em agosto de 2022. Seguem Relatórios detalhados anexos. 3- Se ainda não, existe uma previsão para recebimento do repasse? Detalhar. Resp.: Resposta afirmativa acima. Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dd 4- De acordo com o relatado por representantes da categoria, alguns servidores que exercem a função recebem verbas de incentivo e outros não. Perguntamos: houve repasse de verba ao Município referente a esse incentivo? Em caso afirmativo, qual foi montante e sua utilização, e quais são os critérios para o recebimento do incentivo pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias? Resp.: Entendemos que este questionamento deva ser respondido pelo Departamento de Recursos Humanos. 5- Requeremos ainda que seja fornecido o boletim de produção dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Resp.: A produção de 2022 refere-se ao período de janeiro a julho, tendo em vista que ainda não foi faturado o mês de agosto. ANO | Agente Comunitário de Saúde | Agente de Vigilância Ambiental 2019 | 150.512 | 105.558 2020 72.489 | 63.694 2021 46.767 | 102.170 2022 25.019 | 34.895 Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Prefeita Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br +9z LY-TTOCITTLS6O 00057 +92 B0-ZZ0Z/LVES60'0005T +92 Sy-TTOZ/SL 256000057 sogôy eueuod eysodoJd Osse901d oAnoW eN eN “J3AINOdSIANI SÃOIS OYjasuog sjuapisold “jealuodsIpu| SOIS (e)ogagosa oL6psE + : aogi obipoo JaNvS Ja ORYLINNOO 31NI9V epeyjezog oeóy VISVINRIS OVÔNILV odnus * opunj e opung eyjnsuoo ep odip 00'09p"6Zz 00'020'8b 00'0zE EL 00'020'8> opinbr Joj2A 00'0 00'09p'627 tejo 00'0 00'020'8y 00rOrZI900 zeveoo 000 oo'oze cel 00rOrZI900 zeveoo 00'0 00'020'8y DOrOPZI900 zeveoo ojuosseg IeoL go quod so “OJeA Jojea erouoby “jeaIuOdsIpu| SOIS (pJoueja100g Lcoc osua9 ouy VISIA VOS VA OVOF OVS » Old uni J3aNVS Wa VISVINRId OVÔNILV VA OSId oeôy 09-L000/902'Er | 'ZL FdNI/ÁdO ' our sew voL IVdIDINNN T2oz/z0/10 B6LBLB TZor WO Z 4/90 voL WdIDINNN ZZoZIZ0/L0 06EgLE Teor we z4/20 vol INdIDINNA Zzozizo/L0 tLL8L8 Teor wo zLiso so essedoy so meg 80.N else) osueg odir “duoy opIS99 Jetotui ejeq Sejueygey GLE'Z6 opdejndod ds VISIA vos va OvOr OvS JA 3ANVS IG TVdldINNA OdNNA as o OPEPRUI y tzoz ouy “SIGN SEIP SG) OLUIXEUI OU PP Q OZEI O SOQUBQ SIBLUOP SO BJBA '|IS2IG OP ODUBG OP SEJSNUGLOD BJBÁ BUPOUBG WSPIQ Ep oBSSIUIS Op EJep e sode siajn seIp SIop ouIxeu ou us Sopeype. ogas sopessede! 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Todos os valores remunerados estão previstos em lei. Seguem anexos resumos das verbas remuneratórias pagas a estes profissionais, bem como montante gasto em 04/2022 e em 05/2022, por ocasião do reajuste. Esclarecemos, por fim que os itens 2, 3 e 5 serão respondidos pelo Departamento de Saúde. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. DRH, 31 de agosto de 2022. Ra galhães Oliveira Diretor do Depto de RH O BHUNUIOZ 9juaBy - Sdy povecere | À É ; ; : À ; sejuapug - sepug|BA Zzoz - apnes op jeuopen opuni op sossedou ap eyjlueid JQrUI09"9ANO9"MMM NO 9610841-0080 :2uopung OTTS-VE9E (61) SU04 'saBUMp3 Eques “OZST 'suNuPIA elesta J29sQ :Ay OBÍDI ap BOLD] EuOSSOssy apnes ap jedpiuniy oquawegsedog BISIA BO EP OLOF OBS DP einygajold PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA RUA MARECHAL DEODORO Nº 366 CENTRO - CEP 13870-233 SÃO JOÃO DA BOA VISTA CECAM -sP CPF: 284.º"* ++-.80 | / CNPJ: 46.429.379/0001-50 Página: 1/1 (NA Departamento Recursos Humanos Sistema CECAM FOLHA DE PAGAMENTO MÊS: 04/2022 - TIPO: MENSAL Código Evento | Provento | Desconto | | 1 SALARIO 88.709,81 7 PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 - EST 11.829,79 1 GRAT. EXERCÍCIO ENCARGO AUXILIAR 192,55 12 PARCELA DESTACADA P.C.COMISSA 5.040,52 14 INCORPORAÇÃO ARTIGO 40 LEI 670/92 649,30 16 INSALUBRIDADE 20% 3.636,00 26 HORAS EXTRAS 50% 705,64 31 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 4.000,94 35 ANTECIPACAO 13º SALÁRIO 98.805,80 38 INSALUBRIDADE 40% 484,80 47 ABONO PECUNIÁRIO 829,42 48 1/3 S/ABONO PECUNIARIO DE FERIAS 276,47 49 FUNCAO GRATIFICADA 2 2.267,20 64 FUNCAO GRATIFICADA 3 1.614,53 81 AUXILIO ALIMENTACAO 18.250,00 84 PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 CLT 38.272,85 135 DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 CLT 19.405,41 42 534 AR 136 DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 EST. 8.126,58 g ê 137 INSALUBRIDADE 20% CLT 13.089,60 143 INSALUBRIDADE 40% CLT 484,80 144 1/3 ABONO FÉRIAS CLT 1.658,84 501 IN.S.S. 11.628,99 502 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 4.685,24 507 SINDICATO 1.289,62 508 VALE TRANSPORTE 79,82 510 ATRASOS - FALTA HORAS 145,98 535 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.576,68 538 FINANCIAMENTO BRADESCO 6.313,32 571 FINANCIAMENTO SICREDI 2.079,46 573 FINANCIAMENTO CREDIVISTA 19.689,80 595 1/3 ABONO DE FÉRIAS PAGAS 1.658,84 596 FÉRIAS EM PECÚNIA PAGAS 1.105,89 951 IPSJBV 6.646,04 TOTAL 318.330,85 58.899,68 LIQUIDO 259.431,17 SERVIDORES 73 Data: 31/08/2022 08:49:02 Emitido por: Tathiana Leme Ay PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA ama oa a ne faia RUA MARECHAL DEODORO Nº 366 CENTRO - CEP 13870-233 SÃO JOÃO DA BOA VISTA mio por Tetaoa Leme CECAM -sP CPF: 284.º"*.++-.80 Ny CNPJ: 46.429.379/0001-50 Página: 1/1 Departamento Recursos Humanos Sistema CECAM FOLHA DE PAGAMENTO MÊS: 05/2022 - TIPO: MENSAL Codigo) Emo TO Provento | Desconto | 1 7 “ 12 14 16 23 26 3 38 49 64 75 78 81 84 85 127 135 136 137 141 143 145 164 501 502 507 508 510 535 538 571 573 951 TOTAL LIQUIDO SALARIO 88.709,81 PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 - EST 11.829,79 GRAT. EXERCÍCIO ENCARGO AUXILIAR 192,55 PARCELA DESTACADA P.C.COMISSA 4.258,31 INCORPORAÇÃO ARTIGO 40 LEI 670/92 649,30 INSALUBRIDADE 20% 3.636,00 PREMIO ASSIDUIDADE 50.341,90 HORAS EXTRAS 50% 1.469,56 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 7.419,32 INSALUBRIDADE 40% 484,80 FUNCAO GRATIFICADA 2 2.267,20 FUNCAO GRATIFICADA 3 1.614,53 DIFERENÇA PROVENTOS 62,95 DIFERENCA DE SALARIO A MENOR 17.913,06 AUXILIO ALIMENTACAO 18.250,00 PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 CLT 38.272,85 SEXTA PARTE 6.347,60 ANTECIPACAO FÉRIAS EM PECÚNIA MES SEGUINTE 8.966,10 DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 CLT 67.475,41 fu ço DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 EST. 22.709,21 INSALUBRIDADE 20% CLT 13.089,60 HORA EXTRA 50% CLT 727,20 INSALUBRIDADE 40% CLT 484,80 ANTEC. 1/3 ABONO FÉRIAS MÊS SEGUINTE CLT 7.845,32 DIFERENÇA FERIAS 2.077,69 INSS. 17.310,07 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 30.651,79 SINDICATO 1.289,62 VALE TRANSPORTE 79,82 ATRASOS - FALTA HORAS 35,88 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 4.252,40 FINANCIAMENTO BRADESCO 6.313,32 FINANCIAMENTO SICREDI 2.079,46 FINANCIAMENTO CREDIVISTA 19.234,96 IPSJBV 12.562,68 377.094,86 93.810,00 283.284,86 SERVIDORES 73