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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2022
“Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor
ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA FLORA (ANDRÉ FLORA)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cultural ao Senhor
ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA FLORA (ANDRÉ FLORA), em justo
reconhecimento a sua relevante contribuição na área cultural no Município
de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de setembro de 2.022.
CARLOS GOMES
VEREADOR – PL
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