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materia nº 405/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 405 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos 828 (autoria dos Vereadores Titi, Claudinho, Júnior da Van, Pastor Carlos e Gustavo Belloni), 808 (autoria Claudinei Damalio), 801 (autoria Júnior da Van), 796 (autoria Heldreiz Muniz e Luiz Paraki) , 797 (autoria Bira) e 821/2022 (autoria Júnior da Van).
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
05 de setembro de 2.022
OFÍCIO DO
EXECUTIVO Nº 405/4034
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº 828
808, 801, 796, 797, 821/2022, encaminhamos Ofícios DMS nº 470, 471, 472
>
>
483, 484, 485/2022 anexos, provindos do Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TE HA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição cos Vergadores
Ba cada |
Exmo. Sr. Vereador funcionário
LUIS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
Ofício DMS — 470 / 2022
01 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao
Requerimento nº 828/2022, de autoria dos nobres vereadores senhores Antonio
Aparecido da Silva, José Cláudio Ferreira, Junior da Van, Pastor Carlos e Gustavo
Belloni, sugerindo que a sobra do orçamento da Câmara seja utilizada para
manutenção do tomógrafo da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros,
informa:
Somos favoráveis ao nobre gesto dos Edis, e oportunamente informamos que o
custo com a manutenção do equipamento para 2022 é de R$ 217.206,72, sendo que
30%, R$ 65.162,02 será custeado pelas operadoras de saúde e os outros 70%, R$
152.044,70 será custeado pelo município (SUS), a qual a sobra de verba da Câmara
Municipal poderá ser utilizada.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
az
| de Saúde
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailsaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LE
Ofício DMS — 471 / 2022
01 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao
Requerimento nº 808/2022, de autoria do nobre vereador senhor Claudinei Damálio,
solicitando que se estude a possibilidade de estender o atendimento as USFs do
Resedás, Durval Nicolau e Vila Valentim até as 22 horas, informa:
Agradecemos as sugestões e discutiremos com a Organização Social, Instituto
Doutora Rita Lobato, a viabilidade da proposta.
Vale esclarecer que o município aderiu ao Programa Saúde da Hora com repasses
financeiros do Governo Federal, para abertura da UBS Jardim São Paulo com
horário estendido até as 22 horas, ofertando todos os serviços conforme descrito
abaixo:
Procedimentos ofertados na Unidade: Acolhimento, cadastro, classificação de
risco, cartão SUS, pré e pós consulta, aferição de sinais vitais, avaliação
antropométrica, acompanhamento do programa Bolsa Família e SISVAN, vacinação,
curativo, inalação, retirada de pontos, medicação, sondagens, acompanhamento de
pré natal da mulher e do homem, dispensação de medicamentos, insumos e dietas,
preservativos e outros métodos contraceptivos, visita domiciliar, trabalho de grupo,
acompanhamentos das internações (Alta Hospitalar Qualificada), consultas médicas,
do enfermeiro e dentista, atendimentos de enfermagem, preenchimento de fichas de
notificação compulsória, tratamento supervisionado de Tuberculose, convocações de
pacientes e encaminhamentos para especialidades.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
TETARIAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
Exames ofertados na Unidade: Teste rápido para detecção de HIV, Sífilis,
Hepatites B e C, glicemia capilar, ausculta fetal (sonar), teste do pezinho,
laboratoriais (sangue, fezes, urina e escarro), Papanicolaou e Eletrocardiograma.
Programas de saúde ofertados: Programa da Criança, Mulher e HiperDia.
Participação em programas ministeriais: Mais Médicos.
Atendimento Odontológico: Nível 1
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
inha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaQsaojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ERRA
Ofício DMS — 472 / 2022
01 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao
Requerimento nº 801/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van,
solicitando a disponibilização de estrutura com um banheiro do lado de fora do AME,
informa:
O imóvel em que o AME está instalado, bem como o serviço, é de responsabilidade
do Estado, sendo assim encaminharemos o Requerimento para manifestação de
seu responsável, tão logo obtivermos retorno, encaminharemos a esta Casa de Leis.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
inha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
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A
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ETARIAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
kk
Ofício DMS — 483 / 2022
02 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de
Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao Requerimento nº 796/2022, de
autoria dos nobres vereadores senhores Heldreiz Muniz e Luiz Paraki, solicitando a possível
ampliação de horário de atendimento na UBS Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo e USF
Dr. Sebastião José Rodrigues, informa:
| — Há possibilidade da UBS Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo e USF Dr. Sebastião José
Rodrigues oferecer atendimento até 22h00?
Resp.: O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento financeiro utilizado pela
Administração Pública para se programar para o período de um quadriênio. No PPA 2022-
2025 elaborado pelo Departamento Municipal de Saúde, consta como meta pactuada para o
ano de 2022 a implantação do Programa Saúde na Hora.
O Programa viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário estendido de
funcionamento das Unidades de Saúde, tendo como objetivo ampliar o acesso aos serviços
de Atenção Primária à Saúde. O programa também prevê:
- Ofertar ações de saúde em horários mais flexíveis para a população, como horários
noturno e do almoço;
- Ampliar a cobertura do cuidado em Saúde Bucal nos municípios;
- Fortalecer a gestão municipal na organização da Atenção Primária;
- Reduzir custos em outros níveis de atenção;
- Investir mais recursos na União para Atenção Primária à Saúde;
- Diminuir filas em Unidades de Pronto Atendimento — UPA — e emergências hospitalares;
- Dar suporte aos municípios para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de
importância Internacional causada pelo novo agente coronavírus (COVID-1 9).
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista — CEP 13874-000
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
TETARIAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
xx
O Departamento Municipal de Saúde fez a adesão ao Programa, cadastrando a Unidade de
Saúde Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo, garantindo assim a oferta dos serviços durante
todo o período de funcionamento da unidade (60 horas semanais, conforme estipula o
Programa — das 07h00 às 19h00).
Importante destacar que o valor do incentivo financeiro referente ao programa será
transferido fundo a fundo do Ministério a Saúde aos municípios, garantindo recursos para o
processo de implantação (repasse de valor único) bem como de custeio da equipe (repasse
de valor mensal).
Il — Se sim, a partir de quando?
Resp.: A partir da publicação da Portaria do Ministério da Saúde autorizando a implantação
do Programa Saúde na Hora no município, bem como enviando os repasses financeiros
propostos.
HI — Se não, por qual motivo?
Resp.: A Unidade de Saúde proposta pelo Ministério da Saúde para a adesão ao Programa
não inclui a USF Dr. Sebastião José Rodrigues.
É prerrogativa deste Departamento Municipal de Saúde que a população tenha acesso
ampliado aos serviços, facilitando e promovendo os cuidados à saúde. Neste enfoque, o
horário estendido garantirá a execução de serviços e atendimentos que beneficiarão os
usuários da área de abrangência da UBS Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Fábio Silvérid,Fêr
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude, diretoriaQsaojoao.sp.gov.br
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
Ofício DMS — 484 / 2022
02 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde,
em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao Requerimento nº 797/2022, de autoria do
nobre vereador senhor Luís Carlos Domiciano (Bira), solicitando informações e providências
sobre o tempo de espera para internação de pacientes encaminhados da UPA ou de outras
Unidades de Saúde na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, informa:
De acordo com informação recebida da Coordenadora Administrativa da UPA - Instituto Doutora
Rita Lobato — os pacientes oriundos da UPA que necessitam de internação para a Santa Casa
de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, atualmente a solicitação é via sistema interno de
regulação, onde fica registrado o horário da solicitação da vaga como também a liberação ou
negação da mesma.
Informou ainda, que o tempo de aceitação da vaga é variável de caso para caso, podendo
ocorrer de imediato, ou sendo necessário o paciente permanecer na UPA por até mais de 06
horas.
Ainda, de acordo com a Coordenadora, cabe informar que nesses casos, onde o paciente
aguarda a vaga na UPA, todo o tratamento e cuidado necessário é realizado para o mesmo, não
ficando em hipótese alguma desassistido.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
f Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dt
Ofício DMS — 485 / 2022
02 de setembro de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 608/2022-pf referente ao
Requerimento nº 821/2022, de autoria do nobre vereador senhor Junior da Van,
solicitando criação de postos de vacinação nas escolas municipais, informa:
Em deliberação publicada oficialmente, a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de São Paulo-CIB/SP (comissão paritária de gestão da saúde formada por
representantes das secretarias municipais e estadual de saúde) decidiu suspender
as Campanhas de Vacinação Antirrábica em Cães e Gatos no ESP em 2020, 2021 e
a partir de 2022, devendo os municípios manterem a oferta de vacinação em postos
fixos como atividade de rotina durante o ano todo. (Deliberação CIB nº 169, de 15-
12-2021; e Deliberação CIB nº 74, 23-06-2021, respectivamente).
Diante da decisão colegiada com representantes da Secretaria de Estado da Saúde
e dos secretários municipais de saúde, não haverá disponibilização programática
dos insumos pelos níveis estadual e federal para a realização da campanha no
estado de São Paulo.
O acesso à vacinação antirrábica canina e felina é universal, para todos os
cidadãos, alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
É obrigação do responsável pela guarda e manutenção dos animais proporcionar a
vacinação antirrábica anual.
Muito embora a vacinação antirrábica não venha ocorrendo regularmente desde
2018 no estado de São Paulo, a Raiva Canina se mantém sob controle desde 1997,
quando foi diagnosticado o último cão que era portador do vírus rábico variante 2
(canina).
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*X%
A situação epidemiológica atual da Raiva no estado de São Paulo já garante a
declaração de “área livre da Raiva canina”, e, por si só, já daria sustentabilidade à
tese de não mais realização das campanhas de vacinação em massa de cães e
gatos como estratégia de controle de situação de relevância em saúde pública.
A vacinação antirrábica em cães e gatos continua sendo acentuadamente indicada
como medida de proteção individual dos animais; bem como as demais vacinas, os
cuidados médicos, higiênicos, nutricionais, a socialização, o conforto, o controle da
mobilidade e as demais necessidades dos animais, e fazem parte do conceito de
posse responsável e bem-estar dos cães e gatos, que cabem exclusivamente aos
seus cuidadores.
Seguindo a orientação contida nas deliberações, a municipalidade mantém no CCZ
uma Sala de Vacinação de Rotina para atender cães e gatos nos seguintes dias e
horários:
Segunda feira das 07:30h às 16:00h, inclusive no horário de almoço
Terça a Sexta feira das 07:30h as 11:00h e das 13:00h as 16:00h.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
inha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
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