| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2022 |
| Date | 2022-09-08 |
| Ementa | Encaminha resposta aos Requerimentos 748 e 762/2022 (autoria do Vereador Júnior da Van). |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo de de 31 de agosto de 2.022 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 4! fao34 Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 604/2022, referente ao Requerimento nº 748, 762/2022, encaminhamos Despachos DME nº 503 e 502/2022 anexos, provindos do Departamento de Educação. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARÍA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUÍS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. É “ÁMA ARA MI INICIPAL ) or, e 2. fes aid. À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Benjamin Constant, 155 — Centro — 13870-220 Tel: (19) 3634-2636 DESPACHO DME 503/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 748/2022-pf. Destino: Gabinete Excelentíssima Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 748/2022 de 03 de agosto de 2022, referente ao apontamento do tribunal de contas referente ao transporte escolar. Ocorre que o Tribunal de Contas fez relatório anual de prestação de contas do ano-exercício de 2021, e o único apontamento em relação ao transporte escolar em nosso Município se refere que há veículos com mais 10 anos de uso no transporte escolar. Segue em anexo a cópia da página do relatório. Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. , Atenciosamente, DME, 25 de agosto de 2022. GL YO Eloisa Helena Rod o. lan leis Ribeiro Diretora do Departamento De Educação , TCESP usares nom UR-19 leio or Pro €.2. IEG-M — I-EDUC - Índice C+ De acordo com os dados do Questionário respondido pela Prefeitura ao IEG-M (DOC. 69), a fiscalização verificou, por amostragem e, conforme 2 cosc, levando-se am conta a enmnaração desses dados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS presentes na Agenda 2030 da ONU (vide DOC. 10 — Objetivos ODS), as seguintes inadequações que requerem atuação da Administração Municipal: “W e) A Prefeitura Municipal informou que possui veículos da frota escolar com mais de 10 anos de fabricação, contrariando recomendação do Guia ds Transporte Escolar elaborado pelo FNDE que estabelece que para que O transporte de alunos seja mais seguro, O Ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso. Referência: questão nº 13.1.2; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Benjamin Constant, 155 — Centro — 13870-220 Tel: (19) 3634-2636 ê RERE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DESPACHO DME 502/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 762/2022-pf. Destino: Gabinete Excelentíssima Prefeita, A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 762/2022 de 04 de agosto de 2022, referente às cópias dos laudos de vistoria dos veículos de transporte escolar. Ocorre que o Detran está realizando vistorias às sextas-feiras, e conforme o calendário do órgão, nos meses de julho e agosto, diante disso, damos prazo aos transportadores que apresentam até dia 31/08. Desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DME, 25 de agosto de 2022. Tiago-Menezes Ferreira Kelvin 8 Gestor de Contratos sá , é É o - e EQ duas Rod da Silva Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Chefe de Seção Diretora do Departamento De Educação