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materia nº 931/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 931 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaSolicita informações ao Executivo sobre a população com deficiência auditiva e a distribuição de aparelhos auditivos no município de São João da Boa Vista.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo sobre a população com deficiência auditiva e a distribuição
de aparelhos auditivos no município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 931/2022
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)
divulgados em 2020, mais de 10 milhões de pessoas do país possuem algum problema
relacionado à surdez, o que resulta em 5% da população e destas, 2,7 milhões não ouve
nada.
Sabemos que a acessibilidade tem sido um tema de grande relevância para o país
e também para a nossa cidade, entendemos, portanto que a inclusão de pessoas com
deficiência auditiva é de extrema importância no dia a dia e que políticas devem ser
realizadas a fim de garantir melhor qualidade de vida para essas pessoas.
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente da Prefeitura, encaminhe a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1 - Aproximadamente quantas pessoas possuem deficiência auditiva em nossa
cidade? Existe algum programa de cadastramento para essas pessoas? E para as que
necessitam de aparelhos auditivos? Se sim, quantas pessoas estão cadastradas? A
Prefeitura de São João da Boa Vista realizada entrega de aparelhos auditivos? Quando
foi realizada a última entrega? Em média qual o custo para o Poder Público por cada
aparelho? Existem estudos que buscam parcerias ou ainda verbas para esta finalidade?
Se sim, quando serão colocados em prática?
2 - No mês de setembro é comemorado o dia do surdo, existem campanhas
voltadas à inclusão e conscientização da população quanto às pessoas que possuam
algum grau de perda auditiva ou com total ausência de audição? Existem campanhas no
município sobre ensinamento da linguagem de libras em empresas, escolas e outros
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
locais de acesso ao público? Existe algum meio de identificação principalmente para a
utilização de locais preferenciais no município?
3 - Atualmente quantos médicos otorrinolaringologistas atendem em São João da
Boa Vista e em quais locais? Eles possuem capacitação na linguagem brasileira de
sinais? A Prefeitura de São João da Boa Vista possui equipamentos para a realização de
exames que auxiliem no diagnóstico de surdez e/ou perda auditiva? Aproximadamente
quantos exames são realizados mensalmente? Há filas de esperas para tais realizações?
Quantas pessoas aguardam este procedimento?
4 - Aproximadamente quantos diagnósticos foram prescritos nos últimos dois
anos quanto à deficiência em recém nascidos, submetidos ao teste de orelhinha? Quais
os tratamentos para essa faixa etária? Ainda sobre crianças é comum a percepção dos
sinais de deficiência auditiva por professores, existe algum treinamento nas escolas para
facilitar essa compreensão? E sobre esse encaminhamento, existe alguma urgência? E
sobre os ensinamentos de linguagem de sinais nas escolas, existe algum incentivo ou
campanha voltada para tal aprendizagem?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de agosto de 2022.

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