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materia nº 416/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 416 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento 825/2022, de autoria do Presidente.
native_id20402

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
05 de setembro de 2.022
EMECUITIVO Nº LiG/H044
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 608/2022 referente ao Requerimento nº
825/2022, encaminhamos Despacho DRH nº 637/2022 anexo, provindo do
Departamento de Recursos Humanos.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
A/mD
MARIÁ TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
e CAMARA MUNICIPAs
Exmo. Sr. Vereador : ; e; 0A ; 44
LUIS CARLOS DOMICIANO e
Câmara Municipal fome
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
DESPACHO DRH 637/2022
Assunto: Requerimento nº 608/2022.
Destino: Ouvidoria.
Origem: Câmara Municipal.
Excelentíssima Chefe da Ouvidoria.
Tratam-se de requerimento elaborado pelo Exmo. Presidente da Casa de Leis
Municipal, no qual solicita a criação de três vagas de Auxiliar de Enfermagem para dois
Centros de Convivência de Idosos (CCI's).
É a síntese.
Inicialmente, cumpre informar que este departamento solicitou um parecer ao DAS
para que seja demonstrada a efetiva necessidade da criação de vaga de Auxiliar de
Enfermagem para atuação no Centro de Convivência de Idoso.
Outrossim, o DAS informou que não há a necessidade de criação demonstrando
como está classificado o serviço do CCI, conforme documento anexo.
Por fim, ressaltamos que já foram iniciados estudos para a criação do cargo de
Cuidador Social, sendo certo que esse tipo de profissional é o mais adequado para exercer
as atividades laborativas necessárias ao equipamento administrado pelo Departamento de
Assistência Social.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e
consideração.
DRH, 01 de setembro de 2022.
galhães Oliveira
Diretór do Depto de RH
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Dante Au 27173026 9
são DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO DAS/688/2022
ASSUNTO: Requerimento nº 825/2022
DESTINO: DRH
Prezado Sr Diretor,
Trata-se de Requerimento do iimo Sr Vereador Luis Carlos Domiciano Bira,
solicitando a criação de 03 vagas de auxiliar de enfermagem para os CCl's José Peres
Castelhano, Dona Beloca e Onofre Inocentinni.
A Política Nacional de Assistência Social, através da Resolução 109/2009, tinificou
US Serviços vieriados peia assistência Social.
Atualmente, os CCI's se encontram classificados como serviços não tipificados da
assistência social, sendo que este Departamento de Assistência Social está
trabalhando para reestruturar O serviço, no sistema de República.
As Repúblicas são serviços regularmente tipificados dentro da Política de
Assistência Social, que seguem uma Norma Operacional Básica para Recursos
Humanos, na qua! não se contempla a função de auxiliar de enfermagem e sim a de
Cuidador social.
Sendo o que nos cabia informar, ficamos à disposição.
DAS, 31 de agosto de 2022.
Cindy Laúre Galizon Elídio
Diretora em substituição
Departamento de Assistência Social
Departamento da Assistência Social
Rua Dr Teófilo Ribeiro de Andrade nº 277 — Centro — São João da Boa Vista - SP
Contato: (19) 3631-0301 / 3634-4230 PsO

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