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materia nº 398/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 398 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 819/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
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Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL
*
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
05 de setembro de 2.022
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Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº
819/2022, encaminhamos Despacho DRH nº 636/2022 anexo, provindo do
Departamento de Recursos Humanos e Ofício DMS nº 456/2022 provindo do
Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
A ia
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição cos Vercadoros
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Prosidenito
Exmo. Sr. Vereador Documento recebido em
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA,
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
x
Ofício DMS — 456 / 2022
31 de agosto de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao
Requerimento nº 819/2022, de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, o
qual solicita informações sobre o cumprimento e implementação da Emenda
Constitucional nº 120/2022, informa:
1- A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista já tomou as providências
necessárias para o efetivo cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº
120/2022 com relação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate às endemias? Se sim, detalhar. Se não por quê?
Resp.: Para este questionamento solicitamos informação ao Departamento de
Recursos Humanos, cuja resposta é de que o reajuste foi concedido em maio de
2022, mediante aumento da parcela de diferença do piso para cada um destes
servidores.
2- O Executivo Municipal já recebeu o repasse de recursos do governo federal
destinado ao cumprimento do conteúdo previsto na Emenda Constitucional nº
120/2022? Se sim, apresentar relatório com descrição dos recursos recebidos.
Resp.: Informamos que no mês de julho de 2022 através de repasse do Fundo
Nacional de Saúde, o município recebeu o valor acumulado referente aos meses de
maio, junho e julho, passando o valor total atualizado a ser recebido em agosto de
2022. Seguem Relatórios detalhados anexos.
3- Se ainda não, existe uma previsão para recebimento do repasse? Detalhar.
Resp.: Resposta afirmativa acima.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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4- De acordo com o relatado por representantes da categoria, alguns servidores que
exercem a função recebem verbas de incentivo e outros não. Perguntamos: houve
repasse de verba ao Município referente a esse incentivo? Em caso afirmativo, qual
foi montante e sua utilização, e quais são os critérios para o recebimento do
incentivo pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias?
Resp.: Entendemos que este questionamento deva ser respondido pelo
Departamento de Recursos Humanos.
5- Requeremos ainda que seja fornecido o boletim de produção dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias referentes aos anos de
2019, 2020, 2021 e 2022.
Resp.: A produção de 2022 refere-se ao período de janeiro a julho, tendo em vista
que ainda não foi faturado o mês de agosto.
ANO | Agente Comunitário de Saúde | Agente de Vigilância Ambiental
2019 | 150.512 | 105.558
2020 72.489 | 63.694
2021 46.767 | 102.170
2022 25.019 | 34.895
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
DESPACHO DRH 636/2022
Assunto: Ofício Câmara 608/2022 - Requerimento 819/2022
Destino: Gabinete
Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao documento em epígrafe, no qual a Nobre Vereadora Joceli Mariosi
solicita esclarecimentos acerca da remuneração dos agentes comunitários de saúde,
especificamente quanto aos itens 1 e 4, informamos que:
1) O reajuste dos agentes comunitários de saúde, agentes de vigilância ambiental e
supervisores de equipe de vigilância ambiental foi concedido em maio/2022, mediante
aumento da parcela de diferença no salário base de cada um destes servidores, de forma a
atingir o valor de R$ 2.424,00.
4) Não é repassada nenhuma verba da espécie “incentivo” aos servidores. Todos os
valores remunerados estão previstos em lei.
Seguem anexos resumos das verbas remuneratórias pagas a estes profissionais, bem
como montante gasto em 04/2022 e em 05/2022, por ocasião do reajuste.
Esclarecemos, por fim que os itens 2, 3 e 5 serão respondidos pelo Departamento de
Saúde.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
DRH, 31 de agosto de 2022.
Ra galhães Oliveira
Diretor do Depto de RH
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
RUA MARECHAL DEODORO Nº 366 CENTRO - CEP 13870-233 SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CECAM -sP CPF: 284.º"* ++-.80
| / CNPJ: 46.429.379/0001-50 Página: 1/1
(NA Departamento Recursos Humanos Sistema CECAM
FOLHA DE PAGAMENTO
MÊS: 04/2022 - TIPO: MENSAL
Código Evento | Provento | Desconto | |
1 SALARIO 88.709,81
7 PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 - EST 11.829,79
1 GRAT. EXERCÍCIO ENCARGO AUXILIAR 192,55
12 PARCELA DESTACADA P.C.COMISSA 5.040,52
14 INCORPORAÇÃO ARTIGO 40 LEI 670/92 649,30
16 INSALUBRIDADE 20% 3.636,00
26 HORAS EXTRAS 50% 705,64
31 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 4.000,94
35 ANTECIPACAO 13º SALÁRIO 98.805,80
38 INSALUBRIDADE 40% 484,80
47 ABONO PECUNIÁRIO 829,42
48 1/3 S/ABONO PECUNIARIO DE FERIAS 276,47
49 FUNCAO GRATIFICADA 2 2.267,20
64 FUNCAO GRATIFICADA 3 1.614,53
81 AUXILIO ALIMENTACAO 18.250,00
84 PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 CLT 38.272,85
135 DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 CLT 19.405,41 42 534 AR
136 DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 EST. 8.126,58 g ê
137 INSALUBRIDADE 20% CLT 13.089,60
143 INSALUBRIDADE 40% CLT 484,80
144 1/3 ABONO FÉRIAS CLT 1.658,84
501 IN.S.S. 11.628,99
502 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 4.685,24
507 SINDICATO 1.289,62
508 VALE TRANSPORTE 79,82
510 ATRASOS - FALTA HORAS 145,98
535 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.576,68
538 FINANCIAMENTO BRADESCO 6.313,32
571 FINANCIAMENTO SICREDI 2.079,46
573 FINANCIAMENTO CREDIVISTA 19.689,80
595 1/3 ABONO DE FÉRIAS PAGAS 1.658,84
596 FÉRIAS EM PECÚNIA PAGAS 1.105,89
951 IPSJBV 6.646,04
TOTAL 318.330,85 58.899,68
LIQUIDO 259.431,17
SERVIDORES 73
Data: 31/08/2022 08:49:02
Emitido por: Tathiana Leme
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RUA MARECHAL DEODORO Nº 366 CENTRO - CEP 13870-233 SÃO JOÃO DA BOA VISTA mio por Tetaoa Leme
CECAM -sP CPF: 284.º"*.++-.80
Ny CNPJ: 46.429.379/0001-50 Página: 1/1
Departamento Recursos Humanos Sistema CECAM
FOLHA DE PAGAMENTO
MÊS: 05/2022 - TIPO: MENSAL
Codigo) Emo TO Provento | Desconto |
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137
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143
145
164
501
502
507
508
510
535
538
571
573
951
TOTAL
LIQUIDO
SALARIO 88.709,81
PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 - EST 11.829,79
GRAT. EXERCÍCIO ENCARGO AUXILIAR 192,55
PARCELA DESTACADA P.C.COMISSA 4.258,31
INCORPORAÇÃO ARTIGO 40 LEI 670/92 649,30
INSALUBRIDADE 20% 3.636,00
PREMIO ASSIDUIDADE 50.341,90
HORAS EXTRAS 50% 1.469,56
ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 7.419,32
INSALUBRIDADE 40% 484,80
FUNCAO GRATIFICADA 2 2.267,20
FUNCAO GRATIFICADA 3 1.614,53
DIFERENÇA PROVENTOS 62,95
DIFERENCA DE SALARIO A MENOR 17.913,06
AUXILIO ALIMENTACAO 18.250,00
PARCELA DESTACADA LEI 1697/05 CLT 38.272,85
SEXTA PARTE 6.347,60
ANTECIPACAO FÉRIAS EM PECÚNIA MES SEGUINTE 8.966,10
DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 CLT 67.475,41 fu ço
DIF SAL BASE NAC. LEI 12994/14 EST. 22.709,21
INSALUBRIDADE 20% CLT 13.089,60
HORA EXTRA 50% CLT 727,20
INSALUBRIDADE 40% CLT 484,80
ANTEC. 1/3 ABONO FÉRIAS MÊS SEGUINTE CLT 7.845,32
DIFERENÇA FERIAS 2.077,69
INSS. 17.310,07
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 30.651,79
SINDICATO 1.289,62
VALE TRANSPORTE 79,82
ATRASOS - FALTA HORAS 35,88
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 4.252,40
FINANCIAMENTO BRADESCO 6.313,32
FINANCIAMENTO SICREDI 2.079,46
FINANCIAMENTO CREDIVISTA 19.234,96
IPSJBV 12.562,68
377.094,86 93.810,00
283.284,86
SERVIDORES 73

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